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- Category: Atividades Legislativas
- PROCESSO Nº 1780/2024, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 (Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1774/2024, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 (Altera a Lei n.º 7.823, de 22 de janeiro de 1997, que “Cria, no Município de Belém, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos”, e dá outras providências)
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2024
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2024
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2024
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2024
- PROJETO DE LEI Nº 007/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024 (Altera a Lei n.º 8.155, de 22 de julho de 2002, que “Dispõe sobre Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares, Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMCA, e dá outras providências”)
- PROJETO DE LEI Nº 006/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024 (Altera o art. 2º, da Lei n.º 7.988, de 03 de janeiro de 2000, que “Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Belém – CMDPI – Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 004/2024, DE 20 DE MARÇO DE 2024 (Adita inciso III ao art.123 da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionarios Públicos do Município de Belém”, e dá outras providências)
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2024
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2024
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2024
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2024
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2024
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
- PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 162/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício de 2024, e dá outras providências.)
- PROCESSO Nº 2260/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Reconhece o ofício das erveiras do Mercado do Ver-o-Peso como patrimônio cultural imaterial de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 159/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES GUERREIRAS DO BAIRRO DO TENONÉ – AMGBT, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 160/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO CULTURAL PARA A EDUCAÇÃO NACIONAL DE ARTE – INCENA, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 161/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação no Município de Belém de aplicativo que permite aos usuários de transportes públicos coletivos, a ter acesso em tempo real da localização dos ônibus e o tempo de chegada nas paradas, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 155/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, a Barraca de Tacacá da Dona Maria, que fica localizada na Avenida Nazaré, em frente ao Colégio Nazaré, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 158/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO MOVING PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL E DA SAÚDE, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 157/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO SOCIAL ABRAÇO AMIGO, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 156/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, o Almoço do Círio, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 149/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 148/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera o art. 1º da Lei nº 9.760, de 06 de abril de 2022, que “Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Papiloscopista”, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 147/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a inclusão do “Baile dos Artistas” no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Belém, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 146/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Denomina de “Praça Cristóvam Tavares Pinto Filho” a praça pública localizada na Travessa 14 de Março, entre as Travessas José Pio e Djalma Dutra, no bairro do Telégrafo, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 145/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento da Marambaia Dr. Marcellino José Cardoso” a atual “UPA DAENT – Marambaia”, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 144/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento da Terra Firme Dr. Antônio Caldeira Sardo Villa Lobo” a atual “UPA DAGUA – Terra Firme”, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 143/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento do Jurunas Dr. Camilo Salgado” a atual “UPA Jurunas”, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 142/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Denomina de “Rua Tom Jobim”, a atual Rua Princesa Isabel, localizada no Conjunto Residencial Tenoné 4, no Bairro do Tenoné, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 141/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Denomina de ” Rua Conselheiro André Dias” a atual Rua São José, localizada no bairro da Brasília, no Distrito do Outeiro, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 154/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Material, Universidade do Estado do Pará — UEPA, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 153/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, as “Batalhas de Hip Hop”, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 152/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Material, a Academia Paraense de Rádio, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 151/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, a cultura “K- Pop” e os eventos relacionados, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 150/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, a Semana de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, iniciada, anualmente, no dia 14 de março, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 140/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Denomina de “Parque da Cidade Jornalista Laércio Wilson Barbalho” a Praça que será construída na Avenida Júlio César, entre Avenida Pedro Álvares Cabral e Avenida Brigadeiro Protásio Lopes, no bairro da Sacramenta, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 139/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO TEKÓ PORÃ DE INCENTIVO E INCUBAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 138/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO TEKO PORÃ AMAZÔNIA- TKP, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 137/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO AMAZÔNIA AZUL – IAMAZUL, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 136/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA LIONS, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 135/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA AMAZÔNIA, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 134/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o atendimento preferencial aos advogados, quando no exercício de sua profissão, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 133/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o atendimento preferencial aos corretores de imóveis, quando no exercício de sua profissão, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 132/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a Lei nº 9.627, de 26 de novembro de 2020, que “Institui a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado da rede municipal de Belém”, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 131/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhecem no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Material, os Campos de Futebol Recreativo ou de Futebol Amador, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 130/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Adita inciso X ao art. 2º da Lei nº 9.460, de 10 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a criação da Coordenadoria da Diversidade Sexual – CDS”, e dá outras providências, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 129/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a Lei nº 7.950, de 13 de abril de 1999, que “Cria normas para o funcionamento de academias de ginástica e afins”, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 127/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a ementa e o “caput” do art. 1º da Lei nº 9.502, de 06 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping centers e similares fornecerem água potável filtrada gratuitamente a seus frequentadores, no âmbito do Município de Belém”, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 126/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Adita §5° ao art. 62 da Lei nº 7.400, de 25 de janeiro de 1988, que “Dispõe sobre as edificações no Município de Belém, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 125/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o atendimento à contratação de pessoas em situação de rua nas empresas prestadoras de serviços no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 124/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Belém a procederem à devolução do troco forma integral, em espécie ou por pix, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 123/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera dispositivos da Lei 7.055, de 30 de dezembro de 1977, que “Dá nova redação ao Código de Posturas do Município de Belém”, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 120/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de cariótipo, nos recém-nascidos que especifica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 119/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, a vedação da criação, manutenção ou guarda doméstica de passeriformes em gaiolas ou equivalentes que estejam em contradição ao previsto na Instrução Normativa nº 10, de 19 de setembro de 2011, do IBAMA, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 118/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Proíbe no âmbito do Município de Belém, a veiculação de avisos com o intuito de eximir a responsabilidade dos estacionamentos pelos danos causados ao consumidor durante a prestação do serviço, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 117/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade que lanchonetes, bares e restaurantes localizados no Município de Belém, disponibilizem informações sobre os males provocados pela Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 115/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o direito à permanência de um acompanhante ao paciente com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em hospitais públicos e privados, unidades de pronto atendimento e unidades de saúde, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 114/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Acrescenta os arts. 23-A, 23-B e 23-C à Lei Municipal nº 7.055, de 30 de dezembro de 1977, que “Dá nova redação ao Código de Posturas do Município de Belém”, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 113/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Obriga os estabelecimentos comerciais que explorem atividades de bares, restaurantes e lanchonetes, mantenham vínculo com aplicativos eletrônicos de entrega, a permitir que os entregadores possam fazer uso das garantias descritas nesta Lei, no âmbito Município de Belém, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 110/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a comercialização de café, tradicional “cafezinho”, nos bares, restaurantes e similares no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 109/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estabelece o controle na comercialização de ácidos a pessoas físicas nos estabelecimentos localizados no Município de Belém, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 108/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Oficializa no Município de Belém, o “Hino da Sacramenta” para marcar a voz do Bairro da Sacramenta com toda sua tradição, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 107/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estabelece a exigência de bares, restaurantes e congêneres situados à beira das praias de Mosqueiro, Icoaraci, Outeiro e região das ilhas, de ter em seus estabelecimentos a disponibilidade de bóia salva vidas classe III, para auxilio de pessoas em caso de afogamento, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 105/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Adita art. 24-A, §1º, §2º e §3º e incisos I e Il à Lei Municipal 7.055/1977, que “Dá nova redação ao Código de Posturas do Município de Belém”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 104/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Adita o art. 62-A, incisos I, II e III e altera o art. 63 da Lei Nº 7.400, de 25 de janeiro de 1988, que “Dispõe sobre as edificações no Município de Belém”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 122/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Adita art. 46-B e Parágrafo único na Lei n° 7.400, de 25 de janeiro de 1988, que “Dispõe sobre as edificações no Município de Belém”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 128/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos revendedores de bebidas em embalagens de vidro tipo “LONG NECK” de fazerem a coleta e destinação final das garrafas no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 121/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera os §1°, §4 e o “caput” do art. 4º da Lei nº 7.180, de 19 de outubro de 1981, que “Dispõe sobre o Conselho de Proteção do Patrimônio Cultural de Belém do Pará”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 106/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 111/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em chamada de voz, nos termos que especifica, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 116/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Obriga as empresas que fornece energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a realizar a identificação de seu cabeamento, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 102/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a conscientização e divulgação de canais de denúncia contra o trabalho análogo à escravidão, nos condomínios do Município de Belém, e dá outras providências.)
- PAUTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
- PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
- PAUTA DA COMISSÃO DE SAÚDE
- PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 094/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui o novo Sistema Municipal de Educação do Município de Belém-SME, e dá outras providências)
- PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA COMISSÃO DIREITOS E BEM ESTAR ANIMAL
- PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 092/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Antirracista de Belém – COANT e altera a denominação do Conselho Municipal do Negro e da Negra para Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Conselho Municipal do Negro e da Negra, criado pela Lei Nº 8.355, de 04 de agosto de 2004, e dá outras providências)
- PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
- PROCESSO Nº 1919/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Regulamenta o pagamento do Piso Salarial dos servidores municipais ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e da Parteira, por meio da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, conforme o preceituado na Lei Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1918/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Institui a Ouvidoria da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1917/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
- PROCESSO Nº 1856/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023-EM CONJUNTO (Altera o inciso I do §9º do artigo 106 da Lei Orgância do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1831/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição da República e do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Belém – LOMB, e dá outras providências)
- PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
- PAUTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
- PAUTA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
- PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
- PROCESSO Nº 1767/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Antirracista de Belém – COANT e altera a denominação do Conselho Municipal do Negro e da Negra para Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Conselho Municipal do Negro e da Negra, criado pela Lei Nº 8.355, de 04 de agosto de 2004, e dá outras providências)
- PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
- PAUTAS DA COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
- PAUTAS DA COMISSÃO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
- PAUTAS DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E CLIMA
- PAUTAS DA COMISSÃO DE CULTURA
- PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
- PAUTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
- PAUTAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
- PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 071/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentária e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2023, para recebimento de recurso federal oriundo da Lei Complementar n.° 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 11.965.088,60 (onze milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, oitenta e oito reais e sessenta centavos), no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA COMISSÃO DE CULTURA
- PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 070/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera dispositivos da Lei Nº 8.109, de 28 de dezembro de 2001, que “Reorganiza a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, cria e regulamenta a carreira de Procurador Jurídico Municipal”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 069/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera a Lei nº 8.807, de 26 de abril de 2011, que “Dispõe sobre o programa de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas creches e escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio no Município de Belém”, e dá outras providências)
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
- PAUTA DA COMISSÃO DE SAÚDE
- PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DE TRABALHO
- PAUTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
- PROJETO DE LEI Nº 065/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Altera a Lei n° 7.862, de 30 de dezembro de 1997, que “Dispõe sobre o comércio ambulante em Belém”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 064/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da Lei n° 8.877, de 06 de setembro de 2011, que “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar meios para fazer a segurança interna e externa das escolas municipais e seus respectivos membros”, e dá outras providências)
- PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
- PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
- PROCESSO Nº 1310/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1307/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Acrescenta os arts. 23-B, 23-C e 23-D à Lei Municipal n° 7.055/1977, que contém o Código de Posturas do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1306/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Determina o pagamento de multa aos estabelecimentos comerciais no Município de Belém que vierem a praticar ou permitir, no exercício de suas atividades, ato discriminatório contra pessoas em razão de sua raça, orientação sexual ou identidade e expressão de gênero, além da cassação dos alvarás de funcionamento, independente das sanções previstas em outros dispositivos, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1300/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023-VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETÍCIA (Institui o programa de fortalecimento e ampliação do atendimento da educação de jovens de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1299/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023-VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETÍCIA (Institui o programa municipal de incentivo ao futebol feminino nos clubes de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1283/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023-VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de cariótipo, nos recém-nascidos que especifica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTAS DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E CLIMA
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 028/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 027/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Veganismo Popular, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 025/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal das Pessoas Cuidadoras de Animais, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 023/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023 (Institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023 (Altera o artigo 1º da Lei Nº 9434, de 11 de janeiro de 2019, que “Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Defesa da Justiça Climática, e dá outras providências)
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal das Bandas e Fanfarras, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023 (Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (LGBTI+), e dá outras providências)
- PAUTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 018/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana da ARTEA-Arte, Educação e Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 017/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana de Conscientização e Apoio as pessoas com doenças autoimunes (Lupus, Esclerose Múltipla, E.L.A, entre outras), e dá outras providências)
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o “Mês Maio Furta-Cor”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia do Maçom, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas de advertências sobre automedicação em farmácias no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Reconhece como Patrimônio Cultural da Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja do Evangelho Quadrangular, e dá outras providências)
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Jovem Advocacia, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023 (Torna obrigatória a acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva nos grandes eventos, através de novas técnicas comunicacionais, no Município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 (Proíbe no Município de Belém, a fabricação, comercialização, utilização queima e soltura de fogos, e dá outras providências)
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal em Defesa da Democracia, e dá outras providências)
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Pessoa com Hidrocefalia, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos instaladas no Município de Belém em afixar, em local visível, a relação de pessoas com deficiência que permitam a compra de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Institui, no Município de Belém, princípios, diretrizes, objetivos e ações a serem observados para o atendimento da População Migrante, Apátrida, Solicitante de Refúgio e Refugiada, e dá outras providências)
- PAUTA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Jazz-Músico Rafael Lima, a ser realizado, anualmente, no dia 30 de abril, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Displasia Cleidocraniana, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de datas e eventos do Município de Belém, o “Festival Internacional de Dança da Amazônia”, e dá outras providências)
- PAUTA DA COMISSÃO DE SAÚDE
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
- SEM PAUTAS EM JANEIRO/2023 (Recesso Legislativo)
- Projeto Indicativo de Lei
- PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 141/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e dá outras providências)
- PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 (NÃO REALIZADA)
- PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 072/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 071/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação de Moradores da Pratinha I, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 070/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Recreativa e Cultural Terceira Idade Pedreirense- ARCTIO, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 069/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Maria Neves, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 068/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Menezes, Cultura, Esporte e Lazer – AMECEL, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 067/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Clube Esporte Adaptado em Belém – A.C.E.A.B, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 066/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Seminário Teológico da Assembleia de Deus em Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 065/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Francisco de Assis – IFRANS, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 064/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a ONG – Universidade de Samba do Mosqueiro – UNISAM, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 063/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Centro Social Santo Agostinho, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 062/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação de Mulheres e Artesões do Estado do Pará – AMAEP, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 061/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Ratata, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 060/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Agroextrativista das Ilhas do Estado do Pará – INAGIEPA, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 059/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a doação definitiva de propriedade do imóvel urbano pertencente ao patrimônio do município de Belém, PA, para uso exclusivo do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 140/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém os Grupos de Toada, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 139/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down nas empresas prestadoras de serviços no Município de Belém e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 138/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Mês de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 137/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal do sociólogo e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 136/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a Lei 8.990, de 04 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, estabelecimentos centros esportivos, comerciais de nutrição esportiva e demais congêneres a fixarem placas ou cartazes de advertência sobre os malefícios causados à saúde pelo uso de anabolizantes”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 135/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal do respeito ao contribuinte, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 134/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece o “WHEELING” conhecido por “GRAU” e demais manobras de motocicletas como prática de esportiva no Município de Belém, institui condições para sua prática, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 133/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que racismo, injúria racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime, podendo ser punidas, na forma da lei, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 132/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei municipal nº 8.367 de 13 de outubro de 2004, que dispõe sobre a assistência a saúde dos praticantes de esporte nas praças e logradouros públicos do município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 131/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Fibromialgia, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 130/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal em Memória das Pessoas que Faleceram em Decorrência da COVID-19 Durante a Pandemia do Coronavírus, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 129/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal do advogado tributarista, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 128/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100), nos estabelecimentos de acesso público que específica no Município de Belém. e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 127/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal do soldado de borracha, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 126/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos municipais para a contratação de artistas que desvalorizem, incentivem a promoção de violência, ou exponham mulheres à situação de constrangimento, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 125/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a proibição de impedir a entrada dos Animais de Assistência Emocional (ESAN) em órgãos Públicos, espaços privados e ambientes de uso coletivo no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 124/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal do cooperativismo, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 123/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de oferecer guia de assistência para pessoas com deficiência visual, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 122/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Adita-se art. IP-A na Lei nº 8.981, de 04 de janeiro de 2013, que Institui a obrigatoriedade de acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos do Po- der Público Municipal de Belém, na rede mundial de computadores (internet) e intranet”, implantando a legenda “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens nos sites eletrônicos e redes sociais de órgãos da administração pública municipal direta e indireta, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 121/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do estatuto do idoso para consulta, pelos estabelecimentoss comerciais no município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 120/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação do atendimento de percentual mínimo de 5% a 15% de aprendizes, em relação ao total de profissionais técnicos da empresa, a ser inserida nos editais de licitação para contratos de qualquer natureza no município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 119/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Instituído no município de Belém o mês de combate e prevenção do ceratocone, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 118/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privadas conveniados ao sistema único de saúde – SUS afixarem informativos sobre o direito de parturientes a acompanhante, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 117/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Adita art. a lei nº 9202, de 18 de fevereiro de 2016, que determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independente das sanções previstas em outros desportivos legais: municipal, estadual ou federal, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 116/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Denomina de escola municipal parque Amazônia juiz Cláudio Rendeiro a escola municipal parque Amazônia, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 115/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Belém o dia 14 de novembro como data comemorativa ao dia do trabalhador e da trabalhadora ambulante, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 114/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei municipal nº 7843 de 04 de agosto de 1997, que veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares, existentes no município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 113/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei nº 9593 de 18 de agosto de 2020, que denomina de rua padre Bruno Sechi, a atual rua da Yamada, localizada no bairro do Bengui, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 112/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém a semana municipal de incentivo ao teste de glicemia capilar, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 111/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal da família cristã, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 110/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal do orgulho Cristão, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 109/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana municipal do administrador, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 108/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal da luta pela saúde da mulher e pela redução da mortalidade materna, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 107/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal do Skate, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 106/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal de combate ao etarismo, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 105/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal de visibilidade bissexual, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 104/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal do entretenimento, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 103/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em libras, para atendimento aos deficientes auditivos em hospitais, particulares e supermercados do município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 102/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém a semana de conscientização e sensibilização para com as pessoas ostomizadas, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 101/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei nº 9550, de 16 de janeiro de 2020 que obriga bares, restaurantes e casas noturnas e adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 100/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei nº 9249, de 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em agência bancária no município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 099/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei nº 7637, de 24 de maio de 1993, que dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus e abrigos de espera para campanhas educativas contra a violência à mulher, ao idoso, ao deficiente e ao menor, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 098/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 097/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei 7520, de 13 de maio de 1991, que dispõe sobre o amparo pelo poder público municipal aos deficientes físicos, sensoriais e mentais, e outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 096/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Denomina de passagem Maria Castelo e atual passagem fluminense, localizada entre a travessa Humaitá e rua jabatiteua, no bairro de canudos, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 095/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana municipal de combate à sexualização de crianças e adolescente, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 094/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o mês de conscientização e sensibilização acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher, a ser comemorado anualmente no mês de junho, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 093/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o mês de junho, como mês de conscientização para doação e arrecadação de materiais e alimentos para a semana da escola e férias – EBF, e dá providências)
- PROJETO DE LEI Nº 092/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana municipal de atenção a saúde da mulher no estado de climatério e pós-climatério, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 091/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal de conscientização da doença trofoblástica gestacional (mola), e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 090/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal de mobilização para prevenção da doença renal crônica – dia do rim, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 089/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém a semana municipal de conscientização e prevenção dos transtornos alimentares, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 088/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém a semana municipal de conscientização sobre a dislexia, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 087/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o mês março roxo de conscientização sobre a epilepsia, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 086/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana do empreendedorismo feminino do distrito de Icoaraci, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 084/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana da sensibilização e conscientização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil, chamada de Théo de Araújo de Carvalho, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 083/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal em homenagem ao movimento da igreja católica – mães que oram pelos seus filhos, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 082/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal de enfrentamento ao lesbocídio – lei Luana Barbosa, a ser celebrado no dia 13 de abril, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 081/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana municipal das mães atípicas, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 080/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal de combate a DST na adolescência e gravidez precoce, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 079/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana do empreendedorismo feminino, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 078/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém a semana de conscientização e combate à vulnerabilidade social, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 077/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana municipal de prevenção do suicídio e de valorização da vida na segurança pública, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 076/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal do humor – Epaminondas Gustavo, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 075/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal da memória, verdade e justiça para a juventude e familiares vítimas de violência de estado, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 074/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal do paratleta, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 073/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia de tributo a Raul Seixas – dia de tocar, e dá outra providências)
- PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 058/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Cria os componentes do município de Belém do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 057/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Institui no calendário oficial do município de Belém o Dia Municipal da Mulher Sambista, a ser celebrado anualmente no dia 13 de abril, data natalícia da cantora, compositora e instrumentista Dona Yvonne Lara da Costa, Rainha e Grande Dama do Samba, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 056/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe aos condomínios residenciais e comerciais no município de Belém sobre a obrigatoriedade de comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência de maus-tratos aos animais, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 055/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal Mairi de Todos os Povos, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 054/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a vedação da nomeação dos aprovados em concursos públicos ou prova de seleção para ingresso nos órgãos públicos, administração direta e indireta, autarquias e fundações da estrutura administrativa do Município de Belém, de homens que foram condenados por decisão judicial transitada em julgado por crimes de violência contra a mulher, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 052/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a acessibilidade parra pessoas com nanismo nas academias instaladas do município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022
- PROCESSO Nº 1108/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 – VEREADORA NAZARÉ (Institui, no Município de Belém, o Dia de Tocar Raul)
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2022
- PROCESSO Nº 1059/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AMAURY (Determina assento prioritário na rede de ensino pública e privada no Município de Belém para discentes com deficiência visual, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1058/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AMAURY (Determina que escolas, universidades e demais instituições de ensino da rede privada no Município de Belém possuam Programa de Prevenção ao Suicídio voltado para seus discentes)
- PROCESSO Nº 1057/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AMAURY (Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos ou serviços e das instituições financeiras no Município de Belém, a pedido, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, com a utilização do Sistema Braille ou outro formato acessível)
- PROCESSO Nº 1056/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AMAURY (Isenta do pagamento de IPTU o contribuinte que adotar ou assumir a guarda de menor carente no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1055/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo)
- PROCESSO Nº 1054/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários guarda-volumes nos estabelecimentos bancários e cooperativos de crédito, nas áreas em que antecedem as portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico, no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1053/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios edilícios disponibilizarem por apartamento, um sistema eletrônico, via interfone ou aparelho similar, um botão de alarme para acionar a portaria do prédio, em casos de ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1051/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a acessibilidade escolar para pessoas com nanismo no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1019/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera o art. 58 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022
- PROCESSO Nº 947/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Adita §1ºA ao artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 051/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Concede reajuste na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belém, no ano de 2022, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 050/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Institui no Município de Belém, O Dia Municipal da Toada, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 905/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a criação da licença menstrual, que concede até três dias de repouso para servidoras públicas no Município de Belém, durante o período menstrual)
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2022
- PROCESSO Nº 876/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o Dia Municipal de Cooperativismo no Município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022
- AVULSO Nº 035
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022
- AVULSO Nº 034
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 033/2022
- PROCESSO Nº 853/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Institui no Plano Municipal, banco de dados de proteção da criança e do adolescente, mediante cadastro de pedófilos e dá outras providências)
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2022
- AVULSO Nº 032
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022
- AVULSO Nº 031
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 030/2022
- PROJETO DE LEI Nº 049/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Música Gospel e os eventos a ela relacionados, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 771/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Cria os componentes do Município de Belém do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 776/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Institui no âmbito do município de Belém o mês de junho como o mês de conscientização para doação e arrecadação de materiais e alimentos para a Semana da Escola Bíblica e Férias – EBF e dá outras providências)
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2022
- AVULSO Nº 029
- AVULSO Nº 028
- PROCESSO Nº 739/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Institui no âmbito do município de Belém a Semana da Escola Bíblica e Férias – EBF e dá outras providências)
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022
- AVULSO Nº 027
- PROCESSO Nº 708/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Torna obrigatória à acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva nos grandes eventos, através de novas técnicas comunicacionais, no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 709/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 732/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, farmácias, entre outros, destinarem banheiros aos seus usuários)
- PROCESSO Nº 731/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022-FÁBIO SOUZA (Estabelece no município de Belém o Composta Belém, incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais e dá outras providências)
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022
- AVULSO Nº 026
- PROJETO DE LEI Nº 047/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém a Semana de Conscientização da Epilepsia, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 694/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR TÚLIO NEVES (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Maria Neves, e da outras providências)
- PROCESSO Nº 693/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR TÚLIO NEVES (Dispõe sobre a dispensa do reconhecimento de firma nas procurações apresentadas por advogados (as) no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 686/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022-VEREADORA DONA NEVES (Institui no Município de Belém o Dia Municipal em homenagem às Mães Que Oram Pelos Filhos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 685/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022-VEREADORA DONA NEVES (Garante o atendimento para Idosos, Gestantes, Pessoas com Deficiência Física ou com Mobilidade Reduzida, em piso térreo de prédios públicos e privados, que não possuam elevador, ou ainda quando o equipamento não estiver em perfeito funcionamento)
- PROCESSO Nº 684/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR DONA NEVES (Garante a pessoas desempregadas, o direito a impressão de currículo próprio – em até cinco vias – em órgão público municipal)
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2022
- AVULSO Nº 025
- PROJETO DE LEI Nº 045/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Tatuador, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 710/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a presença do profissional fisioterapeuta nas academias de ginástica no Município de Belém que atendam pessoas com deficiência, e dá outras providências)
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
- PROCESSO Nº 653/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022-VEREADORA PASTORA SALETE (Institui, no âmbito do Município de Belém, a semana da prematuridade e dá outras providências)
- AVULSO Nº 05
- PROCESSO Nº 651/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no calendário oficial do Município de Belém o Dia Municipal da Mulher Sambista, a ser celebrado anualmente no dia 13 de abril e dá outras providências)
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022
- AVULSO Nº 024
- PROCESSO Nº 647/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada a vítima de violência doméstica e familiar contra mulher, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 044/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Reconhecimento aos Trabalhadores da Saúde, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 639/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Cria o Diploma e Medalha Amigos do TEA, as pessoas com Transtorno de Espectro Autista e que se destacam na área)
- PROCESSO Nº 633/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Estabelece normas para que os contratos de reforma e implantação de rua, avenida e vias de acesso com ciclovia celebrado com o município de Belém assegurem a instalação de “segregadores tamanho extragrande”, vistas preservar a integridade física e segurança dos cidadãos que utilizam essa via de transporte e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 632/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a divulgação de fotos e/ou informações de criança, adolescentes e demais pessoas desaparecidas em telões, outdoors de propaganda e qualquer outro meio de divulgação eletrônica expostos em locais one se realize atividade esportiva, terminais de embarque e desembarque de passageiros, casas de showns, ponto de propaganda em logradouros, shopping centers e eventos de qualquer natureza no município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2022
- AVULSO Nº 023
- PROCESSO Nº 631/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR JOSÉ WILSON COSTA ARAÚJO (Concede reajuste na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belém, no ano de 2022, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 630/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Cria o diploma aluno nota dez, para estudantes da rede municipal de ensino de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 629/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a Politíca de prevenção e atuação frente ao assédio sexual na rede municipal de ensino de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 628/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Cria o selo empresa amiga da juventude no âmbito do município de Belém)
- PROCESSO Nº 627/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa proibindo qualquer forma de discriminação ou preconceito de raça, sexo, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condição social, idade, deficiência física ou intelectual em espaços públicos e privados no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 626/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Inclui no calendário Oficial do Município de Belém, os Jogos de Integração entre os Servidores Públicos Municipais)
- PROCESSO Nº 625/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Dispõe sobre a aplicabilidade da Neuroeducação nas escolas da rede pública do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 624/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o dia 10 de dezembro como o dia Municipal do Sociólogo no Município de Belém e dá outras providências)
- AVULSO Nº 013
- PROCESSO Nº 623/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a proibição de impedir a entrada dos animais de Assistência Emocional (ESAN) em órgãos públicos, espaõs privados e ambientais de uso coletivo no Município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2022
- AVULSO Nº 022
- PROJETO DE LEI Nº 043/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Altera a Lei Nº 8.655, de 30 de julho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 04
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022
- PROCESSO Nº 598/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a fixação em braile das informações contifas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Belém para atendimento às pessoas com deficiência visual)
- PROCESSO Nº 590/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 589/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Estabelece que nos contratos celebrados pela administração pública municipal com pessoas jurídicas para execução de obras, prestação de serviços, termos de parceria e colaboração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializado deverá constrar cláusula que assegure a reserva do percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para mão de obra a ser utilizada no cumprimento do respectivo objetivo para pessoas em situação de rua)
- AVULSO Nº 021
- PROJETO DE LEI Nº 042/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Cultural e Assistencial Amigos do Tenoné – ACAAT, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 041/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Eu Amo Eu Cuido – IEAEC, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 619/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 618/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e combate ao desperdício de alimentos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 573/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Altera a Lei nº 8.655, de 30 de julho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 020
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2022
- PROCESSO Nº 577/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Regulamenta o exercício das ativiades dos Profissionais de entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “Motoboy” com o uso de motocicleta, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 576/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dá prioridade de atendimento a pessoas com doença de Parkinson e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 575/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belém a “Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social”)
- AVULSO Nº 019
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022
- PROCESSO Nº 566/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre a criação de uma data no município de Belém para combate à DST na adolescência e gravidez precoce conjuntamente)
- PROCESSO Nº 564/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Dispõe sobre o Dia Municipal do Respeito ao Contribuinte)
- PROJETO DE LEI Nº 040/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 (Permite no Município de Belém, o acesso e a circulação do transporte individual de passageiros – Táxi, nas faixas exclusivas de Transporte Rápido por Ônibus, Bus Rapid Transit – BRTs, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 554/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTES DA SILVA (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém a Associação Menezes, Cultura, Esporte e Lazer-Amecel, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 547/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de oferecer guia de Assistência para pessoas com deficiência visual, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 511/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Prevê a instituição de Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) nos contratos administrativos celebrados pelo Município de Belém)
- AVULSO Nº 018
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2022
- PROCESSO Nº 529/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Institui o programa “Drogas, Tô Fora!” nos estabelecimento de ensino público do município de Belém)
- PROJETO DE LEI Nº 037/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém, a Semana dos Esportes Paralímpicos, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 036/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 017
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022
- PROCESSO Nº 506/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe aos condomínios residenciais e comerciais no Município de Belém sobre a obrigatoriedade de comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência de maus-tratos aos animais)
- PROJETO DE LEI Nº 034/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Institui no calendário oficial do Município de Belém o Festival de Música de Mosqueiro, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 033/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal do Uso Consciente da Internet, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 505/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar que possui filhos e/ou depedentes sob guarda na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Belém, conforma especifica)
- PROCESSO Nº 504/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Institui o programa “Adote uma Unidade de Saúde” no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 502/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Institui o Programa “Adote uma Escola” no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 480/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Institui a permissão à presença e à companhia de animais domésticos junto a suas tutoras em todas as casas-abrigos e unidades de acolhimento e atenção às mulheres vítimas de violência domésticas no município de Belém, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 016
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022
- PROCESSO Nº 450/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Institui o Manual de Manutenção de Obra Pública no âmbito do Município de Belém)
- AVULSO Nº 015
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2022
- PROCESSO Nº 444/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR MOA MORAES (Altera a Lei nº 7651, 03 de março de 1993, que determina o encaminhamento à Câmara Municipal das Planilhas sobre as tarifas dos transportes coletivos, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 09
- PROCESSO Nº 473/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA DONA NEVES (Concede o Título Honorifico de “Honra ao Mérito” à Conselheira do Tribunal de Contas do Estado – PA senhora Maria de Lourdes Lima de Oliveira e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 429/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR TÚLIO NEVES (Cria a lei que dispõe sobre a criação do “Conecta Belém”, que consiste em levar pontos de acesso gratuito à internet no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 428/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY APPD (Assegura aos idosos, às pessoas do gênero feminino e aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência ou mobilidade reduzida, o desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 427/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY APPD (Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 426/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (Revoga os incisos I e II do art.2º da Lei nº 8.500, de 13 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos – PRCA no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 425/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR TÚLIO NEVES (Cria a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade e a autorização da instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptadas e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais no âmbito do município de Belém e da outras providências)
- PROCESSO Nº 423/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR TÚLIO NEVES (Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura de Belém e Câmara Municipal de Belém na internet, e da outras providências)
- AVULSO Nº 014
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 032/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (Altera o caput do artigo 31 da Lei Nº 8155, de 20 de julho de 2002, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 420/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Inclui no calendário de eventos do Município de Belém o dia 01/11 como Dia Municipal das Torcidas Organizadas, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 552/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres no Município de Belém, quando há urgência de tratamento, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 550/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 549/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing no Munícipio de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 435/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui o “Dia Municipal de Mobilização para Prevenção da Doença Renal Crônica – Dia do Rim”)
- PROCESSO Nº 434/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de Hospitais Públicos e privados conveniados ao Sistema único de Saúde – SUS informarem sobre o direito de Parturientes a acompanhante, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 433/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RENAN NORMNANDO (Institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestem serviços der terceirização à Prefeitura do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 414/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui o programa de distribuição de absorventes nas escolas municipais promovido pelo município de Belém)
- PROCESSO Nº 411/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR MOA MORAES (Dispõe sobre a criação no Município de Belém de aplicativo que permite aos usuários de transportes públicos coletivos, a ter acesso em tempo real da localização dos ônibus e o tempo de chegadas nas paradas, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 407/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a suspensão de Medidas Judiciais, Extrajudiciais ou Administrativas que resultem em despejo, desocupação ou remoção forçadas em imóveis privados ou públicos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 403/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e vulnerabilidade)
- PROCESSO Nº 402/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Belém a proceder a devolução do troco integral e em espécie)
- PROCESSO Nº 401/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a inserção nos estabelecimentos de ensino público do Município de Belém do Programa Municipal Escolar de Conscientização Contra Maus-Tratos de Animais e dá outras providências)
- AVULSO Nº 013-A
- AVULSO Nº 013
- PROCESSO Nº 410/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Altera o parágrafo único do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 397/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA SALETE SOUZA (Reconhece como patrimônio cultura de natureza imaterial os grupos de toada da cidade de Belém e institui outras providências)
- PROCESSO Nº 395/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down nas empresas prestadoras de serviços no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 548/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Altera a Lei Nº 9.591 de 04 de agosto de 2020 que “Assegura aos idosos, às pessoas do gênero feminino e aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência ou mobilidade reduzida, o desembarque entre as paradas obrigatórias de pontos de ônibus”, e dá outras providências, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 387/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR BIECO (Institui o “dia municipal do entretenimento”, para a inclusão no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 386/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR BIECO (Institui o “dia municipal do DJ”, para a inclusão no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 385/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR BIECO (Dispõe sobre políticas de cotas e atendimento médico e psicológico a pessoas portadoras de SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 378/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas, “pet shops” e estabelecimentos congêneres instalados no Município de Belém de fixarem placas informativas acerca do crime de maus-tratos de animais e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 377/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe aos condomínios residenciais e comerciais no Município de Belém sobre a obrigatoriedade de comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos)
- PROCESSO Nº 376/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde)
- PROCESSO Nº 375/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR TULIO NEVES (Institui o Projeto “Rua para Todos”, no âmbito do município de Belém)
- AVULSO Nº 012
- AVULSO Nº 011
- PROCESSO Nº 361/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o caput do artigo 31 da Lei nº 8.155, de 20 de julho de 2022)
- PROCESSO Nº 366/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR TULIO NEVES (Altera a Lei Municipal nº 7873/98 de 11 de março 1998 que Cria o Conselho de Transporte do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 364/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Inclui no calendário de eventos do Município de Belém o dia 14/03 como o “Dia Marielle Franco – Dia Municipal de Combate à Violência Política Contra as Mulheres, Pessoas Negras e Indígenas, e Pessoas LGBTQIA+”, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 03
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 002/2022
- PROCESSO Nº 551/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concursos públicos do Município de Belém aos munícipes inscritos no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal)
- PROCESSO Nº 357/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR ALTAIR DE LIMA BRANDÃO (Institui o dia municipal de Conscientização da Doença Trofoblástica Gestacional (Mola) e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 356/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR ALTAIR DE LIMA BRANDÃO (Institui o Dia Municipal do Sociólogo e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 355/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR ALTAIR DE LIMA BRANDÃO (Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Cadeiras de Rodas nas Agências e Postos de Serviços Bancários de Belém do Pará)
- PROCESSO Nº 354/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Reconhece o “Wheeling” conhecido por “grau” e demais manobras de motocicletas como prática de esportiva no Município de Belém, institui condições para sua prática e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 353/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre assegurar aos usuários de transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre paradas seletivas ou obrigatórias e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 352/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos revendedores de bebidas em embalagens de vidro tipo “long neck” de fazerem a coleta e destinação final das garrafas no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 344/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR JOHN WAYNE (Reconhece, no âmbito do Município de Belém, o dia 9 de julho como dia dos CAC’s, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 010
- PROJETO DE LEI Nº 030/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o Artesanato Cerâmico de Icoaraci, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 330/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 328/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA DONA NEVES (Concede o Diploma “Mérito Judiciário Elder Lisboa” à Juíza da 1ª Vara de Crimes Contra Criança e Adolescentes de Belém, Mônica Maciel Soares Fonseca, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 313/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em órgão públicos e nos espaços comerciais para gestantes lactante e pessoas com crianças de colo, no município de Belém)
- PROCESSO Nº 311/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR PABLO FARAH (Altera o inciso III do Artigo 5º, da Lei Nº 8769 de 27/09/2010, do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 310/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Instiuti o bilhete único infantil, a fim de disciplinar o transporte publico gratuito de crianças com idade entre 3 (três) e 5 (cinco) anos, no município de Belém)
- AVULSO Nº 09
- PROCESSO Nº 306/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a preservação social dos campos de futebol comunitários no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- AVULSO Nº 08
- PROCESSO Nº 285/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Proíbe a inauguração cerimonial de obras públicas municipais, pelo Poder Executivo, que estejam incompletas ou que não possam ser utilizadas de imediato pela população)
- PROCESSO Nº 225/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o direito ao incentivo ao empreendedorismo voltado para mulheres no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 358/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR JOHN WAYNE (Permite aos proprietários de garagens cobertas existentes em edifícios e condomínios fechados, a instalação de coberturas protetoras, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 345/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR JOHN WAYNE (Permite aos proprietários de garagens cobertas existentes em edifícios e condomínios fechados, a instalação de painéis de energia solar, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 278/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a isenção do IPTU dos imóveis onde estão instalados bares, hotéis, empresas promotoras de eventos e restaurantes durante a decretação de emergência para enfrentamento do covid-19)
- AVULSO Nº 07
- PROCESSO Nº 272/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho, naquele estabelecimento)
- PROCESSO Nº 268/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre projeto de arborização urbana denominado ‘Uma Criança, Uma Árvore’, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 260/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Institui no âmbito do município de Belém a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os voluntários que servirem a Justiça Eleitoral, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 252/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 251/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Determina que a Prefeitura de Belém, através das escolas municipais de ensino, realizará anualmente o ‘Censo PcD aos Alunos’ no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 250/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui, no Município de Belém, o projeto “Saber Direito” que contempla a prática de ministrar palestras sobre temas ligados ao direito público e privado)
- PROCESSO Nº 249/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Proíbe a retomada ou nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 248/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas com deficiência no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 273/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a proibição da nomeação para ocupara cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, bem como, de contratação por prazo determinado de pessoas que foram condenadas por crimes de violência doméstica contra mulher ou feminicídio, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo municipal de em Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 238/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Dispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do ambiente regulatório experimental no município, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 230/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no Município de Belém, a política municipal para a população migrante apátrida, solicitante de refúgio e refugiado e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 226/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o direito a premiação esportiva igual para atletas homens e mulheres no município de Belém, nas competições esportivas financiadas por recursos públicos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 223/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Altera a redação do Art. 53 da Lei Nº 7.400, de 25 de janeiro de 1988 do município de Belém, Pará)
- PROCESSO Nº 218/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui como Patrono da Federação Paraense de Desportos Aquáticos, in memorian, o Senhor Arthur Sampaio Carepa e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 217/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no município de Belém, o Dia Municipal dos Desportos Aquáticos, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 213/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR ALLAN POMBO (Reconhece o bairro do Guamá como Patrimônio Histórico e Cultural no município de Belém/PA)
- PROCESSO Nº 210/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 209/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que desvalorizam, incentivam a promoção de violência, ou exponham mulheres a situação de constrangimento)
- PROCESSO Nº 207/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal dos Desportos Aquáticos, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 06
- PROJETO DE LEI Nº 029/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 (Institui no Município de Belém os meses Outubro e Novembro Pet, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 252/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR JOHN WAYNE (Proíbe todo e qualquer estabelecimento comercial do município de Belém de acrescer em seus serviços e produtos valores adicionais aos portadores de vales-refeição e combustível, independente de horários e dias especiais)
- PROJETO DE LEI Nº 028/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Município de Belém, adota os preceitos da Lei Federal Nº 12288/2010, da Lei Estadual Nº 6941/2007 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 027/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei Nº 778 de 02 de outubro de 1995, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 026/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação a respeito da violência contra mulheres e campanhas informativas referentes a este tema em estádios de futebol e eventos esportivos no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 025/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Estabelece regras sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de Construção Civil executadas pelo Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 422/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR TULIO NEVES (Dispõe sobre a Cassação do Alvará e Postos Estabelecidos no Município de Belém que revenderem Combustíveis Adulterados e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 198/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR FABRICIO GAMA (Declara de utilidade pública a ONG Universidade de Samba do Mosqueiro – UNISAM e dá outras providências)
- AVULSO Nº 05
- PROJETO DE LEI Nº 024/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, a Semana do Lixo Zero, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Papiloscopista, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 022/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui a obrigatoriedade de afixar aviso em local visível acerca da correta higienização de frutas, verduras, hortaliças e assemelhados destinados ao consumo pelos locais que as comercializam no município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 021/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui no Municipio de Belém, a Semana Municipal da Visão, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 020/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação em cargos comissionados na estrutura da administração pública direta e indireta no município de Belém, de pessoas condenadas por práticas de violência contra a mulher, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 019/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Mulher na Politica, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a denominação da Praça Amazonas localizada na Avenida 16 de novembro, em frente ao Espaço Cultural São José Liberto, para Praça Cleide Moraes, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem serviços e produtos para animais exporem em local visível ao público, informações sobre ser crime de práticas de maus tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos, ou exóticos, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 182/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Institui a Lei Geral da Transparência e cria a obrigatoriedade de disponibilização de dados abertos de forma organizada e estruturada para os órgãos da Administração Pública Municipal)
- PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei nº 9272 de 03 de maio de 2017, que “Torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com deficiência física nas praças de alimentação dos shoppings centers comerciais, restaurantes e em outros estabelecimentos definidos”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei 7.705 de 13 de maio de 1994, que “Fica criado o Programa de Doação de Sangue no Município de Belém”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta pessoa com deficiência, para os fins que especifica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que desvalorizam, incentivem a promoção de violência, manifestações homofobias ou discriminação racial, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições do sistema municipal de ensino e que integram delegações participantes de eventos esportivos oficiais, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei nº 9.597 de 18 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, quais sejam, shoppings, hipermercados e supermercados do Município de Belém, instalarem placas de aviso tipo porte, informando sobre a proibição e punições previstas na legislação ao estacionar em vaga reservada para idosos e pessoas com deficiência”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei Nº 9.647 de 23 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Belém, aos orgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no Município de Belém-PA, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a cassação do alvará de funcionamento de casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaures e estabelecimento congêneres que permitirem a prática, fizerem apologia, incentivo, à mediação, favorecimento ou omissão à exploração infantil ou a pedofilia no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei nº 7.533 de 05 de novembro de 1991, que cria o programa “Espaço Popular Alternativo” (EPA), e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto de Artes Marciais da Amazônia – IAMA, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto de Assistência a Saúde, Educação e Responsabilidade Social – INARES, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o Movimento Cultural Batuque da Praça, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o conjunto das obras de arte sacra produzidas pelos Santeiros, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 190/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Altera a Lei Nº 9.593, de 18 de agosto de 2020)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Banda da Escola Estadual Magalhães Barata, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 181/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a divulgação dos canais de denúncia de abusos e violência contra crianças, adolescentes, nos locais que especifica, no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 180/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Torna obrigatória a disponibilização de informações para o combate à Síndrome alcoólica fetal (SAF) em lanchonetes, bares e restaurantes localizados no município de Belém)
- PROCESSO Nº 177/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Papiloscopista, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 173/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o direito a premiação esportiva igual para atletas homens e mulheres no município de Belém, nas competições esportivas financiadas por recursos públicos outras providências)
- PROCESSO Nº 172/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e dá outras providências promovido pelo município de Belém)
- PROCESSO Nº 171/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui no município de Belém a obrigatorieda do uso de máscaras transparentes de proteção individual ou cobertura facial nas escolas de educação infantil e demias profissionais que interagem com crianças e adolescentes com deficiência auditiva)
- PROCESSO Nº 169/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, as rodas de samba na feira do açaí, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 167/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino de Belém)
- PROCESSO Nº 165/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Programa de incentivo à Praticas de Caminhada e de corrida de rua no Município de Belém, e dá outra providências)
- PROCESSO Nº 164/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre o direito das pessoas que mantém união estável ou casamento homoafetivo à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 158/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação a respeito da violência contra a mulher e campanhas informativas referentes a este tema em estádios de futebol de Belém)
- PROCESSO Nº 157/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a igualdade de gênero na composição das Diretorias e Conselhos Administrativos da Autarquias, Fundações e Empresas Municipal, Conselhos Municipais, cargos de confiança das Secretarias Municipais, e demais ógãos municipais e empresas controladas pelo Município de, compreendendo toda a Administração Pública Municipal)
- PROCESSO Nº 156/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui, no Município de Belém, o “O programa de incentivo à prática de futebol feminino”)
- PROCESSO Nº 155/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Programa TransCidadania Dandara dos Santos, destinado a promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social)
- PROCESSO Nº 154/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT))
- PROCESSO Nº 153/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino de Belém)
- PROCESSO Nº 151/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUATE (Autoriza o Poder Público Municipal a produzir campanhas focadas em saúde por meio de materiais multilíngues para a população imigrantes no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 150/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão por parte de condomínios, casas, estabelecimentos comerciais ou residências, às autoridades policiais)
- PROCESSO Nº 149/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade que em todas as Unidades de Saúde do Município afixem de forma visível ao público cartazes com as escalas de médicos e enfermeiros e às suas respectivas especialidades, bem como, os horários de entrada e saída)
- PROCESSO Nº 148/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre o transporte de animais domésticos nos sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na Cidade de Belém)
- PROCESSO Nº 147/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o Prêmio Jovem Redator, a ser conferido anualmente pela Câmara Municipal de Belém)
- PROCESSO Nº 146/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Altera o Código Tributário Municipal de Belém para instituir no Município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso ao PIX como forma de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária)
- PROCESSO Nº 145/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe osbre a obrigatoriedade de as concessionárias de veículos instalados no Município de Belém afixarem, em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos e dá O.P)
- AVULSO Nº 04
- PROCESSO Nº 144/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Reconhece no Município de Belém/PA, o dia 09 de julho como o dia dos colecionadores, atiradores, caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003)
- PROCESSO Nº 129/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR PABLO FARAH (Instituí como “Polo Gastronômico de Icoaraci”, a Rua Siqueira Mendes e Tv. Do Cruzeiro, no trecho compreendido entre Av. Dr. Lopo de Castro e Rua Quinze de Agosto, no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 108/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Institui o Dia Municipal do Soldado da Borracha)
- PROCESSO Nº 107/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a disponibilização dos equipamentos que especifica, dimensionados para pessoas com sobrepeso ou obesidade e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 106/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a proibição de homenagens a proprietários de escravos, traficantes de escravos, pensadores que defenderam e legitimaram a escravidão em monumentos públicos, estátuas, totens, praças e bustos ou qualquer outro tipo de monumento)
- PROCESSO Nº 102/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR ALLAN POMBO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento da Lei Federal 10.097/2000 e Decreto Federal 9.579/2018 pelas empresas e instituições que prestam serviços à administração pública municipal direta e indireta)
- PROCESSO Nº 168/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre Instituição dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino públicos privados, nas modalidades de ensino fundamental e médio do Município de Belém do Pará, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 03
- PROCESSO Nº 166/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Dia da Memória, Verdade e Justiça para a Juventude e Familiares vítimas de violência de Estado praticada nas periferias, a ser realizado anualmente no dia 19 de novembro)
- PROCESSO Nº 094/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito da cidade de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 093/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o “A Campanha Vou de Bike” e concede o Selo Empresa Amiga do Ciclista, no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 092/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do Centro de Valorização da Vida (CVV) no âmbito de órgãos e repartições da cidade de Belém do Pará e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 091/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Banco de Terras Públicas do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 090/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Estabelece ações para dispor sobre a Política Ambiental Municipal de energias limpas, renováveis, não poluentes e sustentáveis na cidade de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 089/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a Política Municipal de Apoio a Agricultura Urbana e Periurbana e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 088/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a construção e a reforma de moradias para a população de baixo renda no Município que se encontra em situação de risco, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 087/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Cria os componente da Cidade de Belém do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 086/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre cadastro preferencial das vítimas de desabamentos, alagamentos ou incêndios não intencionais nos programas habitacionais destinados à população de baixa renda de Belém do Pará e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 075/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e genocidas no âmbito da administração direta e indireta no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 074/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no Município de Belém o Dia Municipal da luta contra as mudanças climáticas e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 073/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Município de Belém, a orla da Ilha de Mosqueiro, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 072/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Estabelece o direito à presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para acompanhar as consultas de pré-natal, o trabalho de parto e as consultas no puerpério, das gestante, parturientes e puérperas com deficiência auditiva no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 070/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Altera a Lei Municipal Nº 8.155/2002, para instituir aos Conselheiros Tutelares, o livre acesso, aos locais em que especifica para fins de fiscalização)
- PROCESSO Nº 069/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no municípiop de Belém, o Fundo Municipal de Combate à Fome e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 065/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR GOLEIRO VINICIUS (Altera o art. 1º da Lei nº 8.990, de 04 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, centros esportiva e demais congêneros a fixarem placas ou cartazes de advertência sobre os malefícios causados à saúde pelo uso de anabolizantes, e dá outras providências” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 063/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03(três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 057/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Reconhece e Declara como de Utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Cultural e Assistencial Amigos do Tenoné – ACAAT e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 056/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Reconhece e Declara como de Utilidade Pública para o Município de Belém o Instituto eu eu cuido – IEAEC e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 048/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Programa Escolar Antirracista, no âmbito da rede municipal de ensino, no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 047/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a política de combate à intolerância religiosa na comunidade escolar, no âmbito do município de Belém do Pará, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 046/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a criação do Programa de Gestão de Resíduos Orgânicos nas Escolas Públicas da Rede de Ensino do Município de Belém do Pará)
- PROCESSO Nº 045/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que racismo, injúris racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime, podendo ser punidas, na forma da Lei)
- PROCESSO Nº 044/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Estabelece a inclusão da temática de educação climática no programa de ensino das escolas da rede pública do município, que será ministrado como conteúdo transversal multidisciplinar, nas diversas disciplinas que compõem a grade curricular)
- PROCESSO Nº 043/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Dia Municipal de Luta Contra as Mudanças Climáticas, a ser realizado, anualmente, no dia 20 de setembro)
- PROCESSO Nº 042/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a instalação de sistema de eco barreiras na rede hidrográfica que corta a cidade de Belém do Pará, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 041/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos decorrentes das feiras livres no âmbito do município de Belém do Pará, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 039/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos do Município de Belém do Pará, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 038/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a politica de incentivo à bioconstrução na cidade de Belém do Pará, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 037/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a proibição por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionado à escravidão e/ou a pessoas notoriamente participantes do movimento eugenista brasileiro por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado)
- PROCESSO Nº 062/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AMAURY DA APPD (Suprime parcialmente o inciso ‘V’ do art. 75 da Lei Orgânica do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 040/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Estabelece ações para dispor a politica ambiental municipal de energias limpas, renováveis, não poluentes e sustentáveis na cidade de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 025/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe osbre contrapartidas a serem adotadas por novos empreendimentos no Município de Belém em relação à área de segurança e prevenção contra incêndios, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 01
- PROCESSO Nº 001/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Cria o auxílio emergencial e temporário aos permissionários de barracas de praia, trabalhadores informais que desenvolvam suas atividades na ilha de Caratateua no Distrito de Outeiro, e dá outras providências)
- PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
- PROCESSO Nº 015/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da comenda “Medalha do Mérito Francisco Caldeira Castelo Branco”, instituída pelo Decreto Municipal Nº 14535, de 1 de agosto de 1978, para medalha do mérito Cacique Guaimiaba e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 001/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Cria o auxílio emergencial e temporário aos permissionários de barracas de praia, trabalhadores ambulantes e demais trabalhadores informais que desenvolvam suas atividades na ilha de Caratateua no Distrito de Outeiro, e dá outras providências)
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 001/2022
- PROCESSO Nº 021/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Institui a implantação de cursos gratuitos à mulher gestante sobre os cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 022/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Belém, a “Semana Municipal Escolar de Incentivo à Posse Responsável de Animais”)
- PROCESSO Nº 018/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Proíbe os agentes de segurança de realizarem retenção ou apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes acusados de informalidade)
- PROCESSO Nº 014/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o dia municipal da luta contra as mudanças climáticas, a ser realizado anualmente no dia 20 de setembro)
- PROCESSO Nº 013/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a instituição dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, nas modalidades de ensino fundamental médio do Município de Belém do Pará, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 012/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o banco de terras públicas do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 011/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos decorrentes das feiras livres no âmbito do Município de Belém do Pará, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 010/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a “campanha vou de bike” e concede o selo empresa amiga do ciclista, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 009/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a construção e a reforma de moradias para a população baixa renda do Município que se encontra em situação de risco, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 008/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação a respeito da violência contra mulheres e campanhas informativas referentes a este tema em estádios de futebol de Belém)
- PROCESSO Nº 007/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a criação do programa de gestão de resíduos orgânicos nas escolas públicas da rede de ensino do Município de Belém do Pará)
- PROJETO DE LEI Nº 076/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o programa extraordinário “Bora pra escola”, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
- PROCESSO Nº 076/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o programa extraordinário “Bora pra escola”, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2748/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o Programa Extraordinário “Bora pra Escola”, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 074/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Companhia de Teatro Madalenas – COMTEMA, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 073/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Amigos Unidos Pelo Bem – IAUB, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 071/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias, em razão da vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 070/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera dispositivos da lei nº 9.686, de 27 de julho de 2021, que autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o banco do Brasil S.A., e dá outras providências)
- PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- PROCESSO Nº 071/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias, em razão da vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 070/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera dispositivos da lei nº 9.686, de 27 de julho de 2021, que autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o banco do Brasil S.A., e dá outras providências)
- AVULSO Nº 019
- PROJETO DE LEI Nº 068/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera o artigo 165, da lei nº 70.56, de 30 de dezembro de 1977-PREFEITURA DE BELÉM (código tributário e de rendas do município de Belém), e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 067/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do abono FME-FUNDEB aos profissionais em efetivo exercício da educação básica e suas modalidades vinculados à secretaria municipal de educação – SEMEC e aa fundação centro de refer~encia em educação ambiental – escola bosque Professor Eidorfe Moreira, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 066/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera dispositivos da lei nº 9363, de 06 de abril de 2018, que institui o bônus-moradia para a execução, no ãmbito do município de Belém, para permitir que os imóveis afetados pelo programa de saneamento da bacia da estrada nova – PROMABEM utilizem o bônus-moradia nas avaliações dos imóveis em até R$ 90.000,00, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2713/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, em razão de vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2676/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera dispositivos da Lei nº 9.686, de 27 de julho de 2021, que “Autoriza o município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeiro com o Banco do Brasil S.A.”, e dá outras providências)
- PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
- AVULSO Nº 080
- PROCESSO Nº 2693/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Institui a “Lei Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais com curso de primeiros socorros em todas as unidades de ensino e creches da rede pública, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2692/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Altera a Lei nº 7.520 de 13 de maio de 1991, que dispõe sobre o ampara pelo Poder Público Municipal aos deficientes físicos, sensoriais e mentais, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2690/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Altera a Lei nº 9.571 de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre a preferência na matrícula ou transferência, nas creches e instituições de ensino infantil e fundamental no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 068/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o artigo 165, da lei nº 70.56, de 30 de dezembro de 1977-PREFEITURA DE BELÉM (código tributário e de rendas do município de Belém), e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 067/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a concessão do abono FME-FUNDEB aos profissionais em efetivo exercício da educação básica e suas modalidades vinculados à secretaria municipal de educação – SEMEC e aa fundação centro de refer~encia em educação ambiental – escola bosque Professor Eidorfe Moreira, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 066/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera dispositivos da lei nº 9363, de 06 de abril de 2018, que institui o bônus-moradia para a execução, no ãmbito do município de Belém, para permitir que os imóveis afetados pelo programa de saneamento da bacia da estrada nova – PROMABEM utilizem o bônus-moradia nas avaliações dos imóveis em até R$ 90.000,00, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 065/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o art. 4º, da lei nº 7.722, de 7 de julho de 1994, que dispõe sobre o sistema municipal de educação, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 064/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o inciso II do artigo 2º da lei nº 8.295, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação do fundo municipal de presenvação do patrimônio histórico e cultural da cidade de Belém – fundo monumenta Belém, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 018
- PROCESSO Nº 2652/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a concessão do abono-FME-FUNDEB aos profissionais em efetivo exercício da educação básica e sua modalidade vinculados à Secretaria Municipal de Educação – SEMEC e à Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental – Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2651/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB no município de Belém-PA, e dá outras providências)
- PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
- PROCESSO Nº 2650/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera dispositivos da Lei nº 9.363, de 06 de abril de 2018, que institui o bônus-moradia no âmbito do Município de Belém)
- AVULSO Nº 079
- PROCESSO Nº 2653/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o artigo 165, de Lei nº 7.056, de 30 de dezembro de 1977 (Código Tributário e de Rendas do Município de Belém), e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2651/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a regularização fundiária urbana – REURB no município de Belém – PA, e dá outras providências)
- PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 077/2021
- PAUTA DA 09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
- AVULSO Nº 077
- AVULSO Nº 076
- PROCESSO Nº 2610/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui a Política Municipal de Emprego e Renda para a População Trans – EmpregaTrans, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social no município de Belém e dá outras providências)
- AVULSO Nº 017
- PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
- AVULSO Nº 078
- AVULSO Nº 075
- PROCESSO Nº 003/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui curso Obrigatório de primeiros socorros aos servidores das unidades de Ensino Público Municipal de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2575/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no Municipio de Belém a “Semana do Empreendedorismo Feminino do Distrito de Icoraci” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 020/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui no Município de Belém, e reconhece as aparelhagens de som como patrimônio cultural de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 074/2021
- AVULSO Nº 073
- PROCESSO Nº 2468/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Institui o programa farmácia de Belém no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2534/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Institui o Código de defesa do empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório, e dá outras providências)
- PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 061/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Nº 9.668, de 08 de junho de 2021, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2508/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui a semana municipal da prematuridade promovido pelo município de Belém, chamado de “Novembro Roxo”)
- AVULSO Nº 016
- AVULSO Nº 071
- PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
- AVULSO Nº 070
- PROCESSO Nº 2482/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR MOA MORAES (Dispõe no município de Belém nas escolas públicas municipais e particulares, a criação de uma plataforma virtual pública de apredizagem de ensino à distância de código aberto a ser utilizada pela educação básica, para o desenvolvimento de educação à distância, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1251/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 (Altera o artigo 1º da Lei nº 9.189 de 28 de janeiro de 2016, e dá outras providências)
- PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 075/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Escola de Samba Habitat do Boto, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 060/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no horário de atendimento ao público ou sistema que integre e supra essa função em todas as Agências Bancárias do Município de Belém, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 069
- PROJETO DE LEI Nº 059/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Nº 9411, de 18 de dezembro de 2018, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 058/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Sindicato dos Fotógrafos e Cinegrafistas Profissionais do Estado do Pará, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 057/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Cultural Amazônia do Amanhã, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 056/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Colégio Salesiano Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 055/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Estela Souza, e dá outras providências)
- PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
- AVULSO Nº 068
- PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROCESSO Nº 2457/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR ALLAN POMBO (Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.705 de 13 de maio de 1994, que crio o “Programa de Doação de Sangue no Município de Belém”)
- AVULSO Nº 015
- AVULSO Nº 067
- PROCESSO Nº 2448/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação contra o Covid-19 para acessar ambientes fechados em cinemas, salas de teatro, eventos sociais, culturais, esportivos e pontos turísticos, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2354/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a implantação, no município de Belém, dos sistemas de mototáxi, motoboy, moto-frete, ofertados por meio de prestação remunerada de serviços de veículos ciclomotores, motonetas e motocicletas, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 066
- PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 054/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição da utilização de critérios discriminatórios nas seleções culturais promovidas pelo Município de Belém, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 065
- PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROCESSO Nº 2318/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em pet shops e todos os estabelecimentos que oferecem serviços de banho e tosa para cães e gatos localizados no município de Belém-PA, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2272/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Institui o índice de Educação Inclusiva (IMEI), no sistema de ensino municipal de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2273/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos no município de Belém, em que figure, como parte ou interessada, pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, pessoas com deficiência ou portadora de doença grave, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 064
- PROCESSO Nº 2276/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Estabelece o dever de notificação, acesso a informação e garantia de defesa aos motorisatas cadastrados pelas provedoras de tecnologia de comunicação em rede de compartilhamento – TECORE)
- PROCESSO Nº 2275/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público de passageiros por táxi no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2274/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Institui, no âmbito do município de Belém, o Dia do Humor e do Comediante)
- PAUTA DA 08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 052/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a lei nº 9491, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a política municipal de assistência social e institui o sistema único de assistência social do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2247/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Altera a Lei Nº 8.309, de 10 de maio de 2004, que “Dispõe sobre a adaptação dos transportes coletivos, para pessoas portadoras de deficiência física”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2248/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Altera a Lei Nº 9.647, de 23 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no município ed Belém, aos órgãoes de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2249/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas creches e escolas públicas do município de Belém, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 014
- PROJETO DE LEI Nº 051/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Estabelece a disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores e instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que tenham financiamento público municipal, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 050/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Adita art. 225-A e parágrafo único à Lei Nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 049/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Revoga o § 8º do art. 12 da Lei Nº 8.466, de 30 de novembro de 2005, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 063
- PROCESSO Nº 2227/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 9.491, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a política municipal de assistência social e institui o sistema única de assistência social do município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
- PROCESSO Nº 2256/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui a semana municipal da sensibilização e conscientização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil promovido pelo município de Belém, chamado de Theo Araújo Carvalho)
- AVULSO Nº 072
- PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 048/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a proteção à gestante e à parturiente com vedação de violência obstétrica no Município de Belém, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 061
- PROCESSO Nº 2222/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera o parágrafo 1º do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2212/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 -VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a gratuidade do transporte público municipal para jovens desempregados ou em busca do primeiro emprego, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2213/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Altera a Lei Nº 9.572, de 17 de abril de 2020, que ‘Obriga as instituições financeiras e os serviços notariais e de registros a disponibilizar contratos, boletos e documentos públicos em português e em braile para as pessoas com deficiência visual’, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2216/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 -VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a criação do Programa Mente Saudável, com objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da covid-19)
- AVULSO Nº 013
- PROCESSO Nº 2195/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Concede o título honorífico de “Cidadão de Belém” a Nivaldo Farias Brederode e das outras providências)
- PROCESSO Nº 2194/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Concede o reconhecimento como de utilidade pública o Colégio Salesiano Nossa Senhora do Carmo, de acordo com a Lei Municipal nº 2.478/54, e das outras providências)
- PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 047/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos centros de formação do condutores (CFC’s) do Município de Belém, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 060
- PROCESSO Nº 2192/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui a semana municipal da sensibilização e conscientização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil promovido pelo município de Belém, chamada de Théo Araújo de Carvalho)
- PROCESSO Nº 2185/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui o projeto Borboleta de Menarca como programa de prevenção a doenças e promoção da saúde mulher promovido pelo município de Belém)
- PROCESSO Nº 2146/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres no município e Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2145/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Isntitui como feriado, no calendário oficial do Município de Belém, o dia 20 de novembro, data alusiva ao “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 018/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui no Município de Belém a semana municipal do lixo zero e dá outras providências)
- PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
- AVULSO Nº 058
- PROCESSO Nº 2139/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BIA CAMINHA (Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuidade de transporte público, aos examinados da prova do exame nacional do ensino médio – ENEM)
- PROCESSO Nº 2215/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre acessibilidade nas academias para pessoas com nanismo no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2352/2021, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre o Dia Municipal do Paratleta)
- PROCESSO Nº 2085/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe a “semana municipal de informação e conscientização sobre o transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH)” promovido pelo município de Belém)
- PROCESSO Nº 2084/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre “A Semana Municipal da Amamentação e o Dia Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno” promovido pelo município de Belém)
- PROCESSO Nº 2083/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe a “Semana de Conscientização da Epilepsia” promovido pelo município de Belém)
- PROCESSO Nº 2080/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos às doadoras de leite materno promovido pelo município de Belém)
- PROCESSO Nº 2079/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre as diretrizes para implementação de políticas públicas de estímulo, incentivo, promoção e apoio à mulher empreendedora promovido pelo município de Belém)
- PROCESSO Nº 2072/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Proíbe a realização e a promoção de lutas entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2054/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a denominação da Rua Epaminondas Gustavo, localizada parte no bairro do Bengui e parte no bairro Mangueirão em Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2051/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Escola de Samba Habitat do Boto, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2050/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a companhia de teatro madalenas – COMTEMA, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 046/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal contra a Lesbofobia, Bifobia e Transfobia, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 429/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o “Programa Vacinação Domiciliar de idosos”)
- PROJETO DE LEI Nº 045/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o dia Municipal do Revendedor de Gás – GLP. e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 044/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Física, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 043/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson – denominado de “Tulipa Vermelha”, a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 042/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Enfermagem, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 041/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal “Não Fique por Baixo – Pipas sem Cortes”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 040/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para pessoas em tratamento de câncer, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 039/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no âmbito do Município de Belém, o Dia Municipal da Doutrina Espírita, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 038/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no município de Belém, o dia municipal das pessoas vitimadas em acidentes de trânsito, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 037/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Conscientização da Agenesia de Membros, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2046/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Institui no âmbito do município de Belém a Campanha “Abril Laranja”, dedicado a campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2045/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Institui a semana dos esportes paraolímpicos no calendário oficial do município de Belém)
- PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
- PROCESSO Nº 2044/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada e responsável de resíduos sólidos orgânicos classificados como aproveitáveis no município de Belém)
- AVULSO Nº 057
- PROJETO DE LEI Nº 036/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o dia Municipal do Lojista, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 035/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Combate ao Bullying Escolar, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2023/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADORA PASTORA SALETE (Institui, no âmbito do município de Belém, a semana de reconhecimento aos trabalhadores da saúde e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2022/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA SALETE SOUZA (Institui no calendário de Belém a semana municipal de incentivo a prática do aleitamento materno e dá outras providências)
- AVULSO Nº 012
- PROCESSO Nº 2020/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Belém o dia 14 de novembro como data comemorativa ao “DIA DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA AMBULANTE” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2049/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Altera a Lei Municipal Nº 7.492, de 12 de junho de 1990, que “Cria o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2047/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a prestação de informações a consumidores com deficiência visual no município de Belém pelos prestadores de serviços que especifica)
- PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
- AVULSO Nº 056
- PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
- AVULSO Nº 055
- PROCESSO Nº 1956/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR ZECA PIRÃO (Alrera as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso XVII do artigo 94 da Lei Orgânica do Município de Belém, e dá outras providências)
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 062/2021
- PROCESSO Nº 1947/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Veda nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha))
- PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
- AVULSO Nº 054
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 053/2021
- PROCESSO Nº 1905/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Dispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede pública municipal de ensino)
- PROJETO DE LEI Nº 034/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA, em âmbito municipal, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 1867/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Nº 6306, de 01 de março de 1967, que estabelece os feriados no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1871/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui a Campanha Junho Roxo e o Programa Maria da Penha vai às Escolas, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1872/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutot, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito a redução da jornada de trabalho)
- PROCESSO Nº 1875/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Institui a Campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 033/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de São Miguel Arcanjo, e dá outras providências)
- PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
- AVULSO Nº 052
- PROCESSO Nº 2071/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Reconhece como de utilidade públoca para o município de Belém, o Instituto Cultural Amazônia do Amanhã e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1930/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o inciso II do artigo 2º da Lei nº 8.295, de 30 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de Belém – Fundo Monumenta Belém”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1796/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Institui o Programa “Medicamento Já ‘Nas casas, e dá outras providências”)
- PROCESSO Nº 1797/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre a Dislexia a ser realizada na terceira semana de Outubro de cada ano, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1798/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a composição da equipe mínima multidisciplinar de atenção à gestante durante o período do pré-natal, parto e o pós-parto e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1798-A/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a doação de alimentos excedentes das unidades da rede pública de ensino do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1870/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe, no âmbito do município de Belém, sobre a obrigatoriedade de sinais sonoros em todos os semáforos para o auxílio de pessoas com deficiência visual, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1873/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Institui a Educação Física inclusiva na Rede de Ensino Público e Provado no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1874/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à importunação sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1876/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a disponibilidade de banheiros químicos em feiras livres no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1877/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Institui no âmbito do município de Belém o projeto “Amigo do Esporte – Adote um complexo poliesportivo, quadra, campo de futebol”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1880/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Institui o o programa “Consumo Consciente” para incentivar a economia no consumo de água e energia elétrica nas unidades escolares da rede pública Municipal de ensino, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2163/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Altera a Lei Nº 9.605, de 18 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito do município de Belém”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2214/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Altera a Lei Nº 8.318 de 19 de maio de 2004, que ‘Dispõe sove a obrigatoriedade de instalação de semáforos sonorizados no trânsito de Belém’, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1847/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Institui a semana municipal do uso consciente da internet)
- PROCESSO Nº 1846/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Institui no município o sistema de prevenção a síndrome Alcoólica Fetal)
- PROCESSO Nº 1845/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Institui o mês para conscientização e apoio aos portadores das doenças de Alzhimer no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 017/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus, por veículos integrantes da frota de transporte público individual por taxi no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1840/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em órgãoes públicos de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas no município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
- AVULSO Nº 051
- PROCESSO Nº 1835/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação contra COVID-19 e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1834/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 no âmbito da administração pública no município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
- AVULSO Nº 050
- PROCESSO Nº 1803/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Cria o Programa Cidade Limpa no município de Belém)
- PROCESSO Nº 1802/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a obrigatoriedade, nas redes públicas e particulares de educação municipal, da investigação e do acompanhamento das crianças e dos adolescentes que apresentam atitudes características de vivência de violência doméstica no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1781/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Dispõe sobre ainstituição da ginática laboral como prática obrigatória nas empresa da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências)
- AVULSO Nº 011
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
- AVULSO Nº 049
- PROCESSO Nº 1734/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o Mês Março Roxo dedicado à realização de ações de conscientização sobre a epilepsia)
- PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
- AVULSO Nº 048
- PROCESSO Nº 1721/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas particulares, de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino médio, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1719/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade do sistema QR Code de informações em serviços de transporte coletivo, espços de manifestações artístico-culturais e pontos turísticos no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1712/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GOLEIRO VINICIUS (Dispõe sobre a obrigatoriedade no município de Belém, de afixar nas academias de ginásticas, centros esportivos e similares, cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1711/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GOLEIRO VINICIOS (Dispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições do sistema municipal de ensino e que integrarem delegações participantes de eventos esportivos oficiais)
- PROCESSO Nº 1704/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Cria no âmbito do Município de Belém, o passaporte da imunização, qual seja, a necessidade da comprovação de vacinação contra COVID-19 para circulação em estabelecimentos comerciais e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1703/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a criação de campanha de conscientização e enfrentamento ao assédio e a violência sexual no carnaval e dá outras providências)
- AVULSO Nº 010
- PROCESSO Nº 1724/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19 nos locais que prestam serviços para a obtenção de serviços, no município de Belém)
- PROCESSO Nº 1697/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Altera o artigo 1º da Lei Nº 7.637, de 24 de maio de 1993, que “Dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus e abrigos de espera para campanhas educativas contra a violência à mulher, ao idoso, ao deficiente e ao menor”, e dá outras providências)
- PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
- AVULSO Nº 047
- PROCESSO Nº 1696/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta pessoa com deficiência, para os fins que especifica, no âmbito do Município de Belém)
- PROJETO DE LEI Nº 1640/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Altera a Lei Nº 9668, de 08 de junho de 2021, e dá outras providências)
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 009/2021
- PROJETO DE LEI Nº 1639/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Altera o artigo 1º da Lei Nº 7737, de 16 de novembro de 1994, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1650/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Obriga os condomínios residenciais e comercias no município de Belém a comunicar os órgãoes de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indicios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência)
- PROCESSO Nº 1651/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui a obrigatoriedade da identificação das portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas em sinalização tátil para acessibilidade às pessoas com deficiência visual)
- PROCESSO Nº 1664/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Dispõe sobre a inclusão do “Festival Internacional de Dança da Amazônio” no calendário oficial de datas e eventos do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1663/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Dispõe sobre a declaração de direitos de libertadade econômica, no que tange à classificação de atividade de baixo risco no âmbito do município de Belém, para efeitos das disposições contidas na Lei Federal 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei de Declaração de Direitos de Liberdade Econômica)
- PROCESSO Nº 1662/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Altera a Lei Complementar nº 01 de 20/10/1997 (Lei do Fundo Ver-o-Sol) para criação de uma linha de crédito municipal especial destinada ao jovem empreendedor)
- PROCESSO Nº 1655/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Institui o Dia Municipal do Líder)
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
- PROCESSO Nº 1638/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Adita artigo 6-A à Lei Municipal nº 9.202, de 18/02/2016, que “determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independentes das sanções previstas em outros dispositivos legais: municipal, estadual ou federal”, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 046
- PROCESSO Nº 1652/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR AMAURI DA APPD (Altera o art. 203, II, da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 13/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui o Projeto; Proibição, aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e beneficio de materiais metálicos ferrosos e não ferrosos sem comprovação de origem no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1653/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Garante espaços de acessibilidade às pessoas com deficiências e mobilidade reduzida em embarcações no município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 032/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Prevenção à Pré-Eclâmpsia, e dá outras providências)
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
- PROCESSO Nº 1627/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Altera o art. 7º da Lei nº 9271, de 04/04/2017, que “dispõe sobre a implantação, no município de Belém, do sistema de transporte de aluguel, de passageiros de caráter individual, denominado “Mototáxi”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1626/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém o conjunto das obras de artes sacra produzidas pelos santeiros, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 044
- PROCESSO Nº 1613/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Casa do Fábio Projetos Sociais e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1612/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Stella Sousa e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 12/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Cria a Semana da Visão na Escola Municipal de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
- AVULSO Nº 043
- PROCESSO Nº 1555/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Inclui no calendário oficial do Município de Belém o Festival de Música de Mosqueiro e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 1537/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Lojista, e dá outras providências)
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
- AVULSO Nº 042-A
- AVULSO Nº 042
- PROCESSO Nº 1810/2021, DE 29 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências)
- NÃO HOUVE PAUTAS POR CONTA DO RECESSO PARLAMENTAR
- PROCESSO Nº 1066/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021-VEREADOR ALLAN POMBO (Estipula em 20 (vinte) dias o prazo de licença-paternidade aos servidores públicos municipais de Belém e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 027/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Altera a denominação da Praça Lameira Bittencourt, localizada na Passagem Lameida Bittencourt, bairro de Fátima, para a Praça Sra. Adelaide Farias da Silva e dá outras providências)
- PAUTA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2021
- AVULSO Nº 041
- AVULSO Nº 040
- PROJETO DE LEI Nº 031/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2022 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 030/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o fundo financeiro para o desenvolvimento da bacia do prata – FONPLATA, e a oferecer garantias, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 029/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o banco do Brasil S.A., e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 028/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com a caixa econômica federal – CEF, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 026/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Maria & Marias – IMM, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 025/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Revoga a Lei 9.671, de 22 de junho de 2021)
- PROJETO DE LEI Nº 024/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Altera o art. 1º da Lei Nº 9189 de 28 de Janeiro de 2016, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 023/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Ercília Nicodemos – I.E.N e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Federação dos Empresários, Produtores Empreendedores Culturais do Estado do Pará, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 021/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Associação Carnavalesca Bole-Bole, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Institui no Município de Belém o dia Municipal da Romaria da Juventude, e dá outras providências)
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal da Visibilidade Trans, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 039
- PROJETO DE LEI Nº 018/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Proteção Animal, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1321/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Cria o Dia Municipal em Memória às Vitimas da COVID-19 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1320/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de câmaras de vídeo monitoramento em todos os estabelecimentos comerciais do município de Belém)
- PROCESSO Nº 1319/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Altera o artigo 4º acrescentado os parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica, garantindo que a Câmara Municipal receba cópia de todas os contratos, e ordens de serviços, das empresas prestadoras de serviço para o município de Belém)
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2021
- PROCESSO Nº 1307/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com a Caixa Econômica Federal – CEF, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1306/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 038
- AVULSO Nº 037
- PROCESSO Nº 1304/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR BIECO (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Maria & Marias – IMM, e dá outras providências)
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2021
- PROCESSO Nº 1305/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Município de Belém,, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeiro com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, e a oferecer garantias, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Altera a Lei 9.107, de 12 de maio de 2015, que “Denomina-se Mercado Municipal Prefeito Augusto Resende, o atual Mercado Municipal Complexo de Jurunas; denomina de “Rua da Municipalidade, no perímetro que especifica” e, denomina “Rua Dr. Zeno Veloso” a atual “Rua 13 de Maio, no perímetro que especifica, e dá outras providências””)
- AVULSO Nº 036
- PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal do Empoderamento Feminino, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece, a prestação de serviços de atividade física e exercício físico como essenciais, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 035
- AVULSO Nº 035-A
- PROCESSO Nº 1257/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Ercília Nicodemos – I.E.N.)
- PROCESSO Nº 1246/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Altera o plano municipal de educação e cria o “programa escotismo nas escolas municipais de Belém: construindo um mundo melhor”, para incentivar a instrução e a educação escoteira nas escolas de ensino médio e fundamental da rede pública no município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Empreendedorismos Feminino, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 034
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2021
- PROCESSO Nº 1239/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui no âmbito do Estado do Pará o “Dia Municipal em Memória das pessoas que faleceram em decorrência da COVID-19” durante a pandemia do coronavírus)
- PROCESSO Nº 1207/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Institui o sistema “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política e dá outras providências)
- AVULSO Nº 033
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2021
- PROCESSO Nº 1190/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR DINELLY (Dispõe sobre o monitoramento eletrônico do agressor por violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- AVULSO Nº 032
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021
- PROCESSO Nº 1178/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR PABLO FARAH (Da nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 002/2021, de 23/02/2021, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1179/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de câmaras de vídeo monitoramento em todos os estabelecimentos comerciais do município de Belém)
- AVULSO Nº 045
- AVULSO Nº 031
- PROCESSO Nº 1171/2021, DE 09 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Instituio no município de Belém, o Programa Recicla – Mais, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1165/2021, DE 09 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Dispõe sobre a disponibilazção e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência inclusive visual, ou mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Belém)
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2021
- PROCESSO Nº 1145/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Belém, da implantação de placas em braile para identificar vias públicas situadas no perímetro urbano da cidade dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1144/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Belém, do programa chamado “Leitura Solidária”)
- PROCESSO Nº 1143/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na rede pública municipal de ensino e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1127/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Altera a Lei nº 7.533 de 05 de novemrbo de 1991, que criou o Programa Espaço Popular Alternativo (EPA), e dá outras providências)
- AVULSO Nº 030-A
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2021
- PROCESSO Nº 1126/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021-VERADOR BIECO (Altera a Lei Municipal nº 9.627 de 26 de novembro de 2020, que institui a fixação de placa informando o número telefônio do conselho tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado da rede municipal de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1172/2021, DE 04 DE JUNHO DE 2021-VERADORA DONA NEVES (Garante a pessoa com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida, atendimento prioritário e acesso aos serviços de estabelecimentos comerciais, bancários, órgãos públicos, concessionárias de serviço público e outros que exijam permanecer em filas ou outro método similar para atendimento)
- AVULSO Nº 030
- PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021 (Altera a Lei Nº 9.641, de 23 de dezembro de 2020, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1116/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1106/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA SALETE SOUZA (Institui no município de Belém e no calendário de datas e eventos do município o dia municipal das pessoas vitimadas em acidentes de trânsito, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1098/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera a Lei Nº 7502, de 20 de dezembro de 1990, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 029
- PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece, no Município de Belém, que atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, possuem o caráter de atividade essencial, e dá outras providências)
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021
- PROCESSO Nº 1069/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vafas de estacionamento para doadores de sangue no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1067/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR ALLAN POMBO (Autoriza a Prefeitura Municipal de Belém, a criar o Selo empresa parceira da cidade no combate ao coronavírus)
- PROCESSO Nº 1064/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021-VERADOR ALLAN POMBO (Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas da COVID-19 no âmbito do município de Belém)
- AVULSO Nº 028
- PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 (Institui o último de fevereiro como Dia Municipal de Atenção as Doenças Raras no Município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2021
- PROCESSO Nº 1093/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a criação do Outubro Pet e Novembro Pet no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1040/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Institui o programa de orientação, apoio e atendimento aos familiares e cuidadores dos portadores da doença de Alzheimer no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1038/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a criação do cadrastro municipal de voluntários para a atenção aos idosos de baixa renda e instituições sem fins lucrativos, que desenvolvam atividade de prevenção e qualidade de vida na terceira idade na cidade de Belém, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 027
- PROJETO DE LEI Nº 1029/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Altera a Lei Nº 8655, de 30 de julho de 2008, e dá outras providências)
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
- PROCESSO Nº 882/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021-VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a empresa que organizam o transporte coletivo em Belém, disponibilizarem atendimento psicológico para os trabalhadores em transporte coletivo rodoviário)
- PROCESSO Nº 1003/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao 1º Sargento QPMP, senhor Ruberval da Silva Santos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 971/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Autoriza o Município de Belém/PA a conceder incentivos fiscais à empresa que contratar mulher vítima de violência doméstica, bem como à empresa individual de mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 970/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Estabelece ao Município de Belém/PA dar prioridade nas vagas em creches municipais aos filhos de mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências)
- AVULSO Nº 026
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal de Proteção ao Aleitamento Materno, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, localizadas no Município de Belém, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 025
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021
- PROCESSO Nº 958/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera a Lei Nº 8655, de 30 de julho de 2008 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 966/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o Dia Municipal da Conscientização da Agenesia de Membros, na cidade de Belém)
- PROCESSO Nº 954/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021-VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Institui o programa medicamento em casa e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 953/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021-VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Institui o Dia Municipal em memória das vítimas da Covid-19 no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 942/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População de LGBTQI+ e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 935/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021-VEREADOR BIECO (Fica reconhecida de utilidade pública para o município de Belém, Federação dos Empresários, Produtores e Empreendedores Culturais do Estado do Pará)
- PROCESSO Nº 368/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência domésticas, no município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como reposição nas gôndolas, remanejamento. cargas e descargas de mercadorias internas, em supermercados, hipermercados, varejistas e atacadistas, por meio de máquinas empilhadeiras, durante horário de atendimento ao público, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 024
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2021
- AVULSO Nº 023
- PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de os petshops clínicas e hospitais veterinários informarem à Secretaria Municipal de Saúde de Belém – SESMA, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos, e dá outras providências)
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021
- PROCESSO Nº 857/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Institui no âmbito do município de Belém, “O Dia Municipal da Doutrina Espírita”)
- PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021 (Determina que os estabelecimentos que especifica deverão acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerância à lactose, doença celíaca e vegetarianos, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 022
- PROJETO DE LEI Nº 830/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021 (Denomina de “Rua Augusto Rezende” a atual “Rua Municipalidade”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 829/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui a inclusão de noções e conceitos de direitos fundamentais e cidadania na rede municipal de ensino de Belém)
- PROCESSO Nº 828/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui a “Passinho Livre” no município de Belém na utilização de transporte coletivo municipal às crianças beneficiárias do transporte gratuito assegurado por lei, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 827/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de Belém)
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2021
- PROCESSO Nº 1057/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém o conjunto das obras de arte sacra produzidas pelos santeiros, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 818/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 803/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao Tenente Coronel do QOPM, senhor Ubirajara Magela de Sousa Falcão e dá outras providências)
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021
- AVULSO Nº 020
- PROCESSO Nº 763/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Dispõe sobre a utilização das quadras e ginásios esportivos dos estabelecimentos municipais de ensino)
- PROCESSO Nº 750/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 – CONJUNTO (Proíbe, em espaços públicos do município de Belém, a colocação de objetos ou obstáculos permanentes que possam impedir a livre circulação e permanência de pessoas e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 748/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Concede o título honorífico de cidadão de Belém ao Tenente Coronel do QOPM, senhor Ubirajara Nagela de Sousa Falcão e dá outras providências)
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 016/2021
- PROCESSO Nº 724/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Institui no município de Belém, o Dia do Revendedor de Gás GLP, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 017
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 016/2021
- PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis, no âmbiro do Município de Belém, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 03
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
- PROCESSO Nº 725/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a alteração do nome de um trecho da rodovia do Artur Bernardes, compreendido entre o aeroporto à Avenida Pedro Alvares Cabral, para Rodovia Jornalista Alyrio Sabbá, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 704/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Denomina de Cristóvam Tavares Pinto Filho, a Praça Pública localizada no bairro do telégrafo, do município de Belém)
- PROCESSO Nº 695/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos do Governo Digital, para o aumento da eficiência da administração pública no município de Belém)
- PROCESSO Nº 694/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Altera o art. 2º da Lei 9.355, de 06 de fevereiro de 2018, para acrescentar os parágrafos 1º, 2º e 3º)
- AVULSO Nº 015
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2021
- AVULSO Nº 014
- PROCESSO Nº 669/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Altera a Lei nº 9641, de 23 de dezembro de 2020, que “institui no município de Belém o Dia Municipal dos Profissionais de Saúde que trabalharam no período da pandemia da Covid-19”, e dá outras providências)
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021
- AVULSO Nº 021
- PROCESSO Nº 661/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a suspensão facultativa de empréstimo consiganado aos servidores municipais ativos ou inativos por 120 dias em razão do estado de pandemia em decorrência da COVID-19 e suas variantes)
- PROCESSO Nº 658/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronôicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que sinta em situação de risco)
- PROCESSO Nº 657/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR GOLEIRO VINICIUS (Dispõe sobre alteração à Lei nº 7.678/93 – que institui novo código de vigilância sanitária no município de Belém)
- PROCESSO Nº 624/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém a “Associação Cultural e Assistencial amigos do Tenone – ACAAT” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 616/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Cria o Dia Municipal da Romaria da Juventude e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 593/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe no âmbito municipal, sobre a requisição de bens e serviços, de pessoas naturais ou físicas, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19)
- PROCESSO Nº 595/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Nº 9038, de 29 de outubro de 2013, e dá outras providências)
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2021
- AVULSO Nº 012
- PROCESSO Nº 594/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a conversão de redes de distribuição de energia elétrica aéreas em subterrâneas e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 586/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Institui no município de Belém, o Dezembro Verde Não ao Abandono de Animais e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 585/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem serviços e produtos para animais exporem em local visível ao público, informações obre ser crime de práticas de maus tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 583/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui, no calendário oficial do município de Belém, o Dia Municipal dos Heróis da Saúde)
- PROCESSO Nº 563/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA em âmbito municipal e dá outras providências)
- PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2021
- AVULSO Nº 011
- PROCESSO Nº 569/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Autoriza o Município de Belém a conceder dois dias, por ano, de licença para os servidores e funcionários públicos municipais, que receberem a vacina contra a COVID-19 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 554/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui no calendário de eventos do município de Belém o “Dia Municipal de Prevenção a Pré-eclâmpsia” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 545/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a afixação de cartazes informando o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino e de saúde públicos e privados no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 541/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Dispõe sobre cassação dos alvarás de funcionamento de casa de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática, fizerem apologia, incentivo, mediação, favorecimento ou omissão à prostituição infantil ou à pedofilia no município de Belém, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 010
- PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2021
- PROCESSO Nº 535/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Determina que pessoas físicas ou pessoas jurídicas (proprietários ou sócios), que tenham contra si condenação por abuso sexual contra crianças e adolescentes, sejam impedidas de celebrar contratos ou convênios com município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 534/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Reconhece como patrimônio cultura de natureza imaterial do município de Belém a atividade esportiva e recreativa denominada futebol pelada, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 533/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Dispõe sobre a redução da carga horária do serviodor público municipal que seja pai ou mão, tutor, curador ou responsável legal de pessoa com o transtorno do espectro autista, ou pessoa com deficiência intelectual ou outra deficiência, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 516/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Dispõe sobre o financiamento de veículo automotor para agentes de segurança pública municipal e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 511/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Altera o art. 2º da Lei 8.862, de 03 de agosto de 2011, para acrescentar os parágrafos 1º, 2º e 3º)
- PROCESSO Nº 510/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Institui no município de Belém, a semana municipal de atenção à saúde da mulher no estado de Climatério ou Pós-Climatério, e dá outras providências)
- PAUTA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do FUNDEB, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 461/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a suspensão do corte de energia elétrica no município de Belém enquanto o bandeiramento preto estiver em vigência)
- PROCESSO Nº 453/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR ALLAN POMBO (Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções ciúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 452/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR ALLAN POMBO (Dispõe sobre a instituição do programa “Abrigo Sustentável de Ônibus” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 443/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui incentivo ao acompanhamento do companheiro/companheira da pessoa gestante nos exames de pré-natal, no parto e nascimento de seus filhos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 442/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a Política Municipal para a população em situação de rua no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 441/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR BIECO (Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao senhor Luis Antonio Canizo Lobato, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 440/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre políticas de cotas e atendimentos médicos e psicológico a pessoas portadoras de SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 438/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR BIECO (Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao comediante, ator cantor Whindersson Nunes Batista (Whinderson Nunes), e dá outras providências)
- PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021
- AVULSO Nº 08
- AVULSO Nº 08
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmando entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamento, insumos e equipamentos na área da saúde)
- AVULSO Nº 07
- PROCESSO Nº 922/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR ZECA DO BARREIRO (Dispõe sobre a concessão de assistência funeral especial, enquanto perdurar situação de calamidade pública decretada, à família com ente vítima da COVID-19 com impossibilidade de custear as depesas do serviço funeral. E, após o fim da pandemia, a assistência será mantido para famílias de baixa renda)
- PROCESSO Nº 304/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Altera o §4º do art. 14 da Lei Orgânica do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 362/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Cria o Disque-Luminárias, linha telefônica de 3 (três) algarismo, gratuito, para solicitação de manutenção de luminárias, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 296/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Altera e acrecenta dispositivos na Lei Ordinária nº 9220, de 07 de junho de 2016, que determina que a Prefeitura Municipla de Belém, atráves das Escolas Municipais do Município, realizará anualmente, censo Oftalmológico do alunado, bem como o fornecimento de óculos aos alunos que apresentarem dificuldades visuais)
- AVULSO Nº 06
- PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
- PROCESSO Nº 287/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Município de Belém, adota os preceitos da Lei Federal Nº 12.288/2010, da Lei Estadual Nº 6.941/2007 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 286/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no Município de Belém o Dia Municipal da Resistência e Liberdade Negras e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 284/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 258/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Torna obrigatório o fornecimento de sacolas biodegradáveis gratuitamente no âmbito do município de Belém)
- PROCESSO Nº 210/2021, DE 23 DE FEVEVEREIRO DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a criação do estabelecimento público chamado Escola de Música de Belém – EMB, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 209/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a implantação obrigatória da disciplina educação ambiental na grade curricular da rede municipal de ensino de Belém – EMB, e dá outras providências)
- PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
- AVULSO Nº 05
- PROCESSO Nº 361/2021, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Acrescenta parágrafo único ao artigo 16 à Lei nº 9.286, de 26 de junho de 2017, para instituir a marcação virtual de consultas e exames aos segurados do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém-IASB)
- PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
- AVULSO Nº 04
- PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
- PROCESSO Nº 660/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas leis federais nº 11.340/2006 e nº 13.104/2015, no âmbito do município de Belém)
- PROCESSO Nº 168/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a concessão de espaõ para armazenamento e compartilhamento de livros doados nas estações das paradas de ônibus do BRT, em Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 167/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Institui a política municipal de incentivo ao desenvolvimento da pessoa com altas habilidades e estabelece as diretrizes para a sua execução)
- PROCESSO Nº 166/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Institui o programa saúde ocular para alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências)
- AVULSO Nº 03
- AVULSO Nº 01
- PROCESSO Nº 165/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre o impendimento da inscriçao em consurso realizados pelo poder público municipal de homens com histórico de violência contra mulher, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 058/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021-BLENDA QUARESMA (Institui no município de Belém a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 137/2021, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Proíbe a criação de passeriformes em cativeiro na cidade de Belém)
- PROCESSO Nº 119/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Adita artigo a Lei Municipal nº 7.471, de 18 de novembro de 1989, prevendo a denúncia e penalidades aos pichadores e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 117/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU, do corpo de Bombeiros Militar, bem como de outras unidades de atendimento pré-hospitalares de urgência pública e privada no âmbito do município de Belém)
- PROCESSO Nº 109/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Reconhece a prestação de serviços de atividade físico a exercício físico com essências, no âmbito da cidade de Belém)
- PROCESSO Nº 103/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Acrecenta a expressão “Incluindo a indormatização das unidades básicas de saúde, com calendário de agendamento de consultas on-line e tecnologias para agilizar o atendimento ao usuário”)
- PROCESSO Nº 090/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre atenção psicossocial às pessoas com sofrimentos psíquicos e usuárias de substância psicoativas e a regulamentação da rede de atenção em saúde mental, álcool e outras drogas no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 088/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o último dia de fevereiro como o Dia Municipal de Atenção às Doenças Raras no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 087/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe a proibição da utilização de critérios discriminatórios nas seleções culturais promovidas pelo Município de Belém)
- PROCESSO Nº 086/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de disciplina na grade curricular dos estabelecimento de ensino municipal)
- PROCESSO Nº 082/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui a criação do “Programa Municipal Ruas de Lazer” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 081/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – para idosos no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 080/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Suspende os prazo dos Processos Administrativos Disciplinares no âmbito municipal entre os dias 20 (vinte) de dezembro e 20 (vinte) de janeiro e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 079/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui e disciplina o processo de eleição direta para Diretor (a) e Vice-Diretor (a) de unidade escolar da rede municipal de ensino)
- PROCESSO Nº 078/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a proteção à gestante e parturiente com a vedação da violência obstétrica no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 056/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR IGOR ANDRADE (Institui no município de Belém o serviço de atendimento móvel de urgência veterinária, para resgate e socorro de animais em vias públicas, e dá outras providências)
- PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
- PROCESSO Nº 089/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Acrescenta alínea ao inciso VI do art. 146 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
- AVULSO Nº 05
- AVULSO Nº 02
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 001/2021
- AVULSO Nº 01
- PROCESSO Nº 118/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre o transporte e manejo do paciente portador de transtorno mental em surto)
- PROCESSO Nº 053/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Escola Municipal Parque Amazônia Juiz Cláudio Rendeiro” a “Escola Municipal Parque Amazônia”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 280/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a criação do serviço municipal de ambulância táxi – Ambu-Taáxi – Visando efetuar o transporte adequado e pronto atendimento aos casos emergenciais de saúde, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 279/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a autorização de doação dos produtos apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no âmbito do município de Belém, na forma que menciona))
- PROCESSO Nº 277/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui a Política de mobilidade sustentável e incentiva ao uso de bicicleta no municipio de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 276/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre medias de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências no munícipio de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 275/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 274/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a necessidade de notificação prévia e por escrito do consumidor no endereço de instalação com antecedência de pelo menos 72 horas antes de qualquer ato de desligamento, corte e/ou suspensão do fornecimento de energia elétrica pelas empresas responsáveis pela sua distribuição no município e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 08 DE JANEIRO DE 2021 (Institui o programa de renda cidadã “Bora Belém” para enfrentamento da pobreza, extrama pobreza e altera dispositivos da lei nº 9.491, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências)
- PAUTA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
- PROCESSO Nº 001/2021, DE 08 DE JANEIRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o programa de renda cidadã “Bora Belém” para enfrentamento da pobreza, extrama pobreza e altera dispositivos da lei nº 9.491, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências)
- PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE JANEIRO DE 2021
- REQUERIMENTOS 2021
- PROCESSO Nº 1472/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de empreendedorismo, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 078/2020
- AVULSO Nº 077/2020
- PAUTA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DEZEMBRO DE 2020
- AVULSO Nº 076/2020
- PAUTA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DEZEMBRO DE 2020
- PROCESSO Nº 1436/2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADOR Dr. CHIQUINHO (Denomina “Leila Arruda” a Lei nº 9.482 de 16 de julho de 2019)
- PROCESSO Nº 1435/2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADOR Dr. CHIQUINHO (Indica o Poder Executivo a regulamentação por lei elaborar o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) dos agentes comunitários da saúde e agentes de endemias do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1426/2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores vinculados ao regime próprio de previdência social do município de Belém)
- AVULSO Nº 075/2020
- AVULSO Nº 074/2020
- PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 NOVEMBRO DE 2020
- PROCESSO Nº 1418/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como de utlidade pública para o Município de Belém, a Associação Paraense de Supermercados – ASPAS, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 073/2020
- PAUTA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 NOVEMBRO DE 2020
- PROCESSO Nº 1413/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Institui tarifa social de água e esgoto aos permissionários de feiras e mercados, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- AVULSO Nº 072/2020
- PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 NOVEMBRO DE 2020
- PROCESSO Nº 1293/2020, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Reconhece como de utilidade pública par ao Município de Belém o centro social Santo Agostinho / Obras Sociais Agostinianas Recoletas – OSAR, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1387/2020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o incentivo político ao emprego no Município de Belém à mulher vítima de violência doméstica, mediante a reserva de vagas de trabalho e dá outras providências)
- PAUTA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 NOVEMBRO DE 2020
- AVULSO Nº 071/2020
- PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 NOVEMBRO DE 2020
- PROCESSO Nº 1369/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituí sobre a criação do “Cartão Passe Fácil” para os agentes de Segurança Pública de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1387/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o incentivo político ao emprego no Município de belém à mulher vítima de violência doméstica, mediante a reserva de vagas de trabalho e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1376/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o direito à amamentação sem constrangimento, proibição, repressão e preconceito. em todos os estabelecimentos abertos, públicos ou privados, abertos ao público ou de uso coletivo no Município de Belém e dá outras providências)
- AVULSO Nº 070/2020
- PROCESSO Nº 1377/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Institui obrigatoriedade da inclusão de intérpretes de Libras em repartições municipais, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1376/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o direito à amamentação sem constrangimento, proibição, repressão e preconceito, em todos os estabelecimentos abertos, públicos ou privado, abertos ao público ou de uso coletivo no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1375/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VERADORA BLENDA QUARESMA (Institui no Município de Belém o programa redação nas comunidades ribeirinhas)
- PROCESSO Nº 1370/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como de reposição nas gôndolas, remanejamentos e cargas e descargas internas, em supermercados, hipermercados, varejistas e atacadistas, sobretudo por meio de máquinas empilhadeiras, durante horário de expediente, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1369/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituí sobre a criação do “Cartão Passe Fácil” para os Agentes de Segurança Pública de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 OUTUBRO DE 2020
- AVULSO Nº 069/2020
- AVULSO Nº 068/2020
- PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 OUTUBRO DE 2020
- PROCESSO Nº 1361/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no âmbito do município e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1360/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH ((Dispõe sobre a regulamentação e reestruturação do cargo de fisioterapeuta e os serviços de fisioterapia no sistema único de saúde (SUS), no município de Belém)
- PROCESSO Nº 1347/2020, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Belém, aos órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, e dá outras providências)
- PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 OUTUBRO DE 2020
- PROCESSO Nº 1320/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o inc. VII, do art. 6º, da Lei Complementar nº 1, de 20 de outubro de 1997, que institui o fundo municipal de solidariedade para geração de emprego e renda Ver-o-Sol, cria o Conselho Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Econômico Social, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 067/2020
- AVULSO Nº 013/2020
- PROCESSO Nº 1364/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Institui o tema “Bem Estar Animal” como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do Município de Belém)
- PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 OUTUBRO DE 2020
- AVULSO Nº 066-A/2020
- AVULSO Nº 066/2020
- PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 OUTUBRO DE 2020
- PROCESSO Nº 1309/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Gestão, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1308/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Associação Cultural do Pará WJ Produções Artísticas, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1293/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém o Centro Social Santo Agostinho/Obras Sociais Agostinianas Recoletas – OSAR, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1292/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituí sobre a criação da “Patrulha Maria da Penha” no Município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 SETEMBRO DE 2020
- AVULSO Nº 065/2020
- PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 SETEMBRO DE 2020
- PROCESSO Nº 1240/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituir nas escolas municipais a Língua Brasileira de Sinais – Libras, como disciplina curricular obrigatória no ensino fundamental no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1239/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transpote público coletivo urbano do município de Belém, afixa, no interior dos veículos, plana informativa sobre o crime de importunação sexual (Lei nº 13.718/2018) e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1238/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1201/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Denomina de Travessa Aquilon Bezerra a atual Travessa Segunda de Queluz, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 064/2020
- AVULSO Nº 012/2020
- PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 SETEMBRO DE 2020
- AVULSO Nº 063/2020
- PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 SETEMBRO DE 2020
- AVULSO Nº 062/2020
- PROCESSO Nº 1090/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1092/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a criação da carteira municipal de identificação autista em Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1091/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR BIECO (Institui a “Semana Municipal de Combate aos Acidentes envolvendo linha de cerol e motociclistas”, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 061/2020
- PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 SETEMBRO DE 2020
- PROCESSO Nº 1058/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Regulamentação e reestruturação do cargo de fisioterapeuta e os serviços de fisioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS), do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1080/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia no Município de Belém)
- AVULSO Nº 060/2020
- AVULSO Nº 059/2020
- AVULSO Nº 011/2020
- PROCESSO Nº 1056/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.934, de 28 de maio de 1974, que autoriza a doação da área de terra do Patrimônio Municipal à Associação Rural da Pecuária do Pará, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1055/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento de distrituição de energia elétrica e telefonia instalado no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1067/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o dia 15 de outubro, como o Dia Municipal da Bengala Branca da Segurança e dá outras providências)
- PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 SETEMBRO DE 2020
- PROCESSO Nº 203/2020, DE 26 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 7.850/1997 – Lei Tó Teixeira/Guilherme Paraense – a qual dispõe sobre apoio financeiro à Projetos e Ações Culturais e Esportivos Amador e dá outras providências)
- AVULSO Nº 058/2020
- PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 AGOSTO DE 2020
- PROCESSO Nº 1032/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a proibição da investidura em cargos comissionados da estrutura direta e indireta da administração pública municipal de Belém, pessoas condenadas por práticas de violência contra a mulher e dá outras providências)
- AVULSO Nº 057/2020
- AVULSO Nº 010/2020
- PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 AGOSTO DE 2020
- PROCESSO Nº 1051/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 7.850/1997 – Lei Tó Teixeira/Guilherme Paraense – a qual dispõe sobre apoio financeiro à projetos e ações culturais e esportivos amador e dá outras providências)
- AVULSO Nº 056/2020
- PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 AGOSTO DE 2020
- PROCESSO Nº 986/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Institui no Município de Belém “Mudança da Nomenclatura da Rua Praça do Carmo, para Rua Carlos Alberto Rocque e dá outras providências)
- AVULSO Nº 055/2020
- PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 AGOSTO DE 2020
- PROCESSO Nº 972/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de os petshop, clínicas e hospitais veterinários informarem SESMA- Secretaria de Saúde do Município de Belém, quando constarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências)
- AVULSO Nº 054/2020
- PROCESSO Nº 969/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Cria ferramentas de controle social no acompanhamento das obras públicas executadas pela Prefeitura Municipal de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 AGOSTO DE 2020
- PROCESSO Nº 943/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Instituí no Município de Belém e no calendário de comemorações oficiais a semana da corrida e caminhada de rua e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 929/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.056, de 30 de dezembro de 1977, que dá nova redação ao código tributário e de rendas do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 952/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de Brigada Civil de Emergência no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 934/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Instituito de Estudos Sustentáveis e Tecnológicos da Amazônia – AMAZONTEC, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 944/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre o atendimento preferencial aos contadores nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 053/2020
- AVULSO Nº 052/2020
- PROCESSO Nº 948/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Declara o programa Patrulha da Cidade, da Rádio Marajoara, Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 950/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Dispõe no âmbito do Municíío de Belém sobre a proibição de manter pássaros canoros e afins em gaiolas e dá outras providências)
- PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 AGOSTO DE 2020
- PROCESSO Nº 936/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 937/2020, DE 10 DE AGOSTO DE 2020-VEREADORA NILDA PAULA (Institui o Dia Municipal do Motorista de Aplicativo no calendário oficial de eventos do município)
- AVULSO Nº 051
- PROCESSO Nº 921/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, Guia-Intérprete e Intérprete de Libras)
- PROCESSO Nº 920/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento dos impostos municipais e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 918/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a proibição de queima de pneus ou objetos correlatos em manifestações públicas no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 917/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre o tratamento para coleta e depósito final de baterias de telefone celular)
- PROCESSO Nº 916/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Estabelece medidas para as cozinhas das escolas municipais, para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19) no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 915/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na rede pública municipal de ensino e dá outras providências)
- PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 AGOSTO DE 2020
- AVULSO Nº 050/2020
- PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 AGOSTO DE 2020
- PROCESSO Nº 892/2020, DE 04 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Institui no Município de Belém, o programa de riciclagem de embalagens de cerveja tipo long neck ou one way, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 891/2020, DE 04 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Institui no Município de Belém, o Uber Taxi, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 884/2020, DE 03 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Denomina de “Alameda Jarbas José Cordeiro Dias” a atual Alameda Albelado Leão Conduru, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 883/2020, DE 03 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 19 de julho de 1999 – que “Dispõe sobre o parcelamento, ocupação e uso do solo urbano do Município de Belém – L.C.C.U., e dá outras providências)
- AVULSO Nº 049/2020
- PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 AGOSTO DE 2020
- PROCESSO Nº 919/2020, DE 01 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transpote escolar do Município de Belém com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia)
- PROCESSO Nº 872/2020, DE 29 DE JULHO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Reconhece como utilidade pública para o Município de Belém, o Centro de Prevenção, Tratamento e Recuperação de Dependentes Químicos Renovação)
- AVULSO Nº 048/2020
- PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 JULHO DE 2020
- PROCESSO Nº 851/2020, DE 28 DE JULHO DE 2020-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de interprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), no horário de atendimento ao público ou sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 850/2020, DE 28 DE JULHO DE 2020-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Dispõe sobre a criação de um programa de incentivo para a inclusão de intérprete da Língua Brasileira de sinais (Libras), no horário de atendimento ao público ou sistema que integre e supra essa função em repartições pública no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 847/2020, DE 28 DE JULHO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituir nas escolas municipais a Língua Brasileira de Sinais – Libras, como disciplina curricular obrigatória no ensino fundamental e médio no Município de Belém e dá outras providências)
- AVULSO Nº 047/2020
- AVULSO Nº 046/2020
- PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 JULHO DE 2020
- PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 JULHO DE 2020
- PROCESSO Nº 886/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos)
- AVULSO Nº 045/2020
- PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 JULHO DE 2020
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 JULHO DE 2020
- PROCESSO Nº 803/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Dispõe sobre a criaçã da APA – Área de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Ilha de Cotijuba, no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1868/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020 (Adita-se artigo à Lei Nº 8.981, de 04 de janeiro de 2013, implantando a legenda “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens nos sites eletrônicos e redes sociais de órgãos da administração pública municipa direta e indireta e dá outras providências)
- AVULSO Nº 044/2020
- AVULSO Nº 009/2020
- PROCESSO Nº 801/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a garantia do direto ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação do Projeto “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens, nos sites eletrônicos e redes sociais de órgãos da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 802/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Altera a denominação da via pública municipal “Estrada do Tapanã” para “Avenida Tapanã” no Município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 JULHO DE 2020
- PROCESSO Nº 04/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a criação de um monumento em praça pública homenageando os agentes de saúde que faleceram combatendo a Covid-19 no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 783/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020 – VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a criação de um Monumento em praça pública homenageando os agendes de saúde que faleceram combate ao COVID-19 no Município de Belém e dá outras providências)
- AVULSO Nº 043/2020
- AVULSO Nº 008/2020
- PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 JULHO DE 2020
- PROCESSO Nº 948/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Declara o programa Patrulha da Cidade, da Rádio Marajoara, patrimônio cultural e imaterial do município de Belém)
- PROCESSO Nº 03/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 042/2020
- PROCESSO Nº 760/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020 – VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 768/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Renomeia o logradouro Passagem Alm. Saldanha Marinho, que passa a se denominar Passagem Padre João Maria Van Doren)
- PROCESSO Nº 775/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Institui a “Semana Gastronômica do Açaí”, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 774/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Altera a denominação da Praça da Avenida Marquês de Herval, bairro de Fátima, para Praça Gerson dos Santos Peres)
- PROCESSO Nº 773/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Dispõe sobre a coleta em domicílio, de material para exames, pelos laboratórios de análise clínicas conveniados com o Município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 JULHO DE 2020
- AVULSO Nº 041/2020
- PROCESSO Nº 743/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Organização da Livre Identidade e Orientação Sexual do Pará e dá outras providências)
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 JULHO DE 2020
- PROCESSO Nº 733/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Dispõe sobre a criação de um programa de incentivo a doação de plasma convalescente no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 727/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020 – VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Estabelece as diretrizes do programa de integridade destinado às empresas que contratarem com a administração pública municipal e dá outras providências)
- AVULSO Nº 040/2020
- PROCESSO Nº 731/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020 – VEREADOR MACIEL MANÃO (Institui o Diploma do Mérito pela Vida – Heróis da pandemia covid-19, no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 730/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020 – VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui o “Dia Municipal dos Profissionais da Saúde que Trabalharam no Período da Pandemia do Covid-19” no município de Belém-PA)
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 JULHO DE 2020
- PROCESSO Nº 731/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Institui o diploma do mérito pela vida – Heróis da Pandemia Covid-19, no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 713/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a punição de empresas que facilitem, financie e/ou não denucie a exploração de trabalho de crianças e adolescentes no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 712/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a punição das embarções do Município de Belém que não usem proteção no eixo do motor, podendo ocasionar acidentes de escalpelamento, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 715/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a implantação, utilização e operacionalização de ECOPONTOS instituídos ou a serem instituídos no território do Município de Belém e dá outras providências)
- AVULSO Nº 039/2020
- PROCESSO Nº 714/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a criação do “programa municipal de prevenção e controle da diabetes nas crianças e nos adolescentes” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 730/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui o “Dia Municipal dos Profissionais de Saúde que trabalharam no período da pandemia do Covid-19” no Município de Belém-PA)
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 JUNHO DE 2020
- PROCESSO Nº 610/2020, DE 26 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Institui a Semana Municipal de Conscientização Contra Maus Tratos da Criança e Adolescentes e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 687/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Altera o artigo 106 da Lei Orgânica do Município de Belém, tornando Obrigatório a execução do programa orçamentário que especifica, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 710/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Institui o “Selo Municipal Amigos dos Animais” no Município de Belém)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 JUNHO DE 2020
- PROCESSO Nº 712/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Dispõe sobre a punição das embarcações do município de Belém que não usem proteção no eixo do motor, podendo ocasionar acidentes de escalpelamento, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 650/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Dispõe sobre a punição das embarcações do município de Belém que não usem proteção no eixo do motor, podendo ocasionar acidentes de escalpelamento, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 646/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 645/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Autoriza a criação do Programa creche para idosos no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 650/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a punição das embarcações do Município de Belém que não usem proteção no eixo do motor, podendo ocasionar acidentes de escalpelamento, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 038/2020
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 JUNHO DE 2020
- PROCESSO Nº 649/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a inclusão de curso de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na Atenção Básica em Saúde (ABS) de Belém sobre a saúde da população negra)
- PROCESSO Nº 648/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre medidas de enfretamento ao racismo institucional, com finalidade de garantir direitos individuais e coletivos a população negra)
- PROCESSO Nº 649/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a inclusão de curso de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na atenção básica em saúde (ABS) de Belém sobre a saúde da população negra)
- PROCESSO Nº 648/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao racismo institucional, com a finalidade de garantir direitos individuais e coletivos a população negra)
- PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 JUNHO DE 2020
- PROCESSO Nº 651/2020, DE 17 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre o atendimento preferencial, vagas de estacionamento e dia municipal das pessoas com fibromialgia no âmbito municipal e dá outras providências)
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 JUNHO DE 2020
- PROCESSO Nº 612/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Dispõe sobre a punição de empresas que facilitem, financie e/ou não denuncie a exploração de trabalho de criança e adolescentes no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 611/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Institui a Semana Municipal de prevenção de gravidez na adolescência, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 610/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Institui a Semana Municipal de Conscientização Contra Maus Tratos de Crianças e Adolescentes e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 612/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a punição de empresas que facilitem, financie e/ou não denucie a exploração de trabalho de criança e adolescentes no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 713/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Dispõe sobre a punição de empresa que facilitem, financie e/ou não denuncie a exploração de trabalho de criança e adolescentes no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 618/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Acrescenta o art. 2º-A à Lei Nº 9.271, de 04 de abril de 2017, para instituir a categoria do Mototaxi comunitário no âmbito do município de Belém)
- PROCESSO Nº 613/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a criação do “programa municipal de prevenção e controle da diabetes nas crianças e nos adolescentes” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 611/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Institui a semana municipal de prevenção de gravidez na adolescência, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 037/2020
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 JUNHO DE 2020
- PROCESSO Nº 618/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 9.271, de 04 de abril de 2017, para instituir a categoria do Moto táxi comunitário no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 593/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 6934 de 28 de maio de 1974, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 036/2020
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 JUNHO DE 2020
- PROCESSO Nº 586/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a denominação do Programa Viver Belém – Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei nº 9.014, de 14 de junho de 2013, para Programa Viver Belém; altera e acresce artigos na Lei nº 9.014, de 14 de junho de 20113, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 622/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a visita virtual, por meio de tecnologia de vídeo chamada, com parentes e familiares internados em decorrência da Covid-19)
- PROCESSO Nº 621/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Institui a logística reversa para reciclagem de embalagens de vidro e dá outras providências)
- AVULSO Nº 035/2020
- AVULSO Nº 034/2020
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 JUNHO DE 2020
- AVULSO Nº 007/2020
- PROCESSO Nº 589/2020, DE 07 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Renomeia o logradouro Rua Yamada, que passa a ser denominar Rua Padre Bruno Sechi)
- PROCESSO Nº 588/2020, DE 07 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o dia 10 de outubro, como o Dia do Leonismo em Belém do Pará)
- PROCESSO Nº 581/2020, DE 03 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR RILDO PESSÔA (Dispõe sobre a alteração do nome da Rua da Pratinha, no bairro do Bengui, para Rua Padre João Derick e dá outras providências)
- AVULSO Nº 033/2020
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 JUNHO DE 2020
- PROCESSO Nº 545/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Denomina de “Travessa Antenor Vital Cantanhêde”, a atual Travessa Souza Franco, localizada no Distrito de Icoaraci, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 556/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a denominação da Avenida Padre Bruno Sechi, localizada no bairro do Bengui e no Bairro do Tapanã e Belém)
- PROCESSO Nº 553/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui sobre a homenagem póstuma ao Professor Marcelo Barros, colocando a nomenclatura da Unidade de Educação Infantil da João Paulo Segundo em seu nome, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 551/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui como essencial a atividade exercida pelo Profissional de Educação Física na área de Saúde, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 032/2020
- AVULSO Nº 031/2020
- AVULSO Nº 004/2020
- PROCESSO Nº 561/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (VETA O PROJETO DE LEI Nº 008 DE 16 DE MARÇO DE 2019)
- PROCESSO Nº 549/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos servidores públicos municipais e funcionários terceirizados a serviço da municipalidade mortos pela COVID-19)
- PROCESSO Nº 548/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Institui o Dia em Memória dos Trabalhadores que faleceram durante o combate ao coronavírus na cidade de Belém)
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 JUNHO DE 2020
- PROCESSO Nº 547/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Autoriza o Executivo a realizar o pagamento de indenização em casa de morte a todos os profissionais da saúde vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Belém – SESMA, em virtude da pandemia do coronavírus, no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 546/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cabines de desinfecção em empresas e centros comerciais passíveis de aglomeração de pessoas, enquanto perdurar a pandemia do novo corona vírus no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 544/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR MAURO FREITAS (Denomina de Estrada Padre Bruno Sechi, a atual Estrada da Yamada, localizada no bairro do Bengui, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 554/2020, DE 30 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a alteração do nome da rua “Estrada da Yamada”, para “Avenida Padre Bruno Sechi”, no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 534/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020 – VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de Covid-19 no Município de Belém-PA)
- PROCESSO Nº 535/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de limitar no máximo 30 minutos o tempo de espera para atendimento nos postos da Equatorial Energia – PA, COSANPA e Telefonias, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 029/2020
- AVULSO Nº 028/2020
- PROCESSO Nº 532/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a transformação da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM em Agência Reguladora Municipal de Belém – ARBEL, a restruturação das suas competências e estrutura organizacional, de cargos e funções, e dá outras providências)
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 MAIO DE 2020
- PROCESSO Nº 535/2020, DE 25 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de limitar a no máximo 30 minutos o tempo de espera para atendimento nos postos da, Equatorial Energia – PA, COSANPA e Telefonias, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1058/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Regulamenta e atualiza as especificações do cargo de fisioterapeuta e autoriza a reestruturação dos serviços de fisioterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 523/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre o direito preferencial para as pessoas com deficiência e para as pessoas idosas na aquisição de apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios multifamiliares construídos por programa habitacionais, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 522/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a criação do programa “Selo Escolar Verde” na rede municipal de ensino de Belém-PA)
- PROCESSO Nº 517/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Assegura a livre circulação de voluntários para prestação de auxílio animais em situação de rua, em decorrência da pandemia do coronavírus, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 516/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Determina que enquanto perdurar o decreto de calamidade ou emergência pública ficam vedadas a realização de despesas com publicidade ou propaganda no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 514/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Prorroga o prazo de validade de todos os concursos públicos no âmbito do Município de Belém em decorrência da pandemia do coronavírus, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 512/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Estabelece trânsito livre e suspende a cobrança de tarifa de estacionamento aos veículos de profissionais da área de saúde, durante o período de estado de calamidade pública no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 521/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a inclusão de informações nos questionários de atendimento na rede municipal de saúde, no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 520/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre o alargamento de calçadas, ampliação da malha cicloviária e incentivo à mobilidade ativa como meio para o enfrentamento à COVID-19, no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 518/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Denomina de Praça Katsuhiko Migiyama, a praça localizada no Conjunto Pedro Teixeira II, entre a Rua A e Rua B, no Bairros do Coqueiro, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 517/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIROZ (Assegura a livre circulação de voluntários para prestação de auxílio animais em situação de rua, em decorrência da pandemia do Coronavírus, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 516/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIROZ (Determina Que Enquanto Perdurar o Decreto de Calamidade ou Emergência Pública Ficam Vedadas a Realização de Despesas Com Publicidade ou Propaganda no Âmbito do Município de Belém, e Dá Outra Providências)
- PROCESSO Nº 514/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIROZ (PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE TODOS OS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- AVULSO Nº 027/2020
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 MAIO DE 2020
- PROCESSO Nº 549/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos servidores públicos municipais e funcionários terceirizados a serviço da municipalidade mortos pela COVID-19)
- PROCESSO Nº 548/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR GLEISSON (Institui o Dia em Memória dos Trabalhadores que faleceram durante o combate ao coronavírus na cidade de Belém)
- PROCESSO Nº 547/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR GLEISSON (Autoriza o Executivo a realizar o pagamento de indenização em caso de morte a todos os Profissionais da Saúde vinculados a Secretaria Municipal da Saúde de Belém – SESMA, em virtude da Pandemia da Coronavírus, no município de Belém, nas situações, forma e condições que especifica)
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 005/2020
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 MAIO DE 2020
- PROCESSO Nº 526/2020, DE 12 DE MAIO DE 2020 – VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias disponibilizarem um funcionário exclusivo para atendimento aos idosos e às pessoas com deficiência nos caixas de autoatendimento no âmbito do Município de Belém-Pa)
- PROCESSO Nº 523/2020, DE 12 DE MAIO DE 2020 – VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre o direito preferêncial para as pessoas com deficiência e para as pessoas idosas na aquisição de apartamento localizados nos andares térreios de edifícios multifamiliares construídos por programas habitacionais, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 522/2020, DE 12 DE MAIO DE 2020 – VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a criação do Programa “Selo Escola Verde” na rede municipal de Ensino de Belém-PA)
- AVULSO Nº 026/2020
- PROCESSO Nº 491/2020, DE 12 DE MAIO DE 2020-VEREADOR ADRIANO COELHO (Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, centros lotéricos, posto de saúde e demais instituilões que prestam serviços presencial à população obrigados a colocar do lado de fora do estabelecimento informações completas do atendimento no sentido de serem evitadas aglomerações e dá outras providências)
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 MAIO DE 2020
- PROCESSO Nº 559/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a suspensão da cobrança de taxas atribuídas aos operadores do Serviço de Transporte Escolar do Município de Belém pelo prazo de cento e oitenta dias)
- PROCESSO Nº 497/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre pontuação diferenciada em concurso de provas e títulos para profissionais que estiveram na linha de frente do enfrentamento à COVID-19)
- PROCESSO Nº 496/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras e dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras)
- PROCESSO Nº 494/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a inclusão de disciplina na grade curricular relativo ao ensino de Língua Brasileira de Sinais – Libras, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 493/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobe a obrigatoriedade de tratamento psicológico para os servidores públicos, no Pós Pandemia, na cidade de Belém)
- PROCESSO Nº 499/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a suspensão da cobrança de taxas atribuídas aos operadores do serviço de transporte escolar do Município de Belém pelo prazo de cento e oitenta dias)
- PROCESSO Nº 470/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a suspensão da cobraça de taxas atribuídas aos operadores do serviço de transporte escolar do Município de Belém pelo prazo de cento e oitenta dias)
- PROCESSO Nº 469/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Dispõe sobre a coleta dos resíduos sólidos, como vidros e objetos cortantes, abrangidos pela coleta regular do lixo, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 474/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre suspensão das demissões de servidores municipais pelo período da quarentena em decorrência do Covid-19, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 473/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas na isenção de cobrança tarifária no transporte coletivo municipal, para os profissioanais de saúde durante a situação do estado de calamidade pública conforme decreto legislativo nº 02, de 20 de março de 2020)
- AVULSO Nº 025/2020
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 024/2020
- PROCESSO Nº 472/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, hipermercados e similares, fornecerem álcool líquido e em gel 70% para assepsia e proteção à saúde dos clientes e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 404/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a transformação da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM em Agência Reguladora Municipal de Belém – ARBEL, a reestruturação das suas competências e estrutura organizacional, de cargos e funções, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 463/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2021 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 471/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre o pagamento de indenização por nome ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá outras providências)
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 MAIO DE 2020
- PROCESSO Nº 467/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a concessão de serviço funerário gratuito, à pessoa ou família com impossibilidade de arcar po conta própria com as despesas de funeral de familiares enquanto perdurar o estado de calamidade pública)
- PROCESSO Nº 466/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a criação do auxílio emergencial para trabalhadores do setor cultural e para espaços culturais)
- PROCESSO Nº 456/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Altera a Lei nº 9422, de 27 de dezembro de 2018, que institui no Município de Belém a obrigatoriedade da disponibilização de álcool gel antisséptico nos estabelecimentos bancários ou similares, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 455/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR RILDO PESSOA (Dispõe sobre a instalação de pias em locais de grande fluxo de pessoas e em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 023/2020
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 ABRIL DE 2020
- PROCESSO Nº 457/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre o atendimento estimulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços no Município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 ABRIL DE 2020
- AVULSO Nº 019/2020
- PROCESSO Nº 432/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a instituição do gari comunitário para a colete de lixo, limpeza de canais, escadarias, canaletas, a fim de prevenir danos aos moradores de locais inacessíveis a coleta formal)
- PROCESSO Nº 445/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituí sobre a suspensão das cobranças de parcelas de empréstimo consignados contraídos por servidores públicos municipais de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 433/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre suspensão das cobranças de parcelas de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais do executivo e legislativo)
- PROCESSO Nº 613/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Prevenção e Controle da Diabetes nas crianças e nos adolescentes” e dá outras providências)
- AVULSO Nº 022/2020
- PROCESSO Nº 442/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre suspensão das cobranças de parcelas de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 441/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe que seja criado a política de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede de ensino do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 440/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de permissão para o embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, para idosos fora dos pontos e das paradas oficiais no Município de Belém independente do horário, no caso das mulheres, a partir das 21 horas, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 439/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a concessão de espaço para armazenamento e compartilhamento de livros doados nas estações das paradas de ônibus do BRT em Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 438/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Institui, no Município de Belém, a Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 437/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Sistemas de Monitoramento (GPS) nos veículos utilizados nas prestação de serviços de pavimentação asfálticas no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 436/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Disponibilização de cardápios em braile em bares, lanchonetes e restaurantes do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 435/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a autorização para o poder executivo assegurar às pessoas surdas o direito de serem atendidas, nas repartições públicas municipais, por meio da Língua Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências)
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 ABRIL DE 2020
- PROCESSO Nº 424/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Institui o Dia Municipal de Conscientização à Fibromialgia, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 423/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública, pelo prazo de quatro meses, aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na subclasse residencial baixa renda)
- PROCESSO Nº 419/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Regulamenta a instalação e utilização de medidores de energia elétrica externos e coletivos no âmbito do Município de Belém)
- AVULSO Nº 021-A/2020
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 ABRIL DE 2020
- PROCESSO Nº 415/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus)
- PROCESSO Nº 432/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a instituição do gari comunitário para a coleta de lixo, limpeza de canais, escadarias, canaletas, a fim de prevenir danos aos moradores de locais inacessíveis a coleta formal)
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 020/2020
- AVULSO Nº 020/2020
- PROCESSO Nº 404/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a transformação da Agência Reguladora Municipla de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM em Agência Reguladora Municipal de Belém – ARBEL, a reestruturação das suas competências e estrutura organizacional, de cargos e funções, e dá outras providências)
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 ABRIL DE 2020
- PROCESSO Nº 404/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR ZENALDO COUTINHO (Dispõe sobre a transformação da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – ARBEL, a reestruturação de suas competências e estrutura organizacional, de cargos e funções, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 382/2020, DE 07 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o fundo emergencial de combate à Covid-19 – FECC no Município de Belém)
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 ABRIL DE 2020
- PROCESSO Nº 1468/2020, DE 04 DE ABRIL DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Institui a política municipal de saneamento básica do município de Belém, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS))
- PROCESSO Nº 603/2020, DE 04 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a igualdade de premiações, para homens e mulheres, nas competições e eventos desportivos realizadas no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 598/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (Concede o título Honorífico de HONRA AO MÉRITO ao Jovem Lucas Moura Quaresma)
- PROCESSO Nº 597/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (Concede a Medalha do Mérito Cultural e Patrimônio de Belém à SUPER RÁDIO MARAJOARA)
- AVULSO Nº 018/2020
- PROCESSO Nº 362/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas municipais de educação básica, e dá outras providências)
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 MARÇO DE 2020
- PROCESSO Nº 358/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade aos candidatos surdos e cegos nos concursos públicos a serem realizados no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 342/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA NILDA PAULA (Dispõe que os ônibus que atuam nos transportes coletivos das linhas regulares do Município de Belém realizem desembarque de mulheres fora dos pontos determinados e dá outras providências)
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 MARÇO DE 2020
- AVULSO Nº 016/2020
- PROCESSO Nº 314/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui o Programa Municipal Abrace uma Escola no Âmbito da rede pública de ensino do Municipal de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 MARÇO DE 2020
- PROCESSO Nº 320/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Altera a Lei nº 7400, de 25 de janeiro de 1988 que dispõe sobre as edificações no Município de Belém, e dá outras providências)
- AVULSO Nº 017/2020
- PROCESSO Nº 298/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR MOA MORAES (Altera a Lei nº 9.353, de 02 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a instalação de portão, cancela, correntes ou similares na entrada de vilas, ruas e/ou qualquer via denominada “rua sem saída”, e dá outras providências)
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 MARÇO DE 2020
- PROCESSO Nº 303/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Concede o Auxílio-Inundação”, no valor de R$ 500,00″, a moradores de baixa renda que tiveram seus imóveis atingidos por inunfações e alagamentos dentro da Região Metropolitana de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 302/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Concede o beneficio “Água Simplificada” ao morador de baixa renda afetado por inundações e alagamentos na Metropolitana de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 291/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Estabelece Diretrizes para criação do Programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 292/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o prêmio de melhoria do acesso e qualidade da atenção básica – PMAQ/AB – previsto na portaria nº 1654/2011 do Ministério da Saúde (programa de melhoria do acesso e qualidade da atenção básica) como incentivo financeiro para os servidores da saúde do município)
- PROCESSO Nº 570/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Estabelece a disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandasm cantores e instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que tenham financiamento público municipal, e dá outras providências)
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 MARÇO DE 2020
- PROCESSO Nº 749/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Institui no calendário oficial do Município de Belém o “Março Branco”, mês de conscientização e combate às Fake News, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 748/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento das empresas que descartem lixo de forma irregular no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 747/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a emissão pelas empresa públicas e privadas de certidão de tempo de contribuição do trabalhador – CTC, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 746/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Institui no âmbito do Município de Belém a “Semana Municipal do Educador Social” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 745/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula e rematricula de crianças na rede de ensino pública e privada do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 289/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre medidas de orientação, prevenção e enfrentamento ao assédio e a importunação sexual de mulheres nos transportes públicos no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 280/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Fica instituída a Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão no Município de Belém-PA e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 271/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que oferecem entrega em domicílio e empresa de aplicativos de entrega no Município de Belém, a contratação de seguro de acidentes pessoais para os seus entregadores, mesmo que sem vínculo empregatício, e dá outras providências)
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 MARÇO DE 2020
- PROCESSO Nº 221/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.348, de 20 de outubro de 1986, que criou o Conselho Municipal da Condição Feminina, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 220/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 8.355, de 4 de agosto de 2004, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Negro e da Negra”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 219/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.823, de 22 de janeiro de 1997, que “Cria, no Município de Belém, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 221/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.348, de 20 de outubro de 1986, que criou o Conselho Municipal da Condição Feminina, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 220/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 8.355, de 4 de agosto de 2004, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Negro e dá Negra”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 219/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.823, de 22 de janeiro de 1997, que “Cria, no Mnicípio de Belém, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 224/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de rampas de acesso para pessoas com mobilidade reduzidas em áreas de lazer no âmbito do Município de Belém)
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 MARÇO DE 2020
- PROCESSO Nº 197/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Cria o “Dia do Gari” no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 206/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigação do serviço públoco municipal em conceder um dia de licença por ano, para a realização de exame preventivo de câncer ginecológico, de mama e de próstata para os (as) funcionários (as) do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 201/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Inclui no calendário oficial do Município de Belém o “Dia do Combate ao Trabalho Infantil”)
- PROCESSO Nº 192/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Lei Samara Mescouto e Jennyfer Monteiro institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio)
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 MARÇO DE 2020
- PROCESSO Nº 177/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA NILDA PAULA (Dispõe sobre melhor visibilidade dos impressos de conta de energia elétrica do Município de Belém)
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 FEVEREIRO DE 2020
- PROCESSO Nº 169/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a remissão de pagamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU para os imóveis atingidos por enchentes e alagamentos no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 168/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 – VEREADOR MARCIEL MANÃO (Concede o Diploma Honorífico de Honra ao Mérito ao Coral Triunfo da Assembleias de Deus em Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 172/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Concede o Diploma Honorífico de Honra ao Mérito ao Tenente Coronel QOPM Fernando Luís Oeiras Carneiro e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 150/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 FEVEREIRO DE 2020
- PROCESSO Nº 123/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Institui sobre a livre parada e estacionamento de veículo particulares pertencentes aos Oficiais de Justiça Estaduais ou Federais quando em diligência no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 127/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a campanha de estimulo ao cuidado da saúde mentel e bem estar, denominada “Janeiro Branco” no âmbito municipal, e dá outras providências)
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 FEVEREIRO DE 2020
- PROCESSO Nº 131/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Torna públicas as listas de espera dos inscritos no programas habitacionais no Município de Belém)
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 FEVEREIRO DE 2020
- PROCESSO Nº 092/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como de utilidade pública par ao Município de Belém, a Associação da Terceira Idade do bairro da Terra Firme, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 106/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Belém, a terem monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos ao consumidor)
- PROCESSO Nº 105/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Dispõe sobre utilização de locais públicos para eventos religiosos no âmbito do Município de Belém)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 FEVEREIRO DE 2020
- PROCESSO Nº 087/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Institui a “Semana da Educação Financeira nas escolas do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 091/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtorno de espectro autista – TEA, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências)
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 FEVEREIRO DE 2020
- PROCESSO Nº 086/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR HENRIQUE SOARES (Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas a práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gêneros e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 769/2020, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Inclui no calendário oficial do Município de Belém-PA o Dia Municipal do Padrinho afetivo e a Semana Municipal de Incentivo ao Apadrinhamento efetivo na cidade de Belém-PA)
- PROCESSO Nº 085/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Proíbe a comercialização, a utilização, o manuseio, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 084/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a proibição de recolhimento, retenção e apreensão de veículos em blitz
- PROCESSO Nº 036/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a constituição dos conselhos do Município de Belém, garantindo a representação por membros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 021/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal nas redes de saúde pública e privada do Município de Belém-PA e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 051/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Dispõe sobre a prioridade de atendimento as pessoas transplantadas, nos serviços públicos e privados no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 050/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Torna obrigatório posto de atendimento no piso térreo de prédios públicos no âmbito do Município de Belém)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 FEVEREIRO DE 2020
- PROCESSO Nº 015/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Altera a Lei Ordinária nº 8904, de 16 de janeiro de 2012)
- PROCESSO Nº 022/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na fachada dos cartórios extrajudiciais que atuam no Município de Belém, a relação dos serviços prestados por aqueles estabelecimentos, e dá outras providências)
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 FEVEREIRO DE 2020
- PROCESSO Nº 020/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Enfrentamento as notícias falsas sobre as vacinas)
- PROCESSO Nº 019-A/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com Fibromialgia no âmbito municipal de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 019/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a regulamentação do local de descanso dos profissionais da saúde em regime de plantão)
- PROCESSO Nº 009/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA NILDA PAULA (Dispõe, no âmbito do município de Belém, a criação da “Patrulha Maria da Penha” e dá outras providências)
- Projetos de Decreto Legislativo
- PROJETOS DE RESOLUÇÃO
- PROCESSO Nº 2256/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre altura de instalação do leitor ou de biometria no transporte público do municípo de Belém para alcance das pessoas com nanismo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida)
- PAUTA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DEZEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 2223/2019, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a transformação da Auditoria Geral do Município – AGM em Secretaria Municipal de Controle , Integridade e Transparência – SECONT, órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal)
- PAUTA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E PAUTA DA 14 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DEZEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 2171/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento da Marambaia Dr Marcellino José Cardoso” a UPA DAENT-Marambaia, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2170/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento da Terra Firme Dr Antônio Caldeira Sardo Villa Lobo” a UPA DAGUA-Terra Firme, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2169/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento do Jurunas Dr Camilo Salgado” a UPA JURUNAS, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2168/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento de Icoaraci Deputado José Nassar Neto” a UPA DAICO-Icoaraci, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2166/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento da Sacramenta Dr Camillo Martins Vianna” a UPA DASAC-Sacramenta, e dá outras providências)
- PAUTA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DEZEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 2137/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Designa 10% dos imóveis de programas habitacionais populares da Prefeitura Municipal de Belém para atender a mulher vítima de violência doméstica, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2129/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em Belém, de exigirem que motoristas exerçam sua função acumulada com a função de cobrador)
- PROCESSO Nº 2033/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui Política de Prevenção à Violência contra Professores da rede municipal de Belém)
- PAUTA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 NOVEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 2134/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU- para idosos no município de Belém)
- PROCESSO Nº 2101/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a reestruturação do plano de assistência básica à saúde e social dos servidores públicos do município de Belém – PABSS, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2100/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 8.847, de 12 de maio de 2011 e a Lei nº 8.226, de 30 de dezembro de 2002)
- PROCESSO Nº 2096/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o programa de regularização fiscal do imposto sobre a transmissão “Inter Vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais – ITBI, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2095/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.341, de 18 de março de 1986, e Lei nº 9.403, de 06 de setembro de 2018)
- PAUTA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 NOVEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 2049/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre o recolhimento de medicamentos veterinários em no município de Belém)
- PAUTA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 NOVEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 2030/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui o “Programa Escola Aberta” no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2029/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Declara de Utilidade o Instituto Cultural Nagô afro-brasileiro-ICNAB e dá outras providências)
- PAUTA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 NOVEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 2013/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia passagem nos veículos de transporte público coletivo)
- PROCESSO Nº 2012/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia entrada nas casas de espetáculos, shows e nos cinemas)
- PAUTA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 NOVEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 1972/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui o passe fácil estudantil no transporte coletivo aos estudantes de cursinhos pré-vestibular municipal, comunitários e aqueles ofertados por instituições públicas de ensino superior, sediadas no municípo de Belém)
- PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 NOVEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 1924/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Beneficente São Carlos do Brasil – ABSCB, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1981/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Revoga o inciso V do art. 75 da Lei Orgânica do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1892/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.277, de 24 de maio de 2017, e da Lei nº 7.850, de 17 de outubro de 1997, e dá outras providências)
- PAUTA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 NOVEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 1959/2019, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Proíbe a fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1889/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a semana Municipal do Legislativo nas escolas, objetivando fornecer aos alunos informações do Poder Legislativo e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1888/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1887/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartas contendo a informação sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes, nos prontos-socorros, upas e unidades de saúde de nossa cidade)
- PROCESSO Nº 1866/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADOR MOA MORAES (Dispõe sobre a criação do serviço voluntário de capelania escolar, como uma prestação de assistência religiosa nas escolas públicas municipais no Município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 OUTUBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 1835/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Altera a redação da alínea “b”, do inciso I, art 17, da Lei 7862/97, de 30 de dezembro de 1997, e acrescenta alínea “c”, ao respectivo artigo da Lei que dispõe sobre o comércio ambulante no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1855/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe acerca de campanhas educativas nos veículos utilizados para transporte de estudantes, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 OUTUBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 1796/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a adaptação de equipamentos nos estabelecimentos de saúde de Belém para o atendimento de pessoas com obesidade mórbida)
- PROCESSO Nº 1797/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (DIspõe sobre a proibição da venda de cigarros e outros derivados de tabaco em padarias e lanchonetes no município de Belém)
- PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 OUTUBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 1709/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres nas vias próximas a estabelecimentos de ensino publico e provados e de hospitais de Rondonópolis, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1739/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR ELENILSON SANTOS (Altera a Lei Nº 9314, de 02 de agosto de 2017, que cria o sistema cicloviário do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1761/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Institui e define o Município de Belém como “Zona Livre de Agrotóxicos e Transgênicos”, e dá outras providências)
- PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 OUTUBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 1725/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência)
- PROCESSO Nº 1724/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Obriga as instituições financeiras e os serviços notariais e de registros a disponibilizar contratos, boletos e documentos públicos em português e em braile para as pessoas com deficiência visual)
- PROCESSO Nº 1723/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Autoriza o Município de Belém a conceder o uso de bens públicos municipais para geração de energias renováveis)
- PROCESSO Nº 1722/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a divulgação dos resultados das análises de qualidade da água dos corpos hídricos na cidade de Belém)
- PROCESSO Nº 1720/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Obriga a realização de curso de primeiros socorros nas escolas públicas e privadas no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1719/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Institui o “IPTU Ecológico”, desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1718/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Assegura ao aluno com deficiência a matrícula na escola da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, bem como a acessibilidade e o ensino adequado, por meio de professores habilitados para seu devido acolhimento)
- PROCESSO Nº 1717/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de enfermeira ou outro profissional de enfermagem durante o exame ginecológico, na forma que indica)
- PROCESSO Nº 1710/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e a Saúde da Mulher, e dá outras providências)
- PAUTA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 OUTUBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 1721/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADOR CALSINHO SABINO (Dispõe sobre obrigatoriedade de utilização de selo de garantia ou lacre destrutível nas embalagens para entre de alimentos para consumo imediato (serviço delivery))
- PROCESSO Nº 1921/2019, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre o reconhecimento e declara de utilidade pública a obra social Nossa Senhora da Glória Fazenda da Esperança e dá outras providências)
- PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 SETEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 722/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagemento, e dá notificação pessoalmente ao consumidor quanto a inadimplência e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1712/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Cria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente das Escolas Públicas de Belém-PA e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1672/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes, nos casos de realização de exames médicos, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 SETEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 1708/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui o Sistema “BELÉM SEM FOME – PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES”, dispondo sobre medidas de redistribuição de alimentos e combate a fome no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1631/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Da nova redação ao artigo 8º e parágrafos da Lei nº 9.293, de 03/07/2017, do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1632/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mangueiras transparentes nos postos de abastecimento de combustíveis situados no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1633/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a dispensa do pagamento do serviço funerário municipal aos usuários que comprovem a doação de órgãos de parente ou familiar sepultado em Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1655/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, Academia Maçônica de Letras do Estado do Pará, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1711/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a implantação do programa “Bueiro Inteligente” como forma de prevenção às enchentes no Município de Belém)
- PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 SETEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 1619/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a Politica Municipal sobre Álcool e outras drogas, no município de Belém-PA)
- PROCESSO Nº 1618/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a Campanha Julho Verde – Não ao abandono de animais no município de Belém-PA)
- PROCESSO Nº 1625/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui o Programa Lutas da Escola no âmbito da rede pública de ensino do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1624/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre regulamentação da matrícula em escolas municipais de Belém aos filhos dos profissionais itinerantes de circo ou outros artistas e técnicos em espetáculos de diversões previstos na Lei Federal Nº 6533/78)
- PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 SETEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 434/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos Municipais e dá outras providências)
- PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 SETEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 1555/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a criação do Programa Compromisso Empresarial com o Esporte no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1542/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui no âmbito municipal a obrigatoriedade da Educação Financeira nas escolas)
- PROCESSO Nº 1595/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o Setembro Verde – O Mês da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência)
- PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 SETEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 1533/2019, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR MOA MORAES (Reconhece como patrimônio cultural de natrureza imaterial do Município de Belém o Congresso de Mulheres, Congresso de Mocidade, Congresso Infantil e de Adolescentes, Simpósio da EBD da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Campo Independência dá outras providências)
- PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 SETEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 1507/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 (Reconhece como patrimônio cultural de natureza material e imaterial o santuário de Nossa Senhora do Perpétua Socorro, e dá outras providências)
- PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 SETEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 1500/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicização do serviço “Disk Denúncia 180” em banheiros femininos de cafés. supermercados, shoppings, terminais rodoviário e aquáviario, ônibus urbanos, restaurantes, bares, boates, casas de eventos e similares no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1541/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de veículos instaladas no município de Belém afixarem, em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que permitam a compra de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos e dá outras providências)
- PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 SETEMBRO DE 2019
- PROCESSO Nº 1441/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situiação de risco)
- PROCESSO Nº 1458/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Obriga as empresas de coletivos urbanos do município de Belém a instalarem placas com itinerários de viagens em braile)
- PROCESSO Nº 1474/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de repouso, abrigos, creches e outras instituições destinadas ao atendimento de idosos, crianças e pessoas com deficiência instalarem, em suas dependências internas e áreas comuns, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo e dá outras providências)
- PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 AGOSTO DE 2019
- PROCESSO Nº 1393/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui para as empresas de transporte urbano a obrigatoriedade de realização de curso de atendimento ao publico portador de necessidades especiais e idoso para motoristas e cobradores)
- PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 AGOSTO DE 2019
- PROCESSO Nº 1365/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Acrescenta a expressão “Incluindo a informatização das Unidades Básicas de Saúde, com calendário de agendamento de consultas on line” ao artigo 184, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1356/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui o Projeto Roda Viva de Leitura nas Escolas Municipais do fundamental I e II)
- PROCESSO Nº 1368/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Declara o Programa FEIRA DO SOM, da Rádio Cultura, Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1358/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a obrigatoriedade da traudção para a Lingua Brasileria de Sinais, Libras, de todas a Audiências Públicas nas dependências ou patrocinadas pela Prefeitura Municipal de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 AGOSTO DE 2019
- PROCESSO Nº 1321/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, como supermercados, centos de compras e shoppings cente a fornecer, gratuitamente, cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos, as quais deverão guardar distância máxima de 10 metros da vaga destinada ao deficiente físico ou ao idoso, limitando o tempo de cadastro do usuário à 10 minutos)
- PROCESSO Nº 1246/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem de colostomia, na cidade de Belém)
- PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 AGOSTO DE 2019
- PROCESSO Nº 1285/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece, para efeito de concursos públicos e serviços oferecidos pelo município de Belém, ao paciente Renal Crônico, apartir da paralisia total dos rins em homediálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade, o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência)
- PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 AGOSTO DE 2019
- PROCESSO Nº 1232/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui no Município de Belém, a “Semana Municipal do Idoso” e dá outras providências)
- PAUTA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 AGOSTO DE 2019
- PROCESSO Nº 1217/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia nas redes públicas e privada de ensino do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1221/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a inclusão, no Calendário de Eventos do Município de Belém, a “Campanha de Conscientização sobre o Herpes-zoster”, a ser realizada anualmente no dia 17 de outubro)
- PROCESSO Nº 1220/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a priorização das vagas nas creches e escolas de educação municipal de Belém para os filhos e filhas de mulheres vítimas ou diretamente vitimados em casos de violência doméstica)
- PROCESSO Nº 1201/2019, DE 05 AGOSTO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a proteção à gestante e parturiente com a vedação da violência obstétrica no município de Belém)
- PROCESSO Nº 1244/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui a obrigatoriedade de fixação de caixas coletoras nas farmácias e drogarias para os consulmidores retornarem resíduos sólidos provenientes de saúde de uso domésticos, tais como instrumentos perfuro-cortantes (agulhas, seringas e ampolas de vidro), e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1303/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Regulamenta o inciso V, do art. 37, da Constituição Federal)
- PROCESSO Nº 1207/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Determina concessão de desconto de 50% em casas de espetáculos para doadores de sangue regulares no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1213/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1216/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Proíbe a Inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1214/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Cria o Dia dos E-Sports no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 AGOSTO DE 2019
- PROCESSO Nº 1189/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Especifica, com base na Lei nº 9.070, de 5 de novembro de 2014, a destinação de R$ 193.520.000,00 para operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências)
- PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 AGOSTO DE 2019
- PROCESSO Nº 1163/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a Semana Municipal da Beleza na Cidade de Belém-PA)
- PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 JUNHO DE 2019
- PROCESSO Nº 1139/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Torna obrigatória a instalação de sinal sonoro nos semáforos para travessia de pedestres, em frente a estabelecimentos escolares e hospitalares e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1138/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Declara de Utilidade o Grêmio Recreativo Social Cultural Mocidade Olariense e dá outras providências)
- PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 JUNHO DE 2019
- PROCESSO Nº 1365/2019, DE 16 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Modifica a Lei 9354 de 27 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a regulamentação para a comercialização, venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, ginásios esportivos e arenas desportivas durante a realização de evento esportivo no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1028/2019, DE 16 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1110/2019, DE 12 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT, nas unidades de saúde e creches municipais da cidade de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 JUNHO DE 2019
- PROCESSO Nº 1042/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a implemenatção de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na rede pública do Município de Belém)
- PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 JUNHO DE 2019
- PROCESSO Nº 1032/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a emissão de contra cheques em Braille para os deficientes visuais que são servidores públicos do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1031/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar à delegacia de proteção ao meio ambiente quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos)
- PROCESSO Nº 1030/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Obriga o Poder Executivo a divulgar, em tempo real, as despesas e receitas do governo municipal por meio de aplicativo para celulares)
- PROCESSO Nº 1029/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros (“flanelinhas”), e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1245/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a dispensa de entrega de cópia de documentos no âmbito municipal por órgãos públicos e empresas privadas)
- PROCESSO Nº 1014/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 (Cria o Ambiente Municipal de Ciência , Tecnologia e Inovação – INOV@BELEMT&C)
- PROCESSO Nº 1022/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a obrigatoriedade de Shopping Centers e similares fornecendo água potável filtrada gratuitamente a seus frequentadores, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1016/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Estação Marambaia Deputado Alessandro Novelino” a Estação da linha troncal do BRT Belém, construída na Rodovia Augusto Montenegro, e dá outras providências)
- PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 JUNHO DE 2019
- PROCESSO Nº 981/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a comida típica Maniçoba e seu processo de produção, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 999/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre a divulgação e promoção da campanha de doação de medula óssea pelo município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 998/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui no município de Belém, o programa futuros doadores solidários e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 997/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre a proibição do artifícios pirotécnicos nas áreas internas de bares, restaurantes, boates, casas de show e/ou estabelecimentos congêneres)
- PROCESSO Nº 996/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, quais sejam: shoppings hipermercados e supermercados, da cidade de Belém)
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 JUNHO DE 2019
- PROCESSO Nº 1011/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em Pet Shops)
- PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 MAIO DE 2019
- PROCESSO Nº 904/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Torna obrigatória a presença de ascensorista em edificações públicas e comerciais, não residenciais que possuam elevador, no âmbito do Município de Belém)
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 MAIO DE 2019
- PROCESSO Nº 1112/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui o Programa Bolsa atleta Belém no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1010/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui como do feriado municipal o Dia da Consciência Negra)
- PROCESSO Nº 1009/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui a obrigatoriedade em todos os eventos esportivos que demandem rivalidade entre torcidas, que sejam reservados espaço comuns para as torcidas adversárias)
- PROCESSO Nº 875/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a exposição de preços de produtos a granel nos supermercados padarias e mini mercados)
- PROCESSO Nº 1357/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 976/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui o Programa Municipal de Inserção Social do idoso, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 975/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a criação de programa de incentivo e cultivo de hortaliças em terrenos baldios particulares públicos)
- PROCESSO Nº 870/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR MOA MORAES (Instituo o incentivo à criação de ecopontos para descarte de materiais recicláveis no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 866/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a reserva de vagas em apartamentos térreos, nos conjuntos habitacionais populares construídos ou adquiridos nos programas de habitação que o Município de Belém for parte, para idosos e pessoas com deficiência)
- PROCESSO Nº 865/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Proíbe o ingresso em exposição de obras de arte e estáculos que disponham de conteúdo impróprio para crianças e adolescentes no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 MAIO DE 2019
- PROCESSO Nº 873/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Hóteis e Estabelecimentos similares informarem ao consumidor que é opcional o pagamento do acréscimo de 10% (dez por cento) ou de qualquer percentual no valor da despesa, a título de gorjeta ou de tarifas de serviço e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 856/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019-VEREADOR MOA MORAES (Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do “Telhado Verde” nos locais que especifica e dá outras providências)
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 MAIO DE 2019
- PROCESSO Nº 874/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui a proibição de mutilações de animais para fins estéticos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 895/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019 – VEREADOR ELENILSON SANTOS (Institui o “Mês Setembro Amarelo” de prevenção ao suicídio, no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 827/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.988, de 3 de janeiro de 2000, que institui o Conselho Municipal do Idoso – CMI, e dá outras providências)
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 MAIO DE 2019
- PROCESSO Nº 836/2019, DE 13 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui no âmbito do Município de Belém, o reconhecimento do cosplay como manifestação cultural popular)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 MAIO DE 2019
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 MAIO DE 2019
- PROCESSO Nº 799/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre o impedimento da inscrição em concursos realizados pelo poder público municipal de homens com histórico de violência contra mulher, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 802/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a Lei que institui o dia municipal do trabalhador em Transporte Rodoviário)
- PROCESSO Nº 801/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a Vacinação contra a gripe que protegerá contra os vírus H1N1, o H3N2 e o influenza do tipo B Victoria. Para trabalhadoras do Sistema de Transporte coletivo de Belém, que atuam junto ao Público)
- PROCESSO Nº 800/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas em liberar o trabalhador rodoviário para curso de capacitação a ser realizado no centro de formação dos rodoviários)
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 MAIO DE 2019
- PROCESSO Nº 775/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências)
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 MAIO DE 2019
- PROCESSO Nº 884/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Insitui e disciplina o processo de eleição direta para Diretor e Vice-Diretor de unidade escolar da rede municipal de ensino)
- PROCESSO Nº 770/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui, o dia 21 de Setembro como o Dia Municipal dos Profissionais da Beleza em Belém e dá outras providências )
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 ABRIL DE 2019
- PROCESSO Nº 738/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.768 de 04 de outubro de 1995)
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 ABRIL DE 2019
- PROCESSO Nº 729/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Estabelece normas de controle de animais e dá outras providências)
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 ABRIL DE 2019
- PROCESSO Nº 719/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Altera denominação da passagem Grêmio Rodoviário para rua da Universal)
- PROCESSO Nº 682/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui o atendimento preferencial aos doadores de sangue nos estabelecimentos de comércio e prestação de serviços e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 778/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Altera a Lei Nº 7584, de 31 de julho de 1992, para incluir representante da Defensoria Pública no Conselho Municipal dos Direitso da Criança e do Adolescente)
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 ABRIL DE 2019
- PROCESSO Nº 673/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui a proibição da utilização de fogos de artifícios com estampidos)
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 ABRIL DE 2019
- PROCESSO Nº 648/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Veda a cobrança em academias de ginásticas e similares de valores adicionais de clientes/beneficiários ou profissionais de educação física autônomos (personal trainers), nas hipóteses que especifica)
- PROCESSO Nº 647/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença da guarda municipal no horário das atividades letivas nas escolas municipais no âmbito de Belém)
- PROCESSO Nº 679/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Eleva o Jiu-Jitsu ao status de manifestação da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial de Belém-PA)
- PROCESSO Nº 659/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Eleva o Jiu-Jitsu ao status de manifestação da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial de Belém-PA)
- PROCESSO Nº 636/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a fiscalização do sistema municipal de transporte coletivo, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 635/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre os reajuste e revisões das tarifas dos transportes coletivos urbanos do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 646/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Concede aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, que estejam sob a guarda legal de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o direito à transferência de matrícula entre as unidades de ensino, na forma que determina)
- PROCESSO Nº 645/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Obriga a veiculação de propagandas contra a violência à Mulher contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes na forma que indica)
- PROCESSO Nº 644/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Estabelece que seja disponibilizada a Lei Maria da Penha nos estabelecimentos que indica para consulta, em local visível e de fácil acesso, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 649/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREDOR CELSINHO SABINO (Acrecente-se ao artigo 29º da refira lei , os parágrafos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º e suas incisos)
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 ABRIL DE 2019
- PROCESSO Nº 603/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a igualdade de premiações, para homens e mulheres, nas competições e eventos desportivos realizadas no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 611/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Belém para atendimento as pessoas com deficiência visual)
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 ABRIL DE 2019
- PROCESSO Nº 583/2019, DE 08 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Assegura o direito de pagamento de meia entrada aos doadores regulares de sangue em eventos culturais, esportivos ou recreativos realizados no Município e dá outras providências)
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 ABRIL DE 2019
- PROCESSO Nº 561/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 11340 “Lei Maria da Penha”, no Município de Belém)
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 ABRIL DE 2019
- PROCESSO Nº 543/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui a Comenda do Mérito “Profissional da Advocacia Paraense” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 545/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico do Mérito Esportivo, no âmbito da Câmara Municipal de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 MARÇO DE 2019
- PROCESSO Nº 467/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 466/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Estabelece o acesso prioritário dos profissionais de contabilidade e dá outras providências)
- PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 MARÇO DE 2019
- PROCESSO Nº 439/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Determina que a atual Rua Belém, passe denominar-se de “Rua Prefeito Fernando Coutinho Jorge”, e dá outras providências)
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 MARÇO DE 2019
- PROCESSO Nº 404/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a denominação da Rua Marielle Franco, localizada no bairro do Bengui e no bairro Mangueirão em Belém)
- PROCESSO Nº 415/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui Programa “MULHER – SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS”, em alusão a Campanha Março Lilás, que visa sensibilizar e alertar a sociedade sobre o combate ao câncer de colo de útero no Município de Belém)
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 MARÇO DE 2019
- PROCESSO Nº 426/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a concessão de isenção na taxa de inscrição de concursos públicos municipais à mulher doadora de leite materno, e dá outras providências)
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 MARÇO DE 2019
- PROCESSO Nº 387/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui no âmbito do município de Belém o Programa Municipal de Prevenção ao Aborto e Abandono de incapaz)
- PROCESSO Nº 327/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Altera e revoga dispositivos da Lei nº 9.217, de 02 de junho de 2016, que institui a gratificação por plantão remunerado aos integrantes da Guarda Municipal de Belém – GBEL, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 341/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre cobrança por estimativa realizadas pela concessionária fornecedora de energia elétrica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 MARÇO DE 2019
- PROCESSO Nº 385/2019, DE 05 DE MARÇO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui o “Dia Municipal da Mulher de Carreira Jurídica” no município de Belém-PA)
- PROCESSO Nº 386/2019, DE 04 DE MARÇO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a implantação de ação de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede publica municipal de ensino)
- PROCESSO Nº 384/2019, DE 04 DE MARÇO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Determina a criação do banco municipal de mulheres vítimas de violência doméstica em situação de abrigo e obriga o Poder Público Municipal da Cidade de Belém reserve, ao menos, 05% de suas vagas nos programas habitacionais para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em situação de abrigo e dá outras providências)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 FEVEREIRO DE 2019
- PROCESSO Nº 298/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), o qual passará a constar no calendário oficial de eventos do Município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 FEVEREIRO DE 2019
- PROCESSO Nº 263/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Determina que as empresas prestadoras de serviços, contratadas com o Poder Público Municipal da cidade de Belém reservem, ao menos, 05% de suas vagas no quadro de empregados para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências)
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 FEVEREIRO DE 2019
- PROCESSO Nº 242/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR ELENILSON SANTOS (Dispõe sobre o registro e a comunicação dos nascimentos de crianças com Síndrome de Down nos hospitais no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 240/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR ELENILSON SANTOS (Institui o Dia Municipal da Conscientização da Pessoa com Transtorno Bipolar (TAB) a ser comemorada, anualmente, no dia 30 de março e a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno Bibolar, município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 241/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR DR. ELENILSON SANTOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de vepiculos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida no âmbito do Município de Belém outras providências)
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 FEVEREIRO DE 2019
- PROCESSO Nº 262/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Determina que as empresas que operam o sistema de transporte público na cidade de Belém reservem, ao menos, 30% de suas vagas no quadro de empregados para mulheres para o cargo de cobradoras, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 261/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Determina que os números de instalações sanitárias nos estádios de futebol do município de Belém sejam de, no mínimo, 10% de suas vagas direcionadas ao público portador de deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 260/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Determina que os números de instalações sanitárias nos estádios de futebol do município de Belém sejam de, no mínimo, 30% de suas vagas direcionadas ao público feminino, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 241/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR ELENILSON SANTOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 215/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discrminadas por especialistas), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 213/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a cassação do Alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 192/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR MOA MORAES (Institui no Município de Belém o modelo de gestão e ensino militar de forma compartilhada entre a Guarda Municipal com a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 216/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Estabelece o Atendimento Prioritário às Pessoas Idosas, previsto na Lei Nº 10.741/2003 (Estatuto do idoso) e para as Pessoas com deficiência e para as Pessoas com Mobilidade Reduzida, prevista na Lei Nº 10.048/2000, no Decreto N] 5.296/20014 e na Lei N] 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e dá outras providências)
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 FEVEREIRO DE 2019
- PROCESSO Nº 151/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a identificação de carros roubados no município Belém, através de radares de fiscalização de trânsito, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 150/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre o tráfego de taxi em vias do BRT do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 214/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do Programa Meia-Consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 212/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Fixa em 12% os recursos mínimos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde no âmbito municipal e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 211/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na Internet, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 210/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a exigência mínima de escolaridade para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes executivos e legislativo municipal e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 209/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes executivo e legislativo municipal, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 208/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Proibe no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não iniciada (Pedra Fundamental) ou não concluída, institui o “Habite-Seespecial” e dá outras providências)
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 FEVEREIRO DE 2019
- PROCESSO Nº 206/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a criação do polo de ecoturismo de mosqueiro)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 FEVEREIRO DE 2019
- PROCESSO Nº 085/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Torna obrigatório a direção da Escola Municipal notificar o Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual mensal)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 FEVEREIRO DE 2019
- PROCESSO Nº 053/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre atendimento diferenciado para portadores de diabetes no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 052/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de engenheiro e técnico de segurança em eventos que comportem a lotação de no mínimo mil pessoas e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 051/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cardápios em Braille em bares, hotéis, restaurantes e estabelecimentos similares)
- PROCESSO Nº 050/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Fica proibida a venda e a comercialização de canudos de plástico no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 017/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Determina a liberação da catraca nma utilização dos serviços de transporte coletivo por ônibus às crianças de até 06 (seis) anos, sem a passagem por debaixo desse dispositivo)
- PROCESSO Nº 016/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Regulamenta as feiras de produtos orgânicos e ou agroecológicos do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 015/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe a idade máxima a ser adotada para a frota dos ônibus, miniônibus e micro-ônibus que são utilizados no serviço de Transporte coletivo urbano do municipio de Belém)
- PROCESSO Nº 043/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU ao contribuinte responsável por doador de órgãos, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 044/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém a Associação de Boxe Rock Balboa e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 076/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui a Politica de mudança do clima no município de Belém)
- PROCESSO Nº 075/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Cria o Marco Regulatório Municipal de Economia Solidária, cria a Política e o Sistema Municipal de Economia Solidária insdtitui o Fundo e o Conselho Municipais de Economia Solidária e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 074/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre os estabelecimentos que especifica deverão acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerantes à lactose, com doença celíaca e vegetarianos)
- PROCESSO Nº 073/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre as normas de incentivo às atividades tecnológicas e de inivação realizadas pelas organizações e cidadãos estabelecidos ou domiciliados no município de Belém)
- PROCESSO Nº 072/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo – Belém)
- PROCESSO Nº 047/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR MOA MORAES (Institui no Município de Belém, o mês Abril Laranja como mês de prevenção da crueldade contra animais e dá outras providências)
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 FEVEREIRO DE 2019
- PROCESSO Nº 041/2019, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Altera a Lei Nº 8909 de 29 de março de 2012, e dá outras providências)
- PAUTA DA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 98ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DEZEMBRO DE 2018
- AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 002/2018
- PROCESSO Nº 1630/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento de distribuição de energia elétrica e telefônica instalado no município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 96ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DEZEMBRO DE 2018
- PROCESSO Nº 1601/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivos urbanos de passageiros, implantarem um dispositivo externo, na frente dos ônibus, que emita sinais luminosos e chamativos com a palavra “ASSALTO”)
- PROCESSO Nº 1600/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Dispõe sobre a autorização da circulação de taxi nas faixas e corredores de ônibus no município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 NOVEMBRO DE 2018
- PROCESSO Nº 1608/2018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Centro Espírita Emmanuel, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1608/2018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIN (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Centro Espírita Emmanuel, e dá outras providencias)
- PAUTA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 NOVEMBRO DE 2018
- PROCESSO Nº 1576/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018-VEREADORA MARINOR BRITO (Modifica o artigo 147, inciso XI da LOMB e dá outras providências)
- PAUTA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 NOVEMBRO DE 2018
- PROCESSO Nº 1485/2018, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018-VEREADOR TORÉ LIMA (Altera o atrigo 106 da Lei Orgânica do Município de Belém, instituindo o “orçamento impositivo”)
- PAUTA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 OUTUBRO DE 2018
- PROCESSO Nº 1391/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Institui o Diploma “Gestor Educacional do Ano – Professora Rosenil da Silva Alves”, no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1383/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o anexo II, da Lei nº 9.339, que dispõe sobre o plano plurianual para o período 2018/2021)
- PROCESSO Nº 13884/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Belém, para o exercício de 2019)
- PAUTA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 OUTUBRO DE 2018
- PROCESSO Nº 1376/2018, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018-VEREADOR TORÉ LIMA (Institui no Município de Belém o Dia Municipal dos Surdos, a ser comemorada anualmente no dia 26 de setembro)
- PAUTA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 AGOSTO DE 2018
- PROCESSO Nº 1183/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o art. 11, da Lei nº 8.537, de 22 de junho de 2006, e dá outras providências)
- PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 AGOSTO DE 2018
- PROCESSO Nº 1139/2018, DE 06 DE AGOSTO DE 2018-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Icoraci e dá outras providências)
- PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 AGOSTO DE 2018
- PROCESSO Nº 1114/2018, DE 05 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão – SEGEP, da Secretaria Municipal de Urbanismo – SEURB e da Unidade Coordenadora do Programa – UCP, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1127/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018-VEREADOR RILDO PESSOA (Dispõe sobre a criação do Hino Oficial e Bandeira das Escolas Públicas Municipais no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1131/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018-VEREADOR TORÉ LIMA (Proíbe o uso de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, no comércio ambulante, hóteis e similares, na cidade de Belém)
- PROJETO DE LEI Nº 1113/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre a liberação do tráfego pelo corredor do BRT por transporte individual de passageiros em veículos de aluguel e taxímetro-taxis quando estiverem com passageiros, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 1112/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre o monitoramento por meio de câmeras (cercamento eletrônico) de todos os carros que circulam no Município de Belém, nos pontos que menciona e dá outras providências)
- PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 AGOSTO DE 2018
- PROCESSO Nº 1122/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018 -VEREADOR IGOR ANDRADE (Altera a lei nº 9257 de 16 de dezembro de 2016 que reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém a “AAVA – Associação Assistencial Vale da Acor”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1114/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a revogação da Lei nº 9.233, de 06 de dezembro de 2016)
- PROCESSO Nº 1101/2018, DE 27 DE JUNHO DE 2018-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a revogação da Lei nº 9.233, de 06 de dezembro de 2016)
- PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 JUNHO DE 2018
- PROCESSO Nº 1075/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Declara de Utilidade Pública para a Sociedade Assistencial Educativa Mãe Admirável – SAEMA)
- PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 JUNHO DE 2018
- PROCESSO Nº 1071/2018, DE 20 DE JUNHO DE 2018-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Declara de Utilidade Pública para o Município de Belém a Comunidade Vinho Novo)
- PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 JUNHO DE 2018
- PROCESSO Nº 1010/2018, DE 18 DE JUNHO DE 2018-VEREADOR TORÉ LIMA (Cria o Dia Municipal das águas no âmbito do Município de Belém – PA, a ser celebrado no dia 19 de março, e dá outras providências)
- PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 JUNHO DE 2018
- PROCESSO Nº 995/2018, DE 05 DE JUNHO DE 2018-VEREADOR TORÉ LIMA (Reconhece a Procissão de Santa Rita de Cássia como Patrimônio Cultural Imaterial do Municiípio de Belém)
- PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 JUNHO DE 2018
- PROCESSO Nº 906/2018, DE 30 DE MAIO DE 2018-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a política municipal de assistência social, institui o sistema única de assistência social do município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 MAIO DE 2018
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 MAIO DE 2018
- PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 MAIO DE 2018
- PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 MAIO DE 2018
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 MAIO DE 2018
- PROCESSO Nº 815/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018-VEREADOR VICTOR DIAS (Acrescenta nova redação ao artigo 217 e ao parágrafo 4º da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 MAIO DE 2018
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 MAIO DE 2018
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 MAIO DE 2018
- PROCESSO Nº 720/2018, DE 14 DE MAIO DE 2018-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Comunidade Terapêutica DESAFIO JOVEM DE BELÉM, e dá outras providências)
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 MAIO DE 2018
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 MAIO DE 2018
- PROCESSO Nº 8498/2006, DE 08 DE MAIO DE 2018 (Acrescenta nova redação ao parágrafo 3º do art. 45 da Lei nº 8498/2006, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas para o controle das populações animais, urbanas e rurais, sobre a prevenção e controle das zoonoses, bem como o controle dos animais sinantrópicos, no Município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 MAIO DE 2018
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 MAIO DE 2018
- PROCESSO Nº 242/2018, DE 04 DE MAIO DE 2018-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, com a garantia da União, e dá outras providências)
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 MAIO DE 2018
- PROCESSO Nº 653/2018, DE 30 DE ABRIL DE 2018-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Estabelece prioridade de atendimento, na forma em quemenciona, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 634/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a proibição de “Blitz do IPVA” no âmbito do Município de Belém – PA)
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 ABRIL DE 2018
- PROCESSO Nº 456/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018-VEREADOR PAULO BENGTSON (Dispõe instituir a semana municipal de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 455/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018-VEREADOR PAULO BENGTSON (Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados e dá outras providências)
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 MARÇO DE 2018
- PROCESSO Nº 416/2018, DE 27 DE MARÇO DE 2018-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Torna proibido o uso de equipamentos de telefonia móvel em blocos cirúrgicos nos prontos socorros e hospitais da rede municipal, bem como estabelecimentos de saúde conveniados ao sistema municipal de saúde, e dá outras providências)
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 MARÇO DE 2018
- PROCESSO Nº 217/2018, DE 07 DE MARÇO DE 2018-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Garante meia-entrada em estabelecimentos para todas as mulheres durante o mês de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher)
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 MARÇO DE 2018
- PROCESSO Nº 182/2018, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR VICTOR DIAS (Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 8831/2011, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Acrescenta em nova redação no Art. 1º – A Lei 8831/2011, dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular ou qualquer outro tipo de instrumento de comunicação móvel a distância nas agências bancárias instaladas no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 8831/2011, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Acrescenta em nova redação no art. 1º a lei 8831/2011, dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular ou qualquer outro tipo de instrumento de comunicação móvel a distância nas agências bancárias instaladas no município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 FEVEREIRO DE 2018
- PROCESSO Nº 087/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Institui o Diploma “Gestor Educacional do ano – Professora Rosenil da Silva Alves”, no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 027/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR RILDO PESSOA (Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal Nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 025/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR TORÉ LIMA (Altera a redação da Lei Nº 8.661/2009, que “Dispõe sobre a colocação de ar condicionado nos transportes coletivos urbanos do Município de Belém”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 001/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da fundação municipal de assistência ao estudante – FMAE, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 003/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o programa PROVIVA – Viver Bem a Aposentadoria, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 002/2018,D E 19 DE FEVEREIRO DE 2018-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a criação e transformação dos cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Educação-SEMEC, e dá outras providências)
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 FEVEREIRO DE 2018
- PROCESSO Nº 026/2018, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR RILDO PESSOA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de PROGRAMA DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) pelas empresas que contratarem com a administração pública municipal no âmbito da Prefeitura Municipal de Belém e dá outras providências)
- REQUERIMENTOS 2018
- PROCESSO Nº 2688/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o programa de regularização fiscal do imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais – ITBI, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2636/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o município de Belém através do Chefe do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S,A., e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2605/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Institui a obrigatoriedade de demonstração do manuseio de equipamentos de segurança, no âmbito das embarcações de Transporte Hidroviário de Passageiros e Veículos, no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2619/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Institui no Municípo de Belém a “Semana Municipal de Uso Consciente de Antibióticos”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2591/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Reconhece como de utiliade pública para o Município de Belém, a Associação de Vendedores da Orla de Belém (AVOB), e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2581/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Belém com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS)
- PAUTA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 NOVEMBRO DE 2017
- PROCESSO Nº 2506/2017, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o dia 29 de setembro, como o Dia Municipal da Retina e dá outras providências)
- PAUTA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 NOVEMBRO DE 2017
- PROCESSO Nº 2459/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos fixarem em locais visíveis, placas educativas de advertências, para evitar ação conhecida como “Boa noite Cinderela”, que pode se consumar na prática de criem de roubo, furto,. violência sexual, entre outros, no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2429/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR GLEISSON (Dá nova redação ao art. 163 da Lei Orgânica do município de Belém)
- PAUTA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 NOVEMBRO DE 2017
- PROCESSO Nº 2441/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Institui a semana municipal “Paulo Fonteles Filho” de educação, conscientização e orientação sobre direitos humanos no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2439/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Institui o Projeto “Escola Amiga dos Animais” no município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 NOVEMBRO DE 2017
- PROCESSO Nº 2426/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Dispõe sobre a criação do Dia do Adventista, e dá outras providências)
- PAUTA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 OUTUBRO DE 2017
- PROCESSO Nº 2409/2017, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Aprova o modelo de avaliação em massa de imóveis, para efeito de lançamento e cobrança do imposto sobre o propriedade predial e territorial urbana – IPTU, para os exercícios de 2018 e seguintes, altera a legislação tributária municipal, e dá outras providências)
- PAUTA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 OUTUBRO DE 2017
- PROCESSO Nº 2313/2017, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa e de advertência, na parte externa, próximas ao acesso de elevadores no Município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 OUTUBRO DE 2017
- PROCESSO Nº 2239/2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Declara a Festividade de Nossa Senhora do Ó em Mosqueiro, como Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Belém)
- PROCESSO Nº 2238/2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Declara a Praça da República Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Belém)
- PAUTA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 OUTUBRO DE 2017
- PROCESSO Nº 2211/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre novas regras para concessão de pensão por morte e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2258/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Estima a receita e fixa a despesa do município de Belém para o exercício de 2018)
- PAUTA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 OUTUBRO DE 2017
- PROCESSO Nº 2192/2017, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Torna obrigatório a Consulta Popular acerca das Peças Orçamentárias do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 2040/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 7.056, de 30 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o código tributário e de rendas do município de Belém, altera o art. 2º, da Lei nº 7.934, de 2 de dezembro de 1998, e revoga a Lei nº 8.604, de 01 de outubro de 2007 e a Lei nº 8.717, de 12 de novembro de 2009)
- PAUTA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 SETEMBRO DE 2017
- PROCESSO Nº 2069/2017, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 8.790, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece a segregação de massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belém – RRPS, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2041/2017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza a instituição de programas de regularização fiscal incentivada no âmbito do município de Belém)
- PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 SETEMBRO DE 2017
- PROCESSO Nº 2166/2017, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR MARINOR BRITO (Reconhece como de utilidade pública a Associação Cidade Velha – Cidade Viva e dá outras providências)
- PAUTA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 SETEMBRO DE 2017
- PROCESSO Nº 2017/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Aumenta em 20% o limite de velcidade nas vias fiscalizadas por radar, no período de 22h de um dia e 6h do dia seguinte, para evitar casos de assalto e violência contra motoristas que trafeguem durante a madrugada, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2018/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Dispõe da obrigação do treinamento de qualificação de motoristas e cobradores de ônibus em direção defensiva e qualidade de atendimento a cada 2 anos)
- PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 SETEMBRO DE 2017
- PROCESSO Nº 1963/2017, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR MARINOR BRITO (Proibe o funcionamento de estabelecimentos que comercializem lentes de grau e de contato sem prescrição médica e que optometristas atendam clientes para exames de vista e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1970/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Institui o dia 22 de novembro “Dia Municipal da Comunidade Libanesa” no município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 AGOSTO DE 2017
- PROCESSO Nº 1755/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui o Programa de Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Local de STARTUPS no Município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 AGOSTO DE 2017
- PROCESSO Nº 1764/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Dispõe sobre a Instituição do Programa “Adote um ponto de ônibus” no município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 AGOSTO DE 2017
- PROCESSO Nº 1721/2017, DE 23 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR MARINOR BRITO (Denomina de “Rua do Rancho” a atual Rua Honório José dos Santos, e dá outras providências)
- PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 AGOSTO DE 2017
- PROCESSO Nº 1625/2017, DE 16 DE AGOSTO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Insere os artigos 22-A, 22-B, 22-C, 22-D e 22-E a Lei Ordinária Municipal nº 8.909/12, de 29 de março de 212 (Plano Municipal de Arborização Urbana de Belém e dá outras providências), e institui o Programa de Aproveitamento de Madeiras de Podas de Árvores – PAMPA)
- PROCESSO Nº 1640/2017, DE 16 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Emenda à Lei nº 8.655 de 30 de julho de 2008, Plano Diretor – Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1638/2017, DE 16 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Institui a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a fissura labioplatina e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1639/2017, DE 16 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras e genéticas estabelecendo diretrizes para promoção e divulgação e dá outras providências)
- PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 AGOSTO DE 2017
- PROCESSO Nº 1590/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Cria o sistema cicloviário do município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 AGOSTO DE 2017
- PROCESSO Nº 1559/2017, DE 02 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Cria o Progrma de Teste Vocacional para os alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1560/2017, DE 02 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Institui como tema transversal “Educação antes da repressão” através da Guarda Municipal nas Escolas Públicas do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1561/2017, DE 02 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Cria o “Espaço de Livro Solidário” nas instituições do município de Belém)
- PROCESSO Nº 1563/2017, DE 02 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Dispõe sobre a divulgação de advertência “SE BEBER NÃO DIRIJA”, em cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes, boates, lanchonetes, e similares que comercializem bebidas alcoólicas no município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 JULHO DE 2017
- PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 JUNHO DE 2017
- PROCESSO Nº 1456/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a novação das dívidas consolidadas de valores acima de R$ 100.000,00 referentes às despesas reconhecidas no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências)
- PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 JUNHO DE 2017
- PROCESSO Nº 1341/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR MARINOR BRITO (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no Município de Belém, os “Festa da Chiquita”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1358/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Altera a Lei nº 8.202 de 27 de dezembro de 2002, para garantir o direto a acompanhamento e orientação à mãe com relação a amamentação)
- PROCESSO Nº 1358/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Altera a Lei nº 8.202 de 27 de dezembro de 2002, para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mão com relação amamentação)
- PROCESSO Nº 2029/2017, DE 12 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Altera a Lei Nº 8769 de 27/09/2010 “Que cria a Guarda Municipal de Belém” e dá outras providências)
- PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 MAIO DE 2017
- PROCESSO Nº 1165/2017, DE 31 DE MAIO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a criação de 37 (trinta e sete) funções gratificadas no grupo ocupacional direção e assistência intermediária – DAI, classe/nível DAI 101.2 para atender atividades de secretaria de unidade escolar, na estrutura da administração pública municipal direta – Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1164/2017, DE 31 DE MAIO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Cria o sistema cicloviário do município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 MAIO DE 2017
- PROCESSO Nº 1136/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Dispõe sobre a inclusão da tipagem sanguínea e do fator RH nas carreiras de estudantes das redes públicas e privadas de ensino do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1137/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Institui o Dia de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) no Município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 MAIO DE 2017
- PROCESSO Nº 1115/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017 -VEREADOR JOHN WAYNE (Altera a redação do art. 57 da Lei Orgânica do município de Belém)
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 MAIO DE 2017
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 MAIO DE 2017
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 MAIO DE 2017
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 MAIO DE 2017
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 MAIO DE 2017
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 MAIO DE 2017
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 MAIO DE 2017
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 MAIO DE 2017
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 MAIO DE 2017
- PROCESSO Nº /2017, DE 05 DE MAIO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2018 e dá outras providências)
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 MAIO DE 2017
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 MAIO DE 2017
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 ABRIL DE 2017
- PROCESSO Nº 997/2017, DE 26 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Regulamenta os contratos com empresas de trabalho temporário com a administração pública municipal e dá outras providências)
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 ABRIL DE 2017
- PROCESSO Nº 962/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Institui o Setembro Saúdavel – Mês de Conscientização e Combate a Obesidade, Hipertensão arterial e diabetes, e dá outras providências)
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 ABRIL DE 2017
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 ABRIL DE 2017
- PROCESSO Nº 960/2017, DE 19 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Institui a Política de zonas verdes, destinado à extensão temporária de passeio público por meio da instalação de Parklets, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 961/2017, DE 19 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Institui a “Virada Cultural Católica” no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 810/2017, DE 18 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Dispõe sobre a criação do Programa Nosso Verde no Município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 ABRIL DE 2017
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 ABRIL DE 2017
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 ABRIL DE 2017
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 ABRIL DE 2017
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 ABRIL DE 2017
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 ABRIL DE 2017
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 ABRIL DE 2017
- PROCESSO Nº 9271/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Acrescentar inciso III, art. 9º (NR) da lei 9.271 de 04/04/2017 que dispõe sobre a implantação, no município de Belém, do sistema de transporte de aluguel de passageiros de caráter individual, denominado “Mototaxi” e dá outras providências)
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 ABRIL DE 2017
- PROCESSO Nº 655/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 639/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR MARINOR BRITO (Dispõe sobre a criação do Parlamento Metropolitano do Município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 MARÇO DE 2017
- PROCESSO Nº 600/2017, DE 29 DE MARÇO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Determina que as empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura da Cidade de Belém contratem jovens para ocupação do primeiro emprego e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 567/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Reconhece como Patrimônio de Natureza Imaterial do Município de Belém o Grupo Arraial do Pavulagem e dá outras providências)
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 MARÇO DE 2017
- PROCESSO Nº 546/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Torna obrigatório como tema transversal a História da Cabanagem, nas escolas municipais de ensino fundamental)
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 MARÇO DE 2017
- PROCESSO Nº 547/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a Língua Brasileira de sinais em todas as instituições do município de Belém)
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 FEVEREIRO DE 2017
- PROCESSO Nº 1882/2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém, a Associação dos Moradores da Passagem do Rosário, e dá outras providências)
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 FEVEREIRO DE 2017
- PROCESSO Nº 332/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar no município de Belém e dá outras providências)
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 FEVEREIRO DE 2017
- PROCESSO Nº 275/2017, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR MOA MORAES (Altera os arts. 105 e 106 da Lei Orgânica do município de Belém, tornando obrigatória a execução do programa orçamentário que especifica, e dá outras providências)
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 FEVEREIRO DE 2017
- PROCESSO Nº 163/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a divulgação dos custos referentes a publicidade de atos programas, obras, serviços e campanhas da Administração Publicação Direta, Indireta e da Câmara Municipal do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 162/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de cláusula de garantia nos editais de licitação para contratação de obras e serviços no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 161/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Concede desconto, isenção ou remissão do imposto predial e Teritorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Belém)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 FEVEREIRO DE 2017
- PROCESSO Nº 119/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos ou não utilizados por pontos de venda de medicamentos instalados no município de Belém, e dá outras providências)
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 FEVEREIRO DE 2017
- PROCESSO Nº 147/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui incentivo fiscal para a empresa que contratar profissionais travestis, transexuais ou transgêneros e dá outras providências)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 FEVEREIRO DE 2017
- PROCESSO Nº 100/2017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR MARINOR BRITO (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 132/2017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR MARINOR BRITO (Institui o dia 15 de Junho como o Dia Municipal de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 095/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Dispõe sobre o uso de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis na pavimentação e recapeamento das vias públicas no município de Belém)
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 FEVEREIRO DE 2017
- PROCESSO Nº 1721/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR MARINOR BRITO (Emenda à Lei Orgânica do Município de Belém em seu artigo 62)
- PROCESSO Nº 047/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR MARINOR BRITO (Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 043/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR MARINOR BRITO (Autoriza o Prefeito Municipal criar o Crematório Público do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 164/2017, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Estabelece normas de mensuração de tarifas e visibilidade das formas de pagamento em estacionamentos de veículos e dá outras providências)
- REQUERIMENTOS 2017
- PROCESSO Nº 1550/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Institui a criação de hortas escolares comunitárias nas escolas que integram a rede municipal de ensino do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1549/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo que configurem réplicas e simulacros de arma de fogo, ou que com essas possam se confundir)
- PROCESSO Nº 1548/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre o incentivo à doação de sangue a todas as categorias trabalhadoras e fixas providências)
- PROCESSO Nº 1547/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas e privadas no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1546/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Insitui a obrigatoriedade de destinação de espaço exclusivo para mulheres nos ônibus que circulam no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1545/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a necessidade de envio aos órgãos fiscalizadores de trânsito dos registros de tacógrafos utilizados nos veículos dos Sistemas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na cidade de Belém, bem como a instalação de aparelhos digitais para aferição de velocidade e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1539/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016-VEREADOR ABEL LOUREIRO (Denomina de “Escola Municipal João Menezes” a primeira escola pública municipal a ser inaugurada no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1535/2016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a prioridade do atendimento nas Unidades de Saúde do Município de Belém, à todas as mulheres, com menos de 60 (sessenta) anos e que tenham sob sua responsabilidade pessoa com necessidade de cuidados especiais)
- PROCESSO Nº 1534/2016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Disponibiliza listagem diária contendo os nomes, especialidades e horários de trabalho dos profissionais de saúde em atuação nos postos de saúde e hospitais públicos da rede municipal de saúde da cidade de Belém)
- PROCESSO Nº 1521/2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento nos estabelecimentos de saúde situados no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1520/2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a instalação de tomadas elétricas em todos os ônibus do transporte coletivo de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1452/2016, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016-VEREADOR ABEL LOUREIRO (Institui no âmbito do Município de Belém, o “Dia Municipal da Síndrome de Down”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1391/2016, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016-PREFEITURA DE BELÉM (Estima a receita e fixa a despesa do município de Belém para o exercício de 2017)
- PROCESSO Nº 1349/2016, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 – VEREADOR RAUL BATISTA (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Confraria amigos do Jipe, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1348/2016, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 – VEREADOR RAUL BATISTA (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Federação Paraense de Mixid Martial Arts, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1329/2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 – VEREADOR MARINOR BRITO (Dispõe sobre reserva de vagas para negros e índios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo e dos órgãos da administração indireta e no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belém-PA)
- PROCESSO Nº 1321/2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016-VEREADOR DR.ABEL LOUREIRO (Institui o mês “Setembro Verde” no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1307/2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o Programa “Escola Livre” no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Belém)
- PROCESSO Nº 1298/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 – VEREADOR MARINOR BRITO (Dispõe sobre a obrigatoriedade que todas as escolas públicas e privadas do Município de Belém, deverão ter em suas bibliotecas um exemplar da edição Belém 400 anos elaborado pela Câmara de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1214/2016, DE 09 DE AGOSTO DE 2016 – VEREADOR RAUL BATISTA (Institui, no âmbito do Município de Belém, o “Dia Municipal do Corretor de Imóveis”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1193/2016, DE 03 DE AGOSTO DE 2016-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2017 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 7502/2016, DE 01 DE AGOSTO DE 2016-VEREADORA SANDRA BATISTA (Acrescenta artigo à seção IV, da licença por motivo de doença em pessoa da família da Lei nº 7.502 de 20/12/1990, que “Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de Belém” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 7502/1990, DE 01 DE AGOSTO DE 2016-VEREADORA SANDRA BATISTA (Acrescenta artigo à seção V, da licença à gestante, adotante e paternidade da Lei nº 7.502 de 20/12/1990, que “Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de Belém” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1194/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e artigo 21 da Lei Orgânica do Município – LOMB e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1115/2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016 – VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Institui no Município de Belém e no calendário oficial de eventos, o Dia Municipal dos Desbravadores, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1094/2016, DE 14 DE JUNHO DE 2016 (Acrescenta parágrafo único ao artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 989/2016, DE 30 DE MAIO DE 2016 – VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre o Dia Mundial de Atenção ao paciente oncológico no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1012/2016, DE 11 DE MAIO DE 2016-VEREADOR JOSÉ DINELY (Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Sacramenta)
- PROCESSO Nº 912/2016, DE 04 DE MAIO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Cria o Dia do Pipeiro no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 918/2016, DE 04 DE MAIO DE 2016-Vereador Dr. Chiquinho (Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município de Belém, do Dia Municipal do Líder Comunitário, a ser comemorado no dia 05 de maio, conforme instituído pela Lei Federal Nº 11.287, de 27 de março de 2006)
- PROCESSO Nº 852/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016-VEREADOR PAULO BENGSTON (Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição em Concursos Públicos Municipais ao candidato doador de sangue fidelizado e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 799/2016, DE 20 DE ABRIL DE 2016-VEREADOR IRAN MORAES (Concede o título honorífico de cidadão de Belém, para Luciano Lopes Dias, Presidente da COSANPA, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 766/2016, DE 19 DE ABRIL DE 2016-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Dispõe sobre a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (S.V.O) no âmbito do município de Belém)
- PROCESSO Nº 256/2016, DE 14 DE MARÇO DE 2016 – VEREADORA CLEBER RABELO (Dispõe sobre a proibição do Poder Executivo e Legislativos Municipais de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa física, jurídica, e consórcio de pessoas jurídicas, que tenham efetuado doação para partido político, e candidatos em campanha eleitoral, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 236/2016, DE 09 DE MARÇO DE 2016 – VEREADORA MEG (Dispõe sobre as condições e as exigências necessárias ao adequado exercício da Optometria e atividades conexas em estabelecimentos óticos sediados no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 201/2016, DE 07 DE MARÇO DE 2016-PREFEITURA DE BELÉM (Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém – IPMB e o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém – IASB, juntamente com as estruturas organizacionais e de pessoal, respectivas, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 202/2016, DE 07 DE MARÇO DE 2016-PREFEITURA DE BELÉM (Cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 202/2016, DE 07 DE MARÇO DE 2016-PREFEITURA DE BELÉM (Cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 193/2016, DE 01 DE MARÇO DE 2016-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui no calendário oficial de eventos do Município de Belém o “Dia das Mães”)
- PROCESSO Nº 192/2016, DE 01 DE MARÇO DE 2016-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui no calendário oficial de eventos do Município de Belém o “Dia dos Pais”)
- PROCESSO Nº 198/2016, DE 01 DE MARÇO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Declara de Utilidade Pública para o Município de Belém a Sociedade de Meio Ambiente, Educação e Cidadania – SOMEC e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 171/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Dispõe sobre a instalação do “Memorial dos Missionários Gunnar Vingren e Daniel Berg os Pioneiros da Assembleia de Deus no Município de Belém” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 170/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Dispõe sobre a criação de Centro de Treinamento em Técnicas de Coleta e Reciclagem de Resíduos Sólidos, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 169/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 168/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Dispõe sobre a instituição do programa municipal de primeiros socorros na rede de ensino público e particular no âmbito do município de Belém – PA e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 160/2016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Torna de utilidade pública a Associação de Afro Desenvolvimento Casa Preta, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 127/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016-VEREADOR IGOR NORMANDO (Dispõe sobre a proibição de uso de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e exploração animal para tal fim no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 100/2016, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 – VEREADORA MARINOR BRITO (Dispõe sobre a isenção da taxa de estacionamento a usuários que comprovem compras efetuadas no valor da taxa de estacionamento em shopping centers no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 094/2016, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 – VEREADORA MARINOR BRITO (Institui no Município de Belém, no calendário de eventos, o Dia Municipal do HIP HOP e das culturas de rua, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 083/2016, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016-VEREADOR IGOR NORMANDO (Assegura o acesso dos profissionais de Educação Física “Personal Trainer” particular às academias de ginástica e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 001/2016, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a tabela IV da Lei nº 7.561, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 002/2016, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável no âmbito das unidades escolares da rede municipal de ensino, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 708/2016 – VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre o direito de parada e estacionamento aos veículos de imprensa em serviços e dá outras providências)
- REQUERIMENTOS 2016
- PROCESSO Nº 2640/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 – VEREADOR CLEBER RABELO (Institui em 10 de dezembro o “Dia do Sociólogo”, e o inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2639/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 – VEREADOR CLEBER RABELO (Institui sanções administrativas por ato de discriminação com base na orientação sexual e/ou identidade de gênero de indivíduos no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2655/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 – VEREADOR EDUARDA LOUCHARD (Cria no Município de Belém, a Parada Segura para mulheres em horário noturno no itinerário nos ônibus, micro-ônibus e vans de transporte coletivo urbano)
- PROCESSO Nº 2619/2015, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 – VEREADOR VICTOR CUNHA (Modifica o nome da Rua “Honório José dos Santos” para Rua “Raimundo Manito”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2586/2015, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Reconhece o MANBOL com modalidade esportiva criada na cidade de Belém)
- PROCESSO Nº 2583/2015, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 – VEREADOR VANDICK LIMA (Institui no calendário oficial de datas comemorativas no município de Belém, o Dia Municipal da Conscientização da Hemofilia)
- PROCESSO Nº 2577/2015, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 – VEREADOR DR. CHIQUINHO (Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço de Hospital Veterinário Público Municipal para Cães e Gatos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2565/2015, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 – VEREADOR IRAN MORAES (Institui o “Dia Municipal da Cabanagem”, a ser comemorado em 24 de agosto, para reverenciar o movimento da Cabanagem, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2561/2015, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 – VEREADOR IRAN MORAES (Institui no Município de Belém o “Dia Municipal do Herói Guaiamiaba”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2534/2015, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 – VEREADOR VANDICK LIMA (Dispõe sobre a instalação de fraldários individuais para crianças, adolescentes e adultos que necessitem desses ambientes em estabelecimentos públicos masculinos de espaços públicos de grande circulação – Lei GIGI)
- PROCESSO Nº 2533/2015, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 – VEREADOR VANDICK LIMA (Institui no calendário oficial do município de Belém, o mês de junho como referência a Luta contra a Exploração do Trabalho Infantil e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2538/2015, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 – VEREADOR CLEBER RABELO (Altera a Lei nº 9.090, de 22 de Abril de 2015, que “Insitui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Belém, o Dia Municipal do Operário da Construção Civil”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2508/2015, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015-VEREADOR NEMIAS VALENTIN (Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Belém, o Dia Municipal da Sukyo Mahikari, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2509/2015, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “PRÓ-MULHER” de qualificação de Mão-de-Obra Feminina, no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2506/2015, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Dispõe sobre a regulamentação de cobranças pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais), eventos realizados no Município de Belém, sem fins lucrativos, sem cobrança de ingresso e com finalidade filantrópica e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2459/2015, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 – VEREADORA EDUARDA LOUCHARD (Cria o programa Família Solidária para Crianças e Adolescentes, abrigadas nos Abrigos Públicos Municipais ou de apoio no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 2456/2015, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 – VEREADOR VICTOR CUNHA (Dispõe sobre a denominação de José Roberto Teixeira – Zé Roberto ao recuo da bataria localizado no Complexo da Aldeia de Cultura Amazônica – David Miguel, no bairro da Pedreira e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2410/2015, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Assegura a Idosos no Transporte Coletivo Municipal o Desembarque entre as Paradas Obrigatórias (Ponto de Ônibus) e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2410/2015, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015- VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Assegura aos Idosos no Transporte Coletivo Municipal o desembarque entre as paradas obrigatórias (Ponto de Ônibus) e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2336/2015, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, Incentivo Fiscal para a Empresa que Contratar Profissionais Travestis, Transexuais ou Transgêneros e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2336/2015, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, Incentivo Fiscal para a Empresa que Contratar Profissionais Travestis, Transsexuais ou Transgêneros e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2288/2015, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Assegura a Pessoas Gênero Feminino no Transporte Coletivo Municipal o Desembarque entre as Paradas Obrigatórias (Ponto de Ônibus) e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2295/2015, DE 05 OUTUBRO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a instalação de hidrantes urbanos de incêndio nas vias das áreas de baixa renda, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2288/2015, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015- VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Assegura a pessoas gênero feminino no transporte coletivo municipal o desembarque entre as paradas obrigatórias (Ponto de Ônibus) e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2258/2015, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 – VEREADOR VICTOR CUNHA (Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas trimestrais acerca das receitas e despesas com referência aos serviços de planejamento, organização, fiscalização e gerenciamento do trânsito nos limites do território do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 021/2015, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituído no calendário Oficial da Câmara Municipal de Belém o evento cultural “Tributo ao Bob Marley” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2226/2015, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015-VEREADOR LUIZ PEREIRA (Dispõe no âmbito do Município de Belém sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2087/2015, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 – VEREADOR VANDICK LIMA (Determina a proibição do município em celebrar contratos com empresas que praticarem exploração de trabalho infantil, considerando toda a sua cadeia de fornecedores e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2069/2015, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o Sistema Cicloviário de Belém e a bicicleta como modal de transporte regular do Aglomerado Urbano do município)
- PROCESSO Nº 2045/2015, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015 – VEREADOR PIO NETTO (Torna obrigatória a disponibilização permanente de Aparelho Desfibrilador Cardíaco Externo Automático em locais que especifica e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2029/2015, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015-VEREADOR MARINOR BRITO (Emenda à Lei Orgânica do Município de Belém em seus artigos 146 em seu inciso IV e artigo 147 e em seus incisos I, III, IV, V, VI e artigo 148)
- PROCESSO Nº 2027, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2015/2015, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 – VEREADOR PIO NETTO (Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcóolicas nos estádios e arenas desportivas no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2016/2015, DE 31 DE AGOSTO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituido no calendário Oficial do Município de Belém o “Dia da Colônia Portuguesa”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2007/2015, DE 31 DE AGOSTO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituido no calendário Oficial do Município de Belém o “Dia Municipal do Manipulador de Alimentos Escolar (Merendeiras)”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2020/2015, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 – VEREADOR MOA MORAES (Institui a Medalha Condecorativa “Celina Martins Albuquerque”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1998/2015, DE 24 DE AGOSTO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituido no calendário Oficial do Município de Belém o evento cultural denominado “Louvar-te” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1313/2015, DE 19 DE AGOSTO DE 2015 – VEREADOR DR. CHIQUINHO (Dispõe sobre a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1280/2015, DE 17 DE AGOSTO DE 2015-PREFEITURA DE BELÉM (Institui a Bienal de Artes de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1292/2015, DE 17 DE AGOSTO DE 2015-VEREADOR JOHN WAYNE (Institui as Olimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1276/2015, DE 12 DE AGOSTO DE 2015-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de fevereiro, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1263/2015, DE 11 DE AGOSTO DE 2015-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de emprego em obras públicas para reinserção de pessoas atendidas pela política sobre drogas no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1262/2015, DE 11 DE AGOSTO DE 2015-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Sobre a obrigatoriedade de Existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1249/2015, DE 11 DE AGOSTO DE 2015 – VEREADOR DR. CHQUINHO (Modifica o nome Avenida do Canal Nova Marambaia para Avenida dos Planetas)
- PROCESSO Nº 1187/2015, DE 29 DE JUNHO DE 2015 – VEREADOR PIO NETTO (Dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcóolicas nos estádios e ginásios esportivos no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1190/2015, DE 29 DE JUNHO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Fica coibido a entrada de Aplicativos como o UberPOP que beneficiam motoristas não regularizados a praticar serviços de taxistas e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1034/2015, DE 15 DE JUNHO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Declara de utilidade pública para o Município de Belém o Centro Comunitário da Nova Marambaia – CCNOMA e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1033/2015, DE 15 DE JUNHO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituido no calendário Oficial do Município de Belém – “Dia Municipal sem Carro” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 957/2015, DE 02 DE JUNHO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a concessão de Medalha “Honra ao Mérito” ao grande mestre da ordem Rosacruz do Brasil e Países de Língua Portuguesa, Dr. Hélio de Moraes e Marques e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 997/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui Semana de Apoio ao Emprego e Geração de Trabalho e Renda na primeira semana de maio no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 942/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015 – VEREADOR ANTÔNIO ROCHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do ensino de educação financeira como matéria interdisciplinar e transversal na rede municipal de ensino e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 941/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015 – VEREADOR ANTÔNIO ROCHA (Institui o Dia da Evangelização Carcerária no Município de Belém, a ser comemorado anualmente, no último sábado de setembro)
- PROCESSO Nº 927/2015, DE 25 DE MAIO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituído no município de Belém o dia Municipal dos Esportes Radicais e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 904/2015, DE 19 DE MAIO DE 2015 – VEREADOR PIO NETTO (Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Condutor de Ambulância, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 903/2015, DE 19 DE MAIO DE 2015 – VEREADOR PIO NETTO (Reconhece a regulamenta a profissão de condutor de ambulância no Município de Belém conforme dispõe a Lei Federal Nº 12998/14, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 870/2015, DE 19 DE MAIO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no âmbito do Município de Belém, o “Dia Municipal da Cultura Reggae”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 862/2015, DE 18 DE MAIO DE 2015-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Declara de utilidade pública para o Município de Belém o Clube de Mães Sagrado Coração de Jesus)
- PROCESSO Nº 867/2015, DE 18 DE MAIO DE 2015 – VEREADOR VANDICK LIMA (Cria o Programa de Atendimento e Acompanhamento domiciliar ao Paciente Diagnosticado com Câncer no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 865/2015, DE 18 DE MAIO DE 2015 – VEREADOR VANDICK LIMA (Adita alíneas a, b e parágrafo único ao inciso II do artigo 16 e incisos I e II do artigo 22 da Lei Nº 8899 de 26 de dezembro de 2021)
- PROCESSO Nº 833/2015, DE 12 DE MAIO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Determina a obrigatoriedade da contratação de Bombeiro Civil pelas empresas privadas ou especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 842/2015, DE 12 DE MAIO DE 2015 – VEREADOR DR. CHIQUINHO (Altera o Art. 146 e acrescenta o inciso XVII da Lei Orgânica do Município de Belém, criando a Isenção Estudantil (Passe Livre) no Sistema Municipal de Transporte Coletiva Aquaviario de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 833/2015, DE 12 DE MAIO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Determina a obrigatoriedade da contratação de bombeiro civil pelas empresas privadas ou especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 705/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Proíbe a comercialização de armas de brinquedo no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 699/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015-VEREADOR IRAN MORAES (Institui no âmbito do Município de Belém a Semana Municipal de Ocupação Infanto Juvenil, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 700/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015-VEREADOR IRAN MORAES (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a “Escola Bíblica de Férias das Igrejas Evangélicas”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 649/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Altera a Lei Nº 7.631, de 24 de maio de 1993, que “Torna obrigatória a coleta seletiva de lixo nas escolas públicas, hospitais, restaurantes, supermercados, feiras, mercados, grandes lojas, logradouros públicos ou similares”)
- PROCESSO Nº 674/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015-VEREADOR DR. ABEL LOUREIRO (Institui o mês “Julho Amarelo” no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 664/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015-VEREADOR AMAURY DA APPD (Tornar obrigatório a realização de eleições diretas e universais para Diretor de Escola Pública Municipal)
- PROCESSO Nº 660/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015 (Altera a Lei Nº 8862, de 03 de agosto de 2011 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 662/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015 (Cria o Espaço de Convivência do Idoso – ECI – no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1205/2015, DE 03 DE MAIO DE 2015-PREFEITURA DE BELÉM (Define o valor da Requisição Pequeno Valor-RPV, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal)
- PROCESSO Nº 630/2015, DE 28 DE ABRIL DE 2015 – VEREADORA EDUARDA LOUCHARD (Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas salas de aula e bibliotecas das escolas municipais de Belém estabelecendo o controle e campanhas educativas)
- PROCESSO Nº 612/2015, DE 27 DE ABRIL DE 2015 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui no calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal do Historiador e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 601/2015, DE 27 DE ABRIL DE 2015 – VEREADOR ANTÔNIO ROCHA (Torna de Utilidade pública o Instituto Drª Ester Mouta – IDEM”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 595/2015, DE 22 DE ABRIL DE 2015 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a denominação de logradouros e prédios públicos sob o domínio ou gestão municipal, em coerência com os valores democráticos)
- PROCESSO Nº 557/2015, DE 15 DE ABRIL DE 2015 – VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a permanência de animais em condomínios no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 476/2015, DE 07 DE ABRIL DE 2015-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Cria o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos de Belém do Pará e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 358/2015, DE 18 DE MARÇO DE 2015 – VEREADOR PAULO BENGTSON (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Jovem Quadrangular, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 340/2015, DE 17 DE MARÇO DE 2015 – VEREADOR CLEBER RABELO (Dispõe sobre afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica)
- PROCESSO Nº 334/2015, DE 16 DE MARÇO DE 2015-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Declara a Cultura Evangélica, conforme especifica, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 325/2015, DE 16 DE MARÇO DE 2015-PREFEITURA DE BELEM (Altera a redação do parágrafo 3º e acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao artigo 12 da Lei 9.050, de 27 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a criação do PCCR)
- PROCESSO Nº 195/2015, DE 11 DE MARÇO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Comunicador, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 252/2015, DE 04 DE MARÇO DE 2015-VEREADOR JOHN WAYNE (Proíbe todo e qualquer estabelecimento comercial do Município de Belém de acrescer em seus serviços e produtos valores adicionais aos portadores de vales-refeição e combustível, independente de horários e dias especiais)
- PROCESSO Nº 250/2015, DE 04 DE MARÇO DE 2015-VEREADOR JOHN WAYNE (Cria o busto de Francisco Caldeira Castelo Branco em logradouro público do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 203/2015, DE 02 DE MARÇO DE 2015-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Determina o uso obrigatório do colete salvavidas pelo tripulante e pelo passageiro de embarcação que realiza navegação fluvial (Mosqueiro, Outeiro, Icoraci, Cotijuba e ilhas pertencentes ao município de Belém))
- PROCESSO Nº 194/2015, DE 02 DE MARÇO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituido no calendário Oficial da Câmara Municipal de Belém o dia 18 de Maio como “O Dia Municipal do Comunicador” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 163/2015, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera os Arts. 105 e 106 da Lei Orgânica do Município de Belém, para tornar obrigatória a Execução da Programação Orçamentária que especifica)
- PROCESSO Nº 097/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestantes e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 099/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Institui a realização, de forma anual e gratuita, de exames sangue para detecção de colesterol e diabetes, em todos os estudantes da rede municipal de ensino público de Belém)
- PROCESSO Nº 095/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 – VEREADOR MOA MORAES (Dispõe sobre o direito a prioridade ao Registro Geral de Identidade para recém-nascidos no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 096/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015-VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Cria a Plataforma Virtual para acompanhamento das obras da Prefeitura do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 077/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 – VEREADOR CLEBER RABELO (Institui o auxílio moradia para famílias que tenham suas residências atingidas por alagamentos ou incêndios)
- PROCESSO Nº 076/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 – VEREADOR CLEBER RABELO (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 067/2015, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015-VEREADOR JOSÉ DINELY (Torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e deficientes físicos nas praças de alimentação dos shopping centers comerciais e restaurantes)
- PROCESSO Nº 036/2015, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do art. 1º da Lei Nº 8.360 de 09 de setembro de 2004, que alterou a Lei Nº 7.768/95 que “Estabelece normas quanto a circulação de veículos motorizados na ilha de Cotijuba e dá outras providências”)
- PROCESSO Nº 020/2015, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015-VEREADOR MARINOR BRITO (Altera o artigo 14, parágrafo 1º da Lei Orgânica Município de Belém, que trata dos princípios dos serviços públicos de interesse local)
- PROCESSO Nº 098/2015, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Obriga o Poder Público Municipal a instalar brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiências nos parques e áreas de lazer do município de Belém)
- REQUERIMENTOS 2015
- PROCESSO Nº 1804/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre ações sócio educativas na rede pública de ensino das escolas municipais, visando a prevenção de violência contra a mulher)
- PROCESSO Nº 1801/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Proíbe a denominação de logradouros e equipamentos públicos e de próprios municipais com nomes de pessoas, tenham praticado atos de lesa-humunudade, tortura ou violação de direitos humanos ou de pessoas punidas por envolvimento em crimes de corrupção)
- PROCESSO Nº 1761/2014, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir em obra pública municipal, o nome de todos os trabalhadores e trabalhadoras que participaram da construção)
- PROCESSO Nº 8466/2005, DE 26 DE MAIO DE 2014-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Revoga os parágrafos 8º do art. 12 da Lei 8466/07 que dispõe sobre o deferimento de aposentadoria voluntária aos servidores do município de Belém)
- PROCESSO Nº 515/2014, DE 24 DE MARÇO DE 2014-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera o art. 1º do Projeto de Resolução nº 297/05, que dispõe sobre sessões itinerantes no regimento interno da Câmara Municipal de Belém)
- PROCESSO Nº 1668/2013, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013-VEREADOR MOA MORAES (Altera a Lei nº 7.873/1998 que institui o Conselho de Transporte do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1268/2013, DE 06 DE AGOSTO DE 2013-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a aplicação do princípio de não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos no município de Belém)
- PROCESSO Nº 1246/2013, DE 28 DE JUNHO DE 2013-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde – CMS/BEL, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1246/2013, DE 28 DE JUNHO DE 2013-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde – CMS/BEL, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1110/2013, DE 04 DE JUNHO DE 2013-PREFEITURA DE BELÉM (Institui na rede pública municipal de ensino atividade de Psicomotricidade Relacional, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 943/2013, DE 14 DE MAIO DE 2013-VEREADOR MOA MORAES (Cria o Centro de Referência em Cultura Ribeirinha de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 916/2013, DE 07 DE MAIO DE 2013-VEREADOR MOA MORAES (Cria o Festival Cultura “Música sem Fronteiras”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1197/2011, DE 01 DE JUNHO DE 2011-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.453, de 5 de julho de 1989, e dá outras providências)
- Category: Atas das Sessões
- ATA DA CERIMÔNIA DE POSSE DOS VEREADORES ADALBERTO ARAÚJO ROCHA JÚNIOR E EDUARDA DE NAZARÉ GRAIM PALHETA
- ATA DA CERIMÔNIA DE POSSE DO VEREADOR MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
- ATA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2024
- ATA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2024
- ATA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2024
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- ATA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2024
- ATA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2024
- ATA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2024
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- ATA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2024
- ATA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2024
- ATA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2024
- ATA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
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- ATA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
- ATA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2024 (RECESSO LEGISLATIVO)
- ATA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA CERIMÔNIA DE POSSE DO VEREADOR PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIROZ, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (aguardando aprovação)
- ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
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- NO MÊS DE JULHO NÃO FORAM REALIZADAS SESSÕES EM VIRTUDE DO RECESSO PARLAMENTAR
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023
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- ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES E ABERTURA DOS TRABALHOS, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA CERIMÔNIA DE POSSE, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
- ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA PARA A ELEIÇÃO DO 3º E 4º VICE-PRESIDENTES DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA CERIMÔNIA DE POSSE, DE 07 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE, DE 14 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 9 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 8 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 7 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
- NO MÊS DE JANEIRO NÃO FORAM REALIZADAS SESSÕES EM VIRTUDE DO RECESSO PARLAMENTAR
- ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 AGOSTO DE 2021
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 AGOSTO DE 2021
- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 AGOSTO DE 2021
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 AGOSTO DE 2021
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 AGOSTO DE 2021
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 AGOSTO DE 2021
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 AGOSTO DE 2021
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 AGOSTO DE 2021
- NÃO HOUVE PAUTAS POR CONTA DO RECESSO PARLAMENTAR
- ATA DA 6ª E 7ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIA, DE 30 JUNHO DE 2021
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 JUNHO DE 2021
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 JUNHO DE 2021
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 JUNHO DE 2021
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA E LEITURA
- ATA DA 2ª E 3ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIA, DE 08 JANEIRO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE JANEIRO DE 2021
- ATA DA CERIMÔNIA DE POSSE DA SENHORA MARIA DE NAZARÉ ALVES LIMA
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA E POSSE
- ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA DE POSSE 2021 A 2024
- ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 AGOSTO DE 2020
- ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 AGOSTO DE 2020
- ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 AGOSTO DE 2020
- ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 AGOSTO DE 2020
- ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 AGOSTO DE 2020
- ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 AGOSTO DE 2020
- ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 AGOSTO DE 2020
- ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 AGOSTO DE 2020
- ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 AGOSTO DE 2020
- ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 AGOSTO DE 2020
- ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 AGOSTO DE 2020
- ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 JULHO DE 2020
- ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 JULHO DE 2020
- ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 JULHO DE 2020
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 JULHO DE 2020
- ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 JULHO DE 2020
- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 JULHO DE 2020
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 JULHO DE 2020
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 JULHO DE 2020
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 JULHO DE 2020
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 JULHO DE 2020
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 JUNHO DE 2020
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 JUNHO DE 2020
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 JUNHO DE 2020
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 JUNHO DE 2020
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 JUNHO DE 2020
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 JUNHO DE 2020
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 JUNHO DE 2020
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 JUNHO DE 2020
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 JUNHO DE 2020
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 JUNHO DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 JUNHO DE 2020
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 JUNHO DE 2020
- ATA DA REUNIÃO PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS INDICADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM, DE 28 MAIO DE 2020
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 MAIO DE 2020
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 MAIO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 MAIO DE 2020
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 MAIO DE 2020
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 MAIO DE 2020
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 ABRIL DE 2020
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 ABRIL DE 2020
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 ABRIL DE 2020
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 ABRIL DE 2020
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 ABRIL DE 2020
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 ABRIL DE 2020
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 MARÇO DE 2020
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 MARÇO DE 2020
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 MARÇO DE 2020
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 MARÇO DE 2020
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 MARÇO DE 2020
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 MARÇO DE 2020
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 MARÇO DE 2020
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 MARÇO DE 2020
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 MARÇO DE 2020
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS ORDINÁRIOS, DE 03 FEVEREIRO DE 2020
- RECESSO PARLAMENTAR
- ATA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 13ª E 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 AGOSTO DE 2019
- ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 AGOSTO DE 2019
- ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 AGOSTO DE 2019
- ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 AGOSTO DE 2019
- ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 AGOSTO DE 2019
- ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 AGOSTO DE 2019
- ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 AGOSTO DE 2019
- ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 AGOSTO DE 2019
- ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 AGOSTO DE 2019
- ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 AGOSTO DE 2019
- ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 AGOSTO DE 2019
- ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 JUNHO DE 2019
- ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 JUNHO DE 2019
- ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 JUNHO DE 2019
- ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 JUNHO DE 2019
- ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 JUNHO DE 2019
- ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 JUNHO DE 2019
- ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 JUNHO DE 2019
- ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 JUNHO DE 2019
- ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 JUNHO DE 2019
- ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 JUNHO DE 2019
- ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 JUNHO DE 2019
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 JUNHO DE 2019
- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 JUNHO DE 2019
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 MAIO DE 2019
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 MAIO DE 2019
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 MAIO DE 2019
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 MAIO DE 2019
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 MAIO DE 2019
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 MAIO DE 2019
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 MAIO DE 2019
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 MAIO DE 2019
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 MAIO DE 2019
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 ABRIL DE 2019
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 ABRIL DE 2019
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 ABRIL DE 2019
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 ABRIL DE 2019
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 ABRIL DE 2019
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 ABRIL DE 2019
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 ABRIL DE 2019
- ATA DA 12ª SESSÃO ESPECIAL, DE 11 ABRIL DE 2019
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 ABRIL DE 2019
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 ABRIL DE 2019
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 ABRIL DE 2019
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 ABRIL DE 2019
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 ABRIL DE 2019
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 ABRIL DE 2019
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 MARÇO DE 2019
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 MARÇO DE 2019
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 MARÇO DE 2019
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 MARÇO DE 2019
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 MARÇO DE 2019
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 MARÇO DE 2019
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 MARÇO DE 2019
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 MARÇO DE 2019
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 MARÇO DE 2019
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS ORDINÁRIOS, DE 01 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, DE 01 FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA, DE 01 JANEIRO DE 2019
- ATA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 AGOSTO DE 2018
- ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 AGOSTO DE 2018
- ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 AGOSTO DE 2018
- ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 AGOSTO DE 2018
- ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 AGOSTO DE 2018
- ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 AGOSTO DE 2018
- ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 AGOSTO DE 2018
- ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 AGOSTO DE 2018
- ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 AGOSTO DE 2018
- ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 AGOSTO DE 2018
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 JULHO DE 2018
- ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 JUNHO DE 2018
- ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 JUNHO DE 2018
- ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 JUNHO DE 2018
- ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 JUNHO DE 2018
- ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 JUNHO DE 2018
- ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 JUNHO DE 2018
- ATA DA 4ª SESSÃO SOLENE, DE 13 JUNHO DE 2018
- ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 JUNHO DE 2018
- ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 JUNHO DE 2018
- ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 JUNHO DE 2018
- ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 JUNHO DE 2018
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 JUNHO DE 2018
- ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 JUNHO DE 2018
- ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 MAIO DE 2018
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 MAIO DE 2018
- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 MAIO DE 2018
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 MAIO DE 2018
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 MAIO DE 2018
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 MAIO DE 2018
- ATA DA 19ª SESSÃO ESPECIAL, DE 17 MAIO DE 2018
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 MAIO DE 2018
- ATA DA 17ª SESSÃO ESPECIAL, DE 16 MAIO DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 MAIO DE 2018
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 MAIO DE 2018
- ATA DA 17ª SESSÃO ESPECIAL, DE 15 MAIO DE 2018
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 MAIO DE 2018
- ATA DA 16ª SESSÃO ESPECIAL, DE 11 MAIO DE 2018
- ATA DA 15ª SESSÃO ESPECIAL, DE 10 MAIO DE 2018
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 MAIO DE 2018
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 MAIO DE 2018
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 MAIO DE 2018
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 MAIO DE 2018
- ATA DA 13ª SESSÃO ESPECIAL, DE 26 ABRIL DE 2018
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 ABRIL DE 2018
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 ABRIL DE 2018
- ATA DA 12ª SESSÃO ESPECIAL, DE 24 ABRIL DE 2018
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 ABRIL DE 2018
- ATA DA 11ª SESSÃO ESPECIAL, DE 20 ABRIL DE 2018
- ATA DA 10ª SESSÃO ESPECIAL, DE 19 ABRIL DE 2018
- ATA DA 9ª SESSÃO ESPECIAL, DE 19 ABRIL DE 2018
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 ABRIL DE 2018
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 ABRIL DE 2018
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 ABRIL DE 2018
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 ABRIL DE 2018
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 ABRIL DE 2018
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 ABRIL DE 2018
- ATA DA 8ª SESSÃO ESPECIAL, DE 05 ABRIL DE 2018
- ATA DA 7ª SESSÃO ESPECIAL, DE 05 ABRIL DE 2018
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 ABRIL DE 2018
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 ABRIL DE 2018
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 ABRIL DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE, DE 02 ABRIL DE 2018
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 MARÇO DE 2018
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 MARÇO DE 2018
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 MARÇO DE 2018
- ATA DA 6ª SESSÃO ESPECIAL, DE 22 MARÇO DE 2018
- ATA DA 5ª SESSÃO ESPECIAL, DE 22 MARÇO DE 2018
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 MARÇO DE 2018
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 MARÇO DE 2018
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 MARÇO DE 2018
- ATA DA 4ª SESSÃO ESPECIAL, DE 15 MARÇO DE 2018
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 MARÇO DE 2018
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 MARÇO DE 2018
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 MARÇO DE 2018
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 MARÇO DE 2018
- ATA DA 3ª SESSÃO ESPECIAL, DE 08 MARÇO DE 2018
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 MARÇO DE 2018
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 MARÇO DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO ESPECIAL, DE 06 MARÇO DE 2018
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 MARÇO DE 2018
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS ORDINÁRIOS, DE 01 FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 1ª SESSÃO ESPECIAL, DE 01 FEVEREIRO DE 2018
- Category: Avulsos de Projetos de Lei da Câmara
- Category: Avulsos de Projetos de Lei da Prefeitura
- Category: Emenda à Lei Orgânica
- PROCESSO Nº 539/2024, DE 17 DE ABRIL DE 2024-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera o os arts. 99 e 100 da Lei Orgânica do Município de Belém, adequado sei Título V (Da tributação e do Orçamento) ao texto da Constituição da República Federativa do Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 116, de 2022, e da Emenda Constitucional 132, de 2023, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1047/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR JOHN WAYNE (Altera o caput do art. 62 da Lei Orgânica do Município de Belém, e dá outras providencias)
- PROCESSO Nº 855/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023-VEREADORA BIA CAMINHA (Emenda à Lei Orgânica do Município de Belém alterando o art. 160, III para incorporar titularidade de direito à natureza, em conformidade com a plataforma “Harmony of Nature” aprovada pela 71° Sessão da Assembléia Geral da ONU)
- PROCESSO Nº 1382/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Altera a Lei Orgânica Municipal para criar requisitos de observação à Lei da Ficha Limpa e à Lei Maria da Penha para a nomeação em cargo em comissão ou função de confiança no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1313/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Acrescenta o Inciso XXIV no artigo 184 da Lei Orgânica do Município que “Assegura ao munícipe a divulgação da informação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde, bem como o local de sua distribuição”)
- PROCESSO Nº 1312/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Acrescenta no parágrafo único do artigo 170-A da Lei Orgânica do Município “Preenchimento do percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas do quadro de empregados para mão de obra, a inclusão igualitária de pessoas em situação de rua”)
- PROCESSO Nº 822/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera o caput do Artigo 147 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1176/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 – VEREADOR ZECA PIRÃO (Altera o §10 do artigo 106 da Lei Orgânica do Município de Belém, tornando obrigatória a execução do programa orçamentário que especifica, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 565/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Altera o Título do § Único do Art. 48 e acrescenta os §§ 2º e 3º da Lei Orgânica para garantir acesso aos vereadores durante suas diligências de fiscalização)
- PROCESSO Nº 8767/2018, DE 21 DE JULHO DE 2010-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Acrescente-se parágrafo único ao Art. 11)
- PROCESSO Nº 1039/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018 (Acrescenta a expressão “com a equivalência social entre homens e mulheres na nominação, ou seja, ao se atribuir a nomenclatura masculina o nome subsequente a ser empregado deve ser feminino” ao artigo 47, § 2º da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2066/2017, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR VICTOR DIAS (Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1332/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Acrescenta a expressão “abono de faltas” ao artigo 233, inciso III da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 645/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR ELENILSON SANTOS (Adita alíneas “f” e “g” no inciso VI, artigo 146, da Lei Orgânica do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 804/2016, DE 11 DE JUNHO DE 2016-VEREADORA SANDRA BATISTA (Acrescenta mais uma alínea ao inciso VI do artigo 146 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 725/2016, DE 11 DE JUNHO DE 2016-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Acrescenta a Alínea C ao inciso III do Art. 208 da Lei Orgânica do município de Belém)
- Category: Emendas
- PROCESSO Nº 1263/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022-VEREADOR ZECA DO BARREIRO (Altera o Parágrafo Único e acrescenta o Ar.3º e 4º da Lei nº 9216 de 25 de maio de 2016, torna preferencial todos os assentos de ônibus ou de qualquer outro meio de transporte público no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 348/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Emenda Aditiva a Lei Orgânica do Município de Belém que concede a isenção tarifaria nos transportes públicos à pessoas com câncer e portadoras de doenças sanguíneas, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1506/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Institui a obrigatoriedade das instituições de ensino da rede municipal de Belém a fornecer a merenda diferenciada para estudantes hipoglicêmicos, intolerantes a lactose, portadores de fenilcetonúria e celíacos, com o objetivo de garantir a saúde desses estudantes e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 8537/2006, DE 07 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Acrescentar nova redação no inciso II, art. 8º da lei 8.537 de 22/06/2006 que estabelece normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro, e dá outras providências)
- Category: Indicações
- Category: Pautas das Comissões
- PAUTA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
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- PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
- PAUTA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DE TRABALHO
- PAUTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
- PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
- PAUTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
- PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
- PAUTA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
- Category: Pautas das Sessões
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2024
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2024
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2024
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2024
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2024
- PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2023
- Category: Projetos Apresentados-Prefeitura Municipal de Belém
- PROCESSO Nº 003/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 (Dispõe sobre a organização de cargos de provimento em comissão, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 002/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 (Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 001/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (Altera dispositivos dos arts. 75 e 94, da Lei Orgânica do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1525/2024, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1490/2024, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de dosagem dos aminoácidos de cadeia ramificada (AACR) Valina, Isoleucina e Leucina – Teste de Urina – em todos os recém-nascidos nos hospitais públicos e privados do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1364/2024, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 (Altera a Lei Municipal nº 9.668, de 08 de junho de 2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis, no âmbito do Município de Belém, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1078/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF com a garantia da União e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1077/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024 (Dispõe sobre o acesso de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas aos cargos, funções e empregos públicos na Administração Municipal Direta e Indireta, previsto no artigo 37, inciso I, da Constituição Federal e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1095/02024, DE 26 DE JUNHO DE 2024 (Define que a nomeação dos membros da Diretoria Colegiada de prévia arguição e aprovação da Câmara Municipal de Belém)
- PROCESSO Nº 996/2024, DE 19 DE JUNHO DE 2024 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES com a garantia da União e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 680/2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2025 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 644/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a criação do Comitê de Riscos e Desastres (CGRD) do Munícipio de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 507/2024, DE 17 DE ABRIL DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 504/2024, DE 17 DE ABRIL DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o caput do Art. 1º da Lei Municipal n.0 7.348, de 20 de outubro de 1986, institui a Coordenadoria da Mulher de Belém – COMBEL, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 503/2024, DE 17 DE ABRIL DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Promove adequação orçamentária e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2024, para recebimento de recurso federal oriundo da Lei Federal n.º 14.399, de 08 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc, no valor de RS 8.818.174,89 (oito milhões, oitocentos e dezoito mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 422/2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (Solicita autorização de ausência do território nacional no período de 24 a 27 de abril de 2024 para representar a Prefeitura de Belém na condição de Vice Prefeito de Belém no 1º Encontro das Cidades Solidário das Américas, em Montevidéu, Uruguai )
- PROCESSO Nº 401/2024, 04 DE ABRIL DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Cria o Serviço Público de LOTERIAS e autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer regramentos para exploração direta ou indireta dos serviços públicos de loterias, denominado Loteria de Belém – LOTBEL, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 368/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a regulamentação do S 30, do Art. 8º, da Lei n.º 14.133, de 10 de abril de 2021, que disciplina sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 348/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Denominação de Instituto de Previdência do Município de Belém – IPMB PARA BELÉMPREV, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 325/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Cria o Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome-PROMMAF, institui a Unidade de Gerenciamento do Programa UGP- PROMMAF, altera a Lei Municipal n.º 9.403 de 06 de setembro de 2018, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 218/2024, DE 13 DE MARÇO DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre o pagamento de despesa em regime de adiantamento pela Administração Pública do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 217/2024, DE 13 DE MARÇO DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza a Doação de Bens Imóveis de Propriedade do Município de Belém ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, Representado pela Caixa Econômica Federal – CEF e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 216/2024, DE 13 DE MARÇO DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Altera dispositivos da Lei nº 8.109, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 004/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 8.155, de 22 de julho de 2002, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares, Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMCA, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 003/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o art. 2º, da Lei nº 7988, de 03 de janeiro de 2000, que “Institui o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoa Idosa de Belém – CMDPI – Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 002/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Poder Executivo a permutar bens imóveis do Patrimônio Municipal com Serviço Social da Indústrial-SESI (Departamento Regional do Pará), e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2173/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o abono salarial anual denominado “Parcela Extra” aos Agente Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2003/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre medidas a serem tomada para implantação do “Nova Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1991/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a criação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – SEPDA, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1990/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Dá nova redação ao art, 147, III, “b” da Lei Orgânica do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1982/2023, DE 20 DE NOVEMBRO 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Autorização para viagem internacional)
- PROCESSO Nº 1948/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.933, de 29 de dezembro de 1998, que “Dispõe sobre isenções tributárias no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1916/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Belém – 2023-2032, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1682/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do Patrimônio Municipal, onde anteriormente funcionava a sede da Guarda Municipal de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1681/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com a garantia da União e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1680/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 796/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (LGBTI +), e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 795/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 588/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 486/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o novo Sistema Municipal de Educação do Município de Belém, dá outras providências)
- PROCESSO Nº 485/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – CMSPDS, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2147/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a transformação da Coordenadoria Municipal de Turismo (BELEMTUR) em Secretaria Municipal de Turismo (SECTUR); revoga a Lei n.º 8.291, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2146/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei n.º 9687, de 27 de Julho de 2021 que “Autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, e a oferecer garantias”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2124/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o Programa de Regularização Fiscal do Imposto sobre a Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis – ITBI, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1956/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Lei Valmir Carlos Bispo Santos – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Belém, o Conselho Municipal de Política Cultura e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1751/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, no Município de Belém, e define medidas correlatas)
- PROCESSO Nº 1750/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Revoga o art. 6º da Lei nº 9.665, de 11 de janeiro de 2021, que Institui o Programa de renda cidadã “Bora Belém” para enfrentamento da pobreza, extrema pobreza e altera dispositivos da Lei n.º 9.491, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 009/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício de 2023)
- PROCESSO Nº 2048/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui, no âmbito do Município de Belém, a campanha permanente de respeito aos direitos e interesses da pessoa com deficiência, no que se refere á utilização dos transportes coletivos e da educação no trânsito, dando outras providências)
- Category: Projetos de Lei Aprovados-Câmara Municipal de Belém
- PROJETO DE LEI Nº 013/2024, 11 DE ABRIL DE 2024 (Cria o Programa de Macrodenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome-PROMMAF, institui a Unidade de Gerenciamento do Programa UGP-PROMMAF, altera a Lei Municipal n.º 9.403 de 06 de setembro de 2018, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 012/2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (Cria o Serviço Público de LOTERIAS e autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer regramentos para exploração direta ou indireta dos serviços públicos de loterias, denominado Loteria de Belém – LOTBEL, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 011/2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (Dispõe sobre a regulamentação do § 3°, do Art. 8º, da Lei n.° 14.133, de 1° de abril de 2021, que disciplina sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 010/2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (Altera a denominação do Instituto de Previdência do Município de Belém – IPMB para BELÉMPREV, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 009/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024 (Autoriza a Doação de Bens Imóveis de Propriedade do Município de Belém ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, Representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 008/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024 (Dispõe sobre o pagamento de despesa em regime de adiantamento pela Administração Pública do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 005/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024 (Autoriza o Poder Executivo a permutar bens imóveis do Patrimônio Municipal com Serviço Social da Indústria-SESI (Departamento Regional do Pará), e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 003/2024, DE 13 DE MARÇO DE 2024 (Adita artigo 2ºA a Lei nº 8.404, de 12 de asbril de 2005, que “Institui no âmbito do Município de Belém o Dia Municipal de Proteção aos Animais”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024 (Altera a Lei nº 9.868, de 24 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre a proibição de impedir a entrada dos Animais de Assistência Emocional (ESAN) em Órgãos Públicos, espaços privados e ambientes de uso coletivo no Município de Belém”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024 (Proíbe a retomada ou nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 112/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Município de Belém, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 103/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belém de pessoas condenadas por racismo e/ou LGBTfobia através da Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que “Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 100/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre medidas a serem tomadas para implantação do “Novo Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 099/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – SEPDA, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 098/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera a Lei nº 7.933, de 29 de dezembro de 1998, que “Dispõe sobre isenções tributárias no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 097/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui a Ouvidoria da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 096/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 095/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Belém – 2023-2032, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 093/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Compositor e da Compositora, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 091/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação dos Moradores do Conjunto Médice – AMME, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 090/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação de Pais e Amigos da Natação Azulina – APANA, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 089/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Comunitária Uniddos do Castanheira – Projeto Mulher Destaque)
- PROJETO DE LEI Nº 088/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação de Servidores e Servidoras da SESAN – ASSEAN, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 087/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Guardiões do Samba da Pedreira – GRCS, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 086/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera a Lei nº 7.679, de 29 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre as inscrição de Desempregados em Concurso Público realizados pela Administração Pública Direta e Indireta ou Fundacional, de qualquer dos Poderes do Município de Belém”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 085/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a vacinação contra Hepatite A para os que trabalham diretamente na coleta de lixo, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 084/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Capelão, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 083/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, a Semana Prevenção contra Afogamento, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 082/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Pedal, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 081/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, a Semana da Cultura das Periferias de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 080/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia do Antigomobilista, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 079/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Economista, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 078/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de São Jorge, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 077/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Municipio de Belém. Dia Municipal infuenciador unital e do outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 076/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 075/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do Patrimônio Municipal, onde anteriormente funcionava a sede da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 074/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com a garantia da União, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 073/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (Dá prioridade de atendimento a pessoas com doença de Parkinson, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 072/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal nº 8.174, de 09 de outubro de 2002 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade aos Shoppings Centers de manterem em suas instalações departamentos médicos à disposição do público”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 068/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Adita §4º ao art. 62 da Lei Nº 7.400, de 25 de janeiro de 1988, que “Dispõe sobre as edificações no Município de Belém”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 066/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras monitoramento em todos estabelecimentos comerciais do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 067/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão por parte de condomínios, casas, estabelecimentos comerciais ou residências, às autoridades policiais no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 063/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (Denomina de “David Alexandre” a praça e a quadra de esportes localizadas na Rua Jabatiteua, esquina do Canal do Tucunduba, no bairro do Marco, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 062/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 061/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, O INSTITUTO DE MEDICINA E PRÁTICAS INTEGRATIVAS SOMOS UM TODO, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 060/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E BENEFICENTE UNIDOS DO PARACURI, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 059/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, Estado do Pará, o INSTITUTO DE DEFESA E AMPARO JURÍDICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS ESTATAIS, PRIVADAS E AUTÔNOMOS DO ESTADO DO PARÁ, e dá outras providências. Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E BENEFICENTE UNIDOS DO PARACURI, e dá outras providência).
- PROJETO DE LEI Nº 058/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, O INSTITUTO BELLSOL, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 057/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE NEGROS E AFRODESCENDENTES AMAZÔNIA ACENA, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 056/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO MOSQUEIRENSE DE ESPORTE E CULTURA – AMEC, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 055/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém o INSTITUTO DILSON PERES – IDP, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 053/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO CASA DO FÁBIO PROJETOS SOCIAIS, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 052/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL GOSPEL DO PARÁ – ACGPA, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 051/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, INSTITUTO SÍLVIO MEIRA ACADEMIA DE DIREITO, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 050/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO OUTEIRENSE ESPORTE CLUBE, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 049/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a FUNDAÇÃO SHALOM, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 048/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a MISTA DE MOSQUEIRO – COOPAM, e COOPERATIVA AGROPECUÁRIA dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 047/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL PAULO FONTELLES – ARPAFON, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 046/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO NOSSA VOZ, e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 045/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DA FEDERAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E TRADICIONAIS POPULAÇÕES (FEQUIPA), e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 044-A/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal “Quebrando o Silêncio”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 044/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Cria a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos – SECDH, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 043/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Agente de Trânsito, e dá outras providências
- PROJETO DE LEI Nº 042/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Policial Civil, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 041/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Ceratocone, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 040/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Luta contra o Genocídio Indígena, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 039/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Amazônia, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 038/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização sobre a Prevenção de Doenças Transmitidas pelo Sexo Oral sem Proteção, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 037/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Policial Penal, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 036/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Policial e do Bombeiro Militares, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 035/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal do Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 034/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Doação de Alimentos, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Mulher Indígena “Tuíra Kayapó”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 032/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização de Doenças Animais, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 031/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal da Consciência Negra, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 030/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Pessoa Trancista, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 163/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício de 2023)
- PROJETO DE LEI Nº 162/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Turismo – BELEMTUR, que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Turismo – BELEMTUR; altera dispositivos da Lei Nº 8291, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 161/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Nº 9687, de 27 de julho de 2021, que “autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, e a oferecer garantias”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 160/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal do Brincar, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 159/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Nº 8844, de 12 de maio de 2011, que “institui no Município de Belém, o dia municipal do Esporte Olímpico, a ser comemorado no dia 26 de maio”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 158/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o mês de prevenção, conscientização e combate à automutilação em criança e adolescentes, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 157/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Nº 9761, de 06 de abril de 2022, que “institui no Município de Belém, a Semana do Lixo Zero”, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 156/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Radiologista, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 155/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Barbeiro, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 154/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia do Psicólogo, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 153/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém e no Calendário Oficial de datas e eventos, o Dia Municipal da Educação Popular, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 152/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém e no Calendário Oficial de datas e eventos, o Dia Municipal da Criança Negra e Africana, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 151/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO RIO TUCUNDUBA – ASAMITU, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 150/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DO TRABALHADOR – ABT, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 149/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO INTEGRAL (CADHI), e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 148/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO RAIMUNDO FARAH – IRF, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 147/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL COMITÊ ARTE PELA VIDA, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 146/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém e no Calendário oficial de datas e eventos, o Dia Municipal da Criação do Bairro do Barreiro, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 145/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui o Programa de Regularização Fiscal do Imposto sobre a Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis – ITBI, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 144/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 (Lei Valmir Carlos Bispo Santos – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Belém, o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 143/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (Revoga o art. 6º da Lei n.º 9.665, de 11 de janeiro de 2021, que Institui o Programa de renda cidadã “Bora Belém” para enfrentamento da pobreza, extrema pobreza e altera dispositivos da Lei n.º 9.491, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 142/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, no Município de Belém, e define medidas correlatas)
- PROJETO DE LEI Nº 085/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal das torcidas organizadas, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 048/2022 – NÚMERO CANCELADO
- PROJETO DE LEI Nº 046/2022 – NÚMERO CANCELADO
- PROJETO DE LEI Nº 039/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe no Município de Belém sobre o direito ao aleitamento materno sem constrangimento, proibição, inibição, repressão e preconceito em todos os estabelecimentos abertos, público ou privado, de uso coletivo, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 038/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal da Prematuridade, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 035/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal dos Desportos Aquáticos, e dá outras providências)
- Category: Requerimentos
- Category: Galeria de Fotos
- Category: Licitações
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2023 (Registro de preços para a escolha da proposta mais vantajosa para eventual locação de Solução Integrada para Automação de Serviços Administrativos, no modelo de Software como Serviços (SAAS))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023 (Contratação de empresa especializada nos serviços de administração e fornecimento de ValesAlimentação, na forma de bilhete Impresso com sistema de segurança, incluindo, sequência numérica, valor facial, nome do cliente, código de barras e impresso em papel moeda de segurança em infra vermelho)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2023 (Escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de mobiliário)
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2023 (Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de ar condicionado – SPLITS, conforme os itens descritos)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2023 (Contratação de empresa especializada para fornecimento de aparelhos de ar condicionados – tipo splits e de material para instalação)
- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2022 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (AS) ESPECIALIZADA (AS) NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE COMPREENDE O GRUPO X DE ALIMENTAÇÃO PRONTA, SOB AS NECESSIDADES DOS EVENTOS, AÇÕES E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2023 (Confecção de móveis planejados sob medida)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2023 (Contratação de empresa especializada para a locação e implantação de Solução de Identificação e Controle de Acesso, incluindo módulo de credenciamento assistência técnica, com fornecimento de materias e equipamentos e softwares em regime de comodato, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Belém)
- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2022/SEAD/SE (AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, SEM A INSTALAÇÃO, DEVIDAMENTE DESCRITOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº024/2022, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022/SEAD/SE)
- ATA DE REGISTRO E PREÇOS Nº 2022/13332 (FORNECIMENTO ESTIMADO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS SEM A ESTALAÇÃO, DEVIDAMENTE DESCRITOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022/13332, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 202268/SEDUC/CE)
- CARONA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE OUTSOURCING DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/TI, COMPREENDENDO A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE EQUIPAMENTOS (PRIMEIRO USO), INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, MONITORAMENTO, FORNECIMENTO DE PEÇAS E SUPRIMENTOS NECESSÁRIOS, INCLUINDO SERVIÇOS DE SUPORTE DE COMO OPERACIONALIZAR A SOLUÇÃO EM SUA GESTÃO)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2023 (Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de limpeza para atender ao processo administrativo da CMB)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2023 (Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de expediente)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2023 (Contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao processo administrativo da CMB)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2023 (Aquisição de MOVEIS DE ESCRITORIO)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023 (Aquisição de Microfones Gooseneck Hipercardióides de acordo com as quantidades e especificações técnicas)
- CONCORRÊNCIA Nº 01/2023 (Contratação de agência de publicidade e propaganda para a prestação de serviços para a Câmara Municipal de Belém)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2022 (LOCAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2022 (Aquisição de MATERIAS E/OU PRODUTOS ODONTOLOGICO)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021 (Aquisição de EQUIPAMENTO DE INFORMATICA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021 (Aquisição de EQUIPAMENTO ODONTOLOGICO)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2021 (Aquisição de MÓVEIS DE ESCRITÓRIO EM GERAL)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021 (Aquisição de Equipamentos de ar condicionado – TIPO SPLIT, (com instalação) e bebedouros e climatizadores de ar, novos)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2021 (Contratação de empresa especializada nos serviços de administração e fornecimento de Vales Alimentação)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2021 (Contratação de agência de publicidade e propaganda para a prestação de serviços)
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2020 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP) PARA ATENDER AOS ÓRGÃOS E ENTIDADE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021 (Contratação de empresa para prestação de serviços de filmagem de gravação de áudio e vídeo, destinados aos registros e armazenamento de todas as sessões plenárias da Câmara Municipal de Belém)
- TOMADA DE PREÇO Nº 001/2021 (Contratação de empresa especializada na execução da reforma a ser realizada no Prédio-Anexo do Prédio-Sede da Câmara Municipal de Belém)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2021 (Serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de Centrais de Ar Condicionado do tipo SPLIT e refrigeradores (Bebedouros de água e Frigobar), instalados na Câmara Municipal de Belém)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DE PROJETO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA REDE LÓGICA ATUALMENTE EM USO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM– CONTEMPLANDO APENAS A MÃO DE OBRA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2021 (Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de telefonia móvel celular – SMP, no sistema digital pós pago com cobertura 4G ou superior e homologado pela ANATEL)
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2020 (A PRESENTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, PARA REGISTRO DE PREÇOS, TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP) PARA ATENDER AOS ÓRGÃOS E ENTIDADE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL)
- NÃO HOUVE LICITAÇÕES EM 2020
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 (Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de fotocopiadoras monocromática, que sejam novos e sem uso)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019 (Contratação de empresa especializada e tecnicamente capacitada em serviço de informática)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018 (Aquisição de material de higiene e limpeza)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018 (AQUISIÇÃO DE GÊNETOS ALIMENTÍCIOS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2018-SRP (Contratação de empresa especializada para locação de equipamentos de informática (Computadores e Nobreak) POR DEMANDA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2017 (Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de produção, gravação, edição e finalização de vídeo para gravação das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Belém e outras atividades descritas nos anexos I e I-A)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017 (Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de informática)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017 (Contratação de empresa especializada em impressão de material gráfico)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017 (Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral e/ou potável)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2017 (Contratação de empresa para fornecimento de arranjos de flores naturais para a CMB)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017 (Aquisição de plaquetas e medalhas de honra ao mérito para homenagem aos munícipes desta cidade)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017 (Contratação de empresa de engenharia para prestar serviços de reforma predial adaptativa e com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017 (Aquisição de gêneros alimentícios)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 (Aquisição de material de limpeza)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017 (Contratação dos serviços de locação de software conjunto de sistemas: gestão folha de pagamentos e rotinas de recursos humanos)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017 (Contratação de empresa especializadas no fornecimento de bilhetes de passagens aéreas, por um período de 12 (doze) meses)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 (Contratação de empresa especializada visando a locação e manutenção de sistema eletrônico de votação e registro de presença)
- Category: Dispensa de Licitação
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025 (Contratação de empresa ou profissional pessoa jurídica especializado na prestação de serviços de Intérprete e Tradutor de Libras para atender as necessidades da Câmara Municipal de Belém)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025 (Contratação de Empresa Especializada na Manutenção Preventiva e Corretiva em Elevadores)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024 (Aquisição de Televisão – tipo Smart TV)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024 (Manutenção Preventiva e Corretiva em Elevadores)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024 (Aquisição de Material de Expediente)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024 (Aquisição de Material de Limpeza)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024 (Escolha da Proposta mais vantajosa para a aquisição, de “Gêneros Alimentícios”)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024 (Escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, de aparelhos de ar condicionado, tipo Split)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2024 (Aquisição de toners)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024 (Aquisição de Material Odontológico)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2024 (Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral em galão de 20L (sob demanda) para a Câmara Municipal de Belém)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024 (Aquisição de serviços de locação de veículos automotores sem motorista, por diária, tipo passeio, com seguro total e quilometragem livre, para atender as demandas operacionais e administrativas da Câmara Municipal de Belém)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2023 (Contratação de empresa ou profissional pessoa jurídica especializado na prestação de serviços de Intérprete e Tradutor de Libras)
- DISPENSA Nº 321/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA)
- Category: Memorial
- Category: A cidade e seus Personagens
- Category: Relatos e Impressões
- Category: Notas
- Comissão de Justiça, Legislação e Redação de Leis
- Projetos de Lei são aprovados em Sessão Ordinária
- Vereadores aprovam Projetos de Lei
- Vereadoras de Belém prestam apoio à universitária Catharina Palmerin
- Requerimentos são aprovados em Sessão Ordinária
- Câmara de Belém repudia Xenofobia
- Projetos de Leis são aprovados na CMB
- Vereadores aprovam requerimentos
- Vereadores discutem segurança em locais de grande circulação
- Aprovados requerimentos na Câmara de Belém
- Novos requerimentos aprovados na CMB
- Em sessão ordinária CMB aprova requerimentos e novas Sessões Especiais
- Moção de Repúdio
- Requerimentos
- Comissão da Defesa dos Direitos Humanos
- Bia Caminha (PT) apresentou requerimento e foi aprovado pelo plenário
- Na manhã desta terça-feira (2), foram aprovadas a realização de 2 (duas) Sessões Especiais
- NOTA
- Saúde mental será tema de Sessão Especial
- CMB aprova requerimentos
- Na manhã desta segunda-feira (13) foram aprovadas a realização de duas Sessões Especiais
- Edmilson Rodrigues
- Nota de Repúdio
- Dia Nacional do Diabetes contará com Sessão Especial
- Sessão Especial
- Requerimentos são aprovados na CMB
- Projeto prevê paridade de gênero em Comissão da CMB
- Sessão especial homenageia pessoas com deficiência
- Requerimentos são aprovados na CMB
- Requerimentos são aprovados na CMB
- Realização de Sessões Especiais são aprovadas
- Comissão Especial vai acompanhar debates do transporte público no município
- Nota de Repúdio
- Servidores da FUNPAPA pedem apoio dos parlamentares
- Situação de trabalho dos mototaxistas será tema de Sessão
- Sessão Especial irá debater inclusão social dos surdos
- CMB emite nota de repúdio pela atitude de ex-prefeito de Salinópolis
- Requerimentos são aprovados na CMB
- Trabalhadores ambulantes serão homenageados em Sessão Especial
- Enfermeira Nazaré reapresentará projeto de educação nas escolas contra o feminicídio
- Nota de esclarecimento
- Sessões Especiais debatem problemas recorrentes do município
- Andrade parabeniza governos estadual e municipal por ações diversas
- Matérias jornalísticas são inseridas nos anais da Casa
- Vereador agradece por revitalização na Marambaia
- Cynthia Charone será homenageada em Sessão Especial
- Sessão especial discute consequências da PEC 32
- Caravana da educação averigua situação de escolas municipais
- Vereadores discutem situação das habitações irregulares em Belém
- Category: Notícias
- Comissões Permanentes são instaladas
- Novos Vereadores são empossados
- Prefeito Igor Normando vai manter Bora Belém, segundo vereador
- Vereador pede punição para operadoras telefônicas que abandonam fiação nas ruas
- CMB reinicia trabalhos com mensagem do prefeito
- Vereadores se reúnem com Prefeito de Belém
- Câmara aprova Reforma Administrativa
- Vereadores, Prefeito e Vice Prefeito de Belém são empossados
- Fernando Carneiro diz que atos golpistas têm um fio condutor
- Silvia Leticia saúda Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino
- Sampaio diz que orçamento de Belém é insuficiente e aconselha prefeito eleito
- Vereadora parabeniza Sintepp por eleições
- Gizelle Freitas pede inclusão de recursos para mitigação e adaptação de Belém a mudanças climáticas na lei orçamentária
- Vereadores pedem fiscalização do Tribunal de Contas e do Ministério Público nos prontos-socorros
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- Vereadores de Belém homenageiam Desembargador do TJ/PA
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- CMB realiza ato de entrega da primeira etapa da reforma da Casa
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- Câmara de Belém debate os vários problemas da questão do lixo
- Dois Projetos de Leis são aprovados em Sessão
- CMB já se prepara para COP30, anuncia Wayne
- CMB realiza ação em combate à violência sexual contra a mulher
- Câmara aprova LDO para 2024 prevendo orçamento de R$ 4,8 bilhões
- Câmara aprova criação da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos
- TV Câmara
- Câmara antecipa décimo terceiro
- Câmara aprova Semana de Combate à Importunação Sexual
- CMB aprova projetos nas áreas da Agricultura e Segurança Pública
- Câmara debate em Audiência Pública LDO 2024
- Câmara de Belém cobra providências quanto a suicídios no shopping
- Lançamento do Livro Direitos da Mulher
- Audiência Pública LDO 2024
- CMB aprova Projetos de Leis
- Parlamentares aprovam Projetos de Leis e Resoluções
- Sessões Especiais de Maio
- CMB homenageia as Mães
- Violência nas Escolas foi tema de reunião na CDH
- Câmara Municipal aprova projeto que proíbe soltura de fogos ruidosos
- CMB empossa nova Vereadora
- Aprovado o Dia Municipal da Democracia
- Sessão Especial em homenagem as Mulheres
- CMB aprova requerimentos nesta quarta-feira
- IPMB e Câmara de Vereadores debatem fortalecimento da Previdência Municipal
- Secretário Municipal de Saúde se reúne na CMB
- CMB aprova realização de Sessões Especiais
- Outras Comissões Permanentes foram instaladas
- Vereadores articulam ideias com Secretário da SEMMA
- Mais Comissões Permanentes foram instaladas
- CMB começa a definir membros de Comissões
- Novos requerimentos são aprovados na CMB
- Vereadores debatem sobre minorias em Sessão plenária
- Novo vereador toma posse na Câmara de Belém
- CMB parabeniza Parazão 2023 INCLUSIVO
- Vereadores discursam durante abertura dos trabalhos do Legislativo
- Legislativo municipal reabre trabalhos plenários com a presença do Prefeito
- Câmara reinicia trabalhos e empossa novos vereadores
- Novos membros da Mesa Diretora assinam termo de posse
- Mesa Diretora, biênio 2023/24 da CMB, toma posse
- CMB fecha balanço de 2022
- CMB aprova PLs da PMB
- LOA para 2023 é aprovada
- CMB aprova PL que oferece desconto no ITBI
- CMB define 3º e 4º vice-presidente da nova Mesa Diretora
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- CMB aprova a Lei Valmir Bispo
- Parlamentares reúnem-se com o secretário da Sesma
- Andrade registra adeus da CMB ao fotógrafo José Sampaio
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- Insegurança no entorno do Monumento do Barata foi destaque em sessão
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- Parlamentares discutem os problemas do município em Sessão Ordinária
- Benefícios dos programas “Bora Belém” e “Auxílio Brasil” podem ser recebidos cumulativamente
- Câmara convida secretário de Saúde a prestar esclarecimentos
- LOA para 2023 prevê continuar com programas como Bora Belém
- Parlamentares debatem os problemas do Município de Belém
- CMB aprova PL para implantação do 5G na Capital
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- Ponto Facultativo
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- Confira os principais assuntos da Sessão desta quarta-feira
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- Neves diz ter sido barrado no CRAS e recebe apoio dos colegas
- Vereador propõe política municipal de mudanças climáticas
- Projeto aprovado prevê redução gradativa do uso de tração animal
- Carnaval é tema de Sessão Especial
- Sessão especial homenageia conselheiros tutelares
- Para Mauro Freitas Bolsonaro “Deu tiro no pé”
- Vereador explica dificuldades na licitação de merenda escolar
- Pirão volta a falar sobre as más condições do transporte público na capital paraense
- Vereadoras criticam Cesupa por trabalho de cunho homofóbico
- Fabricio Gama elogia Helder e Edmilson e adianta voto favorável ao Projeto do Executivo
- Mobilidade urbana será tema de sessão especial
- PL são aprovados em Sessão Ordinária
- PL prevê a garantia de oportunidade para artistas locais
- Descarte de resíduos sólidos na cidade de Belém é tema de Sessão Especial
- Regularização fundiária é tema de reunião
- Vereador critica ausência de órgãos públicos em debate sobre energia elétrica
- Presidente da CMB sugere criação da CPI do Transporte Público
- Possível CPI dos Transportes recebe elogios na Câmara
- Sessões que irão debater problemáticas atuais do município foram aprovadas
- PL dispõe sobre a obrigatoriedade de intérprete de Libras nos Centros de Formação de Condutores
- Fernando Carneiro prega necessidade de debater os direitos humanos
- Realização de Sessões Especiais são aprovadas na CMB
- CMB debate problemas do transporte público
- Pobreza menstrual é tema de projeto de lei na CMB
- Vereador afirma que merenda escolar estará normalizada nesta quarta-feira
- PL combate à violência obstétrica
- Realização de Sessões Especiais são aprovadas em votação
- CMB inaugura busto do jornalista Eládio Malato
- Vereadora pede reabertura das galerias ao público externo
- Brasil terá governo de coalizão ampla segundo vereador
- Realização de Sessões Especiais são aprovadas
- PL institui a Semana Municipal Contra o Bullying
- Rádio Margarida será homenageada em Sessão Especial
- Projetos de Lei são aprovados em Sessão Ordinária
- Padroeiro do bairro da Cremação é homenageado em Sessão Especial
- Sessão Especial presta homenagem ao Dia do Representante Comercial
- Moradores de Outeiro participam de sessão itinerante
- Sessão Itinerante chega à ilha de Outeiro
- Vereadores visitam o Mercado do Ver-o-Peso depois de queda brusca nas vendas
- Câmara Municipal de Belém debate os problemas do canal do mata fome em sessão especial
- Vereadores defendem maior participação em decisões do setor de transporte público
- Vereador questiona decreto sobre calamidade pública
- Padroeiro do bairro da Cremação é homenageado
- Comissão criada é voltada ao bem-estar animal
- PL determina laudo vitalício para pessoas que possuem TEA
- Guarda Municipal de Belém é homenageada em Sessão Especial
- Sessão Especial celebra fé e devoção do povo católico
- Nesta semana Sessões Ordinárias são suspensas
- Educação e arte nas homenagens do Legislativo
- Manifestações do dia 7 de Setembro repercute entre os vereadores
- Vereador diz que esgoto de rua cai no lago Bolonha
- Oportunidades de emprego para juventude preocupam vereador
- Imagem da Padroeira visita o Legislativo municipal
- Dia de Luta das Pessoas com Deficiência repercute na Câmara de Belém
- Nossa Senhora Santa Maria de Belém é homenageada na CMB
- Educação no Município de Belém é tema de reunião
- Na manhã desta segunda-feira (30), em Sessão Ordinária, os vereadores discutiram sobre os principais acontecimento do final de semana
- 23 Vetos são mantidos por decisão dos vereadores
- Veto ao PL que homenageava ex-vereadora Marielle Franco é mantido
- Em entrevista a rádio, presidente da CMB faz balanço do Legislativo
- APAE será recebida em Sessão Especial
- Colégio de Líderes discute pautas para as próximas semanas
- PL alerta sobre a conscientização do pré-natal
- PL homenageia ex-deputado Gerson Peres
- CMB volta aos trabalhados com Sessão Itinerante na Ilha do Mosqueiro
- Moradores participam de Sessão Itinerante na Ilha do Mosqueiro
- Comissão de Saúde da CMB faz visita à UPA de Icoaraci
- Em meio à pandemia CMB mostra bons resultados no 1º semestre
- Sessão homenageia o Dia do Arquivista
- Empreendedorismo feminino é tema de Sessão
- PL muda nome da Praça Lameira Bittencourt
- CMB autoriza operações de crédito no valor de aproximadamente R$500 mi
- Câmara Municipal aprova LDO para o exercício de 2022
- Vereadores aprovam contas das gestões anteriores de Duciomar Costa e Edmilson Rodrigues
- PL reconhece como patrimônio cultural a Rádio Clube do Pará
- PL considera atividade física como essencial
- Sessão irá discutir sobre emprego e renda durante a pandemia
- Carnaval, cultura popular e cadeia produtiva será tema de Sessão Especial
- PL altera nome da passagem Saldanha Marinho
- PL institui a Semana Empoderamento Feminino nas escolas
- Projeto de Lei homenageia personalidades do município
- Proteção de crianças e adolescentes será tema de Sessão Especial
- Feiras de Belém será tema de Sessão Especial
- PL cria Dia do Empreendedorismo Feminino
- Audiência pública debate a LDO para o exercício de 2022
- Assembleia de Deus completa 110 anos e é homenageada na CMB
- Profissionais da área da psicologia serão homenageados
- CMB reúne com vereadores de Ananindeua para discutir limites entre os municípios
- Profissionais da área da contabilidade são homenageados
- Representantes da Assembleia de Deus serão homenageados em Sessão Solene
- Emendas da LDO devem ser entregues até o dia 21 de junho
- Presidente reúne com entidades e discute sobre veto ao PLC 01/2020
- Vereadores discutem sobre os rumos da LDO para o exercício de 2022
- Primeira comenda direcionada à população trans é aprovada na CMB
- Projeto de emenda à LOMB que prevê equivalência social entre homens e mulheres é aprovado
- Projetos seguem para pauta na CMB
- Futebol amador será tema de Sessão Especial
- PL define o dia 18 de março como o Dia dos Heróis da Saúde no Município de Belém
- CMB concede ao jogador Eduardo Ramos título de cidadão de Belém
- Futebol amador será tema de Sessão Especial
- CMB irá homenagear profissionais da área de assistência social
- Sessão irá discutir assuntos relacionados aos serviços das empresas de telefonia
- PL considera atividades religiosas como essenciais
- Realização de Sessão Especial irá homenagear os profissionais de saúde do Município
- Sessão Especial visa debater sobre violência contra crianças e adolescentes
- Sessão Especial visa debater novas regras no trânsito e ampliação de modais aquaviários e cicloviários
- CMB aprova moção de repúdio à atitude do Governo Africano de Angola
- PL define o último dia do mês de fevereiro como o Dia Municipal de Atenção às Doenças Raras no Município de Belém
- Projeto de Lei obriga salas de cinema e similares a divulgarem fotos de pessoas desaparecidas
- CMB propõe que o dia 21 de maio seja instituído como Dia Municipal de Proteção ao Aleitamento Materno
- Integrantes do Colégio de Líderes reúnem-se na CMB
- Projeto de Lei proíbe o uso de máquinas empilhadeiras no horário de funcionamento de estabelecimentos
- Projeto aprovado em primeiro turno prevê intensificar a igualdade de gênero no Município
- Indícios de maus tratos detectados por pet shops devem ser relatados à SESMA
- CMB aprova Sessão Especial alusiva à semana da enfermagem
- CMB analisa Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022
- CMB homenageia atleta paraense que irá disputar Mundial de Muay Thai
- Câmara recebe projeto da LDO 2022
- Comissões são definidas na CMB
- CMB aprova Projeto de Lei direcionado para pessoas diagnosticadas com TEA
- CMB parabeniza a TV Liberal pelos seus 45 anos
- Câmara aprova obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis em empresas
- Nova gestão da CMB recadastra seus servidores efetivos
- Definidas as Comissões de Transporte e Direito do Consumidor
- Vereadores discutem sobre os casos de violência contra crianças no Brasil
- Vereadores discutem sobre Mobilidade Ativa
- Vereadores parabenizam os jornalistas pelo dia 7 de abril
- Vereadores aprovam Sessão que irá discutir o abandono dos prédios históricos em Belém
- Vereadores irão discutir sobre os cabeamentos da Cidade de Belém
- CMB convocará empresas prestadoras de serviços na área de infraestrutura para discutir sobre a qualidade dos serviços prestados
- Estabelecimentos devem ter espaço específico para venda de produtos alimentícios para pessoas diabéticas, vegetarianas, celíacas, entre outros
- CMB retorna com as atividades semi-presencias
- Câmara aprova novo Conselho Municipal do Fundeb
- CMB pedirá concessão de auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica
- Câmara de Belém aprova compra de vacinas pela Prefeitura
- Parceria com Marinha do Brasil descontamina prédio da Câmara Municipal
- Vereador propõe debate para alterações no Plano Diretor
- Pirão fecha Câmara completamente diante de novos casos de Covid
- Câmara de Belém se reunirá em bairros e distritos
- Vereador Miguel Rodrigues propõe debate sobre sistema de transporte público
- Vereadores debatem sobre as medidas de enfrentamento ao coronavírus na capital
- VEREADORES PARTICIPARAM DE PROGRAMAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE 405 ANOS DE BELÉM
- Vereadora Nazaré Lima assume como 1° Secretária da Mesa Diretora
- Tratamento dos resíduos sólidos de Belém será debatido em Sessão Especial
- Covid-19 e violência contra a mulher dominam os debates na primeira sessão da CMB
- CMB homenageará centenário de Paulo Freire
- Votos de diálogo com Executivo marcam reabertura dos trabalhos na Câmara de Belém
- Covid-19: Câmara de Belém fecha até fim de fevereiro
- Covid-19: Câmara de Belém poderá reforçar a compra de vacinas
- Vereadores aprovam por unanimidade Bora Belém
- Enfermeira Nazaré Lima, empossada como vereadora na Câmara Municipal de Belém
- CMB aprova Regime de Urgência do Projeto Bora Belém
- Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito tomam posse em sessão solene
- Category: Pautas
- Edital de Convocação nº007/2025
- Edital de Convocação nº006/2025
- Convocação Extraordinária nº005/2025
- Convocação Extraordinária n°004/2025
- Convocação Extraordinária Nº003/2025
- CMB realiza arguição dos novos dirigentes da ARBel
- Sessões Especiais de Novembro
- Audiência Pública LOA 2024
- Audiência Pública SESMA
- CMB debate crise climática e as políticas municipais de preservação do meio ambiente
- Audiência pública discute Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2023-LDO
- Câmara entrega espaços para atendimento médico e emissão de documento
- Category: Projetos de Lei em Tramitação
- PROCESSO Nº 257/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o protocolo municipal antirracista, determinado aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas em toda a cidade a implementação de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de racismo)
- PROCESSO Nº 256/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Projeto de Lei Institui o “Projeto de capacitação em primeiros socorros para condomínios, hotéis, hostels, pousadas e afins)
- PROCESSO Nº 242/2024, DE 13 DE MARÇO DE 2024-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a comercialização e distribuição de produtos alimentícios cuja embalagem apresente riscos à segurança alimentar e à saúde do consumidor)
- PROCESSO Nº 241/2024, DE 13 DE MARÇO DE 2024-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Institui a política municipal para a população em situação de rua e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 239/2024, DE 13 DE MARÇO DE 2024-VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de priorizar o atendimento a advogados em exercício da função em repartições públicas e entidades financeiras estabelecidas no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 234/2024, DE 13 DE MARÇO DE 2024-VEREADOR JHON WAYNE (Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame genético para diagnóstico da trombofilia, a toda mulher em idade fértil, nos hospitais públicos e privados do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 215/2024, DE 07 DE MARÇO DE 2024-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a garantia às mulheres vítimas de violência doméstica a prioridade no atendimento de programas sociais em vigor no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 210/2024, DE 07 DE MARÇO DE 2024-VEREADORA AMAURRY DA APPD (Institui o Dia Municipal do Rock, na cidade de Belém)
- PROCESSO Nº 204/2024, DE 07 DE MARÇO DE 2024-VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETICIA (Dispõe sobre a criação da comenda “Benedicto Monteiro” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 203/2024, DE 07 DE MARÇO DE 2024-VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETICIA (Institui no âmbito do município de Belém, o Dia da Literatura e dás outras providências)
- PROCESSO Nº 202/2024, DE 07 DE MARÇO DE 2024-VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETICIA (Dispõe sobre a criação da comenda “Paulo Freire” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 179/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024-VEREADOR JHON WAYNE (Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de pontos de recarga para veículos elétricos e hibridos plug-in em estabelecimentos privados de uso coletivo que especifica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 178/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024-VEREADOR JHON WAYNE (Concede às pessoas que transportem indivíduos com síndrome de down o direito de utilizar vagas reservadas para pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 171/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024-VEREADOR TÚLIO NEVES (Denomina de José nonato da silva, a praça pública localizada na passagem do arame, bairro da pedreira, do município de Belém)
- PROCESSO Nº 168/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição de pessoas com deficiência – PCD e pessoas idosas acima de 60 (sessenta) anos, para participação como atletas em competições esportivas de qualquer natureza no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 166/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Dispõe sobre a criação de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência em âmbito doméstico e familiar, nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na Câmara Municipal de Belém)
- PROCESSO Nº 165/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal das Zeladoras de Santo, a ser celebrado, anualmente, no dia 04 de dezembro)
- PROCESSO Nº 163/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Dispõe sobre a inclusão de categorias e nas isenções na taxa de inscrição corridas de Rua, realizadas no Município de Belém à Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas PCDS e dá outras Providências)
- PROCESSO Nº 162/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Dispõe sobre a implantação da Semana de Conscientização da Educação no Trânsito Estabelecimentos outras Providências
- PROCESSO Nº 161/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a inclusão dos princípios básicos da Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) no currículo escolar no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 160/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024-VEREADOR IGOR ANDRADE (Altera a Lei n° 9.827, de 08 de agosto de 2022, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 146/2024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, Associação Umbandista Recanto dos Orixás Mariana – AUROMA, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 145/2024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Religioso Umbandista – IRU, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 144/2024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no Município de Belém, o serviço Disque Denúncia comunidades terapêuticas, clínicas de reabilitação e congêneres e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 141/2024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR ALLAN POMBO (Projeto de lei, que dispõe sobre a inclusão de obras de arte, de artistas locais, nas edificações de uso público ou coletivo)
- PROCESSO Nº 140/2024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR ALLAN POMBO (Dispõe sobre a criação e certificação do selo “IANDÉ” para atestar e incentivar o consumo de produtos artesanais oriundos de economia criativa produzidos no município de Belém)
- PROCESSO Nº 075/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETICIA (Regulamenta as regras de integração tarifária no âmbito do sistema integrado de transporte coletivo, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 097/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Institui a política de conscientização sobre a dignidade menstrual e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas municipais de ensino público na cidade de Belém)
- PROCESSO Nº 095/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Institui o Programa de Treinamento em Primeiros Socorros aos Profissionais das Instituições de Ensino do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 094/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Institui o Programa de Medicina Preventiva nas Escolas Municipais e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 091/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Obriga os hipermercados e supermercados do município de Belém a adaptarem 10% (dez por cento) de seus carrinhos de compras às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida)
- PROCESSO Nº 087/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADORA PASTORA SALETE (Determina que as escolas do município de Belém devem substituir as sirenes convencionais por sinais sonoros musicais calmos, suaves e luzes piscantes a serem utilizados para sinalizar o inicio e término das aulas, intervalos e demais atividades escolares, no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 082/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR GOLEIRO VINICIUS (Institui o “Programa Municipal Domingo do Esporte e Lazer no Município de Belém” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 081/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR GOLEIRO VINICIUS (Dispõe sobre o projeto “Esporte na Melhor Idade no Município de Belém” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 079/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Reconhece como Utilidade Pública a Associação Desportiva Cori-ADESCORI para o Município de Belém)
- PROCESSO Nº 070/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Belém)
- PROCESSO Nº 067/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal do Zé Pelintra, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de julho)
- PROCESSO Nº 066/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Altera o art. 1° da Lei n° 7.630/93)
- PROCESSO Nº 065/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Declara cidade-irmã de Belém a cidade palestina de Rafah, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 063/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o dia municipal do zé pelintra, a ser comemorado anualmente no dia 07 de julho)
- PROCESSO Nº 062/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui que seja inserido no calendário oficial do município de Belém, que toda primeira sexta-feira de cada mês é realizado o samba na feira do açaí e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 056/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Reconhece como Utilidade Pública a Associação Educadora São Francisco de Assis para o Município de Belém)
- PROCESSO Nº 055/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas e dá outras providencias)
- PROCESSO Nº 049/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR TÚLIO NEVES (Institui o projeto ‘Rua para Todos – Aldeia Cabana’, no âmbito do município de Belém)
- PROCESSO Nº 048/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR TÚLIO NEVES (Dispõe sobre a proibição de monumentos de exaltação a escravocratas e eugenistas e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 047/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR TÚLIO NEVES (Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de balanças eletrônicas em supermercados, hipermercados e congêneres para uso público do consumidor em geral, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 046/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR TÚLIO NEVES (Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 045/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR TÚLIO NEVES (Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial no sus às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista)
- PROCESSO Nº 044/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação dos Magistrados do Estado do Pará – AMEPA e dá outras Providências)
- PROCESSO Nº 042/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Transporte (FMT) no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 039/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Proibição da Exportação de Açaí durante a Entressafra no Município de Belém do Pará)
- PROCESSO Nº 038/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR IGOR ANDRADE (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Agência Adventista de Desenvolvimento de Recursos Assistenciais, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 037/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR IGOR ANDRADE (Denomina de “Mercado Municipal Vereador Nehemias Valentim” o atual Mercado Municipal localizado no bairro da Terra Firme, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 035/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADORA BIA CAMINHA (Fica considerado patrimônio cultural imaterial de Belém o tradicional concurso rainha das rainhas do carnaval paraense)
- PROCESSO Nº 034/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR JHON WAYNE (Institui a Semana Municipal da Educação Infantil Não Violenta – Não Bata, Eduque, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 030/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR JHON WAYNE (Institui a Feira Municipal da Permuta de Livros Didáticos, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 029/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR JHON WAYNE (Determina a disponibilização de pontos de hidratação em eventos que especifica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 028/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR JHON WAYNE (Acrescenta dispositivos à Lei n° 7.400, de 25 de janeiro de 1988, que dispõe sobre as edificações no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 027/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Recreativa Gleba 3 – ARG3, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 022/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR JHON WAYNE (Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância (PC – paralisia cerebral) – DIPREPAC – em todos os recém- nascidos, nos hospitais públicos e privados do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 021/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR JHON WAYNE (Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de dosagem dos aminoácidos de cadeia ramificada (AACR) Valina, Isoleucina e Leucina – Teste da urina – em todos os recém-nascidos, nos hospitais públicos e privados do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 020/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR JHON WAYNE (Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre as doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho, nos hospitais públicos e privados do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 019/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR JHON WAYNE (Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame do frênulo lingual – Teste da Lingüinha – em todos os recém-nascidos vivos, nos hospitais públicos e privados do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 018/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR JHON WAYNE (Estabelece a política de uso preferencial de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em obras e serviços públicos, acrescentando dispositivos à Lei Ordinária n.° 8899, de 26 de dezembro de 2011, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 017/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR JHON WAYNE (Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do teste de glicemia capilar em crianças que especifica, para diagnostico precoce de diabetes, nas unidades de saúde do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 005/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2267/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém, o Instituto Bicho D’Água Conservação Socioambiental, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2261/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio “Ayalla Sofia”, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de fevereiro)
- PROCESSO Nº 2255/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023-VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETICIA (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém o sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras em educação pública do Estado do Pará – SINTEPP, e dá op)
- PROCESSO Nº 2253/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no município de Belém, a Semana Municipal de valorização dos Trabalhadores da Saúde, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de abril, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2252/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui no município de Belém, o Dia Municipal de Conscientização Contra Mutilação Infantil, a ser realizado, anualmente, no dia 26 de setembro, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2251/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui no município de Belém, o Dia Municipal em Homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate à Endemias – ACE, a ser realizado, anualmente, no dia 04 de outubro, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2250/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Proíbe a comercialização e a administração de medicamentos e vacinais “anti-cio” para cães e gatos no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2240/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023-VEREADOR JHON WAYNE (Dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão de tempo mínimo de carência, sem pagamento nos estacionamentos do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2170/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Institui a Política Tarifa Zero no serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2159/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023-VEREADOR RONI GÁS (Estabelece que as empresas que utilizem veículos ou máquinas pesados ficam obrigados a realizar periodicamente a manutenção das vias públicas utilizadas para acesso às suas bases no município de Belém, bem como às vias utilizadas próximos aos canteiros de obras)
- PROCESSO Nº 2115/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal de Belém para empresas e estabelecimento comerciais que fizeram uso de trabalho infantil no exercício de suas atividades)
- PROCESSO Nº 2114/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Institui o Programa de Treinamento em Primeiros Socorros aos Profissionais das Instituições de Ensino do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2113/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento emitodo pela Prefeitura de Belém ára empresas e estabelecimentos comerciais que fizerem uso de trabalho análogo à escravidão no exercício de suas atividades)
- PROCESSO Nº 2108/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Institui, na Câmara Municipal de Belém, o Diploma de Mérito “Glória Maria” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2103/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Institui o dia 29 de Novembro como Dia Municipal em Solidariedade ao Povo Palestino, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2102/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR JUÁ (Dispõe sobre o treinamento de profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e de exploração sexual infantil no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2087/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui o Dia do Assessor Parlamentar no município de Belém do Pará e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2076/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui a criação do fardamento feminino para as Guardas Municipais no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2054/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Institui o dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra – como feriado municipal no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2051/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém o Instituto Social Abraço Amigo e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2042/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Dispõe sobre a descarte e a destinação final ambientalmente correta de resíduos decorrentes do consumo de produtos, fumigenos no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2040/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR IGOR ANDRADE (Adita parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 7.892, de 07 de julho de 1998, no sentindo de estabelecer campanha permanente de combate a psicofobia, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2037/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR IGOR ANDRADE (Adita parágrafo único ao artigo 94, da Lei nº 9.656, de 30 de dezembro de 2020, no sentido de criminalizar aqueles que contratarem terceiros para cometerem crimes ambientais, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2036/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR IGOR ANDRADE (Altera Lei Nº 8.333, de 16 de junho de 2004, Cria a semana de Prevenção ao Aborto, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2010/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal de Enfrentamento ao Racismo na Infância, intitulado “Dia Miguel”, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de junho)
- PROCESSO Nº 2008/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Reconhece no Município de Belém como Utilidade Pública a Associação Moving para o desenvolvimento social, educacional e dá saúde, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2005/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADORA BIA CAMINHA (Projeto de Lei Ana Benevides, Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de água em shows e grande eventos realizados no município de Belém)
- PROCESSO Nº 2004/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 30% (trinta por cento) de artista locais em manifestações culturais e/ou eventos artísticos, culturais, musicais, exposições, shows e similares organizados pela administração pública e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1994/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR MAURO FREITAS (Altera a Lei nº 9.760, de 06 de Abril de 2022, que Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Papiloscopista, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1993/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Nossa Senhora das Graças, dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1992/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Belém, do fornecimento de água potável por parte dos organizadores responsáveis por eventos com grande concentração de público, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1978/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece como Utilidade Púbica para o município de Belém o Instituto Cultural para Educação Nacional de Arte – INCENA, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1977/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR RENAN NORMANDO (Garante o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas em banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização)
- PROCESSO Nº 1971/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR JUÁ (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação de Mulheres Guerreiras do Bairro do Tenoné-AMGBT e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1967/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto de Conservação da Amazônia, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1955/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o “Surf de Rio (Água Doce) na Ilha de Mosqueiro como Patrimônio Histórico, Imaterial e Cultural de Belém”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1867/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023-VEREADOR GOLEIRO VINICIUS (Institui do programa de preservação, revitalização e considera patrimônio cultural imaterial, os campos de futebol de várzea no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1845/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Belém e estabelece que em caso de consultas e exames em geral que envolvam algum tipo de sedação, a presença de acompanhante será obrigatória)
- PROCESSO Nº 1846/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui, no âmbito do municipal, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Belém)
- PROCESSO Nº 1844/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR JOÃO COELHO (Dispõe sobre o armazenamento de veículos removidos, recolhidos e apreendidos pelos órgãos e agentes de trânsito no âmbito do município de Belém)
- PROCESSO Nº 1843/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR JOÃO COELHO (Estabelece a necessidade de determinados estabelecimentos recreativos no âmbito do Município de Belém possuirem pessoas capacitadas para entendimento a crianças com transtornos do espectro autista (TEA))
- PROCESSO Nº 1842/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR JOÃO COELHO (Determina a colocação de código QR em todas as placas de obras públicas estaduais para leitura e fiscalização eletrônica por SMARTPHONE)
- PROCESSO Nº 1826/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Defesa do Planejamento e Desenvolvimento Urbano Sustentável – IDEPLAN e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1825/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADORA BIA CAMINHA (Concede a Comenda de Honra ao Mérito Diploma Anastácia aos nomes abaixo indicados, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1823/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR JUÁ (Institui e inclui no calendário oficial de eventos e festas do Município de Belém a “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ O.P.”)
- PROCESSO Nº 1820/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR RENAN NORMANDO (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO REALIZA BRASIL – IRB, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1818/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre o Atendimento Preferencial Aos Advogados, Quando no Exercício da Profissão no Âmbito do Município de Belém e Dá Outras Providências.)
- PROCESSO Nº 1815/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Institui a Política Municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de Canabidiol, em assossiação com outras substâncias Canabinóides, incluindo o Tetrahidrocanabidiol, em carater de excepcionalidade pelo Poder Execultivo as Unidades de Saúde Pública Municipal e Privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS)
- PROCESSO Nº 1794/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Reconhece Como de Utilidade Pública para o Município de Belém Associação Desportiva Lions, e Dá Outras Providências)
- PROCESSO Nº 1784/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Institui a “Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus” e o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus” no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1768/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETÍCIA (Institui no âmbito do município de Belém, o Dia Municipal do Compositor e da Compositora e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1759/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR JUÁ (DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À ATIVIDADE DE PODOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- PROCESSO Nº 1738/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a disponibilização de pagamento via Pix pelas empresas concessionárias e permissionárias nos transportes públicos no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1731/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETÍCIA (Autoriza a cessão gratuita dos espaços físicos das escolas da rede pública municipal de Belém do Pará para o funcionamento de cursinhos pré-vestibulares populares)
- PROCESSO Nº 1730/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETÍCIA (Dispõe sobre a viabilidade de passe livre em ônibus de Belém para crianças de até 06 anos de idade por meio de cartão de gratuidade, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1729/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETÍCIA (Dispõe sobre a criação de um programa de incentivo à prática esportiva, com a construção e manutenção de espaços públicos adequados para a prática de atividades físicas no Município de Belém-PA e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1728/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém o Instituto Amazônia Azul – IAMAZUL)
- PROCESSO Nº 1727/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém a FEDERAÇÃO DE BOXE DO PARÁ – FBP)
- PROCESSO Nº 1715/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a alteração dos Limites Territoriais do Município de Ananindeua, e dá outras providências.)
- PROCESSO Nº 1697/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADORA SILVIA LETÍCIA (Institui o Programa de Educação Infantil Ambiental nas escolas municipais de Belém-PA e dá outras providências.)
- PROCESSO Nº 1696/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADORA SILVIA LETÍCIA (Institui o Programa de Apoio aos Idosos no município de Belém-PA e dá outras providências.)
- PROCESSO Nº 1695/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADORA SILVIA LETÍCIA (Institui um Programa de Incentivo à Agricultura Urbana com а disponibilização de áreas públicas para o cultivo de alimentos pelos moradores no município de Belém- PA e dá outras providências.)
- PROCESSO Nº 1694/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADORA SILVIA LETÍCIA (Institui política de inclusão digital no Município de Belém-PA e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1711/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR JOHN WAYNE (Estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa (responsabilidade pós consumo) no Município de Belém, para recolhimento dos produtos que especifica, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1693/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETÍCIA (Institui Programa de Reciclagem e Coleta Seletiva de Lixo no município de Belém-PA e dá outras providências.)
- PROCESSO Nº 1676/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR JOHN WAYNE (Institui o Dia Municipal do Influenciador Digital, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1674/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR JOHN WAYNE (Determina às empresas concessionárias e permissionárias de transporte público municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da tarifa do serviço seja realizado por Pix, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1650/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023-VEREADOR AMAURY DA APPD (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação dos Moradores do Conjunto Médice – AMME – e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1630/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR MÁRCIO SANTOS (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO TEKÓ PORÃ, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1628/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR MAURO FREITAS (Declara de Utilidade Pública para o Município de Belém FEDERAÇÃO PARAENSE DE DESPORTOS AQUÁTICOS-FPDA, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1625/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre o selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1624/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR AMAURY DA APPD (Que Institui o Programa de “Equoterapla como método terapêutico de tratamento para reabilitação e de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral”)
- PROCESSO Nº 1623/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a realização do teste do miniexame do estado mental (MEEM) para avaliar a função cognitiva dos munícipes e identificar eventuais alterações neurológicas)
- PROCESSO Nº 1622/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o Programa de Inteligência Emocional “Um olhar à saúde mental” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1619/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece como Utilidade Pública para o município de Belém a PROJETO CIRCULAR CAMPINA CIDADE VELHA, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1587/2023 26 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR JOHN WAYNE (Acrescenta dispositivos à Lei Nº 8537, de 22 de junho de 2006, que estabelece normas para a execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1583/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR JOHN WAYNE (Acrescenta dispositivos Lei Ordinária Nº 9669, de 08 de junho de 2021 , e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1573/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADORA SILVIA LETÍCIA (Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço público efetivo servidores públicos municipais no período em que menciona, no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1565/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR JUÁ (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém a “Associação Comunitária UNIDOS CASTANHEIRA, mulher destaque” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1564/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR JUÁ (Dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1555/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre o atendimento preferencial aos corretores de imóveis, quando no exercício de sua profissão, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1520/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Reconhece de Utilidade Pública a Associação Guardiões do Samba da Pedreira — GRCS, e dá providências)
- PROCESSO Nº 1500/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Dispõe sobre a inclusão do “Baile dos Artistas” no calendário oficial de eventos do município de Belém)
- PROCESSO Nº 1497/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de painéis eletrônicos (Painel Eletrônico da Transparência) nas Unidades de Pronto Atendimentos (UPAS) e Hospitais do município de Belém)
- PROCESSO Nº 1496/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe Sobre a Instalação do Botão de Pânico nos Estabelecimentos Públicos e Privados de Ensino, do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1495/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe Sobre o Direito de Prioridade da Matricula de Irmãos na Mesma Unidade Escolar da Rede Municipal de Belém)
- PROCESSO Nº 1494/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a proibição da comercialização, estocagem, reciclagem, processamento e beneficiamento de objetos contendo cobre)
- PROCESSO Nº 1493/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR AMAURY DA APPD (Inclui no Calendário Oficial do Município de Belém a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla)
- PROCESSO Nº 1492/2023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias e permissionárias de transporte público municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus e lotação sejam realizados por meio de pix)
- PROCESSO Nº 1449/2023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Dispõe sobre a Avaliação de Resultado Regulatório — ARR no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1448/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Proíbe a inauguração cerimonial de obras públicas municipais, pelo Executivo, que estejam incompletas ou que não possam ser utilizadas de imediato pela população)
- PROCESSO Nº 1447/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Institui a Politica Municipal de Transparência dos Bens Públicos)
- PROCESSO Nº 1446/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Proíbe o bloqueio ou restrição de usuário e de suas interações em publicações nas contas e páginas oficiais em redes sociais dos órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1445/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe, no âmbito do município de Belém, sobre a conversão das redes de distribuição de energia elétrica aérea em subterrâneas, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1439/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023-VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ – UEPA, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1405/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre o Ordenamento Territorial e Horário de Funcionamento de Entidades de Tiro Esportivo no Município de Belém e Dá Outras Providências.)
- PROCESSO Nº 1403/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém o Instituto Teko Porá Amazônia – TKP)
- PROCESSO Nº 1377/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023-VEREADOR JUÁ (Reconhece como de Utilidade Pública para Município de Belém o MOVIMENTO INDEPENDENTE SOCIAL DE LIDERANÇAS DE BELÉM e dá outras providências.)
- PROCESSO Nº 1376/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023-VEREADOR JUÁ (Dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia no âmbito do Município de Belém e dá outras providências.)
- PROCESSO Nº 1374/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023-VEREADOR MAURO FREITAS (Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifícios ruidosos no Município de Belém, e dá outras providências.)
- PROCESSO Nº 1343/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023-VEREADORA MOA MORAES (Dá denominação, Altera o nome da rua Princesa Isabel para a rua Tom Jobim no conjunto residencial Tenoné 4, no Bairro de Tenoné, nessa Capital, e da outras providências.)
- PROCESSO Nº 1340/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Obriga as Empresas Concessionárias e Permissionárias de Transporte Público Municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da Tarifa do Serviço de Transporte Coletivo por Ônibus e Lotação sejam realizados por meio de Pix no Município de Belém e Dá Outras Providências.)
- PROCESSO Nº 1339/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Institui “O Dia Municipal do Economista”, a ser Comemorado anualmente, no Dia 13 de Agosto, no Município de Belém e dá Outras Providências.)
- PROCESSO Nº 1336/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023-VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETÍCIA (Institui O Programa de Bibliotecas Comunitárias e Clubes de Leitura no Município de Belém e dá outras providências.)
- PROCESSO Nº 1333/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023-VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETÍCIA (Institui o Programa de Cotas de Trabalho para Mulheres e Homens Trans em Todas as Áreas do Município de Belém e dá outras providências.)
- PROCESSO Nº 1285/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023-VEREADOR JOHN WAYNE (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA NATAÇÃO AZULINA – APANA, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1300/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 (INSTITUI O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DA EDUCACÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
- PROCESSO Nº 1299/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 (INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FUTEBOL FEMININO NOS CLUBES DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- PROCESSO Nº 1292/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023-VEREADOR JOHN WAYNE (Acrescenta dispositivos à Lei Nº 9.502, de 06 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping centers e similares fornecerem água potável filtrada gratuitamente a seus frequentadores, no âmbito do Município de Belém”, e dá outras providências.)
- PROCESSO Nº 1265/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023-VEREADORA BLENDA QUARESMA (DISPÕE sobre o programa de conscientização e controle do diabetes na rede pública de ensino da cidade de Belém, dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1257/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Institui no Município de Belém o “DIA MUNICIPAL DO CAPELÃO” e dá outras providencias)
- PROCESSO Nº 1255/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública, dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1254/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício do cargo de Secretário Municipal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1253/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública Municipal, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1172/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui a obrigatoriedade da logística reversa às empresas que comercializam móveis e eletrodomésticos no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1174/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Institui “Semana de Prevenção Contra Afogamento”, a ser realizada anualmente na Terceira Semana de Novembro em alusão as Comemorações ao Dia do Bombeiro Paraense, no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1188/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Apostólico Social no Brasil e Exterior – I.A.S.B.E, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1192/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais voltados as pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Aeroporto Internacional de Belém – Val-de-Cans, e no Terminal Rodoviário de Belém., dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1150/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, Estado do Pará, o Instituto de Defesa e Amparo Jurídico aos Servidores Públicos Civis e Militares Funcionários de Empresas Estatais, Privadas e Autônomos do Estado do Pará e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1148/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no uniforme dos seguranças de shopping centers, supermercados e outros estabelecimentos congêneres e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1147/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Cria o Selo “Empresa Amiga da Juventude” para atestar as empresas que contribuem com a inserção de jovens no mercado de trabalho do Município de Belém – PA, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1145/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva, no mínimo, de 2 mesas de restaurantes e lanchonetes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias)
- PROCESSO Nº 1129/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação nos hospitais públicos e privados do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1127/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Estabelece a Implantação de Vagas de Estacionamento para Aplicativos Tipo UBER, 99 entre outros no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1110/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR RONI GÁS (Altera o inciso VII do artigo 1° da Lei Nº 7.933 de 29 de dezembro de 1998, para estender a isenção do pagamento do IPTU para os idosos acima de 60 anos, que recebam aposentadoria até 02 salários mínimos por mês e que tenham apenas um imóvel e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1108/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto BELLSOL e dá outras Providências)
- PROCESSO Nº 1107/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Institui Carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), no Município de Belém e Dá Outras Providências)
- PROCESSO Nº 1106/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes e hipertensão em Cantinas e Similares instalados em Escolas Públicas e Privadas no Município de Belém e Dá Outras Providências)
- PROCESSO Nº 1079/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR PROFESSORA SILVIA LETÍCIA (Institui a Igualdade de Direitos entre Gêneros com Salário Igual para Trabalho Igual no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1102/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR FABRICIO GAMA (Declara de Utilidade Pública para o Município de Belém a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA AMAZÔNIA, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1100/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR FABRICIO GAMA (Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E BENEFICENTE UNIDOS DO PARACURI e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1093/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a proibição de uso de telas por crianças menores de 03 (três) anos em ambiente público)
- PROCESSO Nº 1069/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR FABRICIO GAMA (Disciplina o uso de contêiner no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1039/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Dispõe sobre a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), como disciplina curricular, na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Belém dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1068/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre Terapia Assistida por Cães Projeto “Animal Terapia” nos locais especificados no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1036/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a instalação de mictórios inteligentes (ecológicos) nos banheiros de uso coletivo em Prédios Públicos e Privados no Municipio de Belém e Dá Outras Providências)
- PROCESSO Nº 1051/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação Ambiental nas Escolas)
- PROCESSO Nº 1028/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023-VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETÍCIA (Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Servidores e Servidoras da Sesan – ASSESAN e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1050/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a instalação de botões de pânico nas escolas públicas e particulares do município de Belém)
- PROCESSO Nº 1049/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Trata da obrigatoriedade de pintura de faixas de pedestres, renovação de faixas e construção de lombadas em vias asfaltadas)
- PROCESSO Nº 1042/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR ALLAN POMBO (Declara de Utilidade Pública ao INSTITUTO DE MEDICINA E PRATICAS INTEGRATIVAS SOMOS UM TODO e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1041/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR ALLAN POMBO (Declara de Utilidade Pública a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA DE MOSQUEIRO – COOPAM e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1040/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR ALLAN POMBO (Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE NEGROS E AFRODESCEDENTES DA AMAZÔNIA ACENA e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1012/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR MAURO FREITAS (Permite o acesso e a circulação dos veículos oficiais da imprensa em geral, nos corredores viários do BRT, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1009/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023-VEREADORA MOA MORAES (Dá denominação a Praça que será construida na Av. Júlio César, entre Av. Pedro Alvares Cabral e Av. Brigadeiro Protásio Lopes, No Bairro da Sacramenta, em nossa Capital, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1007/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Cria a Política Municipal de Enfrentamento ao Racismo Religioso no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1006/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal da Mulher Negra “Tereza de Benguela”, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de julho)
- PROCESSO Nº 982/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023-VEREADOR JOHN WAYNE (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação dos Moradores do Conjunto Médice – AMME – e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 977/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023-VEREADORA BLENDA (Institui no Município de Belém o Dia da Amazônia a ser comemorado todo dia 05 de setembro, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 972/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Institui o “Mês Janeiro Verde”, dedicado à Conscientização e Enfrentamento ao Racismo Religioso, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 967/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023-VEREADORA BIA CAMINHA (Estabelece a obrigação de equidade salarial e da implantação de políticas afirmativas nas empresas que aderirem aos processos licitatórios com Prefeitura Municipal de Belém)
- PROCESSO Nº 966/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023-VEREADORA BIA CAMINHA (Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belém do Pará de pessoas condenadas por racismo c/ou LGBTfobia através da Lei Federal Nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989)
- PROCESSO Nº 962/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre vaga em Creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 957/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023-VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETÍCIA (Dispõe sobre Utilização de Espaço Físico das Escolas Públicas em Belém para Realização de Reuniões e Ensaios de Quadrilhas Juninas, Grupos de Cultura, Grupos Esportivos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 951/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui Protocolo Antirracista, determinando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas para que implementem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 940/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023-VEREADOR TULIO NEVES (Concede redução de 50% no IPTU para pessoas com TEA (Transtorno no Espectro Autista) Inscritos no Cadastro Único)
- PROCESSO Nº 938/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023-VEREADORA SALETE (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Fundação Shalom E Dá outras providências)
- PROCESSO Nº 936/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023-VEREADOR ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Serviço do Centro de Valorização da Vida (CVV) disque 188, nos estabelecimentos de acesso público que específica, no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 900/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023-VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a obrigação do Município em custear o transporte de pacientes no pós-operatório de voltas para casa, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providencias)
- PROCESSO Nº 898/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Obriga os estabelecimentos comerciais que explorem atividades de bares, restaurantes, lanchonetes, que se utilizem dos aplicativos eletrônicas de entrega, a permitir que os entregadores possam utilizar o banheiro de serviço no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 894/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana no Município de Belém – IPTU Verde, que estabelece desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de Redução ao Impacto Ambiental)
- PROCESSO Nº 869/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023-VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Policial Civil, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 868/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023-VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Agente de Trânsito, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 867/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023-VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Agente Penitenciário, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 866/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023-VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Policial e do Bombeiro Militares, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 853/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023-VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETICIA (Institui o Dia Municipal do Coveiro e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 850/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a Complementação do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro e Técnico de Enfermagem a que se Refere à Lei Federal n° 14.434, de Agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 dezembro de 2022 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 844/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023-VEREADOR PABLOH FARAH (Dispõe sobre a proibição do uso de cigarros, vapers e pods (cigarros eletrônicos) em locais Públicos e Privados no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 832/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a instalação do botão de pânico nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, do município de Belém)
- PROCESSO Nº 808/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no município de Belém, o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao “Ceratocone, a ser realizado, anualmente, no dia 10 de novembro, da outras providências)
- PROCESSO Nº 807/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre o direito à permanência de um acompanhante ao paciente autista, em hospitais públicos e privados, unidades de pronto atendimento e unidades de saúde, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 802/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023-VEREADORA GIZELLE FRETIAS (Dispõe sobre a conscientização e divulgação de canais de denúncia contra o trabalho análogo à escravidão, nos condomínios do município de Belém)
- PROCESSO Nº 793/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui o serviço de atendimento telefônico destinado a receber denúncias de prática de atos ou infrações contra pessoas ambiente escolar, na forma de “Disque-Denúncia”)
- PROCESSO Nº 792/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023-VEREADOR TÚLIO NEVES (Institui o Programa de Prevenção e a Semana Contra o Estupro Virtual nas Escolas Públicas Municipais)
- PROCESSO Nº 790/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023-VEREADOR JUÁ (Reconhece como de Utilidade Pública para Municipio de Belém a Associação Outeirense Esporte Clube e da outras providências)
- PROCESSO Nº 787/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023-VEREADORA ENFERMEIRA (Dispõe sobre a inclusão de conceitos sobre os riscos do mundo digital, na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 777/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o Direito às Mulheres de indicar acompanhante durante consultas, exames e procedimentos cirurgicos, para os quais haja necessidade de sedação ao paciente no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 760/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal das Pessoas Protetoras e Cuidadoras de Animais, a ser celebrada, anualmente, no dia 10 de agosto)
- PROCESSO Nº 759/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, a Semana de Conscientização de Doenças Animais, a ser iniciada, anualmente, no dia 4 de outubro)
- PROCESSO Nº 739/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023-VEREADOR GIZELLE FREITAS (Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal do Veganismo Popular, a ser celebrado, anualmente, no dia 1° de novembro)
- PROCESSO Nº 738/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a participação de pais ou responsáveis nas reuniões previstas no calendário escolar durante o ano letivo, nas escolas do Ensino Fundamental, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 713/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Reconhece como utilidade pública para o município de Belém, a Associação Cultural Gospel do Pará – ACGPA, e dá outras providências
- PROCESSO Nº 706/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Institui a “Campanha Maio da Reciclagem”, a ser celebrado anualmente, no âmbito da Educação Ambiental não formal no Município de Belém, Previsto no Artigo 14 da Lei Municipal n° 8.767, de 21 de Julho de 2010, e Inciso III, do Artigo 65 da Lei Municipal n° 9.656, de 30 de Dezembro de 2020 e Dá Outras Providências)
- PROCESSO Nº 702/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023-VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETÍCIA (Dispõe sobre a Revogação do Art. 3° da Lei n° 7.538/1991, o qual impede a alteração na denominação das escolas)
- PROCESSO Nº 683/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Institui nas Escolas Municipais a “Semana da Educação Tecnológica de Prevenção e Combate aos Cibercrimes”, do Ensino Fundamental Médio no Município de Belém e Dá Outras Providências)
- PROCESSO Nº 667/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal de Luta contra o Genocídio Indígena, a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de dezembro)
- PROCESSO Nº 666/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Institui, o Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal da Mulher Indígena “Tuíra Kayapó”, a ser celebrado, anualmente no dia 5 de setembro)
- PROCESSO Nº 662/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Autoriza o Poder Executivo celebrar contratos de cessão onerosa de direito á nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Belém-PA)
- PROCESSO Nº 648/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a capacitação dos empregados de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, no intuito de habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 638/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023-VEREADOR TÚLIO NEVES (Dispõe sobre a obrigatoriedade a exibição de vídeo educativo antidrogas na abertura de shows e eventos culturais no município de belém e da outras providências)
- PROCESSO Nº 619/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém, o Instituto Casa do Fábio Projetos Sociais e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 609/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de Violência Sexual no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 606/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023-VEREADORA GIZELE FREITAS (Cria o Programa de Enfrentamento à Violência Sexual contra as Mulheres nas Academias e outras Estabelecimentos de Atividades Física, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 585/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023-VEREADORA BIA CAMINHA (Determina que seja estabelecido no plano diretor de Belém as áreas de Zonas Especiais de Mitigação das Mudanças Climáticas (ZEMMC))
- PROCESSO Nº 575/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe soibre a proibição de denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por violência contra a mulher, na forma que especifica e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 574/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a criação do observatório sobre racismo e injúria racial, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 573/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 20 mil pessoas, no âmbito do município de Belém)
- PROCESSO Nº 566/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023-VEREADOR IGOR ANDRADE (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação do Residencial Paulo Fontelles – ARPAFON, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 576/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023-VEREADOR RONI GÁS (Altera a Lei nº 7.056, de 30 dezembro de 1977 e Lei nº 7.0933 de 29 de dezembro de 1998 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 545/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Reconhece a manifestação popular do Hip Hop e Declara Patrimônio Cultural e Imaterial Município de Belém)
- PROCESSO Nº 530/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-VEREADOR JOHN WAYNE (Reconhece os profissionais de educação física e os professores de educação física como prestadores de serviços essenciais aos moradores do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 529/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre o direito dos moradores de condomínios colocarem grades em janelas e sacadas, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 528/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe, no âmbito do município de Belém sobre os condomínios de casas e apartamentos, serem obrigados a disponibilizar área de lazer para os animais domésticos (Pet Place), e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 527/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-VEREADOR JOHN WAYNE (Institui a obrigatoriedade de condomínios residenciais desenvolverem plano de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 526/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-VEREADOR JOHN WAYNE (Classifica as Academias de Artes Marciais situadas no âmbito do Município de Belém como entidades difusoras de atividades essenciais à saúde, na forma que especifica, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 518/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 516/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Obriga o Município de Belém a realizar, no ato da assinatura da ordem de serviço de asfaltamento de vias, a realização de projeto de sinalização e lombada destas)
- PROCESSO Nº 515/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Cria o Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus Familiares, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 514/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Institui o Programa de Divulgação dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Escolas, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 513/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Cria o Programa de Qualificação de Cuidadores e Cuidadoras de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 512/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Cria o Programa Municipal de Incentivo à utilização da Musicoterapia na Aprendizagem de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 511/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Cria o Programa Municipal de Orientação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para profissionais da Educação e da Saúde, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 510/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Institui a Semana ARTEA – Arte, Educação e Transtorno do Espectro Autista, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de abril, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 502/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Reconhece a Surdez Unilateral como Deficiência Auditiva no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 500/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-VEREADOR IGOR ANDRADE (Reconehce como de Utilidade pública para o Município de Belém o Instituto Nossa Voz, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 553/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço para autistas musicais locais em eventos musicais no Município de Belém e dá op)
- PROCESSO Nº 479/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Institui nas Escolas Municipais a Educação Tecnológica de Prevenção e Combate aos Cibercrimes, como Disciplina Extra Curricular no Ensino Fundamental e Médio no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 468/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Cria o Programa Educacional de Incentivo à Igualdade para as Mulheres no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 467/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Institui o “Mês Maio Furta-cor”, dedicado à Conscientização, ao Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 466/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Cria o Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal ou Autorizado e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 448/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR FABRICIO GAMA (Altera a redação da Lei Municipal Nº 8.910, de 19 de março de 2012 no Art. 5º, inciso I e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 446/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR JOÃO COELHO (Institui a utilização de pulseira ou cartão com QR Code para identificação de idosos e portadores de patologias mentais no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 433/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Dispõe sobre alternativas de acessibilidade no acolhimento e atendimento de mulheres com deficiência vítimas de violência em âmbito doméstico e familiar, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 415/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR FABRICIO GAMA (Declara de Utilidade Pública a Associação Mosqueirense de Esporte cultura – AMEC e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 407/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de executar e manter a limpeza das sarjetas, os restaurantes, bares, e demais empreendimentos do ramo alimentício, responsáveis pelo lançamento de efluente líquido e oleoso nas vias de drenagem pública, causando a estagnação das águas e a exalação de odor nas ruas de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 406/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a inclusão da “Semana da Cultura das Periferias de Belém” no calendário oficial de eventos municipais e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 397/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR MAURO FREITAS (Declara de Utilidade Pública para o Município de Belém o “Instituto Dilson Peres -IDP” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 396/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR MAURO FREITAS (Declara de Utilidade Pública para o Município de Belém a “Associação Aviva” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 366/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR FABRICIO GAMA (Altera a redação da Lei Municipal nº 7.055, de 30 de dezembro de 1977 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 365/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR FABRICIO GAMA (Proíbe o uso de escapamentos alterados em veículos moto ciclísticos no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 364/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR FABRICIO GAMA (Determina a prioridade do idoso na marcação de consultas e a obrigação da reconsulta)
- PROCESSO Nº 363/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR FABRICIO GAMA (Cria o Selo Lilás de Reconhecimento às Empresas atuantes no combate a violência contra a mulher)
- PROCESSO Nº 358/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Dispõe sobre a criação do Observatório de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres em Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 354/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Altera a Lei nº 7.862, de 30 de dezembro de 1997, que “Dispõe sobre o comércio ambulante em Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 338/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Institui a “Semana de Conscientização da Rede de Segurança Pública de Belém sobre o Enfrentamento da Violência contra as Mulheres” a ser realizada, anualmente, no mês de outubro e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 337/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Dispõe sobre o reconhecimento do Estado de Emergência Climática e estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no município de Belém até o ano de 2050)
- PROCESSO Nº 346/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR JUÁ (Altera o Artigo 3º, Inciso I da Lei nº 8.910, de 19 de Março de 2012 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 345/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a Obrigatoriedade Profissional de Uber fazer Teste Psicológico e Exame Toxicológico para Exercício da Função, no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 343/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos, no Município de Belém do Pará)
- PROCESSO Nº 341/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a suspensão e perde definitiva de licença para instalação e funcionamento de bares, lanchonetes, casas noturnas e estabelecimentos similares, que utilizem de peças publicitárias que façam apologia à misoginia, assédio sexual, LGBTfobia, Racismo e Capacitismo no Município de Belém do Pará)
- PROCESSO Nº 328/2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Institui “Dia Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Defesa da Justiça Climática”, a ser realizado, anualmente , no dia 16 de março, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 325/2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Institui a “Semana de Enfrentamento à Violência Política de Gênero” iniciada anualmente, no dia 14 de março e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 322/2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR IGOR ANDRADE (Institui a “Semana Quebrando o Silêncio” no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 304/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Dispõe sobre a afixação de cartazes nos órgãos da rede pública municipal de saúde sobre as novas regras do procedimento de Laqueadura, conforme a Lei nº 14.443/2022)
- PROCESSO Nº 318/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Dispõe sobre a vacinação contra Hepatite A para os que trabalham diretamente na coleta de lixo)
- PROCESSO Nº 317/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Impõe a todos os restaurantes, lanchonetes, hotéis e assemelhados no Município de Belém, a obrigação de oferecer uma opção de sobremesa sem adição de açúcar, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 316/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Altera Lei Municipal nº 8174, de 09 de outubro de 2022 ampliando a obrigatoriedade da instalação de departamentos médicos aos supermercados, lojas de departamentos, hipermercados e atacarejos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 310/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a preservação dos campos de futebol comunitários do Município de Belém para fins específicos da implantação de equipamentos comunitários e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 309/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR IGOR ANDRADE (Obriga as empresas que fornecem energia elétrica telefonia, comunicação de dados, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a realizar a identificação de seu cabeamento)
- PROCESSO Nº 308/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR IGOR ANDRADE (Institui no município de Belém o “Dia Municipal da Doação de Alimentos” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 307/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR IGOR ANDRADE (Estabelece o controle na comercialização de ácidos a pessoas físicas nos estabelecimentos localizados no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 305/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR ALLAN POMBO (Institui no Município de Belém, o Dia do Maçom e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 302/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Confere à Associação da Federação das Comunidades Quilombolas e Populações Tradicionais (FEQUIPA) o Título de Utilidade Pública no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 294/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR JUÁ (Autoriza o poder executivo muncipal de Belém, a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agente de Combate às Endemias, incentivo financeiro adicional e assistência financeira complementar e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 259/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR JOÃO COELHO (Dispõe sobre a melhoria da qualidade de vida de população idosa no Município de Belém através da criação do Programa Jovem Cuidador para capacitação de jovens em cuidados e assistência à pessoa idosa e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 269/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023-VEREADORA BIA CAMINHA (Veda qualquer forma de discriminação por contato social no acesso aos elevadore de todos os edifícios públicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multi-familiares existentes no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 268/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023-VEREADORA BIA CAMINHA (Concede o Título de Cidadã de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 263/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de Belém e dá outras providências
- PROCESSO Nº 262/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR AMAURY DA APPD (Versa sobre o protocolo Todos Por Todas, que institui uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências)
- PROCESSO Nº 261/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 260/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de centrais de atendimento telefônico “call centers”, serviços de atendimento ao cliente “SAC” e congêneres a disponibilizarem método de atendimento de chamada de vídeo para pessoas surdas, no âmbito do município de Belém)
- PROCESSO Nº 247/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 249/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Dispõe sobre a política de saúde reprodutiva para mulheres adultas entre 18 e 49 anos em situação de rua, baixa renda, vivendo com o vírus HIV/AIDS e trabalhadoras do sexo, acerca do implante do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel (Implanon) pela rede pública de saúde municipal, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 254/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a Estratégia Municipal de Planejamento e Aconselhamento Sexual e Reprodutivo, no âmbito do SUS Municipal no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 056/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR TÚLIO NEVES (Cria lei que institui sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA))
- PROCESSO Nº 012/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a Política de Combate aos Excessos na Segurança Pública no âmbito municipal de Belém do Pará, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 243/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo, e o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo)
- PROCESSO Nº 226/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário aos advogados com deficiência, com idade superior a 60 anos, e diagnostico com doença grave, assim declarados, que atuem nas instituições públicas e privadas localizada no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 216/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Estabelece a notificação compulsória de casos de violência contra pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis, Queer, Intersexo, Assexual, Pansexual, Não-binária), atendidas pela rede de saúde pública e privada de Belém)
- PROCESSO Nº 197/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADOR JUÁ (Amplia as formas de pagamento das tarifas de transporte público coletivo do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 189/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a Preferência de Vagas para Irmãos no mesmo Estabelecimento de Ensino Público no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 188/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Institui a Política Municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal á base de Canabidiol, em associação com outras substâncias Canabinóides, incluindo o Tetrahidrocanabidiol, em carater de excepcionalidade pelo Poder Executivo as Unidades de Saúde Pública Municipal e Privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS)
- PROCESSO Nº 185/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a alteração do nome da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) para Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SEMMAC))
- PROCESSO Nº 178/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Altera o Parágrafo Único do Art. 7 da Lei 7.933 de 1998 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 171/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Determina a data de protocolo como referência para os processos administrativos municipais com algumas exceções)
- PROCESSO Nº 170/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre o Pagamento por Serviços Ambientais – PSA no município de Belém/PA, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 169/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre o reconhecimento do estado de emergência climática e estabelece medidas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 168/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADOR MAURO FREITAS (Declara como patrimônio natural a flora e fauna dos parques, praças e demais logradouros do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 111/2023, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui o selo “Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 112/2023, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre a implantação do Projeto “Cidade das Mangueiras” como forma de incentivo à manutenção das espécies arbóreas nativas e flora de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 113/2023, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre a inserção de medidas funcionais de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco e vulnerabilidade nas dependências de casas noturnas, restaurantes, bares e/ou estabelecimentos congêneres (S.O.S MULHER))
- PROCESSO Nº 090/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a criação no Município de Belém, o Selo de Responsabilidade Social Denominado Parceiros da Juventude e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 084/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADOR MAURO FREITAS (Institui a “Semana da Juventude”, no dia 12 de agosto, que se refere ao dia Internacional da Juventude e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 081/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Estabelece normas para o uso dos veículos a serviço do município)
- PROCESSO Nº 079/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADOR JOHN WAYNE (Estabelece a Obrigatoriedade de Acesso e Permanência, assegurando a Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Rede Particular de Ensino, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 078/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina rua inominada de “Rua Rei Pelé” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 070/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Institui o Protocolo “Meu não importa”, que visa integrar medidas de enfrentamento à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno no município de Belém)
- PROCESSO Nº 052/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADOR JUÁ (Garante o “Passe Livre Atleta” no transporte público municipal para atletas e paratletas de todas as modalidades esportivas no âmbito do município de Belém e da O.P)
- PROCESSO Nº 051/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADOR JUÁ (Determina a fixação de placa, cartaz ou banner, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 038/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (Câncer) no município de Belém)
- PROCESSO Nº 037/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui no município de Belém, o dia 8 de janeiro como “Dia Municipal em Defesa da Democracia”)
- PROCESSO Nº 032/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADOR MAURO FREITAS (Recohece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Sílvio Meira – Academia de Direito, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 029/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural do Município de Belém, a Academia Paraense de Rádio, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 022/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADOR RONI GÁS (Estabelece a exigência dos bares, restaurantes e congêneres situados à beira das praias de Mosqueiro, Icoaraci, Outeiro e região das ilhas, de ter em seu estabelecimento a disponibilidade de boia salva vidas, classe III, para auxílio para pessoas nos casos de afogamento e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 021/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a implantação do Programa “Bueiro Inteligente” como prevenção às enchentes no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 020/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação em Crianças e Adolescentes no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 010/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Belém, do atendimento preferencial aos pacientes renais crônicos, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 009/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho do servidor público municipal mãe, pai ou responsável legal de pessoa com deficiência, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 003/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADOR MOA MORAES (Dispõe sobre a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automativas bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos Guardas Municipais através de câmeras corporais, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2155/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a prioridade de atendimento para as pessoas com Fibromialgia no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO DE LEI Nº 2154/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo” a ser realizada, anualmente, na primeira semana de dezembro, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2153/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece como Utilidade Pública para o município de Belém, a Organização Não Governamental Comitê Arte pela Vida, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2152/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a proteção às gestantes participantes de concursos públicos no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2151/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui , no município de Belém, o Dia Municipal da Jovem Advocacia, a ser realizado, anualmente, no dia 03 de fevereiro, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2141/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022-VEREADOR JOÃO COELHO (Dispõe sobre a criação e implantação do Programa “Futuros Doares” nas escolas públicas do município de Belém/PA, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2084/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022-VEREADOR PABLOH FARAH (Determina a implantação de brinquedos para crianças com Necessidades Especiais nas Praças Públicas do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2083/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022-VEREADOR PABLOH FARAH (Fica instituido o “Programa de Combate ao Bullying e Cyberbullying, de Ação Interdisciplinar, Intersetorial e de participação Comunitária”, no Município de Belém, em especial nas Escolas Públicas e Privadas e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2082/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022-VEREADOR IGOR ANDRADE (Altera a denominação da Rua São José, no bairro da Brasília, Distrito do Outeiro, para Rua Conselheiro André Dias e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2046/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Dispõe sobre a gratuidade na realização de exame de DNA para investigação de paternidade na rede pública e particular vinculada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 2045/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022-VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a promoção de alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2044/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022-VEREADORA LÍVIA DUARTE (Altera a Lei Orgânica do Município de Belém para incluir a vedação de denominação de via ou logradouro público com nome de cônjuge, companheiro ou parente, até terceiro grau, da autoridade competente proponente do ato de denominação ou alteração de denominação e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2042/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022-VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no calendário oficial do município de Belém o Dia Municipal da Pessoa Trancista, a ser celebrado anualmente no dia 04 de junho e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2041/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022-VEREADORA SALETE SOUZA (Dispõe sobre a adição de inciso X ao Art. 2º da Lei nº 9.460, de 10 de maio de 2019, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2027/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022-VEREADOR JOHN WAYNE (Altera dispositivos da Lei nº 7.055, de 30 de dezembro de 1977 – Código de Posturas do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 2021/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Altera a Lei nº 7.055, de 30 de dezembro 1977, que dispõe sobre o código de posturas do Município de Belém, para regulamentar a forna de apresentação de documentos representativos de atos públicos de liberação e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2019/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Dispõe sobre a declração e reconhecimento de utilidade Pública do Município de Belém/Pará ao Colégio São Paulo)
- PROCESSO Nº 2013/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022-VEREADOR PABLOH FARAH (Institui o Programa “Pequenos Atletas” no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2012/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022-VEREADOR PABLOH FARAH (Cria o Sistema “Permanente de Identificação de Jazigos nos Cemitérios Públicos e Privados”, no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2009/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022-VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Radiologista, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1960/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022-VEREADOR PABLOH FARAH (Cria o Programa de “Incentivo á Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer”, no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1958/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 – MESA EXECUTIVA (Altera a Lei nº 9.221, de 19 de julho de 2016, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1951/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022-VEREADOR ALLAN POMBO (Institui o evento “Virada Esportiva Municipal” no âmbito da cidade de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1950/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022-VEREADOR ALLAN POMBO (Insitui no âmbito do Município de Belém, o Dia Municipal do Pedal, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1949/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022-VEREADOR ALLAN POMBO (Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quanod do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas)
- PROCESSO Nº 1948/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022-VEREADOR ALLAN POMBO (Institui no âmbito do Município de Belém o programa de saúde “Cuidando de Quem Cuida”, e cria a carteira de identificação do cuidador, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1947/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022-VEREADOR ALLAN POMBO (Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1946/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022-VEREADOR ALLAN POMBO (Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de Belém)
- PROCESSADOR Nº 1945/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022-VEREADOR ALLAN POMBO (Cria a vedação a exigência de autorização do cônjugue ou companheiro para utilização de método contraceptivo de longa duração não cirúrgico, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1925/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Institui a Campanha Pet Herói de incentivo à doação de sangue para animais domésticos, e a concessão de selo correlato, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1924/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Institui a Semana Municipal da Conscientização do Uso da Internet por Crianças e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1923/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Cria o Banco de Cabelos, como incentivo à doação para confecção de próteses capilares e perucas a serem fornecidas gratuitamente às pessoas escalpeladas ou que estão em processo de quimioterapia, com alopecia, calvície, dentre outros problemas que causem queda de cabelo, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1889/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022-VEREADOR ZECA DO BARREIRO (Dispõe sobre as Comemorações pela Criação do Bairro do Barreiro, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1888/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022-VEREADOR ZECA DO BARREIRO (Concede a prioridade as Pessoas com transtorno de Aspecto Autista-TEA, em Upas, Pronto Socorro Postos de Saúde e Hospitais Privado em caso de urgência e emergência no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1896/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o Programa “Lei Apoio as Mulheres que Sofrem Perda Gestacional” no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1894/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022-VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no Município de Belém a “Semana da Consciência Negra” da outras providências)
- PROCESSO Nº 1874/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados localizados no município de Belém utilizarem aviso sonoro para atendimento de pessoas com deficiência visual)
- PROCESSO Nº 1872/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Autoriza o Poder Público Municipal para contratar, por meio de vínculo celetista, indígenas da etnia Warao, refugiados ou migrantes, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1868/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera a Lei nº 7502, de 20 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, para instituir a vedação à violação de prerrogativas da Advocacia, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1856/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022-VEREADOR PABLOH FARAH (Institui o Programa “De Volta ao Trabalho” no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1855/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022-VEREADOR FÁBIO SOUSA (Proíbe a prática de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos ou exóticos no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1836/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência domestica e familiar nos postos de saúde, nas unidades de saúde, nas unidades básicas de saúde e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1829/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Fica instituído o Selo Verde, a ser concedido, anualmente, às empresas do setor privado, com sede em Belém, que comprovem a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental em sua cadeia produtiva e na prestação de serviços)
- PROCESSO Nº 1827/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui “Campanha Municipal de Informação do Transtorno do Déficit de Atenção, Hiperatividade e da dislexia na educação básica” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1825/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022-VEREADOR JUÁ (Dispõe sobre a criação do selo escola amiga do autismo no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1824/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022-VEREADOR JUÁ (Institui a inclusão da capacitação em noções de primeiros socorros para os funcionários das academias de ginastica, crossfit e similares localizadas no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1823/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022-VEREADOR JUÁ (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transportes por aplicativos de mobilidade urbana, cadastradas no município de Belém, de adicionar uma nova ferramenta na interface que permita aos passageiros do sexo feminino optar por realizar o chamado de motoristas do mesmo, e dá o.p)
- PROCESSO Nº 1822/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022-VEREADOR JUÁ (Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em chamada de voz, nos termos que especifica, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1796/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Estabelece que os bares, casas noturnas, restaurantes e festas em geral adotem medidas para auxiliar mulheres que sintam que estão em situação de risco no referidos estabelecimentos)
- PROCESSO Nº 1795/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas contendo a proibição de crianças com até 12 anos utilizaram elevadores desacompanhadas nos prédios comerciais e residenciais localizados no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1765/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Oficializa o Hino da Sacramenta para marcar a voz do Bairro da Sacramenta com toda sua tradição)
- PROCESSO Nº 1756/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022-VEREADOR JOHN WAYNE (Altera a Resolução nº 15 de 16 de dezembro de 1992, que “Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Belém”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1755/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o Programa “Direito na Escola” junto as Escolas do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1754/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Reconhece como utilidade pública, a Associação Beneficente do Trabalhador – A.BT, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1741/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de um profissional com qualificação na Língua Brasileira de sinais – LIBRAS – nas agências bancárias no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1740/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Veda a nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra os animais, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1739/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas de advertências sobre automedicação em farmácias no município de Belém, e da outras providências)
- PROCESSO Nº 1733/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Reconhece e Declara como de Utilidade Pública para o Município de Belém o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Humano Integral (CADHI) e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1732/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Estabelece a obrigatoriedade do fornecimento e uso de colete salva-vidas no embarque de passageiros que utilizem o transporte fluvial de passageiros no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1727/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022-VEREADOR PABLO FARAH (Institui “O Dia do Psícologo”, a ser comemorado anualmente, no dia 27 de agosto, no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1726/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o Programa “Semana da Prevenção ao Suicídio nas Escolas Públicas, no mês de Setembro”, no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1725/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no Município de Belém, a Política Municipal para a População Migrante, Apátrida, Solicitante de Refúgio e Refugiada, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 011/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022-VEREADOR PABLO FARAH (Institui programa “semana da conscientização e importância da energia solar para a biodiversidade do meio ambiente”, nas escolas do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1663/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui no calendário oficial do município de Belém o dia municipal das bandas e fanfarras, a ser celebrado anualmente, no dia 05 de setembro, e da outras providências)
- PROCESSO Nº 010/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022-VEREADOR PABLO FARAH (Institui programa “mia Creche”, no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 009/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022-VEREADOR PABLO FARAH (Institui programa de “Apoio a assistência psicológica ao responsável ou cuidador de pessoa portadora de transtorno de espectro autista” – TEA, no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1656/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e dá outras providências
- PROCESSO Nº 1629/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no município de Belém, o Dia Municipal do Jazz, a ser realizado, anualmente, no dia 30 de abril, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 007/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022-VEREADORA DONA NEVES (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Raimundo Farah – IRF, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 008/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022-VEREADOR PABLO FARAH (Institui como “A importância dos Pais ou Responsáveis serem informados sobre ausência do aluno na Escola”, no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1582/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, como o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial)
- PROCESSO Nº 1562/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR JOSIAS HIGINO (Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola)
- PROCESSO Nº 1558/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Institui a Politica de Transparência da Saúde Pública no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1556/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui o selo “Estabelecimento Amigo dos Animais” como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam o bem-estar animal no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1555/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera a Lei nº 7.892 de 07 de julho de 1998, que dispõe sobre a assistência psiquiátrica e a regulamentação dos serviços de saúde mental no município de Belém, conforme a Lei Federal nº 10.216/2001, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1549/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR TÚLIO NEVES (Cria a Lei que institui a campanha de conscientização sobre a depressão na infância e na adolescência no âmbito do município de Belém e da outras providências)
- PROCESSO Nº 1533/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a denominação de David Alexandre a praça e a quadra de esportes localizadas na rua Jabatiteua esquina do canal do Tucunduba, bairro do Marco, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1532/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR PABLO FARAH (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Amigos do Rio Tucunduba – ASAMITU, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1483/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR GOLEIRO VINICIUS (Dispõe sobre abertura dos ginásios de esportes anexos as escolas municipais para uso da comunidade fora do horário letivo, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1475/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável Técnico em Meio Ambiente, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1470/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR FÁBIO SOUZA (Estabelece a obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais lesionados em colisões no trânsito no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1434/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a proibição de eliminação de cães, gatos, cavalos, burros e jumentos, saudáveis no município de Belém, a ser feito por órgãos de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares)
- PROCESSO Nº 1433/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o “Dia Municipal da Displasia Cleidocraniana” a ser comemorado no dia 12 de agosto)
- PROCESSO Nº 1432/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o “Dia Municipal da Pessoa com Hidrocefalia” a ser comemorado no dia 25 de outubro)
- PROCESSO Nº 1431/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do exame nacional de ensino médio – Enem, nos dias de realização da prova, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1430/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o “Dia do Antigomobilista” no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1429/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Determina que condomínios comuniquem aos orgãos competentes a suspeita ou ocorrência de maus tratos aos animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos no município de Belém)
- PROCESSO Nº 1428/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre redução gradativa de materiais plásticos e de isopor nos estabelecimentos que comercializam alimentos, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1427/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1426/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Determina que os veículos de transporte coletivo do município de Belém disponibilizem mecanismos sonoros para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência visual, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1425/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Belém, disciplinando sua prestação nas condições que especifica, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1424/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas com mais de cem funcionários a contratarem mulheres negras para ocuparem cargos no setor administrativo, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1423/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Obriga as empresas concessionárias de energia elétrica e água a emitir recibo de comparecimento quando efetuarem a leitura dos contadores, no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1422/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a comercialização de café, tradicional “cafezinho”, no bares, restaurantes e similares, no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1421/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Disciplina a disponibilização de cadeiras de rodas para deslocamento de pessoas com deficiência física e idosos pelos estabelecimentos que especifica, no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1419/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre o respeito ao uso do nome social nas lápides de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1417/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre utilização do espaço físico das escolas da rede municipal para realização de reuniões e ensaios de quadrilhas juninas, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1416/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva voltada para as(aos) professoras(es) da Rede Pública Municipal de Educação de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1415/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a semana municipal das campanhas educativas de combate ao crime de importunação sexual nas escolas da rede municipal de ensino de Belém, a ser realizada anualmente na segunda semana de abril)
- PROCESSO Nº 1392/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Autoriza o Recondicionamento de Equipamentos Eletrônicos, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1401/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui a Equoterapia na rede pública de ensino do município de Belém)
- PROCESSO Nº 1400/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a disponibilização do carnê de iptu em braille para os contribuintes com deficiência visual)
- PROCESSO Nº 1390/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Reconhece no Município em Belém a “cultura K-POP como Manifestação Cultural”, no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1388/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no calendário oficial do município de Belém o Dia Municipal da Criança Negra e Africana, a ser celebrado anualmente no dia 16 de junho e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1383/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR JUÁ (Institui o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação em Crianças e Adolescentes no Município de Belém e dá O.P)
- PROCESSO Nº 1355/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no calendário oficial do município de Belém o Dia Municipal da Educação Popular, a ser celebrado anualmente no dia 19 de setembro e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1353/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui a Comenda “Elza Soares” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1346/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR GOLEIRO VINICIUS (Dispõe sobre a alteração a Lei nº 7.826, de 23 de abril de 1997 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1345/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR GOLEIRO VINICIUS (Altera a Lei nº 8.844 de 12 de maio de 2011, que Institui no Município de Belém, o “Dia Municipal do Esporte Olímpico”, a ser comemorado no dia 26 de maio, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1328/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a garantia de vagas em Creches e Escolas da Rede Municipal de Belém, para filhos(as) de mães vítimas de violência de gênero e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1326/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Estabelece a obrigatoriedade das farmácias privadas localizadas no âmbito do município de Belém em manter suas dependências ou fora delas, postos de coleta para o devido descarte de medicamentos por parte dos munícipes e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1325/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em chamada de voz, nos termos que especifica, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1323/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do município de Belém da semana de conscientização e apoio as pessoas com doenças autoimunes (Lupus, Esclerose Múltipla, E.L.A, Psoriase entre outras))
- PROCESSO Nº 1322/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1321/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui a Política Municipal para acompanhamento integral de alunos com dislexia, transtorno do deficit de atenção com hiperatividade – TDAH, altas habilidades ou outras transtornos de aprendizagem no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1320/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a localização e fiscalização nos ferros-velhos estabelecimentos de comercialização de material metálico denominado sucata, como medida de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos, fios metálicos, tampas de bueiro, placas de lápides e crucifixos de bronze e outros similares e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1319/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica, nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas que integram o castro único)
- PROCESSO Nº 1318/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a criação de um espaço reservado nas lojas, pet shops e feiras para a exposição, doação e adoção de cães e gatos em estado de abandono no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1317/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Determina obrigações e impõe sanções em casos de atropelamento de animais, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1316/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1294/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui a Associação dos Moradores a Pratinha como de Utilidade Pública no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1293/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui a Associação Recreativa e Cultural Terceira Idade Pedreirense- ARCTIP como de Utilidade Pública no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1292/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022-VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Barbeiro, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1291/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022-VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece e regulamenta a profissão de condutor de ambulância no Município de Belém conforme dispõe a Lei Federal nº 12.998/14, e dá providências)
- PROCESSO Nº 1280/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui a Semana Municipal do Brincar)
- PROCESSO Nº 1277/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes ou tradutores de Libras nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1276/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de em órgãos públicos de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1275/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Autoriza o Poder Público Municipal a produzir campanhas focadas em saúde por meio de materiais multilíngues para a população imigrante no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1267/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Fica criado o Circuito Histórico da Cabanagem no Município de Belém, com o propósito de destacar lugares que fizeram parte da revolta cabana popular e possuem relevância histórica e cultural na construção da nossa cidade)
- PROCESSO Nº 1254/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR ZECA DO BARREIRO (Concede a prioridade as Pessoas com transtorno de Aspecto Autista-TEA, em Upas, Pronto Socorro, Postos de Saúde e Hospitais Privado em caso de urgência e emergência no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1245/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR FÁBIO SOUZA (Inclui no calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal de Combate ao Etarismo, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1228/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais no município de Belém realizarem formação de combate ao racismo para empregados e equipes de segurança privada, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1225/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a proibição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público Municipal e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1200/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui “Atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1196/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui, no Município de Belém o “Dia Municipal do Skate”)
- PROCESSO Nº 1195/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos para as doadoras de leite materno no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1194/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui o Programa “Direito na Escola”, junto às escolas municipais do município de Belém)
- PROCESSO Nº 1185/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação dos Tradutores Intérpretes de Língua de Sinais do Pará (ASTILP), e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1182/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea)
- PROCESSO Nº 1171/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade social matriculadas nas creches e escolas públicas da cidade de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1166/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no calendário oficial no Município de Belém o Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio – “Lei Luana Barbosa”, a ser celebrado no dia 13 de abril)
- PROCESSO Nº 1160/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual)
- PROCESSO Nº 1158/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR JUÁ (Dispõe sobre a exibição e divulgação de mecanismos para denúncias de casos de violência e abuso contra crianças e adolescentes nas videoaulas disponibilizadas aos alunos da rede pública municipal de ensino, bem como da rede privada, transmitidas pela internet ou canais de tv e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1083/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR ZECA DO BARREIRO (Declara de utilidade Pública Municipal a associação Ratata, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1082/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Incluir no calendário de eventos do Município de Belém a semana municipal das mães atípicas)
- PROCESSO Nº 1081/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Considera como patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Belém as “Batalhas de Hip-Hop” em Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1077/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaços de amamentação, berçários e espaços criança em órgãos públicos e locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1075/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no calendário oficial do município de Belém o dia municipal da luta pela saúde da mulher e pela redução da mortalidade materna)
- PROCESSO Nº 1015/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida na Segurança Pública, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1011/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR TÚLIO NEVES (Cria lei que dispõe sobre a criação do fundo municipal da pessoa idosa (FMPI), no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 992/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 – VEREADORA NAZARÉ (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de barreiras de proteção em acessos a vãos livre e escadas rolantes nos shoppings centers situados nos município de Belém)
- PROCESSO Nº 980/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre o treinamento de profissionais da educação para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e a exploração sexual infantil e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 977/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Altera a Resolução Nº 15/92, Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1017/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o Programa Municipal Agente Jovem Ambiental – AJA de Belém, como política pública voltada à inclusão social e ambiental de jovens em vulnerabilidade social no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1016/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no Município de Belém, a vedação da criação, manutenção ou guarda domésticas de passeriformes em gaiolas ou equivalentes que estejam em contradição ao previsto na Instrução Normativa Nº 10, de 19 de setembro de 2011, do IBAMA, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 969/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui o Programa “IPTU VERDE”, cria o “SELO VERDE” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 968/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui o Dia Municipal do Advogado Tributarista e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 964/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU Verde”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética)
- PROCESSO Nº 963/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADORA BLENDA QUARESMA (Concede a Isenção da Taxa de Expediente e Taxa de Alinhamento para os beneficiários do Programa “SUA CASA” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 959/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 946/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Obriga a instalação de equipamentos de proteção nos shopping centers da cidade de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 939/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de procedimentos de segurança nos shoppings centers, no sentido de evitar acidentes e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 937/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a instalação de proteção de segurança nos shopping center e estabelecimentos de grande fluxo de pessoas e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 927/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o restaurante O Dedão, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 926/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Barraca de Venda de Tacacá que fica localizada na avenida Nazaré, em frente ao Colégio Nazaré, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 925/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Rede de Lanchonetes Big Mengão, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 919/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a instituição de uma campanha permanente e continuada de combate aos golpes financeiros praticados contra idosos, no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 918/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos de prevenção às drogas, nas aberturas de shows, eventos culturais, feiras e com aglomeração de pessoas e similares do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 917/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de 1 hora gratuita nos estabelecimentos dos shopping, bancos, academias, supermercados, hospitais e bancos, para idosos a partir de 60 anos de idade Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 840/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Dispõe sobre a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimentos de bens ou de serviços e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 838/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Dispõe sobre o Dia Municipal do Respeito ao Contribuinte)
- PROCESSO Nº 837/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR BIECO (Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Francisco de Assis – IFRANS, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 823/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera a Lei nº 6502, de 20 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, apara instituir a vedação, à violação de prerrogativas da Advocacia e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 820/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Clube Esporte Adaptado em Belém – A.C.E.A.B, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 819/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022-VEREADOR ZECA PIRÃO (Institui o “Plano Municipal Internet 5G para Todos” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 818/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022-VEREADOR ZECA PIRÃO (Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente)
- PROCESSO Nº 814/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Cria o programa “Cidade vigilante”, que concede desconto a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 813/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 809/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a implantação de Ciclofaixas e Motofaixas, apropriadas para a utilização de bicicletas e motocicletas, respectivamente, como meio de transporte cidadão, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 790/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022-VEREADOR MAURO FREITAS (Declara de utilidade pública para o Município de Belém o Instituto Agroextrativista das ilhas do Estado do Pará – INAGIEPA, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 786/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR JOSIAS HIGINO (Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém, o SETAD-Seminário Teológico da Assembleia de Deus em Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 424/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR TÚLIO NEVES (Cria a lei que dispõe sobre a criação do “Conecta Belém” que consiste em levar pontos de acesso gratuito à internet no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 280/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõem sobre a criação do serviço municipal de ambulância táxi-ambu-táxi visando efetuar o transporte adequado e pronto atendimento aos casos emergências de saúde, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 279/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a autorização de doação dos produtos apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no âmbito do município de Belém, na forma que menciona)
- PROCESSO Nº 277/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui a política de mobilidade sustentável e incentiva ao uso de bicicleta no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 276/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 275/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 274/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a necessidade de notificação prévia e por escrito do consumidor no endereço de instalação com antecedência de pelo menos 72 horas antes de qualquer ato de desligamento, corte e/ou suspensão do fornecimento de energia elétrica pelas empresas responsáveis pela sua distribuição no município e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2684/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto de Assistência a Saúde, Educação e Responsabilidade Social – INARES, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2683/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto de Artes Marciais da Amazônia – IAMA, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2682/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 – AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa com o texto “A Ingestão de Bebidas Alcoólicas Durante a Gravidez é Fator de Risco para o Desenvolvimento da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) que pode levar a Deficiências Físicas e Distúrbios de Neurodesenvolvimento” nos bares, restaurantes e demais locais que comercializam bebidas alcoólicas, no âmbito do município de Belém/PA e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2627/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Esta Lei autoriza pessoas física ou jurídica a realizarem obras de manutenção e/ou conservação, embelezamento ou restauração de logradouros públicos denominados de Urbanismo Colaborativo)
- PROCESSO Nº 2626/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Esta Lei substitui o termo canal por rio de todos os logradouros da cidade de Belém que estão à beira de cursos de água, criando o sistema de Rios Urbanos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2625/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Denomina-se de Jornalista Laercio Wilson Barbalho, à praça a ser construída na Quadra G do Conjunto da COHAB Gleba I, no bairro da Marambaia e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2621/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Obriga a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em condomínios residenciais no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2620/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 – PABLO FARAH (Institui Curso Obrigatório de Primeiros Socorros aos Servidores das Unidades de Ensino Público Municipal de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2619/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 – PABLO FARAH (Institui no Município de Belém, e reconhece as Aparelhagens de Som como Patrimônio Cultural de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2598/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Esta Lei substitui o termo canal por rio de todos os logradouros da cidade de Belém que estão à beira de cursos de água, criando o sistema de Rios Urbanos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2597/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Esta Lei autoriza pessoas física ou jurídica a realizarem obras de manutenção e/ou conservação, embelezamento ou restauração de logradouros públicos denominados de Urbanismo Colaborativo)
- PROCESSO Nº 2608/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 – ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a obrigatoriedade de Capacitação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), para inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) como alternativa de método contraceptivo)
- PROCESSO Nº 2601/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Prevê o Programa “Direito na Escola”, a ser oferecido, em parceria gratuita com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Pará – Belém – OAB, junto às escolas municipais e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2545/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a conscientização ambiental e a conservação da cidade limpa no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2544/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Cria o Programa “Amigo do Esporte e do Lazer” no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 2540/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 – AUGUSTO SANTOS (Institui seções especiais em mercados, supermercados, hipermercados, atacadistas ou estabelecimentos comerciais afins, para produtos com curto prazo de vencimento e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2522/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Torna obrigatória a disponibilização de instalações sanitárias mínimas para consumidores e clientes de estabelecimentos comerciais de grande circulação, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2526/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Denomina-se de Zeno Veloso, a Praça da Alegria à ser construída em área livre entre as Ruas WE4 e WE5 em frente ao Conjunto da COHAB Gleba I, Marambaia, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2510/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Proíbe a implantação de banheiros unissex ou sem gênero nos estabelecimentos que se especifica no município de Belém)
- PROCESSO Nº 2503/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Altera a Lei Ordinária Nº 7768, de 02 de outubro de 1995, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2502/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Altera a Lei Nº 7341, de 18 de março de 1986, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2449/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no Município de Belém, a obrigatoriedade da publicação do nome do Mandato autor do Projeto, quando da publicação de leis, decretos e resoluções e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2456/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 – ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a Política de Regulamentação da Comercialização do Açai no Município de Belém, com o objetivo de promover o ordenamento, o fomento e a fiscalização do açaí, com vista a proteger o consumo interno e o desenvolvimento econômico, social, cultural e profissional dos que exercem a atividade de plantio, colheita e comercialização do fruto, bem como das comunidades ribeirinhas envolvidas)
- PROCESSO Nº 2452/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 – AUGUSTO SANTOS (Assegura, ao membro do Conselho Tutelar, o livre acesso, aos locais em que especifica, para fins de fiscalização)
- PROCESSO Nº 2451/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 – AUGUSTO SANTOS (Permite o acesso e a circulação dos veículos das unidades dos Conselhos Tutelares do município de Belém nas faixas exclusivas para ônibus)
- PROCESSO Nº 2450/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 – AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas teleaulas, videoaulas e aulas ao vivo via internet disponibilizadas nas escolas e faculdade da Redes Pública e Privada de Ensino do município de Belém)
- PROCESSO Nº 2398/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 – CONJUNTO (Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de agente de serviços urbanos para agente ambiental e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2399/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém a associação de mulheres e artesões do estado do Pará – AMAEP e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2394/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Proíbe, no âmbito do município de Belém a veiculação de avisos com o intuito de eximir a responsabilidade dos estacionamentos pelos danos causados ao consumidor durante a prestação do serviço)
- PROCESSO Nº 2393/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Proíbe a venda de seringas e agulhas descartáveis a menor de 18 (dezoito) anos de idade no município de Belém)
- PROCESSO Nº 2375-A/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Garante o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas em banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização)
- PROCESSO Nº 2372/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Altera o art 2º, da lei nº 9129, de 24 de junho de 2015 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2371/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Altera o art 6º, §3º, da lei nº 9014, de 14 de junho de 2013 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2374/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão e gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidades no páis e aprovadas pela comunidade Lusófona, no município de Belém, na forma que menciona)
- PROCESSO Nº 2373/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Altera a Lei Nº. 9.473, de Julho de 2019, para institui a Semana Maria da Penha nas escolas)
- PROCESSO Nº 2345/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre o Couvert Artístico, no âmbito do município de Belém/PA)
- PROCESSO Nº 2277/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no Município de Belém, a Política de Mudança Climática, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2246/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Cria o selo “Empresa Amiga da Mulher” no âmbito do município de Belém)
- PROCESSO Nº 2226/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre o respeito ao uso do nome social e registral nas lápides e procedimentos de sepultamento de travestis, mulheres transexuais e demais pessoas trans e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2225/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no Município de Belém, a vedação da criação, manutenção ou guarda domésticas de Passeriformes de quaisquer espécies em gaiolas ou equivalentes, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2211/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Cria a composta Belém/PA, Atividade de incentivo á pratica de compostagem de resíduo em domicílios, instituições privadas e condomínios de residências e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2201/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Sindicato dos Fotógrafos e Cinegrafistas Profissionais do Estado do Pará, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2189/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação do atendimento de percentual mínimo de 05% á 15% de aprendizes, em relação ao total de profissionais técnicos da empresa a ser inserida nos editais de licitação para contratos de qualquer natureza no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2149/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Cria o Dia Municipal da Higiene Menstrual é da outras providências)
- PROCESSO Nº 2148/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Institui a Semana da Conscientização do Ciclo Menstrual no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 2136/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a prestação de serviço público de transporte de passageiros por táxi a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2123/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2120/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR PABLO FARAH (Institui no Município de Belém a Semana Municipal do Lixo Zero e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2135/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Altera a redação da Lei Municipal Nº 8636, de 25 de abril de 2008 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2133/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Altera dispositivo da Lei Complementar Nº 01, de 20 de outubro de 1997, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2132/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Altera a redação do artigo 1º e acrescenta parágrafo único, na Lei Municipal Nº 8571, de 19 de março de 2007 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2130/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui o “Dia Municipal do Orgulho Cristão”, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo de abril)
- PROCESSO Nº 2068/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 2067/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que desvalorizam, incentivem a promoção de violência, manifestações homofóbicas ou discriminação racial)
- PROCESSO Nº 2065/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Acrescenta a seção única ao capítulo I do título III da Lei Municipal N.º 7.502, de 20 de dezembro de 1990, para garantir horário especial ao servidor público municipal que tenha sob seus cuidados pessoa com deficiência, independentemente de compensação de horário, quando comprovada a necessidade)
- PROCESSO Nº 2064/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Estabelece os telefones celulares, smartphones e aparelhos de telefonia em geral como produtos essenciais)
- PROCESSO Nº 2078/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre o Programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2076/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2075/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Altera a redação da Lei Municipal Nº 9272, de 03 de maio de 2017 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2074/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Altera a redação da Lei Municipal Nº 9597, de 18 de agosto de 2020 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2053/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Centro Social Santo Agostinho, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2087/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui o Dia Municipal da Toada, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2086/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui o “Pássaro Junino” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belém-PA)
- PROCESSO Nº 2006/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus, por veículos integrantes da frota de transporte público individual por taxi no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1995/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Autoriza o Poder Executivo municipal a locar e manter imóvel residencial no município de Belém, destinado à implantação do programa casa acolhedora, que prestará atendimento aos familiares de pacientes e aos pacientes portadores de câncer que estejam em tratamento no “Hospital Ophir Loyola” e não residam no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1994/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negras e negros no serviço público municipal de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1993/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Visibilidade Bissexual, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1992/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com necessidades especiais ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais)
- PROCESSO Nº 1991/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do grafite e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1990/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Estabelece diretrizes para implantação do programa de erradicação da pobreza menstrual no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1989/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Estabelece diretrizes para implantação do programa parada segura, para mulheres, crianças, idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, destinado a incentivar medidas e iniciativas de segurança a serem adotadas no transporte coletivo por ônibus no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1882/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no Município de Belém, o descarte adequado de lixo eletrônico e lixo tecnológico, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1918/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre as Diretrizes para a Implementação de Políticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção e Apoio a Mulher Empreendedora, no âmbito Municipal de Belém)
- PROCESSO Nº 1857/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social e absorventes higiênicos no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1833/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR PABLOH FARAH (Estabelece regras sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de Construção Civil executadas pelo Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 016/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Estabelece regras sobre a doação de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de construção civil executadas pelo Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1819/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1818/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a criação do Pet Comunitário no Município de Belém-PA, estabelece normas para seu atendimento e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1817/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui o Programa “Ruas Abertas” no Município de Belém-PA, disciplina sua utilização e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1778/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Tatuador, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1733/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Institui a obrigatoriedade de fixação de caixas coletoras nas farmácias e drogarias para os consumidores descartarem máscaras usadas no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1679/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de Glicemia Capilar nos Hospitais, Prontos-Socorros, Unidades Básicas de Saúde e de Pronto Atendimento, no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1678/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre a comercialização do fruto do açaí no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1643/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR PABLOH FARAH (Institui o Projeto; Proibição, aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais metálicos ferrosos e não ferrosos sem comprovação de origem no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1648/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Belém, da frente parlamentar mista de direito à cidade, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1647/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a semana da orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas municipais de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1656/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui a obrigatoriedade de anexar aviso em local visível acerca da correta higienização de frutas, verduras, hortaliças e assemelhados destinados ao consumo pelos locais que as comercializam no Município de Belém/PA, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1649, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADORA BIA CAMINHA (Modifica o caput do art. 4º e acrescenta os incisos “V” e “VI” ao art 4º da Lei Ordinária nº 7.722 de julho de 1994 que dispõe sobre o sistema municipal de educação)
- PROCESSO Nº 1618/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Reconhece no Município em Belém a “Musica Gospel e os Eventos a ela relacionados como Manifestação Cultural”, no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO SUBSTITUTIVO Nº 1617/2021, DE 10 AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Institui no Município de Belém a “Campanha 16 Dias de Luta pelo Fim da Violência Contra a Mulher” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1615/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Altera a denominação da Praça Osvaldo Cruz, localizada entre Rua Arcipreste Manoel Teodoro e Avenida Conselheiro Furtado, bairro do Jurunas, para Praça Sr Paulo Chaves)
- PROCESSO Nº 1607/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Institui no calendário municipal de Belém o “Dia da Luta das pessoas com deficiência” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1606/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas agências e postos de serviços bancárias do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1604/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a infância sem pornografia no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1600/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de São Miguel Arcanjo, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1576/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR PABLOH FARAH (Cria a Semana da Visão na Escola Municipal de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1575/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a concessão de Certidões de Registro Civil em Braile a pessoas com deficiência visual no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1554/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Declara o educador Paulo Freire patrono da educação do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1603/2021, DE 05 DE JULHO 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Altera a denominação da Travessa São Pedro, para Travessa Professor Reinaldo Gonçalves, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1519/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre a criação do serviço público de Loteria no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1341/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui a Banda Magalhães Barata como Patrimônio Cultural e Imaterial de Belém)
- PROCESSO Nº 1340/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui o Movimento Cultural “O Batuque da Praça” como Patrimônio Cultural e Imaterial de Belém)
- PROCESSO Nº 1314/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1313/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao desenvolvimento de Startups no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1312/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Institui no Município de Belém a “Campanha 16 Dias de Luta pelo Fim da Violência Contra a Mulher” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1311/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a vedação de transferência custos de despesas ao consumidor em caso de atraso no pagamento da fatura de energia elétrica)
- PROCESSO Nº 1315/2021, DE 24 DE JUNHO 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentess no âmbito escolar, a danças que aludam a sexualização precoce, e inclusção de, medidas de conscientização, prevenção e combate a erotização infantil nas escolas do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1302/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE (Ficam destinados 2% (dois por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1294/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui o Dia em Memória dos Trabalhadores que faleceram durante o combate ao Coronavírus no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1293/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe e disciplina a autorização de animais domésticos no interior dos veículos integrantes do transporte público no Município de Belém-PA e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1248/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a semana municipal de conscientização e prevenção dos transtornos alimentares no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1216/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos da Mudança Climática)
- PROCESSO Nº 1224/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui o Mês de Junho como mês dedicado ao combate e prevenção do ceratocone, no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1187/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos LGBTQI+ e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1186/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e de aquisição de materiais e equipamentos, pelo município de Belém, por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1185/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Programa Aluguel Social (PAS), estabelecendo a concessão de benefício financeiro mensal para a cobertura de despesas com moradia para população LGBTQI+ de baixa renda, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1162/2021, DE 09 DE JUNHO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre a utilização de espaços municipais, por profissionais de Educação Física, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1161/2021, DE 09 DE JUNHO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Cria o “Banco do Livro” no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1155/2021, DE 09 DE JUNHO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Estabelece diretrizes a serem observadas na definição da tarifa residencial social dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1141/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui no âmbito do Município de Belém, o Programa IPTU Verde, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1154/2021, DE 03 DE JUNHO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Estabelece parâmetros para o reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 010/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Cria o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito Urbano – FMTU, no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 009/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a criação do Programa “Tarifa Zero”, no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1092/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a criação do Programa “Tarifa Zero”, no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1076/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE (Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a máxima priordedade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1068/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Obriga o poder público a indicar o assento do vereador que seja autor de emenda para construção, ampliação ou reforma de obra pública nas placas de inauguração no âmbito do município de Belém)
- PROCESSO Nº 1067/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Altera o modo de numeração dos imóveis da cidade de Belém)
- PROCESSO Nº 1052/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Concede o Título Honorífico “Cidadão de Belém” ao Sr Valter Citavicius Filho, Vice-Almirante da Marinha do Brasil, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1049/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a política de prevenção das IST/HIV/AIDS com jovens e adolescentes no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1048-A/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a campanha municipal de prevenção ao HIV/AIDS no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1044/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Institui no Município de Belém o mês da conscientização da doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha” e da outras providências)
- PROCESSO Nº 1043/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Institui a “Semana da Pessoa com Deficiência Física” no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 978/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a implantação do “Bueiro Inteligente”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 955/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Estabelece Feriado Municipal o dia 12 de janeiro, aniversário do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 940/2021, DE 18 DE MAIO 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Insitui no município de Belém o Projeto Reuso)
- PROCESSO Nº 939/2021, DE 18 DE MAIO 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e combate à violência contra as mulheres pela rede municipal de ensino e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 938/2021, DE 18 DE MAIO 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis DESCARTE INTELIGENTE dentro dos estabelecimentos comerciais no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 937/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Institui a “Semana Municipal do Incentivo a doação de cabelos para as pessoas em tratamento com câncer” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 874/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre o número máximo de alunos em sala de aula e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 002/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui a Semana Educativa de Conscientização da Prática Esportiva e Lazer do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 826/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19)
- PROCESSO Nº 822/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021-VEREADOR PABLO FARAH (Institui a Semana Educativa da Conscientização da Prática Esportiva e Lazer do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 811/2021, DE 04 DE MAIO 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe no Município de Belém sobre a semana da conscientização à adoção tardia de crianças e adolescentes maiores de 3 anos com objetivo de incentivar este ato jurídico que estabelece o vínculo de filiação e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 810/2021, DE 04 DE MAIO 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do Estatuto do Idoso para consulta, pelos estabelecimentos comerciais no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO SUBSTITUTIVO Nº 747/2021, DE 28 ABRIL DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera a alínea “f” do inciso I do artigo 1º da Lei Nº 9151, de 28 de setembro de 2015, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 764/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui obrigatoriedade de instalação de pontos para recargas de veículos elétricos, nas vagas de garagem para veículos em edificações residenciais e comerciais no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 753/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui a “Semana Municipal de Enfermagem” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 008/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belém de pessoas condenadas pela Lei Federal Nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 003/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui curso obrigatório de primeiros socorros aos Servidores das Unidades de ensino público municipal de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 007/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui o projeto “Artes Maciais na Escolas”, na Rede Municipal de Belém do Ensino Público e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 734/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Dia Municipal da Mulher indígena, a ser comemorado anualmente no dia 5 de setembro)
- PROCESSO Nº 733/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre o fornecimento gratuito de máscaras PFF2/N95 a funcionários e colaboradores de órgãos e entidades públicas municipais em funcionamento presencial durante a pandemia da COVID-19)
- PROCESSO Nº 721/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na Internet, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 720/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Interprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos centros de formação de condutores (CFC’s) do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 719/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a concessão de passe livre no sistema integrado de transporte no município de Belém/PA aos conselheiros tutelares)
- PROCESSO Nº 729/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR PABLOH FARAH (Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belém de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 728/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR PABLOH FARAH (Institui curso obrigatório de primeiros socorros aos Servidores das Unidades de ensino Público Municipal de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 727/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR PABLOH FARAH (Institui o Projeto “Artes Maciais na Escola” na Rede Municipal de Belém do Ensino Público e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 684/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ LIMA (Institui, no Município de Belém, o dia Municipal do Enfermeiro Obstetra)
- PROCESSO Nº 617/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Fica considerado no Município de Belém, que atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, possui o caráter de atividade essencial, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 617/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Fica considerado no Município de Belém, que atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, possui o caráter de atividade essencial, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 617/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADORES JUA, MOA E AUGUSTO (Fica considerado no Município de Belém, que atividade religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, possui o caráter de atividade essencial, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 878/2021, DE 11 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui o Artesanato Cerâmico de Icoaraci como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belém-PA)
- PROCESSO Nº 666/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe, no âmbito do Município do Município de Belém, a criação da “Patrulha Maria da Penha” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 562/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021 – VEREADORA NAZARÉ LIMA (Institui política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autismo no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 558/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Altera a Lei Ordinária Nº 8498 de 04 de janeiro de 2006)
- PROCESSO Nº 557/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Cria a coordenadoria de bem estar animal e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 556/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Altera a Lei Ordinária Nº 9155 de 25 de novembro de 2015)
- PROCESSO Nº 546/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 522/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a Política Municipal de promoção da Cidadania LGBT e enfrentamento da LGBTfobia, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 508/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021 – VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a comunicação de órgãos de segurança pública de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso nos condomínios residenciais localizados no Município)
- PROCESSO Nº 505/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em libras, para atendimento as pessoas surdas ou deficientes auditivos em agências bancárias, pronto socorro e hospitais e supermercados do município de Belém)
- PROCESSO Nº 518/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, ginásticas, artes marciais, natação, hidroginásticas, estúdios de pilates e, demais atividades físicas e desportivas, como atividades essenciais, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 264/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos munícipes que zelar reformar, embelezar e proceder melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas de espaços públicos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 446/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Obriga os postos de combustíveis a fornecer recipientes/embalagens para combustível fora do tanque de uso dos veículos com selo do INMETRO)
- PROCESSO Nº 445/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Institui a obrigatoriedade de sincronizar os semáforos, nas vias de mão única, criando a “onda verde”, para melhorar o fluxo de veículos na capital)
- PROCESSO Nº 444/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos em primeiros socorros para Servidores e Professores das Escolas e Centros de Educação Infantil no município de Belém)
- PROCESSO Nº 437/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui o dia 21 de maio, como o dia Municipal de proteção ao Aleitamento Materno, em conformidade com o dia Mundial Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 436/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a inclusão de curso de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na Atenção Básica em saúde (ABS) de Belém sobre a saúde da população negra)
- PROCESSO Nº 435/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADORA NAZARÉ LIMA (Expande aos coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores do setor funerário no Município de Belém, durante o período de pandemia (Decreto nº 96.340), as garantias concedidas aos trabalhadores da área de saúde da cidade, passando a terem as mesmas vantagens estabelecidas para atendimento do sistema único de saúde (SUS), conforme protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde)
- PROCESSO Nº 005/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui o dia 21 de maio, como o dia Municipal de proteção ao aleitamento materno, em conformidade com o dia mundial, Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 460/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui no âmbito das escolas públicas e privadas do Município de Belém a Semana do Empoderamento Feminino)
- PROCESSO Nº 459/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a assistência técnica pública e gratuita pera projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 458/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Dia Municipal de luta contra o encarceramento da juventude negra, a ser comemorado anualmente no dia 20 de junho)
- PROCESSO Nº 457/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Cria a campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 456/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Dia da luta contra a homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio)
- PROCESSO Nº 455/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Altera o nome da Comissão da Condição Feminina, previsto no art. 20, inciso XVI, da resolução Nº 15, de 16 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém)
- PROCESSO Nº 434/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – CONJUNTO (Altera o Calendário Oficial do Município de Belém para incluir o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março)
- PROCESSO Nº 349/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui a ampliação de vagas do Cursinho Pré-Vestibular Municipal, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 257/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Proíbe a cobrança de distribuição de sacolas recicláveis/retornáveis e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 229/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de Concursos Públicos do Município de Belém aos munícipes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 228/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR PABLO FARAH (Reconhece que, a prática regular de atividades físicas, sejam praticadas em espaços públicos ou privados, em qualquer tempo, inclusive durante possíveis crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, é essencial para a manutenção e incremento da qualidade de vida e saúde da população do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 288/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação de Futebol Amador do Estado do Pará – AFAEPA, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 263/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE (Dispõe sobre ao Programa Municipal de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes, e criação da Semana de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 202/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Altera a Lei Nº 9355, de 06 de fevereiro de 2018, que altera a Lei Nº 8862, de 03 de agosto de 2011, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 262/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE (Autoriza o executivo municipal a adotar o programa de prevenção às drogas , denominado, “Esporte sim, drogas não”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 275/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres não possam assumir cargos públicos no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 274/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 965, de 30 de dezembro de 2020, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 279/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, ginástica, artes marciais, natação, hidroginástica, estúdios de pilates e, demais atividades físicas e desportivas, como atividades essenciais, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 278/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui a Semana Municipal de Proteção Animal, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 276/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui a Semana Municipal da Visibilidade Trans, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 263-A/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no Município de Belém-PA e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 005/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concursos públicos do município de Belém aos munícipes inscritos no cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 673/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Regulamenta no âmbito da administração pública do Poder Executivo Municipal, dispositivos da Lei Federal Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que tratam da Liberdade Econômica)
- PROCESSO Nº 190/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Determina que os departamentos comerciais de venda de produtos disponibilizem banheiro aos consumidores)
- PROCESSO Nº 189/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Institui o cemitério para animais de estimação (Pet))
- PROCESSO Nº 188/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Proíbe o descarte irregular de caroço de açaí e cria o local adequado para o despejo de caroços de açaí)
- PROCESSO Nº 004/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Reconhece que, a prática regular de atividades físicas, sejam praticadas em espaços públicos ou privados, em qualquer tempo, inclusive durante possíveis crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, é essencial para a manutenção e incremento da qualidade de vida e saúde da população do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 172/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Belém)
- PROCESSO Nº 171/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 121/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR PABLO FARAH (Concede o Título Honorífico de Cidadão de Belém ao Senhor Eduardo Ramos Martins e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 128/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Altera a denominação da Praça Lameira Bittencourt, localizada na Passagem Lameira Bittencourt, bairro de Fátima, para Praça Sra. Adelaide Farias da Silva)
- PROCESSO Nº 142/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE (Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizam telas de projeção de filmes, show e similares, localizados no município de Belém/PA, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 001/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Concede o título honorífico de cidadão de Belém ao Senhor Eduardo Ramos Martins, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 108/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Define o significado de racismo institucional, no intuito de garantir direitos individuais e coletivos à população negra)
- PROCESSO Nº 077/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Cria, em caráter experimental, o programa, de restrição ao trânsito de veículos automotores no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 076/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser observada a lotação máxima de passageiros permitida nos veículos do sistema municipal de Transporte Coletivo de Belém do Pará)
- PROCESSO Nº 075/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Determina a colocação de detectores de metais nas entradas dos estabelecimentos de ensino do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 074/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distruibuição, a qualquer título, de armas de brinquedo que configurem réplicas e simulacros de arma de fogo, ou que com essas possam se confundir)
- PROCESSO Nº 073/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Institui a criação de hortas escolares comunitárias nas escolas que integram a Rede Municipal de ensino do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 072/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência que será comemorada na última semana do mês de novembro)
- PROCESSO Nº 071/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Institui a Medalha “Esportista Notável” aos profissionais que se destacaram em suas habilidades esportivas e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 070/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 069/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a criação da semana municipal contra o bullying e da outras providências)
- PROCESSO Nº 068/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre o programa Médico nas Creches da rede municipal e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 067/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Estabelece a padronização e utilização de tintas e cores nas fachadas e exteriores dos prédios públicos municipais e em outros bens e imóveis passíveis de aplicação)
- PROCESSO Nº 066/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre o atendimento Preferencial aos Doadores de Sangue do Município de Belém em Órgãos Públicos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 065/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Cria o espaço Pipódromo no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 064/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a necessidade de envio aos órgãos fiscalizadores de trânsito dos registros de tacógrafos utilizados nos veículos dos sistemas de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de Belém, bem como a instalação de aparelhos digitais para aferição de velocidade e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 063/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a criação do Dia Municipal dos Ministros Evangélicos no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 057/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Altera as Lei Nº 8355, de 4 de agosto de 2004, e a Lei Nº 9585, de 30 de julho de 2020, com alterações posterior, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 141/2021, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE (Estabelece as igrakas e ps templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 289/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre medidas de orientação , prevenção e enfrentamento ao assédio e a importinação sexual de mulheres nos transportes públicos no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 306/2019, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Autoriza o poder executivo municipal a criar o prêmio de melhoria do acesso a qualidade da atenção básica – PMAQ/AB)
- PROCESSO Nº 2285/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui a política municipal de desenvolvimento sociais dos povos e comunidades tradicionais do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2271/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Institui a criação de plaqueta e diploma “Mestre Verequete”)
- PROCESSO Nº 2270/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Regulamento a inserção de maios de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e idosos em piscinas no município de Belém)
- PROCESSO Nº 2265/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Institui o programa de atendimento especializado de pessoa idosa nos hospitais e unidades de pronto atendimento)
- PROCESSO Nº 2555/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui o dia municipal dos ostomizados e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2254/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados com o município de Belém a realização coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos e portadores de deficiência em suas residências)
- PROCESSO Nº 2253/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a prevenção contra riscos no ambiente de construções informais , com intervenção para redução da vulnerabilidade em relação a incêndios e alagamentos em comunidade do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2252/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui a semana municipal de prevenção de acidentes domésticos com idosos, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro)
- PROCESSO Nº 2242/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Plano Municipal dos Direitos da Juventude – Planejamento de Políticas Estratégicas para a Força Jovem e o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude e regulamenta a Lei Federal nº 12.852/2013 Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2191/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Cria o dossiê mulher belenense e da outras providências)
- PROCESSO Nº 2184/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a implementação no âmbito do município de Belém o programa municipal de incentivo ao primeiro emprego)
- PROCESSO Nº 2183/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Determina a fixação de placas, cartaz e/ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselheiros tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2164/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui a semana municipal de educação, conscientização e enfrentamento à endometriose, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2145/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Autoriza a criação do programa bueiro ecológico e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2123/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Estabelce ao município de Belém dar preferencialmente vagas em creches municipais aos dependentes de mulher vítima de violência domésticas e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2122/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui o programa espaço infantil noturno – atendimento à primeira infância – no âmbito do município de Belém (Espaço Coruja))
- PROCESSO Nº 2121/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Autoriza o município de Belém a conceder incentivos fiscais a empresa que contratar mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2135/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Inclui no calendário oficial do município de Belém, o Ano Cultural Ruy Barata, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2118/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui o programa de atenção humanizada ao aborto legal e juridicamente autorizado no âmbito do município de Belém)
- PROCESSO Nº 2117/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui a semana municipal de ações voltadas à lei maria da penha, nas escolas de ensino fundamental – séries finais e de ensino média, públicas e privadas)
- PROCESSO Nº 2116/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre o uso de espaços públicos para publicidade e propaganda utilizado em orientações educativas de combate a atos de violência contra a mulher)
- PROCESSO Nº 2115/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Fica denomina de avenida mestre verequete a atual avenida Bernardo Saião, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2099/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Federação Paraense de Futebol – FPF, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2098/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o “Projeto Assento Preferencial nos coletivos Públicos para Beneficiar Gestantes, Idosos e Deficientes Físicos” no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2097/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de condutor de ambulância no âmbito do município de Belém conforme estabelece Lei Federal 12.998/14 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2058/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores Municipais de Belém para a Legislatura 2021/2024)
- PROCESSO Nº 2057/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Autoriza o pode legislativo municipal, a incluir os vereadores em plano de saúde contrato pela Câmara Municipal de Belém nos moldes que menciona, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2042/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2041/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial de Prefeitura Municipla de Belém de informações sobre as obras públicas paralisadas, os motivos de paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para o término)
- PROCESSO Nº 1996/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Denomina de Praça Raimundo Farah, situado na Rua Boaventura da Silva esquina com o Honorato Filgueiras, localizado no bairro da Fátima e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1979/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR MARCIEL MANÃO (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a EBD-Escola Bíblica Dominical e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1949/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Altera a Lei Nº 9411, de 18 de dezembro de 2018, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1926/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém o Dia Municipal da Juventude, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1920/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui o dia municipal dos catadores de materiais recicláveis na cidade de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1919/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a semana municipal da conscientização e prevenção da tuberculose no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1918/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no calendário do município do “Dia Municipal da Limpeza Pública com Cidadania”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1917/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a política municipal de práticas integrativas e complementares em saúde (PMPICS) no sistema único de saúde-SUS e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1916/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre o turismo cultural histórico nas escolas da rede pública no município de Belém)
- PROCESSO Nº 1912/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Institui o “Dia Municipal das Comunidades Terapêuticas” que tratam de dependentes químicos)
- PROCESSO Nº 1896/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui e dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de lentes de aumento (lupas), para facilitar a visualização da composição dos produtos e preços, pelos mercados e supermercados e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2060/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Institui a política municipal de prevenção do diabetes e de assistência integral à pessoa diabética)
- PROCESSO Nº 1874/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR MARCIEL MANÃO (Dispõe sobre a isenção de cobrança de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano de Imóvel de propriedade de idosos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1873/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Dispõe sobre a autorização para implantação de centros de acolhimento e convivência para dependetes químicos em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1790/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Institui no município de Belém a criação de “Ação Social e de Solidariedade” nas escolas municipais de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1728/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o projeto o “Dia de Doar” no calendário oficial do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1752/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de instrumentos para a verificação de rótulos nos supermercados, hipermercados e congêneres no município de Belém/PA)
- PROCESSO Nº 1757/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Autoriza o uso de bermudas aos motoristas de ônibus e transportes alternativos do município de Belém)
- PROCESSO Nº 1726/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Obriga a instação de equipamentos de protação (telas ou redes de protação) em shoppings centers, edifícios residenciais, faculdades e universidades para prevenir suicídios no âmbito do município de Belém)
- PROCESSO Nº 1484/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR TORÉ LIMA (Fica instituído no calendário oficial do Município de Belém “O Dia Municipal Sem Plástico” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1663/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência, frequência, rendimento e comportamento do aluno na escola)
- PROCESSO Nº 1641/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes e similares, localizados no município de Belém, disponibilizarem produtos dietéticos aos consumidores que não podem usar açúcar comum, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1652/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 – VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a criação da Política de Qualificação do Servidor Público Municipal treinamento e habilitação em línguas de sinais, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1651/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 – VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão nas escolas públicas municipais de Belém)
- PROCESSO Nº 1650/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 – VEREADOR GLEISSON (Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar)
- PROCESSO Nº 1589/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 – VEREADOR DR CHIQUINHO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir questionários acerca do “Censo Populacional de Cães e Gatos” no quadro de funções dos agentes comunitários de saúde do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1603/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Projeto de indicação que obriga a instalação de equipamentos de proteção (telas ou redes de proteção) em viadutos, passarelas e pontes para prevenir suicídios e automutilação no âmbito do município de Belém)
- PROCESSO Nº 1576/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Cria o programa Belém Solar para estabelecer incentivo ao desenvolvimento tecnológico, ao uso e a instalação de sistemas de convenção e/ou aproveitamento de energia solar no município de Belém e adota e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1559/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas, enfermagem, odontológica e nutricional para pacientes idosos, portadores de deficiência e gestantes, previamente cadastrados nas unidades de saúde do município de Belém)
- PROCESSO Nº 1514/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1511/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui no município de Belém o desconto da contribuição para custeio de iluminação pública para os consumidores de energia que produzirem sua própria energia em conformada com a resolução normativa da ANEEL 482/2012, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1518/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1483/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR RILDO PESSOA (Denomina de “Avenida da Restauração” a atual estrada do Bagé, no treco entre Av. Centenário e a Ria Ajax de Oliveira, considerando o prolongamento da Rua do Bagé, entre a Rua São Bento, e a interseção da Rua Ajax de Oliveira com a Rua Yamada, no bairro do Bengui, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1495/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Companhia de Teatro Luzes, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1494/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no calendário oficial do Município de Belém, o Dia da Banda da Guarda Municipal de Belém, a ser comemorado anualmente, no dia 07 de julho, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1447/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Dispõe sobre a carteira municipal de saúde da mulher)
- PROCESSO Nº 1407/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui no âmbito do município de Belém, a “Semana de Conscientização e Prevenção da Depressão e Suicídio” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1406/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui o “Espaços de Lazer” para atividades culturais, físico-esportivos, lazer, recreação, carnavais e blocos de rua, festividades e batuques de samba e carimbo em praças públicas, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1403/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1374/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a contratação de trabalhadores idosos por empresas que prestam serviços para o Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1348/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR DR CHIQUINHO (Altera a Lei Nº 9411, de 18 de dezembro de 2018, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1339/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Cria o programa “Saúde Integral da Mulher – SIM”, nos postos de saúde do município de Belém, na forma que indica e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1345/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Cria o programa Cívico-Militar no ensino fundamental da rede pública e privada de ensino no município de Belém)
- PROCESSO Nº 1310/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobe a disponibilização para a população da cidade de Belém da localização em tempo real das viaturas do SAMU)
- PROCESSO Nº 1308/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras-livres, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1307/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Institui a companha “junho violeta”, em alusão ao dia mundial de conscientização da violência contra a pessoa idosa, no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1306/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Cria a semana municipal da reciclagem e do meio ambiente nas escolas municipais do município de Belém)
- PROCESSO Nº 1305/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município de Belém, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos)
- PROCESSO Nº 1304/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Institui a semana da doação de livros, dos dias 222 a 28 de abril no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1303/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a reserva de 2% dos jazigos dos cemitérios públicos e privados para urnas especiais, no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1300/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR BIECO (Criar uma plataforma Android e IOS com objetivo de informa ocorrências e auxiliar aos órgãos da Prefeitura Municipal de Belém e cidadãos a terem uma comunicação mais eficiente quanto alertas e fiscalização dos serviços resolver problemas recorrentes de nossa capital, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1299/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR BIECO (Torna obrigatória a transparência na prestação de contas das receitas originárias de multas de trânsito e de sua destinação realizadas pela superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SEMOB), no Município de Belém, por meio de divulgação das informações em seu sítio oficial, em local de fácil acesso ao público, no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1291/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a apreensão e retenção de veículos automotores de duas e quatro rodas nas sexta-feiras, sábados, domingos e feriados e no último dia útil que anteceder a feriados em Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1290/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Institui a carteira de identificação do autista no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1289/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a proibição de apreensão e retenção de veículos automotores de duas e quatro rodas nos sábados, domingos e feriados em Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1250/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Casa do menino Jesus III – Obra das Filhas do Amor de Jesus Cristo, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1267/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre o estímulo de atividade esportiva para idosos, criando o circuito do idoso no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1266/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a adoção de programa de prevenção à Sepse e de protocolo de diagnóstico e tratamento, por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1265/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a capacitação dos servidores públicos nas unidades da rede municipal de saúde de Belém, com a língua brasileira de sinais)
- PROCESSO Nº 1264/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Isenta do pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, os serviços de construção civil relativos à construção de igrejas ou templos de qualquer culto realizados sob o regime de mutirão)
- PROCESSO Nº 1263/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Proíbe a cobrança de multa e/ou aplicação de qualquer penalidade aos usuários de estacionamentos de estabelecimentos comerciais pela perde ou extravio de respectivo cartão e/ou ticket, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1262/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município de Belém que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1261/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a concessão de licença especial para ambulantes)
- PROCESSO Nº 1259/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Define área de segurança de duzentos metros ao redor de escolas e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1258/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco)
- PROCESSO Nº 1257/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos nas unidades educacionais da rede pública e particular do município de Belém)
- PROCESSO Nº 1256/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a colocação de antenas “anti-cerol” nas motocicletas que transitam no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1255/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Altera a Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, que “Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de Belém)
- PROCESSO Nº 1229/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui no Município de Belém “O Dia Municipal do Brega e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1212/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Dispõe sobre “Obrigatoriedade dos veículos ciclomotores possuírem antenascontra linhas cortantes” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1519/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Altera a Lei Municipal nº 8.713, de 15 de setembro de 2009, para acrescentar a vedação ao consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não de tabaco em parques públicos, e áreas verdes)
- PROCESSO Nº 1196/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR ADRIANO COELHO (Dispõe sobre o horário especial de trabalho para servidores públicos que tenham cônjuge, filhos ou dependentes com deficiência e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1195/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR ADRIANO COELHO (Dispõe sobre o desembarque dos usuários com necessidades especiais e mobilidade reduzida no transporte coletivo municipal e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1429/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre medidas de orientação, prevenção e enfrentamento ao assédio e a importunação sexual de mulheres nos transportes públicos no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1361/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica no município de Belém, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1167/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a criação do Programa “Papelaria Popular” no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1156/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a construção de rampas de acessibilidade nas praias e Balneáveis, do Município de Belém, para atender pessoas cadeirantes e/ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1119/2019, DE 24 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Institui o “Dia do Perdão – Yom Kipur” e o inclui no calendário oficial do município, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1157/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a garantia aos profissionais de educação do Município de Belém o desconto em livros, periódicos e materiais didáticos correlatos vinculados à sua área de ensino e de atuação profissional, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1109/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Institui “O Dia Municipal da Convenção Centenária da Igreja-Mãe da Assembleia de Deus no Brasil – (CIMADB), e a “Convenção da Assembleia de Deus ao Brasil” (CADB))
- PROCESSO Nº 1086/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Dispõe sobre a dedetização de veículos, de terminais de embarque e garagens utilizados no serviço de transporte coletivo de passageiros na cidade de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1082/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Institui o serviço da farmácia veterinária popular no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1081/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Guarda de Nossa Senhora de Nazaré, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1061/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o “Projeto de Preservação e Proteção ao Meio Ambiente contra Microesferas de Plásticos”)
- PROCESSO Nº 1051/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Institui o “Junho Laranja” no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1041/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos serviços de aplicativos de transporte particular de passageiros no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1008/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Torna obrigatória a prestação de contras das receitas originárias de multas de trânsito e de sua destinação, por meio da divulgação das informações em seu site oficial, em local de fácil aceso ao público, no município de Belém)
- PROCESSO Nº 1038/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Dispõe sobre a obrigatoriedade das linhas de ônibus urbanos de Belém reservarem 30% da frota para uso exclusivo das mulheres e crianças até 12 anos, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 945/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Estabelece norma para implantaçãod e sinalização luminosa nas bases de lombadas (quebra-molas) nas vias públicas de Belém)
- PROCESSO Nº 963/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja Mundial do Poder de Deus, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 962/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja Episcopal Anglicana, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 961/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja Universal do Reino de Deus, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 960/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja Adventista, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 959/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja do Evangelho Quadrangular, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 958/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja Batista, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 957/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja Messiânica Mundial do Brasil, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 965/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Igreja Adventista do 7º Dia, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 964/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Igreja Metodista, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 939/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019 – VEREADOR MARCIEL MANÃO (Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento da violência e reparação de danos causados, no âmbito dos estabelecimentos que compõem o Sistema de Ensino Municipal, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 936/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Criação do programa espaço infantil noturno)
- PROCESSO Nº 935/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Institui a semana que abranger o dia 18 de abril a “Semana Municipal do Livro Infanto Juvenil”)
- PROCESSO Nº 934/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Institui a semana municipal de ciclismo no âmbito do município de Belém)
- PROCESSO Nº 910/2019, DE 25 DE MAIO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Institui o dia 09 de junho como o “Dia Municipal do Quadrilheiro Junino”)
- PROCESSO Nº 894/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Institui o Hospital Geral do Idoso, e fixa outras providências)
- PROCESSO Nº 915/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019-VEREADOR RILDO PESSOA (Dispõe sobre a melhoria da qualidade ambiental das edificações por meio da obrigatoriedade de instalçao do “Telhado Verde”, e construção de reservatório de acúmulo ou de retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 886/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019 – VEREADOR BIECO (Concede a Plaqueta e Diploma Esporte Paraense – Reconhecimento Nacional Michel Richard Cunha dos Prazeres “Michel Trator”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 857/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.354/2017 que “Regulamenta a comercialização, venda e o consumo de bebidas alcoólicas (exclusivamente cervejas e chopes) nos estádios, ginásios esportivos e arenas desportivas durante a realização de um evento esportivo no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 862/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas da rede pública do município de Belém cercanias)
- PROCESSO Nº 883/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Institui, no Município de Belém, o Dia da Paz e do Perdão, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 835/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Denomina nome de Rua Laércio Wilson Barbalho, em nosso município e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 853/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Institui o programa Troco Solidário no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 828/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Institui o programa de treinamento em primeiros socorros aos profissionais das instituições de ensino do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 828/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o Projeto Versa sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 811/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019 – VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Belém, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180))
- PROCESSO Nº 793/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o projeto mediação escolar” Harmonizar” na rede de ensino público do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 760/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Institui e disciplina o processo de eleição direta para Diretor e Vice-Diretor de unidade escolar da rede estadual de ensino)
- PROCESSO Nº 772/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Estabelece a obrigatoriedade da afixação de placas, cartazes ou letreiros informativos, contendo o estabelecido pelo parágrafo 5º, do art. 3º da portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 1, de 28 de setembro de 2017, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 765/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Fundação Criança Feliz, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 744/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Institui a “Semana de Conscientização sobre a Esquizofrenia” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 753/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Altera a Lei Nº 8805-A, de 14 de abril de 2011, que “Dispõe sobre o Estatuto Municipal do Idoso”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 745/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR GLEISSON (Dispõe acerca da obrigatoriedade, no âmbito do Município de Belém, da instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustível, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 743/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Autoriza a criação, por intermédio do Poder Executivo Municipal, função de mediador socioeducativo nas unidades de ensino da rede pública municipal de educação e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 726/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR MARCIEL MANÃO (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Unha de Caranguejo e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 707/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe no âmbito do município de Belém sobre a limpeza de terrenos abandonados, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 688/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Cria o Dia Municipal da Consciência das Religiões de Matriz Africana no Município, a ser comemorado anualmente no dia 16 de novembro)
- PROCESSO Nº 683/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Criação do S.O.S Conselho Tutelar contra violência e negligência à criança e ao adolescente)
- PROCESSO Nº 654/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui a presença obrigatória de mediadores educacionais no ensino regular em escolas públicas e privadas que possuem alunos com transtorno do espectro autista)
- PROCESSO Nº 626/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o “Selo de Sustentabilidade Socioambiental da CMB” na Rede de Ensino Público no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 625/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o “Projeto Cultural Alumiar” na Rede de Ensino Público no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 639/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a criação de programas de ações preventivas nas escolas, visando combater a depressão e o suicídio no município de Belém)
- PROCESSO Nº 638/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos munícipes da cidade de Belém que adotarem animal abandonado e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 613/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica e de divulgação de boas práticas para a atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério)
- PROCESSO Nº 610/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o “Projeto Meu Norte” na rede de ensino no município de Belém outras providências)
- PROCESSO Nº 603/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a igualdade de premiações, para homens e mulheres, nas competições e eventos desportivos realizados no município de Belém)
- PROCESSO Nº 595/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Institui a campanha “coração de mulher”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 580/2019, DE 08 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Institui a “Semana de Atenção à Saúde do Homem” no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 567/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Institui no Município de Belém, o mês “Novembro Prata”, referente ao combate à violência contra pessoa idosa, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 552/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o projeto “Praia para Todos” no Distrito de Mosqueiro e outras providências)
- PROCESSO Nº 538/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU e de outras unidades móveis de atendimento pré-hospitalar no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 539/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Beneficente Esportiva São Pedro, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 537/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Autoriza instituir o “Programa Municipal de Fomento e Difusão à Cultura da Paz, com a finalidade de coordenar e desenvolver atividades que promovam e valorizem a cultura da paz nas escolas do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 524/2019, DE 01 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR BIECO (Criar um aplicativo da Câmara Municipal de Belém – CMB para Androide e IOS com objetivo de informar o que acontece, notícias, plenárias e votações da Câmara Municipal da nossa capital)
- PROCESSO Nº 523/2019, DE 01 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR BIECO (Alterar a Lei Federal Nº 12212, de 20 de janeiro de 2010, modificando as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica em Belém)
- PROCESSO Nº 522/2019, DE 01 DE ABRIL DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Estabelece a obrigatoriedade de presença de profissionais de psicologia nas escolas de ensino infantil e fundamental, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 527/2019, DE 01 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR MARCIEL MANÃO (Dispõe sobre critérios para a contratação de fornecedores na forma da Lei Ficha Limpa e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 513/2019, DE 01 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a vedação às empresas que prestam serviços de transporte coletivo no município de Belém de exigirem que motoristas exerçam sua função cumulada com a função de cobrador)
- PROCESSO Nº 435/2019, DE 30 DE MARÇO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o “Programa Segurança nas escolas” na rede pública e privada no município de Belém e de outras providências)
- PROCESSO Nº 487/2019, DE 26 DE MARÇO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Determina que as academias de musculação, cross fit, treinamento funcional e outros tipo de treinamentos físicos que possa existir, no município de Belém, exibir placas, cartazes ou banners sobre anabolizantes e outros esteroides)
- PROCESSO Nº 457/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Estabelece diretrizes para a criação do programa centro de parto normal e casa de parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, e da outras providências)
- PROCESSO Nº 473/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Autoriza o Poder Executivo a criar o “Centro de Referência em Diabetes do Município de Belém”, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SESMA) e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 431/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Ótico e da Optometria e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 406/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a criação do projeto alfabetização e qualificação aos feirantes do município de Belém e de outras providências)
- PROCESSO Nº 403/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Determina qua a atual Feira do Artesanato da Praça da República, passe a denominar-se de “Feira do Artesanato Prefeito Fernando Coutinho Jorge”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 414/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Dispõe acerca da implantação de faixas de retenção exclusivas para bicicletas e motocicletas no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 412/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Dispõe sobre o atendimento prioritário ao doado de sangue, de seus componentes e de seus derivados em estabelecimentos que comercializem produtos ou prestam serviços de qualquer natureza no âmbito do município de Belém)
- PROCESSO Nº 725/2019, DE 14 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Altera a Lei Municipal nº 8.394 de 12 de abril de 2005, a fim de instituir o “Mês Laranja”, dedicado à realização de ações preventivas e de combae ao abuso, à exploração sexual e à violência doméstica de crianças e adolescentes, no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 388/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019 – VEREADOR BIECO (Concede o título honorífico de cidadão de Belém ao secretário estadual de saúde do Pará V. Exa. Alberto Beltrame, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 363/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019 – VEREADOR DR CHIQUINHO (Assegura a gratuidade na utilização de banheiros em terminais rodoviários, no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 357/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição de datas de posturas e de vencimento de sua validade para consumo humana em cada unidade de ovo em casca destinado à comercialização in natura, no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 326/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019-VEREADOR MAURO FREITAS (Denomina de “Pórtico Castanheira” o pórtico metrópole localizado na BR-316, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 303/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR DR CHIQUINHO (Institui no Calendário Municipal a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e violência contra a Mulher)
- PROCESSO Nº 302/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR MARCIEL MANÃO (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém a Federação das Comunidades Terapêuticas e demais ONGS sobre Drogas do Pará, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 268/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a criação do título honorifico “Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 246/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a criação do Projeto Orla-Preservação do Meio Ambiente e Fortalecimento do Turismo, no Distrito de Mosqueiro, e de outras providências)
- PROCESSO Nº 258/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Institui o Dia Municipal da Marcha para jesus, dispõe sobre o feriado municipal e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 237/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Ambiental Desportiva Educacional e Social – CADES, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 176/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa de cuidados paliativos na cidade de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 175/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Institui no município de Belém o projeto “Saber Direito” que comtempla a parceria entre as faculdades e universidades do ensino público e privado a realização de aulas expositivas sobre: constituição federal, direitos humanos, áreas de atuação do direito público/privados, aos alunos da rede pública municipal)
- PROCESSO Nº 203/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR DR CHIQUINHO (Dispõe sobre a proibição da utilização de animais de quaisquer espécies em apresentações de circo e espetáculos congêneres, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 169/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Dispõe sobre a inclusão do teste de dificiência de enzima G6PD no teste do pezinho no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 168/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Dispõe sobre obrigatoriedade de tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) de todas as audiências públicas promovidas pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 153/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Altera a Lei n] 8.406, 12 de abril de 2005, que institui no município de Belém o Dia 13 de março como o Dia Municipal do Imigrante Libanês, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 122/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Altera a Lei nº 8.754, de 21 de junho de 2012, que “dispõe sobre o dia municipal do técnico de enfermagem”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 121/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui no município de Belém o dia municipal de enfermagem, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 113/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui a obrigatoriedade de fixação de caixas coletoras nas farmácias e drogarias para os consumidores retornarem resíduos sólidos provinientes de saúde de uso doméstico, tais como instrumentos perfuro-cortantes (agulhas, seringas e ampolas de vidro), e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 108/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a regulamentação do local de descanso dos profissionais da saúde em regime de plantão)
- PROCESSO Nº 117/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Autoriza o Executivo a instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência no muncípio de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 116/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município de Belém, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13726 de 08 de outubro de 2018)
- PROCESSO Nº 112/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui, no calendário oficial do município de Belém, o Dia Municipal do Corredor de Rua, a ser comemorado anualmente no dia 13 de novembro, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 107/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Dispçoe sobre a política municipal para a população em situação de rua no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 103/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Institui o selo “Amigo do Meio Ambiente” no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 106/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao Sr. Raimundo Nonato Almeida da Silva, Presidente de Honra da Embaixada de Samba do Império Pedreirense, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 096/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Institui no município de Belém o programa “Livraria Cidadã” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 095/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Autoriza a criação da clínica móvel animal no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 093/2019, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Nº 7055, 30 de Dezembro de 1977 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 060/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Concede isenção ou remissão do imposto predial e territorial urbano- IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 030/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte urbano no Município de Belém, possam parar fora dos pontos de origem para atendimento aos estudantes, no horário que especifica e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 048/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento de distribuição de energia elétrica e telefonia instalado no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 055/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 040/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Institui a Política Municipal de Manejo de Cães Comunitários no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 031/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições publicas no município de Belém)
- PROCESSO Nº 056/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Independente Clube do Pará, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 009/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Veda qualquer tipo de discriminação à crinaça e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares em instituições públicas ou privadas, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 008/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no Transporte Público de Passageiros no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 006/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifícios ruidosos no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 005/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto ou de meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia em restaurantes ou similares, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 004/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Obriga a fixação de cartazes de advertência sobre os riscos do álcool no organismo, nos locais que especifica, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1499/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a distribuição gratuita e obrigatória de preservativo femininos e masculinos em unidades de saúde de atenção primária de forma livre, em local de fácil acesso sem burocracia, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 032/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional auxiliar de enfermagem, nas unidades da rede pública municipal de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1729/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 – VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente”, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1657/2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018-VEREADOR ELENILSON SANTOS (Institui no Município de Belém o mês Dezembro Verde)
- PROCESSO Nº 1666/2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018-VEREADOR NILTON NEVES (Reconhce como de utilidade pública para o município de Belém, o Centro Comunitário São Francisco de Assis, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1709/2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 01 de 20 de outubro de 1997, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1626/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 – VEREADOR JOSÉ DINELLY (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados e Hipermercados do Município de Belém, com mais de 5 (cinco) caixas de pagamento, a reservarem passagem adequada para usuários de cadeiras de rodas e portadores de deficiência física)
- PROCESSO Nº 1648/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018-VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como de utilidade p[pública para o município de Belém, a Associação de Malhadores de Judas da Rua Conceição com 14 de Março, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1609/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018-VEREADOR ELENILSON SANTOS (Fica Instituído no Município de Belém o Dia do Médico Psiquiatra, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro)
- PROCESSO Nº 1586/2018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 – VEREADOR GUSTAVO SEFER (Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do jiu jitsu e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1560/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 – VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a exposição da validade dos produtos vendidos a granel em supermercados e mercearias de Belém/PA)
- PROCESSO Nº 1532/2018, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018-VEREADOR ELENILSON SANTOS (Institui o mês Janeiro Branco no Calendário Oficial do Município de Belém que tem por finalidade a difusão sobre a temática da saúde mental no Município)
- PROCESSO Nº 1538/2018, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018-BLENDA QUARESMA (Institui o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, como feriado municipal e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1530/2018, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a proibição de filmagens como objetivo de constrangimento ao livre exercício docente nas salas de aula do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1546/2018, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018-VEREADOR CELSO SABINO (Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers)
- PROCESSO Nº 1523/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018-VEREADOR MAURO FREITAS (Altera a Lei nº 8.473, de 22 de dezembro de 2005, que “Cria o Dia do Conselheiro Tutelar no município de Belém”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1500/2018, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 – VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de emissão de nova via de documentos furtados/roubados, quando expedido no âmbito municipal)
- PROCESSO Nº 1499/2018, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 – VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a criação de programa de incentivo fixação de lixeiras em locais públicos, com direito a publicidade)
- PROCESSO Nº 1498/2018, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 – VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a criação do Dia do Obreiro Universal)
- PROCESSO Nº 1508/2018, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui no âmbito do Município de Belém, o desconto gradual na alíquota do imposto sobre serviços atribuído as empresas da área esportiva que prestam serviços gratuitos a pessoa com necessidade especial e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1497/2018, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018-VEREADOR MAURO FREITAS (Altera a Lei nº 8.773, de 01 de dezembro de 2010, que “Institui no município de Belém o Dia da Consciência Negra”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1555/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da Secretaria Municipal de Educação do município de Belém)
- PROCESSO Nº 1471/2018, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a criação de infração administrativa qua caracteriza poluição visual em bens públicos e particulares, a imposição de multas, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1438/2018, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018-VEREADOR VICTOR DIAS (Institui o Dia Municipal do Diabetes, e dá outras providências)
- PROCESSO ORDINARIO Nº 1455/2018, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018-VEREADOR CELSO SABINO (Dispõe sobre a utilização dos “Corredores Exclusivos de Ônibus do Sistema de Transporte Público” por táxis, na cidade de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1435/2018, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018-VEREADOR ADRIANO COELHO (Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades reconhecidas como de utilidade pública do município de Belém de comprovar anualmente o seu funcionamento e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1434/2018, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018-VEREADOR ADRIANO COELHO (Dispõe sobre Projeto de Integração Sócio Esportivo Cultural – Jogos Interbairros, criado pela Lei nº 8.442, 27 de junho de 2005 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1433/2018, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018-VEREADOR ADRIANO COELHO (Dispõe sobre a realização de workshop acerca de constituição e/ou orientação administrativa das micro e pequenas empresas e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1432/2018, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018-VEREADOR ADRIANO COELHO (Dispõe sobre a inclusão do tema pichação na educação ambiental prevista na lei municipal nº 8.767, de 21 de julho de 2010 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1420/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a “Semana de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama e do Colo de Útero” no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1422/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Cria o Bilhete Atleta Superação no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1418/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui no âmbito do Município de Belém, a obrigatoriedade da implantação de Programa de Educação Financeira no Ensino Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Educação e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1394/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018-BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre a criação do cartão digital de vacinação e/ou carteira de vacinação eletrônica no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1393/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018-BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre a implementação de ações para prevenção, detecção e tratamento do câncer de colo uterino e de mama, no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1373/2018, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018-VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituído no município de Belém o Dia Municipal do Vereador, a ser comemorado anualmente no dia 01 de outubro)
- PROCESSO Nº 1346/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018-BLENDA QUARESMA (Institui no município de Belém, o prêmio mulher belenense de destaque, em homenagem às mulheres com ações e projetos de reconhecido valor coletivo no âmbito social, cultural, econômico, político, esportivo, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1345/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018-BLENDA QUARESMA (Instituo o “Dia do Jipeiro” e a “Semana Municipal de Eventos e Comemorações dos praticantes de Esportes Radicais)
- PROCESSO Nº 1344/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018-BLENDA QUARESMA (Institui no município de Belém a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1342/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018-BLENDA QUARESMA (Cria o programa “Espaço Lazer”, tornando permitido o fechamento e utilização da via pública aos domingos na Av. Rômulo Maiorana, perímetro compreendido entre Travessa Perebebuí e Trav. Lomas Valentinas, com a finalidade exclusiva para o bem-estar, saúde e lazer, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1339/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Dispõe sobre a Instituição da Semana de Prevenção e Combate a automutilação e suicídio)
- PROCESSO Nº 1337/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico, a ser realizada anualmente na última semana do mês de setembro, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1336/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Institui a semana de projetos educacionais sobre a constituição brasileira e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1350/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui o “Dia Municipal de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa” no município de Belém-PA)
- PROCESSO Nº 1334/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Institui a “Semana da Orientação Profissional para o primeiro emprego” nas escolas públicas municipais de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1338/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Cria a campanha permanente de conscientização sobre o câncer infantil no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1333/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de transportes coletivos de passageiros na cidade de Belém)
- PROCESSO Nº 1332/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Institui a Medalha Rui Barbosa para ser conferida a alunos destaque da rede pública de ensino)
- PROCESSO Nº 1335/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Dispõe sobre a criação da Semana do Empreendedorismo nas escolas municipais de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1343/2018, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018-BLENDA QUARESMA (Institui no município de Belém a reserva de um espaço publico para a exposição de trabalhos artesanais realizado por mulheres vítimas de violência doméstica)
- PROCESSO Nº 1248/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1249/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui no município de Belém o “Dia Municipal do Jiu-Jitsu”)
- PROCESSO Nº 1225/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018-VEREADOR ELENILSON SANTOS (Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1195/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a campanha agosto lilás, que visa sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Belém)
- PROCESSO Nº 048/2018, DE 19 DE AGOSTO DE 2018 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe a idade máxima a ser adotada para a frota dos ônibus, miniônibus e micro-ônibus que são utilizados no Serviço de Transporte Coletivo Urbano do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 047/2018, DE 19 DE AGOSTO DE 2018 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Determina a obrigatoriedade de disponibilização digital do Auto de Infração, da Notificação de Autuação, da Notificação de Imposição de Penalidade e outros atos administrativos expedidos por este Município, no portal da transparência ou página eletrônica da Prefeitura/SEMOB, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 046/2018, DE 19 DE AGOSTO DE 2018 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Determina a liberação da catraca na utilização dos serviços de transporte coletivo por ônibus às crianças de até 06 (seis) anos, sem a passagem por debaixo desse dispositivo)
- PROCESSO Nº 045/2018, DE 19 DE AGOSTO DE 2018 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a divulgação trimestral pela SEMOB (Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém) dos valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação)
- PROCESSO Nº 044/2018, DE 19 DE AGOSTO DE 2018 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Assegura a pessoas gêneros feminino no transporte coletivo municipal o desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1172/2018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui a data de 01 de março como o Dia Municipal de Combate ao Estupro)
- PROCESSO Nº 1170/2018, DE 13 DE AGOSTO DE 2018-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre o desembarque de mulher usuária do sistema de transporte coletivo e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1144/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 2018-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a politica municipal de Assistência à Saúde de alunos com diabetes nas escolas da rede municipal de ensino)
- PROCESSO Nº 1145/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 2018-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a “Semana do jovem empreendedor” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1116/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018-VEREADOR NILTON NEVES (Institui a “Semana Municipal de Combate a Pedofilia”, no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1117/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018-VEREADOR NILTON NEVES (Institui no calendário oficial de eventos do município de Belém, a campanha “Junho Violeta”, de combate a violência contra a pessoa, idosa, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1118/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018-VEREADOR NILTON NEVES (Dispõe sobre afixação das bandeiras nacional, estadual e municipal em todas as empresas e indústrias do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1132/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviços da distribuidora de energia elétrica Rede Celpa no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1121/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018-VEREADOR IGOR ANDRADE (Altera a Lei Nº 9.282 de 20 de junho de 2017 que reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Complexo Hospitalar Jean Bitar integrado ao Instituto de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH – e dá op)
- PROCESSO Nº 1094/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018-VEREADOR NILTON NEVES (Institui no calendário oficial de eventos do município de Belém, a campanha” Junho Violeta”, de combate a violência contra a pessoa, idosa, a ser realizado anualmente no mês de junho, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1087/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Proíbe a comercialização e o uso do cerol (vidro moído e cola); Proíbe também a venda da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, conhecida como “Linha chilena”, ou de qualquer produto similar utilizado no ato de empinar pipas, que contenham elementos cortantes, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1074/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018-VEREADOR NILTON NEVES (Reconhece como patrimônio de natureza imaterial do município de Belém os batedores de açaí e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 977/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018 – VEREADOR JOSÉ DINELLY (Declara de Utilidade Pública a Associação Amazônia do futuro-AMAFU)
- PROCESSO Nº 976/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018 – VEREADOR JOSÉ DINELLY (Dispõe sobre a proibição da construção de motéis em locais que específica e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 987/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018 – VEREADOR GUSTAVO SEFER (Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 972/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018-BLENDA QUARESMA (Cria o programa “espaço lazer”, tornando permitido o fechamento e utilização da via pública aos domingos na Av, rômulo maiorana, perímetro compreendido entre Travessa Perebebuí e Trav, Lomas Valentinas, com a finalidade exclusiva para o bem-estar, saúde e lazer, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 962/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018 – VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a sinalização informativa de vias públicas sujeitas a enchentes, inundações ou alagamentos, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 932/2018, DE 04 DE JUNHO DE 2018-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Declara utilidade pública para o município de Belém o “Projeto Resgate”)
- PROCESSO Nº 911/2018, DE 30 DE MAIO DE 2018-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a campanha de prevenção e conscientização no manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 894/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre “Lei Paulo Fonteles Filho”, que determina a aplicação de penalidades à prática de assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal de Belém)
- PROCESSO Nº 897/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Obriga os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ao uso de equipamentos emissor de cupom fiscal (ECF) integrado a cada equipamento medidor do fornecimento de combustível automotivo da bomba abastecedora e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 898/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018-VEREADOR SARGENTO SILVANA (Cria o programa de educação financeira nas escolas públicas no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 891/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Institui a semana de atenção e luta contra o Lupus no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 881/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018-VEREADOR VICTOR DIAS (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Social e Artes Marciais Esporte e Vida – Amevida, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 874/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a “Semana Municipal de Doação de Leite Humana”, a ser comemorada anualmente)
- PROCESSO Nº 846/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018-VEREADOR NILTON NEVES (Altera a Lei 8.345, de 20 de julho de 2014, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas de alerta, nas portas de elevadores de prédios públicos e privados do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 870/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, solicitados exclusivamente por meio de aplicativos ou outras plataformas tecnológicas, conforme a Lei Federal Nº 13.640/18)
- PROCESSO Nº 880/2018, DE 25 DE MAIO DE 2018-VEREADOR VICTOR DIAS (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Bola Branca – INSBOB, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 849/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui o Dia Municipal da Adoção no município de Belém-PA)
- PROCESSO Nº 845/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018-VEREADOR MAURO FREITAS e NEHEMIAS VALENTIN (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Norte Brasileira, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 824/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Concede o título honorifico de honra ao mérito ao senhor “Major PM José Fernandes Alves de Lima Neto” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 811/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Declara utilidade pública para o município de Belém a Federação Paraense de Artes Marciais – F. PAM)
- PROCESSO Nº 900/2018, DE 19 DE MAIO DE 2018-VEREADOR ELENILSON SANTOS (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Academia de Medicina do Pará, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 752/2018, DE 16 DE MAIO DE 2018 – VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Estabelece diretrizes para a criação do programa centro de parto normal e casa de parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 751/2018, DE 16 DE MAIO DE 2018 – VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em Bens Imóveis, Logradouros Públicos e Sinalização Semafórica do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 776/2018, DE 16 DE MAIO DE 2018-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui a data de 16 de agosto como o Dia Municipal do Boxe)
- PROCESSO Nº 721/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Institui “a semana de combate à Hanseníase” realizado na primeira semana do mês junho, nas escolas e creches da rede municipal de ensino da cidade de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 718/2018, DE 14 DE MAIO DE 2018 – VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre o treinamento de primeiros socorros de professores e funcionários da Rede Municipal de Educação do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 717/2018, DE 14 DE MAIO DE 2018 – VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a classificação de Visão Monocular como deficiência visual, no âmbito do Município e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 030/2018, DE 14 DE MAIO DE 2018-VEREADOR SARGENTO SILVANO (institui a semana municipal de mobilização e conscientização dos alunos da rede de ensino do município de Belém, sobre a importância da Lei Maria da Penha e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 724/2018, DE 14 DE MAIO DE 2018-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui o mês “Maio Laranja” de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Belém)
- PROCESSO Nº 738/2018, DE 14 DE MAIO DE 2018-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém o “Louvor Norte” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 737/2018, DE 14 DE MAIO DE 2018-VEREADORA MARINOR BRITO (Torna as obras de aldeia Cabana de Cultura Amazônica Davi Miguel, localizado no bairro da Pedreira, patrimônio Histórico e Cultural da cidade de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 736/2018, DE 14 DE MAIO DE 2018-VEREADORA MARINOR BRITO (Toma obrigatório às escolas e creches públicas e privadas a recapacitação de professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 684/2018, DE 08 DE MAIO DE 2018-VEREADOR VICTOR DIAS (Dispõe sobre a proibição de postos de gasolina continuarem o abastecimento de combustíveis em veículo após o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento)
- PROCESSO Nº 697/2018, DE 08 DE MAIO DE 2018-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Permite a criação companha permanente de conscientização sobre o câncer infantil no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 707/2018, DE 08 DE MAIO DE 2018 – VEREADOR IGOR NORMANDO (Institui a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação Rádio Clube do Pará e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 700/2018, DE 01 DE MAIO DE 2018-VEREADOR CELSO SABINO (Dispõe sobre a criação da semana do empreendedorismo nas escolas municipais de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 692/2018, DE 08 DE MAIO DE 2018-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Fixa prazo para as concessionárias de serviço e entidades a ela equiparadas procederem o preparo às danificações decorrentes de obra ou serviço efetuado em vias e passeios públicos, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 699/2018, DE 08 DE MAIO DE 2018-VEREADOR CELSO SABINO (Dispõe sobre a criação em Belém da parada segura para mulheres, em horários noturnos no itinerário do transporte coletivo)
- PROCESSO Nº 698/2018, DE 08 DE MAIO DE 2018-VEREADOR CELSO SABINO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de cademeta de vacinação no ato da matrícula na rede municipal de ensino e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 651/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018 – VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revezando, produtos oriundos de furtos, roubos ou outros tipos ilícitos no âmbito da Cidade de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 650/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018 – VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre o treinamento de primeiros socorros de professores e funcionários da Rede Municipal de Educação do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 617/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Sugere e requer a instalação de armários guarda-volumes para o armazenamento de mochilas e materiais escolares em escolas municipais de ensino fundamental, públicas e particulares, do município de Belém)
- PROCESSO Nº 623/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém o desfile de carnaval da “Aldeia de Cultura Amazônica Davi Miguel”, também conhecida como “Aldeia Cabana”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 621/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018-VEREADOR CELSO SABINO (Estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia passagem nos veículos de transporte público coletivo)
- PROCESSO Nº 616/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018-VEREADORA MARINOR BRITO (Institui o programa de prevenção da saúde dos pés no município de Belém e da outras providências)
- PROCESSO Nº 602/2018, DE 23 DE ABRIL DE 2018-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Autoriza a concessão de direito real de uso do espaço aéreo sobre bem público de uso comum do povo, mediante contrapartida, para a construção de passagem suspensa interligando as edificações que especifica no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1216/2018, DE 19 DE ABRIL DE 2018-VEREADOR MAURO FREITAS (Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Muncipal de Belém, por força de reposição inflacionária anual, em respeito ao preceito constitucional do art. 37, X da Constituição Federal de 1988)
- PROCESSO Nº 582/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018-VEREADOR ELENILSON SANTOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de vagas para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo nos estacionamentos Públicos e Privado do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 542/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a “Semana de valorização e empoderamento da mulher indígena”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 543/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Determina que os postos de combustíveis localizados no município de Belém informem se o combustível comercializado é formulado ou refinado, bem como sua origem e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 544/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Belém)
- PROCESSO Nº 582/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018-VEREADOR DR. ELENILSON SANTOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para as gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo nos estacionamentos Públicos e Privado no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 573/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui o Programa de Serviço Voluntário no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 603/2018, DE 16 DE ABRIL DE 2018-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Declara utilidade pública para o município de Belém o Hospital Porto Dias)
- PROCESSO Nº 512/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018-VEREADOR ELENILSON SANTOS (Dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais á pessoas com transtorno e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 501/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018 – VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre o direito das pessoas, que mantém união estável homoafetiva, à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 497/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da dedetização da frota de ônibus do transporte coletivo da cidade de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 494/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018-VEREADOR ADRIANO COELHO (Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 479/2018, DE 04 DE ABRIL DE 2018-VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como patrimônio cultural de natureza material e imaterial a fundação Carlos Gomes, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 469/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018-VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a atividade dos vendedores intracoletivos nos transportes coletivos públicos em Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 434/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui no calendário Oficial do Município de Belém, o “Dia Municipal dos Direitos Humanos” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 452/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui o Programa de Atividade Complementar “Maria da Penha” de Inclusão de Noções Básicas da Lei Federal nº 11.340/2006 no currículo comum da educação básica da rede municipal de ensino de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 457/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018-VEREADOR CELSO SABINO (Institui no Município de Belém o dia do técnico em segurança no trabalho, visando promover a conscientização da importância dessa profissão em defesa da vida e por meio da segurança no trabalho, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 436/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018-VEREADOR MAURO FREITAS (Denomina de “Elevado Coronel Fantoura”, o elevado do entroncamento localizado na Avenida Almirante Barroso com a BR-360, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 430/2018, DE 28 DE MARÇO DE 2018-VEREADOR ELENILSON SANTOS (Institui o Projeto “Aluno Digital” que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar e instalar redes de internet e sistema “Wi-Fi” nas dependências das Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 416/2018, DE 27 DE MARÇO DE 2018-BLENDA QUARESMA (Torna proibido o uso de equipamentos de telefonia móvel em blocos cirúrgicos nos prontos socorros e hospitais da rede municipal, bem como estabelecimentos de saúde conveniados ao sistema municipal de saúde, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 410/2018, DE 27 DE MARÇO DE 2018-VEREADORA MARINOR BRITO (Fica instituído o Dia Municipal de Gênero Musical Choro, em homenagem músico Adamor do Bandolin e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 384/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018 – VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar informações, aos órgãos de segurança pública, sobre o ingresso de pessoas feridas e/ou acidentadas, na rede de atendimento à saúde no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 383/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018 – VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Fica o Poder Executivo autorizado a criar e instalar comitês comunitários de acompanhamento na execução de obras públicas e serviços de engenharia do Governo do Município de Belém/PA)
- PROCESSO Nº 396/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018-VEREADOR ADRIANO COELHO (Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 395/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018-VEREADOR ADRIANO COELHO (Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 321/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na Grade Curricular do Ensino Fundamental das escolas municipais e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 333/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018-VEREADOR AMAURY DA APPD (Declara a Escola de Samba “Piratas da Ilha” Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Belém)
- PROCESSO Nº 332/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018-VEREADOR AMAURY DA APPD (Declara a Escola de Samba “Peles Vermelha”, localizada no distrito de Mosqueiro, Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Belém)
- PROCESSO Nº 331/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018-VEREADOR AMAURY DA APPD (Declara a Escola de Samba Estação Primeira de Maracajá, localizada no Distrito de Mosqueiro, Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Belém)
- PROCESSO Nº 308/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018-VEREADOR GUSTAVO SEFER (Dispõe sobre a cobrança de multa para o descarte irregular de resíduos sólidos, lixo e similares em vias e locais públicos no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 309/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018-VEREADOR GUSTAVO SEFER (Dispõe sobre a retirada de veículos sucateados ou abandonados nos logradouros do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 290/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal e Turismo e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 292/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018-VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Declara de utilidade pública o Centro Educacional Pé de Moleque, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 289/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais ao centro internacional de conexões (HUB) que venha a ser implantado no Aeroporto Internacional de Belém – VAL-de-Cans – Júlio Cezar)
- PROCESSO Nº 281/2018, DE 14 DE MARÇO DE 2018 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre o período mínimo de gratuidade nos estacionamentos privados do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 272/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Permite que, em dias de jogos oficiais nos estágios, no âmbito do município de Belém, torcedores entrem portando bebidas alcoólicas e derivados em copos ou isopor e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 271/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018-VEREADOR ELENILSON SANTOS (Institui a Semana Municipal de Valorização do Professor/Educador Municipal)
- PROCESSO Nº 267/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018-VEREADOR IGOR ANDRADE (Institui o Serviço Voluntário de Interesse da Guarda Municipal – SVIG no âmbito do Município de Belém do Estado do Pará e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 213/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018-VEREADOR MAURO FREITAS (Altera a Lei nº 9271, de 04 de abril de 2017, que dispõe sobre a implantação, no município de Belém, do sistema de transporte de aluguel, de passageiros, de caráter individual, denominado “Mototáxi”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 241/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018-VEREADOR VICTOR DIAS (Reconhece como patrimônio cultura e artístivo de natrureza imaterial do município de Belém, os ritmos Tecnomelody, Tecno Brega e Brega pop, e da outras providências)
- PROCESSO Nº 242/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Dispõe sobre atividades de vendedores ambulantes dentro de ônibus coletivos no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 215/2018, DE 06 DE MARÇO DE 2018 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a implantação de medidas de informações e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 205/2018, DE 06 DE MARÇO DE 2018 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Institui o Dia Municipal do Maranhense no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 199/2018, DE 05 DE MARÇO DE 2018 – VEREADOR FRANÇA (Institui no Calendário Oficial do município de Belém o “Março Lilás”, dedicado à realização de ações de combate ao câncer de colo de útero e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 198/2018, DE 05 DE MARÇO DE 2018 – VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de falsas chamadas (trotes) contra o SAMU – Serviço de Assistência Médica de Urgência e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 184/2018, DE 05 DE MARÇO DE 2018-VEREADOR NILTON NEVES (Altera a Lei nº 8.767, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a educação ambiental e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 197/2018, DE 05 DE MARÇO DE 2018 – VEREADOR IGOR NORMANDO (Designa que o Bloco Império Romano seja declarado como Patrimônio Cultural Imaterial, no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 143/2018, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 – VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que tenham escada rolante fixarem informações de advertência quanto ao uso das mesmas, no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 142/2018, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 – VEREADOR FRANÇA (Institui o Dia Municipal do Assessor Parlamentar e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 136/2018, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Autoriza a Administração Municipal a formalizar convênio com Instituições de Ensino Superior que oferecem o Curso de Educação Física, objetivando a atuação dos acadêmicos na orientação das atividades físicas aos usuários das Academias ao Ar Livre do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 156/2018, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR CELSO SABINO (Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e Lazer” no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 155/2018, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR CELSO SABINO (Autoriza o poder executivo a alterar o horário de funcionamento de radares eletrônicos instalados nos semáforos no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 154/2018, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR CELSO SABINO (Institui a Semana de Prevenção e Enfrentamento ao HPV (Papiloma Vírus Humano) e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 164/2018, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Dispõe sobre a isenção de taxa de concurso público municipal para doadores de medula óssea e/ou doadores regulares de sangue)
- PROCESSO Nº 153/2018, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR CELSO SABINO (Cria o Programa Municipal de prevenção ao suicídio, no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 118/2018, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Obriga os hospitais públicos e particulares no âmbito do município de Belém acionar ao CIOP (Centro Integrado de Operações) pelo 190 sobre os atendimentos realizados nesses hospitais, de casos de pessoas vitimadas de arma branca ou arma de fogo e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 092/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR NILTON NEVES (Altera a Lei Ordinária Nº 8527, de 22 de junho de 2006, que “Institui o programa de combate à violência nas instituições de ensino da rede municipal de Belém”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 093/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR NILTON NEVES (Altera a Lei nº 8682, de 22 de abril de 2009, que “estabelece a obrigatoriedade da afixação em local visível, com destaque, de cartazes ou avisos explicando os malefícios caudados pelas bebidas alcoólicas, drogas e cigarros”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 110/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como patrimônio cultural de natureza material do município de Belém as escolas de Samba com sede no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 053/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR VICTOR DIAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica instalarem medidores que aufiram o consumo e o valor da conta em tempo real no interior da residência dos consumidores ou pela internet no município de Belém)
- PROCESSO Nº 061/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Altera o inciso XVI do artigo 46 da resolução nº 15 de 16 de dezembro de 1992 (regimento interno da Câmara Municipal de Belém) e dá outras atribuições)
- PROCESSO Nº 086/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 – VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigação de hotéis, restaurantes e estabelecimentos similares no Município de Belém em oferecer alimentação adequada para diabéticos)
- PROCESSO Nº 062/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes a, ao menos, um funcionário das escolas, creches ou centros de educação infantil instalados no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 080/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a “semana de valorização da mulher” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 085/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 – VEREADOR FRANÇA (Institui no Município de Belém parceria publico-privada para implantação de um mobiliário urbano com mídia para divulgar campanhas educativas, contendo um dispensador de saquinhos para o cidadão coletar os dejetos de seus animais dos espaços públicos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 032/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 079/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR ELENILSON SANTOS (Institui a Campanha Janeiro Branco no Calendário Oficial do Município de Belém que tem finalidade a difusão sobre a temática da saúde mental no Município)
- PROCESSO Nº 088/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR GUSTAVO SEFER (Dispõe sobre a instalação e funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte, no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 040/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como patrimônio cultura de natureza material e imaterial do município de Belém, a empresa Perfumaria Phebo, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 073/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR ADRIANO COELHO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de Câncer de Mama nas mulheres a partir do 40 anos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 02/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADORA MARINOR BRITO (Reconhece como patrimônio cultural de natureza material do município de Belém o terreiro de tambor de mina dois irmãos, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 031/2018, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Estabelece que hospitais e maternidades ofereçam aos pais ou reesposáveis de recém nascidos recebam treinamento e orientações de primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de carpo estranho e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 033/2018, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Institui o Dia Municipal do conduto de ambulância, a qual passará a constar no calendário oficial do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2786/2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017-VEREADOR GUSTAVO SEFER (Cria a medalha condecorativa de honra ao mérito “Defensor da Ilha do Mosqueiro” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2746/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017-VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Concede o diploma do mérito de proteção aos animais de Belém, ao Sr. Altevir de Matos Lopes, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2745/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017-VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Concede a plaqueta e diploma “esporte paraense – reconhecimento nacional ao Sr. Rodrigo da Silva Aleixo”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2744/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017-VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Concede o diploma benemérito evangélico e a medalha condecorativa benemérito evangélico, ao Sr. Apóstolo Natanael Sodré, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2743/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017-VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Concede a medalha de direitos humanos “Jaime Teixeira” ao Sr. Michel Mendes Durans da Silva, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2742/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017-VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Concede o título honorífico de honra ao mérito ao Sr. Fábio Augusto do Vale Haber, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2677/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 – VEREADOR ADRIANO COELHO (Fica instituído o Mês de Conscientização da Pessoa com Tratamento do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2670/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Denomina de “Rua do Rancho”, a atual Rua Honório José dos Santos, localizada no bairro do Jurunas, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2659/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2670/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Denomina de “Rua do Rancho”, a atual Rua Honório José dos Santos, localizada no bairro do Jurunas, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2643/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui o dia 6 de dezembro como o dia municipal de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres)
- PROCESSO Nº 2642/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui no município de Belém o “dezembro vermelho” como o mês de conscientização social a respeito do HIV/AIDS e outras DST’S)
- PROCESSO Nº 2640/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui no município de Belém a companha” 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2614/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR JOHN WAYNE (Concede às pessoas como transtorno de espectro autista, o direito de utilizar vagas reservadas para deficientes, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2626/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR ELENILSON SANTOS (Institui a política municipal de combate à obesidade, incluindo a semana municipal de prevenção à obesidade e o dia municipal de combate à obesidade)
- PROCESSO Nº 2582/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou outro estabelecimento congênere, registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2601/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR MOA MORAES (Denomina de Severo Câmara, ao elevado edificado, no cruzamento das avenidas Centenário com Augusto Montenegro, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2578/2017, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a preservação dos campos de futebol comunitários do Município de Belém para fins específicos da implantação de equipamentos comunitários e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2571/2017, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 (Institui no calendário oficial do município de Belém, o “Dia Municipal de Conscientização e Prevenção ao HIV” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2579/2017, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR HENRIQUE SOARES (Proíbe inquirir sobre a religião e a orientação sexual de candidatos em questionários de emprego admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, associações clubes e fins, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2570/2017, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui no calendário oficial do município de Belém, o mês “Dezembro Vermelho”, dispondo sobre a conscientização e prevenção do HIV” e demais infecções sexualmente transmissíveis, durante todo o mês e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2536/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a criação de campanha educativa de conscientização sobre a síndrome alcoólica fetal (SAF) e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2554/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa de serviços de transporte coletivo de passageiros para os professores de educação infantil e do ensino fundamental, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2551/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Dispõe sobre meia entrada para professore das instituições escolares públicas às sessões de cinema, teatro, shows e outras eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculo instaladas no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2556/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR ELENILSON SANTOS (Institui a companha setembro amarelo e o dia municipal de prevenção ao suicídio no calendário oficial do município de Belém)
- PROCESSO Nº 2555/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR ELENILSON SANTOS (Institui sobre criação da companha de conscientização sobre a imunodeficiência primária – “I.D.O” no município de Belém e a inclusão do mês conscientização no calendário oficial do município de Belém)
- PROCESSO Nº 2519/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui a Semana Municipal de Segurança nas Escolas do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2520/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR PAULO BENGTSON (Institui no município de Belém, o dia municipal da pesca esportiva, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2491/2017, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS E JOAQUIM CAMPOS (Institui o Dia Municipal do “Evento Moto Natal” no Município de Belém, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de dezembro, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2491/2017, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Institui o dia municipal do “evento moto natal” no município de Belém, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de dezembro, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2497/2017, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre a criação do “Grupamento Tático Motorizado” – (GTM) da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2467, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Acrescenta inciso III do art. 148 da Lei Orgânica do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2430/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Obriga os estabelecimento públicos e privados localizados no município de Belém, a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2435/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR CELSINHO SABINO (Institui o Dia Municipal do Tradutor e interprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2434/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre a prioridade de construção de paradas de ônibus próximas a escolas e hospitais no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 2413/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ONG Marta Moraes dos Santos, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2422/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 – VEREADOR RILDO PESSOA (Dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios residenciais e comerciais do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2388/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre a apresentação e manifestação artística e cultural de Artista de Rua em logradouros públicos do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2407/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Cria o Conselho Municipal de Transparência e Combate a Corrupção, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2406/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Cria a Política Municipal de Prevenção da Corrupção, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2398/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a isenção parcial do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, para empresas privadas que concederem patrocínio a jovens atletas e/ou paratletas com potencial para esporte profissional)
- PROCESSO Nº 2405/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 – VEREADOR RILDO PESSOA (Reconhece como Patrimônio Cultural do Município de Belém, a Banda da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2391/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Inclui o dia do orgulho heterossexual no calendário do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2391, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Inclui o dia do orgulho heterossexual no calendário do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2373/2017, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADOR GUSTAVO SEFER (Institui no calendário oficial de datas comemorativas do município de Belém, o dia municipal do servidor e do hospital e pronto socorro municipal Humberto Maradei Pereira)
- PROCESSO Nº 2378/2017, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Institui o “Programa Primeiro Estágio” no município de Belém)
- PROCESSO Nº 2363/2017, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Institui a semana municipal de conscientização sobre a depressão infanto-juvenil e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2362/2017, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Institui sobre o dia municipal da valorização da família e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2377/2017, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADOR FRANÇA (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Amigos dos Ribeirinhos-AAR, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2355/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar informações, aos órgãos de segurança pública, sobre o ingresso de pessoas feridas e ou acidentadas, na rede de atendimento à saúde no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2357/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 – VEREADOR RILDO PESSOA (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Automóveis Antigos do Pará – ASAAP, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2351/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADOR ELENILSON SANTOS (Proíbe na grade curricular das escolas do município de Belém as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de “ideologia de gêneros”)
- PROCESSO Nº 2328/2017, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui o Dia Municipal da Cultural no Município de Belém, a ser comemorado anualmente, no dia 05 de novembro, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2337/2017, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Institui o “junho negro” para prevenção, conscientização e educação quanto aos malefícios do consumo de drogas lícitas e ilícitas em Belém)
- PROCESSO Nº 2335/2017, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém, os vendedores de cocos da orla de icoaraci e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2310/2017, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a criação do “Programa Empresa Amiga da Escola” no município de Belém)
- PROCESSO Nº 2309/2017, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADOR FRANÇA (Institui no município de Belém o dia municipal do protetor de animais, a ser comemorado no décimo dia da mês de agosto de cada ano e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2298/2017, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Torna obrigatória a propaganda que divulga o número disque denúncia, 181, com ênfase na companha de violência contra a mulher, a ser implantada através de “BUSDOOR” na parte traseira dos ônibus na rede urbana de transporte coletivo)
- PROCESSO Nº 2264/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Fica obrigado que ao se retirar cada árvore da cidade, sejam plantadas quatro, para garantir a permanência de corredores verdes no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2263/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe no âmbito da Semob – Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana de Belém, sobre o parcelamento de multas aplicadas por infração de trânsito e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2243/2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADOR JOHN WAYNE (Fica considerada passível de enquadramento como crime de dano qualificado a prática de seccionar a corda dos promesseiros, durante as procissões do Círio de Nossa Senhora de Nazaré e na romaria da Trasladação, antes da chegada da imagem Peregrina aos destinos determinados, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2244/2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADOR GUSTAVO SEFER (Dispõe sobre a proibição do corte da corda durante a transladação e procissão principal do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, nos termos dessa lei, no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2234/2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui a Lei “Maria Helena Coutinho”, que fixa cinco por cento dos empregos gerados por empresas vencedoras em licitações de obras públicas, a serem contratadas pela Prefeitura Municipal de Belém, para o Fundo Ver-o-Sol)
- PROCESSO Nº 2242/2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos, no âmbito do município de Belém)
- PROCESSO Nº 2241/2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Dispõe sobre a criação de faixas exclusivas de retenção e proteção para ciclistas e motociclistas nas vias dotadas de semáforos do município de Belém)
- PROCESSO Nº 2212/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a semana de combate à erotização da infância no município, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2214/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas nos cemitérios públicos ou privados do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2171/2017, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle institucional sobre a fiscalização de obras públicas visando a garantia da qualidade dos equipamentos públicos no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2134/2017, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADOR GUSTAVO SEFER (Dispõe sobre a alteração da redação da resolução nº 15 de 16 de dezembro de 1992, que trata do regimento interno da Câmara Municipal de Belém)
- PROCESSO Nº 2203/2017, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Institui companha educativa “assédio sexual dentro do transporte coletivo é crime” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2109/2017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 – VEREADOR ADRIANO COELHO (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém a União dos Escoteiros do Brasil – Região do Pará e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2119/2017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Dispõe sobre obrigatoriedade das farmácias ou drogarias disponibilizarem um bebedouro em local visível e acessível para os clientes engolirem medicamentos em formato de comprimidos ou cápsula)
- PROCESSO Nº 2089/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a inclusão de ação de saúde vocal durante o planejamento escolar das Escolas Municipais)
- PROCESSO Nº 2091/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 – VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a criação do Bilhete Único Municipal nos transportes públicos de passageiros no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2215/2017, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a criação de um sistema para protocolo de recursos dentro do site da SEMOB)
- PROCESSO Nº 2049/2017, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Fixa prazo para as concessionárias de serviço público e entidades a ela equiparadas procederem o reparo às danificações decorrentes de obra ou serviço efetuado em vias e passeios públicos, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2052/2017, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 – VEREADOR RILDO PESSOA (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Centro de Apoio Missionário “Josete Fonseca”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2019/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 – VEREADOR TORÉ LIMA (Cria a “Semana de Educação Ambiental e do Desenvolvimento Sustentável nas escolas públicas do Município de Belém” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2037/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui a Medalha Maria Anunciada Ramos Chaves aos alunos com destacado rendimento na rede pública municipal de ensino e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2008/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Institui no âmbito do sistema municipal de ensino, o programa escolar sem partido e da outras providências)
- PROCESSO Nº 2433/2017, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Dispõe sobre a não interrupção do tráfego nas vias públicas do município de Belém nas condições que especifica)
- PROCESSO Nº 1965/2017, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017 – VEREADOR ADRIANO COELHO (Dispõe sobre a Semana de Prevenção ao Suicídio no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1974/2017, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui o “dia da consciência jovem” na cidade de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1960/2017, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Insere no calendário oficial do município de Belém a semana municipal de valorização da vida e combate ao suicídio)
- PROCESSO Nº 1967/2017, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR CELSINHO SABINO (Institui o programa ativa idade, destinado a estimular a inserção dos idosos no mercado de trabalho e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1958/2017, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui a companha de reeducação alimentar nas instituições de ensino infantil e ensino fundamental da rede pública e privada)
- PROCESSO Nº 1928/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém a Associação de Lutas Mike Carvalho e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1933/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Disponibiliza espaço estrutural na Secretaria Municipal de Educação do Município de Belém (SEMEC), para atendimento psicológico de alunos com problemas de relacionamentos sociais e vitimas de bullying)
- PROCESSO Nº 1916/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém as Boieiras do Ver-o-Peso, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1919/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o Gênero Musical Guitarrada, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1918/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém os Feirantes do Ver-o-Peso, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1917/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Município de Belém o Bairro da Cidade Velha por ser o bairro mais antigo de Belém do Pará, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1915/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém as obas musicais do Mestre Vieira – sua discografia, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1914/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém as obas musicais do Mestre Laurentino, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1923/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR JOHN WAYNE (Altera dispositivos da Lei nº 8.537, de 22 de junho de 2006, que “Estabelece normas para a execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1955/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR GUSTAVO SEFER (Dispõe sobre a obrigação quanto a instalação do wi-fi nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1938/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR ELENILSON SANTOS (Declara o “Surf de Água Doce” como patrimônio cultural imaterial do município de Belém, na forma que especifica)
- PROCESSO Nº 906/2017, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Terminal Icoaracy Deputado José Nassar Neto” o último terminal da linha troncal do BRT Belém, construído no Distrito de Icoaracy, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1905/2017, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Estação São Brás Vereador Emanoel O’ de Almeida” a estação do BRT construída na área da Praça da Leitura, no bairro de São Brás, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1904/2017, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Terminal Tapanã Professor João Messias” o terminal BRT construído no meio da avenida Augusto Montenegro, cruzamento com a rodovia Mário Covas e rodovia do Tapanã, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1885/2017, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituído o Dia Municipal da Comunidade Espanhola e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1896/2017, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público municipal, utilizar energia solar fotovoltaica em todas as edificações pertencentes à administração pública)
- PROCESSO Nº 1890/2017, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 – VEREADOR RILDO PESSOA (Modifica o nome da Escola Municipal de Educação Infantil Gilvana Márcia Barros da Silva, para “Escola Municipal de Educação Infantil São Clemente”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1892/2017, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Institui a obrigatoriedade dos pet shops a denunciarem indícios de maus-tratos nos animes atendidos)
- PROCESSO Nº 1896/2018, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR CELSO SABINO (Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal, utilizar energia solar fotovoltaica em todas as edificações pertencentes à administração pública)
- PROCESSO Nº 1880/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o “Dia Municipal do som e estilização automotiva”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1876/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR GUSTAVO SEFER (Dispõe sobre o fechamento de ruas, vilas e travessas com características de ruas sem saída residenciais ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores)
- PROCESSO Nº 1875/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR GUSTAVO SEFER (Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, bancários de serviços e similares às pessoas inscritas no registro brasileiro de doadores de Medula Óssea (REDOME))
- PROCESSO Nº 1874/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR GUSTAVO SEFER (Institui no calendário oficial de datas comemorativas do município de Belém, o Dia Municipal da Mulher de Carreira da Saúde)
- PROCESSO Nº 1873/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR GUSTAVO SEFER (Institui no calendário oficial de datas comemorativas do município de Belém, o dia municipal do funcionário do hospital e pronto socorro municipal Mario Pinotti)
- PROCESSO Nº 1856/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Autoriza o poder executivo a assegurar, em dias de eleições municipais, gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, viário e hidroviário, do município de Belém)
- PROCESSO Nº 1879/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de pets shops, clinicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do município de Belém fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1878/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falto de pagamento, e da notificação pessoalmente ao consumidor quanto a inadimplência e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1789/2017, DE 30 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Declara utilidade pública para o município de Belém a “Ronda Ostensiva Tática Metropolitana” – ROTAM)
- PROCESSO Nº 1765/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR CELSINHO SABINO (Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casa noturnas e similares de anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e da outras providências)
- PROCESSO Nº 1851/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui a “semana municipal de conscientização da doação de órgãos e tecidos”, a ser comemorada no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1753/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017-VEREADR FABRICIO GAMA (Institui o Programa “Pró-Mulher” de qualificação de mão-de-obra feminina no Município de Belém e dá outras providências
- PROCESSO Nº 1735/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Dispõe sobre o controle de ruídos e poluentes tóxicos da frota de veículos em uso do transporte coletivo e de carga utilizados pela administração pública, bem como daqueles que circulem no município mediante autorização do executivo)
- PROCESSO Nº 1734/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Institui a semana de orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas municipais de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1715/2017, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a realização de coleta de amostra das águas dos reservatórios dos estabelecimentos de ensino, feiras e postos de saúde municipais para análise da potabilidade e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1707/2017, DE 23 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1712/2017, DE 23 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR HENRIQUE SOARES (Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Coral, no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1728/2017, DE 23 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a criação de mecanismo para incentivo de participação popular junto a Câmara Municipal de Belém)
- PROCESSO Nº 1727/2017, DE 23 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR FRANÇA (Institui o dia do advogado trabalhista no âmbito municipal)
- PROCESSO Nº 1726/2017, DE 23 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR FRANÇA (Institui seções especiais em mercados, supermercados, hipermercados, atacadistas ou estabelecimentos comerciais afins, para produtos com curto prazo de vencimento e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1713/2017, DE 23 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre o descarte de óleo de cozinha usado e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1684/2017, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 – VEREADOR VICTOR DIAS (Declara de Utilidade Pública para o Município de Belém o Instituto Bola Branca – INSBOB)
- PROCESSO Nº 1670/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui no Município de Belém, o “Dia Municipal Contra a Intolerância Religiosa”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1505/2017, DE 19 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da prefeitura, as informações sobre: a aplicação de recursos derivados de multas no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1631/2017, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui as Ruas de Lazer na Avenida Brás de Aguiar e Avenida Visconde de Souza Franco, para destinação temporária de lazer, esporte e cultura, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1647/2017, DE 16 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR HENRIQUE SOARES (Disciplina a utilização de milhas oriundas de passagens áreas custeadas com recursos públicos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1648/2017, DE 16 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR HENRIQUE SOARES (Institui a semana de conscientização sobre depressão e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1619/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui o Dia Municipal do Açaí, no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1609/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por meio de aplicativos no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1619/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Institui o dia municipal do açaí, no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1617/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR HENRIQUE SOARES (Dispõe sobre a criação da lista empresa na escola no município de Belém)
- PROCESSO Nº 1597/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Determina a liberação da catraca na utilização dos serviços de transporte coletivo por ônibus às crianças de até 06 (seis) anos, sem a passagem por debaixo desse dispositivo)
- PROCESSO Nº 1591/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR CELSINHO SABINO (Institui uma parte da frota de caminhões coletores já existentes para coleta seletiva e aproveitamento dos resíduos sólidos no âmbito do município de dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1548/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1587/2017, DE 07 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR CELSINHO SABINO (Institui o “Maio Amarelo” para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito âmbito do município de Belém)
- PROCESSO Nº 1586/2017, DE 07 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR CELSINHO SABINO (Determina que todos os programas de asfaltamento e recapeamento de rodovias priorizem a utilização do chamado “asfalta-borracha”, conhecido como “asfalto-ecológico”)
- PROCESSO Nº 1585/2017, DE 07 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR CELSINHO SABINO (Regulamenta o exercício da atividade conhecida como “Food Truck” e “Food Bike” no município de Belém e dá outras providências, no forma que indica)
- PROCESSO Nº 1534/2017, DE 02 DE AGOSTO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre regulamentação para a comercialização, venda e o consumo de bebidas alcóolicas (exclusivamente cervejas e chope) nos estádios, ginásios esportivos e arenas desportivas durante a realização de um evento esportivo no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1550/2017, DE 02 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Regulamenta, no âmbito do município de Belém a proibição da produção e comercialização de pneus frisados, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1549/2017, DE 02 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém, a TV e Rádios Boas Novas-Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1507/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 – VEREADOR ADRIANO COELHO (Determina a proibição do Município em celebrar contratos ou convênios com pessoas físicas ou jurídicas em que tenha como proprietário ou um de seus sócios, que tenham contra si condenação por abuso sexual contra crianças e adolescente e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1508/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 – VEREADOR ADRIANO COELHO (Dispõe sobre o combate ao desperdício de água no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1509/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 – VEREADOR ADRIANO COELHO (Institui a Semana Municipal do Livro e do Autor Paraense, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1519/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – Pró-Saúde, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1511/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, no calendário de eventos, o Dia Municipal do Radialista, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1504/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Dispõe sobre instalação de “Caixas Eletrônicas em Altura Reduzida nas Agência Bancárias” do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 299/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica (exame de vista), audiometria (exame de audição), para alunos da rede pública de ensino município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1500/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Dispõe sobre o uso obrigatório da linguagem brasileira de sinais (libras) em veiculação de propaganda oficial da administração direta e indireta no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1499/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Dispõe sobre a criação e publicação de página na internet na prefeitura municipal de Belém, com fotos de pessoas desaparecidas e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1498/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Institui diretrizes para inclusão e da capacitação em “noções de primeiros socorros” como atividade pedagógica de complementação curricular na rede escolar municipal e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1522/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui no Município de Belém, o “Dia Municipal de Capoeira” a ser comemorado do dia 07 de Setembro e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1526/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 – VEREADOR RILDO PESSOA (Institui no Município de Belém o Dia Municipal de Exposição dos Carros Antigos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1580/2017, DE 07 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR JOHN WAYNE (Determina que os estabelecimentos comerciais divulguem as datas de validade dos produtos que se encontram em promoção, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1489/2017, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Dia de Nossa Senhora de Nazaré, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1489/2017, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Dia de Nossa Senhora de Nazaré, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1482/2017, DE 28 DE JUNHO DE 2017 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a inclusão do “Concurso de Quadrilhas Juninas de Belém” no calendário oficial de eventos municipais e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1472/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Determina a obrigatoriedade de disponibilização digital do auto de infração, da notificação de autuação, da notificação de imposição de penalidade e outros atos administrativos expedidos por este município, no Portal da transparência ou página eletrônica da Prefeitura/SEMOB, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1462/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR JOHN WAYNE (Regulamenta a venda de anticoncepcionais de uso veterinário (vacina do cio), no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1461/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR JOHN WAYNE (Regulamenta o uso das vias públicas para o exercício do direito de manifestação por meio de passeatas, desfiles ou outros tipos de concentração popular, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1471/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre o uso de sacolas ecológicas para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos supermercados e congêneres)
- PROCESSO Nº 1467/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Institui o programa melhor idade, destinado a estimular a inserção dos idosos no mercado de trabalho e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1470/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Institui a medalha “Machado de Assis” para ser conferida a alunos destaque da rede pública de ensino)
- PROCESSO Nº 1469/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Institui a criação da “semana de conscientização à guarda animal responsável” no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1468/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Institui o programa IPTU Verde no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1443/2017, DE 26 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Belém o Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra)
- PROCESSO Nº 1448/2017, DE 26 DE JUNHO DE 2017 – VEREADOR RILDO PESSOA (Institui o Dia Municipal do migrante nordestino no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1424/2017, DE 21 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a divulgação trimestral pela SEMOB (Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém) dos valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação)
- PROCESSO Nº 1420/2017, DE 21 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Torna livre n município de Belém as paradas de ônibus coletivos, no período de 21 horas às 05 horas, de segunda a domingo, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1414/2017, DE 21 DE JUNHO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui a disciplina de “Música Escolar”, como conhecimento obrigatório nas escolas da rede municipal de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1372/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Estabelece a proibição de cães nas praias de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1376/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR GUSTAVO SEFER (Dispõe sobre a proibição de exigência de valor mínimo par auso de cartão de crédito e débito, na compra de produtos ou utilização de serviços, pelos estabelecimentos comerciais do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1358/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Altera a Lei nº 8.202 de 27 de dezembro de 2002, para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação)
- PROCESSO Nº 1356/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém a “marcha para jesus” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1342/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui o dia municipal da ciclomobilidade urbana no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1338/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Assegura ao treinador de futebol o livre acesso nos estádios em dias de jogos no Estado do Pará, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1335/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a obrigatoriedade das lojas que comercializem, ciclos e bicicletas, são obrigados a fornecer, no ato da comercialização, aos compradores, manual contendo normas de Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1354/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Altera a Lei Ordinária Nº 7957, de 04 de julho de 1999, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1328/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Proíbe o uso de rosto coberto por panos ou mascaras e venda de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, no contexto das manifestações e da outras providências)
- PROCESSO Nº 1345/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município de revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1299/2017, DE 12 DE JUNHO DE 2017 – VEREADOR VICTOR DIAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação infantil no ato da matricula em creches e escolas das redes de ensino público e privado no município de Belém e da outras providências)
- PROCESSO Nº 1301/2017, DE 12 DE JUNHO DE 2017 – VEREADOR ADRIANO COELHO (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no Município de Belém o Futebol Pelada, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1304/2017, DE 12 DE JUNHO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – Pró-Saúde, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1300/2017, DE 12 DE JUNHO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui o estatuto do pedestre no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1322/2017, DE 12 DE JUNHO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui no Município de Belém, a “Semana Municipal do Esporte Coletivo”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1321/2017, DE 12 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR FRANÇA (Institui o terceiro sábado do mês de julho como dia municipal da força jovem universal (FTU) e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1288/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR JOHN WAYNE (Cria o programa de capacitação e treinamento em primeiros socorros destinado ao corpo docente das unidades de educação infantil e de ensino fundamental da rede pública do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1287/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a proibição de que postos de combustível abasteçam os veículos após acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1282/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre o benefício e obrigatoriedade das instituições de ensino e as entidades representativas dos estudantes proverem carteiras estudantes)
- PROCESSO Nº 1201/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a obrigatoriedade do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP nas empresas de transporte coletivo público em Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1268/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR GUSTAVO SEFER (Dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas e sua posterior substituição por sacolas biodegradáveis privados do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1178/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR HENRIQUE SOARES (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de guia de turismo acompanhados de guias de turismo local/regional em execuções de turismo com chegada de realizadas no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1182/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR ELENILSON SANTOS (Institui o dia municipal da valorização da vida a ser comemorada, anualmente, no dia 10 de setembro e a semana municipal de valorização da vida, no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1170/2017, DE 31 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de GPS nos transportes coletivos de passageiros no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1175/2017, DE 31 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Altera a Lei nº 9.126, de 15.06.2015, que “Reconhece como Patrimônio Cultural de Belém a procissão do Círio de Nossa Senhora de Nazaré” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1167/2017, DE 31 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no âmbito do Município de Belém, o “Dia Municipal da Festividade de São Pedro do Areião”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1163/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017-VEREADOR CELSINHO SABINO (Autoriza o poder executivo a instituir o programa Meu Amigo Animal e fixa outras providências no âmbito do município de Belém)
- PROCESSO Nº 1157/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Institui a premiação “aluno nota dez” para os estudantes do ensino fundamental vinculados a rede municipal de ensino, no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1161/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017-VEREADOR ELENILSON SANTOS (Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1160/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017-VEREADOR ELENILSON SANTOS (Institui o dia municipal da saúde mental a ser comemorada, anualmente, no dia 03 de outubro e a semana municipal da saúde mental, no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1159/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017-VEREADOR ELENILSON SANTOS (Institui o dia municipal de combate à pedofilia a ser comemorada, anualmente, no dia 18 de maio e a semana municipal de combate à pedofilia, no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1158/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017-VEREADOR ELENILSON SANTOS (Institui o dia municipal de informação e conscientização sobre o transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de setembro e a semana de informação e conscientização sobre o tratamento do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH, no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1124/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR BIECO (Institui o Dia Municipal da Adoção Proteção e Bem-Estar dos Animais e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município Belém)
- PROCESSO Nº 1125/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1140/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o “Serviço Público de Estacionamento Rotativo” no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1119/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, a agregação de datas alusivas as Forças Armadas do Brasil, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1141/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe a idade máxima a ser adotada para a frota dos ônibus, miniônibus e micro-ônibus que são utilizados no serviço de transporte coletivo urbano do município de Belém)
- PROCESSO Nº 1129/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017-VEREADOR CELSINHO SABINO (Institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, lazer e esporte para doadores regulares de sangue e medula óssea)
- PROCESSO Nº 1127/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a utilização da reciclagem como forma de obter descontos em atividades culturais no âmbito do município de Belém)
- PROCESSO Nº 1131/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui no Município de Belém, o “Dia Municipal do Cantor e Compositor Tecnobrega”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1123/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Institui obrigatoriedade de instalação nos veículos de passageiros e/ou ônibus que prestem serviços de concessão ou de permissão de transporte público no município de Belém, dispositivos de alertas para usuários quanto a ocupação de lugares destinados a idosos, portadores de necessidades especiais, gestantes e da outras providências)
- PROCESSO Nº 1138/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017-VEREADOR FRANÇA (Institui no município de Belém a semana de prevenção e combate a depressão, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1107/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural do Município de Belém, a Escola de Samba Rancho não posso me Amofiná, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1111/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017-VEREADOR JOHN WAYNE (Cria o diploma “Aluno Nota 10”, para estudantes de educação infantil e ensino fundamental da rede pública de ensino municipal, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1106/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017-VEREADOR FRANÇA (Institui a obrigatoriedade de empresas e concessionárias, que fornecem energia elétrica, telefonia, fixa, banda larga, televisão a cabo, enfim, qualquer outro serviço pelo via aérea)
- PROCESSO Nº 1093/2017, DE 23 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui o programa “A Escola Contra as Drogas” na escolas da rede pública de ensino municipal e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1101/2017, DE 23 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros de uso público nas agências bancárias de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1080/2017, DE 23 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Belém o “Dia Municipal do Guarda Paroquial”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1083/2017, DE 23 DE MAIO DE 2017-VEREADOR FRANÇA (Institui o programa municipal escolar legal e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1082/2017, DE 23 DE MAIO DE 2017-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre inclusão de atividade e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas da rede pública municipal de ensino, dentro do já estabelecido na Lei das Diretrizes e Bases da Educação)
- PROCESSO Nº 1059/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Denomina de “Viaduto José Augusto Soares Affonso” o viaduto a ser construído e inaugurado próximo a obra do BRT na Rodovia Augusto Montenegro e Avenida Independência, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1058/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Denomina de “Rua Augusto Rezende” a atual Rua Municipalidade, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1051/2017, DE 17 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Belém o “Dia Municipal do Defensor Público”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1049/2017, DE 17 DE MAIO DE 2017-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre o despejo de qualquer tipo de lixo nos logradouros públicos)
- PROCESSO Nº 1045/2017, DE 17 DE MAIO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a companha permanente de conscientização e combate ao Cyberbullying e Cyberstalking, no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1023/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR TORÉ LIMA (Altera a redação da Lei nº 8.661/2009, que “Dispõe sobre a colocação de ar condicionado nos transportes coletivos urbanos do Município de Belém”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1018/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituído o Dia Municipal do Profissional de Contabilidade e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1017/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituído o Dia Municipal do Representante Comercial e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1010/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017-VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre obrigatoriedade de emissão de nota fiscal de serviços pelas instituições financeiros relativa aos serviços prestados nas agências bancárias e afins, localizadas no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1004/2017, DE 15 DE MAIO DE 2017-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1000/2017, DE 09 DE MAIO DE 2017-VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o SAMU – 192 – serviço de atendimento móvel de urgência e disque 153, da guarda municipal, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 982/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR RILDO PESSOA (Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Belém o “Dia Municipal do Pedestre”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 973/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Institui o Dia Municipal de Guarda Municipal de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 972/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Dispõe sobre a proibição de instalação de dispositivos eletrônicos de controle de velocidade em área consideradas de riscos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1266/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017-PAULO BENGTSON (Reconhece como patrimônio cultura do município de Belém, o evento Louvor Norte, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 967/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Institui o “dia municipal do seguimento pesqueiro” no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 953/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Institui nos programas das rádios da município de Belém o “Momento de Consciência” com o objetivo de promover a divulgação de prevenção e combate à violência infantil, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 916/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR DR. CHIQUINHO (Dispõe sobre a criação e regulamentação do quadro da saúde da Prefeitura Municipal de Belém o cargo de Consultores de Ambulância e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 941/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR VICTOR DIAS (Dispõe sobre a isenção no âmbito municipal do pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de Transplante Médico)
- PROCESSO Nº 936/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR VICTOR DIAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica instalarem medidores que aufiram o consumo e o valor da conta em tempo real no interior das residências dos consumidores no município ou pela internet e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 917/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial os Grupos de Quadrilhas Juninas e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 913/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017-VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não aceitarem cheques ou cartões magnéticos como forma de pagamento, fixarem placas informativa, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 912/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017-VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a criação do boletim escolar eletrônico nas escolas da rede pública municipal de ensino, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 938/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017-VEREADOR ELENILSON SANTOS (Reconhece a “cachaça de jambú” como patrimônio cultural do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 894/2017, DE 26 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR GUSTAVO SEFER (Dispõe sobre a criação do serviço de assistência médica aos feirantes e vendedores varejistas autônomos do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 879/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõem sobre a denominação oficial da Estrada Variante localizada no Distrito de Mosqueiro, cuja à mesma passa a denominar-se oficialmente de Diva Palheta)
- PROCESSO Nº 878/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a realização da companha de conscientização sobre a síndrome de Asperger, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 874/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR JOHN WAYNE (Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 871/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Institui a obrigatoriedade de utilização de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz), quando da implantação de novos loteamentos no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 840/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Proíbe o uso, por profissionais da área da saúde, de equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 839/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui, no calendário Oficial de Eventos do Município de Belém, o “Dia Municipal do Advogado Público”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 850/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR ELENILSON SANTOS (Reconhece de utilidade pública para o município de Belém, a Academia de Medicina do Pará)
- PROCESSO Nº 889/2017, DE 20 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Institui o Dia Municipal do Karatê, MMA (Arte Marcial Mista), Judô, Taekwondo, Jiu-Jitsu e Muay-Thai, no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 823/2017, DE 19 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR FRANÇA (Institui o “dia municipal da leitura” na cidade de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO SUBSTITUTIVO Nº 808/2017, DE 18 DE ABRIL DE 2017 – VEREADOR TORÉ LIMA (Modifica a redação dos artigos 1º e 3º da Lei nº 8.449/2005 e adita Parágrafo Único ao artigo 1º da referida lei)
- PROCESSO Nº 760/2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza a concessão de bolsa complementar, para fins de custeio de moradia e alimentação, e de bolsa transporte aos médicos integrantes do projeto mais médicos para o Brasil, instituído no âmbito do programa mais médicos, em atividade no município de Belém)
- PROCESSO Nº 1039/2017, DE 17 DE MAIO DE 2017-VEREADOR JOHN WAYNE (Institui o programa doadores do futuro no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 792/2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a “semana municipal de prevenção e combate ao tráfico de pessoas”)
- PROCESSO Nº 771/2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Reconhece como utilidade pública para o município de Belém, a FECONGAD/PA – Federação das Comunidades Terapêuticas e demais ONGs Antidrogas do Pará, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 791/2017, DE 14 DE ABRIL DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a “Semana Municipal de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes”)
- PROCESSO Nº 750/2017, DE 11 DE ABRIL DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Declara de utilidade pública para o Município de Belém a ONG “Aliança da Amazônia” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 698/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017 – VEREADOR ADRIANO COELHO (Dispõe sobre a instituição de uma força-tarefa para tornar o Distrito do Mosqueiro um Polo Turístico e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 691/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Insere nos planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas da rede municipal de ensino do município de Belém, conteúdos sobre a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher)
- PROCESSO Nº 692/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR GUSTAVO SEFER (Altera a Lei Ordinária 8661 de 20 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a instalação de ar condicionado nos transportes coletivos do município de Belém)
- PROCESSO Nº 662/2017, DE 05 DE ABRIL DE 2017 – VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Líder Comunitário”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 681/2017, DE 05 DE ABRIL DE 2017 – VEREADOR VICTOR DIAS (Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 654/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Proíbe a utilização de cães para fins de segurança, vigilância e guarda, no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 653/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR GUSTAVO SEFER (Dispõe sobre a obrigação quanto à instalação de wi-fi nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 652/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR GUSTAVO SEFER (Altera a Lei Ordinária nº 8.309 de 10 de maio de 2004 do município de Belém que dispõe sobre a adaptação dos transportes coletivos, para pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 651/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR GUSTAVO SEFER (Dispõe sobre a inclusão de ar condicionado nos transportes coletivos urbanos do município de Belém, revogando a lei ordinária nº 8.661 de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 647/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR ELENILSON SANTOS (Reconhece a confecção e prática de empinar “papagaio” e “congula” como patrimônio cultural do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 631/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 – VEREADOR VICTOR DIAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de alarmes luminosos nos coletivos públicos de Belém, ligadas)
- PROCESSO Nº 632/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 – VEREADOR VICTOR DIAS (Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens Mãe Rainha – THMR, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 622/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui o Programa Escola Sustentável no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 640/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui no Município de Belém, o “Dia Municipal do Ritmista”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 599/2017, DE 29 DE MARÇO DE 2017 – VEREADOR VICTOR DIAS (Institui o Dia Municipal dos Homens, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 602/2017, DE 29 DE MARÇO DE 2017 – VEREADOR VICTOR DIAS (Declara de Utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Social e Artes Marciais Esporte e Vida – AMEVIDA)
- PROCESSO Nº 604/2017, DE 29 DE MARÇO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Belém o “Dia Municipal do Terço dos Homens”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 594/2017, DE 29 DE MARÇO DE 2017-VEREADOR JOHN WAYNE (Proíbe a venda casada de alimentos, lanches, ovos de páscoa e similares acompanhados por brinquedos, pelas redes de fast-food, lanchonetes ou qualquer estabelecimento comercial no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 600/2017, DE 29 DE MARÇO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Determina que as empresas que prestam serviços terceirizados à prefeitura da cidade de Belém contratem jovens para ocupação do primeiro emprego e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 593/2017, DE 29 DE MARÇO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Altera alínea “c”, inciso VI, do art. 146 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 570/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Terço dos Homens, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 575/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017 – VEREADOR RILDO PESSOA (Institui no Município de Belém o Estatuto do Pedestre, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 565/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017-VEREADOR FRANÇA (Institui palestras de conscientização ambiental nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 521/2017, DE 23 DE MARÇO DE 2017-VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Altera a Lei nº 9202, de 18 de fevereiro de 2016, que determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 520/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017 – VEREADOR ADRIANO COELHO (Adita artigo a Lei Municipal nº 7.471, de 18 de novembro de 1989, prevendo a denúncia e penalidades aos pichadores e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 495/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de GPS nos veículos de transporte de resíduos sólidos (lixo comem e hospitalar) e limpa fossas no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 409/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH – Hospital Jean Bitar, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 516/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 482/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017 – VEREADOR RILDO PESSOA (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, o Pré-Carnaval, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 491/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Institui o dia municipal de agente de transito, policial militar, policial civil, agente penitenciário, bombeiro militar, do guarda municipal e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 468/2017, DE 14 DE MARÇO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem, sempre que solicitada, comanda individual que permita o controle do consumo pelos clientes, no município de Belém)
- PROCESSO Nº 470/2017, DE 14 DE MARÇO DE 2017-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Reconhece como patrimônio cultura de natureza imaterial do município de Belém, o Pinheirense Esporte Clube e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 466/2017, DE 14 DE MARÇO DE 2017-VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Institui o serviço de disque denúncia de maus-tratos e abandono de animais, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 440/2017, DE 13 DE MARÇO DE 2017 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos de ar condicionado nos transportes coletivos de passageiros no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 444/2017, DE 13 DE MARÇO DE 2017 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 445/2017, DE 13 DE MARÇO DE 2017 – VEREADOR FRANÇA (Institui a campanha permanente de informação, prevenção e combate à depressão no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 435/2017, DE 13 DE MARÇO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre incentivo à prática de esportes em academias e clubes desportivos para alunos com 60 (sessenta) anos ou mais, através de isenção tributária parcial de ISS no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 436/2017, DE 13 DE MARÇO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Acrescenta o inciso VII, da Lei Ordinária nº 7055 de 30 de dezembro de 1977, código de postura do município de Belém que dispõe contra o causador de pichação, postes, árvores, abrigos de paradas de coletivos, placas de sinalização ou qualquer lugar de uso público no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 420/2017, DE 07 DE MARÇO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui o sistema “a mulher na política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 419/2017, DE 07 DE MARÇO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Reserva vagas em creches para crianças em idade compatível, filhos e/ou filhas de mulheres vítimas de violência doméstica de qualquer natureza, estabelecida no art. 7º da lei 11.340/2006 -Lei Maria da Penha)
- PROCESSO Nº 396/2017, DE 06 DE MARÇO DE 2017-VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de Francisco Palheta o Viaduto construído no cruzamento da rodivia Augusto Montenegro com a avenida Centenário da Assembleia de Deus, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 398/2017, DE 06 DE MARÇO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Considera de utilidade pública a associação comunitário de apoio a cabanagem – “ACAC”)
- PROCESSO Nº 397/2017, DE 06 DE MARÇO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a criação do banco de empregos para a mulher vítima de violência doméstica de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 399, DE 06 DE MARÇO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Dispõe sobre instituição de ingresso gratuito para profissionais de segurança pública (policiais militares civis, bombeiros militares e guardas municipais de Belém) e meia entrada aos familiares, mediante apresentação de identidade funcional às sessões de cinema, teatro em cinemas, teatros, museus, casas de show, eventos culturais e esportivos realizados no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 386/2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a cassação imediata do alvará municipal de funcionamento ou de qualquer outra licença da Prefeitura do Município de Belém de empresa que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas)
- PROCESSO Nº 341/2017, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Cria o Passe Atleta Amador no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 315/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR TORÉ LIMA (Fica reconhecida como de Utilidade Pública para o Municipal de Belém a Associação de Moradores de Icoaraci-AMDI, entidade sem fins lucrativos, com sede no distrito de Icoaraci, nesta cidade de Belém, Estado do Pará)
- PROCESSO Nº 298/2017, DE 20 DE FEVERERIO DE 2017 – VEREADOR DR. CHIQUINHO (Dispõe sobre a implantação da tarifa social nos ônibus do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 306/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no âmbito do Município de Belém, o “Dia Municipal da Família na Escola”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 308/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a criação do Acervo Virtual Municipal, um aplicativo contendo um acervo virtual de obras de domínio público e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 307/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a criação do Programa Vizinho em Alerta no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 323/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a destinação dos valores arrecadados com a cobrança de multas de trânsito aplicados pela Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB))
- PROCESSO Nº 322/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Cria na rede municipal de ensino o serviço de disque-denúncia contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra criança e adolescente e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 258/2017, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui a data de 05 de agosto como o dia do esportista)
- PROCESSO Nº 263/2017, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém o “Dia Municipal da Família – Proclamação ao Mundo”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 262/2017, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Determina a exibição de informações oficiais do Poder Legislativo, nos monitores multimídia e demais equipamentos instalados no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 261/2017, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no âmbito do Município de Belém, o “Dia Municipal do Profissional de Imprensa de Mídia Eletrônica e de Mídia Digital”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 249/2017, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o terreiro de umbanda pai jacó e arranca-toco e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 284/2017, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR CELSINHO SABINO (Institui o programa de turismo educativo para os alunos da rede municipal de ensino de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 283/2017, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR CELSINHO SABINO (Cria, no âmbito municipal de Belém, áreas de esporte, lazer e recreação em todas os espaços públicos ociosos próximos às escolas da rede municipal)
- PROCESSO Nº 251/2017, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Torna obrigatória a propaganda que divulga o número disque denúncia, 181, com ênfase na campanha de violência contra a mulher, a ser implantada através de “Busdoor” na parte traseira dos ônibus na rede urbana de transporte coletivos)
- PROCESSO Nº 274/2017, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Isenta a família do cidadão de baixa renda doador de órgãos do pagamento de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral)
- PROCESSO Nº 281/2017, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR HENRIQUE SOARES (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Assosciação dos Pedagogos do Estado do Pará e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 242/2017, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 465/2017, DE 14 DE MARÇO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos e/ou meio porção para pessoas que se submeterem a cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 213/2017, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui a criação do “Porto Turístico” do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 238/2017, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR ELENILSON SANTOS (Dispõe sobre a criação do projeto de incentivo do uso de bicicleta por servidor público – “Pedala Servidor”, no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 190/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Revoga a Lei nº 8831, de 04 de maio de 2011 que proibiu o uso de telefone celular ou qualquer tipo de instrumento de comunicação móvel à distância nas agências bancárias instaladas no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 208/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR GUSTAVO SEFER (Dispõe sobre a formatação de preços a mercadorias, produtos e serviços no município de Belém-PA)
- PROCESSO Nº 205/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Torna obrigatória a disponibilização de preservativos masculinos nas boates, casas de shows, bares, restaurantes e similares, na forma de venda)
- PROCESSO Nº 204/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Torna obrigatória a afixação de placa e/ou cartaz nos cartórios de registro civil, informando sobre a gratuidade do registro de nascimento e pelo assentamento de óbito)
- PROCESSO Nº 201/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Torna obrigatória a disponibilização preservativos masculinos nos terminais de embarque e desembarque de passageiros e estações de integrações do BRT na região metropolitana de Belém)
- PROCESSO Nº 200/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito da cidade de Belém/PA, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 157/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui a criação do “Instituto de Música” do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 156/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui a criação de “Força Tarefa de Policiamento” do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 155/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui a criação de Laboratórios de Informática nas Escolas do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 186/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR RILDO PESSOA (Institui no Município de Belém o Sistema do prontuário eletrônico na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 147/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui incentivo fiscal para empresa que contratar profissionais travestis, transexuais ou transgêneros” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 145/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui no Município de Belém, o “Dia Municipal do Sambista”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 078/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR HENRIQUE SOARES (Determina que seja incluído no calendário oficial de eventos deste municiípio, o dia do mestre sala, porta bandeira e porta estandarte de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 130, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Altera o inciso IX, do art. 207 da Lei Orgânica do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 110/2017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Estabelece a obrigatoriedade da instalação de GPS, botão do pânico e câmeras de segurança nos ônibus de transporte coletivo do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 111/2017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Estabelece a obrigatoriedade de instalação de temporizadores nos sinais de trânsito no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 109/2017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Altera a Lei Nº 8381, de 28 de dezembro de 2004 e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 059/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR ADRIANO COELHO (Dá nova redação ao parágrafo único do art, 1º da Lei 8.634, de 02 de abril de 2008 incluindo os que doarem livros e os participantes do projeto Turismo Educativo instituído pela Lei 8.833 de 04 de maio de 2011 como participantes no Programa Parceiro da Educação e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 087/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a denominação de logradouros e prédios públicos sob o domínio ou gestão municipal, em coerência com os valores democráticos)
- PROCESSO Nº 086/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a obrigatoriedade e inserir nas obras localizadas no município de Belém a informação sobre arborização e replantio de árvores)
- PROCESSO Nº 085/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Assegura a pessoas gênero feminino no transporte coletivo municipal o desembarque entre as paradas obrigatórias (ponto de ônibus) e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 084/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Assegura aos idosos no transporte coletivo municipal a desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 075/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no município de Belém)
- PROCESSO Nº 038/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR JOHN WAYNE (Determina a disponibilização de aplicativo que permita aos usuários do serviço de transporte coletivo monitorar a localização de ônibus no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 077/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR HENRIQUE SOARES (Detemina a limpeza imediata nas ruas de Belém, após a realização de maratonas, corridas, circuitos e afins e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1540/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016-VEREADOR MAURO FREITAS (Fica autorizado o município de Belém, a transformar o Palacete Pinho em Museu do Azulejo, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1538/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016-VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no município de Belém o Festival do Treme e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1526/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016-VEREADOR MAURO FREITAS (Institui o “Momento do Carimbo” nos programas das rádios do município de Belém com o objetivo de promover a cultura e estimular a criação de novas musicas a partir do espaço aberto na mídia, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1525/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Cria o Espaço PIPÓDROMO no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 1517/2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a criação do Propaz na Ilha de Cotijuba em parceria com o Governo do Estado do Pará, visando atendimento aos ribeirinhos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1516/2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016-VEREADOR VICTOR CUNHA (Torna obrigatório em qualquer concessão de transporte público coletivo a utilização de identificação (crachá) do condutor e do cobrador no referido transporte, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1431/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016-VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no município de Belém, a Semana Municipal da Musica, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1423/2016, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016 – VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a presença de nutricionistas nas escolas públicas e particulares, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1410/2016, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016 – VEREADOR RILDO PESSOA (Dispõe sobre o período mínimo de gratuidade nos estacionamentos privados do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1414/2016, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016-VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no âmbito do município de Belém, o “Dia Municipal dos Quadrilheiros Juninos”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1413/2016, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a apresentação de grupos de carimbo nas praças do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1412/2016, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a criação do crematório público no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1386/2016, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016-VEREADOR ORLANDO REIS (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém a “AAVA-Associação Assistencial Vale da Acor”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1383/2016, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016-VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no âmbito do município de Belém, o “Dia Municipal do Padre”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1340/2016, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Denomina de “Travessa São Brás” a atual “Travessa Barão de Mamoré”, no perímetro entras as ruas Américo Santa Rosa e Roso Danin, localizada no bairro de São Braz, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1304/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016-VEREADOR VICTOR CUNHA (Institui o estatuto dos portadores de obesidade, implanta a política de informação, prevenção, enfrentamento e atendimento às pessoas com obesidade e às doenças dela decorrentes no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1289/2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016-VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial no município de Belém, a sonorização e estilização automotiva, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1257/2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016-VEREADOR VICTOR CUNHA (Altera a Lei nº 8862, de 03 de agosto de 2011, que institui a disponibilidade de uso de sacolas ecológicas, em substituição das sacolas plásticas convencionais, nos estabelecimentos comerciais no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1271/2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, do município de Belém)
- PROCESSO Nº 1233/2016, DE 10 DE AGOSTO DE 2016-VEREADOR VICTOR CUNHA (Altera a Lei nº 8.131, de 19 de março de 2022m que “Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz às sexta-feiras, sábados, domingos e dia de feriado, no município de Belém”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1184/2016, DE 01 DE AGOSTO DE 2016-VEREADOR VICTOR CUNHA (Dispõe sobre a criação da “Clinica Municipal de Recuperação de Dependentes Químicos” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1183/2016, DE 01 DE AGOSTO DE 2016-VEREADOR VICTOR CUNHA (Institui no município de Belém o Hospital Municipal Psiquiátrico, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1173/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016-VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém, a Assembleia Paraense, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1172/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016-VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém, a Academia Paraense de Letras, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1171/2016, DE 29 DE JUNHO DE 2016-VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém, o Grêmio Literário e Recreativo Português, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1148/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1150/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016-VEREADOR VICTOR CUNHA (Institui o Bolsão Preferencial de Parada nos cruzamentos de avenidas de grande circulação de veículos para motos e bicicletas, no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1149/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016-VEREADOR VICTOR CUNHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros para utilização do público nas farmácias e drogarias, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1117/2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016-VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no município de Belém e no calendário oficial de eventos, o Dia Municipal da Comunidade Judaica, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1120/2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016-VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Institui a Semana Municipal de Incentivo à doação de Órgãos e Tecidos, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1103/2016, DE 20 DE JUNHO DE 2016-VEREADOR MAURO FREITAS (Altera a Lei nº 8.862, de 03 de agosto de 2011, que “Institui a disponibilidade de uso de sacolas ecológicas, em substituição das sacolas plásticas convencionais, nos estabelecimentos comerciais no município de Belém”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1099/2016, DE 20 DE JUNHO DE 2016-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera o parágrafo único do Art. 1º e acrescenta o parágrafo único ao Art. 2º da Lei 9216/16, que torna preferencial todos os assentos de ônibus do município de Belém)
- PROCESSO Nº 1108/2016, DE 20 DE JUNHO DE 2016-Vereador Dr. Chiquinho (Institui no âmbito do Município de Belém o Dia Municipal dos Protetores dos Animais, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 963/2016, DE 16 DE JUNHO DE 2016-VEREADORA SANDRA BATISTA (Altera a Lei nº 8.741, de 11 de maio de 2010)
- PROCESSO Nº 1077/2016, DE 13 DE JUNHO DE 2016-VEREADORA SANDRA BATISTA (Institui o Conselho Municipal Diversidade Sexual e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1081/2016, DE 13 DE JUNHO DE 2016-VEREADOR DR. ELENILSON SANTOS (Institui o Dia Municipal da Conscientização da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a ser comemorada, anualmente, no dia 02 de abril e a Semana Municipal de conscientização do Autismo, no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1053/2016, DE 07 DE JUNHO DE 2016-VEREADOR DR. ELENILSON SANTOS (Institui a semana municipal de conscientização e apoio aos portadores das doenças de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1050/2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016-VEREADOR DR. ELENILSON SANTOS (Dispõe sobre a instalação de suportes de bicicleta nos ônibus e demais veículos, de transporte coletivo no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1049/2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016-VEREADOR DR. ELENILSON SANTOS (Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1048/2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016-VEREADOR DR. ELENILSON SANTOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de bicicletários em locais de grande afluxo de público, bem como em empresas de atividade comercial, bancária, securitária, de escritório e afins no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1047/2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016-VEREADOR DR. ELENILSON SANTOS (Institui o Programa de capacitação de servidores para a prestação de primeiro socorros nas creches e nas escolas da rede municipal de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1046/2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016-VEREADOR DR. ELENILSON SANTOS (Assegurar ao aluno portador de deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola do Município de Belém mais próxima de sua residência e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1045/2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016-VEREADOR DR. ELENILSON SANTOS (Institui a “Semana do Lixo Zero” no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1044/2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016-VEREADOR DR. ELENILSON SANTOS (Dispõe sobre ações socioeducativas e preventivas para sensibilização para o combate à violência contra o idoso nas escolas da rede municipal de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1043/2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016-VEREADOR DR. ELENILSON SANTOS (Institui a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos próximos estabelecimentos de ensino público e privado da rede municipal de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1042/2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016-VEREADOR DR. ELENILSON SANTOS (Institui a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino municipal de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1031/2016, DE 23 DE MAIO DE 2016-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir nas obras localizadas no município de Belém a informação sobre arborização e replantio de árvores)
- PROCESSO Nº 958/2016, DE 11 DE MAIO DE 2016-Vereador Dr. Chiquinho (Dispõe sobre a substituição dos veículos de tração animal por veículos de propulsão humana, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 954/2016, DE 10 DE MAIO DE 2016-VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial no município de Belém, a Capoeira, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 933/2016, DE 09 DE MAIO DE 2016-MESA DIRETORA (Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belém, no ano de 2016, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 889/2016, DE 03 DE MAIO DE 2016-VEREADOR ORLANDO REIS (Altera e consolida, acresce e atualiza dispositivos das leis nº 8.537, de 22 de junho de 2006, 8.910 de 19 de março de 2012 e 8.961 de 14 de dezembro de 2012, “sobre normas para a execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 862/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016-VEREADORA SANDRA BATISTA (Obriga os órgãos dos poderes legislativos e executivo municipal a informarem nas peças publicitárias institucionais seu custo total ao erário municipal e o numero desta lei)
- PROCESSO Nº 847/2016, DE 27 DE ABRIL DE 2016-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Proíbe a restrição de internet de banda larga pelas empresas que oferecem o serviço no município de Belém, ressalvadas as hipóteses já previstas na lei federal)
- PROCESSO Nº 817/2016, DE 25 DE ABRIL DE 2016-VEREADORA DUARDA LOUCHARD (Institui na rede municipal de ensino o programa Pai Amigo da Escola)
- PROCESSO Nº 789/2016, DE 20 DE ABRIL DE 2016-VEREADORA DUARDA LOUCHARD (Declara patrimônio cultural material da cidade de Belém do Pará a tradicional tapiocaria da Vila de Mosqueiro)
- PROCESSO Nº 784/2016, DE 20 DE ABRIL DE 2016-VEREADORA DUARDA LOUCHARD (Dispõe sobre a distribuição gratuita e domiciliar de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação para os idosos previamente cadastrados no sistema único de saúde – projeto “Remédio em Casa”)
- PROCESSO Nº 783/2016, DE 20 DE ABRIL DE 2016-VEREADORA DUARDA LOUCHARD (Reconhece a tapioquinha de mosqueiro como patrimônio cultural imaterial para o município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 767/2016, DE 19 DE ABRIL DE 2016 – VEREADOR PIO NETTO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 768/2016, DE 19 DE ABRIL DE 2016 – VEREADOR PIO NETTO (Institui o Dia Municipal do Bombeiro Civil no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 762/2016, DE 19 DE ABRIL DE 2016-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o sistema cicloviário de Belém e a bicicleta como modal de transporte regular do Aglomerado Urbano do município)
- PROCESSO Nº 679/2016, DE 05 DE ABRIL DE 2016 – VEREADOR RILDO PESSOA (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Food Truck, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 685/2016, DE 05 DE ABRIL DE 2016-VEREADOR VICTOR CUNHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público coletivo do município de Belém destinarem 30% de vagas de trabalho para mulheres, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 676/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016 – VEREADOR JOHN WAYNE (Institui o Dia Municipal do Feirante no Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 675/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016 – VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a garantia de espaço para pessoas idosas nas feiras livres e Mercados Municipais de Belém, como feirantes vendedores, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 674/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016 – VEREADOR JOHN WAYNE (Regulamenta o emprego de veículos de tração animal no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 660/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016 – VEREADOR RILDO PESSOA (Altera a Lei nº 7903, de 19 de agosto de 1998, que “Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 281/2016, DE 15 DE MARÇO DE 2016 – VEREADOR JOHN WAYNE (Estabelece limite para cobrança de taxa nas partidas de futebol profissional realizadas no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 255/2016, DE 14 DE MARÇO DE 2016 – VEREADOR RILDO PESSOA (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Federação das Associações de Microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 583/2016, DE 14 DE MARÇO DE 2016-VEREADORA SANDRA BATISTA (Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 582/2016, DE 14 DE MARÇO DE 2016-VEREADORA SANDRA BATISTA (Dispõe sobre dispositivos de segurança, conhecido como “botão do pânico”, para mulheres vitimas por violência doméstica, com medida protetiva no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 261/2016, DE 14 DE MARÇO DE 2016-VEREADOR ORLANDO REIS (Altera a Lei nº 8741, de 11 de maio de 2010)
- PROCESSO Nº 247/2016, DE 14 DE MARÇO DE 2016-VEREADOR ORLANDO REIS (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Carnavalesca Cacareco, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 232/2016, DE 09 DE MARÇO DE 2016-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre regras de segurança nos transportes alternativos – vans que circulam no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 243/2016, DE 09 DE MARÇO DE 2016-VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos sobre prevenção de DST-AIDS e sobre Drogas ilícitas nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 228/2016, DE 08 DE MARÇO DE 2016 – VEREADOR RILDO PESSOA (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir no Município de Belém o Sistema do prontuário eletrônico na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 906/2016, DE 04 DE MARÇO DE 2016-VEREADOR MAURO FREITAS (Ficam isentos de taxas de inscrição de concursos públicos municipal, homens e mulheres que doem sangue com frequência)
- PROCESSO Nº 198/2016, DE 01 DE MARÇO DE 2016-VEREADOR MAURO FREITAS (Declara de utilidade pública para o município de Belém a Sociedade de Meio Ambiente, Educação e Cidadania – SOMEC e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 172/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016-VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituído no calendário oficial do município de Belém o “Dia Municipal da Igreja Batista” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 178/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016-VEREADORA DUARDA LOUCHARD (Dispõe sobre a denominação do logradouro público passagem Sueli e altera para se chamar de Rua PR. Francisco Alves Ribeiro)
- PROCESSO Nº 145/2016, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016-VEREADOR VICTOR CUNHA (Dispõe sobre a instalação de suporte para a colocação e transporte de bicicletas nos ônibus do município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 116/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016-VEREADOR ORLANDO REIS (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Grupo de Apoio Solidariedade – GAS, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 132/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016-VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Torna obrigatória avalição médica para realização de aulas de educação física nas escolas da rede municipal e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 131/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016-VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Cria a política de combate à Dengue, a Chikungunya e à febre Zika no âmbito do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 119/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016-VEREADOR ORLANDO REIS (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Grupo de Apoio Solidariedade – GAS, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 109/2016, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Torna preferencial todos os assentos de ônibus ou de qualquer outro meio de transporte público no Município de Belém)
- PROCESSO Nº 085/2016, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 – VEREADOR RILDO PESSOA (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Palhaço e dos Animadores de Eventos, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 058/2016, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016-VEREADORA SANDRA BATISTA (Modifica o nome da “Rua 13 de Maio” para “Rua Eduardo Angelim” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2664/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015-VEREADORA MARINOR BRITO (Dispõe sobre a criação de cargos integrantes do quadro de cargos de provimento efetivo, constante da administração pública municipal direta – Secretaria Municipal de Educação – SEMEC)
- PROCESSO Nº 2635/2015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015-VEREADORA MEG (Institui, no âmbito do município de Belém, o “Dia Municipal de Erradicação do Escalpelamento”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2572/2015, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015-VEREADOR RILDO PESSOA (Dispõe sobre a instituição do programa “Adote um Ponto de Ônibus” no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2556/2015, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015-VEREADORA SANDRA BATISTA (Institui a companha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2425/2015, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015-MESA DIRETORA (Altera o artigo 86 da Lei nº 7502, de 20 de dezembro de 1990, e da outras providências)
- PROCESSO Nº 2387/2015, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015-VEREADOR RILDO PESSOA (Dispõe sobre a utilização do uso de parte traseira dos ônibus no município de Belém para propaganda de produtos e serviços, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2365/2015, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015-VEREADOR RAUL BATISTA (Dispõe sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho a céu aberto dos motoristas e trabalhadores em transporte público rodoviário urbano de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2354/2015, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015-VEREADOR RAUL BATISTA (Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 059/2015, DE 10 DE OUTUBRO DE 2015-VEREADOR RAUL BATISTA (Estabelece a obrigatoriedade das academias de ginásticas, musculação e similares locializadas no município de Belém, a afixarem em local visível com destaque, cartazes explicando malefícios caudados pelo uso de esteróides anabolizantes)
- PROCESSO Nº 060/2015, DE 10 DE OUTUBRO DE 2015-VEREADOR RILDO PESSOA (Institui no município de Belém, o Dia Municipal da Comida Paraense, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2317/2015, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015-VEREADOR RILDO PESSOA (Reconhece como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém, o Clube Tuna Luso Brasileira, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2262/2015, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015-VEREADOR RAUL BATISTA (proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2229/2015, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015- VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui no calendário Oficial do Município de Belém, o dia “Municipal do Profissional de Turismo” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2241/2015, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015- VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a revogação da lei nº 9109/15 que trata da denominação da Passagem Homero Franco Lucas, localizada no bairro do Umarizal em Belém)
- PROCESSO Nº 2240/2015, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015-VEREADOR RAUL BATISTA (Define penalidade de multa para concessionária de transporte público que não realizarem a efetiva parada nos pontos de ônibus no município de Belém)
- PROCESSO Nº 2227/2015, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015-VEREADORA MARINOR BRITO (Institui o Dia Municipal do Rádio e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2089/2015, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Fica proibido no âmbito do município de Belém o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2074/2015, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015-VEREADOR ORLANDO REIS (Dispõe no âmbito do município de Belém sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2116/2015, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015-VEREADOR ANTÔNIO ROCHA (Modifica o nome da Rua Pará para rua José Belchor de Souza, no Bairro Park Guajará, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2084/2015, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015-VEREADORA MEG (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a “Associação Beneficente e Esportiva Arte e Suave”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2071/2015, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015-VEREADORA SANDRA BATISTA (Institui no calendário oficial do município de Belém, as comemorações pela Semana Municipal do Escoteiro e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2054/2015, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015-VEREADORA SANDRA BATISTA (Institui o arquivo público municipal, a comissão especial para avaliação de documentos e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1051/2015, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015-VEREADORA SANDRA BATISTA (Dispõe sobre a concessão do direito a sete dias de folgas anuais aos servidores e servidoras para realização de exames de prevenção e controle do câncer e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2050/2015, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015-VEREADORA SANDRA BATISTA (Concede a redução da jornada de trabalho para servidores que possuem filhos com necessidades especiais e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2049/2015, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015-VEREADORA SANDRA BATISTA (Institui o projeto “Teatro e Dança na Escola” na rede municipal de ensino e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2035/2015, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015-VEREADORA SANDRA BATISTA (Institui no calendário oficial do município de Belém, as comemorações por ocasião do aniversário de fundação do Distrito de Icoaraci dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2019/2015, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 – VEREADOR MOA MORAES (Declara o conjunto edificado do Memorial dos Povos como Patrimônio Cultural de natureza Material e Imaterial do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2015/2015, DE 31 DE AGOSTO DE 2015-VEREADORA MARINOR BRITO (Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcóolicas nos estágios e arenas desportivas no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1288/2015, DE 17 DE AGOSTO DE 2015-VEREADOR RILDO PESSOA (Estabelece normas voltadas à responsabilidade social no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1287/2015, DE 17 DE AGOSTO DE 2015-VEREADOR RILDO PESSOA (Dispõe sobre a instituição do projeto família hospedeira no âmbito do município e que sejam regularmente registradas e em funcionamento no município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1269/2015, DE 12 DE AGOSTO DE 2015-VEREADORA MARINOR BRITO (Institui no município de Belém o Dia Municipal da Festividade de Iemanjá, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1255/2015, DE 11 DE AGOSTO DE 2015-VEREADORA MARINOR BRITO (Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcóolicas nos estágios e arenas desportivas no município de Belém)
- PROCESSO Nº 1238/2015, DE 10 DE AGOSTO DE 2015-VEREADORA SANDRA BATISTA (Dispõe sobre a publicidade dos cadastros dos programas sociais no município de Belém do Pará e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1237/2015, DE 10 DE AGOSTO DE 2015-VEREADORA SANDRA BATISTA (Concede a redução da jornada de trabalho para servidores que possuem filhos com necessidades especiais e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1236/2015, DE 10 DE AGOSTO DE 2015-VEREADORA SANDRA BATISTA (Dispõe sobre a concessão do direito a sete dias de folgas anuais aos servidores e servidoras para realização de exames de prevenção e controle do câncer e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1197/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015-VEREADOR RAUL BATISTA (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a “Associação Comunitária Redenção Futebol Clube”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1194/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015-VEREADOR IVANISE GASPARIM (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o “Instituto Atitude Social”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1191/2015, DE 29 DE JUNHO DE 2015-VEREADOR RILDO PESSOA (Regulamenta o estabelecimento e funcionamentos dos cemitérios particulares de animais, no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1121/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015-VEREADOR RAUL BATISTA (Dispõe sobre a Cristofobia na cidade de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1089/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015-VEREADOR ORLANDO REIS (Denomina-se Praça Dom Vicente Zico, a atual Praça da Trindade, dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1045/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015 – VEREADOR MOA MORAES (Institui o dia de Alfredo (data de falecimento do escritor Dalcídio Jurandir) no Calendário Municipal, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1039/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015-VEREADORA MARINOR BRITO (Reconhece como de utilidade pública a Associação Carnavalesca Bole Bole e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1025/2015, DE 15 DE JUNHO DE 2015-VEREADORA MEG (Altera a Lei nº 7752, de 18 de abril de 1995, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança pelos ocupantes dos bancos dianteiros dos automóveis que circulam pelo município de Belém” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 1012/2015, DE 09 DE JUNHO DE 2015 – VEREADOR IGOR NORMANDO (Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas – “Food Trucks”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 992/2015, DE 08 DE JUNHO DE 2015 – VEREADOR MOA MORAES (Dispõe sobre o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas, ruas sem saída e travessas com características de “rua sem saída”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 942/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015-VEREADOR ANTÔNIO ROCHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do ensino de educação financeira como matéria interdisciplinar e transversal na rede municipal de ensino e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 923/2015, DE 25 DE MAIO DE 2015-VEREADORA MARINOR BRITO (Declara como patrimônio histórico, imaterial e cultural do município de Belém São Domingos Esporte Clube Beneficente)
- PROCESSO Nº 892/2015, DE 20 DE MAIO DE 2015-VEREADOR ORLANDO REIS (Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 872/2015, DE 19 DE MAIO DE 2015-VEREADOR ORLANDO REIS (Denomina de Travessa Major Miguel Campos, a atual travessa Major Miguel, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 871/2015, DE 19 DE MAIO DE 2015-VEREADOR ORLANDO REIS (Institui, no âmbito do município de Belém, a obrigatoriedade dos órgãos da administração direta, indireta, autarquias e fundações no município de Belém, que toda licitação pública realizada deverá proceder à contratação de mão de obra para a execução dos serviços licitados, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 819/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015-VEREADORA SANDRA BATISTA (Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no cruzamento das avenidas Júlio Cezar e Pedro Alvares Cabral de Praça Neuton Miranda e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 818/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015-VEREADORA SANDRA BATISTA (Reconhece como utilidade pública para o município de Belém a”CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 820/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015 – VEREADOR MOA MORAES (Denomina de Gunnar Vingren, ao elevado edificado, na Av. Centenário com a Av. Júlio César, bairro de Val-de-Cães e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 802/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015 – VEREADOR MOA MORAES (Denomina de Celina Albuquerque, ao elevado edificado, na Av. Centenário com acesso a Rod. dos Trabalhadores bairro de Val-de-Cães e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 701/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015 – VEREADOR MOA MORAES (Dispõe sobre a proibição dos garis serem transportados pendurados nas plataformas dos caminhões de lixo, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 708/2015, DE 10 DE MAIO DE 2015-VEREADORA SANDRA BATISTA (Dispõe sobre a denominação da praça conhecida como Pista do Marex localizada na Avenida Jílio Cezar bairro Val-de-Cães de praça Benedicto Monteiro e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 2042/2015, DE 02 DE MAIO DE 2015-VEREADORA SANDRA BATISTA (Institui no âmbito do município de Belém o programa “Vereador Mirim – Formando Cidadãos Politizados” e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 561/2015, DE 22 DE ABRIL DE 2015 – VEREADOR MOA MORAES (Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 877/2015, DE 19 DE MAIO DE 2015-VEREADOR RAUL BATISTA (Institui o programa leitura nos ônibus no sistema de transporte público da cidade de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 554/2015, DE 15 DE ABRIL DE 2015 – VEREADOR HENRIQUE SOARES (Institui no âmbito do Município de Belém “O Dia Municipal do Guia de Turismo”, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de maio)
- PROCESSO Nº 500/2015, DE 13 DE ABRIL DE 2015 – VEREADOR HENRIQUE SOARES (Denomina de Praça “CONDE KOMA” o logradouro localizado entre a Passagem Bolonha e Travessa Benjamim Constant e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 425/2015, DE 30 DE MARÇO DE 2015 – VEREADOR MOA MORAES (Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Terrenos de Marinha do Estado do Pará, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 401/2015, DE 24 DE MARÇO DE 2015-VEREADOR DR. GLEISSON OLIVEIRA (Autoriza o executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a realizar a pintura dos muros das escolas municipais de Belém)
- PROCESSO Nº 388/2015, DE 24 DE MARÇO DE 2015-VEREADOR RILDO PESSOA (Obriga o poder público municipal a conceder um dia de licença por ano, para a realização de exame preventivo de câncer de próstata, para os funcionários com 40 anos ou mais, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 349/2015, DE 17 DE MARÇO DE 2015-VEREADORA MEG (Determina que o conjunto de brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões, buffets infantis, circos e assemelhados, em funcionamento no município, tenham fixados, em local visível para público, placas informativas com dados sobre manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização desses aparelhos, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 335/2015, DE 16 DE MARÇO DE 2015-VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Cria o programa “Empresa Amiga da Educação”, no âmbito do município de Belém)
- PROCESSO Nº 294/2015, DE 11 DE MARÇO DE 2015-VEREADORA MEG (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém a “ONG dos Ribeirinhos Vitimas de Acidentes de Motor-Orvan-Escalpelamento”, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 307/2015, DE 11 DE MARÇO DE 2015-VEREADORA MEG (Institui no município de Belém, o Dia Municipal do Reciclador, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 306/2015, DE 11 DE MARÇO DE 2015-VEREADORA MEG (Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá como identificação dos segurança das casas noturnas, bares, restaurantes, locais de eventos e estabelecimentos congêneres, no âmbito do município de Belém, nas condições que especifica e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 241/2015, DE 04 DE MARÇO DE 2015-VEREADORA SANDRA BATISTA (Institui a semana de conscientização, prevenção e combate a verminose no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 240/2015, DE 04 DE MARÇO DE 2015-VEREADORA SANDRA BATISTA (Dispõe sobre a realização de audiências públicas semestrais acerca dos gastos em saneamento no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 239/2015, DE 04 DE MARÇO DE 2015-VEREADORA SANDRA BATISTA (Dispõe sobre a realização de audiência públicas semestrais acerca dos gastos em cultura no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 238/2015, DE 04 DE MARÇO DE 2015-VEREADORA SANDRA BATISTA (Determina a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças e espaços públicos de lazer, localizados no município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 237/2015, DE 04 DE MARÇO DE 2015-VEREADORA SANDRA BATISTA (Dispõe sobre adequação dos equipamentos de esporte para portadores de necessidades especiais no âmbito do programa das academias ao ar livre, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 218/2015, DE 03 DE MARÇO DE 2015-VEREADORA SANDRA BATISTA (Acrescenta seção II, art. 14, no capítulo II da Lei Orgânica do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 217/2015, DE 03 DE MARÇO DE 2015-VEREADORA SANDRA BATISTA (Dispõe sobre a política municipal de combate a mortalidade materna e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 221/2015, DE 03 DE MARÇO DE 2015-VEREADORA SANDRA BATISTA (Dispõe sobre a implantação do “Programa Médico nas Creches” do município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 219/2015, DE 03 DE MARÇO DE 2015-VEREADORA SANDRA BATISTA (Obriga a Prefeitura Municipal de Belém a indenizar as vítimas de enchentes e inundações por perdas e danos a móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e danos matérias aos imóveis)
- PROCESSO Nº 173/2015, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 – VEREADOR IGOR NORMANDO (Institui a “Paraolimpíada Municipal” no âmbito da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer – SEJEL)
- PROCESSO Nº 172/2015, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 – VEREADOR IGOR NORMANDO (Concede ao Sr. Eduardo Machado Silva Rodrigues Título Honorífico de “Cidadão de Belém”)
- PROCESSO Nº 149/2015, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015-VEREADOR RAUL BATISTA (Dispõe sobre o plano de prevenção da obesidade infantil na rede municipal de ensino, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 139/2015, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015-VEREADOR RAUL BATISTA (Institui no município de Belém, o Dia Municipal do Profissional de Logística, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 140/2015, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 – VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Belém em construir/instalar abrigos e totens em todos os pontos de ônibus da cidade, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 125/2015, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015-VEREADOR RILDO PESSOA (Reconhece como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém, o Clube do Remo, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 124/2015, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015-VEREADOR RILDO PESSOA (Denomina de “Casa de Saúde do Homem Juscelino Kubitscheck” a casa que esta sendo construída no município de Belém para os fins que especifica, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 106/2015, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 – VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Dispõe sobre a identificação dos pontos turísticos localizados no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 095/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 – VEREADOR MOA MORAES (Dispõe sobre o direito a prioridade ao Registro Geral de Identidade para recém-nascidos no Município de Belém, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 096/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 – VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Cria a Plataforma Virtual para acompanhamento das obras da Prefeitura do Município de Belém)
- PROCESSO Nº 018/2015, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015-VEREADORA MARINOR BRITO (Fixa em todas as unidades de ensino do município de Belém, a lotação de Psicólogo e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 019/2015, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015-VEREADORA MARINOR BRITO (Dispõe sobre a inclusão de Assistência Social no quadro de profissionais de educação em cada escola da rede pública do município de Belém/Pará)
- PROCESSO Nº 027/2015, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015-VEREADOR RILDO PESSOA (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém o “Museu Paraense Emilio Goeldi”, e dá outras providências)
- Category: Publicações Oficiais
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- Category: Decretos
- Category: Demais Publicações Oficiais
- Edital de doação
- EDITAIS
- LEI Nº 9969/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Antirracista de Belém – COANT e altera a denominação do Conselho Municipal do Negro e da Negra para Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Conselho Municipal do Negro e da Negra, criado pela Lei nº 8.355, de 04 de agosto de 2004, e dá outras providências.)
- LEI Nº 9968/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera a Lei n.° 7.862, de 30 de dezembro de 1997, que “Dispõe sobre o comércio ambulante em Belém e dá outras providências)
- DIPLOMA E MEDALHA CÍRIO DE NAZARÉ
- Category: Leis (executivo)
- 2024: Declaramos que não houveram novas leis do executivo sancionadas para publicação
- LEI Nº 9994/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício de 2024, e dá outras providências)
- LEI Nº 9967/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera a Lei n.º 8.807, de 26 de abril de 2011, que “Dispõe sobre o programa de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas creches e escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio no Município de Belém”, e dá outras providências)
- LEI Nº 9966/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Adita § 4º ao art. 62 da Lei n.º 7.400, de 25 de janeiro de 1988, que “Dispõe sobre as edificações no Município de Belém”, e dá outras providências)
- LEI Nº 9965/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, e dá outras providências)
- LEI Nº 9964/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do Patrimônio Municipal, onde anteriormente funcionava a sede da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providências)
- LEI Nº 9963/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com a garantia da União, e dá outras providências)
- LEI Nº 9962/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera dispositivos da Lei n.º 8.109, de 28 de dezembro de 2001, que “Reorganiza a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, cria e regulamenta a carreira de Procurador Jurídico Municipal”, e dá outras providências)
- LEI Nº 9961/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 (Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão por parte de condomínios, casas, estabelecimentos comerciais ou residências, às autoridades policiais no Município de Belém, e dá outras providências)
- LEI Nº 9960/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentária e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2023, para recebimento de recurso federal oriundo da Lei Complementar n.º 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 11.965.088,60 (onze milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, oitenta e oito reais e sessenta centavos), no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- LEI Nº 9959/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Belém, e dá outras providências)
- LEI Nº 9958/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 8.877, de 06 de setembro de 2011, que “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar meios para fazer a segurança interna e externa das escolas municipais e seus respectivos membros”, e dá outras providências)
- LEI Nº 9957/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 (Denomina de “David Alexandre” a praça e a quadra de esportes localizadas na Rua Jabatiteua, esquina do Canal do Tucunduba, no bairro do Marco, e dá outras providências)
- LEI Nº 9956/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 (Cria a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos – SECDH, e dá outras providências)
- LEI Nº 9924/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Institui no Município de Belém, a Lei de Aprendizagem Profissional nas empresas e instituições que venham a prestar serviços à Administração Pública Municipal direta e indireta, conforme preceitua a Lei Federal n.º 10.097/2000 e o Decreto Federal n.º 9.579/2018, e dá outras providências.)
- LEI Nº 9923/2023, DE 07 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.)
- LEI Nº 9920/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Veganismo Popular e dá outras providências.)
- LEI Nº 9922/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal de Combate ao Crime de Importunação Sexual e dá outras providências.)
- LEI Nº 9921/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo, e dá outras providências.)
- LEI Nº 9919/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Coveiro e dá outras providências.)
- LEI Nº 9918/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal das Pessoas Cuidadoras de Animais e dá outras providências.)
- LEI Nº 9917/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023 (Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – CMSPDS, e dá outras providências.)
- LEI Nº 9916/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023 (Institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana de Belém, e dá outras providências.)
- LEI Nº 9915/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023 (Altera o artigo 1º da Lei n.º 9.434, de 11 de janeiro de 2019, que “Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência” e dá outras providências. )
- LEI Nº 9914/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Defesa da Justiça Climática, e dá outras providências.)
- LEI Nº 9913/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas de advertências sobre automedicação em farmácias no Município de Belém e dá outras providências.)
- LEI Nº 9912/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023 (Torna obrigatória a acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva nos grandes eventos, através de novas técnicas comunicacionais, no Município de Belém e dá outras providências.)
- LEI Nº 9911/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos instaladas no Município de Belém, em afixar, em local visível, a lista das pessoas com deficiência, que possuem a possibilidade de adquirir veículos com descontos, decorrentes da isenção de impostos e dá outras providências.)
- LEI Nº 9910/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal das Bandas e Fanfarras, e dá outras providências.)
- LEI Nº 9909/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana ARTEA – Arte, Educação e Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.)
- LEI Nº 9908/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana de Conscientização e Apoio às Pessoas com Doenças Autoimunes (Lupus, Esclerose Múltipla, ELA, entre outras) e dá outras providências)
- LEI Nº 9907/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o “Mês Maio Furta-Cor” e dá outras providências.)
- LEI Nº 9906/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja do Evangelho Quadrangular e dá outras providências.)
- LEI Nº 9904/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia do Maçom, e dá outras providências.)
- LEI Nº 9903/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (LGBTI+), e dá outras providências.)
- LEI Nº 9902/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal em Defesa da Democracia, e dá outras providências.)
- LEI Nº 9901/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Pessoa com Hidrocefalia, e dá outras providências.)
- LEI Nº 9900/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Displasia Cleidocraniana, e dá outras providências.)
- LEI Nº 9899/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Belém, o “Festival Internacional de Dança da Amazônia”, e dá outras providências.)
- LEI Nº 9898/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Jazz – Músico Rafael Lima, a ser realizado, anualmente, no dia 30 de abril, e dá outras providências.)
- LEI Nº 9897/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (Institui, no Município de Belém, princípios, diretrizes, objetivos e ações a serem observados para o atendimento da População Migrante, Apátrida, Solicitante de Refúgio e Refugiada, e dá outras providências.)
- LEI Nº 9896/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Turismo – BELEMTUR, que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Turismo – BELEMTUR; altera dispositivos da Lei n.º 8.291, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências)
- LEI Nº 9895/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (Altera a Lei nº 9.687, de 27 de julho de 2021, que “Autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o Fundo Financeiro par ao Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, e a oferecer garantias”, e dá outras providências)
- LEI Nº 9894/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (Institui no município de Belém, a Semana Municipal do Brincar, e dá outras providências)
- LEI Nº 9893/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (Altera a Lei nº 8.844, de 12 de maio de 2011, que “Institui no município de Belém, o Dia Municipal do Esporte Olímpico, a ser comemorado no dia 26 de maio”, e dá outras providências)
- LEI Nº 9892/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (Institui no município de Belém, o mês de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação em Crianças e Adolescentes, e dá outras providências)
- LEI Nº 9891/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (Altera a Lei nº 9.761, de 06 de abril de 2022, que “Institui no município de Belém, a Semana do Lixo Zero”, e dá outras providências)
- LEI Nº 9890/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (Institui no município de Belém, o Dia Municipal do Radiologista, e dá outras providências)
- LEI Nº 9889/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (Institui no município de Belém, o Dia Municipal do Barbeiro, e dá outras providências)
- LEI Nº 9888/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (Institui no município de Belém, o Dia do Psicólogo, e dá outras providências)
- LEI Nº 9887/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (Institui no município de Belém e no calendário oficial de datas e eventos, o Dia Municipal da Educação Popular, e dá outras providências)
- LEI Nº 9886/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (Institui no município de Belém e no calendário oficial de datas e eventos, o Dia Municipal da Criança Negra e Africana, e dá outras providências)
- LEI Nº 9885/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Amigos do Rio Tucunduba – ASAMITU, e dá outras providências)
- LEI Nº 9884/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Beneficente do Trabalho – A.B.T., e dá outras providências)
- LEI Nº 9883/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Humano Integral (CADHI), e dá outras providências)
- LEI Nº 9882/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (Reconhece como de utilidade público para o município de Belém, o Instituto Raimundo Farah – IRF, e dá outras providências)
- LEI Nº 9881/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (Reconhece como de utilidade público para o município de Belém, o organização não governamental comitê arte pela vida, e dá outras providências)
- LEI Nº 9880/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 (Lei Valmir Carlos Bispo Santos – Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Belém, o conselho municipal de política cultura, e dá outras providências)
- LEI Nº 9879/2023, DE 06 DE JANEIRO DE 2023 (Institui no município de Belém e no calendário oficial de datas e eventos, o dia municipal da criação do bairro do Barreiro, e dá outras providências)
- LEI Nº 9878/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício de 2023)
- LEI Nº 9877/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Belém, por força de reposição inflacionária anual, em respeito ao preceito constitucional do art.37, X da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências)
- LEI Nº 9876/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Vereadores do Município de Belém para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências)
- LEI Nº 9875/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a “Lei Paulo Fonteles Filho”, que determina a aplicação de penalidades à prática de assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal de Belém, e dá outras providências)
- LEI Nº 9874/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos centros de formação de condutores (CFC’s) do Município de Belém, e dá outras providências)
- LEI Nº 9873/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui o Programa de Regularização Fiscal do Imposto sobre a Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis – ITBI, e dá outras providências)
- LEI Nº 9872/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Revoga o art. 6º da Lei n.º 9.665, de 11 de janeiro de 2021, que Institui o Programa de renda cidadã “Bora Belém” para enfrentamento da pobreza, extrema pobreza e altera dispositivos da Lei n.º 9.491, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências)
- LEI Nº 9871/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, no Município de Belém, e define medidas correlatas)
- LEI Nº 9870/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União, e dá outras providências)
- LEI Nº 9869/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal n.º 7.843 de 04 de agosto de 1997, que Veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares, existentes no Município de Belém, e dá outras providências)
- LEI Nº 9792/2022, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a vedação da nomeação dos aprovados em concursos públicos ou prova de seleção para ingresso nos órgãos públicos, administração direta e indireta, autarquias e fundações da estrutura administrativa do Município de Belém, de homens que foram condenados por decisão judicial transitada em julgado por crimes de violência contra a mulher, e dá outras providências)
- LEI Nº 9791/2022, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a acessibilidade para pessoas com nanismo nas academias instaladas no Município de Belém, e dá outras providências)
- LEI Nº 9790/2022, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 (Institui no Município de Belém, O Dia Municipal da Toada, e dá outras providências)
- LEI Nº 9789/2022, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 (Cria os componentes do Município de Belém do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências)
- LEI Nº 9788/2022, DE 28 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023, e dá outras providências)
- LEI Nº 9788/2023, DE 28 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023, e dá outras providências)
- LEI Nº 9787/2022, DE 28 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a doação definitiva de propriedade do imóvel urbano pertencente ao patrimônio do Município de Belém, PA, para uso exclusivo do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências)
- LEI Nº 9786/2022, DE 13 DE JULHO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia de Tributo a Raul Seixas – Dia de Tocar Raul, e dá outras providências)
- LEI Nº 9776/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL AMIGOS DO TENONÉ- ACAAT, e dá outras providências)
- LEI Nº 9775/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO EU AMO EU CUIDO – IEAEC, e dá outras providências)
- LEI Nº 9774/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022
- LEI Nº 9773/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022 (Institui no Município de Belém, O Dia Municipal dos Desportos Aquáticos, e dá outras providências)
- LEI Nº 9772/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022 (Inclui no calendário oficial do Município de Belém o Festival de Música de Mosqueiro, e dá outras providências)
- LEI Nº 9771/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal do Uso Consciente da Internet, e dá outras providências)
- LEI Nº 9770/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022 (Altera a Lei n.º 8.655, de 30 de julho de 2008, que Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências)
- LEI 9769/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022 (Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Município de Belém, adota os preceitos da Lei Federal n.º 12.288/2010, da Lei Estadual n.º 6.941/2007, e dá outras providências)
- LEI Nº 9745/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, o conjunto das obras de arte sacra produzidas pelos Santeiros, e dá outras providências)
- LEI Nº 9744/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Banda da Escola Estadual Magalhães Barata, e dá outras providências)
- LEI Nº 9767/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Altera a Lei n.º 7.768 de 02 de outubro de 1995, que “Estabelece normas quanto à circulação de veículos motorizados na Ilha de Cotijuba, e dá outras providências”, e dá outras providências)
- LEI Nº 9766/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a proibição no Município de Belém da utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que incentivem a promoção de violência, manifestações homofóbicas e discriminação racial, e dá outras providências)
- LEI Nº 9765/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico pericial que atesta pessoa com deficiência, para os fins que específica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- LEI Nº 9764/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a cassação do alvará de funcionamento de casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática, fizerem apologia, incentivo, mediação, favorecimento ou omissão à exploração infantil ou a pedofilia no Município de Belém, e dá outras providências)
- LEI Nº 9763/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém os meses Outubro e Novembro Pet, e dá outras providências)
- LEI Nº 9762/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação a respeito da violência contra mulheres e campanhas informativas referentes a este tema em estádios de futebol e eventos esportivos no Município de Belém, e dá outras providências)
- LEI Nº 9761/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém, a Semana do Lixo Zero, e dá outras providências)
- LEI Nº 9760/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Papiloscopista, e dá outras providências)
- LEI Nº 9759/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Institui a obrigatoriedade de afixar aviso em local visível acerca da correta higienização de frutas, verduras, hortaliças e assemelhados destinados ao consumo pelos locais que as comercializam no Município de Belém, e dá outras providências)
- LEI Nº 9758/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal da Visão, e dá outras providências)
- LEI Nº 9757/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação em cargos comissionados na estrutura da administração pública direta e indireta no Município de Belém, de pessoas condenadas por práticas de violência contra a mulher, e dá outras providências)
- LEI Nº 9756/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Mulher na Política, e dá outras providências)
- LEI Nº 9755/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Altera a denominação da Praça Amazonas, localizada na Avenida 16 de novembro, em frente ao Espaço Cultural São José Liberto, para Praça Cleide Moraes, e dá outras providências)
- LEI Nº 9754/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem serviços e produtos para animais, exporem em local visível ao público, informações sobre ser crime de práticas de maus tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos, ou exóticos, e dá outras providências)
- LEI Nº 9753/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Altera a Lei n.º 9.272 de 03 de maio de 2017, que “Torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com deficiência física nas praças de alimentação dos shoppings centers comerciais, restaurantes e em outros estabelecimentos definidos”, e dá outras providências)
- LEI Nº 9752/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei n.º 7.705 de 13 de maio de 1994, que “Fica criado o Programa de Doação de Sangue no Município de Belém”, e dá outras providências)
- LEI Nº 9751/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Altera a Lei n.º 9.597 de 18 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, quais sejam, shoppings, hipermercados e supermercados do Município de Belém, instalarem placas de aviso tipo porte, informando sobre a proibição e punições previstas na legislação ao estacionar em vaga reservada para idosos e pessoas com deficiência”, e dá outras providências)
- LEI Nº 9750/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Altera a Lei n.º 9.647 de 23 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Belém, aos órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso”, e dá outras providências)
- LEI Nº 9749/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no Município de Belém – PA, e dá outras providências)
- LEI Nº 9748/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO DE ARTES MARCIAIS DA AMAZÔNIA – IAMA, e dá outras providências)
- LEI Nº 9747/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE, EDUCAÇÃO E RESPONSABILIDADE SOCIAL – INARES, e dá outras providências)
- LEI Nº 9746/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, o Movimento Cultural Batuque da Praça, e dá outras providências)
- LEI Nº 9743/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o Artesanato Cerâmico de Icoaraci, e dá outras providências)
- LEI Nº 9742/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições do sistema municipal de ensino e que integram delegações participantes de eventos esportivos oficiais, e dá outras providências)
- LEI Nº 9741/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Altera a Lei nº 7.533 de 05 de novembro de 1991, que Cria o Programa “Espaço Popular Alternativo” (EPA), e dá outras providências)
- LEI Nº 9740/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Altera o caput do artigo 31 da Lei n.º 8.155, de 20 de julho de 2002, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares”, e dá outras providências)
- LEI Nº 9739/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 (Estabelece limite para cobrança de taxa nas partidas de futebol profissional realizadas no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- LEI Nº 214/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre alteração a Lei nº 9.021, de 30 de julho de 2013, e dá outras providências)
- LEI Nº 9738/2022, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 (Cria o auxílio emergencial e temporário aos permissionários de barracas de praia, trabalhadores ambulantes e demais trabalhadores informais que desenvolvam suas atividades na Ilha de Caratateua no Distrito de Outeiro, e dá outras providências)
- LEI Nº 9733/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB no Município de Belém – PA, e dá outras providências)
- LEI Nº 9732/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera dispositivos da Lei nº 9.686, de 27 de julho de 2021, que “Autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o Banco do Brasil S.A.”, e dá outras providências)
- LEI Nº 9731/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o Programa Extraordinário “Bora pra Escola”, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Belém, e dá outras providências)
- LEI Nº 9730/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera a Lei nº 9.668, de 08 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis, no âmbito do Município de Belém, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas”, e dá outras providências)
- LEI Nº 9726/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), no horário de atendimento ao público ou sistemas que integre e supra essa função em todas as Agência Bancárias do Município de Belém, e dá outras providências)
- LEI Nº 9728/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera a Lei nº 9.411, de 18 de dezembro de 2018, que “Institui no Município de Belém o programa de redução gradativa do número de veículos de tração animal, que circulam no trânsito em áreas urbanas”, e dá outras providências)
- LEI Nº 9727/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Sindicato dos Fotógrafos e Cinegrafistas Profissionais do Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 9726/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Cultural Amazônia do Amanhã, e dá outras providências)
- LEI Nº 9725/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Colégio Salesiano Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providências)
- LEI Nº 9724/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Estela Souza, e dá outras providências)
- LEI Nº 9723/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício de 2022)
- LEI Nº 9722/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera o artigo 165, da Lei nº 7.056, de 30 de dezembro de 1977 (Código Tributário e de Rendas do Município de Belém), e dá outras providências)
- LEI Nº 9721/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera dispositivos da Lei nº 9.363, de 06 de abril de 2018, que “Institui o bônus-moradia para a execução de obras e serviços de engenharia, no âmbito do Município de Belém”, para permitir que os imóveis afetados pelo Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova – PROMABEN, utilizem o bônus-moradia nas avalizações dos imóveis em até R$ 90.000,00 (noventa mil reais), e dá outras providências)
- LEI Nº 9719/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos agentes comunitários de saúdem, agentes de combate às endemias e agentes de bem-estar social, em razão da vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências)
- LEI Nº 9718/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono-FME-FUNDEB aos profissionais em efeito exercício da educação básica e suas modalidades vinculados à Secretaria Municipal de Educação – SEMEC e à Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental – Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira, e dá outras providências)
- LEI Nº 9717/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera o art. 4º, da Lei nº 7.722, de 7 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação”, e dá outras providências)
- LEI Nº 9716/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025, e dá outras providências)
- LEI Nº 9711/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal contra a Lesbofobia, Bifobia e Transfobia, e dá outras providências)
- LEI Nº 9710/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Revendedor de Gás – GLP, e dá outras providências)
- LEI Nº 9709/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Pessoa com Deficiência Física, e dá outras providências)
- LEI Nº 9708/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson – denominado de “Tulipa Vermelha”, a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá outras providências)
- LEI Nº 9707/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Enfermagem, e dá outras providências)
- LEI Nº 9706/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal “Não Fique por Baixo – Pipas sem Cortes”, e dá outras providências)
- LEI Nº 9705/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer, e dá outras providências)
- LEI Nº 9704/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui no âmbito do Município de Belém, o Dia Municipal da Doutrina Espírita, e dá outras providências)
- LEI Nº 9703/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal das Pessoas Vitimadas em Acidentes de Trânsito, e dá outras providências)
- LEI Nº 9702/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Conscientização da Agenesia de Membros, e dá outras providências)
- LEI Nº 9701/2021, DE 11 NOVEMBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Lojista, e dá outras providências)
- LEI Nº 9700/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Combate ao Bullying Escolar, e dá outras providências)
- LEI Nº 9698/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA, em âmbito municipal, e dá outras providências)
- LEI Nº 9697/2021, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de São Miguel Arcanjo, e dá outras providências)
- LEI Nº 9696/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Prevenção à Pré-Eclâmpsia, e dá outras providências)
- LEI Nº 9693/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal da Romaria da Juventude, e dá outras providências)
- LEI Nº 9692/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal do Empoderamento Feminino, e dá outras providências)
- LEI Nº 9691/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, e dá outras providências)
- LEI Nº 9690/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021 (Altera a denominação da Praça Lameira Bittencourt, localizada na Passagem Lameira Bittencourt, bairro de Fátima, para Praça Sra. Adelaide Farias da Silva, e dá outras providências)
- LEI Nº 9689/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021 (Altera o art. 1º da Lei nº 9.189, de 28 de janeiro de 2016, que “Altera a Lei nº 2.478, de 18 de novembro de 1954, que “Disciplina o reconhecimento de entidades privadas como de utilidade pública”, a alterada pela Lei nº 7.373, de 04 de junho de 1987″ e dá outras providências)
- LEI Nº 9688/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Proteção Animal, e dá outras providências)
- LEI Nº 9687/2021, DE 27 DE JULHO DE 2021 (Autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o fundo financeiro para o desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, e a oferecer garantias, e dá outras providências)
- LEI Nº 9686/2021, DE 27 DE JULHO DE 2021 (Autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências)
- LEI Nº 9685/2021, DE 27 DE JULHO DE 2021 (Altera o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com a Caixa Econômica Federal – CEF, e dá outras providências)
- LEI Nº 9684/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Maria & Marias – IMM, e dá outras providências)
- LEI Nº 9683/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Ercília Nicodemos – I.E.N., e dá outras providências)
- LEI Nº 9682/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Federação dos Empresários, Produtores e Empreendedores Culturais do Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 9680/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal da Visibilidade Trans, e dá outras providências)
- LEI Nº 9679/2021, DE 13 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 9677/2021, DE 06 DE JULHO DE 2021 (Altera a denominação da Passagem Almirante Saldanha Marinho para Passagem Padre João Maria Van Doren, no bairro da Pedreira, e dá outras providências)
- LEI Nº 9678/2021, DE 02 DE JULHO DE 2021 (Reconhece como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Município de Belém, a Rádio Clube do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 9676/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Altera a Lei nº 9.641, de 23 de dezembro de 2020, que “Institui no Município de Belém o Dia Municipal dos Profissionais de Saúde que trabalharam no período da pandemia da COVID-19”, e dá outras providências)
- LEI Nº 9675/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece, no Município de Belém, que atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, possuem o caráter de atividade essencial, e dá outras providências)
- LEI Nº 9681/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Associação Carnavalesca Bole-Bole, e dá outras providências)
- LEI Nº 9674/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (Institui o último dia de fevereiro como o Dia Municipal de Atenção às Doenças Raras no Município de Belém, e dá outras providências)
- LEI Nº 9673/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal de Proteção ao Aleitamento Materno, e dá outras providências)
- LEI Nº 9672/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, localizadas no Município de Belém, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, e dá outras providências)
- LEI Nº 9671/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como de reposição nas gôndolas, remanejamento, cargas e descargas de mercadorias internas, em supermercados, hipermercados, varejistas e atacadistas, por meio de máquinas empilhadeiras, durante horário de atendimento ao público, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- LEI Nº 9670/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021 (Determina que os estabelecimentos que especifica deverão acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerância à lactose, doenças celíaca e vegetarianos, e dá outras providências)
- LEI Nº 9669/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021 (Concede às pessoas que transportem indivíduos com transtorno do espectro autista (TEA), o direito de utilizar vagas reservadas para pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
- LEI Nº 9668/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis, no âmbito do Município de Belém, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, e dá outras providências)
- LEI Nº 9667/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras providências)
- LEI Nº 9666/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre municípios brasilerios, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
- LEI Nº 9665/2021, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 (Institui o Programa de Renda Cidadã “Bora Belém” para o enfrentamento da pobreza, extrema pobreza e altera dispositivos da Lei nº 9.491, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências)
- LEI Nº 9633/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Belém, para o Exercício de 2021)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9582/2020, DE 23 DE JULHO DE 2020 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DO BAIRRO DA TERRA FIRME, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9581/2020, DE 23 DE JULHO DE 2020 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ACADEMIA MAÇÔNICA DE LETRAS DO ESTADO DO PARÁ, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9580/2020, DE 23 DE JULHO DE 2020 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9579/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 9579/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2021 e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9578/2020, DE 10 DE JULHO DE 2020 (Altera a Lei nº 8.805-A, de 14 de abril de 2011, que “Dispõe sobre o Estatuto Municipal do Idoso”, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9577/2020, DE 19 DE JUNHO DE 2020 (Altera a denominação do PROGRAMA VIVER BELÉM – MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei nº 9.014, de 14 de junho de 2013, para PROGRAMA VIVER BELÉM; altera e acresce artigos na Lei nº 9.014, de 14 de junho de 2013, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9575/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 (Dispõe sobre atendimento prioritário para pessoas com Diabetes no Município de Belém, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9574/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 (Obriga a veiculação de propagandas contra a violência à mulher, contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, na forma que indica, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9576/2020, DE 13 DE MAIO DE 2020 (Dispõe sobre a transformação da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM em Agência Reguladora Municipal de Belém – ARBEL, a reestruturação das suas competências e estrutura organizacional, de cargos e funções, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9573/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020 (Altera a Lei Ordinária nº 8.904, de 16 de janeiro de 2012, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9572/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020 (Obriga as instituições financeiras e os serviços notariais e de registros a disponibilizar contratos, boletos e documentos públicos em português e em braile para as pessoas com deficiência visual, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9571/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre a preferência na matrícula ou transferência, nas creches e instituições de ensino infantil e fundamental no Município de Belém, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9570/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020 (Institui no Município de Belém, o mês Setembro Verde, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9569/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Juventude, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9568/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Adoção, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9567/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal dos Ostomizados, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9566/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal sem Plástico, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9565/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Banda da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9564/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020 (Institui no Município de Belém, o Dia de Doar, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9563/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Prevenção contra Acidentes Domésticos com Idosos, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9562/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Enfrentamento à Endometriose, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9561/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9560/2020, DE 07 DE ABRIL DE 2020 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Conscientização sobre o Herpes-zoster, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9559/2020, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal do Legislativo, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9558/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o Programa Feira do Som, da Rádio Cultura, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9557/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (Institui no Município de Belém, o mês Junho Laranja, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9556/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Escola de Samba “Peles Vermelha”, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9555/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Universidade de Samba Piratas da Ilha, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9554/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição de datas de postura e de vencimento de sua validade para consumo humano em cada unidade de ovo em casca destinado à comercialização in natura, no Município de Belém)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9553/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o Jiu-Jitsu, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9552/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (Reconhece como Patrimônios Culturais de Natureza Imaterial do Município de Belém, o Congresso de Mulheres, Congresso da Mocidade, Congresso Infantil e de Adolescentes, Simpósio da EBD da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Campo Independência, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9551/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados e Hipermercados do Município de Belém, com mais de 5 (cinco) caixas de pagamento, a reservarem passagem adequada para usuários de cadeiras de rodas e portadores de deficiência física, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9550/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9549/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (Denomina de “Pórtico Castanheira” a passarela de pedestre construída no entroncamento, em frente ao Shopping Castanheira, na divisão dos municípios de Belém e Ananindeua, e dá outras providências)
- LEI ORDINÁRIA Nº 9548/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Guarda de Nossa Senhora de Nazaré, e dá outras providências)
- LEI Nº 9546/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal dos E-sports, e dá outras providências)
- LEI Nº 9545/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal das Comunidades Terapêuticas, e dá outras providências)
- LEI Nº 9544/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Tuberculose, e dá outras providências)
- LEI Nº 9543/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Brega, e dá outras providências)
- LEI Nº 9542/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar, e dá outras providências)
- LEI Nº 9541/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Patrimônio Histórico de Belém Ernesto Cruz, e dá outras providências)
- LEI Nº 9540/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Igreja Evangélica Assembleia de Deus “Ministério de Portas Abertas”, e dá outras providências)
- LEI Nº 9539/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Doação de Livros, e dá outras providências)
- LEI Nº 9538/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a transformação da Auditoria Geraldo Município – AGM em Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência – SECONT, órgão central do Sistema de Controle Interno doPoder Executivo Municipal, a reorganização da sua estrutura organizacional e de suas competências, e dá outras providências)
- LEI Nº 9537/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Assistência Básica à Saúde e Social dos Servidores Públicos do Município de Belém – PABSS, e dá outras providências)
- LEI Nº 9536/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.277, de 24 de maio de 2017, e da Lei n° 7.850, de 17 de outubro de 1997, e dá outras providências)
- LEI Nº 9535/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de vagas para as gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo nos estacionamentos públicos e privados do Município de Belém, e dá outras providências)
- LEI Nº 9534/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal da Participação Popular e da Cidadania, e dá outras providências)
- LEI Nº 9533/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 (Estabelece prioridade de atendimento, na forma em que menciona, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Belém, e dá outras providências)
- LEI Nº 9532/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO CULTURAL NAGÔ AFRO-BRASILEIRO – ICNAB, e dá outras providências)
- LEI Nº 9531/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CARLOS DO BRASIL – ABSCB, e dá outras providências)
- LEI Nº 9530/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, e dá outras providências)
- LEI Nº 9529/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL CULTURAL MOCIDADE OLARIENSE, e dá outras providências)
- LEI Nº 9528/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a CASA DO MENINO JESUS III – OBRA DAS FILHAS DO AMOR DE JESUS CRISTO, e dá outras providências)
- LEI Nº 9527/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a FEDERAÇÃO PARAENSE DE JUDÔ, e dá outras providências)
- LEI Nº 9526/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o CENTRO INTEGRADO DE INCLUSÃO E REABILITAÇÃO (CIIR), e dá outras providências)
- LEI Nº 9525/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a COMPANHIA DE TEATRO LUZES, e dá outras providências)
- LEI Nº 9524/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO CAMPOS – AC, e dá outras providências)
- LEI Nº 9523/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a Despesa do município de Belém, Para o exercício de 2020)
- LEI Nº 9523/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício de 2020)
- LEI Nº 9522/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 (Altera a Lei nº 8.847, de 12 de maio de 2011 e aLei nº 8.226, de 30 de dezembro de 2002, para implementação de projeto de Parceria Público Privada – PPP no setor de iluminação pública, e dá outras providências)
- LEI Nº 9521/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 (Altera a Lei nº 7.341, de 18 de março de 1986, eLei nº 9.403, de 06 de setembro de 2018; cria e extingue cargos no quadro de provimento em comissão do Grupo-Direção e AssessoramentoSuperior na Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão – SEGEP; estabelece que os titulares dos órgãos da Administração Direta, de autarquias e fundaçõesda Administração Indireta do Município de Belém passam a ter o mesmo nível hierárquico e funcional, isonomia de vencimento, e iguais direitos, deveres e responsabilidades que os Secretários Municipais, e dá outras providências)
- LEI Nº 9520/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui o Programa de Regularização Fiscal do Imposto sobre a Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais – ITBI, e dá outras providências)
- LEI Nº 9519/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Convenção Centenária da Igreja-Mãe, da Assembléia de Deus no Brasil (CIMADB), e a Convenção da Assembléia de Deus no Brasil (CADB), e dá outras providências)
- LEI Nº 9518/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 (Regulamenta o inciso V, do art. 37, da Constituição Federal, que dispõe sobre o preenchimento privativo de cargos de provimentoem comissão por servidores de carreira e o inciso II, do art. 2º, da Lei nº 7.507, de 14 de janeiro de1991; altera os arts. 55 e 63 e revoga o art. 64, todos da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, e dá outras providências)
- LEI Nº 9517/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Médico Psiquiatra, e dá outras providências)
- LEI Nº 9516/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 (Altera a Lei nº 7.933, de 29 de dezembro de 1998, que “Dispõe sobre isenções tributárias no Município de Belém, e dá outras providências)
- LEI Nº 9515/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Assistência ao Estudante – FMAE, e dá outras providências)
- LEI Nº 9514/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza material do Município de Belém, o Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e dá outras providências)
- LEI Nº 9513-A/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 (Altera a Lei nº 7.988, de 3 de janeiro de 2000, que “Institui o Conselho Municipal do Idoso – CMI”, e dá outras providências)
- LEI Nº 9513/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 (Proíbe o uso de canudos , copos, pratos e talheresde plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, no comércio ambulante, hotéis e similares, no Município de Belém, e dá outras providências)
- LEI Nº 9512-A/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 (Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei n.º7.768 de 04 de outubro de 1995, que “Estabelece normas quanto à circulação de veículos motorizados na Ilha de Cotijuba“ e dá outras providências)
- LEI Nº 9512/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a instalação do “telhado verde” nos locais que especifica, e dá outras providências)
- LEI Nº 9511/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 (Proíbe inquirir sobre a religião e a orientação sexual de candidatos em questionários de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, associações, clubes e afins, e dá outras providências)
- LEI Nº 9510/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação de 37 (trinta e sete) funções gratificadas no grupo ocupacional Direção e Assistência Intermediária – DAI,Classe/Nível DAI-101.2 para atender atividadesde secretaria de unidade escolar, na estrutura da Administração Pública Municipal direta – Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, e dá outras providências)
- LEI Nº 9509/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (Institui no âmbito do Município de Belém, o reconhecimento do cosplay como manifestação cultural popular, e dá outras providências)
- LEI Nº 9508/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 (Altera a Lei nº 8.909, de 29 de março de 2012, que “Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana de Belém”, e dá outras providências)
- LEI Nº 9507/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 (Altera a Lei nº 9.202, de 18 de fevereiro de 2016,que “Determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências”)
- LEI Nº 9506/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que tenham escada rolante fixarem informações de advertência quanto ao uso das mesmas, no Município de Belém, e dá outras providências)
- LEI Nº 9497/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 (Especifica, com base na Lei nº 9.070, de 5 denovembro de 2014, a destinação de R$193.520.000,00 (cento e noventa e três milhões, quinhentos e vinte mil reais) para operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências)
- LEI Nº 9496/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém o mês “Setembro Prata”, referente ao combate à violência contra a pessoa idosa, e dá outras providências)
- LEI Nº 9492/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui o mês “Setembro Amarelo”, de Prevenção ao Suicídio, no Município de Belém, e dá outras providências)
- LEI Nº 9494/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Mês Abri lLaranja, como mês de prevenção da Crueldade contra Animais, e dá outras providências)
- LEI Nº 9493/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Mês Maio Laranja, de enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências)
- LEI Nº 9492/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Mês Dezembro Verde, e dá outras providências)
- LEI Nº 9491/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Belém, e dá outras providências)
- LEI Nº 9490/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a FEDERAÇÃO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E DEMAIS ONG’S SOBRE DROGAS DO PARÁ, e dá outras providências)
- LEI Nº 9489/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a FUNDAÇÃO CRIANÇA FELIZ – FUNCRIF, e dá outras providências)
- LEI Nº 9488/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INDEPENDENTE CLUBE DO PARÁ, e dá outras providências)
- LEI Nº 9487/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DE MALHADORES DE JUDAS DA RUA CONCEIÇÃO COM 14 DE MARÇO-AMAJUC/14M, e dá outras providências)
- LEI Nº 9486/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Reconhece como de Utilida de Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMBIENTAL DESPORTIVA EDUCACIONAL E SOCIAL – CADES, e dá outras providências)
- LEI Nº 9485/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal do Livro Infantojuvenil, e dá outras providências)
- LEI Nº 9484/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Paz e do Perdão, e dá outras providências)
- LEI Nº 9483/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém o dia 21 de setembro como o Dia Municipal dos Profissionais de Beleza, e dá outras providências)
- LEI Nº 9482/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém e no Calendário de Datas e Eventos do Município a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência contra a Mulher, dá outras providências)
- LEI Nº 9481/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização sobre a Esquizofrenia, e dá outras providências)
- LEI Nº 9480/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Ótico e o Dia Municipal do Optometrista, e dá outras providências)
- LEI Nº 9479/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Trabalhador em Transporte Rodoviário, e dá outras providências)
- LEI Nº 9478/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui o Dia Municipal da Consciência das Religiões de Matriz Africana no Município de Belém, a ser comemorado anualmente no dia 16 de novembro, e dá outras providências)
- LEI Nº 9477/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Corredor de Rua, a ser comemorado anualmente no dia 13 de novembro, e dá outras providências)
- LEI Nº 9476/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), o qual passará a constar no calendário oficial de eventos do Município de Belém, e dá outras providências)
- LEI Nº 9475/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Conscientização da Pessoa com Transtorno Bipolar (TAB), e a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno Bipolar, e dá outras providências)
- LEI Nº 9474/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal doTradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), e dá outras providências)
- LEI Nº 9473/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Mobilização e Conscientização sobre a importância da Lei Maria da Penha, e dá outras providências)
- LEI Nº 9472/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Atenção à Saúde do Homem, e dá outras providências)
- LEI Nº 9471/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Mulher de Carreira Jurídica, e dá outras providências)
- LEI Nº 9470/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama e do Colo de Útero, e dá outras providências)
- LEI Nº 9469/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no âmbito do Município de Belém, o Dia Municipal da Família na Escola, e dá outras providências)
- LEI Nº 9468/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no âmbito do Município de Belém, o “Dia Municipal do Profissional de Imprensa de Mídia Eletrônica e de Mídia Digital”, e dá outras providências)
- LEI Nº 9467/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico, e dá outras providências)
- LEI Nº 9466/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação e transformação dos cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Educação-SEMEC, e dá outras providências)
- LEI Nº 9465/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui o Dia Municipal das Águas no âmbito do Município de Belém, a ser celebrado no dia 19 de março, e dá outras providências)
- LEI Nº 9464/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 9464/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019 (LOA 2020-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual de 2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 9463/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019 (Altera e revoga dispositivos da Lei nº 9.217, de 02 de junho de 2016, que institui a Gratificação por Plantão Remunerado aos integrantes da Guarda Municipal de Belém – GBEL, e dá outras providências)
- LEI Nº 9462/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019 (Altera a Lei nº 8.754, de 21 de junho de 2010, que “Dispõe sobre o Dia Municipal do Técnico de Enfermagem”, e dá outras providências)
- LEI Nº 9461/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019 (Altera a Lei nº 8.473, de 22 de dezembro de 2005, que “Cria o Dia do Conselheiro Tutelar no Município de Belém”, e dá outras providências)
- LEI Nº 9460/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a criação da Coordenadoria da Diversidade Sexual – CDS, e dá outras providências)
- LEI Nº 9459/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Enfermagem, e dá outras providências)
- LEI Nº 9458/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Obreiro Universal, e dá outras providências)
- LEI Nº 9457/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, e dá outras providências)
- LEI Nº 9456/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a instalação de Caixas Eletrônico sem altura reduzida nas agências bancárias do Município de Belém, e dá outras providências)
- LEI Nº 9455/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 (Altera a Lei n.º 9.440, de 25 de janeiro 2019, que”Proíbe e o uso do cerol (vidro moído e cola); proíbe também a venda da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, conhecida como “Linha Chilena”, ou de qualquer produto similar utilizado no ato de empinar pipas, que contenham elementos cortantes, e dá outras providências)
- LEI Nº 9454/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Procissão de Santa Rita de Cássia, e dá outras providências)
- LEI Nº 9453/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019 (Cria o Bairro Antônio Lemos, altera a Lei nº 7.806, de 30 de julho de 1996, e dá outras providências)
- LEI Nº 9452/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019 (Denomina de Elevado Coronel Fontoura, o elevado do entroncamento localizado na Avenida Almirante Barroso com a BR-316, e dá outras providências)
- LEI Nº 9451/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Valorização do Professor/ Educador Municipal, e dá outras providências)
- LEI Nº 9450/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019 (Institui no Município de Belém, a data de 01 de março como o Dia Municipal de Combate ao Estupro, e dá outras providências)
- LEI Nº 9449/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019 (Institui o Programa PROVIVA – Viver Bem a Aposentadoria, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belém e da Câmara Municipal de Belém, e dá outras providências)
- LEI Nº 9448/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre novas regras para concessão de pensão por morte e dá outras providências)
- LEI Nº 9447/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019 (Altera o art. 11, da Lei nº 8.537, de 22 de junho de 2006, e dá outras providencias)
- LEI Nº 9446/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de pets shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do Município de Belém fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, e dá outras providências)
- LEI Nº 9443/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 (Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas a cometidas de baixa visão, e como instrumento de orientação e mobilidade, na Cidade de Belém, e dá outras providências)
- LEI Nº 9442/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, o desfile de carnaval da “Aldeia de Cultura Amazônica Davi Miguel”, também conhecida como Aldeia Cabana, e dá outras providências)
- LEI Nº 9441/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 (Denomina de “Terminal Icoaracy Deputado JoséNassar Neto” o último terminal da linha troncaldo BRT Belém, construído do Distrito de Icoaracy, e dá outras providências)
- LEI Nº 9440/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre a comercialização e o uso do cerol (vidro moído e cola); de linha encerada ou qualquer produto similar utilizado no ato de empinar pipas, que contenham elementos cortantes, e a atividade esportiva de pipas, e dá outras providências)
- LEI Nº 9438/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 (Institui o Mês “Janeiro Branco” no calendário Oficial do Município de Belém, que tem por finalidade a reflexão e a difusão sobre a temática da saúde mental do Município, e dá outras providências)
- LEI Nº 9437/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Atenção e Luta contra o Lúpus, e dá outras providências)
- LEI Nº 9436/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao HPV (Papilomavírus Humano), e dá outras providências)
- LEI Nº 9435/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento às Drogas, e dá outras providências)
- LEI Nº 9434/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência, e dá outras providências)
- LEI Nº 9433/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém a Comunidade Vinho Novo, e dá outras providências)
- LEI Nº 9432/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 (Altera Lei nº 9.282 de 20 de junho de 2017, que “Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Complexo Hospitalar Jean Bitar, integrado ao Instituto de Desenvolvimento, Social e Humano – INDSH”, e dá outras providências)
- LEI Nº 9431/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém a Amazon Country Club, e dá outras providências)
- LEI Nº 9430/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 (Altera a Lei nº 9.257 de 16 de dezembro de 2016, que “Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a “AAVA – Associação Assistencial Vale da A cor”, e dá outras providências)
- LEI Nº 9429/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Jipeiro, e dá outras providências)
- LEI Nº 9428/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o mês “Abril Azul como de conscientização da pessoa com transtorno de espectro autista” (TEA), e dá outras providências)
- LEI Nº 9427/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o mês “Março Lilás” dedicado à conscientização e combate ao câncer de colo de útero, e dá outras providências)
- LEI Nº 9626/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, Semana Municipal do Jovem Empreendedor, e dá outras providências)
- LEI Nº 9412/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a Despesa do município de Belém, Para o exercício de 2019)
- LEI Nº 9377/2018, DE 07 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 9352/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Belém, para o exercício de 2018)
- LEI Nº 9339/2017, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 585/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017 (Determina prazos para realização de consultas clinicas e especializadas como também exames de bio análises e referencial nas unidades básicas de saúde no município de Belém, e dá outras providências)
- LEI Nº 9285/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2018 e dá outras providências)
- LEI Nº 9267/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a Despesa do município de Belém, Para o exercício de 2017)
- LEI Nº 9232/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 915/2015, DE 25 DE MAIO DE 2015 (Dispõe sobre a mudança de fiação aérea para subterrânea em todo o Município de Belém, e dá outras providências)
- LEI Nº 9026/2013, DE 07 DE AGOSTO DE 2013 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 8912/2012, DE 11 DE ABRIL DE 2012 (Disciplina o acesso da população a informações, documentos, listagens, registros e processos administrativos, e dá outras providências)
- LEI Nº 8903/2012, DE 16 DE JANEIRO DE 2012 (Fixa o subsídio do prefeito municipal, do vice-prefeito, dos secretários municipais e vereadores do município de Belém para legislatura 2013/2016)
- EMENDA SUBSTITUTIVA DA LEI Nº 8489, DE 04 DE JANEIRO DE 2006 (Dispõe sobre a Emenda Substitutiva do Art. 45, Caput §3º da Lei Nº 8498 de 04 de janeiro de 2006 e dá outras providências)
- LEI ORGÂNICA
- LEI Nº 7332/1986, DE 02 DE JANEIRO DE 1986 (Institui o novo plano de classificação de cargos e salários da Secretaria da câmara municipal de Belém e altera a lei nº 6.982, de 21.01.1976, alterada pelas leis nº 7.112, se 19.11.1982 e nº 7.258, de 06.08.1984 e dá outras providências)
- LEI Nº 7258/1984, DE 06 DE AGOSTO DE 1984 (Altera dispositivos da Lei no. 6982, de 21 de janeiro de 1976, com alterações introduzidas pelas Leis nº 7112, de 8 de outubro de 1979; 7113, de 23 de novembro de 1979 e 7212, de 19 de novembro de 1982)
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- John Wayne – MDB (Presidente)
- João Coelho – PDT (1º Vice-presidente)
- NEIA MARQUES – PT (2ª Vice-presidente)
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- Lulu das Comunidades – PSDB
- EDUARDA BONANZA – PP
- RODRIGO MORAES – PC do B
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- Zeca do Barreiro – UNIÃO
- ANDRÉ MARTHA – PSD
- Neném Albuquerque – MDB
- Higino – PSD
- PROFESSOR ALFREDO COSTA – PT
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- Farah elogia STF por decisão que favorece guardas municipais
- Vivi Reis protesta contra aumento nas passagens de ônibus
- Moraes anuncia que pedirá ajuda da Procuradoria Geral do Município contra condomínio
- Lei do Irmão nas escolas de Belém será proposta por vereador
- Jorge Vaz defende reforma do Plano Diretor Urbano de Belém
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- Nazaré Lima: “É aqui mesmo que a COP deve acontecer”
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- Vereador diz que orçamento municipal de 2025 não contempla periferia
- Rodovia Liberdade e condições ambientais de Belém são alvo de críticas na CMB no Dia Mundial do Meio Ambiente
- Silvia Leticia elogia Ministério da Saúde por decisão que garante tratamentos a pessoas trans
- Enfermeira Nazaré homenageia Dia Internacional da África
- Farah pede mais linhas de ônibus para Mosqueiro
- Vereadora homenageia trabalhadores de escolas publicas
- Carneiro anuncia início de despoluição visual com retirada de fiação morta de postes para junho
- Silvia Leticia diz que TCM analisará situação dos catadores de resíduos sólidos em Belém
- Silvia Leticia relata situação de catadores de resíduos sólidos
- Gizelle Freitas pede saída de reitora da UFRA
- Igor Andrade comemora primeiros resultados positivos da nova gestão de resíduos sólidos
- Juá Belém se solidariza com Edmilson Rodrigues
- Farah pede apoio da CMB a ocupantes do Viver Pratinha
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- Bia Caminha parabeniza Alane por desempenho e divulgação da cultura paraense no BBB
- Gleisson Oliveira reassume mandato e elogia trabalho da SEEL
- Gizelle Freitas quer saber quando serão entregues mercados da Terra Firme e Guamá
- Vereador pede que população denuncie furtos de fiação elétrica
- Farah diz que PM acusado de matar torcedor também assassinou sua ex-namorada
- Wayne comemora aumento da bancada emedebista na Câmara de Belém
- Silvia Leticia faz balanço da greve municipal e pede ajuda aos colegas para garantir conquistas dos grevistas na LDO
- Nazaré elogia obras públicas que contribuam para redução de racismo ambiental
- Carneiro declara solidariedade à greve dos servidores
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- Nazaré considera justas as greves dos servidores municipais e federais
- Fabio Souza anuncia nota de repúdio a comportamento do reitor da UFPA no processo eleitoral
- Vereadora denuncia mais uma ameaça de estupro recebida por e-mail
- Nazaré relata visita à fábrica paulista que fornecerá 300 ônibus para Belém
- Cavalcante também defende criação de novo distrito para ilhas
- Josias Higino comemora início da macrodrenagem do Canal da Caraparu
- Cotijuba debaterá criação de novo distrito municipal
- Silvia Leticia pede equiparação de salário-base de servidoras ao mínimo nacional
- Tulio Neves comemora vitória da Embaixada de Samba do Império Pedreirense
- Emerson Sampaio apela à Semob por organização no trânsito de motociclistas
- Farah pede criação de frente parlamentar para defesa de interesses da Guarda Municipal
- Nazaré pede mais políticas públicas voltadas para mulheres
- Líder do governo desmente existência de contrato de dois bilhões de reais na PMB
- Andrade propõe inserção da Lei Maria da Penha como disciplina no currículo escolar municipal
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- Carneiro anuncia reunião para acertar retirada de fiação telefônica aérea
- Pombo diz que Belém foi extremamente perseguida pelo ex-presidente da República
- Vereadores parabenizam Edmilson Rodrigues pelo início das obras no Ver-o-Peso
- Souza pede extensão de horário de funcionamento de comércio no Pistão de Outeiro
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- Carneiro reúne com Direitos Humanos da Alepa para debater questão dos batedores de açaí
- Freitas agradece espaço cedido à Câmara de Belém pela Assembleia
- Higino cobra defesa de mercado interno para batedores de açaí
- Freitas elogia envio de verbas mas critica fala de Lula
- Letícia pede nomeação urgente de concursados para escolas
- Nazaré aponta educação para mudança de pensamento machista e violento
- CMB homenageia os 50 anos da Igreja Quadrangular
- CMB debate o Dia Nacional do Ostomizado
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- CMB homenageia instituto social
- Carneiro denuncia onda de fake news contra Chapa 2 e diretores do Sindicato dos Jornalistas
- Nazaré elogia tema da redação do ENEM
- Vereador alerta para risco de extinção de transporte fluvial para Mosqueiro
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- Vereador critica processo eleitoral para escolha de conselheiros tutelares em Belém
- Sampaio pede normatização do cargo de conselheiro tutelar
- Carneiro pede substituição da fiação aérea por subterrânea em Belém
- Sessão Especial homenageia o Grupo Help como ato de reconhecimento ao trabalho feito por voluntários
- CMB realiza Sessão ao Dia do Motociclista
- CMB faz Sessão sobre o Dia da Visibilidade e Ativismo Lésbico
- Vereador elogia parceria das esferas federal, estadual e municipal
- Carneiro diz que problema do lixo deve ser resolvido antes da COP30
- CMB celebra centenário da Basílica de Nossa Srª de Nazaré
- Possível inelegibilidade de Bolsonaro é comemorada na CMB
- Silvia Letícia defende realinhamento de salário municipal com mínimo nacional
- Nazaré aponta pequenas obras e ajustes para descomplicar a vida na cidade
- Farah quer incluir distritos e ilhas no cronograma de obras para COP30
- Vereador diz que Bolsonaro é vítima de perseguição da justiça
- Luta pelo direitos das mulheres não tem fronteiras, diz vereadora
- CMB realiza Sessão em Bosque da Capital
- Direitos e comportamento da população LGBTQIA+ pautam debate na Câmara de Belém
- Farah quer inclusão de distritos no cronograma de obras para a COP30
- Carneiro pede que parem demissões no Basa
- CMB debate educação inclusiva
- Vereadora lamenta tragédias causadas pelo machismo no Brasil e no mundo
- Vereadores pedem realinhamento salarial de servidor municipal ao mínimo nacional
- Gizelle cobra respostas do estado a moradores da área do Lago Verde
- Vereador comemora visita de Lula à Abaetetuba para entrega de casas
- Vereadores pedem inclusão da periferia em obras para COP30
- União parlamentar municipal contra exploração infantil
- CMB homenageia Assembleia de Deus
- Carneiro aponta responsabilidade social por pessoas em situação de rua
- Silvia Letícia justifica voto contrário do PSOL ao arcabouço fiscal
- Nazaré condena racismo a Vini Jr. e aplaude reações de Lula e Anielle
- Santos festeja anúncio das obras do Parque da Cidade
- Protestos contra racismo sofrido por Vini Jr. chegam à CMB
- Higino comemora aniversário da Assembléia de Deus
- Sessão Especial debate direitos e proteção de crianças e adolescentes
- Sessão especial na Câmara celebra os 204 anos da ACP
- Higino pede explicações à Semob sobre irregularidades no trânsito
- Vereadores debatem subsídio à sistema de transporte
- Gizelle registra aprovação de redes a investigações da PF sobre Bolsonaro
- Blitz Educativa combate e previne o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes
- Força Teen Universal é homenageada na CMB
- CMB discute Crimes Cibernéticos
- Vereadores de Belém comemoram inauguração do Terminal Hidroviário de Mosqueiro
- Vereador convida especialista em crimes digitais para debate na CMB
- Combate ao abuso contra crianças deve ser de todos e todo dia, prega vereador
- Dia do Escoteiro é celebrado em Sessão Especial
- CMB realizou Sessão Especial pelo Dia Internacional da Luta Camponesa
- Mulher destaque capacita mulheres para atuarem na área da beleza, em Belém
- CMB vota projeto que cria a política municipal para Migrantes, Apátridas, Solicitantes de Refúgio e Refugiados
- Comitiva de vereadores de Belém recebida por vários ministros em Brasília
- Identificação e prisão dos mandantes do assassinato de Marielle, pedem vereadores
- Carneiro convida para ato pelo descobrimento dos mandantes do assassinato de Marielle
- Vereadora diz que sequestro aponta para urgência do fortalecimento da política de saúde mental
- Vereador parabeniza PM e propõe mudança para ingresso na corporação
- Vereador atribui atos terroristas ao MST e ouve críticas da colega
- Gizelle Freitas critica machosfera e saúda mulheres do MST
- Vereadores comemoram inauguração da nova Joaquim Fonseca
- Pombo destaca importância de escolas de samba e blocos para comunidades
- Vereadores dizem que saúde tem boas perspectivas
- Higino diz que governo anterior não abandonou área habitacional
- Andrade elogia entrega de obras em Outeiro
- Freitas prega pacificação interpartidária em favor de Belém
- Vereadora salienta importância do Minha Casa Minha Vida
- Sampaio comemora obras em Outeiro e Icoaraci
- Vereadores parabenizam escolas de samba campeãs
- Gizelle Freitas elogia temas das escolas de samba de Belém
- Escolas de samba e blocos trabalham o ano todo e fazem mais que desfiles, lembra vereador
- Fabricio Gama comemora ponte de Outeiro e porto de Icoaraci
- Vereador propõe protocolo de garantias a mulheres vítimas de abusos em casas noturnas e shows
- Juá Belém chama atenção para cumprimento das leis aprovadas pela CMB
- Vereadores debatem prazos e subvenção ao Carnaval
- Vereador propõe criação de comissão para acompanhamento dos problemas dos Waraos
- Souza afirma importância de órgão dedicado à inclusão de portadores de deficiência auditiva
- Gizelle Freitas destaca importância de programas como o Bora Belém
- Nazaré lamenta queda de parte da samaumeira centenária do CAN
- Carneiro: prazo da Sesma para solucionar problemas do setor é de 90 dias
- Guardas municipais terão salários adequados ao PCCR e folha retroagirá a janeiro
- Cavalcante diz que saúde municipal está em crise
- Oliveira se despede da Câmara de Belém e assumirá cargo no Executivo
- Vereador critica proibição de Carnaval na orla de Mosqueiro
- Comissão de Proteção à Infância realiza trabalho de conscientização na véspera do ano letivo de 2023
- Zeca Pirão é diplomado Deputado Estadual do Pará
- Legislativo analisa tempo de trabalho materno para aposentadoria
- Rodrigues cobra providências contra abusos de aplicativos de transporte
- Nazaré cumprimenta Lula e prega pacificação de inconformados
- Alagamentos do inverno amazônico preocupam vereador
- Vereador comemora competições aquáticas em Belém
- Farah diz que segurança pública não é resultado só de “tiro, porrada e bomba”
- Sessão Especial debate a regulamentação do comércio de açaí
- Cultura de Prevenção faz a diferença no Combate ao Câncer
- Lívia Duarte entrega a Pilar Del Río, viúva de Saramago, o Título de Cidadã de Belém do Pará
- Farah vê vantagens para Belém nas eleições de Lula e Helder
- Vereadores debatem o pós-eleição presidencial
- Igor Andrade parabeniza documentário da TV Liberal
- Nazaré condena práticas banalizadoras do racismo
- Sampaio apela por rapidez na Macrodrenagem do Mata-Fome
- Feira do Açaí está virando Cracolândia, segundo vereador
- Lívia Duarte é confirmada na equipe de transição de Lula
- Ação alusiva ao Outubro Rosa beneficia funcionárias e pacientes de hospital universitário em Belém
- Corregedor nacional do MP manda procuradora do Pará apagar postagens antidemocráticas
- Sessão Especial
- Vereadores do PSOL em Belém cobram providências sobre agressão de bolsonaristas contra adolescentes
- Vereadora Lívia Duarte cobra providências da Segup e GMB sobre apoiadores de Lula agredidos por manifestantes bolsonaristas que interditam vias em Belém
- Lulu vê descaso no transporte público do Tenoné e Maguari
- Souza acusa Sesan de abandonar cemitérios
- Reação antidemocrática de bolsonaristas é criticada por Nazaré
- Carneiro comemora retomada de otimismo após resultado das eleições
- Higino pede obras para amenizar alagamentos no inverno
- Comunidade Ribeirinha Porto da Ceasa recebe ação alusiva ao Dia das Crianças
- Sampaio analisa vitória de Lula e derrota de Bolsonaro
- Carneiro pede apoio a Ocupação Raiana Alves
- Souza se diz preocupado com futuro do país
- Nova Lei institui a criação da Semana de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes em Belém
- Presidente da CMB é o deputado estadual mais votado em Belém nas eleições de 2022
- Sessão Especial em homenagem a São Miguel
- CMB realiza Sessão Especial pelos 40 anos do Diário do Pará
- Requerimentos de pesar às vítimas e criação de comenda aos heróis do naufrágio são apresentados na Câmara de Belém
- Caminha pede rapidez em processo de licença-maternidade para mulheres do Legislativo
- Tragédias como a da lancha Dona Lourdes não são obra do acaso, diz vereador
- Rodrigues agradece ajuda para Sacramenta, Telégrafo e Barreiro
- Higino pede reunião com secretário para discutir saúde
- A Cultura terá sessão especial na Câmara de Belém
- Vereadora registra lançamento da candidatura de Enfermeira Nazaré a deputada federal
- Boas-vindas a Lula e previsão de Bolsonaro como futuro presidiário dominam debates
- Falta de medicamentos prejudica pacientes de esclerose múltipla
- Cavalcante critica operação da PF contra empresários bolsonaristas
- Farah apela por aprovação e sanção da lei que beneficia agentes prisionais
- Vereador quer explicação sobre calor nas escolas
- Câmara de Belém fará audiência sobre mães sem direitos
- Vereadores saúdam 40 anos do jornal Diário do Pará
- Carneiro diz que Bolsonaro é mitômano, pessoa que acredita nas mentiras que conta
- Farah critica atendimento em centros de cadastramento de benefícios
- Sessão solene homenageia travestis e transexuais de Belém
- Lideranças travestis e transexuais serão homenageadas na Câmara de Belém
- Carneiro desafia bolsonaristas a comprarem lanche com 36 centavos
- Saúde tem atendimento precário em Belém diz vereador
- Sampaio saúda início oficial das campanhas eleitorais
- Vereadores criticam serviço e condições de trabalho de empresas de aplicativos
- Carneiro registra inflação e endividamento da população
- Vereador diz que reforma do Mercado de São Brás beneficiará toda Belém
- Caminha manifesta expectativa por eleição de Lula em 1º turno
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- Agressor de mulher não entra no serviço público
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- Câmara Municipal faz hoje a Rádio Clube do Pará
- CMB faz homenagem a Marmobraz
- Lívia Duarte prega derrubada do silêncio em torno do abuso de crianças
- Bia Caminha celebra passagem do Dia do Orgulho LGBT
- Vereador Augusto Santos homenageia com sessão especial a Sociedade Bíblica do Brasil pelos 74 anos de história
- Vereador discorda de conclusão da PF sobre assassinato de Bruno e Dom
- Carneiro registra aumento de populações refugiadas no mundo
- CMB discute situação de rua de Crianças e Adolescentes
- Sessão Especial debate defesa aos direitos da criança e do adolescente
- Cavalcante alerta vereadores para fim do prazo de emendas à LDO
- Vereador denuncia agressão a criança em escola
- Nazaré pede intensificação de buscas pelo indigenista e o jornalista desaparecidos
- Sessão Especial debate o Protagonismo Social e Político da Juventude Republicana em Belém
- Desrespeito de motoristas em estacionamentos improvisados é criticado por Andrade
- Higino comemora 111 anos da Assembléia de Deus
- O Batuque da Praça é tema de Sessão Especial
- Boas expectativas para Belém em congresso no México, segundo Allan Pombo
- Segurança nos shoppings será debatida por vereadores e administradores
- Aumento dos índices de sarampo e HIV preocupa vereador
- Carneiro defende realinhamento salarial de trabalhadores na educação
- Nova Lei veda contratação ou nomeação de pessoas condenadas por praticar abuso sexual infantil
- Câmara Municipal de Belém discute a Assistência Farmacêutica e o Uso Racional de Medicamentos no município
- “Feira do Som” é homenageada na Câmara de Belém
- Carneiro: papel das FA é segurança externa e não gerenciar o processo eleitoral
- Farah critica mudança de nomes de ruas antigas
- Vereadores debatem soluções para prevenir tragédias como as do shopping Boulevard
- Câmara Municipal de Belém Realiza Sessão Especial em Homenagem aos Pedagogos
- Campeonato de Inverno é Realizado em Outeiro
- Prefeitura sanciona Lei de Combate a Exploração Infantil
- Quantidade de pessoas morando nas ruas choca vereador
- Bia Caminha comemora lançamento da pré-candidatura de Lula
- Nazaré expõe caso do motorista de aplicativo que discriminou passageira por ser “petista”
- Carneiro condena agressão a morador de rua
- Vereador comemora instalação de usinas da paz
- Vereadores debatem greve e soluções para o transporte público
- Andrade lamenta alto desemprego no Dia do Trabalhador
- Juá Belém defende fortalecimento do combate ao abuso e exploração infantil
- Vereador Juá realiza palestra de conscientização ao abuso e exploração sexual infantil na Sacramenta
- CMB celebra 203 anos da Associação Comercial Do Pará
- PL institui Semana de Conscientização da Epilepsia
- PL institui o Dia Municipal do Tatuador
- Andrade estranha alta de preços com dólar em queda
- Nazaré comemora vitória em PL de piso para enfermeiros
- Nazaré relata crimes ambientais e contra povos originários no Dia do Índio
- Sampaio cobra posição diante da empresa Belém Ambiental
- Carneiro defende direitos de representantes da Educação
- Caminha revela preocupação com declaração do ministro da Saúde
- Allan Pombo reafirma confiança na administração de Edmilson
- Vereadores debatem alagamentos e sugerem soluções
- Andrade rebate acusações ao prefeito na questão dos médicos contratados
- Carneiro aprova Parque da Cidade e destaca importância de áreas de proteção ambiental
- Vereadores elogiam reabertura do Núcleo de Atendimento ao Cidadão
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- Vereador defende fim do uso de máscaras em espaços abertos
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