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- Category: Atividades Legislativas
- PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 092/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Antirracista de Belém – COANT e altera a denominação do Conselho Municipal do Negro e da Negra para Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Conselho Municipal do Negro e da Negra, criado pela Lei Nº 8.355, de 04 de agosto de 2004, e dá outras providências)
- PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
- PROCESSO Nº 1919/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Regulamenta o pagamento do Piso Salarial dos servidores municipais ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e da Parteira, por meio da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, conforme o preceituado na Lei Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1918/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Institui a Ouvidoria da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1917/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
- PROCESSO Nº 1856/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023-EM CONJUNTO (Altera o inciso I do §9º do artigo 106 da Lei Orgância do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1831/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição da República e do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Belém – LOMB, e dá outras providências)
- PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
- PAUTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
- PAUTA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
- PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
- PROCESSO Nº 1767/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Antirracista de Belém – COANT e altera a denominação do Conselho Municipal do Negro e da Negra para Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Conselho Municipal do Negro e da Negra, criado pela Lei Nº 8.355, de 04 de agosto de 2004, e dá outras providências)
- PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
- PAUTAS DA COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
- PAUTAS DA COMISSÃO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
- PAUTAS DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E CLIMA
- PAUTAS DA COMISSÃO DE CULTURA
- PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
- PAUTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
- PAUTAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
- PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 071/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentária e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2023, para recebimento de recurso federal oriundo da Lei Complementar n.° 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 11.965.088,60 (onze milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, oitenta e oito reais e sessenta centavos), no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA COMISSÃO DE CULTURA
- PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 070/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera dispositivos da Lei Nº 8.109, de 28 de dezembro de 2001, que “Reorganiza a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, cria e regulamenta a carreira de Procurador Jurídico Municipal”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 069/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera a Lei nº 8.807, de 26 de abril de 2011, que “Dispõe sobre o programa de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas creches e escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio no Município de Belém”, e dá outras providências)
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
- PAUTA DA COMISSÃO DE SAÚDE
- PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DE TRABALHO
- PAUTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
- PROJETO DE LEI Nº 065/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Altera a Lei n° 7.862, de 30 de dezembro de 1997, que “Dispõe sobre o comércio ambulante em Belém”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 064/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da Lei n° 8.877, de 06 de setembro de 2011, que “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar meios para fazer a segurança interna e externa das escolas municipais e seus respectivos membros”, e dá outras providências)
- PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
- PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
- PROCESSO Nº 1310/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1307/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Acrescenta os arts. 23-B, 23-C e 23-D à Lei Municipal n° 7.055/1977, que contém o Código de Posturas do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1306/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Determina o pagamento de multa aos estabelecimentos comerciais no Município de Belém que vierem a praticar ou permitir, no exercício de suas atividades, ato discriminatório contra pessoas em razão de sua raça, orientação sexual ou identidade e expressão de gênero, além da cassação dos alvarás de funcionamento, independente das sanções previstas em outros dispositivos, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1300/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023-VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETÍCIA (Institui o programa de fortalecimento e ampliação do atendimento da educação de jovens de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1299/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023-VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETÍCIA (Institui o programa municipal de incentivo ao futebol feminino nos clubes de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1283/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023-VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de cariótipo, nos recém-nascidos que especifica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTAS DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E CLIMA
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 028/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 027/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Veganismo Popular, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 025/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal das Pessoas Cuidadoras de Animais, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 023/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023 (Institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023 (Altera o artigo 1º da Lei Nº 9434, de 11 de janeiro de 2019, que “Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Defesa da Justiça Climática, e dá outras providências)
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal das Bandas e Fanfarras, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023 (Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (LGBTI+), e dá outras providências)
- PAUTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 018/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana da ARTEA-Arte, Educação e Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 017/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana de Conscientização e Apoio as pessoas com doenças autoimunes (Lupus, Esclerose Múltipla, E.L.A, entre outras), e dá outras providências)
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o “Mês Maio Furta-Cor”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia do Maçom, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas de advertências sobre automedicação em farmácias no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Reconhece como Patrimônio Cultural da Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja do Evangelho Quadrangular, e dá outras providências)
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Jovem Advocacia, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023 (Torna obrigatória a acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva nos grandes eventos, através de novas técnicas comunicacionais, no Município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 (Proíbe no Município de Belém, a fabricação, comercialização, utilização queima e soltura de fogos, e dá outras providências)
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal em Defesa da Democracia, e dá outras providências)
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Pessoa com Hidrocefalia, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos instaladas no Município de Belém em afixar, em local visível, a relação de pessoas com deficiência que permitam a compra de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Institui, no Município de Belém, princípios, diretrizes, objetivos e ações a serem observados para o atendimento da População Migrante, Apátrida, Solicitante de Refúgio e Refugiada, e dá outras providências)
- PAUTA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Jazz-Músico Rafael Lima, a ser realizado, anualmente, no dia 30 de abril, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Displasia Cleidocraniana, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de datas e eventos do Município de Belém, o “Festival Internacional de Dança da Amazônia”, e dá outras providências)
- PAUTA DA COMISSÃO DE SAÚDE
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
- SEM PAUTAS EM JANEIRO/2023 (Recesso Legislativo)
- Projetos de Indicações
- PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 141/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e dá outras providências)
- PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 (NÃO REALIZADA)
- PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 072/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 071/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação de Moradores da Pratinha I, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 070/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Recreativa e Cultural Terceira Idade Pedreirense- ARCTIO, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 069/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Maria Neves, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 068/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Menezes, Cultura, Esporte e Lazer – AMECEL, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 067/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Clube Esporte Adaptado em Belém – A.C.E.A.B, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 066/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Seminário Teológico da Assembleia de Deus em Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 065/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Francisco de Assis – IFRANS, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 064/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a ONG – Universidade de Samba do Mosqueiro – UNISAM, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 063/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Centro Social Santo Agostinho, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 062/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação de Mulheres e Artesões do Estado do Pará – AMAEP, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 061/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Ratata, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 060/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Agroextrativista das Ilhas do Estado do Pará – INAGIEPA, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 059/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a doação definitiva de propriedade do imóvel urbano pertencente ao patrimônio do município de Belém, PA, para uso exclusivo do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 140/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém os Grupos de Toada, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 139/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down nas empresas prestadoras de serviços no Município de Belém e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 138/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Mês de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 137/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal do sociólogo e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 136/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a Lei 8.990, de 04 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, estabelecimentos centros esportivos, comerciais de nutrição esportiva e demais congêneres a fixarem placas ou cartazes de advertência sobre os malefícios causados à saúde pelo uso de anabolizantes”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 135/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal do respeito ao contribuinte, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 134/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece o “WHEELING” conhecido por “GRAU” e demais manobras de motocicletas como prática de esportiva no Município de Belém, institui condições para sua prática, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 133/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que racismo, injúria racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime, podendo ser punidas, na forma da lei, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 132/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei municipal nº 8.367 de 13 de outubro de 2004, que dispõe sobre a assistência a saúde dos praticantes de esporte nas praças e logradouros públicos do município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 131/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Fibromialgia, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 130/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal em Memória das Pessoas que Faleceram em Decorrência da COVID-19 Durante a Pandemia do Coronavírus, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 129/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal do advogado tributarista, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 128/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100), nos estabelecimentos de acesso público que específica no Município de Belém. e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 127/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal do soldado de borracha, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 126/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos municipais para a contratação de artistas que desvalorizem, incentivem a promoção de violência, ou exponham mulheres à situação de constrangimento, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 125/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a proibição de impedir a entrada dos Animais de Assistência Emocional (ESAN) em órgãos Públicos, espaços privados e ambientes de uso coletivo no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 124/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal do cooperativismo, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 123/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de oferecer guia de assistência para pessoas com deficiência visual, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 122/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Adita-se art. IP-A na Lei nº 8.981, de 04 de janeiro de 2013, que Institui a obrigatoriedade de acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos do Po- der Público Municipal de Belém, na rede mundial de computadores (internet) e intranet”, implantando a legenda “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens nos sites eletrônicos e redes sociais de órgãos da administração pública municipal direta e indireta, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 121/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do estatuto do idoso para consulta, pelos estabelecimentoss comerciais no município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 120/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação do atendimento de percentual mínimo de 5% a 15% de aprendizes, em relação ao total de profissionais técnicos da empresa, a ser inserida nos editais de licitação para contratos de qualquer natureza no município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 119/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Instituído no município de Belém o mês de combate e prevenção do ceratocone, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 118/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privadas conveniados ao sistema único de saúde – SUS afixarem informativos sobre o direito de parturientes a acompanhante, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 117/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Adita art. a lei nº 9202, de 18 de fevereiro de 2016, que determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independente das sanções previstas em outros desportivos legais: municipal, estadual ou federal, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 116/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Denomina de escola municipal parque Amazônia juiz Cláudio Rendeiro a escola municipal parque Amazônia, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 115/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Belém o dia 14 de novembro como data comemorativa ao dia do trabalhador e da trabalhadora ambulante, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 114/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei municipal nº 7843 de 04 de agosto de 1997, que veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares, existentes no município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 113/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei nº 9593 de 18 de agosto de 2020, que denomina de rua padre Bruno Sechi, a atual rua da Yamada, localizada no bairro do Bengui, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 112/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém a semana municipal de incentivo ao teste de glicemia capilar, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 111/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal da família cristã, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 110/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal do orgulho Cristão, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 109/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana municipal do administrador, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 108/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal da luta pela saúde da mulher e pela redução da mortalidade materna, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 107/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal do Skate, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 106/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal de combate ao etarismo, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 105/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal de visibilidade bissexual, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 104/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal do entretenimento, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 103/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em libras, para atendimento aos deficientes auditivos em hospitais, particulares e supermercados do município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 102/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém a semana de conscientização e sensibilização para com as pessoas ostomizadas, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 101/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei nº 9550, de 16 de janeiro de 2020 que obriga bares, restaurantes e casas noturnas e adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 100/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei nº 9249, de 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em agência bancária no município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 099/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei nº 7637, de 24 de maio de 1993, que dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus e abrigos de espera para campanhas educativas contra a violência à mulher, ao idoso, ao deficiente e ao menor, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 098/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 097/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei 7520, de 13 de maio de 1991, que dispõe sobre o amparo pelo poder público municipal aos deficientes físicos, sensoriais e mentais, e outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 096/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Denomina de passagem Maria Castelo e atual passagem fluminense, localizada entre a travessa Humaitá e rua jabatiteua, no bairro de canudos, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 095/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana municipal de combate à sexualização de crianças e adolescente, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 094/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o mês de conscientização e sensibilização acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher, a ser comemorado anualmente no mês de junho, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 093/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o mês de junho, como mês de conscientização para doação e arrecadação de materiais e alimentos para a semana da escola e férias – EBF, e dá providências)
- PROJETO DE LEI Nº 092/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana municipal de atenção a saúde da mulher no estado de climatério e pós-climatério, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 091/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal de conscientização da doença trofoblástica gestacional (mola), e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 090/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal de mobilização para prevenção da doença renal crônica – dia do rim, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 089/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém a semana municipal de conscientização e prevenção dos transtornos alimentares, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 088/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém a semana municipal de conscientização sobre a dislexia, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 087/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o mês março roxo de conscientização sobre a epilepsia, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 086/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana do empreendedorismo feminino do distrito de Icoaraci, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 084/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana da sensibilização e conscientização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil, chamada de Théo de Araújo de Carvalho, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 083/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal em homenagem ao movimento da igreja católica – mães que oram pelos seus filhos, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 082/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal de enfrentamento ao lesbocídio – lei Luana Barbosa, a ser celebrado no dia 13 de abril, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 081/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana municipal das mães atípicas, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 080/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal de combate a DST na adolescência e gravidez precoce, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 079/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana do empreendedorismo feminino, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 078/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém a semana de conscientização e combate à vulnerabilidade social, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 077/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana municipal de prevenção do suicídio e de valorização da vida na segurança pública, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 076/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal do humor – Epaminondas Gustavo, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 075/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal da memória, verdade e justiça para a juventude e familiares vítimas de violência de estado, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 074/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal do paratleta, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 073/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia de tributo a Raul Seixas – dia de tocar, e dá outra providências)
- PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 058/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Cria os componentes do município de Belém do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 057/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Institui no calendário oficial do município de Belém o Dia Municipal da Mulher Sambista, a ser celebrado anualmente no dia 13 de abril, data natalícia da cantora, compositora e instrumentista Dona Yvonne Lara da Costa, Rainha e Grande Dama do Samba, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 056/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe aos condomínios residenciais e comerciais no município de Belém sobre a obrigatoriedade de comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência de maus-tratos aos animais, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 055/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal Mairi de Todos os Povos, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 054/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a vedação da nomeação dos aprovados em concursos públicos ou prova de seleção para ingresso nos órgãos públicos, administração direta e indireta, autarquias e fundações da estrutura administrativa do Município de Belém, de homens que foram condenados por decisão judicial transitada em julgado por crimes de violência contra a mulher, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 052/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a acessibilidade parra pessoas com nanismo nas academias instaladas do município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022
- PROCESSO Nº 1108/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 – VEREADORA NAZARÉ (Institui, no Município de Belém, o Dia de Tocar Raul)
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2022
- PROCESSO Nº 1059/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AMAURY (Determina assento prioritário na rede de ensino pública e privada no Município de Belém para discentes com deficiência visual, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1058/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AMAURY (Determina que escolas, universidades e demais instituições de ensino da rede privada no Município de Belém possuam Programa de Prevenção ao Suicídio voltado para seus discentes)
- PROCESSO Nº 1057/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AMAURY (Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos ou serviços e das instituições financeiras no Município de Belém, a pedido, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, com a utilização do Sistema Braille ou outro formato acessível)
- PROCESSO Nº 1056/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AMAURY (Isenta do pagamento de IPTU o contribuinte que adotar ou assumir a guarda de menor carente no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1055/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo)
- PROCESSO Nº 1054/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários guarda-volumes nos estabelecimentos bancários e cooperativos de crédito, nas áreas em que antecedem as portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico, no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1053/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios edilícios disponibilizarem por apartamento, um sistema eletrônico, via interfone ou aparelho similar, um botão de alarme para acionar a portaria do prédio, em casos de ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1051/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a acessibilidade escolar para pessoas com nanismo no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1019/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera o art. 58 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022
- PROCESSO Nº 947/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Adita §1ºA ao artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 051/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Concede reajuste na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belém, no ano de 2022, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 050/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Institui no Município de Belém, O Dia Municipal da Toada, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 905/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a criação da licença menstrual, que concede até três dias de repouso para servidoras públicas no Município de Belém, durante o período menstrual)
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2022
- PROCESSO Nº 876/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o Dia Municipal de Cooperativismo no Município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022
- AVULSO Nº 035
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022
- AVULSO Nº 034
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 033/2022
- PROCESSO Nº 853/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Institui no Plano Municipal, banco de dados de proteção da criança e do adolescente, mediante cadastro de pedófilos e dá outras providências)
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2022
- AVULSO Nº 032
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022
- AVULSO Nº 031
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 030/2022
- PROJETO DE LEI Nº 049/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Música Gospel e os eventos a ela relacionados, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 771/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Cria os componentes do Município de Belém do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 776/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Institui no âmbito do município de Belém o mês de junho como o mês de conscientização para doação e arrecadação de materiais e alimentos para a Semana da Escola Bíblica e Férias – EBF e dá outras providências)
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2022
- AVULSO Nº 029
- AVULSO Nº 028
- PROCESSO Nº 739/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Institui no âmbito do município de Belém a Semana da Escola Bíblica e Férias – EBF e dá outras providências)
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022
- AVULSO Nº 027
- PROCESSO Nº 708/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Torna obrigatória à acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva nos grandes eventos, através de novas técnicas comunicacionais, no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 709/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 732/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, farmácias, entre outros, destinarem banheiros aos seus usuários)
- PROCESSO Nº 731/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022-FÁBIO SOUZA (Estabelece no município de Belém o Composta Belém, incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais e dá outras providências)
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022
- AVULSO Nº 026
- PROJETO DE LEI Nº 047/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém a Semana de Conscientização da Epilepsia, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 694/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR TÚLIO NEVES (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Maria Neves, e da outras providências)
- PROCESSO Nº 693/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR TÚLIO NEVES (Dispõe sobre a dispensa do reconhecimento de firma nas procurações apresentadas por advogados (as) no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 686/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022-VEREADORA DONA NEVES (Institui no Município de Belém o Dia Municipal em homenagem às Mães Que Oram Pelos Filhos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 685/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022-VEREADORA DONA NEVES (Garante o atendimento para Idosos, Gestantes, Pessoas com Deficiência Física ou com Mobilidade Reduzida, em piso térreo de prédios públicos e privados, que não possuam elevador, ou ainda quando o equipamento não estiver em perfeito funcionamento)
- PROCESSO Nº 684/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR DONA NEVES (Garante a pessoas desempregadas, o direito a impressão de currículo próprio – em até cinco vias – em órgão público municipal)
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2022
- AVULSO Nº 025
- PROJETO DE LEI Nº 045/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Tatuador, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 710/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a presença do profissional fisioterapeuta nas academias de ginástica no Município de Belém que atendam pessoas com deficiência, e dá outras providências)
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
- PROCESSO Nº 653/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022-VEREADORA PASTORA SALETE (Institui, no âmbito do Município de Belém, a semana da prematuridade e dá outras providências)
- AVULSO Nº 05
- PROCESSO Nº 651/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no calendário oficial do Município de Belém o Dia Municipal da Mulher Sambista, a ser celebrado anualmente no dia 13 de abril e dá outras providências)
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022
- AVULSO Nº 024
- PROCESSO Nº 647/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada a vítima de violência doméstica e familiar contra mulher, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 044/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Reconhecimento aos Trabalhadores da Saúde, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 639/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Cria o Diploma e Medalha Amigos do TEA, as pessoas com Transtorno de Espectro Autista e que se destacam na área)
- PROCESSO Nº 633/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022-VEREADIR RONI GÁS (Estabelece normas para que os contratos de reforma e implantação de rua, avenida e vias de acesso com ciclovia celebrado com o município de Belém assegurem a instalação de “segregadores tamanho extragrande”, vistas preservar a integridade física e segurança dos cidadãos que utilizam essa via de transporte e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 632/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a divulgação de fotos e/ou informações de criança, adolescentes e demais pessoas desaparecidas em telões, outdoors de propaganda e qualquer outro meio de divulgação eletrônica expostos em locais one se realize atividade esportiva, terminais de embarque e desembarque de passageiros, casas de showns, ponto de propaganda em logradouros, shopping centers e eventos de qualquer natureza no município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2022
- AVULSO Nº 023
- PROCESSO Nº 631/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR JOSÉ WILSON COSTA ARAÚJO (Concede reajuste na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belém, no ano de 2022, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 630/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Cria o diploma aluno nota dez, para estudantes da rede municipal de ensino de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 629/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a Politíca de prevenção e atuação frente ao assédio sexual na rede municipal de ensino de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 628/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Cria o selo empresa amiga da juventude no âmbito do município de Belém)
- PROCESSO Nº 627/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa proibindo qualquer forma de discriminação ou preconceito de raça, sexo, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condição social, idade, deficiência física ou intelectual em espaços públicos e privados no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 626/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Inclui no calendário Oficial do Município de Belém, os Jogos de Integração entre os Servidores Públicos Municipais)
- PROCESSO Nº 625/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Dispõe sobre a aplicabilidade da Neuroeducação nas escolas da rede pública do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 624/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o dia 10 de dezembro como o dia Municipal do Sociólogo no Município de Belém e dá outras providências)
- AVULSO Nº 013
- PROCESSO Nº 623/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a proibição de impedir a entrada dos animais de Assistência Emocional (ESAN) em órgãos públicos, espaõs privados e ambientais de uso coletivo no Município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2022
- AVULSO Nº 022
- PROJETO DE LEI Nº 043/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Altera a Lei Nº 8.655, de 30 de julho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 04
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022
- PROCESSO Nº 598/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a fixação em braile das informações contifas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Belém para atendimento às pessoas com deficiência visual)
- PROCESSO Nº 590/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 589/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Estabelece que nos contratos celebrados pela administração pública municipal com pessoas jurídicas para execução de obras, prestação de serviços, termos de parceria e colaboração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializado deverá constrar cláusula que assegure a reserva do percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para mão de obra a ser utilizada no cumprimento do respectivo objetivo para pessoas em situação de rua)
- AVULSO Nº 021
- PROJETO DE LEI Nº 042/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Cultural e Assistencial Amigos do Tenoné – ACAAT, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 041/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Eu Amo Eu Cuido – IEAEC, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 619/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 618/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e combate ao desperdício de alimentos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 573/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Altera a Lei nº 8.655, de 30 de julho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 020
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2022
- PROCESSO Nº 577/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Regulamenta o exercício das ativiades dos Profissionais de entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “Motoboy” com o uso de motocicleta, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 576/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dá prioridade de atendimento a pessoas com doença de Parkinson e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 575/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belém a “Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social”)
- AVULSO Nº 019
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022
- PROCESSO Nº 566/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre a criação de uma data no município de Belém para combate à DST na adolescência e gravidez precoce conjuntamente)
- PROCESSO Nº 564/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Dispõe sobre o Dia Municipal do Respeito ao Contribuinte)
- PROJETO DE LEI Nº 040/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 (Permite no Município de Belém, o acesso e a circulação do transporte individual de passageiros – Táxi, nas faixas exclusivas de Transporte Rápido por Ônibus, Bus Rapid Transit – BRTs, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 554/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTES DA SILVA (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém a Associação Menezes, Cultura, Esporte e Lazer-Amecel, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 547/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de oferecer guia de Assistência para pessoas com deficiência visual, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 511/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Prevê a instituição de Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) nos contratos administrativos celebrados pelo Município de Belém)
- AVULSO Nº 018
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2022
- PROCESSO Nº 529/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Institui o programa “Drogas, Tô Fora!” nos estabelecimento de ensino público do município de Belém)
- PROJETO DE LEI Nº 037/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém, a Semana dos Esportes Paralímpicos, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 036/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 017
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022
- PROCESSO Nº 506/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe aos condomínios residenciais e comerciais no Município de Belém sobre a obrigatoriedade de comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência de maus-tratos aos animais)
- PROJETO DE LEI Nº 034/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Institui no calendário oficial do Município de Belém o Festival de Música de Mosqueiro, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 033/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal do Uso Consciente da Internet, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 505/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar que possui filhos e/ou depedentes sob guarda na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Belém, conforma especifica)
- PROCESSO Nº 504/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Institui o programa “Adote uma Unidade de Saúde” no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 502/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Institui o Programa “Adote uma Escola” no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 480/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Institui a permissão à presença e à companhia de animais domésticos junto a suas tutoras em todas as casas-abrigos e unidades de acolhimento e atenção às mulheres vítimas de violência domésticas no município de Belém, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 016
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022
- PROCESSO Nº 450/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Institui o Manual de Manutenção de Obra Pública no âmbito do Município de Belém)
- AVULSO Nº 015
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2022
- PROCESSO Nº 444/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR MOA MORAES (Altera a Lei nº 7651, 03 de março de 1993, que determina o encaminhamento à Câmara Municipal das Planilhas sobre as tarifas dos transportes coletivos, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 09
- PROCESSO Nº 473/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA DONA NEVES (Concede o Título Honorifico de “Honra ao Mérito” à Conselheira do Tribunal de Contas do Estado – PA senhora Maria de Lourdes Lima de Oliveira e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 429/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR TÚLIO NEVES (Cria a lei que dispõe sobre a criação do “Conecta Belém”, que consiste em levar pontos de acesso gratuito à internet no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 428/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY APPD (Assegura aos idosos, às pessoas do gênero feminino e aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência ou mobilidade reduzida, o desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 427/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY APPD (Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 426/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (Revoga os incisos I e II do art.2º da Lei nº 8.500, de 13 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos – PRCA no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 425/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR TÚLIO NEVES (Cria a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade e a autorização da instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptadas e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais no âmbito do município de Belém e da outras providências)
- PROCESSO Nº 423/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR TÚLIO NEVES (Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura de Belém e Câmara Municipal de Belém na internet, e da outras providências)
- AVULSO Nº 014
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 032/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (Altera o caput do artigo 31 da Lei Nº 8155, de 20 de julho de 2002, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 420/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Inclui no calendário de eventos do Município de Belém o dia 01/11 como Dia Municipal das Torcidas Organizadas, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 552/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres no Município de Belém, quando há urgência de tratamento, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 550/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 549/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing no Munícipio de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 435/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui o “Dia Municipal de Mobilização para Prevenção da Doença Renal Crônica – Dia do Rim”)
- PROCESSO Nº 434/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de Hospitais Públicos e privados conveniados ao Sistema único de Saúde – SUS informarem sobre o direito de Parturientes a acompanhante, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 433/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RENAN NORMNANDO (Institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestem serviços der terceirização à Prefeitura do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 414/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui o programa de distribuição de absorventes nas escolas municipais promovido pelo município de Belém)
- PROCESSO Nº 411/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR MOA MORAES (Dispõe sobre a criação no Município de Belém de aplicativo que permite aos usuários de transportes públicos coletivos, a ter acesso em tempo real da localização dos ônibus e o tempo de chegadas nas paradas, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 407/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a suspensão de Medidas Judiciais, Extrajudiciais ou Administrativas que resultem em despejo, desocupação ou remoção forçadas em imóveis privados ou públicos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 403/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e vulnerabilidade)
- PROCESSO Nº 402/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Belém a proceder a devolução do troco integral e em espécie)
- PROCESSO Nº 401/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a inserção nos estabelecimentos de ensino público do Município de Belém do Programa Municipal Escolar de Conscientização Contra Maus-Tratos de Animais e dá outras providências)
- AVULSO Nº 013-A
- AVULSO Nº 013
- PROCESSO Nº 410/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Altera o parágrafo único do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 397/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA SALETE SOUZA (Reconhece como patrimônio cultura de natureza imaterial os grupos de toada da cidade de Belém e institui outras providências)
- PROCESSO Nº 395/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down nas empresas prestadoras de serviços no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 548/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Altera a Lei Nº 9.591 de 04 de agosto de 2020 que “Assegura aos idosos, às pessoas do gênero feminino e aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência ou mobilidade reduzida, o desembarque entre as paradas obrigatórias de pontos de ônibus”, e dá outras providências, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 387/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR BIECO (Institui o “dia municipal do entretenimento”, para a inclusão no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 386/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR BIECO (Institui o “dia municipal do DJ”, para a inclusão no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 385/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR BIECO (Dispõe sobre políticas de cotas e atendimento médico e psicológico a pessoas portadoras de SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 378/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas, “pet shops” e estabelecimentos congêneres instalados no Município de Belém de fixarem placas informativas acerca do crime de maus-tratos de animais e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 377/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe aos condomínios residenciais e comerciais no Município de Belém sobre a obrigatoriedade de comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos)
- PROCESSO Nº 376/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde)
- PROCESSO Nº 375/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR TULIO NEVES (Institui o Projeto “Rua para Todos”, no âmbito do município de Belém)
- AVULSO Nº 012
- AVULSO Nº 011
- PROCESSO Nº 361/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o caput do artigo 31 da Lei nº 8.155, de 20 de julho de 2022)
- PROCESSO Nº 366/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR TULIO NEVES (Altera a Lei Municipal nº 7873/98 de 11 de março 1998 que Cria o Conselho de Transporte do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 364/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Inclui no calendário de eventos do Município de Belém o dia 14/03 como o “Dia Marielle Franco – Dia Municipal de Combate à Violência Política Contra as Mulheres, Pessoas Negras e Indígenas, e Pessoas LGBTQIA+”, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 03
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 002/2022
- PROCESSO Nº 551/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concursos públicos do Município de Belém aos munícipes inscritos no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal)
- PROCESSO Nº 357/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR ALTAIR DE LIMA BRANDÃO (Institui o dia municipal de Conscientização da Doença Trofoblástica Gestacional (Mola) e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 356/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR ALTAIR DE LIMA BRANDÃO (Institui o Dia Municipal do Sociólogo e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 355/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR ALTAIR DE LIMA BRANDÃO (Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Cadeiras de Rodas nas Agências e Postos de Serviços Bancários de Belém do Pará)
- PROCESSO Nº 354/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Reconhece o “Wheeling” conhecido por “grau” e demais manobras de motocicletas como prática de esportiva no Município de Belém, institui condições para sua prática e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 353/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre assegurar aos usuários de transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre paradas seletivas ou obrigatórias e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 352/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos revendedores de bebidas em embalagens de vidro tipo “long neck” de fazerem a coleta e destinação final das garrafas no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 344/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR JOHN WAYNE (Reconhece, no âmbito do Município de Belém, o dia 9 de julho como dia dos CAC’s, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 010
- PROJETO DE LEI Nº 030/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o Artesanato Cerâmico de Icoaraci, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 330/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 328/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA DONA NEVES (Concede o Diploma “Mérito Judiciário Elder Lisboa” à Juíza da 1ª Vara de Crimes Contra Criança e Adolescentes de Belém, Mônica Maciel Soares Fonseca, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 313/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em órgão públicos e nos espaços comerciais para gestantes lactante e pessoas com crianças de colo, no município de Belém)
- PROCESSO Nº 311/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR PABLO FARAH (Altera o inciso III do Artigo 5º, da Lei Nº 8769 de 27/09/2010, do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 310/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Instiuti o bilhete único infantil, a fim de disciplinar o transporte publico gratuito de crianças com idade entre 3 (três) e 5 (cinco) anos, no município de Belém)
- AVULSO Nº 09
- PROCESSO Nº 306/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a preservação social dos campos de futebol comunitários no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- AVULSO Nº 08
- PROCESSO Nº 285/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Proíbe a inauguração cerimonial de obras públicas municipais, pelo Poder Executivo, que estejam incompletas ou que não possam ser utilizadas de imediato pela população)
- PROCESSO Nº 225/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o direito ao incentivo ao empreendedorismo voltado para mulheres no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 358/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR JOHN WAYNE (Permite aos proprietários de garagens cobertas existentes em edifícios e condomínios fechados, a instalação de coberturas protetoras, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 345/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR JOHN WAYNE (Permite aos proprietários de garagens cobertas existentes em edifícios e condomínios fechados, a instalação de painéis de energia solar, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 278/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a isenção do IPTU dos imóveis onde estão instalados bares, hotéis, empresas promotoras de eventos e restaurantes durante a decretação de emergência para enfrentamento do covid-19)
- AVULSO Nº 07
- PROCESSO Nº 272/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho, naquele estabelecimento)
- PROCESSO Nº 268/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre projeto de arborização urbana denominado ‘Uma Criança, Uma Árvore’, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 260/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Institui no âmbito do município de Belém a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os voluntários que servirem a Justiça Eleitoral, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 252/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 251/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Determina que a Prefeitura de Belém, através das escolas municipais de ensino, realizará anualmente o ‘Censo PcD aos Alunos’ no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 250/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui, no Município de Belém, o projeto “Saber Direito” que contempla a prática de ministrar palestras sobre temas ligados ao direito público e privado)
- PROCESSO Nº 249/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Proíbe a retomada ou nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 248/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas com deficiência no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 273/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a proibição da nomeação para ocupara cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, bem como, de contratação por prazo determinado de pessoas que foram condenadas por crimes de violência doméstica contra mulher ou feminicídio, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo municipal de em Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 238/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Dispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do ambiente regulatório experimental no município, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 230/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no Município de Belém, a política municipal para a população migrante apátrida, solicitante de refúgio e refugiado e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 226/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o direito a premiação esportiva igual para atletas homens e mulheres no município de Belém, nas competições esportivas financiadas por recursos públicos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 223/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Altera a redação do Art. 53 da Lei Nº 7.400, de 25 de janeiro de 1988 do município de Belém, Pará)
- PROCESSO Nº 218/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui como Patrono da Federação Paraense de Desportos Aquáticos, in memorian, o Senhor Arthur Sampaio Carepa e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 217/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no município de Belém, o Dia Municipal dos Desportos Aquáticos, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 213/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR ALLAN POMBO (Reconhece o bairro do Guamá como Patrimônio Histórico e Cultural no município de Belém/PA)
- PROCESSO Nº 210/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 209/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que desvalorizam, incentivam a promoção de violência, ou exponham mulheres a situação de constrangimento)
- PROCESSO Nº 207/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal dos Desportos Aquáticos, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 06
- PROJETO DE LEI Nº 029/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 (Institui no Município de Belém os meses Outubro e Novembro Pet, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 252/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR JOHN WAYNE (Proíbe todo e qualquer estabelecimento comercial do município de Belém de acrescer em seus serviços e produtos valores adicionais aos portadores de vales-refeição e combustível, independente de horários e dias especiais)
- PROJETO DE LEI Nº 028/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Município de Belém, adota os preceitos da Lei Federal Nº 12288/2010, da Lei Estadual Nº 6941/2007 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 027/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei Nº 778 de 02 de outubro de 1995, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 026/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação a respeito da violência contra mulheres e campanhas informativas referentes a este tema em estádios de futebol e eventos esportivos no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 025/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Estabelece regras sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de Construção Civil executadas pelo Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 422/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR TULIO NEVES (Dispõe sobre a Cassação do Alvará e Postos Estabelecidos no Município de Belém que revenderem Combustíveis Adulterados e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 198/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR FABRICIO GAMA (Declara de utilidade pública a ONG Universidade de Samba do Mosqueiro – UNISAM e dá outras providências)
- AVULSO Nº 05
- PROJETO DE LEI Nº 024/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, a Semana do Lixo Zero, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Papiloscopista, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 022/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui a obrigatoriedade de afixar aviso em local visível acerca da correta higienização de frutas, verduras, hortaliças e assemelhados destinados ao consumo pelos locais que as comercializam no município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 021/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui no Municipio de Belém, a Semana Municipal da Visão, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 020/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação em cargos comissionados na estrutura da administração pública direta e indireta no município de Belém, de pessoas condenadas por práticas de violência contra a mulher, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 019/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Mulher na Politica, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a denominação da Praça Amazonas localizada na Avenida 16 de novembro, em frente ao Espaço Cultural São José Liberto, para Praça Cleide Moraes, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem serviços e produtos para animais exporem em local visível ao público, informações sobre ser crime de práticas de maus tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos, ou exóticos, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 182/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Institui a Lei Geral da Transparência e cria a obrigatoriedade de disponibilização de dados abertos de forma organizada e estruturada para os órgãos da Administração Pública Municipal)
- PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei nº 9272 de 03 de maio de 2017, que “Torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com deficiência física nas praças de alimentação dos shoppings centers comerciais, restaurantes e em outros estabelecimentos definidos”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei 7.705 de 13 de maio de 1994, que “Fica criado o Programa de Doação de Sangue no Município de Belém”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta pessoa com deficiência, para os fins que especifica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que desvalorizam, incentivem a promoção de violência, manifestações homofobias ou discriminação racial, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições do sistema municipal de ensino e que integram delegações participantes de eventos esportivos oficiais, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei nº 9.597 de 18 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, quais sejam, shoppings, hipermercados e supermercados do Município de Belém, instalarem placas de aviso tipo porte, informando sobre a proibição e punições previstas na legislação ao estacionar em vaga reservada para idosos e pessoas com deficiência”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei Nº 9.647 de 23 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Belém, aos orgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no Município de Belém-PA, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a cassação do alvará de funcionamento de casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaures e estabelecimento congêneres que permitirem a prática, fizerem apologia, incentivo, à mediação, favorecimento ou omissão à exploração infantil ou a pedofilia no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei nº 7.533 de 05 de novembro de 1991, que cria o programa “Espaço Popular Alternativo” (EPA), e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto de Artes Marciais da Amazônia – IAMA, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto de Assistência a Saúde, Educação e Responsabilidade Social – INARES, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o Movimento Cultural Batuque da Praça, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o conjunto das obras de arte sacra produzidas pelos Santeiros, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 190/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Altera a Lei Nº 9.593, de 18 de agosto de 2020)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Banda da Escola Estadual Magalhães Barata, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 181/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a divulgação dos canais de denúncia de abusos e violência contra crianças, adolescentes, nos locais que especifica, no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 180/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Torna obrigatória a disponibilização de informações para o combate à Síndrome alcoólica fetal (SAF) em lanchonetes, bares e restaurantes localizados no município de Belém)
- PROCESSO Nº 177/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Papiloscopista, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 173/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o direito a premiação esportiva igual para atletas homens e mulheres no município de Belém, nas competições esportivas financiadas por recursos públicos outras providências)
- PROCESSO Nº 172/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e dá outras providências promovido pelo município de Belém)
- PROCESSO Nº 171/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui no município de Belém a obrigatorieda do uso de máscaras transparentes de proteção individual ou cobertura facial nas escolas de educação infantil e demias profissionais que interagem com crianças e adolescentes com deficiência auditiva)
- PROCESSO Nº 169/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, as rodas de samba na feira do açaí, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 167/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino de Belém)
- PROCESSO Nº 165/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Programa de incentivo à Praticas de Caminhada e de corrida de rua no Município de Belém, e dá outra providências)
- PROCESSO Nº 164/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre o direito das pessoas que mantém união estável ou casamento homoafetivo à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 158/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação a respeito da violência contra a mulher e campanhas informativas referentes a este tema em estádios de futebol de Belém)
- PROCESSO Nº 157/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a igualdade de gênero na composição das Diretorias e Conselhos Administrativos da Autarquias, Fundações e Empresas Municipal, Conselhos Municipais, cargos de confiança das Secretarias Municipais, e demais ógãos municipais e empresas controladas pelo Município de, compreendendo toda a Administração Pública Municipal)
- PROCESSO Nº 156/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui, no Município de Belém, o “O programa de incentivo à prática de futebol feminino”)
- PROCESSO Nº 155/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Programa TransCidadania Dandara dos Santos, destinado a promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social)
- PROCESSO Nº 154/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT))
- PROCESSO Nº 153/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino de Belém)
- PROCESSO Nº 151/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUATE (Autoriza o Poder Público Municipal a produzir campanhas focadas em saúde por meio de materiais multilíngues para a população imigrantes no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 150/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão por parte de condomínios, casas, estabelecimentos comerciais ou residências, às autoridades policiais)
- PROCESSO Nº 149/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade que em todas as Unidades de Saúde do Município afixem de forma visível ao público cartazes com as escalas de médicos e enfermeiros e às suas respectivas especialidades, bem como, os horários de entrada e saída)
- PROCESSO Nº 148/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre o transporte de animais domésticos nos sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na Cidade de Belém)
- PROCESSO Nº 147/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o Prêmio Jovem Redator, a ser conferido anualmente pela Câmara Municipal de Belém)
- PROCESSO Nº 146/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Altera o Código Tributário Municipal de Belém para instituir no Município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso ao PIX como forma de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária)
- PROCESSO Nº 145/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe osbre a obrigatoriedade de as concessionárias de veículos instalados no Município de Belém afixarem, em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos e dá O.P)
- AVULSO Nº 04
- PROCESSO Nº 144/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Reconhece no Município de Belém/PA, o dia 09 de julho como o dia dos colecionadores, atiradores, caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003)
- PROCESSO Nº 129/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR PABLO FARAH (Instituí como “Polo Gastronômico de Icoaraci”, a Rua Siqueira Mendes e Tv. Do Cruzeiro, no trecho compreendido entre Av. Dr. Lopo de Castro e Rua Quinze de Agosto, no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 108/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Institui o Dia Municipal do Soldado da Borracha)
- PROCESSO Nº 107/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a disponibilização dos equipamentos que especifica, dimensionados para pessoas com sobrepeso ou obesidade e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 106/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a proibição de homenagens a proprietários de escravos, traficantes de escravos, pensadores que defenderam e legitimaram a escravidão em monumentos públicos, estátuas, totens, praças e bustos ou qualquer outro tipo de monumento)
- PROCESSO Nº 102/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR ALLAN POMBO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento da Lei Federal 10.097/2000 e Decreto Federal 9.579/2018 pelas empresas e instituições que prestam serviços à administração pública municipal direta e indireta)
- PROCESSO Nº 168/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre Instituição dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino públicos privados, nas modalidades de ensino fundamental e médio do Município de Belém do Pará, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 03
- PROCESSO Nº 166/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Dia da Memória, Verdade e Justiça para a Juventude e Familiares vítimas de violência de Estado praticada nas periferias, a ser realizado anualmente no dia 19 de novembro)
- PROCESSO Nº 094/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito da cidade de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 093/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o “A Campanha Vou de Bike” e concede o Selo Empresa Amiga do Ciclista, no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 092/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do Centro de Valorização da Vida (CVV) no âmbito de órgãos e repartições da cidade de Belém do Pará e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 091/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Banco de Terras Públicas do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 090/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Estabelece ações para dispor sobre a Política Ambiental Municipal de energias limpas, renováveis, não poluentes e sustentáveis na cidade de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 089/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a Política Municipal de Apoio a Agricultura Urbana e Periurbana e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 088/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a construção e a reforma de moradias para a população de baixo renda no Município que se encontra em situação de risco, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 087/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Cria os componente da Cidade de Belém do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 086/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre cadastro preferencial das vítimas de desabamentos, alagamentos ou incêndios não intencionais nos programas habitacionais destinados à população de baixa renda de Belém do Pará e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 075/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e genocidas no âmbito da administração direta e indireta no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 074/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no Município de Belém o Dia Municipal da luta contra as mudanças climáticas e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 073/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Município de Belém, a orla da Ilha de Mosqueiro, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 072/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Estabelece o direito à presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para acompanhar as consultas de pré-natal, o trabalho de parto e as consultas no puerpério, das gestante, parturientes e puérperas com deficiência auditiva no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 070/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Altera a Lei Municipal Nº 8.155/2002, para instituir aos Conselheiros Tutelares, o livre acesso, aos locais em que especifica para fins de fiscalização)
- PROCESSO Nº 069/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no municípiop de Belém, o Fundo Municipal de Combate à Fome e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 065/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR GOLEIRO VINICIUS (Altera o art. 1º da Lei nº 8.990, de 04 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, centros esportiva e demais congêneros a fixarem placas ou cartazes de advertência sobre os malefícios causados à saúde pelo uso de anabolizantes, e dá outras providências” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 063/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03(três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 057/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Reconhece e Declara como de Utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Cultural e Assistencial Amigos do Tenoné – ACAAT e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 056/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Reconhece e Declara como de Utilidade Pública para o Município de Belém o Instituto eu eu cuido – IEAEC e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 048/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Programa Escolar Antirracista, no âmbito da rede municipal de ensino, no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 047/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a política de combate à intolerância religiosa na comunidade escolar, no âmbito do município de Belém do Pará, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 046/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a criação do Programa de Gestão de Resíduos Orgânicos nas Escolas Públicas da Rede de Ensino do Município de Belém do Pará)
- PROCESSO Nº 045/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que racismo, injúris racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime, podendo ser punidas, na forma da Lei)
- PROCESSO Nº 044/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Estabelece a inclusão da temática de educação climática no programa de ensino das escolas da rede pública do município, que será ministrado como conteúdo transversal multidisciplinar, nas diversas disciplinas que compõem a grade curricular)
- PROCESSO Nº 043/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEADORA BIA CAMINHA (Institui o Dia Municipal de Luta Contra as Mudanças Climáticas, a ser realizado, anualmente, no dia 20 de setembro)
- PROCESSO Nº 042/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a instalação de sistema de eco barreiras na rede hidrográfica que corta a cidade de Belém do Pará, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 041/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos decorrentes das feiras livres no âmbito do município de Belém do Pará, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 039/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos do Município de Belém do Pará, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 038/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a politica de incentivo à bioconstrução na cidade de Belém do Pará, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 037/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a proibição por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionado à escravidão e/ou a pessoas notoriamente participantes do movimento eugenista brasileiro por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado)
- PROCESSO Nº 062/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AMAURY DA APPD (Suprime parcialmente o inciso ‘V’ do art. 75 da Lei Orgânica do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 040/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Estabelece ações para dispor a politica ambiental municipal de energias limpas, renováveis, não poluentes e sustentáveis na cidade de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 025/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe osbre contrapartidas a serem adotadas por novos empreendimentos no Município de Belém em relação à área de segurança e prevenção contra incêndios, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 01
- PROCESSO Nº 001/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Cria o auxílio emergencial e temporário aos permissionários de barracas de praia, trabalhadores informais que desenvolvam suas atividades na ilha de Caratateua no Distrito de Outeiro, e dá outras providências)
- PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
- PROCESSO Nº 015/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da comenda “Medalha do Mérito Francisco Caldeira Castelo Branco”, instituída pelo Decreto Municipal Nº 14535, de 1 de agosto de 1978, para medalha do mérito Cacique Guaimiaba e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 001/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Cria o auxílio emergencial e temporário aos permissionários de barracas de praia, trabalhadores ambulantes e demais trabalhadores informais que desenvolvam suas atividades na ilha de Caratateua no Distrito de Outeiro, e dá outras providências)
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 001/2022
- PROCESSO Nº 021/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Institui a implantação de cursos gratuitos à mulher gestante sobre os cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 022/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Belém, a “Semana Municipal Escolar de Incentivo à Posse Responsável de Animais”)
- PROCESSO Nº 018/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Proíbe os agentes de segurança de realizarem retenção ou apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes acusados de informalidade)
- PROCESSO Nº 014/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o dia municipal da luta contra as mudanças climáticas, a ser realizado anualmente no dia 20 de setembro)
- PROCESSO Nº 013/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a instituição dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, nas modalidades de ensino fundamental médio do Município de Belém do Pará, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 012/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o banco de terras públicas do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 011/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos decorrentes das feiras livres no âmbito do Município de Belém do Pará, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 010/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a “campanha vou de bike” e concede o selo empresa amiga do ciclista, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 009/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a construção e a reforma de moradias para a população baixa renda do Município que se encontra em situação de risco, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 008/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação a respeito da violência contra mulheres e campanhas informativas referentes a este tema em estádios de futebol de Belém)
- PROCESSO Nº 007/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a criação do programa de gestão de resíduos orgânicos nas escolas públicas da rede de ensino do Município de Belém do Pará)
- PROJETO DE LEI Nº 076/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o programa extraordinário “Bora pra escola”, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
- PROCESSO Nº 076/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o programa extraordinário “Bora pra escola”, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2748/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o Programa Extraordinário “Bora pra Escola”, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 074/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Companhia de Teatro Madalenas – COMTEMA, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 073/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Amigos Unidos Pelo Bem – IAUB, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 071/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias, em razão da vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 070/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera dispositivos da lei nº 9.686, de 27 de julho de 2021, que autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o banco do Brasil S.A., e dá outras providências)
- PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- PROCESSO Nº 071/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias, em razão da vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 070/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera dispositivos da lei nº 9.686, de 27 de julho de 2021, que autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o banco do Brasil S.A., e dá outras providências)
- AVULSO Nº 019
- PROJETO DE LEI Nº 068/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera o artigo 165, da lei nº 70.56, de 30 de dezembro de 1977-PREFEITURA DE BELÉM (código tributário e de rendas do município de Belém), e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 067/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do abono FME-FUNDEB aos profissionais em efetivo exercício da educação básica e suas modalidades vinculados à secretaria municipal de educação – SEMEC e aa fundação centro de refer~encia em educação ambiental – escola bosque Professor Eidorfe Moreira, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 066/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera dispositivos da lei nº 9363, de 06 de abril de 2018, que institui o bônus-moradia para a execução, no ãmbito do município de Belém, para permitir que os imóveis afetados pelo programa de saneamento da bacia da estrada nova – PROMABEM utilizem o bônus-moradia nas avaliações dos imóveis em até R$ 90.000,00, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2713/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, em razão de vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2676/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera dispositivos da Lei nº 9.686, de 27 de julho de 2021, que “Autoriza o município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeiro com o Banco do Brasil S.A.”, e dá outras providências)
- PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
- AVULSO Nº 080
- PROCESSO Nº 2693/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Institui a “Lei Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais com curso de primeiros socorros em todas as unidades de ensino e creches da rede pública, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2692/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Altera a Lei nº 7.520 de 13 de maio de 1991, que dispõe sobre o ampara pelo Poder Público Municipal aos deficientes físicos, sensoriais e mentais, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2690/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Altera a Lei nº 9.571 de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre a preferência na matrícula ou transferência, nas creches e instituições de ensino infantil e fundamental no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 068/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o artigo 165, da lei nº 70.56, de 30 de dezembro de 1977-PREFEITURA DE BELÉM (código tributário e de rendas do município de Belém), e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 067/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a concessão do abono FME-FUNDEB aos profissionais em efetivo exercício da educação básica e suas modalidades vinculados à secretaria municipal de educação – SEMEC e aa fundação centro de refer~encia em educação ambiental – escola bosque Professor Eidorfe Moreira, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 066/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera dispositivos da lei nº 9363, de 06 de abril de 2018, que institui o bônus-moradia para a execução, no ãmbito do município de Belém, para permitir que os imóveis afetados pelo programa de saneamento da bacia da estrada nova – PROMABEM utilizem o bônus-moradia nas avaliações dos imóveis em até R$ 90.000,00, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 065/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o art. 4º, da lei nº 7.722, de 7 de julho de 1994, que dispõe sobre o sistema municipal de educação, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 064/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o inciso II do artigo 2º da lei nº 8.295, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação do fundo municipal de presenvação do patrimônio histórico e cultural da cidade de Belém – fundo monumenta Belém, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 018
- PROCESSO Nº 2652/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a concessão do abono-FME-FUNDEB aos profissionais em efetivo exercício da educação básica e sua modalidade vinculados à Secretaria Municipal de Educação – SEMEC e à Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental – Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2651/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB no município de Belém-PA, e dá outras providências)
- PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
- PROCESSO Nº 2650/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera dispositivos da Lei nº 9.363, de 06 de abril de 2018, que institui o bônus-moradia no âmbito do Município de Belém)
- AVULSO Nº 079
- PROCESSO Nº 2653/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o artigo 165, de Lei nº 7.056, de 30 de dezembro de 1977 (Código Tributário e de Rendas do Município de Belém), e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2651/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a regularização fundiária urbana – REURB no município de Belém – PA, e dá outras providências)
- PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 077/2021
- PAUTA DA 09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
- AVULSO Nº 077
- AVULSO Nº 076
- PROCESSO Nº 2610/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui a Política Municipal de Emprego e Renda para a População Trans – EmpregaTrans, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social no município de Belém e dá outras providências)
- AVULSO Nº 017
- PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
- AVULSO Nº 078
- AVULSO Nº 075
- PROCESSO Nº 003/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui curso Obrigatório de primeiros socorros aos servidores das unidades de Ensino Público Municipal de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2575/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no Municipio de Belém a “Semana do Empreendedorismo Feminino do Distrito de Icoraci” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 020/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui no Município de Belém, e reconhece as aparelhagens de som como patrimônio cultural de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 074/2021
- AVULSO Nº 073
- PROCESSO Nº 2468/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Institui o programa farmácia de Belém no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2534/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Institui o Código de defesa do empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório, e dá outras providências)
- PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 061/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Nº 9.668, de 08 de junho de 2021, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2508/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui a semana municipal da prematuridade promovido pelo município de Belém, chamado de “Novembro Roxo”)
- AVULSO Nº 016
- AVULSO Nº 071
- PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
- AVULSO Nº 070
- PROCESSO Nº 2482/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR MOA MORAES (Dispõe no município de Belém nas escolas públicas municipais e particulares, a criação de uma plataforma virtual pública de apredizagem de ensino à distância de código aberto a ser utilizada pela educação básica, para o desenvolvimento de educação à distância, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1251/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 (Altera o artigo 1º da Lei nº 9.189 de 28 de janeiro de 2016, e dá outras providências)
- PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 075/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Escola de Samba Habitat do Boto, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 060/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no horário de atendimento ao público ou sistema que integre e supra essa função em todas as Agências Bancárias do Município de Belém, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 069
- PROJETO DE LEI Nº 059/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Nº 9411, de 18 de dezembro de 2018, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 058/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Sindicato dos Fotógrafos e Cinegrafistas Profissionais do Estado do Pará, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 057/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Cultural Amazônia do Amanhã, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 056/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Colégio Salesiano Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 055/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Estela Souza, e dá outras providências)
- PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
- AVULSO Nº 068
- PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROCESSO Nº 2457/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR ALLAN POMBO (Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.705 de 13 de maio de 1994, que crio o “Programa de Doação de Sangue no Município de Belém”)
- AVULSO Nº 015
- AVULSO Nº 067
- PROCESSO Nº 2448/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação contra o Covid-19 para acessar ambientes fechados em cinemas, salas de teatro, eventos sociais, culturais, esportivos e pontos turísticos, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2354/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a implantação, no município de Belém, dos sistemas de mototáxi, motoboy, moto-frete, ofertados por meio de prestação remunerada de serviços de veículos ciclomotores, motonetas e motocicletas, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 066
- PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 054/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição da utilização de critérios discriminatórios nas seleções culturais promovidas pelo Município de Belém, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 065
- PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROCESSO Nº 2318/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREDOR TÚLIO NEVES (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em pet shops e todos os estabelecimentos que oferecem serviços de banho e tosa para cães e gatos localizados no município de Belém-PA, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2272/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Institui o índice de Educação Inclusiva (IMEI), no sistema de ensino municipal de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2273/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos no município de Belém, em que figure, como parte ou interessada, pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, pessoas com deficiência ou portadora de doença grave, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 064
- PROCESSO Nº 2276/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Estabelece o dever de notificação, acesso a informação e garantia de defesa aos motorisatas cadastrados pelas provedoras de tecnologia de comunicação em rede de compartilhamento – TECORE)
- PROCESSO Nº 2275/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público de passageiros por táxi no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2274/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Institui, no âmbito do município de Belém, o Dia do Humor e do Comediante)
- PAUTA DA 08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 052/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a lei nº 9491, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a política municipal de assistência social e institui o sistema único de assistência social do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2247/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Altera a Lei Nº 8.309, de 10 de maio de 2004, que “Dispõe sobre a adaptação dos transportes coletivos, para pessoas portadoras de deficiência física”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2248/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Altera a Lei Nº 9.647, de 23 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no município ed Belém, aos órgãoes de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2249/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas creches e escolas públicas do município de Belém, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 014
- PROJETO DE LEI Nº 051/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Estabelece a disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores e instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que tenham financiamento público municipal, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 050/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Adita art. 225-A e parágrafo único à Lei Nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 049/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Revoga o § 8º do art. 12 da Lei Nº 8.466, de 30 de novembro de 2005, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 063
- PROCESSO Nº 2227/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 9.491, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a política municipal de assistência social e institui o sistema única de assistência social do município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
- PROCESSO Nº 2256/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADIRA BLENDA QUARESMA (Institui a semana municipal da sensibilização e conscientização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil promovido pelo município de Belém, chamado de Theo Araújo Carvalho)
- AVULSO Nº 072
- PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 048/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a proteção à gestante e à parturiente com vedação de violência obstétrica no Município de Belém, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 061
- PROCESSO Nº 2222/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera o parágrafo 1º do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2212/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 -VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a gratuidade do transporte público municipal para jovens desempregados ou em busca do primeiro emprego, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2213/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Altera a Lei Nº 9.572, de 17 de abril de 2020, que ‘Obriga as instituições financeiras e os serviços notariais e de registros a disponibilizar contratos, boletos e documentos públicos em português e em braile para as pessoas com deficiência visual’, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2216/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 -VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a criação do Programa Mente Saudável, com objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da covid-19)
- AVULSO Nº 013
- PROCESSO Nº 2195/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Concede o título honorífico de “Cidadão de Belém” a Nivaldo Farias Brederode e das outras providências)
- PROCESSO Nº 2194/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Concede o reconhecimento como de utilidade pública o Colégio Salesiano Nossa Senhora do Carmo, de acordo com a Lei Municipal nº 2.478/54, e das outras providências)
- PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 047/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos centros de formação do condutores (CFC’s) do Município de Belém, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 060
- PROCESSO Nº 2192/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui a semana municipal da sensibilização e conscientização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil promovido pelo município de Belém, chamada de Théo Araújo de Carvalho)
- PROCESSO Nº 2185/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui o projeto Borboleta de Menarca como programa de prevenção a doenças e promoção da saúde mulher promovido pelo município de Belém)
- PROCESSO Nº 2146/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres no município e Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2145/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Isntitui como feriado, no calendário oficial do Município de Belém, o dia 20 de novembro, data alusiva ao “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 018/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui no Município de Belém a semana municipal do lixo zero e dá outras providências)
- PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
- AVULSO Nº 058
- PROCESSO Nº 2139/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BIA CAMINHA (Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuidade de transporte público, aos examinados da prova do exame nacional do ensino médio – ENEM)
- PROCESSO Nº 2215/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre acessibilidade nas academias para pessoas com nanismo no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2352/2021, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre o Dia Municipal do Paratleta)
- PROCESSO Nº 2085/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe a “semana municipal de informação e conscientização sobre o transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH)” promovido pelo município de Belém)
- PROCESSO Nº 2084/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre “A Semana Municipal da Amamentação e o Dia Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno” promovido pelo município de Belém)
- PROCESSO Nº 2083/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe a “Semana de Conscientização da Epilepsia” promovido pelo município de Belém)
- PROCESSO Nº 2080/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos às doadoras de leite materno promovido pelo município de Belém)
- PROCESSO Nº 2079/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre as diretrizes para implementação de políticas públicas de estímulo, incentivo, promoção e apoio à mulher empreendedora promovido pelo município de Belém)
- PROCESSO Nº 2072/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Proíbe a realização e a promoção de lutas entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2054/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a denominação da Rua Epaminondas Gustavo, localizada parte no bairro do Bengui e parte no bairro Mangueirão em Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2051/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Escola de Samba Habitat do Boto, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2050/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a companhia de teatro madalenas – COMTEMA, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 046/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal contra a Lesbofobia, Bifobia e Transfobia, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 429/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o “Programa Vacinação Domiciliar de idosos”)
- PROJETO DE LEI Nº 045/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o dia Municipal do Revendedor de Gás – GLP. e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 044/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Física, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 043/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson – denominado de “Tulipa Vermelha”, a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 042/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Enfermagem, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 041/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal “Não Fique por Baixo – Pipas sem Cortes”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 040/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para pessoas em tratamento de câncer, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 039/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no âmbito do Município de Belém, o Dia Municipal da Doutrina Espírita, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 038/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no município de Belém, o dia municipal das pessoas vitimadas em acidentes de trânsito, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 037/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Conscientização da Agenesia de Membros, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2046/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Institui no âmbito do município de Belém a Campanha “Abril Laranja”, dedicado a campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2045/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Institui a semana dos esportes paraolímpicos no calendário oficial do município de Belém)
- PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
- PROCESSO Nº 2044/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada e responsável de resíduos sólidos orgânicos classificados como aproveitáveis no município de Belém)
- AVULSO Nº 057
- PROJETO DE LEI Nº 036/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o dia Municipal do Lojista, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 035/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Combate ao Bullying Escolar, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2023/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADORA PASTORA SALETE (Institui, no âmbito do município de Belém, a semana de reconhecimento aos trabalhadores da saúde e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2022/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA SALETE SOUZA (Institui no calendário de Belém a semana municipal de incentivo a prática do aleitamento materno e dá outras providências)
- AVULSO Nº 012
- PROCESSO Nº 2020/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Belém o dia 14 de novembro como data comemorativa ao “DIA DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA AMBULANTE” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2049/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Altera a Lei Municipal Nº 7.492, de 12 de junho de 1990, que “Cria o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2047/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a prestação de informações a consumidores com deficiência visual no município de Belém pelos prestadores de serviços que especifica)
- PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
- AVULSO Nº 056
- PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
- AVULSO Nº 055
- PROCESSO Nº 1956/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR ZECA PIRÃO (Alrera as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso XVII do artigo 94 da Lei Orgânica do Município de Belém, e dá outras providências)
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 062/2021
- PROCESSO Nº 1947/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Veda nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha))
- PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
- AVULSO Nº 054
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 053/2021
- PROCESSO Nº 1905/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Dispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede pública municipal de ensino)
- PROJETO DE LEI Nº 034/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA, em âmbito municipal, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 1867/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Nº 6306, de 01 de março de 1967, que estabelece os feriados no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1871/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui a Campanha Junho Roxo e o Programa Maria da Penha vai às Escolas, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1872/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutot, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito a redução da jornada de trabalho)
- PROCESSO Nº 1875/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Institui a Campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 033/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de São Miguel Arcanjo, e dá outras providências)
- PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
- AVULSO Nº 052
- PROCESSO Nº 2071/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Reconhece como de utilidade públoca para o município de Belém, o Instituto Cultural Amazônia do Amanhã e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1930/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o inciso II do artigo 2º da Lei nº 8.295, de 30 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de Belém – Fundo Monumenta Belém”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1796/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Institui o Programa “Medicamento Já ‘Nas casas, e dá outras providências”)
- PROCESSO Nº 1797/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre a Dislexia a ser realizada na terceira semana de Outubro de cada ano, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1798/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a composição da equipe mínima multidisciplinar de atenção à gestante durante o período do pré-natal, parto e o pós-parto e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1798-A/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a doação de alimentos excedentes das unidades da rede pública de ensino do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1870/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe, no âmbito do município de Belém, sobre a obrigatoriedade de sinais sonoros em todos os semáforos para o auxílio de pessoas com deficiência visual, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1873/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Institui a Educação Física inclusiva na Rede de Ensino Público e Provado no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1874/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à importunação sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1876/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a disponibilidade de banheiros químicos em feiras livres no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1877/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Institui no âmbito do município de Belém o projeto “Amigo do Esporte – Adote um complexo poliesportivo, quadra, campo de futebol”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1880/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Institui o o programa “Consumo Consciente” para incentivar a economia no consumo de água e energia elétrica nas unidades escolares da rede pública Municipal de ensino, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2163/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Altera a Lei Nº 9.605, de 18 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito do município de Belém”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2214/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Altera a Lei Nº 8.318 de 19 de maio de 2004, que ‘Dispõe sove a obrigatoriedade de instalação de semáforos sonorizados no trânsito de Belém’, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1847/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Institui a semana municipal do uso consciente da internet)
- PROCESSO Nº 1846/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Institui no município o sistema de prevenção a síndrome Alcoólica Fetal)
- PROCESSO Nº 1845/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Institui o mês para conscientização e apoio aos portadores das doenças de Alzhimer no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 017/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus, por veículos integrantes da frota de transporte público individual por taxi no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1840/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em órgãoes públicos de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas no município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
- AVULSO Nº 051
- PROCESSO Nº 1835/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação contra COVID-19 e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1834/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 no âmbito da administração pública no município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
- AVULSO Nº 050
- PROCESSO Nº 1803/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Cria o Programa Cidade Limpa no município de Belém)
- PROCESSO Nº 1802/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a obrigatoriedade, nas redes públicas e particulares de educação municipal, da investigação e do acompanhamento das crianças e dos adolescentes que apresentam atitudes características de vivência de violência doméstica no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1781/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Dispõe sobre ainstituição da ginática laboral como prática obrigatória nas empresa da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências)
- AVULSO Nº 011
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
- AVULSO Nº 049
- PROCESSO Nº 1734/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o Mês Março Roxo dedicado à realização de ações de conscientização sobre a epilepsia)
- PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
- AVULSO Nº 048
- PROCESSO Nº 1721/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas particulares, de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino médio, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1719/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade do sistema QR Code de informações em serviços de transporte coletivo, espços de manifestações artístico-culturais e pontos turísticos no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1712/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GOLEIRO VINICIUS (Dispõe sobre a obrigatoriedade no município de Belém, de afixar nas academias de ginásticas, centros esportivos e similares, cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1711/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GOLEIRO VINICIOS (Dispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições do sistema municipal de ensino e que integrarem delegações participantes de eventos esportivos oficiais)
- PROCESSO Nº 1704/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Cria no âmbito do Município de Belém, o passaporte da imunização, qual seja, a necessidade da comprovação de vacinação contra COVID-19 para circulação em estabelecimentos comerciais e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1703/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a criação de campanha de conscientização e enfrentamento ao assédio e a violência sexual no carnaval e dá outras providências)
- AVULSO Nº 010
- PROCESSO Nº 1724/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19 nos locais que prestam serviços para a obtenção de serviços, no município de Belém)
- PROCESSO Nº 1697/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Altera o artigo 1º da Lei Nº 7.637, de 24 de maio de 1993, que “Dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus e abrigos de espera para campanhas educativas contra a violência à mulher, ao idoso, ao deficiente e ao menor”, e dá outras providências)
- PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
- AVULSO Nº 047
- PROCESSO Nº 1696/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta pessoa com deficiência, para os fins que especifica, no âmbito do Município de Belém)
- PROJETO DE LEI Nº 1640/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Altera a Lei Nº 9668, de 08 de junho de 2021, e dá outras providências)
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 009/2021
- PROJETO DE LEI Nº 1639/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Altera o artigo 1º da Lei Nº 7737, de 16 de novembro de 1994, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1650/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Obriga os condomínios residenciais e comercias no município de Belém a comunicar os órgãoes de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indicios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência)
- PROCESSO Nº 1651/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui a obrigatoriedade da identificação das portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas em sinalização tátil para acessibilidade às pessoas com deficiência visual)
- PROCESSO Nº 1664/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Dispõe sobre a inclusão do “Festival Internacional de Dança da Amazônio” no calendário oficial de datas e eventos do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1663/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Dispõe sobre a declaração de direitos de libertadade econômica, no que tange à classificação de atividade de baixo risco no âmbito do município de Belém, para efeitos das disposições contidas na Lei Federal 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei de Declaração de Direitos de Liberdade Econômica)
- PROCESSO Nº 1662/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Altera a Lei Complementar nº 01 de 20/10/1997 (Lei do Fundo Ver-o-Sol) para criação de uma linha de crédito municipal especial destinada ao jovem empreendedor)
- PROCESSO Nº 1655/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Institui o Dia Municipal do Líder)
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
- PROCESSO Nº 1638/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Adita artigo 6-A à Lei Municipal nº 9.202, de 18/02/2016, que “determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independentes das sanções previstas em outros dispositivos legais: municipal, estadual ou federal”, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 046
- PROCESSO Nº 1652/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR AMAURI DA APPD (Altera o art. 203, II, da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 13/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui o Projeto; Proibição, aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e beneficio de materiais metálicos ferrosos e não ferrosos sem comprovação de origem no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1653/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Garante espaços de acessibilidade às pessoas com deficiências e mobilidade reduzida em embarcações no município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 032/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Prevenção à Pré-Eclâmpsia, e dá outras providências)
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
- PROCESSO Nº 1627/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Altera o art. 7º da Lei nº 9271, de 04/04/2017, que “dispõe sobre a implantação, no município de Belém, do sistema de transporte de aluguel, de passageiros de caráter individual, denominado “Mototáxi”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1626/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém o conjunto das obras de artes sacra produzidas pelos santeiros, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 044
- PROCESSO Nº 1613/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Casa do Fábio Projetos Sociais e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1612/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Stella Sousa e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 12/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Cria a Semana da Visão na Escola Municipal de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
- AVULSO Nº 043
- PROCESSO Nº 1555/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Inclui no calendário oficial do Município de Belém o Festival de Música de Mosqueiro e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 1537/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Lojista, e dá outras providências)
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
- AVULSO Nº 042-A
- AVULSO Nº 042
- PROCESSO Nº 1810/2021, DE 29 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências)
- NÃO HOUVE PAUTAS POR CONTA DO RECESSO PARLAMENTAR
- PROCESSO Nº 1066/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021-VEREADOR ALLAN POMBO (Estipula em 20 (vinte) dias o prazo de licença-paternidade aos servidores públicos municipais de Belém e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 027/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Altera a denominação da Praça Lameira Bittencourt, localizada na Passagem Lameida Bittencourt, bairro de Fátima, para a Praça Sra. Adelaide Farias da Silva e dá outras providências)
- PAUTA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2021
- AVULSO Nº 041
- AVULSO Nº 040
- PROJETO DE LEI Nº 031/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2022 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 030/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o fundo financeiro para o desenvolvimento da bacia do prata – FONPLATA, e a oferecer garantias, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 029/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o banco do Brasil S.A., e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 028/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com a caixa econômica federal – CEF, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 026/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Maria & Marias – IMM, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 025/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Revoga a Lei 9.671, de 22 de junho de 2021)
- PROJETO DE LEI Nº 024/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Altera o art. 1º da Lei Nº 9189 de 28 de Janeiro de 2016, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 023/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Ercília Nicodemos – I.E.N e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Federação dos Empresários, Produtores Empreendedores Culturais do Estado do Pará, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 021/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Associação Carnavalesca Bole-Bole, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Institui no Município de Belém o dia Municipal da Romaria da Juventude, e dá outras providências)
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal da Visibilidade Trans, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 039
- PROJETO DE LEI Nº 018/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Proteção Animal, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1321/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Cria o Dia Municipal em Memória às Vitimas da COVID-19 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1320/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de câmaras de vídeo monitoramento em todos os estabelecimentos comerciais do município de Belém)
- PROCESSO Nº 1319/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Altera o artigo 4º acrescentado os parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica, garantindo que a Câmara Municipal receba cópia de todas os contratos, e ordens de serviços, das empresas prestadoras de serviço para o município de Belém)
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2021
- PROCESSO Nº 1307/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com a Caixa Econômica Federal – CEF, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1306/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 038
- AVULSO Nº 037
- PROCESSO Nº 1304/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR BIECO (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Maria & Marias – IMM, e dá outras providências)
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2021
- PROCESSO Nº 1305/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Município de Belém,, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeiro com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, e a oferecer garantias, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Altera a Lei 9.107, de 12 de maio de 2015, que “Denomina-se Mercado Municipal Prefeito Augusto Resende, o atual Mercado Municipal Complexo de Jurunas; denomina de “Rua da Municipalidade, no perímetro que especifica” e, denomina “Rua Dr. Zeno Veloso” a atual “Rua 13 de Maio, no perímetro que especifica, e dá outras providências””)
- AVULSO Nº 036
- PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal do Empoderamento Feminino, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece, a prestação de serviços de atividade física e exercício físico como essenciais, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 035
- AVULSO Nº 035-A
- PROCESSO Nº 1257/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Ercília Nicodemos – I.E.N.)
- PROCESSO Nº 1246/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Altera o plano municipal de educação e cria o “programa escotismo nas escolas municipais de Belém: construindo um mundo melhor”, para incentivar a instrução e a educação escoteira nas escolas de ensino médio e fundamental da rede pública no município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Empreendedorismos Feminino, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 034
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2021
- PROCESSO Nº 1239/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui no âmbito do Estado do Pará o “Dia Municipal em Memória das pessoas que faleceram em decorrência da COVID-19” durante a pandemia do coronavírus)
- PROCESSO Nº 1207/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Institui o sistema “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política e dá outras providências)
- AVULSO Nº 033
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2021
- PROCESSO Nº 1190/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR DINELLY (Dispõe sobre o monitoramento eletrônico do agressor por violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- AVULSO Nº 032
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021
- PROCESSO Nº 1178/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR PABLO FARAH (Da nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 002/2021, de 23/02/2021, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1179/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de câmaras de vídeo monitoramento em todos os estabelecimentos comerciais do município de Belém)
- AVULSO Nº 045
- AVULSO Nº 031
- PROCESSO Nº 1171/2021, DE 09 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Instituio no município de Belém, o Programa Recicla – Mais, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1165/2021, DE 09 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Dispõe sobre a disponibilazção e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência inclusive visual, ou mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Belém)
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2021
- PROCESSO Nº 1145/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Belém, da implantação de placas em braile para identificar vias públicas situadas no perímetro urbano da cidade dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1144/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Belém, do programa chamado “Leitura Solidária”)
- PROCESSO Nº 1143/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na rede pública municipal de ensino e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1127/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Altera a Lei nº 7.533 de 05 de novemrbo de 1991, que criou o Programa Espaço Popular Alternativo (EPA), e dá outras providências)
- AVULSO Nº 030-A
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2021
- PROCESSO Nº 1126/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021-VERADOR BIECO (Altera a Lei Municipal nº 9.627 de 26 de novembro de 2020, que institui a fixação de placa informando o número telefônio do conselho tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado da rede municipal de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1172/2021, DE 04 DE JUNHO DE 2021-VERADORA DONA NEVES (Garante a pessoa com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida, atendimento prioritário e acesso aos serviços de estabelecimentos comerciais, bancários, órgãos públicos, concessionárias de serviço público e outros que exijam permanecer em filas ou outro método similar para atendimento)
- AVULSO Nº 030
- PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021 (Altera a Lei Nº 9.641, de 23 de dezembro de 2020, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1116/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1106/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA SALETE SOUZA (Institui no município de Belém e no calendário de datas e eventos do município o dia municipal das pessoas vitimadas em acidentes de trânsito, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1098/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera a Lei Nº 7502, de 20 de dezembro de 1990, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 029
- PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece, no Município de Belém, que atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, possuem o caráter de atividade essencial, e dá outras providências)
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021
- PROCESSO Nº 1069/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vafas de estacionamento para doadores de sangue no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1067/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR ALLAN POMBO (Autoriza a Prefeitura Municipal de Belém, a criar o Selo empresa parceira da cidade no combate ao coronavírus)
- PROCESSO Nº 1064/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021-VERADOR ALLAN POMBO (Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas da COVID-19 no âmbito do município de Belém)
- AVULSO Nº 028
- PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 (Institui o último de fevereiro como Dia Municipal de Atenção as Doenças Raras no Município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2021
- PROCESSO Nº 1093/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a criação do Outubro Pet e Novembro Pet no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1040/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Institui o programa de orientação, apoio e atendimento aos familiares e cuidadores dos portadores da doença de Alzheimer no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1038/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a criação do cadrastro municipal de voluntários para a atenção aos idosos de baixa renda e instituições sem fins lucrativos, que desenvolvam atividade de prevenção e qualidade de vida na terceira idade na cidade de Belém, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 027
- PROJETO DE LEI Nº 1029/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Altera a Lei Nº 8655, de 30 de julho de 2008, e dá outras providências)
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
- PROCESSO Nº 882/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021-VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a empresa que organizam o transporte coletivo em Belém, disponibilizarem atendimento psicológico para os trabalhadores em transporte coletivo rodoviário)
- PROCESSO Nº 1003/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao 1º Sargento QPMP, senhor Ruberval da Silva Santos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 971/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Autoriza o Município de Belém/PA a conceder incentivos fiscais à empresa que contratar mulher vítima de violência doméstica, bem como à empresa individual de mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 970/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Estabelece ao Município de Belém/PA dar prioridade nas vagas em creches municipais aos filhos de mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências)
- AVULSO Nº 026
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal de Proteção ao Aleitamento Materno, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, localizadas no Município de Belém, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 025
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021
- PROCESSO Nº 958/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera a Lei Nº 8655, de 30 de julho de 2008 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 966/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o Dia Municipal da Conscientização da Agenesia de Membros, na cidade de Belém)
- PROCESSO Nº 954/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021-VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Institui o programa medicamento em casa e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 953/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021-VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Institui o Dia Municipal em memória das vítimas da Covid-19 no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 942/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População de LGBTQI+ e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 935/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021-VEREADOR BIECO (Fica reconhecida de utilidade pública para o município de Belém, Federação dos Empresários, Produtores e Empreendedores Culturais do Estado do Pará)
- PROCESSO Nº 368/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência domésticas, no município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como reposição nas gôndolas, remanejamento. cargas e descargas de mercadorias internas, em supermercados, hipermercados, varejistas e atacadistas, por meio de máquinas empilhadeiras, durante horário de atendimento ao público, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 024
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2021
- AVULSO Nº 023
- PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de os petshops clínicas e hospitais veterinários informarem à Secretaria Municipal de Saúde de Belém – SESMA, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos, e dá outras providências)
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021
- PROCESSO Nº 857/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Institui no âmbito do município de Belém, “O Dia Municipal da Doutrina Espírita”)
- PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021 (Determina que os estabelecimentos que especifica deverão acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerância à lactose, doença celíaca e vegetarianos, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 022
- PROJETO DE LEI Nº 830/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021 (Denomina de “Rua Augusto Rezende” a atual “Rua Municipalidade”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 829/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui a inclusão de noções e conceitos de direitos fundamentais e cidadania na rede municipal de ensino de Belém)
- PROCESSO Nº 828/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui a “Passinho Livre” no município de Belém na utilização de transporte coletivo municipal às crianças beneficiárias do transporte gratuito assegurado por lei, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 827/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de Belém)
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2021
- PROCESSO Nº 1057/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém o conjunto das obras de arte sacra produzidas pelos santeiros, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 818/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 803/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao Tenente Coronel do QOPM, senhor Ubirajara Magela de Sousa Falcão e dá outras providências)
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021
- AVULSO Nº 020
- PROCESSO Nº 763/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Dispõe sobre a utilização das quadras e ginásios esportivos dos estabelecimentos municipais de ensino)
- PROCESSO Nº 750/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 – CONJUNTO (Proíbe, em espaços públicos do município de Belém, a colocação de objetos ou obstáculos permanentes que possam impedir a livre circulação e permanência de pessoas e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 748/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Concede o título honorífico de cidadão de Belém ao Tenente Coronel do QOPM, senhor Ubirajara Nagela de Sousa Falcão e dá outras providências)
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 016/2021
- PROCESSO Nº 724/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Institui no município de Belém, o Dia do Revendedor de Gás GLP, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 017
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 016/2021
- PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis, no âmbiro do Município de Belém, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 03
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
- PROCESSO Nº 725/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a alteração do nome de um trecho da rodovia do Artur Bernardes, compreendido entre o aeroporto à Avenida Pedro Alvares Cabral, para Rodovia Jornalista Alyrio Sabbá, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 704/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Denomina de Cristóvam Tavares Pinto Filho, a Praça Pública localizada no bairro do telégrafo, do município de Belém)
- PROCESSO Nº 695/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos do Governo Digital, para o aumento da eficiência da administração pública no município de Belém)
- PROCESSO Nº 694/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Altera o art. 2º da Lei 9.355, de 06 de fevereiro de 2018, para acrescentar os parágrafos 1º, 2º e 3º)
- AVULSO Nº 015
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2021
- AVULSO Nº 014
- PROCESSO Nº 669/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Altera a Lei nº 9641, de 23 de dezembro de 2020, que “institui no município de Belém o Dia Municipal dos Profissionais de Saúde que trabalharam no período da pandemia da Covid-19”, e dá outras providências)
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021
- AVULSO Nº 021
- PROCESSO Nº 661/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a suspensão facultativa de empréstimo consiganado aos servidores municipais ativos ou inativos por 120 dias em razão do estado de pandemia em decorrência da COVID-19 e suas variantes)
- PROCESSO Nº 658/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronôicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que sinta em situação de risco)
- PROCESSO Nº 657/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR GOLEIRO VINICIUS (Dispõe sobre alteração à Lei nº 7.678/93 – que institui novo código de vigilância sanitária no município de Belém)
- PROCESSO Nº 624/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém a “Associação Cultural e Assistencial amigos do Tenone – ACAAT” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 616/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Cria o Dia Municipal da Romaria da Juventude e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 593/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe no âmbito municipal, sobre a requisição de bens e serviços, de pessoas naturais ou físicas, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19)
- PROCESSO Nº 595/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Nº 9038, de 29 de outubro de 2013, e dá outras providências)
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2021
- AVULSO Nº 012
- PROCESSO Nº 594/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a conversão de redes de distribuição de energia elétrica aéreas em subterrâneas e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 586/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Institui no município de Belém, o Dezembro Verde Não ao Abandono de Animais e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 585/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem serviços e produtos para animais exporem em local visível ao público, informações obre ser crime de práticas de maus tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 583/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui, no calendário oficial do município de Belém, o Dia Municipal dos Heróis da Saúde)
- PROCESSO Nº 563/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA em âmbito municipal e dá outras providências)
- PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2021
- AVULSO Nº 011
- PROCESSO Nº 569/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Autoriza o Município de Belém a conceder dois dias, por ano, de licença para os servidores e funcionários públicos municipais, que receberem a vacina contra a COVID-19 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 554/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui no calendário de eventos do município de Belém o “Dia Municipal de Prevenção a Pré-eclâmpsia” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 545/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a afixação de cartazes informando o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino e de saúde públicos e privados no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 541/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Dispõe sobre cassação dos alvarás de funcionamento de casa de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática, fizerem apologia, incentivo, mediação, favorecimento ou omissão à prostituição infantil ou à pedofilia no município de Belém, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 010
- PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2021
- PROCESSO Nº 535/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Determina que pessoas físicas ou pessoas jurídicas (proprietários ou sócios), que tenham contra si condenação por abuso sexual contra crianças e adolescentes, sejam impedidas de celebrar contratos ou convênios com município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 534/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Reconhece como patrimônio cultura de natureza imaterial do município de Belém a atividade esportiva e recreativa denominada futebol pelada, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 533/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Dispõe sobre a redução da carga horária do serviodor público municipal que seja pai ou mão, tutor, curador ou responsável legal de pessoa com o transtorno do espectro autista, ou pessoa com deficiência intelectual ou outra deficiência, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 516/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Dispõe sobre o financiamento de veículo automotor para agentes de segurança pública municipal e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 511/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Altera o art. 2º da Lei 8.862, de 03 de agosto de 2011, para acrescentar os parágrafos 1º, 2º e 3º)
- PROCESSO Nº 510/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Institui no município de Belém, a semana municipal de atenção à saúde da mulher no estado de Climatério ou Pós-Climatério, e dá outras providências)
- PAUTA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do FUNDEB, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 461/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a suspensão do corte de energia elétrica no município de Belém enquanto o bandeiramento preto estiver em vigência)
- PROCESSO Nº 453/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR ALLAN POMBO (Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções ciúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 452/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR ALLAN POMBO (Dispõe sobre a instituição do programa “Abrigo Sustentável de Ônibus” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 443/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui incentivo ao acompanhamento do companheiro/companheira da pessoa gestante nos exames de pré-natal, no parto e nascimento de seus filhos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 442/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a Política Municipal para a população em situação de rua no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 441/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR BIECO (Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao senhor Luis Antonio Canizo Lobato, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 440/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre políticas de cotas e atendimentos médicos e psicológico a pessoas portadoras de SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 438/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR BIECO (Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao comediante, ator cantor Whindersson Nunes Batista (Whinderson Nunes), e dá outras providências)
- PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021
- AVULSO Nº 08
- AVULSO Nº 08
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmando entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamento, insumos e equipamentos na área da saúde)
- AVULSO Nº 07
- PROCESSO Nº 922/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR ZECA DO BARREIRO (Dispõe sobre a concessão de assistência funeral especial, enquanto perdurar situação de calamidade pública decretada, à família com ente vítima da COVID-19 com impossibilidade de custear as depesas do serviço funeral. E, após o fim da pandemia, a assistência será mantido para famílias de baixa renda)
- PROCESSO Nº 304/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Altera o §4º do art. 14 da Lei Orgânica do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 362/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Cria o Disque-Luminárias, linha telefônica de 3 (três) algarismo, gratuito, para solicitação de manutenção de luminárias, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 296/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Altera e acrecenta dispositivos na Lei Ordinária nº 9220, de 07 de junho de 2016, que determina que a Prefeitura Municipla de Belém, atráves das Escolas Municipais do Município, realizará anualmente, censo Oftalmológico do alunado, bem como o fornecimento de óculos aos alunos que apresentarem dificuldades visuais)
- AVULSO Nº 06
- PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
- PROCESSO Nº 287/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Município de Belém, adota os preceitos da Lei Federal Nº 12.288/2010, da Lei Estadual Nº 6.941/2007 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 286/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no Município de Belém o Dia Municipal da Resistência e Liberdade Negras e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 284/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 258/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Torna obrigatório o fornecimento de sacolas biodegradáveis gratuitamente no âmbito do município de Belém)
- PROCESSO Nº 210/2021, DE 23 DE FEVEVEREIRO DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a criação do estabelecimento público chamado Escola de Música de Belém – EMB, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 209/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a implantação obrigatória da disciplina educação ambiental na grade curricular da rede municipal de ensino de Belém – EMB, e dá outras providências)
- PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
- AVULSO Nº 05
- PROCESSO Nº 361/2021, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Acrescenta parágrafo único ao artigo 16 à Lei nº 9.286, de 26 de junho de 2017, para instituir a marcação virtual de consultas e exames aos segurados do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém-IASB)
- PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
- AVULSO Nº 04
- PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
- PROCESSO Nº 660/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas leis federais nº 11.340/2006 e nº 13.104/2015, no âmbito do município de Belém)
- PROCESSO Nº 168/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a concessão de espaõ para armazenamento e compartilhamento de livros doados nas estações das paradas de ônibus do BRT, em Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 167/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Institui a política municipal de incentivo ao desenvolvimento da pessoa com altas habilidades e estabelece as diretrizes para a sua execução)
- PROCESSO Nº 166/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Institui o programa saúde ocular para alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências)
- AVULSO Nº 03
- AVULSO Nº 01
- PROCESSO Nº 165/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre o impendimento da inscriçao em consurso realizados pelo poder público municipal de homens com histórico de violência contra mulher, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 058/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021-BLENDA QUARESMA (Institui no município de Belém a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 137/2021, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Proíbe a criação de passeriformes em cativeiro na cidade de Belém)
- PROCESSO Nº 119/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Adita artigo a Lei Municipal nº 7.471, de 18 de novembro de 1989, prevendo a denúncia e penalidades aos pichadores e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 117/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU, do corpo de Bombeiros Militar, bem como de outras unidades de atendimento pré-hospitalares de urgência pública e privada no âmbito do município de Belém)
- PROCESSO Nº 109/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Reconhece a prestação de serviços de atividade físico a exercício físico com essências, no âmbito da cidade de Belém)
- PROCESSO Nº 103/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Acrecenta a expressão “Incluindo a indormatização das unidades básicas de saúde, com calendário de agendamento de consultas on-line e tecnologias para agilizar o atendimento ao usuário”)
- PROCESSO Nº 090/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre atenção psicossocial às pessoas com sofrimentos psíquicos e usuárias de substância psicoativas e a regulamentação da rede de atenção em saúde mental, álcool e outras drogas no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 088/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o último dia de fevereiro como o Dia Municipal de Atenção às Doenças Raras no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 087/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe a proibição da utilização de critérios discriminatórios nas seleções culturais promovidas pelo Município de Belém)
- PROCESSO Nº 086/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de disciplina na grade curricular dos estabelecimento de ensino municipal)
- PROCESSO Nº 082/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui a criação do “Programa Municipal Ruas de Lazer” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 081/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – para idosos no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 080/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Suspende os prazo dos Processos Administrativos Disciplinares no âmbito municipal entre os dias 20 (vinte) de dezembro e 20 (vinte) de janeiro e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 079/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui e disciplina o processo de eleição direta para Diretor (a) e Vice-Diretor (a) de unidade escolar da rede municipal de ensino)
- PROCESSO Nº 078/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a proteção à gestante e parturiente com a vedação da violência obstétrica no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 056/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR IGOR ANDRADE (Institui no município de Belém o serviço de atendimento móvel de urgência veterinária, para resgate e socorro de animais em vias públicas, e dá outras providências)
- PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
- PROCESSO Nº 089/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Acrescenta alínea ao inciso VI do art. 146 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
- AVULSO Nº 05
- AVULSO Nº 02
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 001/2021
- AVULSO Nº 01
- PROCESSO Nº 118/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre o transporte e manejo do paciente portador de transtorno mental em surto)
- PROCESSO Nº 053/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Escola Municipal Parque Amazônia Juiz Cláudio Rendeiro” a “Escola Municipal Parque Amazônia”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 280/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a criação do serviço municipal de ambulância táxi – Ambu-Taáxi – Visando efetuar o transporte adequado e pronto atendimento aos casos emergenciais de saúde, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 279/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a autorização de doação dos produtos apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no âmbito do município de Belém, na forma que menciona))
- PROCESSO Nº 277/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui a Política de mobilidade sustentável e incentiva ao uso de bicicleta no municipio de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 276/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre medias de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências no munícipio de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 275/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 274/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a necessidade de notificação prévia e por escrito do consumidor no endereço de instalação com antecedência de pelo menos 72 horas antes de qualquer ato de desligamento, corte e/ou suspensão do fornecimento de energia elétrica pelas empresas responsáveis pela sua distribuição no município e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 08 DE JANEIRO DE 2021 (Institui o programa de renda cidadã “Bora Belém” para enfrentamento da pobreza, extrama pobreza e altera dispositivos da lei nº 9.491, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências)
- PAUTA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
- PROCESSO Nº 001/2021, DE 08 DE JANEIRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o programa de renda cidadã “Bora Belém” para enfrentamento da pobreza, extrama pobreza e altera dispositivos da lei nº 9.491, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências)
- PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE JANEIRO DE 2021
- REQUERIMENTOS 2021
- PROCESSO Nº 1472/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de empreendedorismo, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 078/2020
- AVULSO Nº 077/2020
- PAUTA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DEZEMBRO DE 2020
- AVULSO Nº 076/2020
- PAUTA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DEZEMBRO DE 2020
- PROCESSO Nº 1436/2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADOR Dr. CHIQUINHO (Denomina “Leila Arruda” a Lei nº 9.482 de 16 de julho de 2019)
- PROCESSO Nº 1435/2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADOR Dr. CHIQUINHO (Indica o Poder Executivo a regulamentação por lei elaborar o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) dos agentes comunitários da saúde e agentes de endemias do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1426/2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores vinculados ao regime próprio de previdência social do município de Belém)
- AVULSO Nº 075/2020
- AVULSO Nº 074/2020
- PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 NOVEMBRO DE 2020
- PROCESSO Nº 1418/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como de utlidade pública para o Município de Belém, a Associação Paraense de Supermercados – ASPAS, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 073/2020
- PAUTA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 NOVEMBRO DE 2020
- PROCESSO Nº 1413/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Institui tarifa social de água e esgoto aos permissionários de feiras e mercados, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- AVULSO Nº 072/2020
- PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 NOVEMBRO DE 2020
- PROCESSO Nº 1293/2020, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Reconhece como de utilidade pública par ao Município de Belém o centro social Santo Agostinho / Obras Sociais Agostinianas Recoletas – OSAR, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1387/2020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o incentivo político ao emprego no Município de Belém à mulher vítima de violência doméstica, mediante a reserva de vagas de trabalho e dá outras providências)
- PAUTA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 NOVEMBRO DE 2020
- AVULSO Nº 071/2020
- PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 NOVEMBRO DE 2020
- PROCESSO Nº 1369/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituí sobre a criação do “Cartão Passe Fácil” para os agentes de Segurança Pública de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1387/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o incentivo político ao emprego no Município de belém à mulher vítima de violência doméstica, mediante a reserva de vagas de trabalho e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1376/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o direito à amamentação sem constrangimento, proibição, repressão e preconceito. em todos os estabelecimentos abertos, públicos ou privados, abertos ao público ou de uso coletivo no Município de Belém e dá outras providências)
- AVULSO Nº 070/2020
- PROCESSO Nº 1377/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Institui obrigatoriedade da inclusão de intérpretes de Libras em repartições municipais, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1376/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o direito à amamentação sem constrangimento, proibição, repressão e preconceito, em todos os estabelecimentos abertos, públicos ou privado, abertos ao público ou de uso coletivo no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1375/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VERADORA BLENDA QUARESMA (Institui no Município de Belém o programa redação nas comunidades ribeirinhas)
- PROCESSO Nº 1370/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como de reposição nas gôndolas, remanejamentos e cargas e descargas internas, em supermercados, hipermercados, varejistas e atacadistas, sobretudo por meio de máquinas empilhadeiras, durante horário de expediente, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1369/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituí sobre a criação do “Cartão Passe Fácil” para os Agentes de Segurança Pública de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 OUTUBRO DE 2020
- AVULSO Nº 069/2020
- AVULSO Nº 068/2020
- PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 OUTUBRO DE 2020
- PROCESSO Nº 1361/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no âmbito do município e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1360/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH ((Dispõe sobre a regulamentação e reestruturação do cargo de fisioterapeuta e os serviços de fisioterapia no sistema único de saúde (SUS), no município de Belém)
- PROCESSO Nº 1347/2020, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Belém, aos órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, e dá outras providências)
- PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 OUTUBRO DE 2020
- PROCESSO Nº 1320/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o inc. VII, do art. 6º, da Lei Complementar nº 1, de 20 de outubro de 1997, que institui o fundo municipal de solidariedade para geração de emprego e renda Ver-o-Sol, cria o Conselho Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Econômico Social, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 067/2020
- AVULSO Nº 013/2020
- PROCESSO Nº 1364/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Institui o tema “Bem Estar Animal” como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do Município de Belém)
- PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 OUTUBRO DE 2020
- AVULSO Nº 066-A/2020
- AVULSO Nº 066/2020
- PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 OUTUBRO DE 2020
- PROCESSO Nº 1309/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Gestão, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1308/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Associação Cultural do Pará WJ Produções Artísticas, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1293/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém o Centro Social Santo Agostinho/Obras Sociais Agostinianas Recoletas – OSAR, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1292/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituí sobre a criação da “Patrulha Maria da Penha” no Município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 SETEMBRO DE 2020
- AVULSO Nº 065/2020
- PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 SETEMBRO DE 2020
- PROCESSO Nº 1240/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituir nas escolas municipais a Língua Brasileira de Sinais – Libras, como disciplina curricular obrigatória no ensino fundamental no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1239/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transpote público coletivo urbano do município de Belém, afixa, no interior dos veículos, plana informativa sobre o crime de importunação sexual (Lei nº 13.718/2018) e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1238/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1201/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Denomina de Travessa Aquilon Bezerra a atual Travessa Segunda de Queluz, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 064/2020
- AVULSO Nº 012/2020
- PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 SETEMBRO DE 2020
- AVULSO Nº 063/2020
- PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 SETEMBRO DE 2020
- AVULSO Nº 062/2020
- PROCESSO Nº 1090/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1092/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a criação da carteira municipal de identificação autista em Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1091/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR BIECO (Institui a “Semana Municipal de Combate aos Acidentes envolvendo linha de cerol e motociclistas”, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 061/2020
- PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 SETEMBRO DE 2020
- PROCESSO Nº 1058/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Regulamentação e reestruturação do cargo de fisioterapeuta e os serviços de fisioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS), do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1080/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia no Município de Belém)
- AVULSO Nº 060/2020
- AVULSO Nº 059/2020
- AVULSO Nº 011/2020
- PROCESSO Nº 1056/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.934, de 28 de maio de 1974, que autoriza a doação da área de terra do Patrimônio Municipal à Associação Rural da Pecuária do Pará, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1055/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento de distrituição de energia elétrica e telefonia instalado no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1067/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o dia 15 de outubro, como o Dia Municipal da Bengala Branca da Segurança e dá outras providências)
- PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 SETEMBRO DE 2020
- PROCESSO Nº 203/2020, DE 26 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 7.850/1997 – Lei Tó Teixeira/Guilherme Paraense – a qual dispõe sobre apoio financeiro à Projetos e Ações Culturais e Esportivos Amador e dá outras providências)
- AVULSO Nº 058/2020
- PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 AGOSTO DE 2020
- PROCESSO Nº 1032/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a proibição da investidura em cargos comissionados da estrutura direta e indireta da administração pública municipal de Belém, pessoas condenadas por práticas de violência contra a mulher e dá outras providências)
- AVULSO Nº 057/2020
- AVULSO Nº 010/2020
- PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 AGOSTO DE 2020
- PROCESSO Nº 1051/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 7.850/1997 – Lei Tó Teixeira/Guilherme Paraense – a qual dispõe sobre apoio financeiro à projetos e ações culturais e esportivos amador e dá outras providências)
- AVULSO Nº 056/2020
- PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 AGOSTO DE 2020
- PROCESSO Nº 986/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Institui no Município de Belém “Mudança da Nomenclatura da Rua Praça do Carmo, para Rua Carlos Alberto Rocque e dá outras providências)
- AVULSO Nº 055/2020
- PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 AGOSTO DE 2020
- PROCESSO Nº 972/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de os petshop, clínicas e hospitais veterinários informarem SESMA- Secretaria de Saúde do Município de Belém, quando constarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências)
- AVULSO Nº 054/2020
- PROCESSO Nº 969/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Cria ferramentas de controle social no acompanhamento das obras públicas executadas pela Prefeitura Municipal de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 AGOSTO DE 2020
- PROCESSO Nº 943/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Instituí no Município de Belém e no calendário de comemorações oficiais a semana da corrida e caminhada de rua e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 929/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.056, de 30 de dezembro de 1977, que dá nova redação ao código tributário e de rendas do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 952/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de Brigada Civil de Emergência no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 934/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Instituito de Estudos Sustentáveis e Tecnológicos da Amazônia – AMAZONTEC, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 944/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre o atendimento preferencial aos contadores nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 053/2020
- AVULSO Nº 052/2020
- PROCESSO Nº 948/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Declara o programa Patrulha da Cidade, da Rádio Marajoara, Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 950/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Dispõe no âmbito do Municíío de Belém sobre a proibição de manter pássaros canoros e afins em gaiolas e dá outras providências)
- PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 AGOSTO DE 2020
- PROCESSO Nº 936/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 937/2020, DE 10 DE AGOSTO DE 2020-VEREADORA NILDA PAULA (Institui o Dia Municipal do Motorista de Aplicativo no calendário oficial de eventos do município)
- AVULSO Nº 051
- PROCESSO Nº 921/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, Guia-Intérprete e Intérprete de Libras)
- PROCESSO Nº 920/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento dos impostos municipais e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 918/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a proibição de queima de pneus ou objetos correlatos em manifestações públicas no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 917/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre o tratamento para coleta e depósito final de baterias de telefone celular)
- PROCESSO Nº 916/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Estabelece medidas para as cozinhas das escolas municipais, para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19) no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 915/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na rede pública municipal de ensino e dá outras providências)
- PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 AGOSTO DE 2020
- AVULSO Nº 050/2020
- PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 AGOSTO DE 2020
- PROCESSO Nº 892/2020, DE 04 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Institui no Município de Belém, o programa de riciclagem de embalagens de cerveja tipo long neck ou one way, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 891/2020, DE 04 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Institui no Município de Belém, o Uber Taxi, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 884/2020, DE 03 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Denomina de “Alameda Jarbas José Cordeiro Dias” a atual Alameda Albelado Leão Conduru, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 883/2020, DE 03 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 19 de julho de 1999 – que “Dispõe sobre o parcelamento, ocupação e uso do solo urbano do Município de Belém – L.C.C.U., e dá outras providências)
- AVULSO Nº 049/2020
- PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 AGOSTO DE 2020
- PROCESSO Nº 919/2020, DE 01 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transpote escolar do Município de Belém com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia)
- PROCESSO Nº 872/2020, DE 29 DE JULHO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Reconhece como utilidade pública para o Município de Belém, o Centro de Prevenção, Tratamento e Recuperação de Dependentes Químicos Renovação)
- AVULSO Nº 048/2020
- PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 JULHO DE 2020
- PROCESSO Nº 851/2020, DE 28 DE JULHO DE 2020-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de interprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), no horário de atendimento ao público ou sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 850/2020, DE 28 DE JULHO DE 2020-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Dispõe sobre a criação de um programa de incentivo para a inclusão de intérprete da Língua Brasileira de sinais (Libras), no horário de atendimento ao público ou sistema que integre e supra essa função em repartições pública no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 847/2020, DE 28 DE JULHO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituir nas escolas municipais a Língua Brasileira de Sinais – Libras, como disciplina curricular obrigatória no ensino fundamental e médio no Município de Belém e dá outras providências)
- AVULSO Nº 047/2020
- AVULSO Nº 046/2020
- PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 JULHO DE 2020
- PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 JULHO DE 2020
- PROCESSO Nº 886/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos)
- AVULSO Nº 045/2020
- PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 JULHO DE 2020
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 JULHO DE 2020
- PROCESSO Nº 803/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Dispõe sobre a criaçã da APA – Área de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Ilha de Cotijuba, no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1868/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020 (Adita-se artigo à Lei Nº 8.981, de 04 de janeiro de 2013, implantando a legenda “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens nos sites eletrônicos e redes sociais de órgãos da administração pública municipa direta e indireta e dá outras providências)
- AVULSO Nº 044/2020
- AVULSO Nº 009/2020
- PROCESSO Nº 801/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a garantia do direto ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação do Projeto “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens, nos sites eletrônicos e redes sociais de órgãos da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 802/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Altera a denominação da via pública municipal “Estrada do Tapanã” para “Avenida Tapanã” no Município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 JULHO DE 2020
- PROCESSO Nº 04/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a criação de um monumento em praça pública homenageando os agentes de saúde que faleceram combatendo a Covid-19 no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 783/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020 – VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a criação de um Monumento em praça pública homenageando os agendes de saúde que faleceram combate ao COVID-19 no Município de Belém e dá outras providências)
- AVULSO Nº 043/2020
- AVULSO Nº 008/2020
- PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 JULHO DE 2020
- PROCESSO Nº 948/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Declara o programa Patrulha da Cidade, da Rádio Marajoara, patrimônio cultural e imaterial do município de Belém)
- PROCESSO Nº 03/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 042/2020
- PROCESSO Nº 760/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020 – VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 768/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Renomeia o logradouro Passagem Alm. Saldanha Marinho, que passa a se denominar Passagem Padre João Maria Van Doren)
- PROCESSO Nº 775/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Institui a “Semana Gastronômica do Açaí”, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 774/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Altera a denominação da Praça da Avenida Marquês de Herval, bairro de Fátima, para Praça Gerson dos Santos Peres)
- PROCESSO Nº 773/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Dispõe sobre a coleta em domicílio, de material para exames, pelos laboratórios de análise clínicas conveniados com o Município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 JULHO DE 2020
- AVULSO Nº 041/2020
- PROCESSO Nº 743/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Organização da Livre Identidade e Orientação Sexual do Pará e dá outras providências)
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 JULHO DE 2020
- PROCESSO Nº 733/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Dispõe sobre a criação de um programa de incentivo a doação de plasma convalescente no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 727/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020 – VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Estabelece as diretrizes do programa de integridade destinado às empresas que contratarem com a administração pública municipal e dá outras providências)
- AVULSO Nº 040/2020
- PROCESSO Nº 731/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020 – VEREADOR MACIEL MANÃO (Institui o Diploma do Mérito pela Vida – Heróis da pandemia covid-19, no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 730/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020 – VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui o “Dia Municipal dos Profissionais da Saúde que Trabalharam no Período da Pandemia do Covid-19” no município de Belém-PA)
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 JULHO DE 2020
- PROCESSO Nº 731/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Institui o diploma do mérito pela vida – Heróis da Pandemia Covid-19, no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 713/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a punição de empresas que facilitem, financie e/ou não denucie a exploração de trabalho de crianças e adolescentes no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 712/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a punição das embarções do Município de Belém que não usem proteção no eixo do motor, podendo ocasionar acidentes de escalpelamento, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 715/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a implantação, utilização e operacionalização de ECOPONTOS instituídos ou a serem instituídos no território do Município de Belém e dá outras providências)
- AVULSO Nº 039/2020
- PROCESSO Nº 714/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a criação do “programa municipal de prevenção e controle da diabetes nas crianças e nos adolescentes” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 730/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui o “Dia Municipal dos Profissionais de Saúde que trabalharam no período da pandemia do Covid-19” no Município de Belém-PA)
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 JUNHO DE 2020
- PROCESSO Nº 610/2020, DE 26 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Institui a Semana Municipal de Conscientização Contra Maus Tratos da Criança e Adolescentes e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 687/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Altera o artigo 106 da Lei Orgânica do Município de Belém, tornando Obrigatório a execução do programa orçamentário que especifica, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 710/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Institui o “Selo Municipal Amigos dos Animais” no Município de Belém)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 JUNHO DE 2020
- PROCESSO Nº 712/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Dispõe sobre a punição das embarcações do município de Belém que não usem proteção no eixo do motor, podendo ocasionar acidentes de escalpelamento, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 650/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Dispõe sobre a punição das embarcações do município de Belém que não usem proteção no eixo do motor, podendo ocasionar acidentes de escalpelamento, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 646/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 645/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Autoriza a criação do Programa creche para idosos no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 650/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a punição das embarcações do Município de Belém que não usem proteção no eixo do motor, podendo ocasionar acidentes de escalpelamento, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 038/2020
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 JUNHO DE 2020
- PROCESSO Nº 649/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a inclusão de curso de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na Atenção Básica em Saúde (ABS) de Belém sobre a saúde da população negra)
- PROCESSO Nº 648/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre medidas de enfretamento ao racismo institucional, com finalidade de garantir direitos individuais e coletivos a população negra)
- PROCESSO Nº 649/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a inclusão de curso de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na atenção básica em saúde (ABS) de Belém sobre a saúde da população negra)
- PROCESSO Nº 648/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao racismo institucional, com a finalidade de garantir direitos individuais e coletivos a população negra)
- PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 JUNHO DE 2020
- PROCESSO Nº 651/2020, DE 17 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre o atendimento preferencial, vagas de estacionamento e dia municipal das pessoas com fibromialgia no âmbito municipal e dá outras providências)
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 JUNHO DE 2020
- PROCESSO Nº 612/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Dispõe sobre a punição de empresas que facilitem, financie e/ou não denuncie a exploração de trabalho de criança e adolescentes no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 611/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Institui a Semana Municipal de prevenção de gravidez na adolescência, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 610/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Institui a Semana Municipal de Conscientização Contra Maus Tratos de Crianças e Adolescentes e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 612/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a punição de empresas que facilitem, financie e/ou não denucie a exploração de trabalho de criança e adolescentes no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 713/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Dispõe sobre a punição de empresa que facilitem, financie e/ou não denuncie a exploração de trabalho de criança e adolescentes no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 618/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Acrescenta o art. 2º-A à Lei Nº 9.271, de 04 de abril de 2017, para instituir a categoria do Mototaxi comunitário no âmbito do município de Belém)
- PROCESSO Nº 613/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a criação do “programa municipal de prevenção e controle da diabetes nas crianças e nos adolescentes” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 611/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Institui a semana municipal de prevenção de gravidez na adolescência, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 037/2020
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 JUNHO DE 2020
- PROCESSO Nº 618/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 9.271, de 04 de abril de 2017, para instituir a categoria do Moto táxi comunitário no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 593/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 6934 de 28 de maio de 1974, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 036/2020
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 JUNHO DE 2020
- PROCESSO Nº 586/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a denominação do Programa Viver Belém – Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei nº 9.014, de 14 de junho de 2013, para Programa Viver Belém; altera e acresce artigos na Lei nº 9.014, de 14 de junho de 20113, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 622/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a visita virtual, por meio de tecnologia de vídeo chamada, com parentes e familiares internados em decorrência da Covid-19)
- PROCESSO Nº 621/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Institui a logística reversa para reciclagem de embalagens de vidro e dá outras providências)
- AVULSO Nº 035/2020
- AVULSO Nº 034/2020
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 JUNHO DE 2020
- AVULSO Nº 007/2020
- PROCESSO Nº 589/2020, DE 07 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Renomeia o logradouro Rua Yamada, que passa a ser denominar Rua Padre Bruno Sechi)
- PROCESSO Nº 588/2020, DE 07 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o dia 10 de outubro, como o Dia do Leonismo em Belém do Pará)
- PROCESSO Nº 581/2020, DE 03 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR RILDO PESSÔA (Dispõe sobre a alteração do nome da Rua da Pratinha, no bairro do Bengui, para Rua Padre João Derick e dá outras providências)
- AVULSO Nº 033/2020
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 JUNHO DE 2020
- PROCESSO Nº 545/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Denomina de “Travessa Antenor Vital Cantanhêde”, a atual Travessa Souza Franco, localizada no Distrito de Icoaraci, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 556/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a denominação da Avenida Padre Bruno Sechi, localizada no bairro do Bengui e no Bairro do Tapanã e Belém)
- PROCESSO Nº 553/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui sobre a homenagem póstuma ao Professor Marcelo Barros, colocando a nomenclatura da Unidade de Educação Infantil da João Paulo Segundo em seu nome, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 551/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui como essencial a atividade exercida pelo Profissional de Educação Física na área de Saúde, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 032/2020
- AVULSO Nº 031/2020
- AVULSO Nº 004/2020
- PROCESSO Nº 561/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (VETA O PROJETO DE LEI Nº 008 DE 16 DE MARÇO DE 2019)
- PROCESSO Nº 549/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos servidores públicos municipais e funcionários terceirizados a serviço da municipalidade mortos pela COVID-19)
- PROCESSO Nº 548/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Institui o Dia em Memória dos Trabalhadores que faleceram durante o combate ao coronavírus na cidade de Belém)
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 JUNHO DE 2020
- PROCESSO Nº 547/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Autoriza o Executivo a realizar o pagamento de indenização em casa de morte a todos os profissionais da saúde vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Belém – SESMA, em virtude da pandemia do coronavírus, no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 546/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cabines de desinfecção em empresas e centros comerciais passíveis de aglomeração de pessoas, enquanto perdurar a pandemia do novo corona vírus no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 544/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR MAURO FREITAS (Denomina de Estrada Padre Bruno Sechi, a atual Estrada da Yamada, localizada no bairro do Bengui, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 554/2020, DE 30 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a alteração do nome da rua “Estrada da Yamada”, para “Avenida Padre Bruno Sechi”, no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 534/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020 – VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de Covid-19 no Município de Belém-PA)
- PROCESSO Nº 535/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de limitar no máximo 30 minutos o tempo de espera para atendimento nos postos da Equatorial Energia – PA, COSANPA e Telefonias, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 029/2020
- AVULSO Nº 028/2020
- PROCESSO Nº 532/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a transformação da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM em Agência Reguladora Municipal de Belém – ARBEL, a restruturação das suas competências e estrutura organizacional, de cargos e funções, e dá outras providências)
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 MAIO DE 2020
- PROCESSO Nº 535/2020, DE 25 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de limitar a no máximo 30 minutos o tempo de espera para atendimento nos postos da, Equatorial Energia – PA, COSANPA e Telefonias, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1058/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Regulamenta e atualiza as especificações do cargo de fisioterapeuta e autoriza a reestruturação dos serviços de fisioterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 523/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre o direito preferencial para as pessoas com deficiência e para as pessoas idosas na aquisição de apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios multifamiliares construídos por programa habitacionais, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 522/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a criação do programa “Selo Escolar Verde” na rede municipal de ensino de Belém-PA)
- PROCESSO Nº 517/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Assegura a livre circulação de voluntários para prestação de auxílio animais em situação de rua, em decorrência da pandemia do coronavírus, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 516/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Determina que enquanto perdurar o decreto de calamidade ou emergência pública ficam vedadas a realização de despesas com publicidade ou propaganda no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 514/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Prorroga o prazo de validade de todos os concursos públicos no âmbito do Município de Belém em decorrência da pandemia do coronavírus, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 512/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Estabelece trânsito livre e suspende a cobrança de tarifa de estacionamento aos veículos de profissionais da área de saúde, durante o período de estado de calamidade pública no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 521/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a inclusão de informações nos questionários de atendimento na rede municipal de saúde, no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 520/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre o alargamento de calçadas, ampliação da malha cicloviária e incentivo à mobilidade ativa como meio para o enfrentamento à COVID-19, no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 518/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Denomina de Praça Katsuhiko Migiyama, a praça localizada no Conjunto Pedro Teixeira II, entre a Rua A e Rua B, no Bairros do Coqueiro, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 517/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIROZ (Assegura a livre circulação de voluntários para prestação de auxílio animais em situação de rua, em decorrência da pandemia do Coronavírus, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 516/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIROZ (Determina Que Enquanto Perdurar o Decreto de Calamidade ou Emergência Pública Ficam Vedadas a Realização de Despesas Com Publicidade ou Propaganda no Âmbito do Município de Belém, e Dá Outra Providências)
- PROCESSO Nº 514/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIROZ (PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE TODOS OS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- AVULSO Nº 027/2020
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 MAIO DE 2020
- PROCESSO Nº 549/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos servidores públicos municipais e funcionários terceirizados a serviço da municipalidade mortos pela COVID-19)
- PROCESSO Nº 548/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR GLEISSON (Institui o Dia em Memória dos Trabalhadores que faleceram durante o combate ao coronavírus na cidade de Belém)
- PROCESSO Nº 547/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR GLEISSON (Autoriza o Executivo a realizar o pagamento de indenização em caso de morte a todos os Profissionais da Saúde vinculados a Secretaria Municipal da Saúde de Belém – SESMA, em virtude da Pandemia da Coronavírus, no município de Belém, nas situações, forma e condições que especifica)
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 005/2020
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 MAIO DE 2020
- PROCESSO Nº 526/2020, DE 12 DE MAIO DE 2020 – VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias disponibilizarem um funcionário exclusivo para atendimento aos idosos e às pessoas com deficiência nos caixas de autoatendimento no âmbito do Município de Belém-Pa)
- PROCESSO Nº 523/2020, DE 12 DE MAIO DE 2020 – VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre o direito preferêncial para as pessoas com deficiência e para as pessoas idosas na aquisição de apartamento localizados nos andares térreios de edifícios multifamiliares construídos por programas habitacionais, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 522/2020, DE 12 DE MAIO DE 2020 – VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a criação do Programa “Selo Escola Verde” na rede municipal de Ensino de Belém-PA)
- AVULSO Nº 026/2020
- PROCESSO Nº 491/2020, DE 12 DE MAIO DE 2020-VEREADOR ADRIANO COELHO (Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, centros lotéricos, posto de saúde e demais instituilões que prestam serviços presencial à população obrigados a colocar do lado de fora do estabelecimento informações completas do atendimento no sentido de serem evitadas aglomerações e dá outras providências)
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 MAIO DE 2020
- PROCESSO Nº 559/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a suspensão da cobrança de taxas atribuídas aos operadores do Serviço de Transporte Escolar do Município de Belém pelo prazo de cento e oitenta dias)
- PROCESSO Nº 497/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre pontuação diferenciada em concurso de provas e títulos para profissionais que estiveram na linha de frente do enfrentamento à COVID-19)
- PROCESSO Nº 496/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras e dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras)
- PROCESSO Nº 494/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a inclusão de disciplina na grade curricular relativo ao ensino de Língua Brasileira de Sinais – Libras, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 493/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobe a obrigatoriedade de tratamento psicológico para os servidores públicos, no Pós Pandemia, na cidade de Belém)
- PROCESSO Nº 499/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a suspensão da cobrança de taxas atribuídas aos operadores do serviço de transporte escolar do Município de Belém pelo prazo de cento e oitenta dias)
- PROCESSO Nº 470/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a suspensão da cobraça de taxas atribuídas aos operadores do serviço de transporte escolar do Município de Belém pelo prazo de cento e oitenta dias)
- PROCESSO Nº 469/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Dispõe sobre a coleta dos resíduos sólidos, como vidros e objetos cortantes, abrangidos pela coleta regular do lixo, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 474/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre suspensão das demissões de servidores municipais pelo período da quarentena em decorrência do Covid-19, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 473/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas na isenção de cobrança tarifária no transporte coletivo municipal, para os profissioanais de saúde durante a situação do estado de calamidade pública conforme decreto legislativo nº 02, de 20 de março de 2020)
- AVULSO Nº 025/2020
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 024/2020
- PROCESSO Nº 472/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, hipermercados e similares, fornecerem álcool líquido e em gel 70% para assepsia e proteção à saúde dos clientes e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 404/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a transformação da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM em Agência Reguladora Municipal de Belém – ARBEL, a reestruturação das suas competências e estrutura organizacional, de cargos e funções, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 463/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2021 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 471/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre o pagamento de indenização por nome ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá outras providências)
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 MAIO DE 2020
- PROCESSO Nº 467/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a concessão de serviço funerário gratuito, à pessoa ou família com impossibilidade de arcar po conta própria com as despesas de funeral de familiares enquanto perdurar o estado de calamidade pública)
- PROCESSO Nº 466/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a criação do auxílio emergencial para trabalhadores do setor cultural e para espaços culturais)
- PROCESSO Nº 456/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Altera a Lei nº 9422, de 27 de dezembro de 2018, que institui no Município de Belém a obrigatoriedade da disponibilização de álcool gel antisséptico nos estabelecimentos bancários ou similares, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 455/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR RILDO PESSOA (Dispõe sobre a instalação de pias em locais de grande fluxo de pessoas e em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 023/2020
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 ABRIL DE 2020
- PROCESSO Nº 457/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre o atendimento estimulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços no Município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 ABRIL DE 2020
- AVULSO Nº 019/2020
- PROCESSO Nº 432/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a instituição do gari comunitário para a colete de lixo, limpeza de canais, escadarias, canaletas, a fim de prevenir danos aos moradores de locais inacessíveis a coleta formal)
- PROCESSO Nº 445/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituí sobre a suspensão das cobranças de parcelas de empréstimo consignados contraídos por servidores públicos municipais de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 433/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre suspensão das cobranças de parcelas de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais do executivo e legislativo)
- PROCESSO Nº 613/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Prevenção e Controle da Diabetes nas crianças e nos adolescentes” e dá outras providências)
- AVULSO Nº 022/2020
- PROCESSO Nº 442/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre suspensão das cobranças de parcelas de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 441/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe que seja criado a política de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede de ensino do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 440/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de permissão para o embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, para idosos fora dos pontos e das paradas oficiais no Município de Belém independente do horário, no caso das mulheres, a partir das 21 horas, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 439/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a concessão de espaço para armazenamento e compartilhamento de livros doados nas estações das paradas de ônibus do BRT em Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 438/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Institui, no Município de Belém, a Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 437/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Sistemas de Monitoramento (GPS) nos veículos utilizados nas prestação de serviços de pavimentação asfálticas no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 436/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Disponibilização de cardápios em braile em bares, lanchonetes e restaurantes do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 435/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a autorização para o poder executivo assegurar às pessoas surdas o direito de serem atendidas, nas repartições públicas municipais, por meio da Língua Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências)
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 ABRIL DE 2020
- PROCESSO Nº 424/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Institui o Dia Municipal de Conscientização à Fibromialgia, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 423/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública, pelo prazo de quatro meses, aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na subclasse residencial baixa renda)
- PROCESSO Nº 419/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Regulamenta a instalação e utilização de medidores de energia elétrica externos e coletivos no âmbito do Município de Belém)
- AVULSO Nº 021-A/2020
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 ABRIL DE 2020
- PROCESSO Nº 415/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus)
- PROCESSO Nº 432/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a instituição do gari comunitário para a coleta de lixo, limpeza de canais, escadarias, canaletas, a fim de prevenir danos aos moradores de locais inacessíveis a coleta formal)
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 020/2020
- AVULSO Nº 020/2020
- PROCESSO Nº 404/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a transformação da Agência Reguladora Municipla de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM em Agência Reguladora Municipal de Belém – ARBEL, a reestruturação das suas competências e estrutura organizacional, de cargos e funções, e dá outras providências)
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 ABRIL DE 2020
- PROCESSO Nº 404/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR ZENALDO COUTINHO (Dispõe sobre a transformação da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – ARBEL, a reestruturação de suas competências e estrutura organizacional, de cargos e funções, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 382/2020, DE 07 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o fundo emergencial de combate à Covid-19 – FECC no Município de Belém)
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 ABRIL DE 2020
- PROCESSO Nº 1468/2020, DE 04 DE ABRIL DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Institui a política municipal de saneamento básica do município de Belém, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS))
- PROCESSO Nº 603/2020, DE 04 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a igualdade de premiações, para homens e mulheres, nas competições e eventos desportivos realizadas no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 598/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (Concede o título Honorífico de HONRA AO MÉRITO ao Jovem Lucas Moura Quaresma)
- PROCESSO Nº 597/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (Concede a Medalha do Mérito Cultural e Patrimônio de Belém à SUPER RÁDIO MARAJOARA)
- AVULSO Nº 018/2020
- PROCESSO Nº 362/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas municipais de educação básica, e dá outras providências)
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 MARÇO DE 2020
- PROCESSO Nº 358/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade aos candidatos surdos e cegos nos concursos públicos a serem realizados no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 342/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA NILDA PAULA (Dispõe que os ônibus que atuam nos transportes coletivos das linhas regulares do Município de Belém realizem desembarque de mulheres fora dos pontos determinados e dá outras providências)
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 MARÇO DE 2020
- AVULSO Nº 016/2020
- PROCESSO Nº 314/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui o Programa Municipal Abrace uma Escola no Âmbito da rede pública de ensino do Municipal de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 MARÇO DE 2020
- PROCESSO Nº 320/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Altera a Lei nº 7400, de 25 de janeiro de 1988 que dispõe sobre as edificações no Município de Belém, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 017/2020
- PROCESSO Nº 298/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR MOA MORAES (Altera a Lei nº 9.353, de 02 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a instalação de portão, cancela, correntes ou similares na entrada de vilas, ruas e/ou qualquer via denominada “rua sem saída”, e dá outras providências)
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 MARÇO DE 2020
- PROCESSO Nº 303/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Concede o Auxílio-Inundação”, no valor de R$ 500,00″, a moradores de baixa renda que tiveram seus imóveis atingidos por inunfações e alagamentos dentro da Região Metropolitana de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 302/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Concede o beneficio “Água Simplificada” ao morador de baixa renda afetado por inundações e alagamentos na Metropolitana de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 291/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Estabelece Diretrizes para criação do Programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 292/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o prêmio de melhoria do acesso e qualidade da atenção básica – PMAQ/AB – previsto na portaria nº 1654/2011 do Ministério da Saúde (programa de melhoria do acesso e qualidade da atenção básica) como incentivo financeiro para os servidores da saúde do município)
- PROCESSO Nº 570/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Estabelece a disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandasm cantores e instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que tenham financiamento público municipal, e dá outras providências)
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 MARÇO DE 2020
- PROCESSO Nº 749/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Institui no calendário oficial do Município de Belém o “Março Branco”, mês de conscientização e combate às Fake News, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 748/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento das empresas que descartem lixo de forma irregular no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 747/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a emissão pelas empresa públicas e privadas de certidão de tempo de contribuição do trabalhador – CTC, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 746/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Institui no âmbito do Município de Belém a “Semana Municipal do Educador Social” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 745/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula e rematricula de crianças na rede de ensino pública e privada do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 289/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre medidas de orientação, prevenção e enfrentamento ao assédio e a importunação sexual de mulheres nos transportes públicos no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 280/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Fica instituída a Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão no Município de Belém-PA e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 271/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que oferecem entrega em domicílio e empresa de aplicativos de entrega no Município de Belém, a contratação de seguro de acidentes pessoais para os seus entregadores, mesmo que sem vínculo empregatício, e dá outras providências)
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 MARÇO DE 2020
- PROCESSO Nº 221/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.348, de 20 de outubro de 1986, que criou o Conselho Municipal da Condição Feminina, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 220/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 8.355, de 4 de agosto de 2004, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Negro e da Negra”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 219/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.823, de 22 de janeiro de 1997, que “Cria, no Município de Belém, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 221/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.348, de 20 de outubro de 1986, que criou o Conselho Municipal da Condição Feminina, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 220/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 8.355, de 4 de agosto de 2004, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Negro e dá Negra”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 219/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.823, de 22 de janeiro de 1997, que “Cria, no Mnicípio de Belém, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 224/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de rampas de acesso para pessoas com mobilidade reduzidas em áreas de lazer no âmbito do Município de Belém)
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 MARÇO DE 2020
- PROCESSO Nº 197/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Cria o “Dia do Gari” no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 206/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigação do serviço públoco municipal em conceder um dia de licença por ano, para a realização de exame preventivo de câncer ginecológico, de mama e de próstata para os (as) funcionários (as) do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 201/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Inclui no calendário oficial do Município de Belém o “Dia do Combate ao Trabalho Infantil”)
- PROCESSO Nº 192/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Lei Samara Mescouto e Jennyfer Monteiro institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio)
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 MARÇO DE 2020
- PROCESSO Nº 177/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA NILDA PAULA (Dispõe sobre melhor visibilidade dos impressos de conta de energia elétrica do Município de Belém)
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 FEVEREIRO DE 2020
- PROCESSO Nº 169/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a remissão de pagamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU para os imóveis atingidos por enchentes e alagamentos no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 168/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 – VEREADOR MARCIEL MANÃO (Concede o Diploma Honorífico de Honra ao Mérito ao Coral Triunfo da Assembleias de Deus em Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 172/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Concede o Diploma Honorífico de Honra ao Mérito ao Tenente Coronel QOPM Fernando Luís Oeiras Carneiro e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 150/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 FEVEREIRO DE 2020
- PROCESSO Nº 123/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Institui sobre a livre parada e estacionamento de veículo particulares pertencentes aos Oficiais de Justiça Estaduais ou Federais quando em diligência no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 127/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a campanha de estimulo ao cuidado da saúde mentel e bem estar, denominada “Janeiro Branco” no âmbito municipal, e dá outras providências)
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 FEVEREIRO DE 2020
- PROCESSO Nº 131/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Torna públicas as listas de espera dos inscritos no programas habitacionais no Município de Belém)
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 FEVEREIRO DE 2020
- PROCESSO Nº 092/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como de utilidade pública par ao Município de Belém, a Associação da Terceira Idade do bairro da Terra Firme, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 106/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Belém, a terem monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos ao consumidor)
- PROCESSO Nº 105/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Dispõe sobre utilização de locais públicos para eventos religiosos no âmbito do Município de Belém)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 FEVEREIRO DE 2020
- PROCESSO Nº 087/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Institui a “Semana da Educação Financeira nas escolas do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 091/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtorno de espectro autista – TEA, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências)
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 FEVEREIRO DE 2020
- PROCESSO Nº 086/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR HENRIQUE SOARES (Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas a práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gêneros e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 769/2020, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Inclui no calendário oficial do Município de Belém-PA o Dia Municipal do Padrinho afetivo e a Semana Municipal de Incentivo ao Apadrinhamento efetivo na cidade de Belém-PA)
- PROCESSO Nº 085/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Proíbe a comercialização, a utilização, o manuseio, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 084/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a proibição de recolhimento, retenção e apreensão de veículos em blitz
- PROCESSO Nº 036/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a constituição dos conselhos do Município de Belém, garantindo a representação por membros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 021/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal nas redes de saúde pública e privada do Município de Belém-PA e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 051/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Dispõe sobre a prioridade de atendimento as pessoas transplantadas, nos serviços públicos e privados no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 050/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Torna obrigatório posto de atendimento no piso térreo de prédios públicos no âmbito do Município de Belém)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 FEVEREIRO DE 2020
- PROCESSO Nº 015/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Altera a Lei Ordinária nº 8904, de 16 de janeiro de 2012)
- PROCESSO Nº 022/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na fachada dos cartórios extrajudiciais que atuam no Município de Belém, a relação dos serviços prestados por aqueles estabelecimentos, e dá outras providências)
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 FEVEREIRO DE 2020
- PROCESSO Nº 020/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Enfrentamento as notícias falsas sobre as vacinas)
- PROCESSO Nº 019-A/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com Fibromialgia no âmbito municipal de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 019/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a regulamentação do local de descanso dos profissionais da saúde em regime de plantão)
- PROCESSO Nº 009/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA NILDA PAULA (Dispõe, no âmbito do município de Belém, a criação da “Patrulha Maria da Penha” e dá outras providências)
- PROJETOS DE DECRETOS
- PROJETOS DE RESOLUÇÃO
- PROCESSO Nº 2256/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre altura de instalação do leitor ou de biometria no transporte público do municípo de Belém para alcance das pessoas com nanismo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida)
- PAUTA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DEZEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 2223/2019, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a transformação da Auditoria Geral do Município – AGM em Secretaria Municipal de Controle , Integridade e Transparência – SECONT, órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal)
- PAUTA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E PAUTA DA 14 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DEZEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 2171/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento da Marambaia Dr Marcellino José Cardoso” a UPA DAENT-Marambaia, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2170/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento da Terra Firme Dr Antônio Caldeira Sardo Villa Lobo” a UPA DAGUA-Terra Firme, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2169/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento do Jurunas Dr Camilo Salgado” a UPA JURUNAS, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2168/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento de Icoaraci Deputado José Nassar Neto” a UPA DAICO-Icoaraci, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2166/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento da Sacramenta Dr Camillo Martins Vianna” a UPA DASAC-Sacramenta, e dá outras providências)
- PAUTA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DEZEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 2137/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Designa 10% dos imóveis de programas habitacionais populares da Prefeitura Municipal de Belém para atender a mulher vítima de violência doméstica, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2129/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em Belém, de exigirem que motoristas exerçam sua função acumulada com a função de cobrador)
- PROCESSO Nº 2033/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui Política de Prevenção à Violência contra Professores da rede municipal de Belém)
- PAUTA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 NOVEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 2134/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU- para idosos no município de Belém)
- PROCESSO Nº 2101/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a reestruturação do plano de assistência básica à saúde e social dos servidores públicos do município de Belém – PABSS, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2100/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 8.847, de 12 de maio de 2011 e a Lei nº 8.226, de 30 de dezembro de 2002)
- PROCESSO Nº 2096/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o programa de regularização fiscal do imposto sobre a transmissão “Inter Vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais – ITBI, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2095/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.341, de 18 de março de 1986, e Lei nº 9.403, de 06 de setembro de 2018)
- PAUTA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 NOVEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 2049/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre o recolhimento de medicamentos veterinários em no município de Belém)
- PAUTA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 NOVEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 2030/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui o “Programa Escola Aberta” no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2029/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Declara de Utilidade o Instituto Cultural Nagô afro-brasileiro-ICNAB e dá outras providências)
- PAUTA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 NOVEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 2013/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia passagem nos veículos de transporte público coletivo)
- PROCESSO Nº 2012/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia entrada nas casas de espetáculos, shows e nos cinemas)
- PAUTA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 NOVEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 1972/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui o passe fácil estudantil no transporte coletivo aos estudantes de cursinhos pré-vestibular municipal, comunitários e aqueles ofertados por instituições públicas de ensino superior, sediadas no municípo de Belém)
- PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 NOVEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 1924/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Beneficente São Carlos do Brasil – ABSCB, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1981/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Revoga o inciso V do art. 75 da Lei Orgânica do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1892/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.277, de 24 de maio de 2017, e da Lei nº 7.850, de 17 de outubro de 1997, e dá outras providências)
- PAUTA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 NOVEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 1959/2019, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Proíbe a fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1889/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a semana Municipal do Legislativo nas escolas, objetivando fornecer aos alunos informações do Poder Legislativo e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1888/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1887/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartas contendo a informação sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes, nos prontos-socorros, upas e unidades de saúde de nossa cidade)
- PROCESSO Nº 1866/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADOR MOA MORAES (Dispõe sobre a criação do serviço voluntário de capelania escolar, como uma prestação de assistência religiosa nas escolas públicas municipais no Município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 OUTUBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 1835/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Altera a redação da alínea “b”, do inciso I, art 17, da Lei 7862/97, de 30 de dezembro de 1997, e acrescenta alínea “c”, ao respectivo artigo da Lei que dispõe sobre o comércio ambulante no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1855/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe acerca de campanhas educativas nos veículos utilizados para transporte de estudantes, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 OUTUBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 1796/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a adaptação de equipamentos nos estabelecimentos de saúde de Belém para o atendimento de pessoas com obesidade mórbida)
- PROCESSO Nº 1797/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (DIspõe sobre a proibição da venda de cigarros e outros derivados de tabaco em padarias e lanchonetes no município de Belém)
- PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 OUTUBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 1709/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres nas vias próximas a estabelecimentos de ensino publico e provados e de hospitais de Rondonópolis, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1739/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR ELENILSON SANTOS (Altera a Lei Nº 9314, de 02 de agosto de 2017, que cria o sistema cicloviário do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1761/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Institui e define o Município de Belém como “Zona Livre de Agrotóxicos e Transgênicos”, e dá outras providências)
- PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 OUTUBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 1725/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência)
- PROCESSO Nº 1724/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Obriga as instituições financeiras e os serviços notariais e de registros a disponibilizar contratos, boletos e documentos públicos em português e em braile para as pessoas com deficiência visual)
- PROCESSO Nº 1723/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Autoriza o Município de Belém a conceder o uso de bens públicos municipais para geração de energias renováveis)
- PROCESSO Nº 1722/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a divulgação dos resultados das análises de qualidade da água dos corpos hídricos na cidade de Belém)
- PROCESSO Nº 1720/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Obriga a realização de curso de primeiros socorros nas escolas públicas e privadas no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1719/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Institui o “IPTU Ecológico”, desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1718/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Assegura ao aluno com deficiência a matrícula na escola da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, bem como a acessibilidade e o ensino adequado, por meio de professores habilitados para seu devido acolhimento)
- PROCESSO Nº 1717/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de enfermeira ou outro profissional de enfermagem durante o exame ginecológico, na forma que indica)
- PROCESSO Nº 1710/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e a Saúde da Mulher, e dá outras providências)
- PAUTA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 OUTUBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 1721/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADOR CALSINHO SABINO (Dispõe sobre obrigatoriedade de utilização de selo de garantia ou lacre destrutível nas embalagens para entre de alimentos para consumo imediato (serviço delivery))
- PROCESSO Nº 1921/2019, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre o reconhecimento e declara de utilidade pública a obra social Nossa Senhora da Glória Fazenda da Esperança e dá outras providências)
- PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 SETEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 722/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagemento, e dá notificação pessoalmente ao consumidor quanto a inadimplência e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1712/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Cria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente das Escolas Públicas de Belém-PA e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1672/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes, nos casos de realização de exames médicos, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 SETEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 1708/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui o Sistema “BELÉM SEM FOME – PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES”, dispondo sobre medidas de redistribuição de alimentos e combate a fome no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1631/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Da nova redação ao artigo 8º e parágrafos da Lei nº 9.293, de 03/07/2017, do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1632/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mangueiras transparentes nos postos de abastecimento de combustíveis situados no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1633/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a dispensa do pagamento do serviço funerário municipal aos usuários que comprovem a doação de órgãos de parente ou familiar sepultado em Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1655/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, Academia Maçônica de Letras do Estado do Pará, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1711/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a implantação do programa “Bueiro Inteligente” como forma de prevenção às enchentes no Município de Belém)
- PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 SETEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 1619/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a Politica Municipal sobre Álcool e outras drogas, no município de Belém-PA)
- PROCESSO Nº 1618/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a Campanha Julho Verde – Não ao abandono de animais no município de Belém-PA)
- PROCESSO Nº 1625/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui o Programa Lutas da Escola no âmbito da rede pública de ensino do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1624/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre regulamentação da matrícula em escolas municipais de Belém aos filhos dos profissionais itinerantes de circo ou outros artistas e técnicos em espetáculos de diversões previstos na Lei Federal Nº 6533/78)
- PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 SETEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 434/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos Municipais e dá outras providências)
- PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 SETEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 1555/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a criação do Programa Compromisso Empresarial com o Esporte no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1542/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui no âmbito municipal a obrigatoriedade da Educação Financeira nas escolas)
- PROCESSO Nº 1595/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o Setembro Verde – O Mês da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência)
- PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 SETEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 1533/2019, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR MOA MORAES (Reconhece como patrimônio cultural de natrureza imaterial do Município de Belém o Congresso de Mulheres, Congresso de Mocidade, Congresso Infantil e de Adolescentes, Simpósio da EBD da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Campo Independência dá outras providências)
- PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 SETEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 1507/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 (Reconhece como patrimônio cultural de natureza material e imaterial o santuário de Nossa Senhora do Perpétua Socorro, e dá outras providências)
- PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 SETEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 1500/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicização do serviço “Disk Denúncia 180” em banheiros femininos de cafés. supermercados, shoppings, terminais rodoviário e aquáviario, ônibus urbanos, restaurantes, bares, boates, casas de eventos e similares no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1541/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de veículos instaladas no município de Belém afixarem, em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que permitam a compra de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos e dá outras providências)
- PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 SETEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 1441/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situiação de risco)
- PROCESSO Nº 1458/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Obriga as empresas de coletivos urbanos do município de Belém a instalarem placas com itinerários de viagens em braile)
- PROCESSO Nº 1474/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de repouso, abrigos, creches e outras instituições destinadas ao atendimento de idosos, crianças e pessoas com deficiência instalarem, em suas dependências internas e áreas comuns, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo e dá outras providências)
- PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 AGOSTO DE 2019
- PROCESSO Nº 1393/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui para as empresas de transporte urbano a obrigatoriedade de realização de curso de atendimento ao publico portador de necessidades especiais e idoso para motoristas e cobradores)
- PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 AGOSTO DE 2019
- PROCESSO Nº 1365/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Acrescenta a expressão “Incluindo a informatização das Unidades Básicas de Saúde, com calendário de agendamento de consultas on line” ao artigo 184, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1356/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui o Projeto Roda Viva de Leitura nas Escolas Municipais do fundamental I e II)
- PROCESSO Nº 1368/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Declara o Programa FEIRA DO SOM, da Rádio Cultura, Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1358/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a obrigatoriedade da traudção para a Lingua Brasileria de Sinais, Libras, de todas a Audiências Públicas nas dependências ou patrocinadas pela Prefeitura Municipal de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 AGOSTO DE 2019
- PROCESSO Nº 1321/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, como supermercados, centos de compras e shoppings cente a fornecer, gratuitamente, cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos, as quais deverão guardar distância máxima de 10 metros da vaga destinada ao deficiente físico ou ao idoso, limitando o tempo de cadastro do usuário à 10 minutos)
- PROCESSO Nº 1246/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem de colostomia, na cidade de Belém)
- PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 AGOSTO DE 2019
- PROCESSO Nº 1285/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece, para efeito de concursos públicos e serviços oferecidos pelo município de Belém, ao paciente Renal Crônico, apartir da paralisia total dos rins em homediálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade, o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência)
- PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 AGOSTO DE 2019
- PROCESSO Nº 1232/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui no Município de Belém, a “Semana Municipal do Idoso” e dá outras providências)
- PAUTA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 AGOSTO DE 2019
- PROCESSO Nº 1217/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia nas redes públicas e privada de ensino do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1221/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a inclusão, no Calendário de Eventos do Município de Belém, a “Campanha de Conscientização sobre o Herpes-zoster”, a ser realizada anualmente no dia 17 de outubro)
- PROCESSO Nº 1220/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a priorização das vagas nas creches e escolas de educação municipal de Belém para os filhos e filhas de mulheres vítimas ou diretamente vitimados em casos de violência doméstica)
- PROCESSO Nº 1201/2019, DE 05 AGOSTO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a proteção à gestante e parturiente com a vedação da violência obstétrica no município de Belém)
- PROCESSO Nº 1244/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui a obrigatoriedade de fixação de caixas coletoras nas farmácias e drogarias para os consulmidores retornarem resíduos sólidos provenientes de saúde de uso domésticos, tais como instrumentos perfuro-cortantes (agulhas, seringas e ampolas de vidro), e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1303/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Regulamenta o inciso V, do art. 37, da Constituição Federal)
- PROCESSO Nº 1207/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Determina concessão de desconto de 50% em casas de espetáculos para doadores de sangue regulares no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1213/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1216/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Proíbe a Inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1214/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Cria o Dia dos E-Sports no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 AGOSTO DE 2019
- PROCESSO Nº 1189/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Especifica, com base na Lei nº 9.070, de 5 de novembro de 2014, a destinação de R$ 193.520.000,00 para operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências)
- PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 AGOSTO DE 2019
- PROCESSO Nº 1163/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a Semana Municipal da Beleza na Cidade de Belém-PA)
- PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 JUNHO DE 2019
- PROCESSO Nº 1139/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Torna obrigatória a instalação de sinal sonoro nos semáforos para travessia de pedestres, em frente a estabelecimentos escolares e hospitalares e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1138/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Declara de Utilidade o Grêmio Recreativo Social Cultural Mocidade Olariense e dá outras providências)
- PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 JUNHO DE 2019
- PROCESSO Nº 1365/2019, DE 16 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Modifica a Lei 9354 de 27 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a regulamentação para a comercialização, venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, ginásios esportivos e arenas desportivas durante a realização de evento esportivo no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1028/2019, DE 16 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1110/2019, DE 12 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT, nas unidades de saúde e creches municipais da cidade de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 JUNHO DE 2019
- PROCESSO Nº 1042/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a implemenatção de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na rede pública do Município de Belém)
- PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 JUNHO DE 2019
- PROCESSO Nº 1032/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a emissão de contra cheques em Braille para os deficientes visuais que são servidores públicos do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1031/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar à delegacia de proteção ao meio ambiente quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos)
- PROCESSO Nº 1030/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Obriga o Poder Executivo a divulgar, em tempo real, as despesas e receitas do governo municipal por meio de aplicativo para celulares)
- PROCESSO Nº 1029/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros (“flanelinhas”), e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1245/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a dispensa de entrega de cópia de documentos no âmbito municipal por órgãos públicos e empresas privadas)
- PROCESSO Nº 1014/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 (Cria o Ambiente Municipal de Ciência , Tecnologia e Inovação – INOV@BELEMT&C)
- PROCESSO Nº 1022/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a obrigatoriedade de Shopping Centers e similares fornecendo água potável filtrada gratuitamente a seus frequentadores, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1016/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Estação Marambaia Deputado Alessandro Novelino” a Estação da linha troncal do BRT Belém, construída na Rodovia Augusto Montenegro, e dá outras providências)
- PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 JUNHO DE 2019
- PROCESSO Nº 981/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a comida típica Maniçoba e seu processo de produção, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 999/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre a divulgação e promoção da campanha de doação de medula óssea pelo município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 998/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui no município de Belém, o programa futuros doadores solidários e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 997/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre a proibição do artifícios pirotécnicos nas áreas internas de bares, restaurantes, boates, casas de show e/ou estabelecimentos congêneres)
- PROCESSO Nº 996/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, quais sejam: shoppings hipermercados e supermercados, da cidade de Belém)
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 JUNHO DE 2019
- PROCESSO Nº 1011/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em Pet Shops)
- PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 MAIO DE 2019
- PROCESSO Nº 904/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Torna obrigatória a presença de ascensorista em edificações públicas e comerciais, não residenciais que possuam elevador, no âmbito do Município de Belém)
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 MAIO DE 2019
- PROCESSO Nº 1112/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui o Programa Bolsa atleta Belém no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1010/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui como do feriado municipal o Dia da Consciência Negra)
- PROCESSO Nº 1009/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui a obrigatoriedade em todos os eventos esportivos que demandem rivalidade entre torcidas, que sejam reservados espaço comuns para as torcidas adversárias)
- PROCESSO Nº 875/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a exposição de preços de produtos a granel nos supermercados padarias e mini mercados)
- PROCESSO Nº 1357/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 976/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui o Programa Municipal de Inserção Social do idoso, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 975/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a criação de programa de incentivo e cultivo de hortaliças em terrenos baldios particulares públicos)
- PROCESSO Nº 870/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR MOA MORAES (Instituo o incentivo à criação de ecopontos para descarte de materiais recicláveis no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 866/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a reserva de vagas em apartamentos térreos, nos conjuntos habitacionais populares construídos ou adquiridos nos programas de habitação que o Município de Belém for parte, para idosos e pessoas com deficiência)
- PROCESSO Nº 865/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Proíbe o ingresso em exposição de obras de arte e estáculos que disponham de conteúdo impróprio para crianças e adolescentes no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 MAIO DE 2019
- PROCESSO Nº 873/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Hóteis e Estabelecimentos similares informarem ao consumidor que é opcional o pagamento do acréscimo de 10% (dez por cento) ou de qualquer percentual no valor da despesa, a título de gorjeta ou de tarifas de serviço e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 856/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019-VEREADOR MOA MORAES (Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do “Telhado Verde” nos locais que especifica e dá outras providências)
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 MAIO DE 2019
- PROCESSO Nº 874/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui a proibição de mutilações de animais para fins estéticos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 895/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019 – VEREADOR ELENILSON SANTOS (Institui o “Mês Setembro Amarelo” de prevenção ao suicídio, no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 827/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.988, de 3 de janeiro de 2000, que institui o Conselho Municipal do Idoso – CMI, e dá outras providências)
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 MAIO DE 2019
- PROCESSO Nº 836/2019, DE 13 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui no âmbito do Município de Belém, o reconhecimento do cosplay como manifestação cultural popular)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 MAIO DE 2019
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 MAIO DE 2019
- PROCESSO Nº 799/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre o impedimento da inscrição em concursos realizados pelo poder público municipal de homens com histórico de violência contra mulher, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 802/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a Lei que institui o dia municipal do trabalhador em Transporte Rodoviário)
- PROCESSO Nº 801/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a Vacinação contra a gripe que protegerá contra os vírus H1N1, o H3N2 e o influenza do tipo B Victoria. Para trabalhadoras do Sistema de Transporte coletivo de Belém, que atuam junto ao Público)
- PROCESSO Nº 800/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas em liberar o trabalhador rodoviário para curso de capacitação a ser realizado no centro de formação dos rodoviários)
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 MAIO DE 2019
- PROCESSO Nº 775/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências)
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 MAIO DE 2019
- PROCESSO Nº 884/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Insitui e disciplina o processo de eleição direta para Diretor e Vice-Diretor de unidade escolar da rede municipal de ensino)
- PROCESSO Nº 770/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui, o dia 21 de Setembro como o Dia Municipal dos Profissionais da Beleza em Belém e dá outras providências )
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 ABRIL DE 2019
- PROCESSO Nº 738/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.768 de 04 de outubro de 1995)
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 ABRIL DE 2019
- PROCESSO Nº 729/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Estabelece normas de controle de animais e dá outras providências)
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 ABRIL DE 2019
- PROCESSO Nº 719/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Altera denominação da passagem Grêmio Rodoviário para rua da Universal)
- PROCESSO Nº 682/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui o atendimento preferencial aos doadores de sangue nos estabelecimentos de comércio e prestação de serviços e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 778/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Altera a Lei Nº 7584, de 31 de julho de 1992, para incluir representante da Defensoria Pública no Conselho Municipal dos Direitso da Criança e do Adolescente)
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 ABRIL DE 2019
- PROCESSO Nº 673/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui a proibição da utilização de fogos de artifícios com estampidos)
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 ABRIL DE 2019
- PROCESSO Nº 648/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Veda a cobrança em academias de ginásticas e similares de valores adicionais de clientes/beneficiários ou profissionais de educação física autônomos (personal trainers), nas hipóteses que especifica)
- PROCESSO Nº 647/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença da guarda municipal no horário das atividades letivas nas escolas municipais no âmbito de Belém)
- PROCESSO Nº 679/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Eleva o Jiu-Jitsu ao status de manifestação da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial de Belém-PA)
- PROCESSO Nº 659/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Eleva o Jiu-Jitsu ao status de manifestação da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial de Belém-PA)
- PROCESSO Nº 636/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a fiscalização do sistema municipal de transporte coletivo, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 635/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre os reajuste e revisões das tarifas dos transportes coletivos urbanos do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 646/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Concede aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, que estejam sob a guarda legal de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o direito à transferência de matrícula entre as unidades de ensino, na forma que determina)
- PROCESSO Nº 645/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Obriga a veiculação de propagandas contra a violência à Mulher contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes na forma que indica)
- PROCESSO Nº 644/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Estabelece que seja disponibilizada a Lei Maria da Penha nos estabelecimentos que indica para consulta, em local visível e de fácil acesso, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 649/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREDOR CELSINHO SABINO (Acrecente-se ao artigo 29º da refira lei , os parágrafos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º e suas incisos)
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 ABRIL DE 2019
- PROCESSO Nº 603/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a igualdade de premiações, para homens e mulheres, nas competições e eventos desportivos realizadas no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 611/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Belém para atendimento as pessoas com deficiência visual)
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 ABRIL DE 2019
- PROCESSO Nº 583/2019, DE 08 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Assegura o direito de pagamento de meia entrada aos doadores regulares de sangue em eventos culturais, esportivos ou recreativos realizados no Município e dá outras providências)
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 ABRIL DE 2019
- PROCESSO Nº 561/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 11340 “Lei Maria da Penha”, no Município de Belém)
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 ABRIL DE 2019
- PROCESSO Nº 543/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui a Comenda do Mérito “Profissional da Advocacia Paraense” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 545/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico do Mérito Esportivo, no âmbito da Câmara Municipal de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 MARÇO DE 2019
- PROCESSO Nº 467/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 466/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Estabelece o acesso prioritário dos profissionais de contabilidade e dá outras providências)
- PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 MARÇO DE 2019
- PROCESSO Nº 439/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Determina que a atual Rua Belém, passe denominar-se de “Rua Prefeito Fernando Coutinho Jorge”, e dá outras providências)
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 MARÇO DE 2019
- PROCESSO Nº 404/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a denominação da Rua Marielle Franco, localizada no bairro do Bengui e no bairro Mangueirão em Belém)
- PROCESSO Nº 415/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui Programa “MULHER – SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS”, em alusão a Campanha Março Lilás, que visa sensibilizar e alertar a sociedade sobre o combate ao câncer de colo de útero no Município de Belém)
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 MARÇO DE 2019
- PROCESSO Nº 426/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a concessão de isenção na taxa de inscrição de concursos públicos municipais à mulher doadora de leite materno, e dá outras providências)
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 MARÇO DE 2019
- PROCESSO Nº 387/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui no âmbito do município de Belém o Programa Municipal de Prevenção ao Aborto e Abandono de incapaz)
- PROCESSO Nº 327/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Altera e revoga dispositivos da Lei nº 9.217, de 02 de junho de 2016, que institui a gratificação por plantão remunerado aos integrantes da Guarda Municipal de Belém – GBEL, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 341/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre cobrança por estimativa realizadas pela concessionária fornecedora de energia elétrica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 MARÇO DE 2019
- PROCESSO Nº 385/2019, DE 05 DE MARÇO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui o “Dia Municipal da Mulher de Carreira Jurídica” no município de Belém-PA)
- PROCESSO Nº 386/2019, DE 04 DE MARÇO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a implantação de ação de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede publica municipal de ensino)
- PROCESSO Nº 384/2019, DE 04 DE MARÇO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Determina a criação do banco municipal de mulheres vítimas de violência doméstica em situação de abrigo e obriga o Poder Público Municipal da Cidade de Belém reserve, ao menos, 05% de suas vagas nos programas habitacionais para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em situação de abrigo e dá outras providências)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 FEVEREIRO DE 2019
- PROCESSO Nº 298/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), o qual passará a constar no calendário oficial de eventos do Município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 FEVEREIRO DE 2019
- PROCESSO Nº 263/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Determina que as empresas prestadoras de serviços, contratadas com o Poder Público Municipal da cidade de Belém reservem, ao menos, 05% de suas vagas no quadro de empregados para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências)
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 FEVEREIRO DE 2019
- PROCESSO Nº 242/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR ELENILSON SANTOS (Dispõe sobre o registro e a comunicação dos nascimentos de crianças com Síndrome de Down nos hospitais no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 240/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR ELENILSON SANTOS (Institui o Dia Municipal da Conscientização da Pessoa com Transtorno Bipolar (TAB) a ser comemorada, anualmente, no dia 30 de março e a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno Bibolar, município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 241/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR DR. ELENILSON SANTOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de vepiculos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida no âmbito do Município de Belém outras providências)
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 FEVEREIRO DE 2019
- PROCESSO Nº 262/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Determina que as empresas que operam o sistema de transporte público na cidade de Belém reservem, ao menos, 30% de suas vagas no quadro de empregados para mulheres para o cargo de cobradoras, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 261/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Determina que os números de instalações sanitárias nos estádios de futebol do município de Belém sejam de, no mínimo, 10% de suas vagas direcionadas ao público portador de deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 260/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Determina que os números de instalações sanitárias nos estádios de futebol do município de Belém sejam de, no mínimo, 30% de suas vagas direcionadas ao público feminino, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 241/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR ELENILSON SANTOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 215/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discrminadas por especialistas), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 213/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a cassação do Alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 192/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR MOA MORAES (Institui no Município de Belém o modelo de gestão e ensino militar de forma compartilhada entre a Guarda Municipal com a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 216/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Estabelece o Atendimento Prioritário às Pessoas Idosas, previsto na Lei Nº 10.741/2003 (Estatuto do idoso) e para as Pessoas com deficiência e para as Pessoas com Mobilidade Reduzida, prevista na Lei Nº 10.048/2000, no Decreto N] 5.296/20014 e na Lei N] 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e dá outras providências)
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 FEVEREIRO DE 2019
- PROCESSO Nº 151/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a identificação de carros roubados no município Belém, através de radares de fiscalização de trânsito, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 150/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre o tráfego de taxi em vias do BRT do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 214/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do Programa Meia-Consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 212/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Fixa em 12% os recursos mínimos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde no âmbito municipal e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 211/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na Internet, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 210/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a exigência mínima de escolaridade para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes executivos e legislativo municipal e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 209/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes executivo e legislativo municipal, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 208/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Proibe no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não iniciada (Pedra Fundamental) ou não concluída, institui o “Habite-Seespecial” e dá outras providências)
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 FEVEREIRO DE 2019
- PROCESSO Nº 206/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a criação do polo de ecoturismo de mosqueiro)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 FEVEREIRO DE 2019
- PROCESSO Nº 085/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Torna obrigatório a direção da Escola Municipal notificar o Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual mensal)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 FEVEREIRO DE 2019
- PROCESSO Nº 053/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre atendimento diferenciado para portadores de diabetes no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 052/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de engenheiro e técnico de segurança em eventos que comportem a lotação de no mínimo mil pessoas e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 051/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cardápios em Braille em bares, hotéis, restaurantes e estabelecimentos similares)
- PROCESSO Nº 050/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Fica proibida a venda e a comercialização de canudos de plástico no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 017/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Determina a liberação da catraca nma utilização dos serviços de transporte coletivo por ônibus às crianças de até 06 (seis) anos, sem a passagem por debaixo desse dispositivo)
- PROCESSO Nº 016/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Regulamenta as feiras de produtos orgânicos e ou agroecológicos do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 015/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe a idade máxima a ser adotada para a frota dos ônibus, miniônibus e micro-ônibus que são utilizados no serviço de Transporte coletivo urbano do municipio de Belém)
- PROCESSO Nº 043/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU ao contribuinte responsável por doador de órgãos, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 044/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém a Associação de Boxe Rock Balboa e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 076/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui a Politica de mudança do clima no município de Belém)
- PROCESSO Nº 075/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Cria o Marco Regulatório Municipal de Economia Solidária, cria a Política e o Sistema Municipal de Economia Solidária insdtitui o Fundo e o Conselho Municipais de Economia Solidária e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 074/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre os estabelecimentos que especifica deverão acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerantes à lactose, com doença celíaca e vegetarianos)
- PROCESSO Nº 073/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre as normas de incentivo às atividades tecnológicas e de inivação realizadas pelas organizações e cidadãos estabelecidos ou domiciliados no município de Belém)
- PROCESSO Nº 072/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo – Belém)
- PROCESSO Nº 047/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR MOA MORAES (Institui no Município de Belém, o mês Abril Laranja como mês de prevenção da crueldade contra animais e dá outras providências)
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 FEVEREIRO DE 2019
- PROCESSO Nº 041/2019, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Altera a Lei Nº 8909 de 29 de março de 2012, e dá outras providências)
- PAUTA DA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 98ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DEZEMBRO DE 2018
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 002/2018
- PROCESSO Nº 1630/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento de distribuição de energia elétrica e telefônica instalado no município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 96ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DEZEMBRO DE 2018
- PROCESSO Nº 1601/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivos urbanos de passageiros, implantarem um dispositivo externo, na frente dos ônibus, que emita sinais luminosos e chamativos com a palavra “ASSALTO”)
- PROCESSO Nº 1600/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Dispõe sobre a autorização da circulação de taxi nas faixas e corredores de ônibus no município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 NOVEMBRO DE 2018
- PROCESSO Nº 1608/2018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Centro Espírita Emmanuel, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1608/2018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIN (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Centro Espírita Emmanuel, e dá outras providencias)
- PAUTA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 NOVEMBRO DE 2018
- PROCESSO Nº 1576/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018-VEREADORA MARINOR BRITO (Modifica o artigo 147, inciso XI da LOMB e dá outras providências)
- PAUTA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 NOVEMBRO DE 2018
- PROCESSO Nº 1485/2018, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018-VEREADOR TORÉ LIMA (Altera o atrigo 106 da Lei Orgânica do Município de Belém, instituindo o “orçamento impositivo”)
- PAUTA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 OUTUBRO DE 2018
- PROCESSO Nº 1391/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Institui o Diploma “Gestor Educacional do Ano – Professora Rosenil da Silva Alves”, no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1383/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o anexo II, da Lei nº 9.339, que dispõe sobre o plano plurianual para o período 2018/2021)
- PROCESSO Nº 13884/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Belém, para o exercício de 2019)
- PAUTA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 OUTUBRO DE 2018
- PROCESSO Nº 1376/2018, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018-VEREADOR TORÉ LIMA (Institui no Município de Belém o Dia Municipal dos Surdos, a ser comemorada anualmente no dia 26 de setembro)
- PAUTA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 AGOSTO DE 2018
- PROCESSO Nº 1183/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o art. 11, da Lei nº 8.537, de 22 de junho de 2006, e dá outras providências)
- PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 AGOSTO DE 2018
- PROCESSO Nº 1139/2018, DE 06 DE AGOSTO DE 2018-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Icoraci e dá outras providências)
- PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 AGOSTO DE 2018
- PROCESSO Nº 1114/2018, DE 05 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão – SEGEP, da Secretaria Municipal de Urbanismo – SEURB e da Unidade Coordenadora do Programa – UCP, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1127/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018-VEREADOR RILDO PESSOA (Dispõe sobre a criação do Hino Oficial e Bandeira das Escolas Públicas Municipais no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1131/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018-VEREADOR TORÉ LIMA (Proíbe o uso de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, no comércio ambulante, hóteis e similares, na cidade de Belém)
- PROJETO DE LEI Nº 1113/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre a liberação do tráfego pelo corredor do BRT por transporte individual de passageiros em veículos de aluguel e taxímetro-taxis quando estiverem com passageiros, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 1112/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre o monitoramento por meio de câmeras (cercamento eletrônico) de todos os carros que circulam no Município de Belém, nos pontos que menciona e dá outras providências)
- PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 AGOSTO DE 2018
- PROCESSO Nº 1122/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018 -VEREADOR IGOR ANDRADE (Altera a lei nº 9257 de 16 de dezembro de 2016 que reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém a “AAVA – Associação Assistencial Vale da Acor”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1114/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a revogação da Lei nº 9.233, de 06 de dezembro de 2016)
- PROCESSO Nº 1101/2018, DE 27 DE JUNHO DE 2018-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a revogação da Lei nº 9.233, de 06 de dezembro de 2016)
- PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 JUNHO DE 2018
- PROCESSO Nº 1075/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Declara de Utilidade Pública para a Sociedade Assistencial Educativa Mãe Admirável – SAEMA)
- PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 JUNHO DE 2018
- PROCESSO Nº 1071/2018, DE 20 DE JUNHO DE 2018-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Declara de Utilidade Pública para o Município de Belém a Comunidade Vinho Novo)
- PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 JUNHO DE 2018
- PROCESSO Nº 1010/2018, DE 18 DE JUNHO DE 2018-VEREADOR TORÉ LIMA (Cria o Dia Municipal das águas no âmbito do Município de Belém – PA, a ser celebrado no dia 19 de março, e dá outras providências)
- PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 JUNHO DE 2018
- PROCESSO Nº 995/2018, DE 05 DE JUNHO DE 2018-VEREADOR TORÉ LIMA (Reconhece a Procissão de Santa Rita de Cássia como Patrimônio Cultural Imaterial do Municiípio de Belém)
- PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 JUNHO DE 2018
- PROCESSO Nº 906/2018, DE 30 DE MAIO DE 2018-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a política municipal de assistência social, institui o sistema única de assistência social do município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 MAIO DE 2018
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 MAIO DE 2018
- PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 MAIO DE 2018
- PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 MAIO DE 2018
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 MAIO DE 2018
- PROCESSO Nº 815/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018-VEREADOR VICTOR DIAS (Acrescenta nova redação ao artigo 217 e ao parágrafo 4º da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 MAIO DE 2018
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 MAIO DE 2018
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 MAIO DE 2018
- PROCESSO Nº 720/2018, DE 14 DE MAIO DE 2018-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Comunidade Terapêutica DESAFIO JOVEM DE BELÉM, e dá outras providências)
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 MAIO DE 2018
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 MAIO DE 2018
- PROCESSO Nº 8498/2006, DE 08 DE MAIO DE 2018 (Acrescenta nova redação ao parágrafo 3º do art. 45 da Lei nº 8498/2006, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas para o controle das populações animais, urbanas e rurais, sobre a prevenção e controle das zoonoses, bem como o controle dos animais sinantrópicos, no Município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 MAIO DE 2018
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 MAIO DE 2018
- PROCESSO Nº 242/2018, DE 04 DE MAIO DE 2018-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, com a garantia da União, e dá outras providências)
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 MAIO DE 2018
- PROCESSO Nº 653/2018, DE 30 DE ABRIL DE 2018-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Estabelece prioridade de atendimento, na forma em quemenciona, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 634/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a proibição de “Blitz do IPVA” no âmbito do Município de Belém – PA)
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 ABRIL DE 2018
- PROCESSO Nº 456/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018-VEREADOR PAULO BENGTSON (Dispõe instituir a semana municipal de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 455/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018-VEREADOR PAULO BENGTSON (Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados e dá outras providências)
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 MARÇO DE 2018
- PROCESSO Nº 416/2018, DE 27 DE MARÇO DE 2018-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Torna proibido o uso de equipamentos de telefonia móvel em blocos cirúrgicos nos prontos socorros e hospitais da rede municipal, bem como estabelecimentos de saúde conveniados ao sistema municipal de saúde, e dá outras providências)
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 MARÇO DE 2018
- PROCESSO Nº 217/2018, DE 07 DE MARÇO DE 2018-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Garante meia-entrada em estabelecimentos para todas as mulheres durante o mês de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher)
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 MARÇO DE 2018
- PROCESSO Nº 182/2018, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR VICTOR DIAS (Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 8831/2011, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Acrescenta em nova redação no Art. 1º – A Lei 8831/2011, dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular ou qualquer outro tipo de instrumento de comunicação móvel a distância nas agências bancárias instaladas no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 8831/2011, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Acrescenta em nova redação no art. 1º a lei 8831/2011, dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular ou qualquer outro tipo de instrumento de comunicação móvel a distância nas agências bancárias instaladas no município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 FEVEREIRO DE 2018
- PROCESSO Nº 087/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Institui o Diploma “Gestor Educacional do ano – Professora Rosenil da Silva Alves”, no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 027/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR RILDO PESSOA (Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal Nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 025/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR TORÉ LIMA (Altera a redação da Lei Nº 8.661/2009, que “Dispõe sobre a colocação de ar condicionado nos transportes coletivos urbanos do Município de Belém”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 001/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da fundação municipal de assistência ao estudante – FMAE, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 003/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o programa PROVIVA – Viver Bem a Aposentadoria, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 002/2018,D E 19 DE FEVEREIRO DE 2018-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a criação e transformação dos cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Educação-SEMEC, e dá outras providências)
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 FEVEREIRO DE 2018
- PROCESSO Nº 026/2018, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR RILDO PESSOA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de PROGRAMA DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) pelas empresas que contratarem com a administração pública municipal no âmbito da Prefeitura Municipal de Belém e dá outras providências)
- REQUERIMENTOS 2018
- PROCESSO Nº 2688/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o programa de regularização fiscal do imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais – ITBI, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2636/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o município de Belém através do Chefe do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S,A., e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2605/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Institui a obrigatoriedade de demonstração do manuseio de equipamentos de segurança, no âmbito das embarcações de Transporte Hidroviário de Passageiros e Veículos, no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2619/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Institui no Municípo de Belém a “Semana Municipal de Uso Consciente de Antibióticos”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2591/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Reconhece como de utiliade pública para o Município de Belém, a Associação de Vendedores da Orla de Belém (AVOB), e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2581/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Belém com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS)
- PAUTA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 NOVEMBRO DE 2017
- PROCESSO Nº 2506/2017, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o dia 29 de setembro, como o Dia Municipal da Retina e dá outras providências)
- PAUTA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 NOVEMBRO DE 2017
- PROCESSO Nº 2459/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos fixarem em locais visíveis, placas educativas de advertências, para evitar ação conhecida como “Boa noite Cinderela”, que pode se consumar na prática de criem de roubo, furto,. violência sexual, entre outros, no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2429/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR GLEISSON (Dá nova redação ao art. 163 da Lei Orgânica do município de Belém)
- PAUTA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 NOVEMBRO DE 2017
- PROCESSO Nº 2441/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Institui a semana municipal “Paulo Fonteles Filho” de educação, conscientização e orientação sobre direitos humanos no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2439/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Institui o Projeto “Escola Amiga dos Animais” no município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 NOVEMBRO DE 2017
- PROCESSO Nº 2426/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Dispõe sobre a criação do Dia do Adventista, e dá outras providências)
- PAUTA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 OUTUBRO DE 2017
- PROCESSO Nº 2409/2017, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Aprova o modelo de avaliação em massa de imóveis, para efeito de lançamento e cobrança do imposto sobre o propriedade predial e territorial urbana – IPTU, para os exercícios de 2018 e seguintes, altera a legislação tributária municipal, e dá outras providências)
- PAUTA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 OUTUBRO DE 2017
- PROCESSO Nº 2313/2017, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa e de advertência, na parte externa, próximas ao acesso de elevadores no Município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 OUTUBRO DE 2017
- PROCESSO Nº 2239/2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Declara a Festividade de Nossa Senhora do Ó em Mosqueiro, como Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Belém)
- PROCESSO Nº 2238/2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Declara a Praça da República Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Belém)
- PAUTA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 OUTUBRO DE 2017
- PROCESSO Nº 2211/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre novas regras para concessão de pensão por morte e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2258/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Estima a receita e fixa a despesa do município de Belém para o exercício de 2018)
- PAUTA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 OUTUBRO DE 2017
- PROCESSO Nº 2192/2017, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Torna obrigatório a Consulta Popular acerca das Peças Orçamentárias do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 2040/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 7.056, de 30 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o código tributário e de rendas do município de Belém, altera o art. 2º, da Lei nº 7.934, de 2 de dezembro de 1998, e revoga a Lei nº 8.604, de 01 de outubro de 2007 e a Lei nº 8.717, de 12 de novembro de 2009)
- PAUTA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 SETEMBRO DE 2017
- PROCESSO Nº 2069/2017, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 8.790, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece a segregação de massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belém – RRPS, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2041/2017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza a instituição de programas de regularização fiscal incentivada no âmbito do município de Belém)
- PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 SETEMBRO DE 2017
- PROCESSO Nº 2166/2017, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR MARINOR BRITO (Reconhece como de utilidade pública a Associação Cidade Velha – Cidade Viva e dá outras providências)
- PAUTA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 SETEMBRO DE 2017
- PROCESSO Nº 2017/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Aumenta em 20% o limite de velcidade nas vias fiscalizadas por radar, no período de 22h de um dia e 6h do dia seguinte, para evitar casos de assalto e violência contra motoristas que trafeguem durante a madrugada, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2018/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Dispõe da obrigação do treinamento de qualificação de motoristas e cobradores de ônibus em direção defensiva e qualidade de atendimento a cada 2 anos)
- PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 SETEMBRO DE 2017
- PROCESSO Nº 1963/2017, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR MARINOR BRITO (Proibe o funcionamento de estabelecimentos que comercializem lentes de grau e de contato sem prescrição médica e que optometristas atendam clientes para exames de vista e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1970/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Institui o dia 22 de novembro “Dia Municipal da Comunidade Libanesa” no município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 AGOSTO DE 2017
- PROCESSO Nº 1755/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui o Programa de Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Local de STARTUPS no Município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 AGOSTO DE 2017
- PROCESSO Nº 1764/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Dispõe sobre a Instituição do Programa “Adote um ponto de ônibus” no município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 AGOSTO DE 2017
- PROCESSO Nº 1721/2017, DE 23 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR MARINOR BRITO (Denomina de “Rua do Rancho” a atual Rua Honório José dos Santos, e dá outras providências)
- PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 AGOSTO DE 2017
- PROCESSO Nº 1625/2017, DE 16 DE AGOSTO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Insere os artigos 22-A, 22-B, 22-C, 22-D e 22-E a Lei Ordinária Municipal nº 8.909/12, de 29 de março de 212 (Plano Municipal de Arborização Urbana de Belém e dá outras providências), e institui o Programa de Aproveitamento de Madeiras de Podas de Árvores – PAMPA)
- PROCESSO Nº 1640/2017, DE 16 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Emenda à Lei nº 8.655 de 30 de julho de 2008, Plano Diretor – Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1638/2017, DE 16 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Institui a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a fissura labioplatina e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1639/2017, DE 16 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras e genéticas estabelecendo diretrizes para promoção e divulgação e dá outras providências)
- PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 AGOSTO DE 2017
- PROCESSO Nº 1590/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Cria o sistema cicloviário do município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 AGOSTO DE 2017
- PROCESSO Nº 1559/2017, DE 02 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Cria o Progrma de Teste Vocacional para os alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1560/2017, DE 02 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Institui como tema transversal “Educação antes da repressão” através da Guarda Municipal nas Escolas Públicas do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1561/2017, DE 02 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Cria o “Espaço de Livro Solidário” nas instituições do município de Belém)
- PROCESSO Nº 1563/2017, DE 02 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Dispõe sobre a divulgação de advertência “SE BEBER NÃO DIRIJA”, em cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes, boates, lanchonetes, e similares que comercializem bebidas alcoólicas no município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 JULHO DE 2017
- PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 JUNHO DE 2017
- PROCESSO Nº 1456/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a novação das dívidas consolidadas de valores acima de R$ 100.000,00 referentes às despesas reconhecidas no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências)
- PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 JUNHO DE 2017
- PROCESSO Nº 1341/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR MARINOR BRITO (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no Município de Belém, os “Festa da Chiquita”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1358/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Altera a Lei nº 8.202 de 27 de dezembro de 2002, para garantir o direto a acompanhamento e orientação à mãe com relação a amamentação)
- PROCESSO Nº 1358/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Altera a Lei nº 8.202 de 27 de dezembro de 2002, para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mão com relação amamentação)
- PROCESSO Nº 2029/2017, DE 12 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Altera a Lei Nº 8769 de 27/09/2010 “Que cria a Guarda Municipal de Belém” e dá outras providências)
- PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 MAIO DE 2017
- PROCESSO Nº 1165/2017, DE 31 DE MAIO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a criação de 37 (trinta e sete) funções gratificadas no grupo ocupacional direção e assistência intermediária – DAI, classe/nível DAI 101.2 para atender atividades de secretaria de unidade escolar, na estrutura da administração pública municipal direta – Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1164/2017, DE 31 DE MAIO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Cria o sistema cicloviário do município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 MAIO DE 2017
- PROCESSO Nº 1136/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Dispõe sobre a inclusão da tipagem sanguínea e do fator RH nas carreiras de estudantes das redes públicas e privadas de ensino do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1137/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Institui o Dia de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) no Município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 MAIO DE 2017
- PROCESSO Nº 1115/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017 -VEREADOR JOHN WAYNE (Altera a redação do art. 57 da Lei Orgânica do município de Belém)
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 MAIO DE 2017
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 MAIO DE 2017
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 MAIO DE 2017
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 MAIO DE 2017
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 MAIO DE 2017
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 MAIO DE 2017
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 MAIO DE 2017
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 MAIO DE 2017
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 MAIO DE 2017
- PROCESSO Nº /2017, DE 05 DE MAIO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2018 e dá outras providências)
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 MAIO DE 2017
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 MAIO DE 2017
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 ABRIL DE 2017
- PROCESSO Nº 997/2017, DE 26 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Regulamenta os contratos com empresas de trabalho temporário com a administração pública municipal e dá outras providências)
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 ABRIL DE 2017
- PROCESSO Nº 962/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Institui o Setembro Saúdavel – Mês de Conscientização e Combate a Obesidade, Hipertensão arterial e diabetes, e dá outras providências)
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 ABRIL DE 2017
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 ABRIL DE 2017
- PROCESSO Nº 960/2017, DE 19 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Institui a Política de zonas verdes, destinado à extensão temporária de passeio público por meio da instalação de Parklets, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 961/2017, DE 19 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Institui a “Virada Cultural Católica” no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 810/2017, DE 18 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Dispõe sobre a criação do Programa Nosso Verde no Município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 ABRIL DE 2017
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 ABRIL DE 2017
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 ABRIL DE 2017
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 ABRIL DE 2017
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 ABRIL DE 2017
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 ABRIL DE 2017
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 ABRIL DE 2017
- PROCESSO Nº 9271/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Acrescentar inciso III, art. 9º (NR) da lei 9.271 de 04/04/2017 que dispõe sobre a implantação, no município de Belém, do sistema de transporte de aluguel de passageiros de caráter individual, denominado “Mototaxi” e dá outras providências)
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 ABRIL DE 2017
- PROCESSO Nº 655/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 639/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR MARINOR BRITO (Dispõe sobre a criação do Parlamento Metropolitano do Município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 MARÇO DE 2017
- PROCESSO Nº 600/2017, DE 29 DE MARÇO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Determina que as empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura da Cidade de Belém contratem jovens para ocupação do primeiro emprego e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 567/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Reconhece como Patrimônio de Natureza Imaterial do Município de Belém o Grupo Arraial do Pavulagem e dá outras providências)
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 MARÇO DE 2017
- PROCESSO Nº 546/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Torna obrigatório como tema transversal a História da Cabanagem, nas escolas municipais de ensino fundamental)
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 MARÇO DE 2017
- PROCESSO Nº 547/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a Língua Brasileira de sinais em todas as instituições do município de Belém)
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 FEVEREIRO DE 2017
- PROCESSO Nº 1882/2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém, a Associação dos Moradores da Passagem do Rosário, e dá outras providências)
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 FEVEREIRO DE 2017
- PROCESSO Nº 332/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar no município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 FEVEREIRO DE 2017
- PROCESSO Nº 275/2017, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR MOA MORAES (Altera os arts. 105 e 106 da Lei Orgânica do município de Belém, tornando obrigatória a execução do programa orçamentário que especifica, e dá outras providências)
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 FEVEREIRO DE 2017
- PROCESSO Nº 163/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a divulgação dos custos referentes a publicidade de atos programas, obras, serviços e campanhas da Administração Publicação Direta, Indireta e da Câmara Municipal do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 162/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de cláusula de garantia nos editais de licitação para contratação de obras e serviços no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 161/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Concede desconto, isenção ou remissão do imposto predial e Teritorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Belém)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 FEVEREIRO DE 2017
- PROCESSO Nº 119/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos ou não utilizados por pontos de venda de medicamentos instalados no município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 FEVEREIRO DE 2017
- PROCESSO Nº 147/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui incentivo fiscal para a empresa que contratar profissionais travestis, transexuais ou transgêneros e dá outras providências)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 FEVEREIRO DE 2017
- PROCESSO Nº 100/2017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR MARINOR BRITO (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 132/2017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR MARINOR BRITO (Institui o dia 15 de Junho como o Dia Municipal de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 095/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Dispõe sobre o uso de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis na pavimentação e recapeamento das vias públicas no município de Belém)
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 FEVEREIRO DE 2017
- PROCESSO Nº 1721/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR MARINOR BRITO (Emenda à Lei Orgânica do Município de Belém em seu artigo 62)
- PROCESSO Nº 047/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR MARINOR BRITO (Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 043/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR MARINOR BRITO (Autoriza o Prefeito Municipal criar o Crematório Público do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 164/2017, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Estabelece normas de mensuração de tarifas e visibilidade das formas de pagamento em estacionamentos de veículos e dá outras providências)
- REQUERIMENTOS 2017
- PROCESSO Nº 1550/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Institui a criação de hortas escolares comunitárias nas escolas que integram a rede municipal de ensino do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1549/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo que configurem réplicas e simulacros de arma de fogo, ou que com essas possam se confundir)
- PROCESSO Nº 1548/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre o incentivo à doação de sangue a todas as categorias trabalhadoras e fixas providências)
- PROCESSO Nº 1547/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas e privadas no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1546/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Insitui a obrigatoriedade de destinação de espaço exclusivo para mulheres nos ônibus que circulam no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1545/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a necessidade de envio aos órgãos fiscalizadores de trânsito dos registros de tacógrafos utilizados nos veículos dos Sistemas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na cidade de Belém, bem como a instalação de aparelhos digitais para aferição de velocidade e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1539/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016-VEREADOR ABEL LOUREIRO (Denomina de “Escola Municipal João Menezes” a primeira escola pública municipal a ser inaugurada no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1535/2016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a prioridade do atendimento nas Unidades de Saúde do Município de Belém, à todas as mulheres, com menos de 60 (sessenta) anos e que tenham sob sua responsabilidade pessoa com necessidade de cuidados especiais)
- PROCESSO Nº 1534/2016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Disponibiliza listagem diária contendo os nomes, especialidades e horários de trabalho dos profissionais de saúde em atuação nos postos de saúde e hospitais públicos da rede municipal de saúde da cidade de Belém)
- PROCESSO Nº 1521/2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento nos estabelecimentos de saúde situados no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1520/2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a instalação de tomadas elétricas em todos os ônibus do transporte coletivo de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1452/2016, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016-VEREADOR ABEL LOUREIRO (Institui no âmbito do Município de Belém, o “Dia Municipal da Síndrome de Down”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1391/2016, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016-PREFEITURA DE BELÉM (Estima a receita e fixa a despesa do município de Belém para o exercício de 2017)
- PROCESSO Nº 1349/2016, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 – VEREADOR RAUL BATISTA (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Confraria amigos do Jipe, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1348/2016, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 – VEREADOR RAUL BATISTA (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Federação Paraense de Mixid Martial Arts, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1329/2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 – VEREADOR MARINOR BRITO (Dispõe sobre reserva de vagas para negros e índios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo e dos órgãos da administração indireta e no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belém-PA)
- PROCESSO Nº 1321/2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016-VEREADOR DR.ABEL LOUREIRO (Institui o mês “Setembro Verde” no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1307/2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o Programa “Escola Livre” no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Belém)
- PROCESSO Nº 1298/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 – VEREADOR MARINOR BRITO (Dispõe sobre a obrigatoriedade que todas as escolas públicas e privadas do Município de Belém, deverão ter em suas bibliotecas um exemplar da edição Belém 400 anos elaborado pela Câmara de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1214/2016, DE 09 DE AGOSTO DE 2016 – VEREADOR RAUL BATISTA (Institui, no âmbito do Município de Belém, o “Dia Municipal do Corretor de Imóveis”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1193/2016, DE 03 DE AGOSTO DE 2016-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2017 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 7502/2016, DE 01 DE AGOSTO DE 2016-VEREADORA SANDRA BATISTA (Acrescenta artigo à seção IV, da licença por motivo de doença em pessoa da família da Lei nº 7.502 de 20/12/1990, que “Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de Belém” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 7502/1990, DE 01 DE AGOSTO DE 2016-VEREADORA SANDRA BATISTA (Acrescenta artigo à seção V, da licença à gestante, adotante e paternidade da Lei nº 7.502 de 20/12/1990, que “Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de Belém” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1194/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e artigo 21 da Lei Orgânica do Município – LOMB e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1115/2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016 – VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Institui no Município de Belém e no calendário oficial de eventos, o Dia Municipal dos Desbravadores, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1094/2016, DE 14 DE JUNHO DE 2016 (Acrescenta parágrafo único ao artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 989/2016, DE 30 DE MAIO DE 2016 – VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre o Dia Mundial de Atenção ao paciente oncológico no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1012/2016, DE 11 DE MAIO DE 2016-VEREADOR JOSÉ DINELY (Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Sacramenta)
- PROCESSO Nº 912/2016, DE 04 DE MAIO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Cria o Dia do Pipeiro no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 918/2016, DE 04 DE MAIO DE 2016-Vereador Dr. Chiquinho (Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município de Belém, do Dia Municipal do Líder Comunitário, a ser comemorado no dia 05 de maio, conforme instituído pela Lei Federal Nº 11.287, de 27 de março de 2006)
- PROCESSO Nº 852/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016-VEREADOR PAULO BENGSTON (Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição em Concursos Públicos Municipais ao candidato doador de sangue fidelizado e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 799/2016, DE 20 DE ABRIL DE 2016-VEREADOR IRAN MORAES (Concede o título honorífico de cidadão de Belém, para Luciano Lopes Dias, Presidente da COSANPA, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 766/2016, DE 19 DE ABRIL DE 2016-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Dispõe sobre a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (S.V.O) no âmbito do município de Belém)
- PROCESSO Nº 256/2016, DE 14 DE MARÇO DE 2016 – VEREADORA CLEBER RABELO (Dispõe sobre a proibição do Poder Executivo e Legislativos Municipais de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa física, jurídica, e consórcio de pessoas jurídicas, que tenham efetuado doação para partido político, e candidatos em campanha eleitoral, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 236/2016, DE 09 DE MARÇO DE 2016 – VEREADORA MEG (Dispõe sobre as condições e as exigências necessárias ao adequado exercício da Optometria e atividades conexas em estabelecimentos óticos sediados no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 201/2016, DE 07 DE MARÇO DE 2016-PREFEITURA DE BELÉM (Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém – IPMB e o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém – IASB, juntamente com as estruturas organizacionais e de pessoal, respectivas, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 202/2016, DE 07 DE MARÇO DE 2016-PREFEITURA DE BELÉM (Cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 202/2016, DE 07 DE MARÇO DE 2016-PREFEITURA DE BELÉM (Cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 193/2016, DE 01 DE MARÇO DE 2016-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui no calendário oficial de eventos do Município de Belém o “Dia das Mães”)
- PROCESSO Nº 192/2016, DE 01 DE MARÇO DE 2016-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui no calendário oficial de eventos do Município de Belém o “Dia dos Pais”)
- PROCESSO Nº 198/2016, DE 01 DE MARÇO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Declara de Utilidade Pública para o Município de Belém a Sociedade de Meio Ambiente, Educação e Cidadania – SOMEC e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 171/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Dispõe sobre a instalação do “Memorial dos Missionários Gunnar Vingren e Daniel Berg os Pioneiros da Assembleia de Deus no Município de Belém” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 170/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Dispõe sobre a criação de Centro de Treinamento em Técnicas de Coleta e Reciclagem de Resíduos Sólidos, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 169/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 168/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Dispõe sobre a instituição do programa municipal de primeiros socorros na rede de ensino público e particular no âmbito do município de Belém – PA e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 160/2016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Torna de utilidade pública a Associação de Afro Desenvolvimento Casa Preta, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 127/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016-VEREADOR IGOR NORMANDO (Dispõe sobre a proibição de uso de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e exploração animal para tal fim no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 100/2016, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 – VEREADORA MARINOR BRITO (Dispõe sobre a isenção da taxa de estacionamento a usuários que comprovem compras efetuadas no valor da taxa de estacionamento em shopping centers no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 094/2016, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 – VEREADORA MARINOR BRITO (Institui no Município de Belém, no calendário de eventos, o Dia Municipal do HIP HOP e das culturas de rua, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 083/2016, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016-VEREADOR IGOR NORMANDO (Assegura o acesso dos profissionais de Educação Física “Personal Trainer” particular às academias de ginástica e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 001/2016, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a tabela IV da Lei nº 7.561, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 002/2016, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável no âmbito das unidades escolares da rede municipal de ensino, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 708/2016 – VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre o direito de parada e estacionamento aos veículos de imprensa em serviços e dá outras providências)
- REQUERIMENTOS 2016
- PROCESSO Nº 2640/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 – VEREADOR CLEBER RABELO (Institui em 10 de dezembro o “Dia do Sociólogo”, e o inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2639/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 – VEREADOR CLEBER RABELO (Institui sanções administrativas por ato de discriminação com base na orientação sexual e/ou identidade de gênero de indivíduos no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2655/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 – VEREADOR EDUARDA LOUCHARD (Cria no Município de Belém, a Parada Segura para mulheres em horário noturno no itinerário nos ônibus, micro-ônibus e vans de transporte coletivo urbano)
- PROCESSO Nº 2619/2015, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 – VEREADOR VICTOR CUNHA (Modifica o nome da Rua “Honório José dos Santos” para Rua “Raimundo Manito”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2586/2015, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Reconhece o MANBOL com modalidade esportiva criada na cidade de Belém)
- PROCESSO Nº 2583/2015, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 – VEREADOR VANDICK LIMA (Institui no calendário oficial de datas comemorativas no município de Belém, o Dia Municipal da Conscientização da Hemofilia)
- PROCESSO Nº 2577/2015, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 – VEREADOR DR. CHIQUINHO (Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço de Hospital Veterinário Público Municipal para Cães e Gatos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2565/2015, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 – VEREADOR IRAN MORAES (Institui o “Dia Municipal da Cabanagem”, a ser comemorado em 24 de agosto, para reverenciar o movimento da Cabanagem, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2561/2015, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 – VEREADOR IRAN MORAES (Institui no Município de Belém o “Dia Municipal do Herói Guaiamiaba”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2534/2015, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 – VEREADOR VANDICK LIMA (Dispõe sobre a instalação de fraldários individuais para crianças, adolescentes e adultos que necessitem desses ambientes em estabelecimentos públicos masculinos de espaços públicos de grande circulação – Lei GIGI)
- PROCESSO Nº 2533/2015, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 – VEREADOR VANDICK LIMA (Institui no calendário oficial do município de Belém, o mês de junho como referência a Luta contra a Exploração do Trabalho Infantil e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2538/2015, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 – VEREADOR CLEBER RABELO (Altera a Lei nº 9.090, de 22 de Abril de 2015, que “Insitui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Belém, o Dia Municipal do Operário da Construção Civil”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2508/2015, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015-VEREADOR NEMIAS VALENTIN (Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Belém, o Dia Municipal da Sukyo Mahikari, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2509/2015, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “PRÓ-MULHER” de qualificação de Mão-de-Obra Feminina, no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2506/2015, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Dispõe sobre a regulamentação de cobranças pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais), eventos realizados no Município de Belém, sem fins lucrativos, sem cobrança de ingresso e com finalidade filantrópica e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2459/2015, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 – VEREADORA EDUARDA LOUCHARD (Cria o programa Família Solidária para Crianças e Adolescentes, abrigadas nos Abrigos Públicos Municipais ou de apoio no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 2456/2015, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 – VEREADOR VICTOR CUNHA (Dispõe sobre a denominação de José Roberto Teixeira – Zé Roberto ao recuo da bataria localizado no Complexo da Aldeia de Cultura Amazônica – David Miguel, no bairro da Pedreira e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2410/2015, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Assegura a Idosos no Transporte Coletivo Municipal o Desembarque entre as Paradas Obrigatórias (Ponto de Ônibus) e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2410/2015, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015- VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Assegura aos Idosos no Transporte Coletivo Municipal o desembarque entre as paradas obrigatórias (Ponto de Ônibus) e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2336/2015, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, Incentivo Fiscal para a Empresa que Contratar Profissionais Travestis, Transexuais ou Transgêneros e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2336/2015, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, Incentivo Fiscal para a Empresa que Contratar Profissionais Travestis, Transsexuais ou Transgêneros e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2288/2015, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Assegura a Pessoas Gênero Feminino no Transporte Coletivo Municipal o Desembarque entre as Paradas Obrigatórias (Ponto de Ônibus) e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2295/2015, DE 05 OUTUBRO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a instalação de hidrantes urbanos de incêndio nas vias das áreas de baixa renda, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2288/2015, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015- VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Assegura a pessoas gênero feminino no transporte coletivo municipal o desembarque entre as paradas obrigatórias (Ponto de Ônibus) e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2258/2015, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 – VEREADOR VICTOR CUNHA (Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas trimestrais acerca das receitas e despesas com referência aos serviços de planejamento, organização, fiscalização e gerenciamento do trânsito nos limites do território do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 021/2015, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituído no calendário Oficial da Câmara Municipal de Belém o evento cultural “Tributo ao Bob Marley” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2226/2015, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015-VEREADOR LUIZ PEREIRA (Dispõe no âmbito do Município de Belém sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2087/2015, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 – VEREADOR VANDICK LIMA (Determina a proibição do município em celebrar contratos com empresas que praticarem exploração de trabalho infantil, considerando toda a sua cadeia de fornecedores e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2069/2015, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o Sistema Cicloviário de Belém e a bicicleta como modal de transporte regular do Aglomerado Urbano do município)
- PROCESSO Nº 2045/2015, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015 – VEREADOR PIO NETTO (Torna obrigatória a disponibilização permanente de Aparelho Desfibrilador Cardíaco Externo Automático em locais que especifica e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2029/2015, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015-VEREADOR MARINOR BRITO (Emenda à Lei Orgânica do Município de Belém em seus artigos 146 em seu inciso IV e artigo 147 e em seus incisos I, III, IV, V, VI e artigo 148)
- PROCESSO Nº 2027, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2015/2015, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 – VEREADOR PIO NETTO (Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcóolicas nos estádios e arenas desportivas no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2016/2015, DE 31 DE AGOSTO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituido no calendário Oficial do Município de Belém o “Dia da Colônia Portuguesa”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2007/2015, DE 31 DE AGOSTO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituido no calendário Oficial do Município de Belém o “Dia Municipal do Manipulador de Alimentos Escolar (Merendeiras)”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2020/2015, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 – VEREADOR MOA MORAES (Institui a Medalha Condecorativa “Celina Martins Albuquerque”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1998/2015, DE 24 DE AGOSTO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituido no calendário Oficial do Município de Belém o evento cultural denominado “Louvar-te” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1313/2015, DE 19 DE AGOSTO DE 2015 – VEREADOR DR. CHIQUINHO (Dispõe sobre a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1280/2015, DE 17 DE AGOSTO DE 2015-PREFEITURA DE BELÉM (Institui a Bienal de Artes de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1292/2015, DE 17 DE AGOSTO DE 2015-VEREADOR JOHN WAYNE (Institui as Olimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1276/2015, DE 12 DE AGOSTO DE 2015-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de fevereiro, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1263/2015, DE 11 DE AGOSTO DE 2015-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de emprego em obras públicas para reinserção de pessoas atendidas pela política sobre drogas no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1262/2015, DE 11 DE AGOSTO DE 2015-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Sobre a obrigatoriedade de Existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1249/2015, DE 11 DE AGOSTO DE 2015 – VEREADOR DR. CHQUINHO (Modifica o nome Avenida do Canal Nova Marambaia para Avenida dos Planetas)
- PROCESSO Nº 1187/2015, DE 29 DE JUNHO DE 2015 – VEREADOR PIO NETTO (Dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcóolicas nos estádios e ginásios esportivos no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1190/2015, DE 29 DE JUNHO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Fica coibido a entrada de Aplicativos como o UberPOP que beneficiam motoristas não regularizados a praticar serviços de taxistas e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1034/2015, DE 15 DE JUNHO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Declara de utilidade pública para o Município de Belém o Centro Comunitário da Nova Marambaia – CCNOMA e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1033/2015, DE 15 DE JUNHO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituido no calendário Oficial do Município de Belém – “Dia Municipal sem Carro” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 957/2015, DE 02 DE JUNHO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a concessão de Medalha “Honra ao Mérito” ao grande mestre da ordem Rosacruz do Brasil e Países de Língua Portuguesa, Dr. Hélio de Moraes e Marques e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 997/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui Semana de Apoio ao Emprego e Geração de Trabalho e Renda na primeira semana de maio no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 942/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015 – VEREADOR ANTÔNIO ROCHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do ensino de educação financeira como matéria interdisciplinar e transversal na rede municipal de ensino e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 941/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015 – VEREADOR ANTÔNIO ROCHA (Institui o Dia da Evangelização Carcerária no Município de Belém, a ser comemorado anualmente, no último sábado de setembro)
- PROCESSO Nº 927/2015, DE 25 DE MAIO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituído no município de Belém o dia Municipal dos Esportes Radicais e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 904/2015, DE 19 DE MAIO DE 2015 – VEREADOR PIO NETTO (Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Condutor de Ambulância, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 903/2015, DE 19 DE MAIO DE 2015 – VEREADOR PIO NETTO (Reconhece a regulamenta a profissão de condutor de ambulância no Município de Belém conforme dispõe a Lei Federal Nº 12998/14, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 870/2015, DE 19 DE MAIO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no âmbito do Município de Belém, o “Dia Municipal da Cultura Reggae”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 862/2015, DE 18 DE MAIO DE 2015-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Declara de utilidade pública para o Município de Belém o Clube de Mães Sagrado Coração de Jesus)
- PROCESSO Nº 867/2015, DE 18 DE MAIO DE 2015 – VEREADOR VANDICK LIMA (Cria o Programa de Atendimento e Acompanhamento domiciliar ao Paciente Diagnosticado com Câncer no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 865/2015, DE 18 DE MAIO DE 2015 – VEREADOR VANDICK LIMA (Adita alíneas a, b e parágrafo único ao inciso II do artigo 16 e incisos I e II do artigo 22 da Lei Nº 8899 de 26 de dezembro de 2021)
- PROCESSO Nº 833/2015, DE 12 DE MAIO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Determina a obrigatoriedade da contratação de Bombeiro Civil pelas empresas privadas ou especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 842/2015, DE 12 DE MAIO DE 2015 – VEREADOR DR. CHIQUINHO (Altera o Art. 146 e acrescenta o inciso XVII da Lei Orgânica do Município de Belém, criando a Isenção Estudantil (Passe Livre) no Sistema Municipal de Transporte Coletiva Aquaviario de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 833/2015, DE 12 DE MAIO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Determina a obrigatoriedade da contratação de bombeiro civil pelas empresas privadas ou especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 705/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Proíbe a comercialização de armas de brinquedo no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 699/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015-VEREADOR IRAN MORAES (Institui no âmbito do Município de Belém a Semana Municipal de Ocupação Infanto Juvenil, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 700/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015-VEREADOR IRAN MORAES (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a “Escola Bíblica de Férias das Igrejas Evangélicas”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 649/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Altera a Lei Nº 7.631, de 24 de maio de 1993, que “Torna obrigatória a coleta seletiva de lixo nas escolas públicas, hospitais, restaurantes, supermercados, feiras, mercados, grandes lojas, logradouros públicos ou similares”)
- PROCESSO Nº 674/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015-VEREADOR DR. ABEL LOUREIRO (Institui o mês “Julho Amarelo” no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 664/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015-VEREADOR AMAURY DA APPD (Tornar obrigatório a realização de eleições diretas e universais para Diretor de Escola Pública Municipal)
- PROCESSO Nº 660/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015 (Altera a Lei Nº 8862, de 03 de agosto de 2011 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 662/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015 (Cria o Espaço de Convivência do Idoso – ECI – no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1205/2015, DE 03 DE MAIO DE 2015-PREFEITURA DE BELÉM (Define o valor da Requisição Pequeno Valor-RPV, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal)
- PROCESSO Nº 630/2015, DE 28 DE ABRIL DE 2015 – VEREADORA EDUARDA LOUCHARD (Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas salas de aula e bibliotecas das escolas municipais de Belém estabelecendo o controle e campanhas educativas)
- PROCESSO Nº 612/2015, DE 27 DE ABRIL DE 2015 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui no calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal do Historiador e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 601/2015, DE 27 DE ABRIL DE 2015 – VEREADOR ANTÔNIO ROCHA (Torna de Utilidade pública o Instituto Drª Ester Mouta – IDEM”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 595/2015, DE 22 DE ABRIL DE 2015 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a denominação de logradouros e prédios públicos sob o domínio ou gestão municipal, em coerência com os valores democráticos)
- PROCESSO Nº 557/2015, DE 15 DE ABRIL DE 2015 – VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a permanência de animais em condomínios no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 476/2015, DE 07 DE ABRIL DE 2015-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Cria o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos de Belém do Pará e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 358/2015, DE 18 DE MARÇO DE 2015 – VEREADOR PAULO BENGTSON (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Jovem Quadrangular, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 340/2015, DE 17 DE MARÇO DE 2015 – VEREADOR CLEBER RABELO (Dispõe sobre afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica)
- PROCESSO Nº 334/2015, DE 16 DE MARÇO DE 2015-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Declara a Cultura Evangélica, conforme especifica, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 325/2015, DE 16 DE MARÇO DE 2015-PREFEITURA DE BELEM (Altera a redação do parágrafo 3º e acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao artigo 12 da Lei 9.050, de 27 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a criação do PCCR)
- PROCESSO Nº 195/2015, DE 11 DE MARÇO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Comunicador, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 252/2015, DE 04 DE MARÇO DE 2015-VEREADOR JOHN WAYNE (Proíbe todo e qualquer estabelecimento comercial do Município de Belém de acrescer em seus serviços e produtos valores adicionais aos portadores de vales-refeição e combustível, independente de horários e dias especiais)
- PROCESSO Nº 250/2015, DE 04 DE MARÇO DE 2015-VEREADOR JOHN WAYNE (Cria o busto de Francisco Caldeira Castelo Branco em logradouro público do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 203/2015, DE 02 DE MARÇO DE 2015-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Determina o uso obrigatório do colete salvavidas pelo tripulante e pelo passageiro de embarcação que realiza navegação fluvial (Mosqueiro, Outeiro, Icoraci, Cotijuba e ilhas pertencentes ao município de Belém))
- PROCESSO Nº 194/2015, DE 02 DE MARÇO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituido no calendário Oficial da Câmara Municipal de Belém o dia 18 de Maio como “O Dia Municipal do Comunicador” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 163/2015, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera os Arts. 105 e 106 da Lei Orgânica do Município de Belém, para tornar obrigatória a Execução da Programação Orçamentária que especifica)
- PROCESSO Nº 097/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestantes e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 099/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Institui a realização, de forma anual e gratuita, de exames sangue para detecção de colesterol e diabetes, em todos os estudantes da rede municipal de ensino público de Belém)
- PROCESSO Nº 095/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 – VEREADOR MOA MORAES (Dispõe sobre o direito a prioridade ao Registro Geral de Identidade para recém-nascidos no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 096/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015-VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Cria a Plataforma Virtual para acompanhamento das obras da Prefeitura do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 077/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 – VEREADOR CLEBER RABELO (Institui o auxílio moradia para famílias que tenham suas residências atingidas por alagamentos ou incêndios)
- PROCESSO Nº 076/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 – VEREADOR CLEBER RABELO (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 067/2015, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015-VEREADOR JOSÉ DINELY (Torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e deficientes físicos nas praças de alimentação dos shopping centers comerciais e restaurantes)
- PROCESSO Nº 036/2015, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do art. 1º da Lei Nº 8.360 de 09 de setembro de 2004, que alterou a Lei Nº 7.768/95 que “Estabelece normas quanto a circulação de veículos motorizados na ilha de Cotijuba e dá outras providências”)
- PROCESSO Nº 020/2015, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015-VEREADOR MARINOR BRITO (Altera o artigo 14, parágrafo 1º da Lei Orgânica Município de Belém, que trata dos princípios dos serviços públicos de interesse local)
- PROCESSO Nº 098/2015, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Obriga o Poder Público Municipal a instalar brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiências nos parques e áreas de lazer do município de Belém)
- REQUERIMENTOS 2015
- PROCESSO Nº 1804/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre ações sócio educativas na rede pública de ensino das escolas municipais, visando a prevenção de violência contra a mulher)
- PROCESSO Nº 1801/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Proíbe a denominação de logradouros e equipamentos públicos e de próprios municipais com nomes de pessoas, tenham praticado atos de lesa-humunudade, tortura ou violação de direitos humanos ou de pessoas punidas por envolvimento em crimes de corrupção)
- PROCESSO Nº 1761/2014, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir em obra pública municipal, o nome de todos os trabalhadores e trabalhadoras que participaram da construção)
- PROCESSO Nº 8466/2005, DE 26 DE MAIO DE 2014-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Revoga os parágrafos 8º do art. 12 da Lei 8466/07 que dispõe sobre o deferimento de aposentadoria voluntária aos servidores do município de Belém)
- PROCESSO Nº 515/2014, DE 24 DE MARÇO DE 2014-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera o art. 1º do Projeto de Resolução nº 297/05, que dispõe sobre sessões itinerantes no regimento interno da Câmara Municipal de Belém)
- PROCESSO Nº 1668/2013, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013-VEREADOR MOA MORAES (Altera a Lei nº 7.873/1998 que institui o Conselho de Transporte do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1268/2013, DE 06 DE AGOSTO DE 2013-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a aplicação do princípio de não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos no município de Belém)
- PROCESSO Nº 1246/2013, DE 28 DE JUNHO DE 2013-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde – CMS/BEL, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1246/2013, DE 28 DE JUNHO DE 2013-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde – CMS/BEL, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1110/2013, DE 04 DE JUNHO DE 2013-PREFEITURA DE BELÉM (Institui na rede pública municipal de ensino atividade de Psicomotricidade Relacional, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 943/2013, DE 14 DE MAIO DE 2013-VEREADOR MOA MORAES (Cria o Centro de Referência em Cultura Ribeirinha de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 916/2013, DE 07 DE MAIO DE 2013-VEREADOR MOA MORAES (Cria o Festival Cultura “Música sem Fronteiras”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1197/2011, DE 01 DE JUNHO DE 2011-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.453, de 5 de julho de 1989, e dá outras providências)
- Category: Atas das Sessões
- ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (aguardando aprovação)
- ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (aguardando aprovação)
- ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (aguardando aprovação)
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (aguardando aprovação)
- ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 (aguardando aprovação)
- ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
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- NO MÊS DE JULHO NÃO FORAM REALIZADAS SESSÕES EM VIRTUDE DO RECESSO PARLAMENTAR
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023
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- ATA DA SESSÃO ESPECIAL, DE 31 DE MAIO DE 2023
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- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2023
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- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2023
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- ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES E ABERTURA DOS TRABALHOS, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA CERIMÔNIA DE POSSE, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
- ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
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- ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA PARA A ELEIÇÃO DO 3º E 4º VICE-PRESIDENTES DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA CERIMÔNIA DE POSSE, DE 07 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE, DE 14 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 9 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 8 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 7 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
- NO MÊS DE JANEIRO NÃO FORAM REALIZADAS SESSÕES EM VIRTUDE DO RECESSO PARLAMENTAR
- ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 AGOSTO DE 2021
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 AGOSTO DE 2021
- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 AGOSTO DE 2021
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 AGOSTO DE 2021
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 AGOSTO DE 2021
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 AGOSTO DE 2021
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 AGOSTO DE 2021
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 AGOSTO DE 2021
- NÃO HOUVE PAUTAS POR CONTA DO RECESSO PARLAMENTAR
- ATA DA 6ª E 7ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIA, DE 30 JUNHO DE 2021
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 JUNHO DE 2021
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 JUNHO DE 2021
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 JUNHO DE 2021
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA E LEITURA
- ATA DA 2ª E 3ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIA, DE 08 JANEIRO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE JANEIRO DE 2021
- ATA DA CERIMÔNIA DE POSSE DA SENHORA MARIA DE NAZARÉ ALVES LIMA
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA E POSSE
- ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA DE POSSE 2021 A 2024
- ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 AGOSTO DE 2020
- ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 AGOSTO DE 2020
- ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 AGOSTO DE 2020
- ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 AGOSTO DE 2020
- ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 AGOSTO DE 2020
- ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 AGOSTO DE 2020
- ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 AGOSTO DE 2020
- ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 AGOSTO DE 2020
- ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 AGOSTO DE 2020
- ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 AGOSTO DE 2020
- ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 AGOSTO DE 2020
- ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 JULHO DE 2020
- ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 JULHO DE 2020
- ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 JULHO DE 2020
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 JULHO DE 2020
- ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 JULHO DE 2020
- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 JULHO DE 2020
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 JULHO DE 2020
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 JULHO DE 2020
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 JULHO DE 2020
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 JULHO DE 2020
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 JUNHO DE 2020
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 JUNHO DE 2020
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 JUNHO DE 2020
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 JUNHO DE 2020
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 JUNHO DE 2020
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 JUNHO DE 2020
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 JUNHO DE 2020
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 JUNHO DE 2020
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 JUNHO DE 2020
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 JUNHO DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 JUNHO DE 2020
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 JUNHO DE 2020
- ATA DA REUNIÃO PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS INDICADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM, DE 28 MAIO DE 2020
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 MAIO DE 2020
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 MAIO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 MAIO DE 2020
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 MAIO DE 2020
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 MAIO DE 2020
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 ABRIL DE 2020
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 ABRIL DE 2020
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 ABRIL DE 2020
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 ABRIL DE 2020
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 ABRIL DE 2020
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 ABRIL DE 2020
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 MARÇO DE 2020
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 MARÇO DE 2020
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 MARÇO DE 2020
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 MARÇO DE 2020
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 MARÇO DE 2020
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 MARÇO DE 2020
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 MARÇO DE 2020
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 MARÇO DE 2020
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 MARÇO DE 2020
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS ORDINÁRIOS, DE 03 FEVEREIRO DE 2020
- RECESSO PARLAMENTAR
- ATA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 13ª E 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 AGOSTO DE 2019
- ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 AGOSTO DE 2019
- ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 AGOSTO DE 2019
- ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 AGOSTO DE 2019
- ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 AGOSTO DE 2019
- ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 AGOSTO DE 2019
- ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 AGOSTO DE 2019
- ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 AGOSTO DE 2019
- ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 AGOSTO DE 2019
- ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 AGOSTO DE 2019
- ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 AGOSTO DE 2019
- ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 JUNHO DE 2019
- ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 JUNHO DE 2019
- ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 JUNHO DE 2019
- ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 JUNHO DE 2019
- ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 JUNHO DE 2019
- ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 JUNHO DE 2019
- ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 JUNHO DE 2019
- ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 JUNHO DE 2019
- ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 JUNHO DE 2019
- ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 JUNHO DE 2019
- ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 JUNHO DE 2019
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 JUNHO DE 2019
- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 JUNHO DE 2019
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 MAIO DE 2019
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 MAIO DE 2019
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 MAIO DE 2019
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 MAIO DE 2019
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 MAIO DE 2019
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 MAIO DE 2019
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 MAIO DE 2019
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 MAIO DE 2019
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 MAIO DE 2019
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 ABRIL DE 2019
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 ABRIL DE 2019
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 ABRIL DE 2019
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 ABRIL DE 2019
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 ABRIL DE 2019
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 ABRIL DE 2019
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 ABRIL DE 2019
- ATA DA 12ª SESSÃO ESPECIAL, DE 11 ABRIL DE 2019
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 ABRIL DE 2019
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 ABRIL DE 2019
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 ABRIL DE 2019
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 ABRIL DE 2019
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 ABRIL DE 2019
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 ABRIL DE 2019
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 MARÇO DE 2019
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 MARÇO DE 2019
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 MARÇO DE 2019
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 MARÇO DE 2019
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 MARÇO DE 2019
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 MARÇO DE 2019
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 MARÇO DE 2019
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 MARÇO DE 2019
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 MARÇO DE 2019
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS ORDINÁRIOS, DE 01 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, DE 01 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA, DE 01 JANEIRO DE 2019
- ATA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 AGOSTO DE 2018
- ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 AGOSTO DE 2018
- ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 AGOSTO DE 2018
- ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 AGOSTO DE 2018
- ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 AGOSTO DE 2018
- ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 AGOSTO DE 2018
- ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 AGOSTO DE 2018
- ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 AGOSTO DE 2018
- ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 AGOSTO DE 2018
- ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 AGOSTO DE 2018
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 JULHO DE 2018
- ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 JUNHO DE 2018
- ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 JUNHO DE 2018
- ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 JUNHO DE 2018
- ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 JUNHO DE 2018
- ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 JUNHO DE 2018
- ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 JUNHO DE 2018
- ATA DA 4ª SESSÃO SOLENE, DE 13 JUNHO DE 2018
- ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 JUNHO DE 2018
- ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 JUNHO DE 2018
- ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 JUNHO DE 2018
- ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 JUNHO DE 2018
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 JUNHO DE 2018
- ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 JUNHO DE 2018
- ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 MAIO DE 2018
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 MAIO DE 2018
- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 MAIO DE 2018
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 MAIO DE 2018
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 MAIO DE 2018
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 MAIO DE 2018
- ATA DA 19ª SESSÃO ESPECIAL, DE 17 MAIO DE 2018
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 MAIO DE 2018
- ATA DA 17ª SESSÃO ESPECIAL, DE 16 MAIO DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 MAIO DE 2018
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 MAIO DE 2018
- ATA DA 17ª SESSÃO ESPECIAL, DE 15 MAIO DE 2018
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 MAIO DE 2018
- ATA DA 16ª SESSÃO ESPECIAL, DE 11 MAIO DE 2018
- ATA DA 15ª SESSÃO ESPECIAL, DE 10 MAIO DE 2018
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 MAIO DE 2018
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 MAIO DE 2018
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 MAIO DE 2018
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 MAIO DE 2018
- ATA DA 13ª SESSÃO ESPECIAL, DE 26 ABRIL DE 2018
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 ABRIL DE 2018
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 ABRIL DE 2018
- ATA DA 12ª SESSÃO ESPECIAL, DE 24 ABRIL DE 2018
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 ABRIL DE 2018
- ATA DA 11ª SESSÃO ESPECIAL, DE 20 ABRIL DE 2018
- ATA DA 10ª SESSÃO ESPECIAL, DE 19 ABRIL DE 2018
- ATA DA 9ª SESSÃO ESPECIAL, DE 19 ABRIL DE 2018
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 ABRIL DE 2018
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 ABRIL DE 2018
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 ABRIL DE 2018
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 ABRIL DE 2018
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 ABRIL DE 2018
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 ABRIL DE 2018
- ATA DA 8ª SESSÃO ESPECIAL, DE 05 ABRIL DE 2018
- ATA DA 7ª SESSÃO ESPECIAL, DE 05 ABRIL DE 2018
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 ABRIL DE 2018
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 ABRIL DE 2018
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 ABRIL DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE, DE 02 ABRIL DE 2018
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 MARÇO DE 2018
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 MARÇO DE 2018
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 MARÇO DE 2018
- ATA DA 6ª SESSÃO ESPECIAL, DE 22 MARÇO DE 2018
- ATA DA 5ª SESSÃO ESPECIAL, DE 22 MARÇO DE 2018
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 MARÇO DE 2018
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 MARÇO DE 2018
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 MARÇO DE 2018
- ATA DA 4ª SESSÃO ESPECIAL, DE 15 MARÇO DE 2018
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 MARÇO DE 2018
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 MARÇO DE 2018
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 MARÇO DE 2018
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 MARÇO DE 2018
- ATA DA 3ª SESSÃO ESPECIAL, DE 08 MARÇO DE 2018
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 MARÇO DE 2018
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 MARÇO DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO ESPECIAL, DE 06 MARÇO DE 2018
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 MARÇO DE 2018
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS ORDINÁRIOS, DE 01 FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 1ª SESSÃO ESPECIAL, DE 01 FEVEREIRO DE 2018
- Category: Avulsos de Projetos de Lei da Câmara
- Category: Avulsos de Projetos de Lei da Prefeitura
- Category: Indicações
- Category: Pautas das Comissões
- Category: Pautas das Sessões
- PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2023
- Category: Projetos Apresentados-Prefeitura Municipal de Belém
- PROCESSO Nº 2003/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre medidas a serem tomada para implantação do “Nova Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1991/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a criação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – SEPDA, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1990/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Dá nova redação ao art, 147, III, “b” da Lei Orgânica do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1982/2023, DE 20 DE NOVEMBRO 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Autorização para viagem internacional)
- PROCESSO Nº 1948/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.933, de 29 de dezembro de 1998, que “Dispõe sobre isenções tributárias no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1916/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Belém – 2023-2032, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1682/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do Patrimônio Municipal, onde anteriormente funcionava a sede da Guarda Municipal de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1681/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com a garantia da União e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1680/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 796/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (LGBTI +), e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 795/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 588/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 486/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o novo Sistema Municipal de Educação do Município de Belém, dá outras providências)
- PROCESSO Nº 485/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – CMSPDS, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2147/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a transformação da Coordenadoria Municipal de Turismo (BELEMTUR) em Secretaria Municipal de Turismo (SECTUR); revoga a Lei n.º 8.291, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2146/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei n.º 9687, de 27 de Julho de 2021 que “Autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, e a oferecer garantias”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2124/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o Programa de Regularização Fiscal do Imposto sobre a Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis – ITBI, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1956/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Lei Valmir Carlos Bispo Santos – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Belém, o Conselho Municipal de Política Cultura e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1751/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, no Município de Belém, e define medidas correlatas)
- PROCESSO Nº 1750/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Revoga o art. 6º da Lei nº 9.665, de 11 de janeiro de 2021, que Institui o Programa de renda cidadã “Bora Belém” para enfrentamento da pobreza, extrema pobreza e altera dispositivos da Lei n.º 9.491, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 009/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício de 2023)
- PROCESSO Nº 2048/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui, no âmbito do Município de Belém, a campanha permanente de respeito aos direitos e interesses da pessoa com deficiência, no que se refere á utilização dos transportes coletivos e da educação no trânsito, dando outras providências)
- Category: Projetos de Emenda à Lei Orgânica
- PROCESSO Nº 1047/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR JOHN WAYNE (Altera o caput do art. 62 da Lei Orgânica do Município de Belém, e dá outras providencias)
- PROCESSO Nº 855/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023-VEREADORA BIA CAMINHA (Emenda à Lei Orgânica do Município de Belém alterando o art. 160, III para incorporar titularidade de direito à natureza, em conformidade com a plataforma “Harmony of Nature” aprovada pela 71° Sessão da Assembléia Geral da ONU)
- PROCESSO Nº 1382/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Altera a Lei Orgânica Municipal para criar requisitos de observação à Lei da Ficha Limpa e à Lei Maria da Penha para a nomeação em cargo em comissão ou função de confiança no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1313/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Acrescenta o Inciso XXIV no artigo 184 da Lei Orgânica do Município que “Assegura ao munícipe a divulgação da informação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde, bem como o local de sua distribuição”)
- PROCESSO Nº 1312/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Acrescenta no parágrafo único do artigo 170-A da Lei Orgânica do Município “Preenchimento do percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas do quadro de empregados para mão de obra, a inclusão igualitária de pessoas em situação de rua”)
- PROCESSO Nº 822/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera o caput do Artigo 147 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1176/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 – VEREADOR ZECA PIRÃO (Altera o §10 do artigo 106 da Lei Orgânica do Município de Belém, tornando obrigatória a execução do programa orçamentário que especifica, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 565/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Altera o Título do § Único do Art. 48 e acrescenta os §§ 2º e 3º da Lei Orgânica para garantir acesso aos vereadores durante suas diligências de fiscalização)
- PROCESSO Nº 8767/2018, DE 21 DE JULHO DE 2010-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Acrescente-se parágrafo único ao Art. 11)
- PROCESSO Nº 1039/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018 (Acrescenta a expressão “com a equivalência social entre homens e mulheres na nominação, ou seja, ao se atribuir a nomenclatura masculina o nome subsequente a ser empregado deve ser feminino” ao artigo 47, § 2º da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2066/2017, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR VICTOR DIAS (Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1332/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Acrescenta a expressão “abono de faltas” ao artigo 233, inciso III da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 645/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR ELENILSON SANTOS (Adita alíneas “f” e “g” no inciso VI, artigo 146, da Lei Orgânica do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 804/2016, DE 11 DE JUNHO DE 2016-VEREADORA SANDRA BATISTA (Acrescenta mais uma alínea ao inciso VI do artigo 146 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 725/2016, DE 11 DE JUNHO DE 2016-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Acrescenta a Alínea C ao inciso III do Art. 208 da Lei Orgânica do município de Belém)
- Category: Projetos de Emenda de Leis
- PROCESSO Nº 1263/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022-VEREADOR ZECA DO BARREIRO (Altera o Parágrafo Único e acrescenta o Ar.3º e 4º da Lei nº 9216 de 25 de maio de 2016, torna preferencial todos os assentos de ônibus ou de qualquer outro meio de transporte público no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 348/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Emenda Aditiva a Lei Orgânica do Município de Belém que concede a isenção tarifaria nos transportes públicos à pessoas com câncer e portadoras de doenças sanguíneas, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1506/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Institui a obrigatoriedade das instituições de ensino da rede municipal de Belém a fornecer a merenda diferenciada para estudantes hipoglicêmicos, intolerantes a lactose, portadores de fenilcetonúria e celíacos, com o objetivo de garantir a saúde desses estudantes e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 8537/2006, DE 07 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Acrescentar nova redação no inciso II, art. 8º da lei 8.537 de 22/06/2006 que estabelece normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro, e dá outras providências)
- Category: Projetos de Lei Aprovados-Câmara Municipal de Belém
- PROJETO DE LEI Nº 091/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação dos Moradores do Conjunto Médice – AMME, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 090/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação de Pais e Amigos da Natação Azulina – APANA, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 089/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Comunitária Uniddos do Castanheira – Projeto Mulher Destaque)
- PROJETO DE LEI Nº 088/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação de Servidores e Servidoras da SESAN – ASSEAN, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 087/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Guardiões do Samba da Pedreira – GRCS, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 086/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera a Lei nº 7.679, de 29 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre as inscrição de Desempregados em Concurso Público realizados pela Administração Pública Direta e Indireta ou Fundacional, de qualquer dos Poderes do Município de Belém”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 085/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a vacinação contra Hepatite A para os que trabalham diretamente na coleta de lixo, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 084/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Capelão, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 083/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, a Semana Prevenção contra Afogamento, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 082/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Pedal, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 081/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, a Semana da Cultura das Periferias de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 080/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia do Antigomobilista, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 079/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Economista, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 078/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de São Jorge, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 077/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Municipio de Belém. Dia Municipal infuenciador unital e do outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 076/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 075/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do Patrimônio Municipal, onde anteriormente funcionava a sede da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 074/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com a garantia da União, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 073/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (Dá prioridade de atendimento a pessoas com doença de Parkinson, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 072/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal nº 8.174, de 09 de outubro de 2002 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade aos Shoppings Centers de manterem em suas instalações departamentos médicos à disposição do público”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 068/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Adita §4º ao art. 62 da Lei Nº 7.400, de 25 de janeiro de 1988, que “Dispõe sobre as edificações no Município de Belém”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 066/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras monitoramento em todos estabelecimentos comerciais do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 067/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão por parte de condomínios, casas, estabelecimentos comerciais ou residências, às autoridades policiais no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 063/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (Denomina de “David Alexandre” a praça e a quadra de esportes localizadas na Rua Jabatiteua, esquina do Canal do Tucunduba, no bairro do Marco, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 062/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 061/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, O INSTITUTO DE MEDICINA E PRÁTICAS INTEGRATIVAS SOMOS UM TODO, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 060/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E BENEFICENTE UNIDOS DO PARACURI, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 059/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, Estado do Pará, o INSTITUTO DE DEFESA E AMPARO JURÍDICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS ESTATAIS, PRIVADAS E AUTÔNOMOS DO ESTADO DO PARÁ, e dá outras providências. Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E BENEFICENTE UNIDOS DO PARACURI, e dá outras providência).
- PROJETO DE LEI Nº 058/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, O INSTITUTO BELLSOL, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 057/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE NEGROS E AFRODESCENDENTES AMAZÔNIA ACENA, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 056/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO MOSQUEIRENSE DE ESPORTE E CULTURA – AMEC, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 055/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém o INSTITUTO DILSON PERES – IDP, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 053/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO CASA DO FÁBIO PROJETOS SOCIAIS, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 052/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL GOSPEL DO PARÁ – ACGPA, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 051/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, INSTITUTO SÍLVIO MEIRA ACADEMIA DE DIREITO, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 050/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO OUTEIRENSE ESPORTE CLUBE, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 049/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a FUNDAÇÃO SHALOM, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 048/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a MISTA DE MOSQUEIRO – COOPAM, e COOPERATIVA AGROPECUÁRIA dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 047/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL PAULO FONTELLES – ARPAFON, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 046/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO NOSSA VOZ, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 045/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DA FEDERAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E TRADICIONAIS POPULAÇÕES (FEQUIPA), e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 044-A/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal “Quebrando o Silêncio”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 044/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Cria a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos – SECDH, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 043/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Agente de Trânsito, e dá outras providências
- PROJETO DE LEI Nº 042/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Policial Civil, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 041/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Ceratocone, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 040/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Luta contra o Genocídio Indígena, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 039/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Amazônia, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 038/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização sobre a Prevenção de Doenças Transmitidas pelo Sexo Oral sem Proteção, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 037/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Policial Penal, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 036/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Policial e do Bombeiro Militares, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 035/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal do Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 034/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Doação de Alimentos, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Mulher Indígena “Tuíra Kayapó”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 032/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização de Doenças Animais, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 031/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal da Consciência Negra, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 030/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Pessoa Trancista, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 163/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício de 2023)
- PROJETO DE LEI Nº 162/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Turismo – BELEMTUR, que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Turismo – BELEMTUR; altera dispositivos da Lei Nº 8291, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 161/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Nº 9687, de 27 de julho de 2021, que “autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, e a oferecer garantias”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 160/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal do Brincar, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 159/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Nº 8844, de 12 de maio de 2011, que “institui no Município de Belém, o dia municipal do Esporte Olímpico, a ser comemorado no dia 26 de maio”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 158/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o mês de prevenção, conscientização e combate à automutilação em criança e adolescentes, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 157/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Nº 9761, de 06 de abril de 2022, que “institui no Município de Belém, a Semana do Lixo Zero”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 156/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Radiologista, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 155/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Barbeiro, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 154/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia do Psicólogo, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 153/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém e no Calendário Oficial de datas e eventos, o Dia Municipal da Educação Popular, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 152/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém e no Calendário Oficial de datas e eventos, o Dia Municipal da Criança Negra e Africana, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 151/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO RIO TUCUNDUBA – ASAMITU, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 150/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DO TRABALHADOR – ABT, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 149/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO INTEGRAL (CADHI), e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 148/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO RAIMUNDO FARAH – IRF, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 147/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL COMITÊ ARTE PELA VIDA, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 146/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém e no Calendário oficial de datas e eventos, o Dia Municipal da Criação do Bairro do Barreiro, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 145/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui o Programa de Regularização Fiscal do Imposto sobre a Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis – ITBI, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 144/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 (Lei Valmir Carlos Bispo Santos – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Belém, o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 143/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (Revoga o art. 6º da Lei n.º 9.665, de 11 de janeiro de 2021, que Institui o Programa de renda cidadã “Bora Belém” para enfrentamento da pobreza, extrema pobreza e altera dispositivos da Lei n.º 9.491, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 142/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, no Município de Belém, e define medidas correlatas)
- PROJETO DE LEI Nº 085/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal das torcidas organizadas, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 048/2022 – NÚMERO CANCELADO
- PROJETO DE LEI Nº 046/2022 – NÚMERO CANCELADO
- PROJETO DE LEI Nº 039/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe no Município de Belém sobre o direito ao aleitamento materno sem constrangimento, proibição, inibição, repressão e preconceito em todos os estabelecimentos abertos, público ou privado, de uso coletivo, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 038/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal da Prematuridade, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 035/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal dos Desportos Aquáticos, e dá outras providências)
- Category: Requerimento
- Category: Galeria de Fotos
- Category: Licitações
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2023 (Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de ar condicionado – SPLITS, conforme os itens descritos)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2023 (Contratação de empresa especializada para fornecimento de aparelhos de ar condicionados – tipo splits e de material para instalação)
- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2022 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (AS) ESPECIALIZADA (AS) NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE COMPREENDE O GRUPO X DE ALIMENTAÇÃO PRONTA, SOB AS NECESSIDADES DOS EVENTOS, AÇÕES E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2023 (Confecção de móveis planejados sob medida)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2023 (Contratação de empresa especializada para a locação e implantação de Solução de Identificação e Controle de Acesso, incluindo módulo de credenciamento assistência técnica, com fornecimento de materias e equipamentos e softwares em regime de comodato, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Belém)
- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2022/SEAD/SE (AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, SEM A INSTALAÇÃO, DEVIDAMENTE DESCRITOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº024/2022, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022/SEAD/SE)
- ATA DE REGISTRO E PREÇOS Nº 2022/13332 (FORNECIMENTO ESTIMADO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS SEM A ESTALAÇÃO, DEVIDAMENTE DESCRITOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022/13332, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 202268/SEDUC/CE)
- CARONA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE OUTSOURCING DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/TI, COMPREENDENDO A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE EQUIPAMENTOS (PRIMEIRO USO), INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, MONITORAMENTO, FORNECIMENTO DE PEÇAS E SUPRIMENTOS NECESSÁRIOS, INCLUINDO SERVIÇOS DE SUPORTE DE COMO OPERACIONALIZAR A SOLUÇÃO EM SUA GESTÃO)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2023 (Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de limpeza para atender ao processo administrativo da CMB)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2023 (Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de expediente)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2023 (Contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao processo administrativo da CMB)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2023 (Aquisição de MOVEIS DE ESCRITORIO)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023 (Aquisição de Microfones Gooseneck Hipercardióides de acordo com as quantidades e especificações técnicas)
- CONCORRÊNCIA Nº 01/2023 (Contratação de agência de publicidade e propaganda para a prestação de serviços para a Câmara Municipal de Belém)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2022 (LOCAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2022 (Aquisição de MATERIAS E/OU PRODUTOS ODONTOLOGICO)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021 (Aquisição de EQUIPAMENTO DE INFORMATICA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021 (Aquisição de EQUIPAMENTO ODONTOLOGICO)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2021 (Aquisição de MÓVEIS DE ESCRITÓRIO EM GERAL)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021 (Aquisição de Equipamentos de ar condicionado – TIPO SPLIT, (com instalação) e bebedouros e climatizadores de ar, novos)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2021 (Contratação de empresa especializada nos serviços de administração e fornecimento de Vales Alimentação)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2021 (Contratação de agência de publicidade e propaganda para a prestação de serviços)
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2020 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP) PARA ATENDER AOS ÓRGÃOS E ENTIDADE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021 (Contratação de empresa para prestação de serviços de filmagem de gravação de áudio e vídeo, destinados aos registros e armazenamento de todas as sessões plenárias da Câmara Municipal de Belém)
- TOMADA DE PREÇO Nº 001/2021 (Contratação de empresa especializada na execução da reforma a ser realizada no Prédio-Anexo do Prédio-Sede da Câmara Municipal de Belém)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2021 (Serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de Centrais de Ar Condicionado do tipo SPLIT e refrigeradores (Bebedouros de água e Frigobar), instalados na Câmara Municipal de Belém)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DE PROJETO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA REDE LÓGICA ATUALMENTE EM USO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM– CONTEMPLANDO APENAS A MÃO DE OBRA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2021 (Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de telefonia móvel celular – SMP, no sistema digital pós pago com cobertura 4G ou superior e homologado pela ANATEL)
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2020 (A PRESENTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, PARA REGISTRO DE PREÇOS, TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP) PARA ATENDER AOS ÓRGÃOS E ENTIDADE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL)
- NÃO HOUVE LICITAÇÕES EM 2020
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 (Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de fotocopiadoras monocromática, que sejam novos e sem uso)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019 (Contratação de empresa especializada e tecnicamente capacitada em serviço de informática)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018 (Aquisição de material de higiene e limpeza)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018 (AQUISIÇÃO DE GÊNETOS ALIMENTÍCIOS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2018-SRP (Contratação de empresa especializada para locação de equipamentos de informática (Computadores e Nobreak) POR DEMANDA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2017 (Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de produção, gravação, edição e finalização de vídeo para gravação das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Belém e outras atividades descritas nos anexos I e I-A)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017 (Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de informática)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017 (Contratação de empresa especializada em impressão de material gráfico)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017 (Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral e/ou potável)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2017 (Contratação de empresa para fornecimento de arranjos de flores naturais para a CMB)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017 (Aquisição de plaquetas e medalhas de honra ao mérito para homenagem aos munícipes desta cidade)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017 (Contratação de empresa de engenharia para prestar serviços de reforma predial adaptativa e com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017 (Aquisição de gêneros alimentícios)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 (Aquisição de material de limpeza)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017 (Contratação dos serviços de locação de software conjunto de sistemas: gestão folha de pagamentos e rotinas de recursos humanos)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017 (Contratação de empresa especializadas no fornecimento de bilhetes de passagens aéreas, por um período de 12 (doze) meses)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 (Contratação de empresa especializada visando a locação e manutenção de sistema eletrônico de votação e registro de presença)
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- Neves diz ter sido barrado no CRAS e recebe apoio dos colegas
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- Para Mauro Freitas Bolsonaro “Deu tiro no pé”
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- PL altera nome da passagem Saldanha Marinho
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- Vereadores discutem sobre os rumos da LDO para o exercício de 2022
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- Futebol amador será tema de Sessão Especial
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- PL considera atividades religiosas como essenciais
- Realização de Sessão Especial irá homenagear os profissionais de saúde do Município
- Sessão Especial visa debater sobre violência contra crianças e adolescentes
- Sessão Especial visa debater novas regras no trânsito e ampliação de modais aquaviários e cicloviários
- CMB aprova moção de repúdio à atitude do Governo Africano de Angola
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- Projeto aprovado em primeiro turno prevê intensificar a igualdade de gênero no Município
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- CMB aprova Sessão Especial alusiva à semana da enfermagem
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- CMB aprova Projeto de Lei direcionado para pessoas diagnosticadas com TEA
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- CMB retorna com as atividades semi-presencias
- Câmara aprova novo Conselho Municipal do Fundeb
- CMB pedirá concessão de auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica
- Câmara de Belém aprova compra de vacinas pela Prefeitura
- Parceria com Marinha do Brasil descontamina prédio da Câmara Municipal
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- Pirão fecha Câmara completamente diante de novos casos de Covid
- Câmara de Belém se reunirá em bairros e distritos
- Vereador Miguel Rodrigues propõe debate sobre sistema de transporte público
- Vereadores debatem sobre as medidas de enfrentamento ao coronavírus na capital
- VEREADORES PARTICIPARAM DE PROGRAMAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE 405 ANOS DE BELÉM
- Vereadora Nazaré Lima assume como 1° Secretária da Mesa Diretora
- Tratamento dos resíduos sólidos de Belém será debatido em Sessão Especial
- Covid-19 e violência contra a mulher dominam os debates na primeira sessão da CMB
- CMB homenageará centenário de Paulo Freire
- Votos de diálogo com Executivo marcam reabertura dos trabalhos na Câmara de Belém
- Covid-19: Câmara de Belém fecha até fim de fevereiro
- Covid-19: Câmara de Belém poderá reforçar a compra de vacinas
- Vereadores aprovam por unanimidade Bora Belém
- Enfermeira Nazaré Lima, empossada como vereadora na Câmara Municipal de Belém
- CMB aprova Regime de Urgência do Projeto Bora Belém
- Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito tomam posse em sessão solene
- Category: Pautas
- Category: Projetos de Lei em Tramitação
- PROCESSO Nº 2054/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Institui o dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra – como feriado municipal no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2051/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém o Instituto Social Abraço Amigo e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2042/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Dispõe sobre a descarte e a destinação final ambientalmente correta de resíduos decorrentes do consumo de produtos, fumigenos no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2040/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR IGOR ANDRADE (Adita parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 7.892, de 07 de julho de 1998, no sentindo de estabelecer campanha permanente de combate a psicofobia, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2037/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR IGOR ANDRADE (Adita parágrafo único ao artigo 94, da Lei nº 9.656, de 30 de dezembro de 2020, no sentido de criminalizar aqueles que contratarem terceiros para cometerem crimes ambientais, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2036/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR IGOR ANDRADE (Altera Lei Nº 8.333, de 16 de junho de 2004, Cria a semana de Prevenção ao Aborto, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2010/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal de Enfrentamento ao Racismo na Infância, intitulado “Dia Miguel”, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de junho)
- PROCESSO Nº 2008/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Reconhece no Município de Belém como Utilidade Pública a Associação Moving para o desenvolvimento social, educacional e dá saúde, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2005/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADORA BIA CAMINHA (Projeto de Lei Ana Benevides, Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de água em shows e grande eventos realizados no município de Belém)
- PROCESSO Nº 2004/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 30% (trinta por cento) de artista locais em manifestações culturais e/ou eventos artísticos, culturais, musicais, exposições, shows e similares organizados pela administração pública e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1994/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR MAURO FREITAS (Altera a Lei nº 9.760, de 06 de Abril de 2022, que Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Papiloscopista, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1993/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Nossa Senhora das Graças, dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1992/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Belém, do fornecimento de água potável por parte dos organizadores responsáveis por eventos com grande concentração de público, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1978/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece como Utilidade Púbica para o município de Belém o Instituto Cultural para Educação Nacional de Arte – INCENA, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1977/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR RENAN NORMANDO (Garante o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas em banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização)
- PROCESSO Nº 1971/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR JUÁ (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação de Mulheres Guerreiras do Bairro do Tenoné-AMGBT e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1967/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto de Conservação da Amazônia, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1955/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o “Surf de Rio (Água Doce) na Ilha de Mosqueiro como Patrimônio Histórico, Imaterial e Cultural de Belém”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1867/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR GOLEIRO VINICIUS (Institui do programa de preservação, revitalização e considera patrimônio cultural imaterial, os campos de futebol de várzea no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1845/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Belém e estabelece que em caso de consultas e exames em geral que envolvam algum tipo de sedação, a presença de acompanhante será obrigatória)
- PROCESSO Nº 1846/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui, no âmbito do municipal, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Belém)
- PROCESSO Nº 1844/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR JOÃO COELHO (Dispõe sobre o armazenamento de veículos removidos, recolhidos e apreendidos pelos órgãos e agentes de trânsito no âmbito do município de Belém)
- PROCESSO Nº 1843/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR JOÃO COELHO (Estabelece a necessidade de determinados estabelecimentos recreativos no âmbito do Município de Belém possuirem pessoas capacitadas para entendimento a crianças com transtornos do espectro autista (TEA))
- PROCESSO Nº 1842/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR JOÃO COELHO (Determina a colocação de código QR em todas as placas de obras públicas estaduais para leitura e fiscalização eletrônica por SMARTPHONE)
- PROCESSO Nº 1826/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Defesa do Planejamento e Desenvolvimento Urbano Sustentável – IDEPLAN e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1825/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADORA BIA CAMINHA (Concede a Comenda de Honra ao Mérito Diploma Anastácia aos nomes abaixo indicados, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1823/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR JUÁ (Institui e inclui no calendário oficial de eventos e festas do Município de Belém a “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ O.P.”)
- PROCESSO Nº 1820/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR RENAN NORMANDO (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO REALIZA BRASIL – IRB, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1818/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre o Atendimento Preferencial Aos Advogados, Quando no Exercício da Profissão no Âmbito do Município de Belém e Dá Outras Providências.)
- PROCESSO Nº 1815/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Institui a Política Municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de Canabidiol, em assossiação com outras substâncias Canabinóides, incluindo o Tetrahidrocanabidiol, em carater de excepcionalidade pelo Poder Execultivo as Unidades de Saúde Pública Municipal e Privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS)
- PROCESSO Nº 1794/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Reconhece Como de Utilidade Pública para o Município de Belém Associação Desportiva Lions, e Dá Outras Providências)
- PROCESSO Nº 1784/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Institui a “Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus” e o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus” no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1768/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETÍCIA (Institui no âmbito do município de Belém, o Dia Municipal do Compositor e da Compositora e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1759/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR JUÁ (DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À ATIVIDADE DE PODOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- PROCESSO Nº 1738/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a disponibilização de pagamento via Pix pelas empresas concessionárias e permissionárias nos transportes públicos no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1731/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETÍCIA (Autoriza a cessão gratuita dos espaços físicos das escolas da rede pública municipal de Belém do Pará para o funcionamento de cursinhos pré-vestibulares populares)
- PROCESSO Nº 1730/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETÍCIA (Dispõe sobre a viabilidade de passe livre em ônibus de Belém para crianças de até 06 anos de idade por meio de cartão de gratuidade, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1729/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETÍCIA (Dispõe sobre a criação de um programa de incentivo à prática esportiva, com a construção e manutenção de espaços públicos adequados para a prática de atividades físicas no Município de Belém-PA e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1728/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém o Instituto Amazônia Azul – IAMAZUL)
- PROCESSO Nº 1727/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém a FEDERAÇÃO DE BOXE DO PARÁ – FBP)
- PROCESSO Nº 1715/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a alteração dos Limites Territoriais do Município de Ananindeua, e dá outras providências.)
- PROCESSO Nº 1697/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADORA SILVIA LETÍCIA (Institui o Programa de Educação Infantil Ambiental nas escolas municipais de Belém-PA e dá outras providências.)
- PROCESSO Nº 1696/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADORA SILVIA LETÍCIA (Institui o Programa de Apoio aos Idosos no município de Belém-PA e dá outras providências.)
- PROCESSO Nº 1695/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADORA SILVIA LETÍCIA (Institui um Programa de Incentivo à Agricultura Urbana com а disponibilização de áreas públicas para o cultivo de alimentos pelos moradores no município de Belém- PA e dá outras providências.)
- PROCESSO Nº 1694/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADORA SILVIA LETÍCIA (Institui política de inclusão digital no Município de Belém-PA e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1711/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR JOHN WAYNE (Estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa (responsabilidade pós consumo) no Município de Belém, para recolhimento dos produtos que especifica, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1693/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETÍCIA (Institui Programa de Reciclagem e Coleta Seletiva de Lixo no município de Belém-PA e dá outras providências.)
- PROCESSO Nº 1676/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR JOHN WAYNE (Institui o Dia Municipal do Influenciador Digital, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1674/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR JOHN WAYNE (Determina às empresas concessionárias e permissionárias de transporte público municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da tarifa do serviço seja realizado por Pix, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1650/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR AMAURY DA APPD (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação dos Moradores do Conjunto Médice – AMME – e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1630/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR MÁRCIO SANTOS (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO TEKÓ PORÃ, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1628/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR MAURO FREITAS (Declara de Utilidade Pública para o Município de Belém FEDERAÇÃO PARAENSE DE DESPORTOS AQUÁTICOS-FPDA, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1625/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre o selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1624/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR AMAURY DA APPD (Que Institui o Programa de “Equoterapla como método terapêutico de tratamento para reabilitação e de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral”)
- PROCESSO Nº 1623/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a realização do teste do miniexame do estado mental (MEEM) para avaliar a função cognitiva dos munícipes e identificar eventuais alterações neurológicas)
- PROCESSO Nº 1622/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o Programa de Inteligência Emocional “Um olhar à saúde mental” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1619/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece como Utilidade Pública para o município de Belém a PROJETO CIRCULAR CAMPINA CIDADE VELHA, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1587/2023 26 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR JOHN WAYNE (Acrescenta dispositivos à Lei Nº 8537, de 22 de junho de 2006, que estabelece normas para a execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1583/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR JOHN WAYNE (Acrescenta dispositivos Lei Ordinária Nº 9669, de 08 de junho de 2021 , e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1573/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADORA SILVIA LETÍCIA (Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço público efetivo servidores públicos municipais no período em que menciona, no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1565/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR JUÁ (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém a “Associação Comunitária UNIDOS CASTANHEIRA, mulher destaque” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1564/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR JUÁ (Dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1555/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre o atendimento preferencial aos corretores de imóveis, quando no exercício de sua profissão, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1520/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Reconhece de Utilidade Pública a Associação Guardiões do Samba da Pedreira — GRCS, e dá providências)
- PROCESSO Nº 1500/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Dispõe sobre a inclusão do “Baile dos Artistas” no calendário oficial de eventos do município de Belém)
- PROCESSO Nº 1497/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de painéis eletrônicos (Painel Eletrônico da Transparência) nas Unidades de Pronto Atendimentos (UPAS) e Hospitais do município de Belém)
- PROCESSO Nº 1496/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe Sobre a Instalação do Botão de Pânico nos Estabelecimentos Públicos e Privados de Ensino, do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1495/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe Sobre o Direito de Prioridade da Matricula de Irmãos na Mesma Unidade Escolar da Rede Municipal de Belém)
- PROCESSO Nº 1494/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a proibição da comercialização, estocagem, reciclagem, processamento e beneficiamento de objetos contendo cobre)
- PROCESSO Nº 1493/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR AMAURY DA APPD (Inclui no Calendário Oficial do Município de Belém a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla)
- PROCESSO Nº 1492/2023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias e permissionárias de transporte público municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus e lotação sejam realizados por meio de pix)
- PROCESSO Nº 1449/2023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Dispõe sobre a Avaliação de Resultado Regulatório — ARR no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1448/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Proíbe a inauguração cerimonial de obras públicas municipais, pelo Executivo, que estejam incompletas ou que não possam ser utilizadas de imediato pela população)
- PROCESSO Nº 1447/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Institui a Politica Municipal de Transparência dos Bens Públicos)
- PROCESSO Nº 1446/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Proíbe o bloqueio ou restrição de usuário e de suas interações em publicações nas contas e páginas oficiais em redes sociais dos órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1445/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe, no âmbito do município de Belém, sobre a conversão das redes de distribuição de energia elétrica aérea em subterrâneas, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1439/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ – UEPA, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1405/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre o Ordenamento Territorial e Horário de Funcionamento de Entidades de Tiro Esportivo no Município de Belém e Dá Outras Providências.)
- PROCESSO Nº 1403/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém o Instituto Teko Porá Amazônia – TKP)
- PROCESSO Nº 1377/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023-VEREADOR JUÁ (Reconhece como de Utilidade Pública para Município de Belém o MOVIMENTO INDEPENDENTE SOCIAL DE LIDERANÇAS DE BELÉM e dá outras providências.)
- PROCESSO Nº 1376/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023-VEREADOR JUÁ (Dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia no âmbito do Município de Belém e dá outras providências.)
- PROCESSO Nº 1374/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023-VEREADOR MAURO FREITAS (Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifícios ruidosos no Município de Belém, e dá outras providências.)
- PROCESSO Nº 1343/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023-VEREADORA MOA MORAES (Dá denominação, Altera o nome da rua Princesa Isabel para a rua Tom Jobim no conjunto residencial Tenoné 4, no Bairro de Tenoné, nessa Capital, e da outras providências.)
- PROCESSO Nº 1340/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Obriga as Empresas Concessionárias e Permissionárias de Transporte Público Municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da Tarifa do Serviço de Transporte Coletivo por Ônibus e Lotação sejam realizados por meio de Pix no Município de Belém e Dá Outras Providências.)
- PROCESSO Nº 1339/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Institui “O Dia Municipal do Economista”, a ser Comemorado anualmente, no Dia 13 de Agosto, no Município de Belém e dá Outras Providências.)
- PROCESSO Nº 1336/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023-VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETÍCIA (Institui O Programa de Bibliotecas Comunitárias e Clubes de Leitura no Município de Belém e dá outras providências.)
- PROCESSO Nº 1333/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023-VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETÍCIA (Institui o Programa de Cotas de Trabalho para Mulheres e Homens Trans em Todas as Áreas do Município de Belém e dá outras providências.)
- PROCESSO Nº 1285/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023-VEREADOR JOHN WAYNE (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA NATAÇÃO AZULINA – APANA, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1300/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 (INSTITUI O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DA EDUCACÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
- PROCESSO Nº 1299/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 (INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FUTEBOL FEMININO NOS CLUBES DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- PROCESSO Nº 1292/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023-VEREADOR JOHN WAYNE (Acrescenta dispositivos à Lei Nº 9.502, de 06 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping centers e similares fornecerem água potável filtrada gratuitamente a seus frequentadores, no âmbito do Município de Belém”, e dá outras providências.)
- PROCESSO Nº 1265/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023-VEREADORA BLENDA QUARESMA (DISPÕE sobre o programa de conscientização e controle do diabetes na rede pública de ensino da cidade de Belém, dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1257/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Institui no Município de Belém o “DIA MUNICIPAL DO CAPELÃO” e dá outras providencias)
- PROCESSO Nº 1255/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública, dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1254/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício do cargo de Secretário Municipal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1253/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública Municipal, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1172/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui a obrigatoriedade da logística reversa às empresas que comercializam móveis e eletrodomésticos no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1174/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Institui “Semana de Prevenção Contra Afogamento”, a ser realizada anualmente na Terceira Semana de Novembro em alusão as Comemorações ao Dia do Bombeiro Paraense, no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1188/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Apostólico Social no Brasil e Exterior – I.A.S.B.E, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1192/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais voltados as pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Aeroporto Internacional de Belém – Val-de-Cans, e no Terminal Rodoviário de Belém., dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1150/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, Estado do Pará, o Instituto de Defesa e Amparo Jurídico aos Servidores Públicos Civis e Militares Funcionários de Empresas Estatais, Privadas e Autônomos do Estado do Pará e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1148/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no uniforme dos seguranças de shopping centers, supermercados e outros estabelecimentos congêneres e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1147/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Cria o Selo “Empresa Amiga da Juventude” para atestar as empresas que contribuem com a inserção de jovens no mercado de trabalho do Município de Belém – PA, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1145/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva, no mínimo, de 2 mesas de restaurantes e lanchonetes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias)
- PROCESSO Nº 1129/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação nos hospitais públicos e privados do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1127/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Estabelece a Implantação de Vagas de Estacionamento para Aplicativos Tipo UBER, 99 entre outros no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1110/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR RONI GÁS (Altera o inciso VII do artigo 1° da Lei Nº 7.933 de 29 de dezembro de 1998, para estender a isenção do pagamento do IPTU para os idosos acima de 60 anos, que recebam aposentadoria até 02 salários mínimos por mês e que tenham apenas um imóvel e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1108/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto BELLSOL e dá outras Providências)
- PROCESSO Nº 1107/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Institui Carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), no Município de Belém e Dá Outras Providências)
- PROCESSO Nº 1106/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes e hipertensão em Cantinas e Similares instalados em Escolas Públicas e Privadas no Município de Belém e Dá Outras Providências)
- PROCESSO Nº 1079/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR PROFESSORA SILVIA LETÍCIA (Institui a Igualdade de Direitos entre Gêneros com Salário Igual para Trabalho Igual no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1102/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR FABRICIO GAMA (Declara de Utilidade Pública para o Município de Belém a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA AMAZÔNIA, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1100/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR FABRICIO GAMA (Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E BENEFICENTE UNIDOS DO PARACURI e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1093/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a proibição de uso de telas por crianças menores de 03 (três) anos em ambiente público)
- PROCESSO Nº 1069/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR FABRICIO GAMA (Disciplina o uso de contêiner no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1039/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023-VERE
