PROCESSO Nº 1468/2020, DE 04 DE ABRIL DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Institui a política municipal de saneamento básica do município de Belém, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS))
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