O Vereador Pablo Farah (MDB), elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do último dia 20, de autorizar as guardas municipais a atuarem como polícia ostensiva. Ele anunciou a apresentação de projeto indicativo ao prefeito Igor Normando (MDB), assinado também por Zezinho Lima (PL), mudando o nome da corporação para polícia municipal. Segundo o vereador, que também reivindica a realização de concurso público para preenchimento do quadro da categoria, a definição do Supremo vai garantir aposentadoria especial e plano de carreira para o setor. “Isso é um reconhecimento da atividade policial que vocês desenvolvem e que o STF reconheceu até mesmo antes do Congresso Nacional”, observou Farah.
De acordo com a decisão do STF serão ampliadas as atribuições da corporação e os agentes que desempenham funções antes restritas às polícias militares e civis também terão poder de polícia. Representantes dos oficiais das polícias militares anunciaram que vão apresentar recurso ao STF contra a decisão que permite às guardas municipais a realização de policiamento ostensivo comunitário.
Texto: Socorro Gomes
Coprodução: Matheus Pontes
Fotos: Jackson Muriel Renan Alvares – SERFO/Arquivo DICOS