Ano | Mês | Descrição | Documento |
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2025 | JANEIRO | Dispõe sobre a organização de cargos de provimento em comissão, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1HxjBkyptku3caQwutv3k-DjjyYeOY_tP&usp=drive_copy |
2025 | JANEIRO | Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras proviências | https://drive.google.com/open?id=1x6dx08oeOYL1GZgykExw5jsmAy_GC-ax&usp=drive_copy |
2024 | DEZEMBRO | Dispõe sobre a inviolabilidade da liberdade religiosa comodireito fundamental, nas entidades religiosas do municípiode Belém. | https://drive.google.com/open?id=1rHIm_XBvSAI4PBLso8j99nVcOUpPqhH7&usp=drive_copy |
2024 | DEZEMBRO | Estima a Receita e fixa aDespesa do Município de Belém,para o exercício de 2025. | https://drive.google.com/open?id=14I0ho7O2sfAr_BqXEavndwhYK6KOii_i&usp=drive_copy |
2024 | DEZEMBRO | Reconhece como de Utilidade Públicapara o Município de Belém, o TerraPará, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1QopsP990pzM_5k0aMP2xJk6lLPJ_nNpQ&usp=drive_copy |
2024 | DEZEMBRO | Reconhece como de Utilidade Públicapara o Município de Belém, aFederação de Handebol do Estadodo Pará, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1LYijguAkowYIP4bsZJhUIteXlYxrzzO5&usp=drive_copy |
2024 | DEZEMBRO | Reconhece como de Utilidade Públicapara o Município de Belém, aAssociação de Moradores do ProjetoPortal da Amazônia, e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1PAXH3iQxzZUT57wrnxw4A63FN4dV0gKS&usp=drive_copy |
2024 | DEZEMBRO | Reconhece como de Utilidade Públicapara o Município de Belém, aFederaçãodeParaenseFisiculturismo e Fitness - FEPAFIT, edá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1WopjBTnGPIJl2gMeIXc2edxvTRxtHdrK&usp=drive_copy |
2024 | DEZEMBRO | Reconhece como de Utilidade Públicapara o Município de Belém, o Institutode Empreendedorismo, Tecnologiae Inovação Social Acelere Amazônia- Instituto Acelera Amazônia, e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1bAYBQiVy44E9OvaEpeUr8FYcybuNRH6D&usp=drive_copy |
2024 | DEZEMBRO | Reconhece como de Utilidade Públicapara o Município de Belém, aAssociação de Futebol Amador doEstado do Pará - AFAEPA, e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1vik2vD56N7VjSyZrPnDdqJVi5qdKy-S-&usp=drive_copy |
2024 | DEZEMBRO | Reconhece como de Utilidade Públicapara o Município de Belém, o InstitutoAmazônico de Planejamento, GestãoUrbana e Ambiental - IAGUA, e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=11Zns6us6qPePPsg9bzNbJW5bXs4wEsdv&usp=drive_copy |
2024 | DEZEMBRO | Reconhece como de Utilidade Públicapara o Município de Belém, aCooperaçãodasJuventudesAmazônidas Pelo DesenvolvimentoSustentável (COJOVEM), e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1F0oIgKkPfMjrdBVMqYhKv75BTYoZqbUT&usp=drive_copy |
2024 | DEZEMBRO | Reconhece como de Utilidade Públicapara o Município de Belém, a GrandeLoja Maçônica do Estado do Pará •GLEPA, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=15sd-y_eDplwk94Ov8qWO79Q1dcBuSTam&usp=drive_copy |
2024 | DEZEMBRO | Reconhece como de Utilidade Públicapara o Município de Belém, aAssociação Assistencial Grão Pará-AAGP, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1LZ4tyoM4ydpmg66HphYUHwQttpvfQ9Dk&usp=drive_copy |
2024 | DEZEMBRO | Reconhece como de Utilidade Públicapara o Município de Belém, o InstitutoSou Mais Pará, e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1sVuB5TYI73X47NC6fCk6TD5mMVOLqXIn&usp=drive_copy |
2024 | DEZEMBRO | Institui no Município de Belém, a SemanaMunicipal de Combate à Doença de Chagas, edá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1LnasZ1xgLiCaLCjvAmZX6LRnKMZL6GcU&usp=drive_copy |
2024 | DEZEMBRO | Institui no Município de Belém, aSemana Municipal de Cuidados com oCoração e Prevenção às DoençasCardíacas, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1WoZJgsZvpoov761xscr9TikFOWCV5VOm&usp=drive_copy |
2024 | DEZEMBRO | Institui no Município de Belém, a Semana Municipal deConscientização e Defesa da Promoção da EducaçãoInclusiva à Pessoa com Deficiência, e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1rNfatYD_T0TVu93qGPnXv22Q3o_ty05W&usp=drive_copy |
2024 | DEZEMBRO | Reconhece como Patrimônio Culturalde Natureza Material e Imaterial doMunicípio de Belém, a FACULDADEDE ODONTOLOGIA DA UFPA, e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1IJOhcwpqk019x0eTNAG31UMHMcUzVK9U&usp=drive_copy |
2024 | DEZEMBRO | Dispõe sobre a obrigatoriedade, a todos os restaurantes,lanchonetes, hotéis e assemelhados no Município de Belém, deoferecer uma opção de sobremesa sem adição de açúcar, e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=13DqsUYe1UnQuy7OuDpuC8YkQCdHQ9seE&usp=drive_copy |
2024 | DEZEMBRO | Dispõe sobre o direito ao fornecimento de alimentos e água a animaisdomésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários,dentro de condomínios residenciais horizontais e verticais situados noMunicípio de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1nGpUjoauP0eWAXDH-TgkXjxN24UK3ECs&usp=drive_copy |
2024 | DEZEMBRO | Institui no Município de Belém, o DiaMunicipal dos Abridores de Letrasdos Barcos da Amazônia, e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1i1pSYPJ9Vo-eWFgUHF-CxAFmydWUBFJ7&usp=drive_copy |
2024 | DEZEMBRO | Institui no Município de Belém, o DiaMunicipal do Quadrinho, e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1pAoh3dQ400IMl01d2moSVKOUuRUdgooM&usp=drive_copy |
2024 | DEZEMBRO | Institui no Município de Belém, o DiaMunicipal do Designer, e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1MwtotOkw3EY7VOmcaMvnBIhFoltoivjf&usp=drive_copy |
2024 | DEZEMBRO | Institui no Município de Belém, o DiaMunicipal do Biólogo, e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1g3GE2y_1YpaZ4OANMNWRK6OzLFRucjwK&usp=drive_copy |
2024 | DEZEMBRO | Institui no Município de Belém, o DiaMunicipal de Combate à falta deAcessibilidade nas Periferias para Pessoascom Deficiência, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1W6s5v9pN3fSoOwywxEmmNok-GZDH1Mre&usp=drive_copy |
2024 | DEZEMBRO | Institui no Município de Belém, o DiaMunicipal da Parada do Orgulho PCD, e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1o6oe2cEtCl15CoShhQJElhzPuIEl1dvA&usp=drive_copy |
2024 | DEZEMBRO | Institui no Município de Belém, o DiaMunicipal da Conscientização daSíndrome de Phelan-McDermid —PMS, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1uQrP52bXq03NP0uOkaZstNfvuviGj9ND&usp=drive_copy |
2024 | DEZEMBRO | Dispõe sobrecampanhadeconscientização e prevenção dosriscos dos cigarros eletrônicos àsaúde das crianças e adolescentes nasescolas públicas do Município deBelém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1udu8_xyxU9xvVwuWJ0jE_G73jcA5Df1H&usp=drive_copy |
2024 | DEZEMBRO | Estabelece a política de uso preferencial de agregadosreciclados, oriundos de resíduos sólidos da construçãocivil, em obras e serviços públicos, aditando os artigos 10-A, 10-B, 10-C e 10-D à Lei no 8.899, de 26 de dezembro de2011, que "Institui o Plano de Gerenciamento Integrado deResíduos Sólidos do Município de Belém - PGRS", e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1aIePDK2zjVIhth_eyB8JBcMeDk6nDCX6&usp=drive_copy |
2024 | DEZEMBRO | Altera a Lei nº 9.406, de II de dezembro de 2018, que "Instituino Município de Belém, a Semana de Combate à ErotizaçãoInfantil", e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=18lrFln9cGoTUj22303idW-yHJqh7giUp&usp=drive_copy |
2024 | DEZEMBRO | Altera o Anexo X — Quadro de Aplicação deModelos Urbanísticos, da Lei nº 8.655, de 30de julho de 2008, que dispõe sobre o PlanoDiretor do Município de Belém, e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1LLszw1PZggpo79jXbyvfHltyf5KzB3r0&usp=drive_copy |
2024 | DEZEMBRO | Dispõe sobre a contratação por tempodeterminado, para atender à necessidadetemporária de excepcional interessepúblico, nos termos do inciso IX, do artigo37, da Constituição da República e doartigo 21 da Lei Organica do Município deBelém - LOMB, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=12XP_smoF9OCeh7onFCsXBT_QSsZVqWRj&usp=drive_copy |
2024 | NOVEMBRO | Dispõe sobre a alteração da contribuiçãoprevidenciária dos servidores vinculados ao regime próprio de previdência social do Município de Belém, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1PP-SLtWypPuMW2pCAdxdK95us-60ffpZ&usp=drive_copy |
2024 | NOVEMBRO | Dispõe sobre a Contribuição para Custeiodo Serviço de Iluminação Pública - COSIP noMunicípio de Belém, e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1tMtPLZXaoEy5PwAjmcpZ2tupnzmBYD5t&usp=drive_copy |
2024 | Outubro | Normatiza o que dispõe o art. 29, inciso V, art. 37, incisos X eXI, art. 39, SS 30 e 42 da Constituição Federal, art. 69 daConstituição do Estado do Pará e o art. 45, inciso VI da LeiOrgânica do Município de Belém, fixando o subsídio mensaldo Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do municípiode Belém, para a Legislatura de 2025/2028, e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1VNb7Y-HpSx-B32i35VE7jm3LXf0MFuo8&usp=drive_copy |
2024 | Outubro | Institui no Município de Belém, aSemana Municipal da MaternidadeAtípica, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=12oB0M4MOg1t8LNPzOJiV53lECVahwwCy&usp=drive_copy |
2024 | Outubro | Institui no Município de Belém, a SemanaMunicipal do Seguro, e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1qNjw1G57a4spJvNR1735XZWCM_JrCgJ7&usp=drive_copy |
2024 | Outubro | Institui no Município de Belém, a SemanaPadre Bruno Sechi, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1CYQ8VW_47NJCkyUrhaSG8kAxOPY78Yjh&usp=drive_copy |
2024 | Outubro | Institui, no Município de Belém,a Semana de Conscientização eIncentivo ao Diagnóstico Precocedo Retinoblastoma, e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1eaHkb0qEymhWYcJfn9taBrcJgviL9QgL&usp=drive_copy |
2024 | Outubro | Institui no Município de Belém, o DiaMunicipal de Conscientização Contra aMutilação Infantil,e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1rGDm1HCPtDUfuw3ryRjVxTashLp8rzk7&usp=drive_copy |
2024 | Outubro | Dispõe sobre alterações a Lei ng 8.767, de21 de julho de 2010 que "Dispõe sobre aEducação Ambiental, Institui a PolíticaMunicipal de Educação Ambiental, Cria oPrograma Municipal de EducaçãoAmbiental, Complementa a Lei Federal ne9.795/99 e a Constituição Estadual, Art.255, no âmbito do Município de Belém", edá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1a1a6YFHyQLjK_BLspi0oM93BzETHYF2D&usp=drive_copy |
2024 | Outubro | Altera a Lei n2 7.892, de 07 de julho de1998, que "Dispõe sobre a assistênciapsiquiátrica e a regulamentação dosserviços de saúde mental no Municípiode Belém", e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1rC4nBhsEKQyF59pseToyBv7xQX8aEA2d&usp=drive_copy |
2024 | Outubro | Institui no Município de Belém, o DiaMunicipal em Homenagem aos AgentesComunitários de Saúde - ACS e aosAgentes de Combate às Endemias • ACE,e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1FNkLxIvYfmYTqbgNjCIFSDNFQSFBH6NK&usp=drive_copy |
2024 | Outubro | Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito doMunicípio de Belém, do fornecimento de água potávelpor parte dos organizadores responsáveis por eventoscom grande concentração de público, e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=11xe4xT2Di4sauGNQIYnOe2kkZ6etZfGB&usp=drive_copy |
2024 | Outubro | Institui no Município de Belém,a Semana de Conscientização daPerda Auditiva, e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=11BgG20o8KCSrPN6k-uvmOcAi10df0RxI&usp=drive_copy |
2024 | Outubro | Dispõe sobre a afixação de cartazes nos órgãos da rede públicamunicipal de saúde sobre as novas regras do procedimento delaqueadura, conforme a Lei Federal ng 14.443, de 02 de setembro de2022, que "Altera a Lei no 9.263, de 12 de janeiro de 1996, paradeterminar prazo para oferecimento de métodos e técnicascontraceptivas e disciplina condições para esterilização no âmbito doplanejamento familiar", e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1HoihBcVkPKXE0bPFPb3VO9sXiDO08x9T&usp=drive_copy |
2024 | Outubro | Institui no Município de Belém, o DiaMunicipal de Enfrentamento ao Racismo naInfância, intitulado "Dia Miguel", e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1SBvgQX1mo6rx4JbQplO8cj9fzc3zMdhd&usp=drive_copy |
2024 | Outubro | Institui no Município de Belém, aSemana Municipal de Conscientizaçãosobre o Albinismo, e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=13a7XQW4H3io2s7R0SHl0qfivaEe_1Qj2&usp=drive_copy |
2024 | Outubro | Institui no Município de Belém, aSemana Municipal de Conscientização ePrevenção da Sífilis e da SífilisCongênita, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1HrRznfYo5yajMjcYVXnRrTGRlcIqUsnm&usp=drive_copy |
2024 | Outubro | Institui no Município de Belém, oMês Outubro Cinza e o DiaMunicipal de Prevenção doAcidente Vascular Cerebral(AVC), e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1BoCtlF98qODz3xETImSW2FUdoNUlTcaY&usp=drive_copy |
2024 | Outubro | Institui no Município de Belém, aSemana Municipal de Conscientizaçãosobre a Atrofia Muscular Espinhal(AME), e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1JOpeSOp0x1nfiaVs3dsjc0isdEtGSxAZ&usp=drive_copy |
2024 | Outubro | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização sobre a Endometriose, e dá outras | https://drive.google.com/open?id=1THbKOP5ciPfnIjasLWxm2dG2K_d6jkBz&usp=drive_copy |
2024 | Agosto | Dispõe sobre obrigatoriedade de realização do exame do frênulo lingual-Teste da Linguinha, em todos os recém-nascidos vivos,nos hospitais públicos e privados do Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1K9FS7OvqufO812Gqahsm9SXkL8Bl9bXu&usp=drive_copy |
2024 | Agosto | Institui, no Município de Belém, o Dia Conscientização sobre Acessibilidade, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1MLA5rkYhY0BSa-hfKoD0FwV_oUR--dNP&usp=drive_copy |
2024 | Agosto | Institui Mês da Conscientização da Comunicação Alternativa no Município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1uQb5tAt8nQcLXVbvnVUGKQAj31EtvbXF&usp=drive_copy |
2024 | Agosto | Reconhece como Patrimônio Culturalde Natureza Imaterial do Municípiode Belém, a Fundação RômuloMaiorana, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1r-Skw-5ii4_KbNplGNt_poG3n7mdxI46&usp=drive_copy |
2024 | Agosto | Reconhece como Patrimônio Culturalde Natureza Imaterial do Municípiode Belém, TV, Rádio e Jornal Liberal, edá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1q_vOHQjal6mthrMSDutwFMNb0zFz_5sc&usp=drive_copy |
2024 | Agosto | Reconhece como Patrimônio Culturalde Natureza Imaterial do Municípiode Belém, a Igreja Batista, e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1SDOyQSCFfvYCdiSYJp0ON53zw-YJkQdV&usp=drive_copy |
2024 | Agosto | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva dainfância (PC - paralisia cerebral) - DIPREPAC - em todos os recém- nascidos, nos hospitais públicos e privados do Município de Belém,e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1n-p5jvFha4HIHrgMYL9adI2FWWt3d-Et&usp=drive_copy |
2024 | Agosto | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de dosagem dos aminoácidos de cadeia ramificada (AACR) Valina,Isoleucina e Leucina - Teste da Urina - em todos os recém-nascidos, nos hospitais públicos e privados do Município deBelém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1vuz36vPYlKnj5LFif-Zeo13zWEKgKVe2&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto de Assistência e dependentes químicos e egressos do Sistema Penitenciário, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-G3PAY6ClebD2vJgPOoZu9ZDwxYXBPvQ&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Denomina de "Praça José Nonato da Silva" a praça pública localizada na Passagem do Arame, bairro da Pedreira, no Município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1svrPUplaQoJuP2TgL3Wf1SLvwWtdY7of&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Brecholeiro, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1JlOMeOD64q-eIIBNBhoNSnWoz5N5sPyv&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2025 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1y0-aWxDQxVc_igL7IUAn9wuaK7QQOTwu&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Botonista, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=14uyetQnTFRiDBgxhVIz_xzPLpPXYYQ6e&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Denomina de "Mercado Municipal Vereador Nehemias Valentim" o atual Mercado Municipal localizado no bairro da Terra Firme, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qayS_ga9V-cRX_4tj6jKMKWoyykX8TZn&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DE CAPELÕES,EDITORA E INSTITUTO TEOLÓGICOAMAZÔNIA VIVA, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1jeDpqufpzZjTOzzENCCQuOGX7d7fBtdg&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO AMAZÔNICO DEDESENVOLVIMENTO - IAD, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1mtnQZ4JCkBOPhNsi-gjAeJQEvx1jMZmg&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Bicho D'Água Conservação Socio ambiental, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1hTzIfdUxDO95EzMU5fcsTIuS1LqyhFNC&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Servindo ao Próximo - INSSERPRO, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10Kc3BFbVhMEcPPntMixW_zkkzv2goaKW&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto de Pesquisa Projeto Cartografando Saberes, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ANSq0Q3edtCRV0w8Ylt8JzBOSKNxM3Z_&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Reconhece como de Utilidade Pública para Município de Belém, o Instituto Religioso Umbandista-IRU, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ecFzUQ20g5j2l0qBqlFRsPkrnrQp7cej&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Desportiva CORI-ADESCORI, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1PiiX-Dbp7S1-ATRRXSgjknBgPN2SPq9p&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Educadora São Francisco de Assis, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1zFBoXJxirsSFhy-hUfBON4BnNdDCFd6K&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Recreativa Gleba 3 -ARG3, e dá e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1dIZMhjgCDtXByilC8s9-jt--4BmUzB9-&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação dos Magistrados do Estado do Pará - AMEPA, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1rqUejXDD6k4YPAYlbM-_rAao15d2D3mG&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Institui no Município de Belém, o Protocolo "Não se cale", que visa integrar medidas de enfrentamento à violência sexual contra mulheres trans e travestis em espaços de lazer noturno, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1mTVSMEj6czOrN0BsnTqeQtO-zPs0ebfF&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Altera o art. 1º da Lei nº 7.630, de 24 de maio de 1993, que "Dispõe sobre os estádios, cinemas, teatros e estabelecimentos de lazer ou cultural, licenciados ou fiscalizados pelo Município, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1uzy6gQtaLv7wxDZCGFI8624Cyk3r8bjU&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, bares e demais empreendimentos do ramo alimentício, responsáveis pelos lançamentos de efluentes domésticos e rejeitos orgânicos da produção de alimentos nas vias de drenagem pública, realizarem a limpeza das sarjetas, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1MK8K9YqcVEY41EZxkEP7TuExzJ711rLn&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Altera a Lei nº 9.827, de 08 de agosto de2022, que "Institui no Município de Belém, o Mês de Conscientização e Sensibilização acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher, a ser comemorado anualmente no mês de junho", e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1DPf2G3xQ0EICjyCaSzcYs_BMAuANRVnD&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Denomina de "Imortal Dr. Leonan Gondim da Cruz", a Rua da Bateria, localizada entre a Av. 16de Novembro e Rua do Escoteiro, no Distrito de Mosqueiro, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1zGqvpK9_RfHytklT89-xmgo7vNkSQ3xG&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Institui no Município de Belém, a Semana de Conscientização e Prevenção sobre osmales causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1tdRxl14QBbhrjL-aEQ33pTP3wuZyE00I&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Altera a Lei nº 8.987, de 04 de janeiro de 2013,que "Determina divulgar na internet, a relação de medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis na Secretaria Municipal de Saúde de Belém", e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1G2hgSvjTyiKgSjPppsFpRcHpv6RjD6BK&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Autista (TEA) em Estádios e Arenas Esportivas com Capacidade Igual ou Superior a 20 mil pessoas, no Município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1WP1I1nEW7dVik7WNQHXYrC85q38qnLlh&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Disciplina o uso de contêiner no Município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1dC831FzyVoZt_sjvMolI3IZyouAgshDX&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Fica aditado artigo 46-A a Lei n° 7.400, de25 de janeiro de 1988, que "Dispõe sobre as edificações no Município de Belém", e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1TsGFNq9pYEuXlhDYETPunebjqJi0_UI-&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Institui no âmbito do Município de Belém, Dia Municipal da Conscientização do Uso da Internet por Crianças, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1gu72SHQZpwEZxCxCWARwhEN2dxS8I-1m&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Adita parágrafo único ao art. 3° da Lei n°8.068, de 28 de maio de 2001, que «Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, no Município de Belém", e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1MnlVREPxeG4e8Xk4D-R_u4yj1JS_kY-Y&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Veda a nomeação ou contratação para cargos comissionados na estrutura da Administração pública direta e Indireta no Município de Belém, de pessoas condenadas pela prática de crimes de maus-tratos contra os animais, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1YwIBPF-4Zbj2j98UYPALya6RS5kG9bEJ&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Proíbe a comercialização e distribuição de produtos alimentícios cuja embalagem apresente riscos à segurança alimentar e à saúde do consumidor no Município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1F8zmGBcnGcVOYG9sdys-Or24yrMKR_it&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Institui no Município de Belém, o Banco de Cabelos, como incentivo à doação para confecção de próteses capilares e perucas a serem fornecidas gratuitamente às pessoas escalpeladas ou que estejam em processo de quimioterapia, com alopecia, calvície, dentre outros problemas que causem queda de cabelos, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1hg0Bc7FkZsRWTA8NyP4ybk82NCkLHAqF&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Altera a Lei n° 7.400, de 25 de janeiro de 1988, que "Dispõe sobre as edificações no Município de Belém", e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=175xxdmeu4MamuhP9Krcl2ynW4uMxnwnt&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DOPARÁ - CESUPA, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1y7bstISBpklZZryTcnOExHv5lIsxNMWh&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Geek, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1hApGcNozicFftz2ZUDEwhsTvcDwVomAF&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da MISSÃO CALEBE, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1TFhhAG30FixCsQW5TvqGUphM3YPx-17h&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio "Aylla Sofia", e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1B8wTuXcTr_G55Ml_Myhj4Dc4FosCBjlK&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Institui no Município de Belém, o "Mês Janeiro Verde", dedicado à conscientização e enfrentamento ao racismo religioso, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1iqO3PJhXKcopc-SZ0IC_J7pDgjUfh6BZ&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização sobre a Esporotricose, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1q3a-X24NmoOsmYa1VMzGYIUaDqJyek-P&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Mulher Negra "Tereza de Benguela", e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1UKTW6KysCLNMmhfDSFroDWPay0KZvcpg&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Institui no Município de Belém, a Semana Municipal sobre Direitos Humanos nas Escolas, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ahz2_lZP4vaR0ymgrKuBeXDrCcokBYIJ&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Estabelece necessidade de determinados estabelecimentos recreativos no âmbito do Município de Belém garantirem espaços acolhedores e adaptados pessoas capacitadas para atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Ok_6AZshxvwK022fpUtz-XzPaIaL48oc&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Determina o pagamento de multa aos estabelecimentos comerciais no Município de Belém que vierem a praticar ou permitir, no exercício de suas atividades, ato discriminatório contra pessoas em razão de sua raça, orientação sexual ou identidade e expressão de gênero, além da cassação dos alvarás de funcionamento, independente das sanções previstas em outros dispositivos, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1xnVp4V5I9SNypyvm7cO0KzpsLpz80gXU&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Garante o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas em banheiros de uso público do Município de Belém, mediante a instalação de equipamentos adequados para a usa utilização, e á outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ivUep9FYL1nZFl--gOfRBeEK-HUylUy7&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão de tempo mínimo de carência, sem pagamento, nos estacionamentos do Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1W75samfc7rVMVv3RaqLqVk4CuOdmBG7G&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja Adventista do Sétimo Dia, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1dbPrxjn7nN336cGezpzpkOZ5gdE-_fte&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Dispõe sobre a Criação do Comitê Gestor de Riscos e Desastres (CGRD) do Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1vIzEXADZjgc6E9DYrICAcxKxhi7AVPcu&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF com a garantia da União e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1wbq3xEhRnnPUFlYB4cmRIJtfeMNC1imO&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Institui no Município de Belém a Semana Municipal dos Direitos das Mulheres, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=15VaxA9LJka31Zk6RsMbQSY-7cNjDJgXT&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Institui o direito às mulheres de indicar acompanhante durante consultas, exames e procedimentos cirúrgicos, para os quais haja necessidade de sedação à paciente noMunicípio de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1X5k-ofv7TD4qDceNvCOOa8bP-LyYyZi-&usp=drive_copy |
2024 | Junho | 017/2024: Altera a Lei nº 9.769, de 09 de maio de 2022 Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Município de Belém, adota os preceitos da Lei Federal n.º 12.288/2010 e da Lei Estadual n.º 6.931/2007, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1zOLuk10WvA9WezEgKuZZkX4xsGODIWdm&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES com a garantia da União e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ML4f7Nc4ffgyauOyjBSuG5rQUNlr28OL&usp=drive_copy |
2024 | Junho | Altera o caput do Art. 1° da Lei Municipal nº 7.348, de 20 de outubro de 1986, institui a Coordenadoria da Mulher de Belém - COMBEL, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1kOOM4_YiqQxssia_xz6Dh5Oxwg1Rgz2i&usp=drive_copy |
2024 | MAIO | Promove adequação orçamentária e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2024, para recebimento de recurso federal oriundo da Lei Federal n.° 14.399, de 08 de julho de 2022 - Lei Aldir Blanc, no valor de R$ 8.818.174,89 (oito milhões, oitocentos e dezoito mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1BFwDKVi9awjXlqkgND4-GKzA4uLq7o0H&usp=drive_copy |
2024 | ABRIL | Institui no âmbito do Município de Belém, o Dia Municipal da Literatura, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1V1TlXWOvILNyjZ2P6Y_SEBioYnv0R-cO&usp=drive_copy |
2024 | ABRIL | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, o ofício das Erveiras do Mercado do Ver-o-Peso, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1-PYjRJo4ODwPEZjJP7JKInpzn75bzkhD&usp=drive_copy |
2024 | ABRIL | Cria o Serviço Público de LOTERIAS e autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer regramentos para exploração direta ou indireta dos serviços públicos de loterias, denominado Loteria de Belém – LOTBEL, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-012-2024-de-10-de-abril-de-2024/ |
2024 | ABRIL | Dispõe sobre a regulamentação do § 3°, do Art. 8º, da Lei n.° 14.133, de 1° de abril de 2021, que disciplina sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-011-2024-de-10-de-abril-de-2024/ |
2024 | ABRIL | Altera a denominação do Instituto de Previdência do Município de Belém – IPMB para BELÉMPREV, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-010-2024-de-10-de-abril-de-2024/ |
2024 | ABRIL | Autoriza a Doação de Bens Imóveis de Propriedade do Município de Belém ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, Representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-009-2024-de-04-de-abril-de-2024/ |
2024 | ABRIL | Dispõe sobre o pagamento de despesa em regime de adiantamento pela Administração Pública do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-008-2024-de-04-de-abril-de-2024/ |
2024 | MARÇO | Altera a Lei n.º 8.155, de 22 de julho de 2002, que “Dispõe sobre Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares, Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMCA, e dá outras providências” | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2024-de-21-de-marco-de-2024/ |
2024 | MARÇO | Altera o art. 2º, da Lei n.º 7.988, de 03 de janeiro de 2000, que “Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Belém – CMDPI – Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2024-de-21-de-marco-de-2024/ |
2024 | MARÇO | Autoriza o Poder Executivo a permutar bens imóveis do Patrimônio Municipal com Serviço Social da Indústria-SESI (Departamento Regional do Pará), e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2024-de-21-de-marco-de-2024/ |
2024 | MARÇO | Adita inciso III ao art.123 da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionarios Públicos do Município de Belém”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2024-de-20-de-marco-de-2024/ |
2024 | MARÇO | Adita artigo 2ºA a Lei nº 8.404, de 12 de asbril de 2005, que “Institui no âmbito do Município de Belém o Dia Municipal de Proteção aos Animais”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2024-de-13-de-marco-de-2024/ |
2024 | MARÇO | Altera a Lei nº 9.868, de 24 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre a proibição de impedir a entrada dos Animais de Assistência Emocional (ESAN) em Órgãos Públicos, espaços privados e ambientes de uso coletivo no Município de Belém”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2024-de-06-de-marco-de-2024/ |
2024 | MARÇO | Proíbe a retomada ou nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2024-de-06-de-marco-de-2024/ |
2023 | DEZEMBRO | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício de 2024, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-162-2023-de-13-de-dezembro-de-2023-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-belem-para-o-exercicio-de-2024-e-da-outras-providencias/ |
2023 | DEZEMBRO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES GUERREIRAS DO BAIRRO DO TENONÉ – AMGBT, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-159-2023-de-12-de-dezembro-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-a-associacao-de-mulheres-guerreiras-do-bairro-do-tenone-amgbt-e-da-outras-provi/ |
2023 | DEZEMBRO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO CULTURAL PARA A EDUCAÇÃO NACIONAL DE ARTE – INCENA, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-160-2023-de-12-de-dezembro-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-o-instituto-cultural-para-a-educacao-nacional-de-arte-incena-e-da-outras-provid/ |
2023 | DEZEMBRO | Dispõe sobre a criação no Município de Belém de aplicativo que permite aos usuários de transportes públicos coletivos, a ter acesso em tempo real da localização dos ônibus e o tempo de chegada nas paradas, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-161-2023-de-12-de-dezembro-de-2023-dispoe-sobre-a-criacao-no-municipio-de-belem-de-aplicativo-que-permite-aos-usuarios-de-transportes-publicos-coletivos-a-ter-acesso-em-tempo-real/ |
2023 | DEZEMBRO | Reconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, a Barraca de Tacacá da Dona Maria, que fica localizada na Avenida Nazaré, em frente ao Colégio Nazaré, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-155-2023-de-12-de-dezembro-de-2023-reconhece-no-municipio-de-belem-como-patrimonio-cultural-de-natureza-imaterial-a-barraca-de-tacaca-da-dona-maria-que-fica-localizada-na-avenid/ |
2023 | DEZEMBRO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO MOVING PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL E DA SAÚDE, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-158-2023-de-12-de-dezembro-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-a-associacao-moving-para-o-desenvolvimento-social-educacional-e-da-saude-e-da-ou/ |
2023 | DEZEMBRO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO SOCIAL ABRAÇO AMIGO, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-157-2023-de-12-de-dezembro-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-o-instituto-social-abraco-amigo-e-da-outras-providencias/ |
2023 | DEZEMBRO | Reconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, o Almoço do Círio, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-156-2023-de-12-de-dezembro-de-2023-reconhece-no-municipio-de-belem-como-patrimonio-cultural-de-natureza-imaterial-o-almoco-do-cirio-e-da-outras-providencias/ |
2023 | DEZEMBRO | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-149-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Altera o art. 1º da Lei nº 9.760, de 06 de abril de 2022, que “Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Papiloscopista”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-148-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Dispõe sobre a inclusão do “Baile dos Artistas” no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-147-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Denomina de “Praça Cristóvam Tavares Pinto Filho” a praça pública localizada na Travessa 14 de Março, entre as Travessas José Pio e Djalma Dutra, no bairro do Telégrafo, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-146-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento da Marambaia Dr. Marcellino José Cardoso” a atual “UPA DAENT – Marambaia”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-145-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento da Terra Firme Dr. Antônio Caldeira Sardo Villa Lobo” a atual “UPA DAGUA – Terra Firme”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-144-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento do Jurunas Dr. Camilo Salgado” a atual “UPA Jurunas”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-143-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Denomina de “Rua Tom Jobim”, a atual Rua Princesa Isabel, localizada no Conjunto Residencial Tenoné 4, no Bairro do Tenoné, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-142-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Denomina de ” Rua Conselheiro André Dias” a atual Rua São José, localizada no bairro da Brasília, no Distrito do Outeiro, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-141-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Reconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Material, Universidade do Estado do Pará — UEPA, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-154-2023-de-12-de-dezembro-de-2023-reconhece-no-municipio-de-belem-como-patrimonio-cultural-de-natureza-material-universidade-do-estado-do-para-uepa-e-da-outras-providencias/ |
2023 | DEZEMBRO | Reconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, as “Batalhas de Hip Hop”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-153-2023-de-12-de-dezembro-de-2023-reconhece-no-municipio-de-belem-como-patrimonio-cultural-de-natureza-imaterial-as-batalhas-de-hip-hop-e-da-outras-providencias/ |
2023 | DEZEMBRO | Reconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Material, a Academia Paraense de Rádio, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-152-2023-de-12-de-dezembro-de-2023-reconhece-no-municipio-de-belem-como-patrimonio-cultural-de-natureza-material-a-academia-paraense-de-radio-e-da-outras-providencias/ |
2023 | DEZEMBRO | Reconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, a cultura “K- Pop” e os eventos relacionados, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-151-2023-de-12-de-dezembro-de-2023-reconhece-no-municipio-de-belem-como-patrimonio-cultural-de-natureza-imaterial-a-cultura-k-pop-e-os-eventos-relacionados-e-da-outras-prov/ |
2023 | DEZEMBRO | Institui no Município de Belém, a Semana de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, iniciada, anualmente, no dia 14 de março, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-150-2023-de-12-de-dezembro-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-de-enfrentamento-a-violencia-politica-de-genero-iniciada-anualmente-no-dia-14-de-marco-e-da-outras-p/ |
2023 | DEZEMBRO | Denomina de “Parque da Cidade Jornalista Laércio Wilson Barbalho” a Praça que será construída na Avenida Júlio César, entre Avenida Pedro Álvares Cabral e Avenida Brigadeiro Protásio Lopes, no bairro da Sacramenta, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-140-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO TEKÓ PORÃ DE INCENTIVO E INCUBAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-139-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO TEKO PORÃ AMAZÔNIA- TKP, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-138-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO AMAZÔNIA AZUL – IAMAZUL, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-137-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA LIONS, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-136-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA AMAZÔNIA, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-135-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Dispõe sobre o atendimento preferencial aos advogados, quando no exercício de sua profissão, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-134-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Dispõe sobre o atendimento preferencial aos corretores de imóveis, quando no exercício de sua profissão, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-133-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Altera a Lei nº 9.627, de 26 de novembro de 2020, que “Institui a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado da rede municipal de Belém”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-132-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Reconhecem no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Material, os Campos de Futebol Recreativo ou de Futebol Amador, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-131-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Adita inciso X ao art. 2º da Lei nº 9.460, de 10 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a criação da Coordenadoria da Diversidade Sexual – CDS”, e dá outras providências, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-130-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Altera a Lei nº 7.950, de 13 de abril de 1999, que “Cria normas para o funcionamento de academias de ginástica e afins”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-129-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Altera a ementa e o “caput” do art. 1º da Lei nº 9.502, de 06 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping centers e similares fornecerem água potável filtrada gratuitamente a seus frequentadores, no âmbito do Município de Belém”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-127-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Adita §5° ao art. 62 da Lei nº 7.400, de 25 de janeiro de 1988, que “Dispõe sobre as edificações no Município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-126-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Dispõe sobre o atendimento à contratação de pessoas em situação de rua nas empresas prestadoras de serviços no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-125-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Belém a procederem à devolução do troco forma integral, em espécie ou por pix, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-124-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Altera dispositivos da Lei 7.055, de 30 de dezembro de 1977, que “Dá nova redação ao Código de Posturas do Município de Belém”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-123-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de cariótipo, nos recém-nascidos que especifica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-120-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Institui no Município de Belém, a vedação da criação, manutenção ou guarda doméstica de passeriformes em gaiolas ou equivalentes que estejam em contradição ao previsto na Instrução Normativa nº 10, de 19 de setembro de 2011, do IBAMA, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-119-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Proíbe no âmbito do Município de Belém, a veiculação de avisos com o intuito de eximir a responsabilidade dos estacionamentos pelos danos causados ao consumidor durante a prestação do serviço, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-118-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Dispõe sobre a obrigatoriedade que lanchonetes, bares e restaurantes localizados no Município de Belém, disponibilizem informações sobre os males provocados pela Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-117-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Dispõe sobre o direito à permanência de um acompanhante ao paciente com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em hospitais públicos e privados, unidades de pronto atendimento e unidades de saúde, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-115-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Acrescenta os arts. 23-A, 23-B e 23-C à Lei Municipal nº 7.055, de 30 de dezembro de 1977, que “Dá nova redação ao Código de Posturas do Município de Belém”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-114-2023-de-12-de-dezembro-de-2023-acrescenta-os-arts-23-a-23-b-e-23-c-a-lei-municipal-no-7-055-de-30-de-dezembro-de-1977-que-da-nova-redacao-ao-codigo-de-posturas-do-municip/ |
2023 | DEZEMBRO | Obriga os estabelecimentos comerciais que explorem atividades de bares, restaurantes e lanchonetes, mantenham vínculo com aplicativos eletrônicos de entrega, a permitir que os entregadores possam fazer uso das garantias descritas nesta Lei, no âmbito Município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-113-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Dispõe sobre a comercialização de café, tradicional “cafezinho”, nos bares, restaurantes e similares no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-110-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Estabelece o controle na comercialização de ácidos a pessoas físicas nos estabelecimentos localizados no Município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-109-2023-de-12-de-dezembro-de-2023-estabelece-o-controle-na-comercializacao-de-acidos-a-pessoas-fisicas-nos-estabelecimentos-localizados-no-municipio-de-belem-e-da-outras-providen/ |
2023 | DEZEMBRO | Oficializa no Município de Belém, o “Hino da Sacramenta” para marcar a voz do Bairro da Sacramenta com toda sua tradição, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-108-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Estabelece a exigência de bares, restaurantes e congêneres situados à beira das praias de Mosqueiro, Icoaraci, Outeiro e região das ilhas, de ter em seus estabelecimentos a disponibilidade de bóia salva vidas classe III, para auxilio de pessoas em caso de afogamento, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-107-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Adita art. 24-A, §1º, §2º e §3º e incisos I e Il à Lei Municipal 7.055/1977, que “Dá nova redação ao Código de Posturas do Município de Belém”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-105-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Adita o art. 62-A, incisos I, II e III e altera o art. 63 da Lei Nº 7.400, de 25 de janeiro de 1988, que “Dispõe sobre as edificações no Município de Belém”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-104-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Adita art. 46-B e Parágrafo único na Lei n° 7.400, de 25 de janeiro de 1988, que “Dispõe sobre as edificações no Município de Belém”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-122-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos revendedores de bebidas em embalagens de vidro tipo “LONG NECK” de fazerem a coleta e destinação final das garrafas no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-128-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Altera os §1°, §4 e o “caput” do art. 4º da Lei nº 7.180, de 19 de outubro de 1981, que “Dispõe sobre o Conselho de Proteção do Patrimônio Cultural de Belém do Pará”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-121-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Institui sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-106-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em chamada de voz, nos termos que especifica, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-111-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Obriga as empresas que fornece energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a realizar a identificação de seu cabeamento, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-116-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-112-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Dispõe sobre a conscientização e divulgação de canais de denúncia contra o trabalho análogo à escravidão, nos condomínios do Município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-102-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | DEZEMBRO | Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belém de pessoas condenadas por racismo e/ou LGBTfobia através da Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que “Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-103-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/ |
2023 | NOVEMBRO | Dispõe sobre medidas a serem tomadas para implantação do “Novo Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-100-2023-de-29-de-novembro-de-2023/ |
2023 | NOVEMBRO | Dispõe sobre a criação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – SEPDA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-099-2023-de-29-de-novembro-de-2023/ |
2023 | NOVEMBRO | Altera a Lei nº 7.933, de 29 de dezembro de 1998, que “Dispõe sobre isenções tributárias no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-098-2023-de-29-de-novembro-de-2023/ |
2023 | NOVEMBRO | Institui a Ouvidoria da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-097-2023-de-29-de-novembro-de-2023/ |
2023 | NOVEMBRO | Institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-096-2023-de-29-de-novembro-de-2023/ |
2023 | NOVEMBRO | Institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Belém – 2023-2032, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-095-2023-de-29-de-novembro-de-2023/ |
2023 | NOVEMBRO | Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Compositor e da Compositora, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-093-2023-de-29-de-novembro-de-2023/ |
2023 | NOVEMBRO | Institui o novo Sistema Municipal de Educação do Município de Belém-SME, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-094-2023-de-29-de-novembro-de-2023/ |
2023 | NOVEMBRO | Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Antirracista de Belém – COANT e altera a denominação do Conselho Municipal do Negro e da Negra para Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Conselho Municipal do Negro e da Negra, criado pela Lei Nº 8.355, de 04 de agosto de 2004, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-092-2023-de-14-de-novembro-de-2023/ |
2023 | OUTUBRO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação dos Moradores do Conjunto Médice – AMME, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-091-2023-de-11-de-outubro-de-2023/ |
2023 | OUTUBRO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação de Pais e Amigos da Natação Azulina – APANA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-090-2023-de-11-de-outubro-de-2023/ |
2023 | OUTUBRO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Comunitária Uniddos do Castanheira – Projeto Mulher Destaque | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-089-2023-de-11-de-outubro-de-2023/ |
2023 | OUTUBRO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação de Servidores e Servidoras da SESAN – ASSEAN, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-088-2023-de-11-de-outubro-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-a-associacao-de-servidores-e-servidoras-da-sesan-assean-e-da-outras-providencias/ |
2023 | OUTUBRO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Guardiões do Samba da Pedreira – GRCS, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-087-2023-de-11-de-outubro-de-2023/ |
2023 | OUTUBRO | Altera a Lei nº 7.679, de 29 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre as inscrição de Desempregados em Concurso Público realizados pela Administração Pública Direta e Indireta ou Fundacional, de qualquer dos Poderes do Município de Belém”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-086-2023-de-11-de-outubro-de-2023/ |
2023 | OUTUBRO | Dispõe sobre a vacinação contra Hepatite A para os que trabalham diretamente na coleta de lixo, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-085-2023-de-11-de-outubro-de-2023/ |
2023 | OUTUBRO | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Capelão, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-084-2023-de-11-de-outubro-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-capelao-e-da-outras-providencias/ |
2023 | OUTUBRO | Institui no Município de Belém, a Semana Prevenção contra Afogamento, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-083-2023-de-11-de-outubro-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-prevencao-contra-afogamento-e-da-outras-providencias/ |
2023 | OUTUBRO | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Pedal, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-082-2023-de-11-de-outubro-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-pedal-e-da-outras-providencias/ |
2023 | OUTUBRO | Institui no Município de Belém, a Semana da Cultura das Periferias de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-081-2023-de-11-de-outubro-de-2023/ |
2023 | OUTUBRO | Institui no Município de Belém, o Dia do Antigomobilista, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-080-2023-de-11-de-outubro-de-2023/ |
2023 | OUTUBRO | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Economista, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-079-2023-de-11-de-outubro-de-2023/ |
2023 | OUTUBRO | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de São Jorge, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-078-2023-de-11-de-outubro-de-2023/ |
2023 | OUTUBRO | Institui no Municipio de Belém. Dia Municipal infuenciador unital e do outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-077-2023-de-11-de-outubro-de-2023/ |
2023 | OUTUBRO | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-076-2023-de-11-de-outubro-de-2023/ |
2023 | OUTUBRO | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do Patrimônio Municipal, onde anteriormente funcionava a sede da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-075-2023-de-11-de-outubro-de-2023/ |
2023 | OUTUBRO | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com a garantia da União, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-074-2023-de-11-de-outubro-de-2023/ |
2023 | OUTUBRO | Dá prioridade de atendimento a pessoas com doença de Parkinson, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-073-2023-de-03-de-outubro-de-2023/ |
2023 | OUTUBRO | Altera a Lei Municipal nº 8.174, de 09 de outubro de 2002 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade aos Shoppings Centers de manterem em suas instalações departamentos médicos à disposição do público”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-072-2023-de-03-de-outubro-de-2023/ |
2023 | SETEMBRO | Promove adequação orçamentária e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2023, para recebimento de recurso federal oriundo da Lei Complementar n.° 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 11.965.088,60 (onze milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, oitenta e oito reais e sessenta centavos), no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-071-2023-de-26-de-setembro-de-2023/ |
2023 | SETEMBRO | Altera dispositivos da Lei Nº 8.109, de 28 de dezembro de 2001, que “Reorganiza a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, cria e regulamenta a carreira de Procurador Jurídico Municipal”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-070-2023-de-12-de-setembro-de-2023/ |
2023 | SETEMBRO | Altera a Lei nº 8.807, de 26 de abril de 2011, que “Dispõe sobre o programa de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas creches e escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio no Município de Belém”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-069-2023-de-12-de-setembro-de-2023/ |
2023 | AGOSTO | Adita §4º ao art. 62 da Lei Nº 7.400, de 25 de janeiro de 1988, que “Dispõe sobre as edificações no Município de Belém”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-068-2023-de-29-de-agosto-de-2023-adita-%c2%a74o-ao-art-62-da-lei-no-7-400-de-25-de-janeiro-de-1988-que-dispoe-sobre-as-edificacoes-no-municipio-de-belem-e-da-outras-provide/ |
2023 | AGOSTO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras monitoramento em todos estabelecimentos comerciais do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-066-2023-de-23-de-agosto-de-2023/ |
2023 | AGOSTO | Altera a Lei n° 7.862, de 30 de dezembro de 1997, que “Dispõe sobre o comércio ambulante em Belém”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-065-2023-de-23-de-agosto-de-2023/ |
2023 | AGOSTO | Dispõe sobre a alteração da Lei n° 8.877, de 06 de setembro de 2011, que “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar meios para fazer a segurança interna e externa das escolas municipais e seus respectivos membros”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-064-2023-de-23-de-agosto-de-2023-dispoe-sobre-a-alteracao-da-lei-n-8-877-de-06-de-setembro-de-2011-que-autoriza-o-poder-executivo-a-disponibilizar-meios-para-fazer-a-segu/ |
2023 | AGOSTO | Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão por parte de condomínios, casas, estabelecimentos comerciais ou residências, às autoridades policiais no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-067-2023-de-23-de-agosto-de-2023-disciplina-o-fornecimento-de-dados-captados-por-circuito-fechado-de-televisao-por-parte-de-condominios-casas-estabelecimentos-comerciais-ou-resid/ |
2023 | AGOSTO | Denomina de “David Alexandre” a praça e a quadra de esportes localizadas na Rua Jabatiteua, esquina do Canal do Tucunduba, no bairro do Marco, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-063-2023-de-22-de-agosto-de-2023-denomina-de-david-alexandre-a-praca-e-a-quadra-de-esportes-localizadas-na-rua-jabatiteua-esquina-do-canal-do-tucunduba-no-bairro-do-marco-e/ |
2023 | JUNHO | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-062-2023-de-28-de-junho-de-2023-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-anual-de-2024-e-da-outras-providencias/ |
2023 | JUNHO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, O INSTITUTO DE MEDICINA E PRÁTICAS INTEGRATIVAS SOMOS UM TODO, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-061-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-o-instituto-de-medicina-e-praticas-integrativas-somos-um-todo-e-da-outras-providenci/ |
2023 | JUNHO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E BENEFICENTE UNIDOS DO PARACURI, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-060-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-a-associacao-cultural-recreativa-e-beneficente-unidos-do-paracuri-e-da-outras-provid/ |
2023 | JUNHO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, Estado do Pará, o INSTITUTO DE DEFESA E AMPARO JURÍDICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS ESTATAIS, PRIVADAS E AUTÔNOMOS DO ESTADO DO PARÁ, e dá outras providências. Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E BENEFICENTE UNIDOS DO PARACURI, e dá outras providência | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-059-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-estado-do-para-o-instituto-de-defesa-e-amparo-juridico-aos-servidores-publicos-civis/ |
2023 | JUNHO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, O INSTITUTO BELLSOL, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-058-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-o-instituto-bellsol-e-da-outras-providencias/ |
2023 | JUNHO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE NEGROS E AFRODESCENDENTES AMAZÔNIA ACENA, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-057-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-associacao-cultural-e-esportiva-de-negros-e-afrodescendentes-amazonia-acena-e-da-outr/ |
2023 | JUNHO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO MOSQUEIRENSE DE ESPORTE E CULTURA – AMEC, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-056-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-a-associacao-mosqueirense-de-esporte-e-cultura-amec-e-da-outras-providencias/ |
2023 | JUNHO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém o INSTITUTO DILSON PERES – IDP, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-055-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-o-instituto-dilson-peres-idp-e-da-outras-providencias/ |
2023 | JUNHO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO CASA DO FÁBIO PROJETOS SOCIAIS, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-053-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-o-instituto-casa-do-fabio-projetos-sociais-e-da-outras-providencias/ |
2023 | JUNHO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL GOSPEL DO PARÁ – ACGPA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-052-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-a-associacao-cultural-gospel-do-para-acgpa-e-da-outras-providencias/ |
2023 | JUNHO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, INSTITUTO SÍLVIO MEIRA ACADEMIA DE DIREITO, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-051-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-instituto-silvio-meira-academia-de-direito-e-da-outras-providencias/ |
2023 | JUNHO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO OUTEIRENSE ESPORTE CLUBE, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-050-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-a-associacao-outeirense-esporte-clube-e-da-outras-providencias/ |
2023 | JUNHO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a FUNDAÇÃO SHALOM, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-049-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-a-fundacao-shalom-e-da-outras-providencias/ |
2023 | JUNHO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a MISTA DE MOSQUEIRO – COOPAM, e COOPERATIVA AGROPECUÁRIA dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-048-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-a-mista-de-mosqueiro-coopam-e-cooperativa-agropecuaria-da-outras-providencias/ |
2023 | JUNHO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL PAULO FONTELLES – ARPAFON, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-047-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-a-associacao-do-residencial-paulo-fontelles-arpafon-e-da-outras-providencias/ |
2023 | JUNHO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO NOSSA VOZ, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-046-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-a-associacao-do-residencial-paulo-fontelles-arpafon-e-da-outras-providencias/ |
2023 | JUNHO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DA FEDERAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E TRADICIONAIS POPULAÇÕES (FEQUIPA), e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-045-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-a-associacao-da-federacao-das-comunidades-quilombolas-e-tradicionais-populacoes-fequ/ |
2023 | JUNHO | Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal “Quebrando o Silêncio”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-044-a-2023-de-27-de-junho-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-municipal-quebrando-o-silencio-e-da-outras-providencias/ |
2023 | JUNHO | Cria a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos – SECDH, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-044-2023-de-27-de-junho-de-2023-cria-a-secretaria-municipal-de-cidadania-e-direitos-humanos-secdh-e-da-outras-providencias/ |
2023 | JUNHO | Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Agente de Trânsito, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-043-2023-de-27-de-junho-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-agente-de-transito-e-da-outras-providencias/ |
2023 | JUNHO | Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Policial Civil, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-042-2023-de-27-de-junho-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-policial-civil-e-da-outras-providencias/ |
2023 | JUNHO | Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Ceratocone, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-041-2023-de-27-de-junho-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-de-prevencao-e-combate-ao-ceratocone-e-da-outras-providencias/ |
2023 | JUNHO | Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Luta contra o Genocídio Indígena, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-039-2023-de-27-de-junho-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-da-luta-contra-o-genocidio-indigena-e-da-outras-providencias/ |
2023 | JUNHO | Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Amazônia, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-039-2023-de-27-de-junho-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-da-amazonia-e-da-outras-providencias/ |
2023 | JUNHO | Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização sobre a Prevenção de Doenças Transmitidas pelo Sexo Oral sem Proteção, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-038-2023-de-27-de-junho-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-prevencao-de-doencas-transmitidas-pelo-sexo-oral-sem-protecao-e-da-o/ |
2023 | JUNHO | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Policial Penal, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-037-2023-de-27-de-junho-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-policial-penal-e-da-outras-providencias/ |
2023 | JUNHO | Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Policial e do Bombeiro Militares, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-036-2023-de-27-de-junho-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-policial-e-do-bombeiro-militares-e-da-outras-providencias/ |
2023 | JUNHO | Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal do Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-035-2023-de-27-de-junho-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-municipal-do-combate-ao-preconceito-contra-as-pessoas-com-nanismo-e-da-outras-providencias/ |
2023 | JUNHO | Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Doação de Alimentos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-034-2023-de-27-de-junho-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-da-doacao-de-alimentos-e-da-outras-providencias/ |
2023 | JUNHO | Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Mulher Indígena “Tuíra Kayapó”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-033-2023-de-27-de-junho-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-da-mulher-indigena-tuira-kayapo-e-da-outras-providencias/ |
2023 | JUNHO | Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização de Doenças Animais, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-032-2023-de-27-de-junho-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-municipal-de-conscientizacao-de-doencas-animais-e-da-outras-providencias/ |
2023 | JUNHO | Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal da Consciência Negra, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-031-2023-de-27-de-junho-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-municipal-da-consciencia-negra-e-da-outras-providencias/ |
2023 | JUNHO | Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Pessoa Trancista, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-030-2023-de-27-de-junho-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-da-pessoa-trancista-e-da-outras-providencias/ |
2023 | JUNHO | Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-028-2023-de-14-de-junho-de-2023/ |
2023 | JUNHO | Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Veganismo Popular, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-027-2023-de-14-de-junho-de-2023/ |
2023 | JUNHO | Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal das Pessoas Cuidadoras de Animais, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-025-2023-de-14-de-junho-de-2023/ |
2023 | JUNHO | Institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-023-2023-de-13-de-junho-de-2023/ |
2023 | JUNHO | Altera o artigo 1º da Lei Nº 9434, de 11 de janeiro de 2019, que “Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-022-2023-de-13-de-junho-de-2023/ |
2023 | JUNHO | Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Defesa da Justiça Climática, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-021-2023-de-13-de-junho-de-2023/ |
2023 | MAIO | Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal das Bandas e Fanfarras, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-020-2023-de-24-de-maio-de-2023/ |
2023 | MAIO | Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (LGBTI+), e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-019-2023-de-24-de-maio-de-2023/ |
2023 | MAIO | Institui, no Município de Belém, a Semana da ARTEA-Arte, Educação e Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-018-2023-de-22-de-maio-de-2023/ |
2023 | MAIO | Institui, no Município de Belém, a Semana de Conscientização e Apoio as pessoas com doenças autoimunes (Lupus, Esclerose Múltipla, E.L.A, entre outras), e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-017-2023-de-22-de-maio-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-de-conscientizacao-e-apoio-as-pessoas-com-doencas-autoimunes-lupus-esclerose-multipla-e-l-a-entre-outra/ |
2023 | MAIO | Institui, no Município de Belém, o “Mês Maio Furta-Cor”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-014-2023-de-17-de-maio-de-2023/ |
2023 | MAIO | Institui no Município de Belém, o Dia do Maçom, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-013-2023-de-17-de-maio-de-2023/ |
2023 | MAIO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas de advertências sobre automedicação em farmácias no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-012-2023-de-17-de-maio-de-2023/ |
2023 | MAIO | Reconhece como Patrimônio Cultural da Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja do Evangelho Quadrangular, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-011-2023-de-17-de-maio-de-2023/ |
2023 | MAIO | Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Jovem Advocacia, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-010-2023-de-09-de-maio-de-2023/ |
2023 | MAIO | Torna obrigatória a acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva nos grandes eventos, através de novas técnicas comunicacionais, no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-009-2023-de-09-de-maio-de-2023/ |
2023 | ABRIL | Proíbe no Município de Belém, a fabricação, comercialização, utilização queima e soltura de fogos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-008-2023-de-12-de-abril-de-2023/ |
2023 | ABRIL | Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal em Defesa da Democracia, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2023-de-11-de-abril-de-2023/ |
2023 | ABRIL | Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Pessoa com Hidrocefalia, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2023-de-04-de-abril-de-2023/ |
2023 | ABRIL | Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos instaladas no Município de Belém em afixar, em local visível, a relação de pessoas com deficiência que permitam a compra de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2023-de-04-de-abril-de-2023/ |
2023 | ABRIL | Institui, no Município de Belém, princípios, diretrizes, objetivos e ações a serem observados para o atendimento da População Migrante, Apátrida, Solicitante de Refúgio e Refugiada, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2023-de-04-de-abril-de-2023/ |
2023 | MARÇO | Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Jazz-Músico Rafael Lima, a ser realizado, anualmente, no dia 30 de abril, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2023-de-27-de-marco-de-2023/ |
2023 | MARÇO | Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Displasia Cleidocraniana, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2023-de-27-de-marco-de-2023/ |
2023 | MARÇO | Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de datas e eventos do Município de Belém, o “Festival Internacional de Dança da Amazônia”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2023-de-27-de-marco-de-2023/ |
2022 | DEZEMBRO | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício de 2023 | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-163-2022-de-15-de-dezembro-de-2022/ |
2022 | DEZEMBRO | Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Turismo – BELEMTUR, que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Turismo – BELEMTUR; altera dispositivos da Lei Nº 8291, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-162-2022-de-15-de-dezembro-de-2022/ |
2022 | DEZEMBRO | Altera a Lei Nº 9687, de 27 de julho de 2021, que “autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, e a oferecer garantias”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-161-2022-de-15-de-dezembro-de-2022/ |
2022 | DEZEMBRO | Institui no Município de Belém, a Semana Municipal do Brincar, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-160-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/ |
2022 | DEZEMBRO | Altera a Lei Nº 8844, de 12 de maio de 2011, que “institui no Município de Belém, o dia municipal do Esporte Olímpico, a ser comemorado no dia 26 de maio”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-159-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/ |
2022 | DEZEMBRO | Institui no Município de Belém, o mês de prevenção, conscientização e combate à automutilação em criança e adolescentes, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-158-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/ |
2022 | DEZEMBRO | Altera a Lei Nº 9761, de 06 de abril de 2022, que “institui no Município de Belém, a Semana do Lixo Zero”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-157-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/ |
2022 | DEZEMBRO | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Radiologista, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-156-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/ |
2022 | DEZEMBRO | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Barbeiro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-155-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/ |
2022 | DEZEMBRO | Institui no Município de Belém, o Dia do Psicólogo, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-154-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/ |
2022 | DEZEMBRO | Institui no Município de Belém e no Calendário Oficial de datas e eventos, o Dia Municipal da Educação Popular, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-153-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/ |
2022 | DEZEMBRO | Institui no Município de Belém e no Calendário Oficial de datas e eventos, o Dia Municipal da Criança Negra e Africana, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-152-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/ |
2022 | DEZEMBRO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO RIO TUCUNDUBA – ASAMITU, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-151-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/ |
2022 | DEZEMBRO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DO TRABALHADOR – ABT, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-150-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/ |
2022 | DEZEMBRO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO INTEGRAL (CADHI), e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-149-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/ |
2022 | DEZEMBRO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO RAIMUNDO FARAH – IRF, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-148-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/ |
2022 | DEZEMBRO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL COMITÊ ARTE PELA VIDA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-147-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/ |
2022 | DEZEMBRO | Institui no Município de Belém e no Calendário oficial de datas e eventos, o Dia Municipal da Criação do Bairro do Barreiro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-146-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/ |
2022 | DEZEMBRO | Institui o Programa de Regularização Fiscal do Imposto sobre a Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis – ITBI, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-145-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/ |
2022 | DEZEMBRO | Lei Valmir Carlos Bispo Santos – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Belém, o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-144-2022-de-05-de-dezembro-de-2022/ |
2022 | NOVEMBRO | Revoga o art. 6º da Lei n.º 9.665, de 11 de janeiro de 2021, que Institui o Programa de renda cidadã “Bora Belém” para enfrentamento da pobreza, extrema pobreza e altera dispositivos da Lei n.º 9.491, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-143-2022-de-21-de-novembro-de-2022/ |
2022 | NOVEMBRO | Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, no Município de Belém, e define medidas correlatas | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-142-2022-de-09-de-novembro-de-2022/ |
2022 | SETEMBRO | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-141-2022-de-14-de-setembro-de-2022/ |
2022 | JUNHO | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-072-2022-de-29-de-junho-de-2022/ |
2022 | JUNHO | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação de Moradores da Pratinha I, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-071-2022-de-29-de-junho-de-2022/ |
2022 | JUNHO | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Recreativa e Cultural Terceira Idade Pedreirense- ARCTIO, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-070-2022-de-29-de-junho-de-2022/ |
2022 | JUNHO | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Maria Neves, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-069-2022-de-29-de-junho-de-2022-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-o-instituto-maria-neves-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Menezes, Cultura, Esporte e Lazer – AMECEL, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-068-2022-de-29-de-junho-de-2022/ |
2022 | JUNHO | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Clube Esporte Adaptado em Belém – A.C.E.A.B, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-067-2022-de-29-de-junho-de-2022/ |
2022 | JUNHO | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Seminário Teológico da Assembleia de Deus em Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-066-2022-de-29-de-junho-de-2022/ |
2022 | JUNHO | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Francisco de Assis – IFRANS, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-065-2022-de-29-de-junho-de-2022/ |
2022 | JUNHO | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a ONG – Universidade de Samba do Mosqueiro – UNISAM, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-064-2022-de-29-de-junho-de-2022/ |
2022 | JUNHO | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Centro Social Santo Agostinho, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-063-2022-de-29-de-junho-de-2022/ |
2022 | JUNHO | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação de Mulheres e Artesões do Estado do Pará – AMAEP, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-062-2022-de-29-de-junho-de-2022/ |
2022 | JUNHO | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Ratata, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-061-2022-de-29-de-junho-de-2022/ |
2022 | JUNHO | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Agroextrativista das Ilhas do Estado do Pará – INAGIEPA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-060-2022-de-29-de-junho-de-2022/ |
2022 | JUNHO | Dispõe sobre a doação definitiva de propriedade do imóvel urbano pertencente ao patrimônio do município de Belém, PA, para uso exclusivo do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-059-2022-de-29-de-junho-de-2022/ |
2022 | JUNHO | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém os Grupos de Toada, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-140-2022-de-29-de-junho-de-2022-reconhece-como-patrimonio-cultural-de-natureza-imaterial-do-municipio-de-belem-os-grupos-de-toada-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Dispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down nas empresas prestadoras de serviços no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-139-2022-de-29-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-a-contratacao-de-pessoas-com-sindrome-de-down-nas-empresas-prestadoras-de-servicos-no-municipio-de-belem-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Institui no Município de Belém, o Mês de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-138-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-mes-de-conscientizacao-e-apoio-aos-portadores-das-doencas-de-alzheimer-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém o dia municipal do sociólogo e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-137-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-sociologo-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Altera a Lei 8.990, de 04 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, estabelecimentos centros esportivos, comerciais de nutrição esportiva e demais congêneres a fixarem placas ou cartazes de advertência sobre os malefícios causados à saúde pelo uso de anabolizantes”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-136-2022-de-29-de-junho-de-2022-altera-a-lei-8-990-de-04-de-janeiro-de-2013-que-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-das-academias-de-ginasticas-estabelecimentos-centros-esportivos/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém o dia municipal do respeito ao contribuinte, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-135-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-respeito-ao-contribuinte-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Reconhece o “WHEELING” conhecido por “GRAU” e demais manobras de motocicletas como prática de esportiva no Município de Belém, institui condições para sua prática, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-134-2022-de-29-de-junho-de-2022-reconhece-o-wheeling-conhecido-por-grau-e-demais-manobras-de-motocicletas-como-pratica-de-esportiva-no-municipio-de-belem-institui-condicoe/ |
2022 | JUNHO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que racismo, injúria racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime, podendo ser punidas, na forma da lei, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-133-2022-de-29-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-afixacao-de-cartaz-em-orgaos-publicos-e-privados-informando-que-racismo-injuria-racial-e-discriminacao-racial-sa/ |
2022 | JUNHO | Altera a lei municipal nº 8.367 de 13 de outubro de 2004, que dispõe sobre a assistência a saúde dos praticantes de esporte nas praças e logradouros públicos do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-132-2022-de-29-de-junho-de-2022-altera-a-lei-municipal-no-8-367-de-13-de-outubro-de-2004-que-dispoe-sobre-a-assistencia-a-saude-dos-praticantes-de-esporte-nas-pracas-e-logradouros/ |
2022 | JUNHO | Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Fibromialgia, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-131-2022-de-29-de-junho-de-2022-estabelece-prioridade-no-atendimento-em-estabelecimentos-publicos-e-privados-as-pessoas-com-fibromialgia-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Institui no Município de Belém o Dia Municipal em Memória das Pessoas que Faleceram em Decorrência da COVID-19 Durante a Pandemia do Coronavírus, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-130-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-em-memoria-das-pessoas-que-faleceram-em-decorrencia-da-covid-19-durante-a-pandemia-do-coronavirus-e/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém o dia municipal do advogado tributarista, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-129-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-advogado-tributarista-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100), nos estabelecimentos de acesso público que específica no Município de Belém. e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-128-2022-de-29-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-divulgacao-do-servico-de-denuncia-de-violacoes-aos-direitos-humanos-disque-100-nos-estabelecimentos-de-acesso-p/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém o dia municipal do soldado de borracha, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-127-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-soldado-de-borracha-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos municipais para a contratação de artistas que desvalorizem, incentivem a promoção de violência, ou exponham mulheres à situação de constrangimento, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-126-2022-de-29-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-a-proibicao-de-utilizacao-de-recursos-publicos-municipais-para-a-contratacao-de-artistas-que-desvalorizem-incentivem-a-promocao-de-vio/ |
2022 | JUNHO | Dispõe sobre a proibição de impedir a entrada dos Animais de Assistência Emocional (ESAN) em órgãos Públicos, espaços privados e ambientes de uso coletivo no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-125-2022-de-29-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-a-proibicao-de-impedir-a-entrada-dos-animais-de-assistencia-emocional-esan-em-orgaos-publicos-espacos-privados-e-ambientes-de-uso-co/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém o dia municipal do cooperativismo, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-124-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-cooperativismo-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de oferecer guia de assistência para pessoas com deficiência visual, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-123-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-a-obrigatoriedade-dos-estabelecimentos-comerciais-de-oferecer-guia-de-assistencia-para-pessoas-com-deficiencia-visual-e-da-outras-providen/ |
2022 | JUNHO | Adita-se art. IP-A na Lei nº 8.981, de 04 de janeiro de 2013, que Institui a obrigatoriedade de acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos do Po- der Público Municipal de Belém, na rede mundial de computadores (internet) e intranet”, implantando a legenda “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens nos sites eletrônicos e redes sociais de órgãos da administração pública municipal direta e indireta, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-122-2022-de-29-de-junho-de-2022-adita-se-art-ip-a-na-lei-no-8-981-de-04-de-janeiro-de-2013-que-institui-a-obrigatoriedade-de-acessibilidade-nos-portais-e-sitios-eletronicos-do-p/ |
2022 | JUNHO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do estatuto do idoso para consulta, pelos estabelecimentoss comerciais no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-121-2022-de-29-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-disponibilizacao-do-estatuto-do-idoso-para-consulta-pelos-estabelecimentoss-comerciais-no-municipio-de-belem-e-d/ |
2022 | JUNHO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação do atendimento de percentual mínimo de 5% a 15% de aprendizes, em relação ao total de profissionais técnicos da empresa, a ser inserida nos editais de licitação para contratos de qualquer natureza no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-120-2022-de-29-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-comprovacao-do-atendimento-de-percentual-minimo-de-5-a-15-de-aprendizes-em-relacao-ao-total-de-profissionais-tecn/ |
2022 | JUNHO | Instituído no município de Belém o mês de combate e prevenção do ceratocone, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-119-2022-de-29-de-junho-de-2022-instituido-no-municipio-de-belem-o-mes-de-combate-e-prevencao-do-ceratocone-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privadas conveniados ao sistema único de saúde – SUS afixarem informativos sobre o direito de parturientes a acompanhante, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-118-2022-de-29-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-hospitais-publicos-e-privadas-conveniados-ao-sistema-unico-de-saude-sus-afixarem-informativos-sobre-o-direito-de/ |
2022 | JUNHO | Adita art. a lei nº 9202, de 18 de fevereiro de 2016, que determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independente das sanções previstas em outros desportivos legais: municipal, estadual ou federal, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-117-2022-de-29-de-junho-de-2022-adita-art-a-lei-no-9202-de-18-de-fevereiro-de-2016-que-determina-o-pagamento-de-multa-aos-atos-de-crueldade-cometidos-contra-animais-independent/ |
2022 | JUNHO | Denomina de escola municipal parque Amazônia juiz Cláudio Rendeiro a escola municipal parque Amazônia, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-116-2022-de-29-de-junho-de-2022-denomina-de-escola-municipal-parque-amazonia-juiz-claudio-rendeiro-a-escola-municipal-parque-amazonia-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Belém o dia 14 de novembro como data comemorativa ao dia do trabalhador e da trabalhadora ambulante, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-115-2022-de-29-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-a-inclusao-no-calendario-oficial-do-municipio-de-belem-o-dia-14-de-novembro-como-data-comemorativa-ao-dia-do-trabalhador-e-da-trabalhad/ |
2022 | JUNHO | Altera a lei municipal nº 7843 de 04 de agosto de 1997, que veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares, existentes no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-114-2022-de-29-de-junho-de-2022-altera-a-lei-municipal-no-7843-de-04-de-agosto-de-1997-que-veda-qualquer-forma-de-discriminacao-no-acesso-aos-elevadores-de-todos-os-edificios-publ/ |
2022 | JUNHO | Altera a lei nº 9593 de 18 de agosto de 2020, que denomina de rua padre Bruno Sechi, a atual rua da Yamada, localizada no bairro do Bengui, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-113-2022-de-29-de-junho-de-2022-altera-a-lei-no-9593-de-18-de-agosto-de-2020-que-denomina-de-rua-padre-bruno-sechi-a-atual-rua-da-yamada-localizada-no-bairro-do-bengui-e-da-out/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém a semana municipal de incentivo ao teste de glicemia capilar, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-112-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-municipal-de-incentivo-ao-teste-de-glicemia-capilar-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém, o dia municipal da família cristã, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-111-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-da-familia-crista-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém o dia municipal do orgulho Cristão, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-110-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-orgulho-cristao-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém, a semana municipal do administrador, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-109-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-municipal-do-administrador-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém, o dia municipal da luta pela saúde da mulher e pela redução da mortalidade materna, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-108-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-da-luta-pela-saude-da-mulher-e-pela-reducao-da-mortalidade-materna-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém, o dia municipal do Skate, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-107-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-skate-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém, o dia municipal de combate ao etarismo, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-106-2022-de-29-de-junho-de-2022/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém, o dia municipal de visibilidade bissexual, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-105-2022-de-29-de-junho-de-2022/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém, o dia municipal do entretenimento, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-104-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-entretenimento-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em libras, para atendimento aos deficientes auditivos em hospitais, particulares e supermercados do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-103-2022-de-29-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-presenca-de-profissional-tradutor-e-interprete-ou-pessoas-capacitadas-em-libras-para-atendimento-aos-deficiente/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém a semana de conscientização e sensibilização para com as pessoas ostomizadas, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-102-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-de-conscientizacao-e-sensibilizacao-para-com-as-pessoas-ostomizadas-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Altera a lei nº 9550, de 16 de janeiro de 2020 que obriga bares, restaurantes e casas noturnas e adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-101-2022-de-29-de-junho-de-2022-altera-a-lei-no-9550-de-16-de-janeiro-de-2020-que-obriga-bares-restaurantes-e-casas-noturnas-e-adotar-medidas-de-auxilio-a-mulher-que-se-sinta-em/ |
2022 | JUNHO | Altera a lei nº 9249, de 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em agência bancária no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-100-2022-de-29-de-junho-de-2022-altera-a-lei-no-9249-de-16-de-dezembro-de-2016-que-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-existencia-de-uma-cadeira-de-rodas-em-agencia-bancaria-no-mun/ |
2022 | JUNHO | Altera a lei nº 7637, de 24 de maio de 1993, que dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus e abrigos de espera para campanhas educativas contra a violência à mulher, ao idoso, ao deficiente e ao menor, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-099-2022-de-29-de-junho-de-2022-altera-a-lei-no-7637-de-24-de-maio-de-1993-que-dispoe-sobre-o-uso-dos-espacos-publicitarios-nos-onibus-e-abrigos-de-espera-para-campanhas-educativ/ |
2022 | JUNHO | Altera a Lei n° 9.571, de 17 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a preferência na matrícula ou transferência, nas creches e instituições de ensino infantil e fundamental no Município de Belém", e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-098-2022-de-29-de-junho-de-2022/ |
2022 | JUNHO | Altera a lei 7520, de 13 de maio de 1991, que dispõe sobre o amparo pelo poder público municipal aos deficientes físicos, sensoriais e mentais, e outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-097-2022-de-29-de-junho-de-2022-altera-a-lei-7520-de-13-de-maio-de-1991-que-dispoe-sobre-o-amparo-pelo-poder-publico-municipal-aos-deficientes-fisicos-sensoriais-e-mentais-e-ou/ |
2022 | JUNHO | Denomina de passagem Maria Castelo e atual passagem fluminense, localizada entre a travessa Humaitá e rua jabatiteua, no bairro de canudos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-096-2022-de-29-de-junho-de-2022-denomina-de-passagem-maria-castelo-e-atual-passagem-fluminense-localizada-entre-a-travessa-humaita-e-rua-jabatiteua-no-bairro-de-canudos-e-da-out/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém, a semana municipal de combate à sexualização de crianças e adolescente, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-095-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-municipal-de-combate-a-sexualizacao-de-criancas-e-adolescente-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém, o mês de conscientização e sensibilização acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher, a ser comemorado anualmente no mês de junho, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-094-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-mes-de-conscientizacao-e-sensibilizacao-acerca-da-violencia-domestica-e-familiar-contra-a-mulher-a-ser-comemorado/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém, o mês de junho, como mês de conscientização para doação e arrecadação de materiais e alimentos para a semana da escola e férias – EBF, e dá providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-093-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-mes-de-junho-como-mes-de-conscientizacao-para-doacao-e-arrecadacao-de-materiais-e-alimentos-para-a-semana-da-esco/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém, a semana municipal de atenção a saúde da mulher no estado de climatério e pós-climatério, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-092-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-municipal-de-atencao-a-saude-da-mulher-no-estado-de-climaterio-e-pos-climaterio-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém, o dia municipal de conscientização da doença trofoblástica gestacional (mola), e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-091-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-de-conscientizacao-da-doenca-trofoblastica-gestacional-mola-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém, o dia municipal de mobilização para prevenção da doença renal crônica – dia do rim, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-090-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-de-mobilizacao-para-prevencao-da-doenca-renal-cronica-dia-do-rim-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém a semana municipal de conscientização e prevenção dos transtornos alimentares, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-089-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-municipal-de-conscientizacao-e-prevencao-dos-transtornos-alimentares-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém a semana municipal de conscientização sobre a dislexia, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-088-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-dislexia-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém, o mês março roxo de conscientização sobre a epilepsia, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-087-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-mes-marco-roxo-de-conscientizacao-sobre-a-epilepsia-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém, a semana do empreendedorismo feminino do distrito de Icoaraci, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-086-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-do-empreendedorismo-feminino-do-distrito-de-icoaraci-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém, o dia municipal das torcidas organizadas, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-085-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-das-torcidas-organizadas-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém, a semana da sensibilização e conscientização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil, chamada de Théo de Araújo de Carvalho, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-084-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-da-sensibilizacao-e-conscientizacao-sobre-a-perda-gestacional-neonatal-e-infantil-chamada-de-theo-de-arau/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém o dia municipal em homenagem ao movimento da igreja católica – mães que oram pelos seus filhos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-083-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-em-homenagem-ao-movimento-da-igreja-catolica-maes-que-oram-pelos-seus-filhos-e-da-outras-providenc/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém, o dia municipal de enfrentamento ao lesbocídio – lei Luana Barbosa, a ser celebrado no dia 13 de abril, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-082-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-de-enfrentamento-ao-lesbocidio-lei-luana-barbosa-a-ser-celebrado-no-dia-13-de-abril-e-da-outras/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém, a semana municipal das mães atípicas, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-081-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-municipal-das-maes-atipicas-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém, o dia municipal de combate a DST na adolescência e gravidez precoce, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-080-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-de-combate-a-dst-na-adolescencia-e-gravidez-precoce-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém, a semana do empreendedorismo feminino, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-079-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-do-empreendedorismo-feminino-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém a semana de conscientização e combate à vulnerabilidade social, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-078-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-de-conscientizacao-e-combate-a-vulnerabilidade-social-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém, a semana municipal de prevenção do suicídio e de valorização da vida na segurança pública, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-077-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-municipal-de-prevencao-do-suicidio-e-de-valorizacao-da-vida-na-seguranca-publica-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém, o dia municipal do humor – Epaminondas Gustavo, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-076-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-humor-epaminondas-gustavo-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém, o dia municipal da memória, verdade e justiça para a juventude e familiares vítimas de violência de estado, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-075-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-da-memoria-verdade-e-justica-para-a-juventude-e-familiares-vitimas-de-violencia-de-estado-e-da-out/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém, o dia municipal do paratleta, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-074-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-paratleta-e-da-outras-providencias/ |
2022 | JUNHO | Institui no município de Belém, o dia de tributo a Raul Seixas – dia de tocar, e dá outra providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-073-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-de-tributo-a-raul-seixas-dia-de-tocar-e-da-outra-providencias/ |
2022 | JUNHO | Cria os componentes do município de Belém do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-058-2022-de-21-de-junho-de-2022/ |
2022 | JUNHO | Institui no calendário oficial do município de Belém o Dia Municipal da Mulher Sambista, a ser celebrado anualmente no dia 13 de abril, data natalícia da cantora, compositora e instrumentista Dona Yvonne Lara da Costa, Rainha e Grande Dama do Samba, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-057-2022-de-21-de-junho-de-2022/ |
2022 | JUNHO | Dispõe aos condomínios residenciais e comerciais no município de Belém sobre a obrigatoriedade de comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência de maus-tratos aos animais, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-056-2022-de-21-de-junho-de-2022/ |
2022 | JUNHO | Institui no Município de Belém o Dia Municipal Mairi de Todos os Povos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-055-2022-de-21-de-junho-de-2022/ |
2022 | JUNHO | Dispõe sobre a vedação da nomeação dos aprovados em concursos públicos ou prova de seleção para ingresso nos órgãos públicos, administração direta e indireta, autarquias e fundações da estrutura administrativa do Município de Belém, de homens que foram condenados por decisão judicial transitada em julgado por crimes de violência contra a mulher, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-054-2022-de-21-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-a-vedacao-da-nomeacao-dos-aprovados-em-concursos-publicos-ou-prova-de-selecao-para-ingresso-nos-orgaos-publicos-administracao-direta-e/ |
2022 | JUNHO | Dispõe sobre a acessibilidade parra pessoas com nanismo nas academias instaladas do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-052-2022-de-21-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-a-acessibilidade-parra-pessoas-com-nanismo-nas-academias-instaladas-do-municipio-de-belem-e-da-outras-providencias/ |
2022 | MAIO | Concede reajuste na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belém, no ano de 2022, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-051-2022-de-23-de-maio-de-2022/ |
2022 | MAIO | Institui no Município de Belém, O Dia Municipal da Toada, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-050-2022-de-18-de-maio-de-2022/ |
2022 | MAIO | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Música Gospel e os eventos a ela relacionados, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-049-2022-de-03-de-maio-de-2022/ |
2022 | MAIO | CANCELADO | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-048-2022-numero-cancelado/ |
2022 | ABRIL | Institui no Município de Belém a Semana de Conscientização da Epilepsia, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-047-2022-de-26-de-abril-de-2022/ |
2022 | ABRIL | NÚMERO CANCELADO | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-046-2022-numero-cancelado/ |
2022 | ABRIL | Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Tatuador, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-045-2022-de-25-de-abril-de-2022/ |
2022 | ABRIL | Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Reconhecimento aos Trabalhadores da Saúde, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-044-2022-de-19-de-abril-de-2022/ |
2022 | ABRIL | Altera a Lei Nº 8.655, de 30 de julho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-043-2022-de-13-de-abril-de-2022/ |
2022 | ABRIL | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Cultural e Assistencial Amigos do Tenoné – ACAAT, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-042-2022-de-12-de-abril-de-2022/ |
2022 | ABRIL | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Eu Amo Eu Cuido – IEAEC, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-041-2022-de-12-de-abril-de-2022/ |
2022 | ABRIL | Permite no Município de Belém, o acesso e a circulação do transporte individual de passageiros – Táxi, nas faixas exclusivas de Transporte Rápido por Ônibus, Bus Rapid Transit – BRTs, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-040-2022-de-05-de-abril-de-2022/ |
2022 | ABRIL | Dispõe no Município de Belém sobre o direito ao aleitamento materno sem constrangimento, proibição, inibição, repressão e preconceito em todos os estabelecimentos abertos, público ou privado, de uso coletivo, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-039-2022-de-05-de-abril-de-2022/ |
2022 | ABRIL | Institui no Município de Belém a Semana Municipal da Prematuridade, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-038-2022-de-04-de-abril-de-2022/ |
2022 | ABRIL | Institui no Município de Belém, a Semana dos Esportes Paralímpicos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-037-2022/ |
2022 | ABRIL | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-036-2022-de-04-de-abril-de-2022/ |
2022 | ABRIL | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal dos Desportos Aquáticos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-035-2022-de-04-de-abril-de-2022/ |
2022 | MARÇO | Institui no calendário oficial do Município de Belém o Festival de Música de Mosqueiro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-034-2022-de-30-de-marco-de-2022/ |
2022 | MARÇO | Institui no Município de Belém, a Semana Municipal do Uso Consciente da Internet, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-033-2022-de-30-de-marco-de-2022/ |
2022 | MARÇO | Altera o caput do artigo 31 da Lei Nº 8155, de 20 de julho de 2002, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-032-2022-de-23-de-marco-de-2022/ |
2022 | MARÇO | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o Artesanato Cerâmico de Icoaraci, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-030-2022-de-15-de-marco-de-2022/ |
2022 | MARÇO | Institui no Município de Belém os meses Outubro e Novembro Pet, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-029-2022-de-07-de-marco-de-2022/ |
2022 | FEVEREIRO | Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Município de Belém, adota os preceitos da Lei Federal Nº 12288/2010, da Lei Estadual Nº 6941/2007 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-028-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/ |
2022 | FEVEREIRO | Altera a Lei Nº 778 de 02 de outubro de 1995, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-027-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/ |
2022 | FEVEREIRO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação a respeito da violência contra mulheres e campanhas informativas referentes a este tema em estádios de futebol e eventos esportivos no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-026-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/ |
2022 | FEVEREIRO | Estabelece regras sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de Construção Civil executadas pelo Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-025-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/ |
2022 | FEVEREIRO | Institui no Município de Belém, a Semana do Lixo Zero, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-024-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/ |
2022 | FEVEREIRO | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Papiloscopista, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-023-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/ |
2022 | FEVEREIRO | Institui a obrigatoriedade de afixar aviso em local visível acerca da correta higienização de frutas, verduras, hortaliças e assemelhados destinados ao consumo pelos locais que as comercializam no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-022-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-institui-a-obrigatoriedade-de-afixar-aviso-em-local-visivel-acerca-da-correta-higienizacao-de-frutas-verduras-hortalicas-e-assemelhados-destin/ |
2022 | FEVEREIRO | Institui no Municipio de Belém, a Semana Municipal da Visão, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-021-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-municipal-da-visao-e-da-outras-providencias/ |
2022 | FEVEREIRO | Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação em cargos comissionados na estrutura da administração pública direta e indireta no município de Belém, de pessoas condenadas por práticas de violência contra a mulher, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-020-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-dispoe-sobre-a-vedacao-da-nomeacao-ou-contratacao-em-cargos-comissionados-na-estrutura-da-administracao-publica-direta-e-indireta-no-municipio-d/ |
2022 | FEVEREIRO | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Mulher na Politica, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-019-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-da-mulher-na-politica-e-da-outras-providencias/ |
2022 | FEVEREIRO | Altera a denominação da Praça Amazonas localizada na Avenida 16 de novembro, em frente ao Espaço Cultural São José Liberto, para Praça Cleide Moraes, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-018-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-altera-a-denominacao-da-praca-amazonas-localizada-na-avenida-16-de-novembro-em-frente-ao-espaco-cultural-sao-jose-liberto-para-praca-cleide-mo/ |
2022 | FEVEREIRO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem serviços e produtos para animais exporem em local visível ao público, informações sobre ser crime de práticas de maus tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos, ou exóticos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-017-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-estabelecimentos-que-comercializem-servicos-e-produtos-para-animais-exporem-em-local-visivel-ao-publico-infor/ |
2022 | FEVEREIRO | Altera a Lei nº 9272 de 03 de maio de 2017, que “Torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com deficiência física nas praças de alimentação dos shoppings centers comerciais, restaurantes e em outros estabelecimentos definidos”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-016-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-altera-a-lei-no-9272-de-03-de-maio-de-2017-que-torna-obrigatoria-a-reserva-de-5-cinco-por-cento-de-mesas-e-cadeiras-para-idosos-gestantes/ |
2022 | FEVEREIRO | Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei 7.705 de 13 de maio de 1994, que “Fica criado o Programa de Doação de Sangue no Município de Belém”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-015-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-revoga-o-paragrafo-unico-do-art-1o-da-lei-7-705-de-13-de-maio-de-1994-que-fica-criado-o-programa-de-doacao-de-sangue-no-municipio-de-belem/ |
2022 | FEVEREIRO | Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta pessoa com deficiência, para os fins que especifica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-014-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-dispoe-sobre-o-prazo-de-validade-de-laudo-medico-pericial-que-atesta-pessoa-com-deficiencia-para-os-fins-que-especifica-no-ambito-do-municipio/ |
2022 | FEVEREIRO | Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que desvalorizam, incentivem a promoção de violência, manifestações homofobias ou discriminação racial, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-013-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-dispoe-sobre-a-proibicao-de-utilizacao-de-recursos-publicos-para-a-contratacao-de-artistas-que-desvalorizam-incentivem-a-promocao-de-violencia/ |
2022 | FEVEREIRO | Dispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições do sistema municipal de ensino e que integram delegações participantes de eventos esportivos oficiais, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-012-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-dispoe-sobre-os-direitos-dos-estudantes-matriculados-em-instituicoes-do-sistema-municipal-de-ensino-e-que-integram-delegacoes-participantes-de-e/ |
2022 | FEVEREIRO | Altera a Lei nº 9.597 de 18 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, quais sejam, shoppings, hipermercados e supermercados do Município de Belém, instalarem placas de aviso tipo porte, informando sobre a proibição e punições previstas na legislação ao estacionar em vaga reservada para idosos e pessoas com deficiência”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-011-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/ |
2022 | FEVEREIRO | Altera a Lei Nº 9.647 de 23 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Belém, aos orgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-010-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/ |
2022 | FEVEREIRO | Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no Município de Belém-PA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-009-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/ |
2022 | FEVEREIRO | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a cassação do alvará de funcionamento de casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaures e estabelecimento congêneres que permitirem a prática, fizerem apologia, incentivo, à mediação, favorecimento ou omissão à exploração infantil ou a pedofilia no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-008-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/ |
2022 | FEVEREIRO | Altera a Lei nº 7.533 de 05 de novembro de 1991, que cria o programa “Espaço Popular Alternativo” (EPA), e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/ |
2022 | FEVEREIRO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto de Artes Marciais da Amazônia – IAMA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/ |
2022 | FEVEREIRO | Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto de Assistência a Saúde, Educação e Responsabilidade Social – INARES, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/ |
2022 | FEVEREIRO | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o Movimento Cultural Batuque da Praça, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/ |
2022 | FEVEREIRO | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o conjunto das obras de arte sacra produzidas pelos Santeiros, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/ |
2022 | FEVEREIRO | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Banda da Escola Estadual Magalhães Barata, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/ |
2021 | DEZEMBRO | Institui o programa extraordinário “Bora pra escola”, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-076-2021-de-22-de-dezembro-de-2021/ |
2021 | DEZEMBRO | Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Companhia de Teatro Madalenas – COMTEMA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-074-2021-de-15-de-dezembro-de-2021/ |
2021 | DEZEMBRO | Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Amigos Unidos Pelo Bem – IAUB, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-073-2021-de-15-de-dezembro-de-2021/ |
2021 | DEZEMBRO | Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias, em razão da vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-071-2021-de-15-de-dezembro-de-2021-prefeitura-de-belem-dispoe-sobre-a-concessao-de-abono-salarial-aos-agentes-comunitarios-de-saude-e-agentes-de-combate-as-endemias-em-razao-da-vi-2/ |
2021 | DEZEMBRO | Altera dispositivos da lei nº 9.686, de 27 de julho de 2021, que autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o banco do Brasil S.A., e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-070-2021-de-15-de-dezembro-de-2021-altera-dispositivos-da-lei-no-9-686-de-27-de-julho-de-2021-que-autoriza-o-municipio-de-belem-atraves-do-chefe-do-poder-executivo-a-realizar-o/ |
2021 | DEZEMBRO | Altera o artigo 165, da lei nº 70.56, de 30 de dezembro de 1977-PREFEITURA DE BELÉM (código tributário e de rendas do município de Belém), e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-068-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-prefeitura-de-belem-altera-o-artigo-165-da-lei-no-70-56-de-30-de-dezembro-de-1977-prefeitura-de-belem-codigo-tributario-e-de-rendas-do-municip/ |
2021 | DEZEMBRO | Dispõe sobre a concessão do abono FME-FUNDEB aos profissionais em efetivo exercício da educação básica e suas modalidades vinculados à secretaria municipal de educação – SEMEC e aa fundação centro de refer~encia em educação ambiental – escola bosque Professor Eidorfe Moreira, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-067-2021-de-14-de-dezembro-de-2021/ |
2021 | DEZEMBRO | Altera dispositivos da lei nº 9363, de 06 de abril de 2018, que institui o bônus-moradia para a execução, no ãmbito do município de Belém, para permitir que os imóveis afetados pelo programa de saneamento da bacia da estrada nova – PROMABEM utilizem o bônus-moradia nas avaliações dos imóveis em até R$ 90.000,00, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-066-2021-de-14-de-dezembro-de-2021/ |
2021 | DEZEMBRO | Altera o art. 4º, da lei nº 7.722, de 7 de julho de 1994, que dispõe sobre o sistema municipal de educação, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-065-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-prefeitura-de-belem-altera-o-art-4o-da-lei-no-7-722-de-7-de-julho-de-1994-que-dispoe-sobre-o-sistema-municipal-de-educacao-e-da-outras-provi/ |
2021 | DEZEMBRO | Altera o inciso II do artigo 2º da lei nº 8.295, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação do fundo municipal de presenvação do patrimônio histórico e cultural da cidade de Belém – fundo monumenta Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-064-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-prefeitura-de-belem-altera-o-inciso-ii-do-artigo-2o-da-lei-no-8-295-de-30-de-dezembro-de-2003-que-dispoe-sobre-a-criacao-do-fundo-municipal-de/ |
2021 | NOVEMBRO | Altera a Lei Nº 9.668, de 08 de junho de 2021, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-061-2021-de-24-de-novembro-de-2021/ |
2021 | NOVEMBRO | Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Escola de Samba Habitat do Boto, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-075-2021-de-17-de-novembro-de-2021/ |
2021 | NOVEMBRO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no horário de atendimento ao público ou sistema que integre e supra essa função em todas as Agências Bancárias do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-060-2021-de-17-de-novembro-de-2021/ |
2021 | NOVEMBRO | Altera a Lei Nº 9411, de 18 de dezembro de 2018, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-059-2021-de-17-de-novembro-de-2021/ |
2021 | NOVEMBRO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Sindicato dos Fotógrafos e Cinegrafistas Profissionais do Estado do Pará, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-058-2021-de-17-de-novembro-de-2021/ |
2021 | NOVEMBRO | Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Cultural Amazônia do Amanhã, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-057-2021-de-17-de-novembro-de-2021/ |
2021 | NOVEMBRO | Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Colégio Salesiano Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-056-2021-de-17-de-novembro-de-2021/ |
2021 | NOVEMBRO | Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Estela Souza, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-055-2021-de-17-de-novembro-de-2021/ |
2021 | NOVEMBRO | Dispõe sobre a proibição da utilização de critérios discriminatórios nas seleções culturais promovidas pelo Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-054-2021-de-04-de-novembro-de-2021/ |
2021 | OUTUBRO | Altera a lei nº 9491, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a política municipal de assistência social e institui o sistema único de assistência social do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-052-2021-de-27-de-outubro-de-2021-prefeitura-de-belem-altera-a-lei-no-9491-de-16-de-julho-de-2019-que-dispoe-sobre-a-politica-municipal-de-assistencia-social-e-institui-o-sistema/ |
2021 | OUTUBRO | Estabelece a disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores e instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que tenham financiamento público municipal, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-051-2021-de-26-de-outubro-de-2021/ |
2021 | OUTUBRO | Adita art. 225-A e parágrafo único à Lei Nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-050-2021-de-26-de-outubro-de-2021/ |
2021 | OUTUBRO | Revoga o § 8º do art. 12 da Lei Nº 8.466, de 30 de novembro de 2005, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-049-2021-de-26-de-outubro-de-2021/ |
2021 | OUTUBRO | Dispõe sobre a proteção à gestante e à parturiente com vedação de violência obstétrica no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-048-2021-de-19-de-outubro-de-2021/ |
2021 | OUTUBRO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos centros de formação do condutores (CFC’s) do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-047-2021-de-18-de-outubro-de-2021/ |
2021 | OUTUBRO | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal contra a Lesbofobia, Bifobia e Transfobia, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-046-2021-de-05-de-outubro-de-2021/ |
2021 | OUTUBRO | Institui no Município de Belém, o dia Municipal do Revendedor de Gás – GLP. e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-045-2021-de-05-de-outubro-de-2021/ |
2021 | OUTUBRO | Institui no Município de Belém, a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Física, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-044-2021-de-05-de-outubro-de-2021/ |
2021 | OUTUBRO | Institui no Município de Belém o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson – denominado de “Tulipa Vermelha”, a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-043-2021-de-05-de-outubro-de-2021/ |
2021 | OUTUBRO | Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Enfermagem, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-042-2021-de-05-de-outubro-de-2021-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-municipal-de-enfermagem-e-da-outras-providencias/ |
2021 | OUTUBRO | Institui no Município de Belém a Semana Municipal “Não Fique por Baixo – Pipas sem Cortes”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-041-2021-de-05-de-outubro-de-2021/ |
2021 | OUTUBRO | Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para pessoas em tratamento de câncer, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-040-2021-de-05-de-outubro-de-2021/ |
2021 | OUTUBRO | Institui no âmbito do Município de Belém, o Dia Municipal da Doutrina Espírita, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-039-2021/ |
2021 | OUTUBRO | Institui no município de Belém, o dia municipal das pessoas vitimadas em acidentes de trânsito, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-038-2021-de-05-de-outubro-de-2021/ |
2021 | OUTUBRO | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Conscientização da Agenesia de Membros, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-037-2021-de-05-de-outubro-de-2021/ |
2021 | OUTUBRO | Institui no Município de Belém, o dia Municipal do Lojista, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-036-2021-de-05-de-outubro-de-2021-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-lojista-e-da-outras-providencias/ |
2021 | OUTUBRO | Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Combate ao Bullying Escolar, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-035-2021-de-05-de-outubro-de-2021/ |
2021 | SETEMBRO | Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA, em âmbito municipal, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-034-2021-de-21-de-setembro-de-2021/ |
2021 | SETEMBRO | Altera a Lei Nº 6306, de 01 de março de 1967, que estabelece os feriados no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-1867-2021-de-21-de-setembro-de-2021/ |
2021 | SETEMBRO | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de São Miguel Arcanjo, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-033-2021-de-21-de-setembro-de-2021/ |
2021 | AGOSTO | Altera a Lei Nº 9668, de 08 de junho de 2021, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-1640-2021-de-17-de-agosto-de-2021-altera-a-lei-no-9668-de-08-de-junho-de-2021-e-da-outras-providencias/ |
2021 | AGOSTO | Altera o artigo 1º da Lei Nº 7737, de 16 de novembro de 1994, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-1639-2021-de-17-de-agosto-de-2021/ |
2021 | AGOSTO | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Prevenção à Pré-Eclâmpsia, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-032-2021-de-10-de-agosto-de-2021/ |
2021 | AGOSTO | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Lojista, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-1537-2021-de-02-de-agosto-de-2021-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-lojista-e-da-outras-providencias/ |
2021 | JUNHO | Altera a denominação da Praça Lameira Bittencourt, localizada na Passagem Lameida Bittencourt, bairro de Fátima, para a Praça Sra. Adelaide Farias da Silva e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-027-2021-de-30-de-junho-de-2021/ |
2021 | JUNHO | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2022 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-031-2021-de-30-de-junho-de-2021-prefeitura-de-belem-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-anual-de-2022-e-da-outras-providencias/ |
2021 | JUNHO | Autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o fundo financeiro para o desenvolvimento da bacia do prata – FONPLATA, e a oferecer garantias, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-030-2021-de-30-de-junho-de-2021-prefeitura-de-belem-autoriza-o-municipio-de-belem-atraves-do-chefe-do-poder-executivo-a-realizar-operacao-de-credito-de-natureza-financeira-com-o/ |
2021 | JUNHO | Autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o banco do Brasil S.A., e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-029-2021-de-30-de-junho-de-2021-prefeitura-de-belem-autoriza-o-municipio-de-belem-atraves-do-chefe-do-poder-executivo-a-realizar-operacao-de-credito-de-natureza-financeira-com-o/ |
2021 | JUNHO | Autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com a caixa econômica federal – CEF, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-028-2021-de-30-de-junho-de-2021-prefeitura-de-belem-autoriza-o-municipio-de-belem-atraves-do-chefe-do-poder-executivo-a-realizar-operacao-de-credito-de-natureza-financeira-com-a/ |
2021 | JUNHO | Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Maria & Marias – IMM, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-026-2021-de-29-de-junho-de-2021/ |
2021 | JUNHO | Revoga a Lei 9.671, de 22 de junho de 2021 | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-025-2021-de-29-de-junho-de-2021-revoga-a-lei-9-671-de-22-de-junho-de-2021/ |
2021 | JUNHO | Altera o art. 1º da Lei Nº 9189 de 28 de Janeiro de 2016, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-024-2021-de-29-de-junho-de-2021/ |
2021 | JUNHO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Ercília Nicodemos – I.E.N e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-023-2021-de-29-de-junho-de-2021/ |
2021 | JUNHO | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Federação dos Empresários, Produtores Empreendedores Culturais do Estado do Pará, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-022-2021-de-29-de-junho-de-2021/ |
2021 | JUNHO | Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Associação Carnavalesca Bole-Bole, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-021-2021-de-29-de-junho-de-2021/ |
2021 | JUNHO | Institui no Município de Belém o dia Municipal da Romaria da Juventude, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-020-2021-de-29-de-junho-de-2021/ |
2021 | JUNHO | Institui no Município de Belém a Semana Municipal da Visibilidade Trans, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-019-2021-de-29-de-junho-de-2021/ |
2021 | JUNHO | Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Proteção Animal, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-018-2021-de-29-de-junho-de-2021/ |
2021 | JUNHO | Altera a Lei 9.107, de 12 de maio de 2015, que “Denomina-se Mercado Municipal Prefeito Augusto Resende, o atual Mercado Municipal Complexo de Jurunas; denomina de “Rua da Municipalidade, no perímetro que especifica” e, denomina “Rua Dr. Zeno Veloso” a atual “Rua 13 de Maio, no perímetro que especifica, e dá outras providências”” | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-017-2021-de-23-de-junho-de-2021-altera-a-lei-9-107-de-12-de-maio-de-2015-que-denomina-se-mercado-municipal-prefeito-augusto-resende-o-atual-mercado-municipal-complexo-de-jurun/ |
2021 | JUNHO | Institui no Município de Belém a Semana Municipal do Empoderamento Feminino, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-016-2021-de-23-de-junho-de-2021/ |
2021 | JUNHO | Reconhece, a prestação de serviços de atividade física e exercício físico como essenciais, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-015-2021-de-23-de-junho-de-2021/ |
2021 | JUNHO | Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Empreendedorismos Feminino, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-014-2021-de-21-de-junho-de-2021/ |
2021 | JUNHO | Altera a Lei Nº 9.641, de 23 de dezembro de 2020, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-013-2021-de-02-de-junho-de-2021/ |
2021 | JUNHO | Reconhece, no Município de Belém, que atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, possuem o caráter de atividade essencial, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-012-2021-de-01-de-junho-de-2021/ |
2021 | MAIO | Institui o último de fevereiro como Dia Municipal de Atenção as Doenças Raras no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-011-2021-de-26-de-maio-de-2021/ |
2021 | MAIO | Altera a Lei Nº 8655, de 30 de julho de 2008, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-1029-2021-de-25-de-maio-de-2021/ |
2021 | MAIO | Institui no Município de Belém o Dia Municipal de Proteção ao Aleitamento Materno, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-010-2021-de-19-de-maio-de-2021/ |
2021 | MAIO | Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, localizadas no Município de Belém, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-009-2021-de-19-de-maio-de-2021/ |
2021 | MAIO | Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como reposição nas gôndolas, remanejamento. cargas e descargas de mercadorias internas, em supermercados, hipermercados, varejistas e atacadistas, por meio de máquinas empilhadeiras, durante horário de atendimento ao público, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-008-2021-de-12-de-maio-de-2021/ |
2021 | MAIO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os petshops clínicas e hospitais veterinários informarem à Secretaria Municipal de Saúde de Belém – SESMA, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2021-de-11-de-maio-de-2021/ |
2021 | MAIO | Determina que os estabelecimentos que especifica deverão acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerância à lactose, doença celíaca e vegetarianos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2021-de-05-de-maio-de-2021/ |
2021 | MAIO | Denomina de “Rua Augusto Rezende” a atual “Rua Municipalidade”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-830-2021-de-05-de-maio-de-2021/ |
2021 | ABRIL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis, no âmbiro do Município de Belém, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2021-de-27-de-abril-de-2021/ |
2021 | MARÇO | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do FUNDEB, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2021-de-25-de-marco-de-2021-prefeitura-de-belem-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-municipal-de-acompanhamento-e-controle-social-do-fundo-de-manutencao-e-desenvolvimento-da-edu/ |
2021 | MARÇO | Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmando entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamento, insumos e equipamentos na área da saúde | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2021-de-16-de-marco-de-2021-dispoe-sobre-a-ratificacao-do-protocolo-de-intencoes-firmando-entre-municipios-brasileiros-com-a-finalidade-de-adquirir-vacinas-para-combate-a-pande/ |
2021 | JANEIRO | Institui o programa de renda cidadã “Bora Belém” para enfrentamento da pobreza, extrama pobreza e altera dispositivos da lei nº 9.491, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2021-de-08-de-janeiro-de-2021/ |