A vereadora Silvia Letícia (PSOL) justificou na tribuna da Câmara Municipal de Belém a posição contrária de seu partido ao projeto de arcabouço fiscal proposto pelo governo federal e votado na Câmara Federal na terça-feira, 23. “Nos posicionamos dessa forma por entender que a substituição do teto de gastos, previsto na Constituição, pelo arcabouço fiscal não altera de forma substancial os limites orçamentários impostos aos investimentos em saúde, educação, assistência e previdência”, explicou.
Letícia disse que, na condição de professora, vê o arcabouço fiscal com preocupação porque ele incorpora o Fundeb. “Isso significa menos investimento na educação, na garantia do piso salarial, porque dentro do arcabouço estão agora os pisos salariais do magistério, da enfermagem, os investimentos e as possibilidades de reajuste do funcionalismo público. Colocaram no orçamento a inviabilidade de concurso público”, afirmou.
Um dos resultados disso, na opinião de Letícia, será a manutenção do quadro atual do serviço público, que mostra prefeituras com folhas de pagamento inchadas de contratações políticas para cargos de confiança. A vereadora adiantou que o PSOL manterá voto contrário ao arcabouço fiscal quando a proposta chegar ao Senado.
