O vereador Emerson Sampaio (PP) comemorou o sancionamento, pelo prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL), da lei que veta a entrada de homens com histórico de abuso e agressão a mulheres no serviço público municipal, em órgãos da administração direta, indireta, autarquias e terceirizadas, seja através de concurso, PSS ou contrato.
Sampaio é o autor dessa nova lei municipal que se integra ao conjunto de dispositivos legais de combate aos abusos e agressões às mulheres. Sob o número 2222/2021, essa proposta foi aprovada na Câmara Municipal de Belém em junho passado e seguiu para sanção do Executivo.
“Essa lei resolve o grave problema da violência contra a mulher? Não! Mas é mais uma ferramenta nesse sentido”, observou Sampaio, destacando a gravidade desse problema ao citar números de levantamentos que indicam que uma em cada quatro mulheres brasileiras já foram vítimas de violências.
