Emenda à Lei Orgânica
abril, 2024
PROCESSO Nº 539/2024, DE 17 DE ABRIL DE 2024-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera o os arts. 99 e 100 da Lei Orgânica do Município de Belém, adequado sei Título V (Da tributação e do Orçamento) ao texto da Constituição da República Federativa do Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 116, de 2022, e da Emenda Constitucional 132, de 2023, e dá outras providências)
junho, 2022
PROCESSO Nº 1313/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Acrescenta o Inciso XXIV no artigo 184 da Lei Orgânica do Município que “Assegura ao munícipe a divulgação da informação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde, bem como o local de sua distribuição”)
PROCESSO Nº 1312/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Acrescenta no parágrafo único do artigo 170-A da Lei Orgânica do Município “Preenchimento do percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas do quadro de empregados para mão de obra, a inclusão igualitária de pessoas em situação de rua”)
maio, 2022
PROCESSO Nº 1019/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera o art. 58 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
PROCESSO Nº 947/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Adita §1ºA ao artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
PROCESSO Nº 822/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera o caput do Artigo 147 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
junho, 2021
PROCESSO Nº 1319/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Altera o artigo 4º acrescentado os parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica, garantindo que a Câmara Municipal receba cópia de todas os contratos, e ordens de serviços, das empresas prestadoras de serviço para o município de Belém)
PROCESSO Nº 1176/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 – VEREADOR ZECA PIRÃO (Altera o §10 do artigo 106 da Lei Orgânica do Município de Belém, tornando obrigatória a execução do programa orçamentário que especifica, e dá outras providências)
fevereiro, 2021
PROCESSO Nº 304/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Altera o §4º do art. 14 da Lei Orgânica do Município de Belém)
PROCESSO Nº 089/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Acrescenta alínea ao inciso VI do art. 146 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
agosto, 2018
novembro, 2017
fevereiro, 2017
PROCESSO Nº 275/2017, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR MOA MORAES (Altera os arts. 105 e 106 da Lei Orgânica do município de Belém, tornando obrigatória a execução do programa orçamentário que especifica, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1721/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR MARINOR BRITO (Emenda à Lei Orgânica do Município de Belém em seu artigo 62)
junho, 2016
PROCESSO Nº 1094/2016, DE 14 DE JUNHO DE 2016 (Acrescenta parágrafo único ao artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 804/2016, DE 11 DE JUNHO DE 2016-VEREADORA SANDRA BATISTA (Acrescenta mais uma alínea ao inciso VI do artigo 146 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)
PROCESSO Nº 725/2016, DE 11 DE JUNHO DE 2016-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Acrescenta a Alínea C ao inciso III do Art. 208 da Lei Orgânica do município de Belém)
fevereiro, 2015
PROCESSO Nº 163/2015, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera os Arts. 105 e 106 da Lei Orgânica do Município de Belém, para tornar obrigatória a Execução da Programação Orçamentária que especifica)
PROCESSO Nº 020/2015, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015-VEREADOR MARINOR BRITO (Altera o artigo 14, parágrafo 1º da Lei Orgânica Município de Belém, que trata dos princípios dos serviços públicos de interesse local)
