Projetos de Lei Aprovados-Câmara Municipal de Belém


AnoMêsDescriçãoDocumento
2024ABRILInstitui no âmbito do Município de Belém, o Dia Municipal da Literatura, e dá outras providências. https://drive.google.com/open?id=1V1TlXWOvILNyjZ2P6Y_SEBioYnv0R-cO&usp=drive_copy
2024ABRILReconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, o ofício das Erveiras do Mercado do Ver-o-Peso, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1-PYjRJo4ODwPEZjJP7JKInpzn75bzkhD&usp=drive_copy
2024ABRILCria o Serviço Público de LOTERIAS e autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer regramentos para exploração direta ou indireta dos serviços públicos de loterias, denominado Loteria de Belém – LOTBEL, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-012-2024-de-10-de-abril-de-2024/
2024ABRILDispõe sobre a regulamentação do § 3°, do Art. 8º, da Lei n.° 14.133, de 1° de abril de 2021, que disciplina sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-011-2024-de-10-de-abril-de-2024/
2024ABRILAltera a denominação do Instituto de Previdência do Município de Belém – IPMB para BELÉMPREV, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-010-2024-de-10-de-abril-de-2024/
2024ABRILAutoriza a Doação de Bens Imóveis de Propriedade do Município de Belém ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, Representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-009-2024-de-04-de-abril-de-2024/
2024ABRILDispõe sobre o pagamento de despesa em regime de adiantamento pela Administração Pública do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-008-2024-de-04-de-abril-de-2024/
2024MARÇOAltera a Lei n.º 8.155, de 22 de julho de 2002, que “Dispõe sobre Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares, Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMCA, e dá outras providências”https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2024-de-21-de-marco-de-2024/
2024MARÇOAltera o art. 2º, da Lei n.º 7.988, de 03 de janeiro de 2000, que “Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Belém – CMDPI – Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2024-de-21-de-marco-de-2024/
2024MARÇOAutoriza o Poder Executivo a permutar bens imóveis do Patrimônio Municipal com Serviço Social da Indústria-SESI (Departamento Regional do Pará), e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2024-de-21-de-marco-de-2024/
2024MARÇOAdita inciso III ao art.123 da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionarios Públicos do Município de Belém”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2024-de-20-de-marco-de-2024/
2024MARÇOAdita artigo 2ºA a Lei nº 8.404, de 12 de asbril de 2005, que “Institui no âmbito do Município de Belém o Dia Municipal de Proteção aos Animais”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2024-de-13-de-marco-de-2024/
2024MARÇOAltera a Lei nº 9.868, de 24 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre a proibição de impedir a entrada dos Animais de Assistência Emocional (ESAN) em Órgãos Públicos, espaços privados e ambientes de uso coletivo no Município de Belém”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2024-de-06-de-marco-de-2024/
2024MARÇOProíbe a retomada ou nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais no âmbito do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2024-de-06-de-marco-de-2024/
2023DEZEMBROEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício de 2024, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-162-2023-de-13-de-dezembro-de-2023-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-belem-para-o-exercicio-de-2024-e-da-outras-providencias/
2023DEZEMBROReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES GUERREIRAS DO BAIRRO DO TENONÉ – AMGBT, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-159-2023-de-12-de-dezembro-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-a-associacao-de-mulheres-guerreiras-do-bairro-do-tenone-amgbt-e-da-outras-provi/
2023DEZEMBROReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO CULTURAL PARA A EDUCAÇÃO NACIONAL DE ARTE – INCENA, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-160-2023-de-12-de-dezembro-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-o-instituto-cultural-para-a-educacao-nacional-de-arte-incena-e-da-outras-provid/
2023DEZEMBRODispõe sobre a criação no Município de Belém de aplicativo que permite aos usuários de transportes públicos coletivos, a ter acesso em tempo real da localização dos ônibus e o tempo de chegada nas paradas, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-161-2023-de-12-de-dezembro-de-2023-dispoe-sobre-a-criacao-no-municipio-de-belem-de-aplicativo-que-permite-aos-usuarios-de-transportes-publicos-coletivos-a-ter-acesso-em-tempo-real/
2023DEZEMBROReconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, a Barraca de Tacacá da Dona Maria, que fica localizada na Avenida Nazaré, em frente ao Colégio Nazaré, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-155-2023-de-12-de-dezembro-de-2023-reconhece-no-municipio-de-belem-como-patrimonio-cultural-de-natureza-imaterial-a-barraca-de-tacaca-da-dona-maria-que-fica-localizada-na-avenid/
2023DEZEMBROReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO MOVING PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL E DA SAÚDE, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-158-2023-de-12-de-dezembro-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-a-associacao-moving-para-o-desenvolvimento-social-educacional-e-da-saude-e-da-ou/
2023DEZEMBROReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO SOCIAL ABRAÇO AMIGO, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-157-2023-de-12-de-dezembro-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-o-instituto-social-abraco-amigo-e-da-outras-providencias/
2023DEZEMBROReconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, o Almoço do Círio, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-156-2023-de-12-de-dezembro-de-2023-reconhece-no-municipio-de-belem-como-patrimonio-cultural-de-natureza-imaterial-o-almoco-do-cirio-e-da-outras-providencias/
2023DEZEMBROInstitui no Município de Belém, o Dia Municipal de Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-149-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBROAltera o art. 1º da Lei nº 9.760, de 06 de abril de 2022, que “Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Papiloscopista”, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-148-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBRODispõe sobre a inclusão do “Baile dos Artistas” no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Belém, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-147-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBRODenomina de “Praça Cristóvam Tavares Pinto Filho” a praça pública localizada na Travessa 14 de Março, entre as Travessas José Pio e Djalma Dutra, no bairro do Telégrafo, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-146-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBRODenomina de “Unidade de Pronto Atendimento da Marambaia Dr. Marcellino José Cardoso” a atual “UPA DAENT – Marambaia”, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-145-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBRODenomina de “Unidade de Pronto Atendimento da Terra Firme Dr. Antônio Caldeira Sardo Villa Lobo” a atual “UPA DAGUA – Terra Firme”, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-144-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBRODenomina de “Unidade de Pronto Atendimento do Jurunas Dr. Camilo Salgado” a atual “UPA Jurunas”, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-143-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBRODenomina de “Rua Tom Jobim”, a atual Rua Princesa Isabel, localizada no Conjunto Residencial Tenoné 4, no Bairro do Tenoné, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-142-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBRODenomina de ” Rua Conselheiro André Dias” a atual Rua São José, localizada no bairro da Brasília, no Distrito do Outeiro, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-141-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBROReconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Material, Universidade do Estado do Pará — UEPA, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-154-2023-de-12-de-dezembro-de-2023-reconhece-no-municipio-de-belem-como-patrimonio-cultural-de-natureza-material-universidade-do-estado-do-para-uepa-e-da-outras-providencias/
2023DEZEMBROReconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, as “Batalhas de Hip Hop”, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-153-2023-de-12-de-dezembro-de-2023-reconhece-no-municipio-de-belem-como-patrimonio-cultural-de-natureza-imaterial-as-batalhas-de-hip-hop-e-da-outras-providencias/
2023DEZEMBROReconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Material, a Academia Paraense de Rádio, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-152-2023-de-12-de-dezembro-de-2023-reconhece-no-municipio-de-belem-como-patrimonio-cultural-de-natureza-material-a-academia-paraense-de-radio-e-da-outras-providencias/
2023DEZEMBROReconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, a cultura “K- Pop” e os eventos relacionados, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-151-2023-de-12-de-dezembro-de-2023-reconhece-no-municipio-de-belem-como-patrimonio-cultural-de-natureza-imaterial-a-cultura-k-pop-e-os-eventos-relacionados-e-da-outras-prov/
2023DEZEMBROInstitui no Município de Belém, a Semana de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, iniciada, anualmente, no dia 14 de março, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-150-2023-de-12-de-dezembro-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-de-enfrentamento-a-violencia-politica-de-genero-iniciada-anualmente-no-dia-14-de-marco-e-da-outras-p/
2023DEZEMBRODenomina de “Parque da Cidade Jornalista Laércio Wilson Barbalho” a Praça que será construída na Avenida Júlio César, entre Avenida Pedro Álvares Cabral e Avenida Brigadeiro Protásio Lopes, no bairro da Sacramenta, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-140-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBROReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO TEKÓ PORÃ DE INCENTIVO E INCUBAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-139-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBROReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO TEKO PORÃ AMAZÔNIA- TKP, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-138-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBROReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO AMAZÔNIA AZUL – IAMAZUL, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-137-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBROReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA LIONS, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-136-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBROReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA AMAZÔNIA, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-135-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBRODispõe sobre o atendimento preferencial aos advogados, quando no exercício de sua profissão, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-134-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBRODispõe sobre o atendimento preferencial aos corretores de imóveis, quando no exercício de sua profissão, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-133-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBROAltera a Lei nº 9.627, de 26 de novembro de 2020, que “Institui a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado da rede municipal de Belém”, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-132-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBROReconhecem no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Material, os Campos de Futebol Recreativo ou de Futebol Amador, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-131-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBROAdita inciso X ao art. 2º da Lei nº 9.460, de 10 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a criação da Coordenadoria da Diversidade Sexual – CDS”, e dá outras providências, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-130-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBROAltera a Lei nº 7.950, de 13 de abril de 1999, que “Cria normas para o funcionamento de academias de ginástica e afins”, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-129-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBROAltera a ementa e o “caput” do art. 1º da Lei nº 9.502, de 06 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping centers e similares fornecerem água potável filtrada gratuitamente a seus frequentadores, no âmbito do Município de Belém”, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-127-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBROAdita §5° ao art. 62 da Lei nº 7.400, de 25 de janeiro de 1988, que “Dispõe sobre as edificações no Município de Belém, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-126-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBRODispõe sobre o atendimento à contratação de pessoas em situação de rua nas empresas prestadoras de serviços no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-125-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBRODispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Belém a procederem à devolução do troco forma integral, em espécie ou por pix, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-124-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBROAltera dispositivos da Lei 7.055, de 30 de dezembro de 1977, que “Dá nova redação ao Código de Posturas do Município de Belém”, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-123-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBRODispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de cariótipo, nos recém-nascidos que especifica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-120-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBROInstitui no Município de Belém, a vedação da criação, manutenção ou guarda doméstica de passeriformes em gaiolas ou equivalentes que estejam em contradição ao previsto na Instrução Normativa nº 10, de 19 de setembro de 2011, do IBAMA, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-119-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBROProíbe no âmbito do Município de Belém, a veiculação de avisos com o intuito de eximir a responsabilidade dos estacionamentos pelos danos causados ao consumidor durante a prestação do serviço, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-118-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBRODispõe sobre a obrigatoriedade que lanchonetes, bares e restaurantes localizados no Município de Belém, disponibilizem informações sobre os males provocados pela Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-117-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBRODispõe sobre o direito à permanência de um acompanhante ao paciente com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em hospitais públicos e privados, unidades de pronto atendimento e unidades de saúde, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-115-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBROAcrescenta os arts. 23-A, 23-B e 23-C à Lei Municipal nº 7.055, de 30 de dezembro de 1977, que “Dá nova redação ao Código de Posturas do Município de Belém”, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-114-2023-de-12-de-dezembro-de-2023-acrescenta-os-arts-23-a-23-b-e-23-c-a-lei-municipal-no-7-055-de-30-de-dezembro-de-1977-que-da-nova-redacao-ao-codigo-de-posturas-do-municip/
2023DEZEMBROObriga os estabelecimentos comerciais que explorem atividades de bares, restaurantes e lanchonetes, mantenham vínculo com aplicativos eletrônicos de entrega, a permitir que os entregadores possam fazer uso das garantias descritas nesta Lei, no âmbito Município de Belém, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-113-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBRODispõe sobre a comercialização de café, tradicional “cafezinho”, nos bares, restaurantes e similares no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-110-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBROEstabelece o controle na comercialização de ácidos a pessoas físicas nos estabelecimentos localizados no Município de Belém, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-109-2023-de-12-de-dezembro-de-2023-estabelece-o-controle-na-comercializacao-de-acidos-a-pessoas-fisicas-nos-estabelecimentos-localizados-no-municipio-de-belem-e-da-outras-providen/
2023DEZEMBROOficializa no Município de Belém, o “Hino da Sacramenta” para marcar a voz do Bairro da Sacramenta com toda sua tradição, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-108-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBROEstabelece a exigência de bares, restaurantes e congêneres situados à beira das praias de Mosqueiro, Icoaraci, Outeiro e região das ilhas, de ter em seus estabelecimentos a disponibilidade de bóia salva vidas classe III, para auxilio de pessoas em caso de afogamento, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-107-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBROAdita art. 24-A, §1º, §2º e §3º e incisos I e Il à Lei Municipal 7.055/1977, que “Dá nova redação ao Código de Posturas do Município de Belém”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-105-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBROAdita o art. 62-A, incisos I, II e III e altera o art. 63 da Lei Nº 7.400, de 25 de janeiro de 1988, que “Dispõe sobre as edificações no Município de Belém”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-104-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBROAdita art. 46-B e Parágrafo único na Lei n° 7.400, de 25 de janeiro de 1988, que “Dispõe sobre as edificações no Município de Belém”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-122-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBRODispõe sobre a obrigatoriedade dos revendedores de bebidas em embalagens de vidro tipo “LONG NECK” de fazerem a coleta e destinação final das garrafas no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-128-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBROAltera os §1°, §4 e o “caput” do art. 4º da Lei nº 7.180, de 19 de outubro de 1981, que “Dispõe sobre o Conselho de Proteção do Patrimônio Cultural de Belém do Pará”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-121-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBROInstitui sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-106-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBRODispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em chamada de voz, nos termos que especifica, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-111-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBROObriga as empresas que fornece energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a realizar a identificação de seu cabeamento, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-116-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBRODispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Município de Belém, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-112-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBRODispõe sobre a conscientização e divulgação de canais de denúncia contra o trabalho análogo à escravidão, nos condomínios do Município de Belém, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-102-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023DEZEMBROVeda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belém de pessoas condenadas por racismo e/ou LGBTfobia através da Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que “Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-103-2023-de-12-de-dezembro-de-2023/
2023NOVEMBRODispõe sobre medidas a serem tomadas para implantação do “Novo Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-100-2023-de-29-de-novembro-de-2023/
2023NOVEMBRODispõe sobre a criação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – SEPDA, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-099-2023-de-29-de-novembro-de-2023/
2023NOVEMBROAltera a Lei nº 7.933, de 29 de dezembro de 1998, que “Dispõe sobre isenções tributárias no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-098-2023-de-29-de-novembro-de-2023/
2023NOVEMBROInstitui a Ouvidoria da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-097-2023-de-29-de-novembro-de-2023/
2023NOVEMBROInstitui a Corregedoria da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-096-2023-de-29-de-novembro-de-2023/
2023NOVEMBROInstitui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Belém – 2023-2032, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-095-2023-de-29-de-novembro-de-2023/
2023NOVEMBROInstitui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Compositor e da Compositora, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-093-2023-de-29-de-novembro-de-2023/
2023NOVEMBROInstitui o novo Sistema Municipal de Educação do Município de Belém-SME, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-094-2023-de-29-de-novembro-de-2023/
2023NOVEMBRODispõe sobre a Criação da Coordenadoria Antirracista de Belém – COANT e altera a denominação do Conselho Municipal do Negro e da Negra para Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Conselho Municipal do Negro e da Negra, criado pela Lei Nº 8.355, de 04 de agosto de 2004, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-092-2023-de-14-de-novembro-de-2023/
2023OUTUBROReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação dos Moradores do Conjunto Médice – AMME, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-091-2023-de-11-de-outubro-de-2023/
2023OUTUBROReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação de Pais e Amigos da Natação Azulina – APANA, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-090-2023-de-11-de-outubro-de-2023/
2023OUTUBROReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Comunitária Uniddos do Castanheira – Projeto Mulher Destaquehttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-089-2023-de-11-de-outubro-de-2023/
2023OUTUBROReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação de Servidores e Servidoras da SESAN – ASSEAN, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-088-2023-de-11-de-outubro-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-a-associacao-de-servidores-e-servidoras-da-sesan-assean-e-da-outras-providencias/
2023OUTUBROReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Guardiões do Samba da Pedreira – GRCS, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-087-2023-de-11-de-outubro-de-2023/
2023OUTUBROAltera a Lei nº 7.679, de 29 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre as inscrição de Desempregados em Concurso Público realizados pela Administração Pública Direta e Indireta ou Fundacional, de qualquer dos Poderes do Município de Belém”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-086-2023-de-11-de-outubro-de-2023/
2023OUTUBRODispõe sobre a vacinação contra Hepatite A para os que trabalham diretamente na coleta de lixo, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-085-2023-de-11-de-outubro-de-2023/
2023OUTUBROInstitui no Município de Belém, o Dia Municipal do Capelão, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-084-2023-de-11-de-outubro-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-capelao-e-da-outras-providencias/
2023OUTUBROInstitui no Município de Belém, a Semana Prevenção contra Afogamento, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-083-2023-de-11-de-outubro-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-prevencao-contra-afogamento-e-da-outras-providencias/
2023OUTUBROInstitui no Município de Belém, o Dia Municipal do Pedal, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-082-2023-de-11-de-outubro-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-pedal-e-da-outras-providencias/
2023OUTUBROInstitui no Município de Belém, a Semana da Cultura das Periferias de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-081-2023-de-11-de-outubro-de-2023/
2023OUTUBROInstitui no Município de Belém, o Dia do Antigomobilista, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-080-2023-de-11-de-outubro-de-2023/
2023OUTUBROInstitui no Município de Belém, o Dia Municipal do Economista, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-079-2023-de-11-de-outubro-de-2023/
2023OUTUBROInstitui no Município de Belém, o Dia Municipal de São Jorge, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-078-2023-de-11-de-outubro-de-2023/
2023OUTUBROInstitui no Municipio de Belém. Dia Municipal infuenciador unital e do outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-077-2023-de-11-de-outubro-de-2023/
2023OUTUBROAutoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-076-2023-de-11-de-outubro-de-2023/
2023OUTUBROAutoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do Patrimônio Municipal, onde anteriormente funcionava a sede da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-075-2023-de-11-de-outubro-de-2023/
2023OUTUBROAutoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com a garantia da União, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-074-2023-de-11-de-outubro-de-2023/
2023OUTUBRODá prioridade de atendimento a pessoas com doença de Parkinson, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-073-2023-de-03-de-outubro-de-2023/
2023OUTUBROAltera a Lei Municipal nº 8.174, de 09 de outubro de 2002 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade aos Shoppings Centers de manterem em suas instalações departamentos médicos à disposição do público”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-072-2023-de-03-de-outubro-de-2023/
2023SETEMBROPromove adequação orçamentária e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2023, para recebimento de recurso federal oriundo da Lei Complementar n.° 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 11.965.088,60 (onze milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, oitenta e oito reais e sessenta centavos), no âmbito do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-071-2023-de-26-de-setembro-de-2023/
2023SETEMBROAltera dispositivos da Lei Nº 8.109, de 28 de dezembro de 2001, que “Reorganiza a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, cria e regulamenta a carreira de Procurador Jurídico Municipal”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-070-2023-de-12-de-setembro-de-2023/
2023SETEMBROAltera a Lei nº 8.807, de 26 de abril de 2011, que “Dispõe sobre o programa de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas creches e escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio no Município de Belém”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-069-2023-de-12-de-setembro-de-2023/
2023AGOSTOAdita §4º ao art. 62 da Lei Nº 7.400, de 25 de janeiro de 1988, que “Dispõe sobre as edificações no Município de Belém”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-068-2023-de-29-de-agosto-de-2023-adita-%c2%a74o-ao-art-62-da-lei-no-7-400-de-25-de-janeiro-de-1988-que-dispoe-sobre-as-edificacoes-no-municipio-de-belem-e-da-outras-provide/
2023AGOSTODispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras monitoramento em todos estabelecimentos comerciais do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-066-2023-de-23-de-agosto-de-2023/
2023AGOSTOAltera a Lei n° 7.862, de 30 de dezembro de 1997, que “Dispõe sobre o comércio ambulante em Belém”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-065-2023-de-23-de-agosto-de-2023/
2023AGOSTODispõe sobre a alteração da Lei n° 8.877, de 06 de setembro de 2011, que “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar meios para fazer a segurança interna e externa das escolas municipais e seus respectivos membros”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-064-2023-de-23-de-agosto-de-2023-dispoe-sobre-a-alteracao-da-lei-n-8-877-de-06-de-setembro-de-2011-que-autoriza-o-poder-executivo-a-disponibilizar-meios-para-fazer-a-segu/
2023AGOSTODisciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão por parte de condomínios, casas, estabelecimentos comerciais ou residências, às autoridades policiais no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-067-2023-de-23-de-agosto-de-2023-disciplina-o-fornecimento-de-dados-captados-por-circuito-fechado-de-televisao-por-parte-de-condominios-casas-estabelecimentos-comerciais-ou-resid/
2023AGOSTODenomina de “David Alexandre” a praça e a quadra de esportes localizadas na Rua Jabatiteua, esquina do Canal do Tucunduba, no bairro do Marco, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-063-2023-de-22-de-agosto-de-2023-denomina-de-david-alexandre-a-praca-e-a-quadra-de-esportes-localizadas-na-rua-jabatiteua-esquina-do-canal-do-tucunduba-no-bairro-do-marco-e/
2023JUNHODispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-062-2023-de-28-de-junho-de-2023-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-anual-de-2024-e-da-outras-providencias/
2023JUNHOReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, O INSTITUTO DE MEDICINA E PRÁTICAS INTEGRATIVAS SOMOS UM TODO, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-061-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-o-instituto-de-medicina-e-praticas-integrativas-somos-um-todo-e-da-outras-providenci/
2023JUNHOReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E BENEFICENTE UNIDOS DO PARACURI, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-060-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-a-associacao-cultural-recreativa-e-beneficente-unidos-do-paracuri-e-da-outras-provid/
2023JUNHOReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, Estado do Pará, o INSTITUTO DE DEFESA E AMPARO JURÍDICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS ESTATAIS, PRIVADAS E AUTÔNOMOS DO ESTADO DO PARÁ, e dá outras providências. Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E BENEFICENTE UNIDOS DO PARACURI, e dá outras providênciahttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-059-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-estado-do-para-o-instituto-de-defesa-e-amparo-juridico-aos-servidores-publicos-civis/
2023JUNHOReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, O INSTITUTO BELLSOL, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-058-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-o-instituto-bellsol-e-da-outras-providencias/
2023JUNHOReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE NEGROS E AFRODESCENDENTES AMAZÔNIA ACENA, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-057-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-associacao-cultural-e-esportiva-de-negros-e-afrodescendentes-amazonia-acena-e-da-outr/
2023JUNHOReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO MOSQUEIRENSE DE ESPORTE E CULTURA – AMEC, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-056-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-a-associacao-mosqueirense-de-esporte-e-cultura-amec-e-da-outras-providencias/
2023JUNHOReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém o INSTITUTO DILSON PERES – IDP, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-055-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-o-instituto-dilson-peres-idp-e-da-outras-providencias/
2023JUNHOReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO CASA DO FÁBIO PROJETOS SOCIAIS, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-053-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-o-instituto-casa-do-fabio-projetos-sociais-e-da-outras-providencias/
2023JUNHOReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL GOSPEL DO PARÁ – ACGPA, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-052-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-a-associacao-cultural-gospel-do-para-acgpa-e-da-outras-providencias/
2023JUNHOReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, INSTITUTO SÍLVIO MEIRA ACADEMIA DE DIREITO, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-051-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-instituto-silvio-meira-academia-de-direito-e-da-outras-providencias/
2023JUNHOReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO OUTEIRENSE ESPORTE CLUBE, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-050-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-a-associacao-outeirense-esporte-clube-e-da-outras-providencias/
2023JUNHOReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a FUNDAÇÃO SHALOM, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-049-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-a-fundacao-shalom-e-da-outras-providencias/
2023JUNHOReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a MISTA DE MOSQUEIRO – COOPAM, e COOPERATIVA AGROPECUÁRIA dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-048-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-a-mista-de-mosqueiro-coopam-e-cooperativa-agropecuaria-da-outras-providencias/
2023JUNHOReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL PAULO FONTELLES – ARPAFON, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-047-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-a-associacao-do-residencial-paulo-fontelles-arpafon-e-da-outras-providencias/
2023JUNHOReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO NOSSA VOZ, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-046-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-a-associacao-do-residencial-paulo-fontelles-arpafon-e-da-outras-providencias/
2023JUNHOReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DA FEDERAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E TRADICIONAIS POPULAÇÕES (FEQUIPA), e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-045-2023-de-28-de-junho-de-2023-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-a-associacao-da-federacao-das-comunidades-quilombolas-e-tradicionais-populacoes-fequ/
2023JUNHOInstitui, no Município de Belém, a Semana Municipal “Quebrando o Silêncio”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-044-a-2023-de-27-de-junho-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-municipal-quebrando-o-silencio-e-da-outras-providencias/
2023JUNHOCria a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos – SECDH, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-044-2023-de-27-de-junho-de-2023-cria-a-secretaria-municipal-de-cidadania-e-direitos-humanos-secdh-e-da-outras-providencias/
2023JUNHOInstitui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Agente de Trânsito, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-043-2023-de-27-de-junho-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-agente-de-transito-e-da-outras-providencias/
2023JUNHOInstitui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Policial Civil, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-042-2023-de-27-de-junho-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-policial-civil-e-da-outras-providencias/
2023JUNHOInstitui, no Município de Belém, o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Ceratocone, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-041-2023-de-27-de-junho-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-de-prevencao-e-combate-ao-ceratocone-e-da-outras-providencias/
2023JUNHOInstitui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Luta contra o Genocídio Indígena, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-039-2023-de-27-de-junho-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-da-luta-contra-o-genocidio-indigena-e-da-outras-providencias/
2023JUNHOInstitui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Amazônia, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-039-2023-de-27-de-junho-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-da-amazonia-e-da-outras-providencias/
2023JUNHOInstitui, no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização sobre a Prevenção de Doenças Transmitidas pelo Sexo Oral sem Proteção, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-038-2023-de-27-de-junho-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-prevencao-de-doencas-transmitidas-pelo-sexo-oral-sem-protecao-e-da-o/
2023JUNHOInstitui no Município de Belém, o Dia Municipal do Policial Penal, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-037-2023-de-27-de-junho-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-policial-penal-e-da-outras-providencias/
2023JUNHOInstitui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Policial e do Bombeiro Militares, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-036-2023-de-27-de-junho-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-policial-e-do-bombeiro-militares-e-da-outras-providencias/
2023JUNHOInstitui, no Município de Belém, a Semana Municipal do Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-035-2023-de-27-de-junho-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-municipal-do-combate-ao-preconceito-contra-as-pessoas-com-nanismo-e-da-outras-providencias/
2023JUNHOInstitui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Doação de Alimentos, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-034-2023-de-27-de-junho-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-da-doacao-de-alimentos-e-da-outras-providencias/
2023JUNHOInstitui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Mulher Indígena “Tuíra Kayapó”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-033-2023-de-27-de-junho-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-da-mulher-indigena-tuira-kayapo-e-da-outras-providencias/
2023JUNHOInstitui, no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização de Doenças Animais, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-032-2023-de-27-de-junho-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-municipal-de-conscientizacao-de-doencas-animais-e-da-outras-providencias/
2023JUNHOInstitui, no Município de Belém, a Semana Municipal da Consciência Negra, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-031-2023-de-27-de-junho-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-municipal-da-consciencia-negra-e-da-outras-providencias/
2023JUNHOInstitui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Pessoa Trancista, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-030-2023-de-27-de-junho-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-da-pessoa-trancista-e-da-outras-providencias/
2023JUNHOInstitui, no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-028-2023-de-14-de-junho-de-2023/
2023JUNHOInstitui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Veganismo Popular, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-027-2023-de-14-de-junho-de-2023/
2023JUNHOInstitui, no Município de Belém, o Dia Municipal das Pessoas Cuidadoras de Animais, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-025-2023-de-14-de-junho-de-2023/
2023JUNHOInstitui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-023-2023-de-13-de-junho-de-2023/
2023JUNHOAltera o artigo 1º da Lei Nº 9434, de 11 de janeiro de 2019, que “Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-022-2023-de-13-de-junho-de-2023/
2023JUNHOInstitui, no Município de Belém, o Dia Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Defesa da Justiça Climática, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-021-2023-de-13-de-junho-de-2023/
2023MAIOInstitui, no Município de Belém, o Dia Municipal das Bandas e Fanfarras, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-020-2023-de-24-de-maio-de-2023/
2023MAIOInstitui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (LGBTI+), e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-019-2023-de-24-de-maio-de-2023/
2023MAIOInstitui, no Município de Belém, a Semana da ARTEA-Arte, Educação e Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-018-2023-de-22-de-maio-de-2023/
2023MAIOInstitui, no Município de Belém, a Semana de Conscientização e Apoio as pessoas com doenças autoimunes (Lupus, Esclerose Múltipla, E.L.A, entre outras), e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-017-2023-de-22-de-maio-de-2023-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-de-conscientizacao-e-apoio-as-pessoas-com-doencas-autoimunes-lupus-esclerose-multipla-e-l-a-entre-outra/
2023MAIOInstitui, no Município de Belém, o “Mês Maio Furta-Cor”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-014-2023-de-17-de-maio-de-2023/
2023MAIOInstitui no Município de Belém, o Dia do Maçom, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-013-2023-de-17-de-maio-de-2023/
2023MAIODispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas de advertências sobre automedicação em farmácias no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-012-2023-de-17-de-maio-de-2023/
2023MAIOReconhece como Patrimônio Cultural da Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja do Evangelho Quadrangular, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-011-2023-de-17-de-maio-de-2023/
2023MAIOInstitui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Jovem Advocacia, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-010-2023-de-09-de-maio-de-2023/
2023MAIOTorna obrigatória a acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva nos grandes eventos, através de novas técnicas comunicacionais, no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-009-2023-de-09-de-maio-de-2023/
2023ABRILProíbe no Município de Belém, a fabricação, comercialização, utilização queima e soltura de fogos, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-008-2023-de-12-de-abril-de-2023/
2023ABRILInstitui, no Município de Belém, o Dia Municipal em Defesa da Democracia, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2023-de-11-de-abril-de-2023/
2023ABRILInstitui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Pessoa com Hidrocefalia, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2023-de-04-de-abril-de-2023/
2023ABRILDispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos instaladas no Município de Belém em afixar, em local visível, a relação de pessoas com deficiência que permitam a compra de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2023-de-04-de-abril-de-2023/
2023ABRILInstitui, no Município de Belém, princípios, diretrizes, objetivos e ações a serem observados para o atendimento da População Migrante, Apátrida, Solicitante de Refúgio e Refugiada, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2023-de-04-de-abril-de-2023/
2023MARÇOInstitui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Jazz-Músico Rafael Lima, a ser realizado, anualmente, no dia 30 de abril, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2023-de-27-de-marco-de-2023/
2023MARÇOInstitui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Displasia Cleidocraniana, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2023-de-27-de-marco-de-2023/
2023MARÇODispõe sobre a inclusão no calendário oficial de datas e eventos do Município de Belém, o “Festival Internacional de Dança da Amazônia”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2023-de-27-de-marco-de-2023/
2022DEZEMBROEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício de 2023https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-163-2022-de-15-de-dezembro-de-2022/
2022DEZEMBRODispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Turismo – BELEMTUR, que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Turismo – BELEMTUR; altera dispositivos da Lei Nº 8291, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-162-2022-de-15-de-dezembro-de-2022/
2022DEZEMBROAltera a Lei Nº 9687, de 27 de julho de 2021, que “autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, e a oferecer garantias”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-161-2022-de-15-de-dezembro-de-2022/
2022DEZEMBROInstitui no Município de Belém, a Semana Municipal do Brincar, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-160-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/
2022DEZEMBROAltera a Lei Nº 8844, de 12 de maio de 2011, que “institui no Município de Belém, o dia municipal do Esporte Olímpico, a ser comemorado no dia 26 de maio”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-159-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/
2022DEZEMBROInstitui no Município de Belém, o mês de prevenção, conscientização e combate à automutilação em criança e adolescentes, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-158-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/
2022DEZEMBROAltera a Lei Nº 9761, de 06 de abril de 2022, que “institui no Município de Belém, a Semana do Lixo Zero”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-157-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/
2022DEZEMBROInstitui no Município de Belém, o Dia Municipal do Radiologista, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-156-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/
2022DEZEMBROInstitui no Município de Belém, o Dia Municipal do Barbeiro, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-155-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/
2022DEZEMBROInstitui no Município de Belém, o Dia do Psicólogo, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-154-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/
2022DEZEMBROInstitui no Município de Belém e no Calendário Oficial de datas e eventos, o Dia Municipal da Educação Popular, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-153-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/
2022DEZEMBROInstitui no Município de Belém e no Calendário Oficial de datas e eventos, o Dia Municipal da Criança Negra e Africana, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-152-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/
2022DEZEMBROReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO RIO TUCUNDUBA – ASAMITU, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-151-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/
2022DEZEMBROReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DO TRABALHADOR – ABT, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-150-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/
2022DEZEMBROReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO INTEGRAL (CADHI), e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-149-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/
2022DEZEMBROReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO RAIMUNDO FARAH – IRF, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-148-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/
2022DEZEMBROReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL COMITÊ ARTE PELA VIDA, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-147-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/
2022DEZEMBROInstitui no Município de Belém e no Calendário oficial de datas e eventos, o Dia Municipal da Criação do Bairro do Barreiro, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-146-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/
2022DEZEMBROInstitui o Programa de Regularização Fiscal do Imposto sobre a Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis – ITBI, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-145-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/
2022DEZEMBROLei Valmir Carlos Bispo Santos – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Belém, o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-144-2022-de-05-de-dezembro-de-2022/
2022NOVEMBRORevoga o art. 6º da Lei n.º 9.665, de 11 de janeiro de 2021, que Institui o Programa de renda cidadã “Bora Belém” para enfrentamento da pobreza, extrema pobreza e altera dispositivos da Lei n.º 9.491, de 16 de julho de 2019, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-143-2022-de-21-de-novembro-de-2022/
2022NOVEMBRODispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, no Município de Belém, e define medidas correlatashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-142-2022-de-09-de-novembro-de-2022/
2022SETEMBROAutoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-141-2022-de-14-de-setembro-de-2022/
2022JUNHODispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-072-2022-de-29-de-junho-de-2022/
2022JUNHOReconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação de Moradores da Pratinha I, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-071-2022-de-29-de-junho-de-2022/
2022JUNHOReconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Recreativa e Cultural Terceira Idade Pedreirense- ARCTIO, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-070-2022-de-29-de-junho-de-2022/
2022JUNHOReconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Maria Neves, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-069-2022-de-29-de-junho-de-2022-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-o-instituto-maria-neves-e-da-outras-providencias/
2022JUNHOReconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Menezes, Cultura, Esporte e Lazer – AMECEL, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-068-2022-de-29-de-junho-de-2022/
2022JUNHOReconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Clube Esporte Adaptado em Belém – A.C.E.A.B, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-067-2022-de-29-de-junho-de-2022/
2022JUNHOReconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Seminário Teológico da Assembleia de Deus em Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-066-2022-de-29-de-junho-de-2022/
2022JUNHOReconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Francisco de Assis – IFRANS, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-065-2022-de-29-de-junho-de-2022/
2022JUNHOReconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a ONG – Universidade de Samba do Mosqueiro – UNISAM, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-064-2022-de-29-de-junho-de-2022/
2022JUNHOReconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Centro Social Santo Agostinho, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-063-2022-de-29-de-junho-de-2022/
2022JUNHOReconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação de Mulheres e Artesões do Estado do Pará – AMAEP, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-062-2022-de-29-de-junho-de-2022/
2022JUNHOReconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Ratata, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-061-2022-de-29-de-junho-de-2022/
2022JUNHOReconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Agroextrativista das Ilhas do Estado do Pará – INAGIEPA, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-060-2022-de-29-de-junho-de-2022/
2022JUNHODispõe sobre a doação definitiva de propriedade do imóvel urbano pertencente ao patrimônio do município de Belém, PA, para uso exclusivo do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-059-2022-de-29-de-junho-de-2022/
2022JUNHOReconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém os Grupos de Toada, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-140-2022-de-29-de-junho-de-2022-reconhece-como-patrimonio-cultural-de-natureza-imaterial-do-municipio-de-belem-os-grupos-de-toada-e-da-outras-providencias/
2022JUNHODispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down nas empresas prestadoras de serviços no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-139-2022-de-29-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-a-contratacao-de-pessoas-com-sindrome-de-down-nas-empresas-prestadoras-de-servicos-no-municipio-de-belem-e-da-outras-providencias/
2022JUNHOInstitui no Município de Belém, o Mês de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-138-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-mes-de-conscientizacao-e-apoio-aos-portadores-das-doencas-de-alzheimer-e-da-outras-providencias/
2022JUNHOInstitui no município de Belém o dia municipal do sociólogo e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-137-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-sociologo-e-da-outras-providencias/
2022JUNHOAltera a Lei 8.990, de 04 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, estabelecimentos centros esportivos, comerciais de nutrição esportiva e demais congêneres a fixarem placas ou cartazes de advertência sobre os malefícios causados à saúde pelo uso de anabolizantes”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-136-2022-de-29-de-junho-de-2022-altera-a-lei-8-990-de-04-de-janeiro-de-2013-que-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-das-academias-de-ginasticas-estabelecimentos-centros-esportivos/
2022JUNHOInstitui no município de Belém o dia municipal do respeito ao contribuinte, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-135-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-respeito-ao-contribuinte-e-da-outras-providencias/
2022JUNHOReconhece o “WHEELING” conhecido por “GRAU” e demais manobras de motocicletas como prática de esportiva no Município de Belém, institui condições para sua prática, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-134-2022-de-29-de-junho-de-2022-reconhece-o-wheeling-conhecido-por-grau-e-demais-manobras-de-motocicletas-como-pratica-de-esportiva-no-municipio-de-belem-institui-condicoe/
2022JUNHODispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que racismo, injúria racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime, podendo ser punidas, na forma da lei, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-133-2022-de-29-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-afixacao-de-cartaz-em-orgaos-publicos-e-privados-informando-que-racismo-injuria-racial-e-discriminacao-racial-sa/
2022JUNHOAltera a lei municipal nº 8.367 de 13 de outubro de 2004, que dispõe sobre a assistência a saúde dos praticantes de esporte nas praças e logradouros públicos do município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-132-2022-de-29-de-junho-de-2022-altera-a-lei-municipal-no-8-367-de-13-de-outubro-de-2004-que-dispoe-sobre-a-assistencia-a-saude-dos-praticantes-de-esporte-nas-pracas-e-logradouros/
2022JUNHOEstabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Fibromialgia, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-131-2022-de-29-de-junho-de-2022-estabelece-prioridade-no-atendimento-em-estabelecimentos-publicos-e-privados-as-pessoas-com-fibromialgia-e-da-outras-providencias/
2022JUNHOInstitui no Município de Belém o Dia Municipal em Memória das Pessoas que Faleceram em Decorrência da COVID-19 Durante a Pandemia do Coronavírus, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-130-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-em-memoria-das-pessoas-que-faleceram-em-decorrencia-da-covid-19-durante-a-pandemia-do-coronavirus-e/
2022JUNHOInstitui no município de Belém o dia municipal do advogado tributarista, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-129-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-advogado-tributarista-e-da-outras-providencias/
2022JUNHODispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100), nos estabelecimentos de acesso público que específica no Município de Belém. e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-128-2022-de-29-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-divulgacao-do-servico-de-denuncia-de-violacoes-aos-direitos-humanos-disque-100-nos-estabelecimentos-de-acesso-p/
2022JUNHOInstitui no município de Belém o dia municipal do soldado de borracha, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-127-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-soldado-de-borracha-e-da-outras-providencias/
2022JUNHODispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos municipais para a contratação de artistas que desvalorizem, incentivem a promoção de violência, ou exponham mulheres à situação de constrangimento, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-126-2022-de-29-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-a-proibicao-de-utilizacao-de-recursos-publicos-municipais-para-a-contratacao-de-artistas-que-desvalorizem-incentivem-a-promocao-de-vio/
2022JUNHODispõe sobre a proibição de impedir a entrada dos Animais de Assistência Emocional (ESAN) em órgãos Públicos, espaços privados e ambientes de uso coletivo no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-125-2022-de-29-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-a-proibicao-de-impedir-a-entrada-dos-animais-de-assistencia-emocional-esan-em-orgaos-publicos-espacos-privados-e-ambientes-de-uso-co/
2022JUNHOInstitui no município de Belém o dia municipal do cooperativismo, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-124-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-cooperativismo-e-da-outras-providencias/
2022JUNHOInstitui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de oferecer guia de assistência para pessoas com deficiência visual, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-123-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-a-obrigatoriedade-dos-estabelecimentos-comerciais-de-oferecer-guia-de-assistencia-para-pessoas-com-deficiencia-visual-e-da-outras-providen/
2022JUNHOAdita-se art. IP-A na Lei nº 8.981, de 04 de janeiro de 2013, que Institui a obrigatoriedade de acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos do Po- der Público Municipal de Belém, na rede mundial de computadores (internet) e intranet”, implantando a legenda “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens nos sites eletrônicos e redes sociais de órgãos da administração pública municipal direta e indireta, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-122-2022-de-29-de-junho-de-2022-adita-se-art-ip-a-na-lei-no-8-981-de-04-de-janeiro-de-2013-que-institui-a-obrigatoriedade-de-acessibilidade-nos-portais-e-sitios-eletronicos-do-p/
2022JUNHODispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do estatuto do idoso para consulta, pelos estabelecimentoss comerciais no município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-121-2022-de-29-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-disponibilizacao-do-estatuto-do-idoso-para-consulta-pelos-estabelecimentoss-comerciais-no-municipio-de-belem-e-d/
2022JUNHODispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação do atendimento de percentual mínimo de 5% a 15% de aprendizes, em relação ao total de profissionais técnicos da empresa, a ser inserida nos editais de licitação para contratos de qualquer natureza no município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-120-2022-de-29-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-comprovacao-do-atendimento-de-percentual-minimo-de-5-a-15-de-aprendizes-em-relacao-ao-total-de-profissionais-tecn/
2022JUNHOInstituído no município de Belém o mês de combate e prevenção do ceratocone, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-119-2022-de-29-de-junho-de-2022-instituido-no-municipio-de-belem-o-mes-de-combate-e-prevencao-do-ceratocone-e-da-outras-providencias/
2022JUNHODispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privadas conveniados ao sistema único de saúde – SUS afixarem informativos sobre o direito de parturientes a acompanhante, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-118-2022-de-29-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-hospitais-publicos-e-privadas-conveniados-ao-sistema-unico-de-saude-sus-afixarem-informativos-sobre-o-direito-de/
2022JUNHOAdita art. a lei nº 9202, de 18 de fevereiro de 2016, que determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independente das sanções previstas em outros desportivos legais: municipal, estadual ou federal, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-117-2022-de-29-de-junho-de-2022-adita-art-a-lei-no-9202-de-18-de-fevereiro-de-2016-que-determina-o-pagamento-de-multa-aos-atos-de-crueldade-cometidos-contra-animais-independent/
2022JUNHODenomina de escola municipal parque Amazônia juiz Cláudio Rendeiro a escola municipal parque Amazônia, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-116-2022-de-29-de-junho-de-2022-denomina-de-escola-municipal-parque-amazonia-juiz-claudio-rendeiro-a-escola-municipal-parque-amazonia-e-da-outras-providencias/
2022JUNHODispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Belém o dia 14 de novembro como data comemorativa ao dia do trabalhador e da trabalhadora ambulante, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-115-2022-de-29-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-a-inclusao-no-calendario-oficial-do-municipio-de-belem-o-dia-14-de-novembro-como-data-comemorativa-ao-dia-do-trabalhador-e-da-trabalhad/
2022JUNHOAltera a lei municipal nº 7843 de 04 de agosto de 1997, que veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares, existentes no município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-114-2022-de-29-de-junho-de-2022-altera-a-lei-municipal-no-7843-de-04-de-agosto-de-1997-que-veda-qualquer-forma-de-discriminacao-no-acesso-aos-elevadores-de-todos-os-edificios-publ/
2022JUNHOAltera a lei nº 9593 de 18 de agosto de 2020, que denomina de rua padre Bruno Sechi, a atual rua da Yamada, localizada no bairro do Bengui, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-113-2022-de-29-de-junho-de-2022-altera-a-lei-no-9593-de-18-de-agosto-de-2020-que-denomina-de-rua-padre-bruno-sechi-a-atual-rua-da-yamada-localizada-no-bairro-do-bengui-e-da-out/
2022JUNHOInstitui no município de Belém a semana municipal de incentivo ao teste de glicemia capilar, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-112-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-municipal-de-incentivo-ao-teste-de-glicemia-capilar-e-da-outras-providencias/
2022JUNHOInstitui no município de Belém, o dia municipal da família cristã, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-111-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-da-familia-crista-e-da-outras-providencias/
2022JUNHOInstitui no município de Belém o dia municipal do orgulho Cristão, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-110-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-orgulho-cristao-e-da-outras-providencias/
2022JUNHOInstitui no município de Belém, a semana municipal do administrador, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-109-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-municipal-do-administrador-e-da-outras-providencias/
2022JUNHOInstitui no município de Belém, o dia municipal da luta pela saúde da mulher e pela redução da mortalidade materna, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-108-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-da-luta-pela-saude-da-mulher-e-pela-reducao-da-mortalidade-materna-e-da-outras-providencias/
2022JUNHOInstitui no município de Belém, o dia municipal do Skate, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-107-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-skate-e-da-outras-providencias/
2022JUNHOInstitui no município de Belém, o dia municipal de combate ao etarismo, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-106-2022-de-29-de-junho-de-2022/
2022JUNHOInstitui no município de Belém, o dia municipal de visibilidade bissexual, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-105-2022-de-29-de-junho-de-2022/
2022JUNHOInstitui no município de Belém, o dia municipal do entretenimento, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-104-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-entretenimento-e-da-outras-providencias/
2022JUNHODispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em libras, para atendimento aos deficientes auditivos em hospitais, particulares e supermercados do município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-103-2022-de-29-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-presenca-de-profissional-tradutor-e-interprete-ou-pessoas-capacitadas-em-libras-para-atendimento-aos-deficiente/
2022JUNHOInstitui no município de Belém a semana de conscientização e sensibilização para com as pessoas ostomizadas, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-102-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-de-conscientizacao-e-sensibilizacao-para-com-as-pessoas-ostomizadas-e-da-outras-providencias/
2022JUNHOAltera a lei nº 9550, de 16 de janeiro de 2020 que obriga bares, restaurantes e casas noturnas e adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-101-2022-de-29-de-junho-de-2022-altera-a-lei-no-9550-de-16-de-janeiro-de-2020-que-obriga-bares-restaurantes-e-casas-noturnas-e-adotar-medidas-de-auxilio-a-mulher-que-se-sinta-em/
2022JUNHOAltera a lei nº 9249, de 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em agência bancária no município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-100-2022-de-29-de-junho-de-2022-altera-a-lei-no-9249-de-16-de-dezembro-de-2016-que-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-existencia-de-uma-cadeira-de-rodas-em-agencia-bancaria-no-mun/
2022JUNHOAltera a lei nº 7637, de 24 de maio de 1993, que dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus e abrigos de espera para campanhas educativas contra a violência à mulher, ao idoso, ao deficiente e ao menor, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-099-2022-de-29-de-junho-de-2022-altera-a-lei-no-7637-de-24-de-maio-de-1993-que-dispoe-sobre-o-uso-dos-espacos-publicitarios-nos-onibus-e-abrigos-de-espera-para-campanhas-educativ/
2022JUNHOAltera a Lei n° 9.571, de 17 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a preferência na matrícula ou transferência, nas creches e instituições de ensino infantil e fundamental no Município de Belém", e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-098-2022-de-29-de-junho-de-2022/
2022JUNHOAltera a lei 7520, de 13 de maio de 1991, que dispõe sobre o amparo pelo poder público municipal aos deficientes físicos, sensoriais e mentais, e outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-097-2022-de-29-de-junho-de-2022-altera-a-lei-7520-de-13-de-maio-de-1991-que-dispoe-sobre-o-amparo-pelo-poder-publico-municipal-aos-deficientes-fisicos-sensoriais-e-mentais-e-ou/
2022JUNHODenomina de passagem Maria Castelo e atual passagem fluminense, localizada entre a travessa Humaitá e rua jabatiteua, no bairro de canudos, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-096-2022-de-29-de-junho-de-2022-denomina-de-passagem-maria-castelo-e-atual-passagem-fluminense-localizada-entre-a-travessa-humaita-e-rua-jabatiteua-no-bairro-de-canudos-e-da-out/
2022JUNHOInstitui no município de Belém, a semana municipal de combate à sexualização de crianças e adolescente, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-095-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-municipal-de-combate-a-sexualizacao-de-criancas-e-adolescente-e-da-outras-providencias/
2022JUNHOInstitui no município de Belém, o mês de conscientização e sensibilização acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher, a ser comemorado anualmente no mês de junho, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-094-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-mes-de-conscientizacao-e-sensibilizacao-acerca-da-violencia-domestica-e-familiar-contra-a-mulher-a-ser-comemorado/
2022JUNHOInstitui no município de Belém, o mês de junho, como mês de conscientização para doação e arrecadação de materiais e alimentos para a semana da escola e férias – EBF, e dá providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-093-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-mes-de-junho-como-mes-de-conscientizacao-para-doacao-e-arrecadacao-de-materiais-e-alimentos-para-a-semana-da-esco/
2022JUNHOInstitui no município de Belém, a semana municipal de atenção a saúde da mulher no estado de climatério e pós-climatério, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-092-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-municipal-de-atencao-a-saude-da-mulher-no-estado-de-climaterio-e-pos-climaterio-e-da-outras-providencias/
2022JUNHOInstitui no município de Belém, o dia municipal de conscientização da doença trofoblástica gestacional (mola), e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-091-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-de-conscientizacao-da-doenca-trofoblastica-gestacional-mola-e-da-outras-providencias/
2022JUNHOInstitui no município de Belém, o dia municipal de mobilização para prevenção da doença renal crônica – dia do rim, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-090-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-de-mobilizacao-para-prevencao-da-doenca-renal-cronica-dia-do-rim-e-da-outras-providencias/
2022JUNHOInstitui no município de Belém a semana municipal de conscientização e prevenção dos transtornos alimentares, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-089-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-municipal-de-conscientizacao-e-prevencao-dos-transtornos-alimentares-e-da-outras-providencias/
2022JUNHOInstitui no município de Belém a semana municipal de conscientização sobre a dislexia, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-088-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-dislexia-e-da-outras-providencias/
2022JUNHOInstitui no município de Belém, o mês março roxo de conscientização sobre a epilepsia, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-087-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-mes-marco-roxo-de-conscientizacao-sobre-a-epilepsia-e-da-outras-providencias/
2022JUNHOInstitui no município de Belém, a semana do empreendedorismo feminino do distrito de Icoaraci, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-086-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-do-empreendedorismo-feminino-do-distrito-de-icoaraci-e-da-outras-providencias/
2022JUNHOInstitui no município de Belém, o dia municipal das torcidas organizadas, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-085-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-das-torcidas-organizadas-e-da-outras-providencias/
2022JUNHOInstitui no município de Belém, a semana da sensibilização e conscientização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil, chamada de Théo de Araújo de Carvalho, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-084-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-da-sensibilizacao-e-conscientizacao-sobre-a-perda-gestacional-neonatal-e-infantil-chamada-de-theo-de-arau/
2022JUNHOInstitui no município de Belém o dia municipal em homenagem ao movimento da igreja católica – mães que oram pelos seus filhos, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-083-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-em-homenagem-ao-movimento-da-igreja-catolica-maes-que-oram-pelos-seus-filhos-e-da-outras-providenc/
2022JUNHOInstitui no município de Belém, o dia municipal de enfrentamento ao lesbocídio – lei Luana Barbosa, a ser celebrado no dia 13 de abril, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-082-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-de-enfrentamento-ao-lesbocidio-lei-luana-barbosa-a-ser-celebrado-no-dia-13-de-abril-e-da-outras/
2022JUNHOInstitui no município de Belém, a semana municipal das mães atípicas, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-081-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-municipal-das-maes-atipicas-e-da-outras-providencias/
2022JUNHOInstitui no município de Belém, o dia municipal de combate a DST na adolescência e gravidez precoce, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-080-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-de-combate-a-dst-na-adolescencia-e-gravidez-precoce-e-da-outras-providencias/
2022JUNHOInstitui no município de Belém, a semana do empreendedorismo feminino, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-079-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-do-empreendedorismo-feminino-e-da-outras-providencias/
2022JUNHOInstitui no município de Belém a semana de conscientização e combate à vulnerabilidade social, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-078-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-de-conscientizacao-e-combate-a-vulnerabilidade-social-e-da-outras-providencias/
2022JUNHOInstitui no município de Belém, a semana municipal de prevenção do suicídio e de valorização da vida na segurança pública, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-077-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-municipal-de-prevencao-do-suicidio-e-de-valorizacao-da-vida-na-seguranca-publica-e-da-outras-providencias/
2022JUNHOInstitui no município de Belém, o dia municipal do humor – Epaminondas Gustavo, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-076-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-humor-epaminondas-gustavo-e-da-outras-providencias/
2022JUNHOInstitui no município de Belém, o dia municipal da memória, verdade e justiça para a juventude e familiares vítimas de violência de estado, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-075-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-da-memoria-verdade-e-justica-para-a-juventude-e-familiares-vitimas-de-violencia-de-estado-e-da-out/
2022JUNHOInstitui no município de Belém, o dia municipal do paratleta, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-074-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-paratleta-e-da-outras-providencias/
2022JUNHOInstitui no município de Belém, o dia de tributo a Raul Seixas – dia de tocar, e dá outra providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-073-2022-de-29-de-junho-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-de-tributo-a-raul-seixas-dia-de-tocar-e-da-outra-providencias/
2022JUNHOCria os componentes do município de Belém do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-058-2022-de-21-de-junho-de-2022/
2022JUNHOInstitui no calendário oficial do município de Belém o Dia Municipal da Mulher Sambista, a ser celebrado anualmente no dia 13 de abril, data natalícia da cantora, compositora e instrumentista Dona Yvonne Lara da Costa, Rainha e Grande Dama do Samba, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-057-2022-de-21-de-junho-de-2022/
2022JUNHODispõe aos condomínios residenciais e comerciais no município de Belém sobre a obrigatoriedade de comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência de maus-tratos aos animais, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-056-2022-de-21-de-junho-de-2022/
2022JUNHOInstitui no Município de Belém o Dia Municipal Mairi de Todos os Povos, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-055-2022-de-21-de-junho-de-2022/
2022JUNHODispõe sobre a vedação da nomeação dos aprovados em concursos públicos ou prova de seleção para ingresso nos órgãos públicos, administração direta e indireta, autarquias e fundações da estrutura administrativa do Município de Belém, de homens que foram condenados por decisão judicial transitada em julgado por crimes de violência contra a mulher, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-054-2022-de-21-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-a-vedacao-da-nomeacao-dos-aprovados-em-concursos-publicos-ou-prova-de-selecao-para-ingresso-nos-orgaos-publicos-administracao-direta-e/
2022JUNHODispõe sobre a acessibilidade parra pessoas com nanismo nas academias instaladas do município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-052-2022-de-21-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-a-acessibilidade-parra-pessoas-com-nanismo-nas-academias-instaladas-do-municipio-de-belem-e-da-outras-providencias/
2022MAIOConcede reajuste na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belém, no ano de 2022, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-051-2022-de-23-de-maio-de-2022/
2022MAIOInstitui no Município de Belém, O Dia Municipal da Toada, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-050-2022-de-18-de-maio-de-2022/
2022MAIOReconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Música Gospel e os eventos a ela relacionados, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-049-2022-de-03-de-maio-de-2022/
2022MAIOCANCELADOhttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-048-2022-numero-cancelado/
2022ABRILInstitui no Município de Belém a Semana de Conscientização da Epilepsia, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-047-2022-de-26-de-abril-de-2022/
2022ABRILNÚMERO CANCELADOhttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-046-2022-numero-cancelado/
2022ABRILInstitui no Município de Belém o Dia Municipal do Tatuador, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-045-2022-de-25-de-abril-de-2022/
2022ABRILInstitui no Município de Belém, a Semana Municipal de Reconhecimento aos Trabalhadores da Saúde, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-044-2022-de-19-de-abril-de-2022/
2022ABRILAltera a Lei Nº 8.655, de 30 de julho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-043-2022-de-13-de-abril-de-2022/
2022ABRILReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Cultural e Assistencial Amigos do Tenoné – ACAAT, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-042-2022-de-12-de-abril-de-2022/
2022ABRILReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Eu Amo Eu Cuido – IEAEC, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-041-2022-de-12-de-abril-de-2022/
2022ABRILPermite no Município de Belém, o acesso e a circulação do transporte individual de passageiros – Táxi, nas faixas exclusivas de Transporte Rápido por Ônibus, Bus Rapid Transit – BRTs, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-040-2022-de-05-de-abril-de-2022/
2022ABRILDispõe no Município de Belém sobre o direito ao aleitamento materno sem constrangimento, proibição, inibição, repressão e preconceito em todos os estabelecimentos abertos, público ou privado, de uso coletivo, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-039-2022-de-05-de-abril-de-2022/
2022ABRILInstitui no Município de Belém a Semana Municipal da Prematuridade, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-038-2022-de-04-de-abril-de-2022/
2022ABRILInstitui no Município de Belém, a Semana dos Esportes Paralímpicos, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-037-2022/
2022ABRILInstitui no Município de Belém, o Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-036-2022-de-04-de-abril-de-2022/
2022ABRILInstitui no Município de Belém, o Dia Municipal dos Desportos Aquáticos, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-035-2022-de-04-de-abril-de-2022/
2022MARÇOInstitui no calendário oficial do Município de Belém o Festival de Música de Mosqueiro, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-034-2022-de-30-de-marco-de-2022/
2022MARÇOInstitui no Município de Belém, a Semana Municipal do Uso Consciente da Internet, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-033-2022-de-30-de-marco-de-2022/
2022MARÇOAltera o caput do artigo 31 da Lei Nº 8155, de 20 de julho de 2002, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-032-2022-de-23-de-marco-de-2022/
2022MARÇOReconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o Artesanato Cerâmico de Icoaraci, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-030-2022-de-15-de-marco-de-2022/
2022MARÇOInstitui no Município de Belém os meses Outubro e Novembro Pet, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-029-2022-de-07-de-marco-de-2022/
2022FEVEREIROInstitui o Estatuto da Igualdade Racial no Município de Belém, adota os preceitos da Lei Federal Nº 12288/2010, da Lei Estadual Nº 6941/2007 e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-028-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/
2022FEVEREIROAltera a Lei Nº 778 de 02 de outubro de 1995, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-027-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/
2022FEVEREIRODispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação a respeito da violência contra mulheres e campanhas informativas referentes a este tema em estádios de futebol e eventos esportivos no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-026-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/
2022FEVEREIROEstabelece regras sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de Construção Civil executadas pelo Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-025-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/
2022FEVEREIROInstitui no Município de Belém, a Semana do Lixo Zero, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-024-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/
2022FEVEREIROInstitui no Município de Belém, o Dia Municipal do Papiloscopista, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-023-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/
2022FEVEREIROInstitui a obrigatoriedade de afixar aviso em local visível acerca da correta higienização de frutas, verduras, hortaliças e assemelhados destinados ao consumo pelos locais que as comercializam no município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-022-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-institui-a-obrigatoriedade-de-afixar-aviso-em-local-visivel-acerca-da-correta-higienizacao-de-frutas-verduras-hortalicas-e-assemelhados-destin/
2022FEVEREIROInstitui no Municipio de Belém, a Semana Municipal da Visão, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-021-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-municipal-da-visao-e-da-outras-providencias/
2022FEVEREIRODispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação em cargos comissionados na estrutura da administração pública direta e indireta no município de Belém, de pessoas condenadas por práticas de violência contra a mulher, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-020-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-dispoe-sobre-a-vedacao-da-nomeacao-ou-contratacao-em-cargos-comissionados-na-estrutura-da-administracao-publica-direta-e-indireta-no-municipio-d/
2022FEVEREIROInstitui no Município de Belém, o Dia Municipal da Mulher na Politica, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-019-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-da-mulher-na-politica-e-da-outras-providencias/
2022FEVEREIROAltera a denominação da Praça Amazonas localizada na Avenida 16 de novembro, em frente ao Espaço Cultural São José Liberto, para Praça Cleide Moraes, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-018-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-altera-a-denominacao-da-praca-amazonas-localizada-na-avenida-16-de-novembro-em-frente-ao-espaco-cultural-sao-jose-liberto-para-praca-cleide-mo/
2022FEVEREIRODispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem serviços e produtos para animais exporem em local visível ao público, informações sobre ser crime de práticas de maus tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos, ou exóticos, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-017-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-estabelecimentos-que-comercializem-servicos-e-produtos-para-animais-exporem-em-local-visivel-ao-publico-infor/
2022FEVEREIROAltera a Lei nº 9272 de 03 de maio de 2017, que “Torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com deficiência física nas praças de alimentação dos shoppings centers comerciais, restaurantes e em outros estabelecimentos definidos”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-016-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-altera-a-lei-no-9272-de-03-de-maio-de-2017-que-torna-obrigatoria-a-reserva-de-5-cinco-por-cento-de-mesas-e-cadeiras-para-idosos-gestantes/
2022FEVEREIRORevoga o parágrafo único do art. 1º da Lei 7.705 de 13 de maio de 1994, que “Fica criado o Programa de Doação de Sangue no Município de Belém”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-015-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-revoga-o-paragrafo-unico-do-art-1o-da-lei-7-705-de-13-de-maio-de-1994-que-fica-criado-o-programa-de-doacao-de-sangue-no-municipio-de-belem/
2022FEVEREIRODispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta pessoa com deficiência, para os fins que especifica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-014-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-dispoe-sobre-o-prazo-de-validade-de-laudo-medico-pericial-que-atesta-pessoa-com-deficiencia-para-os-fins-que-especifica-no-ambito-do-municipio/
2022FEVEREIRODispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que desvalorizam, incentivem a promoção de violência, manifestações homofobias ou discriminação racial, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-013-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-dispoe-sobre-a-proibicao-de-utilizacao-de-recursos-publicos-para-a-contratacao-de-artistas-que-desvalorizam-incentivem-a-promocao-de-violencia/
2022FEVEREIRODispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições do sistema municipal de ensino e que integram delegações participantes de eventos esportivos oficiais, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-012-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-dispoe-sobre-os-direitos-dos-estudantes-matriculados-em-instituicoes-do-sistema-municipal-de-ensino-e-que-integram-delegacoes-participantes-de-e/
2022FEVEREIROAltera a Lei nº 9.597 de 18 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, quais sejam, shoppings, hipermercados e supermercados do Município de Belém, instalarem placas de aviso tipo porte, informando sobre a proibição e punições previstas na legislação ao estacionar em vaga reservada para idosos e pessoas com deficiência”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-011-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/
2022FEVEREIROAltera a Lei Nº 9.647 de 23 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Belém, aos orgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-010-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/
2022FEVEREIRODispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no Município de Belém-PA, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-009-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/
2022FEVEREIRODispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a cassação do alvará de funcionamento de casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaures e estabelecimento congêneres que permitirem a prática, fizerem apologia, incentivo, à mediação, favorecimento ou omissão à exploração infantil ou a pedofilia no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-008-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/
2022FEVEREIROAltera a Lei nº 7.533 de 05 de novembro de 1991, que cria o programa “Espaço Popular Alternativo” (EPA), e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/
2022FEVEREIROReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto de Artes Marciais da Amazônia – IAMA, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/
2022FEVEREIROReconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto de Assistência a Saúde, Educação e Responsabilidade Social – INARES, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/
2022FEVEREIROReconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o Movimento Cultural Batuque da Praça, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/
2022FEVEREIROReconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o conjunto das obras de arte sacra produzidas pelos Santeiros, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/
2022FEVEREIROReconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Banda da Escola Estadual Magalhães Barata, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/
2021DEZEMBROInstitui o programa extraordinário “Bora pra escola”, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-076-2021-de-22-de-dezembro-de-2021/
2021DEZEMBROReconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Companhia de Teatro Madalenas – COMTEMA, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-074-2021-de-15-de-dezembro-de-2021/
2021DEZEMBROReconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Amigos Unidos Pelo Bem – IAUB, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-073-2021-de-15-de-dezembro-de-2021/
2021DEZEMBRODispõe sobre a concessão de abono salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias, em razão da vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-071-2021-de-15-de-dezembro-de-2021-prefeitura-de-belem-dispoe-sobre-a-concessao-de-abono-salarial-aos-agentes-comunitarios-de-saude-e-agentes-de-combate-as-endemias-em-razao-da-vi-2/
2021DEZEMBROAltera dispositivos da lei nº 9.686, de 27 de julho de 2021, que autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o banco do Brasil S.A., e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-070-2021-de-15-de-dezembro-de-2021-altera-dispositivos-da-lei-no-9-686-de-27-de-julho-de-2021-que-autoriza-o-municipio-de-belem-atraves-do-chefe-do-poder-executivo-a-realizar-o/
2021DEZEMBROAltera o artigo 165, da lei nº 70.56, de 30 de dezembro de 1977-PREFEITURA DE BELÉM (código tributário e de rendas do município de Belém), e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-068-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-prefeitura-de-belem-altera-o-artigo-165-da-lei-no-70-56-de-30-de-dezembro-de-1977-prefeitura-de-belem-codigo-tributario-e-de-rendas-do-municip/
2021DEZEMBRODispõe sobre a concessão do abono FME-FUNDEB aos profissionais em efetivo exercício da educação básica e suas modalidades vinculados à secretaria municipal de educação – SEMEC e aa fundação centro de refer~encia em educação ambiental – escola bosque Professor Eidorfe Moreira, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-067-2021-de-14-de-dezembro-de-2021/
2021DEZEMBROAltera dispositivos da lei nº 9363, de 06 de abril de 2018, que institui o bônus-moradia para a execução, no ãmbito do município de Belém, para permitir que os imóveis afetados pelo programa de saneamento da bacia da estrada nova – PROMABEM utilizem o bônus-moradia nas avaliações dos imóveis em até R$ 90.000,00, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-066-2021-de-14-de-dezembro-de-2021/
2021DEZEMBROAltera o art. 4º, da lei nº 7.722, de 7 de julho de 1994, que dispõe sobre o sistema municipal de educação, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-065-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-prefeitura-de-belem-altera-o-art-4o-da-lei-no-7-722-de-7-de-julho-de-1994-que-dispoe-sobre-o-sistema-municipal-de-educacao-e-da-outras-provi/
2021DEZEMBROAltera o inciso II do artigo 2º da lei nº 8.295, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação do fundo municipal de presenvação do patrimônio histórico e cultural da cidade de Belém – fundo monumenta Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-064-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-prefeitura-de-belem-altera-o-inciso-ii-do-artigo-2o-da-lei-no-8-295-de-30-de-dezembro-de-2003-que-dispoe-sobre-a-criacao-do-fundo-municipal-de/
2021NOVEMBROAltera a Lei Nº 9.668, de 08 de junho de 2021, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-061-2021-de-24-de-novembro-de-2021/
2021NOVEMBROReconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Escola de Samba Habitat do Boto, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-075-2021-de-17-de-novembro-de-2021/
2021NOVEMBRODispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no horário de atendimento ao público ou sistema que integre e supra essa função em todas as Agências Bancárias do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-060-2021-de-17-de-novembro-de-2021/
2021NOVEMBROAltera a Lei Nº 9411, de 18 de dezembro de 2018, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-059-2021-de-17-de-novembro-de-2021/
2021NOVEMBROReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Sindicato dos Fotógrafos e Cinegrafistas Profissionais do Estado do Pará, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-058-2021-de-17-de-novembro-de-2021/
2021NOVEMBROReconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Cultural Amazônia do Amanhã, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-057-2021-de-17-de-novembro-de-2021/
2021NOVEMBROReconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Colégio Salesiano Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-056-2021-de-17-de-novembro-de-2021/
2021NOVEMBROReconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Estela Souza, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-055-2021-de-17-de-novembro-de-2021/
2021NOVEMBRODispõe sobre a proibição da utilização de critérios discriminatórios nas seleções culturais promovidas pelo Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-054-2021-de-04-de-novembro-de-2021/
2021OUTUBROAltera a lei nº 9491, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a política municipal de assistência social e institui o sistema único de assistência social do município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-052-2021-de-27-de-outubro-de-2021-prefeitura-de-belem-altera-a-lei-no-9491-de-16-de-julho-de-2019-que-dispoe-sobre-a-politica-municipal-de-assistencia-social-e-institui-o-sistema/
2021OUTUBROEstabelece a disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores e instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que tenham financiamento público municipal, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-051-2021-de-26-de-outubro-de-2021/
2021OUTUBROAdita art. 225-A e parágrafo único à Lei Nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-050-2021-de-26-de-outubro-de-2021/
2021OUTUBRORevoga o § 8º do art. 12 da Lei Nº 8.466, de 30 de novembro de 2005, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-049-2021-de-26-de-outubro-de-2021/
2021OUTUBRODispõe sobre a proteção à gestante e à parturiente com vedação de violência obstétrica no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-048-2021-de-19-de-outubro-de-2021/
2021OUTUBRODispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos centros de formação do condutores (CFC’s) do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-047-2021-de-18-de-outubro-de-2021/
2021OUTUBROInstitui no Município de Belém, o Dia Municipal contra a Lesbofobia, Bifobia e Transfobia, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-046-2021-de-05-de-outubro-de-2021/
2021OUTUBROInstitui no Município de Belém, o dia Municipal do Revendedor de Gás – GLP. e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-045-2021-de-05-de-outubro-de-2021/
2021OUTUBROInstitui no Município de Belém, a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Física, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-044-2021-de-05-de-outubro-de-2021/
2021OUTUBROInstitui no Município de Belém o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson – denominado de “Tulipa Vermelha”, a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-043-2021-de-05-de-outubro-de-2021/
2021OUTUBROInstitui no Município de Belém, a Semana Municipal de Enfermagem, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-042-2021-de-05-de-outubro-de-2021-institui-no-municipio-de-belem-a-semana-municipal-de-enfermagem-e-da-outras-providencias/
2021OUTUBROInstitui no Município de Belém a Semana Municipal “Não Fique por Baixo – Pipas sem Cortes”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-041-2021-de-05-de-outubro-de-2021/
2021OUTUBROInstitui no Município de Belém a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para pessoas em tratamento de câncer, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-040-2021-de-05-de-outubro-de-2021/
2021OUTUBROInstitui no âmbito do Município de Belém, o Dia Municipal da Doutrina Espírita, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-039-2021/
2021OUTUBROInstitui no município de Belém, o dia municipal das pessoas vitimadas em acidentes de trânsito, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-038-2021-de-05-de-outubro-de-2021/
2021OUTUBROInstitui no Município de Belém, o Dia Municipal da Conscientização da Agenesia de Membros, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-037-2021-de-05-de-outubro-de-2021/
2021OUTUBROInstitui no Município de Belém, o dia Municipal do Lojista, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-036-2021-de-05-de-outubro-de-2021-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-lojista-e-da-outras-providencias/
2021OUTUBROInstitui no Município de Belém, a Semana Municipal de Combate ao Bullying Escolar, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-035-2021-de-05-de-outubro-de-2021/
2021SETEMBRODispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA, em âmbito municipal, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-034-2021-de-21-de-setembro-de-2021/
2021SETEMBROAltera a Lei Nº 6306, de 01 de março de 1967, que estabelece os feriados no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-1867-2021-de-21-de-setembro-de-2021/
2021SETEMBROInstitui no Município de Belém, o Dia Municipal de São Miguel Arcanjo, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-033-2021-de-21-de-setembro-de-2021/
2021AGOSTOAltera a Lei Nº 9668, de 08 de junho de 2021, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-1640-2021-de-17-de-agosto-de-2021-altera-a-lei-no-9668-de-08-de-junho-de-2021-e-da-outras-providencias/
2021AGOSTOAltera o artigo 1º da Lei Nº 7737, de 16 de novembro de 1994, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-1639-2021-de-17-de-agosto-de-2021/
2021AGOSTOInstitui no Município de Belém, o Dia Municipal de Prevenção à Pré-Eclâmpsia, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-032-2021-de-10-de-agosto-de-2021/
2021AGOSTOInstitui no Município de Belém, o Dia Municipal do Lojista, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-1537-2021-de-02-de-agosto-de-2021-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-lojista-e-da-outras-providencias/
2021JUNHOAltera a denominação da Praça Lameira Bittencourt, localizada na Passagem Lameida Bittencourt, bairro de Fátima, para a Praça Sra. Adelaide Farias da Silva e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-027-2021-de-30-de-junho-de-2021/
2021JUNHODispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2022 e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-031-2021-de-30-de-junho-de-2021-prefeitura-de-belem-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-anual-de-2022-e-da-outras-providencias/
2021JUNHOAutoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o fundo financeiro para o desenvolvimento da bacia do prata – FONPLATA, e a oferecer garantias, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-030-2021-de-30-de-junho-de-2021-prefeitura-de-belem-autoriza-o-municipio-de-belem-atraves-do-chefe-do-poder-executivo-a-realizar-operacao-de-credito-de-natureza-financeira-com-o/
2021JUNHOAutoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o banco do Brasil S.A., e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-029-2021-de-30-de-junho-de-2021-prefeitura-de-belem-autoriza-o-municipio-de-belem-atraves-do-chefe-do-poder-executivo-a-realizar-operacao-de-credito-de-natureza-financeira-com-o/
2021JUNHOAutoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com a caixa econômica federal – CEF, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-028-2021-de-30-de-junho-de-2021-prefeitura-de-belem-autoriza-o-municipio-de-belem-atraves-do-chefe-do-poder-executivo-a-realizar-operacao-de-credito-de-natureza-financeira-com-a/
2021JUNHOReconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Maria & Marias – IMM, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-026-2021-de-29-de-junho-de-2021/
2021JUNHORevoga a Lei 9.671, de 22 de junho de 2021https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-025-2021-de-29-de-junho-de-2021-revoga-a-lei-9-671-de-22-de-junho-de-2021/
2021JUNHOAltera o art. 1º da Lei Nº 9189 de 28 de Janeiro de 2016, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-024-2021-de-29-de-junho-de-2021/
2021JUNHOReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Ercília Nicodemos – I.E.N e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-023-2021-de-29-de-junho-de-2021/
2021JUNHOReconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Federação dos Empresários, Produtores Empreendedores Culturais do Estado do Pará, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-022-2021-de-29-de-junho-de-2021/
2021JUNHOReconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Associação Carnavalesca Bole-Bole, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-021-2021-de-29-de-junho-de-2021/
2021JUNHOInstitui no Município de Belém o dia Municipal da Romaria da Juventude, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-020-2021-de-29-de-junho-de-2021/
2021JUNHOInstitui no Município de Belém a Semana Municipal da Visibilidade Trans, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-019-2021-de-29-de-junho-de-2021/
2021JUNHOInstitui no Município de Belém a Semana Municipal de Proteção Animal, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-018-2021-de-29-de-junho-de-2021/
2021JUNHOAltera a Lei 9.107, de 12 de maio de 2015, que “Denomina-se Mercado Municipal Prefeito Augusto Resende, o atual Mercado Municipal Complexo de Jurunas; denomina de “Rua da Municipalidade, no perímetro que especifica” e, denomina “Rua Dr. Zeno Veloso” a atual “Rua 13 de Maio, no perímetro que especifica, e dá outras providências””https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-017-2021-de-23-de-junho-de-2021-altera-a-lei-9-107-de-12-de-maio-de-2015-que-denomina-se-mercado-municipal-prefeito-augusto-resende-o-atual-mercado-municipal-complexo-de-jurun/
2021JUNHOInstitui no Município de Belém a Semana Municipal do Empoderamento Feminino, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-016-2021-de-23-de-junho-de-2021/
2021JUNHOReconhece, a prestação de serviços de atividade física e exercício físico como essenciais, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-015-2021-de-23-de-junho-de-2021/
2021JUNHOInstitui no Município de Belém o Dia Municipal do Empreendedorismos Feminino, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-014-2021-de-21-de-junho-de-2021/
2021JUNHOAltera a Lei Nº 9.641, de 23 de dezembro de 2020, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-013-2021-de-02-de-junho-de-2021/
2021JUNHOReconhece, no Município de Belém, que atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, possuem o caráter de atividade essencial, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-012-2021-de-01-de-junho-de-2021/
2021MAIOInstitui o último de fevereiro como Dia Municipal de Atenção as Doenças Raras no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-011-2021-de-26-de-maio-de-2021/
2021MAIOAltera a Lei Nº 8655, de 30 de julho de 2008, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-1029-2021-de-25-de-maio-de-2021/
2021MAIOInstitui no Município de Belém o Dia Municipal de Proteção ao Aleitamento Materno, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-010-2021-de-19-de-maio-de-2021/
2021MAIODispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, localizadas no Município de Belém, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-009-2021-de-19-de-maio-de-2021/
2021MAIODispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como reposição nas gôndolas, remanejamento. cargas e descargas de mercadorias internas, em supermercados, hipermercados, varejistas e atacadistas, por meio de máquinas empilhadeiras, durante horário de atendimento ao público, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-008-2021-de-12-de-maio-de-2021/
2021MAIODispõe sobre a obrigatoriedade de os petshops clínicas e hospitais veterinários informarem à Secretaria Municipal de Saúde de Belém – SESMA, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2021-de-11-de-maio-de-2021/
2021MAIODetermina que os estabelecimentos que especifica deverão acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerância à lactose, doença celíaca e vegetarianos, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2021-de-05-de-maio-de-2021/
2021MAIODenomina de “Rua Augusto Rezende” a atual “Rua Municipalidade”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-830-2021-de-05-de-maio-de-2021/
2021ABRILDispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis, no âmbiro do Município de Belém, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2021-de-27-de-abril-de-2021/
2021MARÇODispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do FUNDEB, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2021-de-25-de-marco-de-2021-prefeitura-de-belem-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-municipal-de-acompanhamento-e-controle-social-do-fundo-de-manutencao-e-desenvolvimento-da-edu/
2021MARÇODispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmando entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamento, insumos e equipamentos na área da saúdehttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2021-de-16-de-marco-de-2021-dispoe-sobre-a-ratificacao-do-protocolo-de-intencoes-firmando-entre-municipios-brasileiros-com-a-finalidade-de-adquirir-vacinas-para-combate-a-pande/
2021JANEIROInstitui o programa de renda cidadã “Bora Belém” para enfrentamento da pobreza, extrama pobreza e altera dispositivos da lei nº 9.491, de 16 de julho de 2019, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2021-de-08-de-janeiro-de-2021/
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