Em Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (15), foi aprovada, por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023. O Projeto de Lei nº 1748/2022 é de autoria do Executivo Municipal e teve 08 (oito) emendas aprovadas dos seguintes vereadores: Matheus Cavalcante (Cidadania), Fábio Souza (PSB), Fernando Carneiro e Enfermeira Nazaré (Psol), John Wayne (MDB) e Igor Andrade (Solidariedade).
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Belém, vereador Zeca Pirão (MDB), a sessão ocorreu como o esperado. “A LOA foi votada com tranquilidade, ela foi analisada e discutida com os secretários municipais e com a sociedade civil. Todos os projetos apresentados pelo Executivo Municipal hoje, também, foram aprovados. Nós encerramos 2022 com um saldo positivo, de muito trabalho, com vários projetos aprovados ao longo do ano. Aproveito a oportunidade para agradecer a todos da Casa pelo apoio e colaboração. Estou saindo daqui, mas podem continuar contando comigo na Alepa”, pontuou o presidente.
O Projeto de Lei estabelece uma previsão total de receita de R$ 5,2 bilhões para custear despesas, investimentos e pessoal. Desse total, cerca de R$1,2 bilhão serão destinados à seguridade social, abrangendo as áreas da saúde, da assistência social e da previdência social.
De acordo com o vereador Bieco (PP), “o orçamento para o ano de 2023 foi votado com responsabilidade. Agora é passá-lo para o Poder Executivo para que a gente possa fiscalizar e trazer um feedback à população”. O vereador Pablo Farah destacou a importância da votação da LOA, uma vez que nela estão descritos os programas, projetos e ações que serão executados pela Prefeitura Municipal de Belém. ”Esta Casa cumpriu com o seu dever e a gente espera que o Poder Executivo possa empregar os recursos da melhor maneira possível para otimizar o erário público”, pontuou o vereador.
A Lei Orçamentária Anual de 2023 propõe as seguintes metas: consolidar as estratégias do Executivo Municipal; manter e ampliar programas de superação da extrema pobreza, como o “Bora Belém” e dar continuidade a programas importantes para o desenvolvimento do município de Belém; realizar as revitalizações do Mercado de São Brás e do Palácio Antônio Lemos e, também, obras de macrodrenagem das Bacias Hidrográficas da Estrada Nova, financiadas com recursos do tesouro municipal, do Fonplata, do BID e Caixa Econômica; construir e reformar escolas e creches; urbanizar a Bacia do Mata Fome; concluir parte da urbanização da área da Vila da Barca, integrado ao Programa Minha Casa Minha Vida; garantir aumento de recursos destinados ao setor cultural, chegando a 1,5% da receita corrente líquida; intensificar os serviços de assistência nos Centros de Convivência da 3° idade e nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); e, no que diz respeito às despesas com pessoal e encargos sociais, apresentar o percentual de 43,79% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do município para o ano de 2023, dentre outras.
Para o vereador Augusto Santos (Republicanos), 2º vice-presidente da CMB, por meio dessa votação, a Casa pôde mostrar, mais uma vez, seu apoio ao Poder Executivo. “Encerramos o período legislativo desse ano e a Casa aprovou, por unanimidade, a LOA. Com isso, os vereadores mostraram seu apoio à Prefeitura e ao crescimento de nossa cidade. Aprovamos também, hoje, a criação da Secretaria Municipal de Turismo (Sectur), um órgão que será muito importante para o turismo de nossa cidade”, disse o vereador. Conforme o parlamentar Fabrício Gama (União Brasil), a LOA é a lei que irá nortear as ações da PMB no período de 2023 e nela contêm todas as obras e serviços que serão executados nesse período, “a gente encerra o período legislativo com sentimento de dever cumprido com a sociedade de Belém. Eu me sinto honrado, mais uma vez, em participar efetivamente das mudanças e ações que irão beneficiar o povo de Belém”.
O Projeto de Lei nº1748/22 volta para o Poder Executivo para sanção do Prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.
