Projetos de Lei em Tramitação


AnoMêsNome do Vereador(a)DescriçãoDocumento
2024ABRILBIA CAMINHAVETO - Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta doMunicípio de Belém de pessoas condenadas por racismo elou LGBTfobia através da Lei Federal n.0 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que "Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor", e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1peGWVJ_uvVnNn23GFKt66p4VYYd0540C&usp=drive_copy
2024ABRILBIA CAMINHAINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PROTEÇÃO PARA PESSOAS COM EPILEPSIA EM AMBIENTES DE ENTRETENIMENTO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=10UcbN8XcezxkJVnepfP8oReQJQbJrk1w&usp=drive_copy
2024ABRILBIA CAMINHAINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ZÉ PELINTRA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 07 DE JULHO.https://drive.google.com/open?id=16UX7Dn2i94nLP1RHklTgRtyJZjUzW52n&usp=drive_copy
2024ABRILBIA CAMINHAINSTITUI QUE SEJA INSERIDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM, QUE TODA PRIMEIRA SEXTA-FEIRA DE CADA MÊS É REALIZADO O SAMBA NA FEIRA DO AÇAf E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=11vspHKlS14Qg1d3IoTt9LUREBvhaUyrH&usp=drive_copy
2024ABRILBIA CAMINHAFICA CONSIDERADO PATRIMÔNIOCULTURAL IMATERIAL DE BELÉM O TRADICIONAL CONCURSO RAINHA DAS RAINHAS DO CARNAVAL PARAENSE.https://drive.google.com/open?id=1BohMRp98eQO2BThQ2L1R6zfudvO7vO0_&usp=drive_copy
2024ABRILBIA CAMINHAINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PROTEÇÃO PARA PESSOAS COM EPILEPSIA EM AMBIENTES DE ENTRETENIMENTO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=11CxBxZ4a7ghvnNMpmBCkLGgHr2tHvjTp&usp=drive_copy
2024ABRILBLENDA QUARESMAInstitui, no âmbito do municipal, o Programa Câmara Digital e sem papel.https://drive.google.com/open?id=13YbdeVBZ4zXdWUNAco3_G63A1BPSx6gI&usp=drive_copy
2024ABRILFÁBIO SOUZAInclui no calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal da MISSÃO CALEBE, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1BJqk8Zw5OiKWZqyH2TUFEVXmWse43Ie6&usp=drive_copy
2024ABRILFÁBIO SOUZADispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA, no município de Belém e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1J2jFfQ7VP3ZWovW-JjSaF60kwGaHMVqH&usp=drive_copy
2024ABRILFABRICIO GAMAVETO - Altera a Lei n • 9.868, de 24 de agosto de 2022, que "Dispõe sobre a proibiçao de impedir a entrada dos Animais de Assistência Emocional (ESAN) em Orgáos Públicos, espaços privados e ambientes de uso coletivo no Município de Belém", e dá outras providências", de autoria do Vereador Fabrício Gama, Veto n.0 27/2024, o qual encaminho a esse Poder para apreciações legais.https://drive.google.com/open?id=196MYOyimHY6FVmMdtKL4YTNIecE7icYQ&usp=drive_copy
2024ABRILFERNANDO CARNEIROReconhece como de utilidade pública o Instituto de Pesquisa projeto Cartografarulo Saberes, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1n2t5_E0yMdo3zjoEYp1EAyrsvDjWicC2&usp=drive_copy
2024ABRILFERNANDO CARNEIRODispõe sobre a possibilidade de a gestante realizar o teste de Aptidão Física (TAF) em data posterior ao parto, a possibilidade de remarcação da prova escrita em caso de gestação avançada e entregar em momento posterior os exames médicos que colocam em risco a saúde do feto nos concursos públicos Municipais e processos seletivos, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1dGY3oSAopxN4ClFgLy4rFBKUe_YTkkG-&usp=drive_copy
2024ABRILFERNANDO CARNEIROVETO - Institui no Município de Belém, a vedação da criação, manutenção ou guarda doméstica de passeriformes em gaiolas, ou equivalentes que estejam em contradição ao previsto na Instrução Normativa n.0 10, de 19 de setembro de 2011, do IBAMA, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1vq77XJZ3dIa4-yobzhoWnAMrqvgH5-_N&usp=drive_copy
2024ABRILFERNANDO CARNEIROVETO - Dispõe sobre o direito à permanência de um acompanhante ao paciente com Transtorno do Espectro Autista - TEA, em hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento e Unidades de Saúde, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências", foi transformado na Lei n.º 10.033, de 24 de janeiro de 2024.https://drive.google.com/open?id=1n0avdph7lJ6I4D-aArSKA7XNB6wQ_kWw&usp=drive_copy
2024ABRILFERNANDO CARNEIRODISPÕE sobre a realização de campanhas de conscientização sobre prevenção e enfrentamento de assédio moral dirigida aos condomínios residenciais sediados no município de Belém, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1J7VvGOSidB-E6RjaAMy9HURWr-uhiDcz&usp=drive_copy
2024ABRILFERNANDO CARNEIRODISPÕE sobre a raização de campanhas de conscientização sobre prevenção e enfrentamento de assédio moral dirigida aos condomínios residenciais sediados no município de Belém, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=16GL3ttkbE0vvTzieHHpplWcxYptDLy6P&usp=drive_copy
2024ABRILFERNANDO CARNEIRODISPÕE sobre a realização de campanhas de conscientização sobre prevenção e enfrentamento de assédio moral dirigida aos condomínios residenciais sediados no município de Belém, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1hLet8GMi2x1PmR8wBXsay4sXqwqVTwlo&usp=drive_copy
2024ABRILFERNANDO CARNEIRODispõe sobre a obrigatoriedade dos organizadores particulares de eventos situados em ambientes públicos de realizarem o serviço de coleta seletiva dos resíduos sólidos gerados e de os destinarem às cooperativas e/ou associações de catadores legalmente estabelecidas no Município de Belémhttps://drive.google.com/open?id=1iAYY-cmlPcSOBmPmKBJbj7ic_ZkzTtQk&usp=drive_copy
2024ABRILFERNANDO CARNEIROInstitui a Semana Municipal de Combate à Doença de Chagas no Município de Bclém e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1EOQLncOW5SO4WVKN_3cJrfjOsfUvRwag&usp=drive_copy
2024ABRILFERNANDO CARNEIROInstitui o protocolo municipal antirracista, determinado aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas em toda cidade a implementação de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de racismohttps://drive.google.com/open?id=1qhyd5tcUDACrRcx-aIpN1D_fdMxfYnxl&usp=drive_copy
2024ABRILFERNANDO CARNEIROInstitui o "PROJETO DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA CONDOMÍNIOS, HOTÉIS, HOSTELS, POUSADAS E AFINS.https://drive.google.com/open?id=19d2IqKOWLrSLFlLd09AFzu_NWJmYN_HG&usp=drive_copy
2024ABRILFERNANDO CARNEIROInstitui, no Município de Belém, o serviço Denúncia comunidades Disque terapêuticas, clinicas de reabilitação e e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=17H3Jrhq5aKyqZgwV4_5Z9DpKxXHdyUFK&usp=drive_copy
2024ABRILFERNANDO CARNEIRODispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Transporte (FMT) no Município de Belém.https://drive.google.com/open?id=16II4TGWP-aKSLFh2PnzJ-4vlrRHBVeaG&usp=drive_copy
2024ABRILGIZELLE FREITASDispõe sobre a criação de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência em âmbito doméstico e familiar, nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na Câmara Municipal de Belém.https://drive.google.com/open?id=1JQkoJQz3Ac49o2JeJHoz38wuvl5809y3&usp=drive_copy
2024ABRILGIZELLE FREITASInstitui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal das Zeladoras de Santo, a ser celebrado, anualmente, no dia 04 de dezembro.https://drive.google.com/open?id=1tFkiZrxkegvO77Ify1OPu1kcQQQcjuBA&usp=drive_copy
2024ABRILGIZELLE FREITASReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Umbandista Recanto dos Orixás Mariana - AUROMA, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1uHOLCVwKbs7_l8hkyvgOlANvkT7DhbP7&usp=drive_copy
2024ABRILGIZELLE FREITASReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Religioso Umbandista - IRU, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=17BgrSFHAWPni4HG5ubpo2ForLOgnOr5s&usp=drive_copy
2024ABRILGIZELLE FREITASObriga os hipermercados e supermercados do município de Belém a adaptarem 10% (dez porcento) de seus carrinhos de compras às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzidahttps://drive.google.com/open?id=12amFBOrz4EEB8IfhSTMswshal058MrQo&usp=drive_copy
2024ABRILGIZELLE FREITASInstitui, no calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal do Zé Pelintra, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de julhohttps://drive.google.com/open?id=1Mn7eSEJR6GCV0QUuO8AL-W5VX4WMQMoi&usp=drive_copy
2024ABRILGIZELLE FREITASDeclara cidade-irma de Belém a cidade palestina de Rafah, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Tdx1j_NajnX73abKdfa6HSI6tl7kgcEy&usp=drive_copy
2024ABRILGIZELLE FREITASInstitui, no Calendário Oficial do Municipio de Belém, o Dia Municipal do Slam, a ser celebrado, anualmente, no dia 02 de abril.https://drive.google.com/open?id=1ai8OF0PaAXiHeba1QtUiqLFGeZNYvutb&usp=drive_copy
2024ABRILGOLEIRO VINICIUSVETO - Reconhecem no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Material, Campos de Futebol Recreativo ou de Futebol Amador, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1qBGL4JusmjpRN6sAYPwxhJRBFCAWqqPz&usp=drive_copy
2024ABRILGOLEIRO VINICIUSInstitui o "Programa Municipal Domingo do Esporte e Lazer no Município de Belém" e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1CF56wmEC6LAKWrBGjTgRAxPaZG0EbHx3&usp=drive_copy
2024ABRILGOLEIRO VINICIUSDispõe sobre o projeto "Esporte na Melhor Idade no Município de Belém" e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ucoV0iXCJyxzi6igqNJ0O1w9B2apDbef&usp=drive_copy
2024MARÇOIGOR ANDRADEVETO - Obriga as empresas que fornecem energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a realizar a identificação de seu cabeamento, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1NtUxIGIC_7AVb8--h5_2Cv2Dz3g-NI3b&usp=drive_copy
2024MARÇOIGOR ANDRADEVETO - Estabelece o controle na comercialização de ácidos a pessoas físicas nos estabelecimentos localizados no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1lo6wstOlqIp1NGDqBTQ7OKU5xyyJhQMd&usp=drive_copy
2024MARÇOIGOR ANDRADEAltera a Lei nº 8.537, de 22 de junho de 2006, que "Estabelece normas para a execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro", e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1MXkGis2_oMyhfVJXoU8JJKeWHfo7FPUP&usp=drive_copy
2024MARÇOIGOR ANDRADEDispõe sobre a inclusão dos princípios básicos da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) no currículo escolar no Município de Belém, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1BG2no3lJnxSMOEjYTlE3qO2i6a7RS_3v&usp=drive_copy
2024MARÇOIGOR ANDRADEAltera a Lei nº 9.827, de 08 de agosto de 2022, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1NNoPAJuc74vsyNahrsvIMBBBFHQNwp2A&usp=drive_copy
2024MARÇOIGOR ANDRADEReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS ASSISTENCIAIS, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1wSxdSb0aRisifMZXgZaR9GVxAufKH-DB&usp=drive_copy
2024MARÇOIGOR ANDRADEDenomina de "Mercado Municipal Vereador Nehemias Valentim" o atual Mercado Municipal localizado no bairro da Terra Firme, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1k02urS3oZPU1AKI08qa5JWHxwApzCw9a&usp=drive_copy
2024MARÇOJOÃO COELHOAssegura às com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do Município de Belém.https://drive.google.com/open?id=1eQGgNT-Rg7W4ems1LW84cGEK0QfLyxK4&usp=drive_copy
2024MARÇOJOSIAS HIGINODenomina de "Maestro Filinésio Soares", a atual Travessa 14 de Março, em toda a sua extensão, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1mzRjXMnk50AP0Dwg9QjE2S-1UrYspq_O&usp=drive_copy
2024MARÇOJOSIAS HIGINOProibição da Exportação de Açaí durante a Entressafra no Município de Belém do Pará.https://drive.google.com/open?id=1MpUb7AawwcbGd5GD0fbY3F4uHNjx2Dpn&usp=drive_copy
2024MARÇOJUÁVETO - Altera a Lei n.º 7.950, de 13 de abril de 1999, que "Cria normas para o funcionamento de academias de ginástica e afins", e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1h0-bLGxPH5ua9AnFfcSgyZuCulXRej9E&usp=drive_copy
2024MARÇONENÉM ALBUQUERQUEDispçoe sobre a criação de gratuidade aos professores municipais de Belém nas sessões de cinema, teatro, shows e eventos culturais em salas e casas de espetáculos, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IcWfBSuOFn4XJzU81CJYSdRReWFdYvox&usp=drive_copy
2024MARÇONENÉM ALBUQUERQUEInstitui o Programa de Medicina Preventiva nas Escolas Municipais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1bc3pe4roDlKRpw6wvsTKOgdRdjHHIT4F&usp=drive_copy
2024MARÇONENÉM ALBUQUERQUEPermite o funcionamento de entidades destinadas à prática e ao treinamento de atividades desportivos em horários autorizados pelo executivo municipal e sem a necessidade de distanciamento mínimo de outras atividades exercidas no município de Belémhttps://drive.google.com/open?id=1pCMtTXhj_nJCBy1qCs1ZtUFDV-HjAAXr&usp=drive_copy
2024MARÇONENÉM ALBUQUERQUEDispõe sobre prioridades de acesso de entregadores de medicação, alimentação e de profissionais de saúde em condomínios fechados em Belém e dá utras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1n3TRjL5Mp1eXl5vDD4g0XtnVBSaFO_k-&usp=drive_copy
2024MARÇONENÉM ALBUQUERQUEInstitui o programa de treinamento em primeiros socorros aos profissionais das instituições de ensino do município de belém e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16ZGyRn3LwAHXoPeA-QCvBfc9peTgISpl&usp=drive_copy
2024MARÇONENÉM ALBUQUERQUEInstitui o programa de medicina preventiva nas escolas municipais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1E5_36V1eLAE_0gFu9Go0dpQoQhEGE4cz&usp=drive_copy
2024MARÇOSILVIA LETICIAReconhece como de utilidade pública para o município de belém, a associação GRUPO DE CULTURA REGIONAL IAÇÁ, e dá ophttps://drive.google.com/open?id=1NosKp5okD3j9r6FduuooOZx6p91qPPGE&usp=drive_copy
2024MARÇOSILVIA LETICIAInstitui no âmbito do município de belém, a semana sobre direitos humanos nas escolas e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ems9af3-nCGfoI5JS572exhxzh6cI3Fi&usp=drive_copy
2024MARÇOSILVIA LETICIADispõe sobre a criação da comenda "benedicto monteiro" e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16SOb28-XpfX5XTVU2KbNMtndiWyYe3TT&usp=drive_copy
2024MARÇOSILVIA LETICIAInstitui no âmbito do município de Belém, o dia da literatura e dás outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1EE0UNIyXizPq0rPDygBaof3L2oDuaO3O&usp=drive_copy
2024MARÇOSILVIA LETICIADispõe sobre a criação da comenda "paulo freire" e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1N3M-mA0bkYE1dO5bVs2ftgx4kaJ-8oFD&usp=drive_copy
2024MARÇOSILVIA LETICIARegulamenta as regras de integração tarifária no âmbito do sistema integrado de transporte coletivo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1OBjo7FkiOwt8Vk6ZY3DzjX0dPo2ZLzTf&usp=drive_copy
2024MARÇORONI GÁSVETO - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos revendedores de bebidas em embalagens de vidro tipo "LONG NECK" de fazerem a coleta e destinação final das garrafas no município de Belém, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1HfubvIkCcIUXtYk6RdqBC7FZzbQrCFWj&usp=drive_copy
2024MARÇOGIZELLE FREITASDispõe sobre a criação de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência em âmbito doméstico e familiar, nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na Câmara Municipal de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-166-2024-de-06-de-marco-de-2024-vereadora-gizelle-freitas/
2024MARÇOGIZELLE FREITASInstitui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal das Zeladoras de Santo, a ser celebrado, anualmente, no dia 04 de dezembrohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-165-2024-de-06-de-marco-de-2024-vereadora-gizelle-freitas/
2024MARÇOFÁBIO SOUZADispõe sobre a inclusão de categorias e nas isenções na taxa de inscrição corridas de Rua, realizadas no Município de Belém à Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas PCDS e dá outras Providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-163-2024-de-06-de-marco-de-2024-vereador-fabio-souza/
2024MARÇOFÁBIO SOUZADispõe sobre a implantação da Semana de Conscientização da Educação no Trânsito Estabelecimentos outras Providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-162-2024-de-06-de-marco-de-2024-vereador-fabio-souza/
2024MARÇOIGOR ANDRADEDispõe sobre a inclusão dos princípios básicos da Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) no currículo escolar no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-161-2024-de-06-de-marco-de-2024-vereador-igor-andrade/
2024MARÇOIGOR ANDRADEAltera a Lei n° 9.827, de 08 de agosto de 2022, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-160-2024-de-06-de-marco-de-2024-vereador-igor-andrade/
2024MARÇOGIZELLE FREITASReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, Associação Umbandista Recanto dos Orixás Mariana-AUROMA, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-146-2024-de-29-de-fevereiro-de-2024-vereadora-gizelle-freitas/
2024MARÇOGIZELLE FREITASReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Religioso Umbandista-IRU, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-145-2024-de-29-de-fevereiro-de-2024-vereadora-gizelle-freitas/
2024MARÇOFERNANDO CARNEIROInstitui, no Município de Belém, o serviço Disque Denúncia comunidades terapêuticas, clínicas de reabilitação e congêneres e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-144-2024-de-29-de-fevereiro-de-2024-vereador-fernando-carneiro/
2024MARÇOALLAN POMBOProjeto de lei, que dispõe sobre a inclusão de obras de arte, de artistas locais, nas edificações de uso público ou coletivohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-141-2024-de-29-de-fevereiro-de-2024-vereador-allan-pombo/
2024MARÇOALLAN POMBODispõe sobre a criação e certificação do selo “IANDÉ” para atestar e incentivar o consumo de produtos artesanais oriundos de economia criativa produzidos no município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-140-2024-de-29-de-fevereiro-de-2024-vereador-allan-pombo/
2024MARÇOPROFESSORA SILVIA LETÍCIARegulamenta as regras de integração tarifária no âmbito do sistema integrado de transporte coletivo, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-075-2024-de-22-de-fevereiro-de-2024-vereadora-professora-silvia-leticia/
2024MARÇOMIGUEL RODRIGUESInstitui a política de conscientização sobre a dignidade menstrual e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas municipais de ensino público na cidade de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-097-2024-de-22-de-fevereiro-de-2024-vereador-miguel-rodrigues/
2024MARÇONENÉM ALBUQUERQUEInstitui o Programa de Treinamento em Primeiros Socorros aos Profissionais das Instituições de Ensino do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-095-2024-de-22-de-fevereiro-de-2024-vereador-nenem-albuquerque/
2024MARÇONENÉM ALBUQUERQUEInstitui o Programa de Medicina Preventiva nas Escolas Municipais e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-094-2024-de-22-de-fevereiro-de-2024-vereador-nenem-albuquerque/
2024MARÇOGIZELLE FREITASObriga os hipermercados e supermercados do município de Belém a adaptarem 10% (dez por cento) de seus carrinhos de compras às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzidahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-091-2024-de-22-de-fevereiro-de-2024-vereadora-gizelle-freitas/
2024MARÇOSALETE SOUZADetermina que as escolas do município de Belém devem substituir as sirenes convencionais por sinais sonoros musicais calmos, suaves e luzes piscantes a serem utilizados para sinalizar o inicio e término das aulas, intervalos e demais atividades escolares, no âmbito do Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-087-2024-de-22-de-fevereiro-de-2024-vereadora-pastora-salete/
2024MARÇOGOLEIRO VINICIUSInstitui o “Programa Municipal Domingo do Esporte e Lazer no Município de Belém” e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-082-2024-de-22-de-fevereiro-de-2024-vereador-goleiro-vinicius/
2024MARÇOGOLEIRO VINICIUSDispõe sobre o projeto “Esporte na Melhor Idade no Município de Belém” e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-081-2024-de-22-de-fevereiro-de-2024-vereador-goleiro-vinicius/
2024MARÇOENFERMEIRA NAZARÉReconhece como Utilidade Pública a Associação Desportiva Cori-ADESCORI para o Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-079-2024-de-22-de-fevereiro-de-2024-vereadora-enfermeira-nazare/
2024MARÇOMIGUEL RODRIGUESDispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-070-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-miguel-rodrigues/
2024MARÇOGIZELLE FREITASInstitui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal do Zé Pelintra, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de julhohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-067-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereadora-gizelle-freitas/
2024MARÇOGIZELLE FREITASAltera o art. 1° da Lei n° 7.630/93https://cmb.pa.gov.br/processo-no-066-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereadora-gizelle-freitas/
2024MARÇOGIZELLE FREITASDeclara cidade-irmã de Belém a cidade palestina de Rafah, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-065-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereadora-gizelle-freitas/
2024MARÇOBIA CAMINHAInstitui o dia municipal do zé pelintra, a ser comemorado anualmente no dia 07 de julhohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-063-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereadora-bia-caminha/
2024MARÇOBIA CAMINHAInstitui que seja inserido no calendário oficial do município de Belém, que toda primeira sexta-feira de cada mês é realizado o samba na feira do açaí e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-062-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereadora-bia-caminha/
2024MARÇOENFERMEIRA NAZARÉReconhece como Utilidade Pública a Associação Educadora São Francisco de Assis para o Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-056-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereadora-enfermeira-nazare/
2024MARÇOENFERMEIRA NAZARÉDispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas e dá outras providenciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-055-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereadora-enfermeira-nazare/
2024MARÇOTÚLIO NEVESInstitui o projeto ‘Rua para Todos-Aldeia Cabana’, no âmbito do município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-049-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-tulio-neves/
2024MARÇOTÚLIO NEVESDispõe sobre a proibição de monumentos de exaltação a escravocratas e eugenistas e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-048-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-tulio-neves/
2024FEVEREIROTÚLIO NEVESDispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de balanças eletrônicas em supermercados, hipermercados e congêneres para uso público do consumidor em geral, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-047-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-tulio-neves/
2024FEVEREIROTÚLIO NEVESDispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-046-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-tulio-neves/
2024FEVEREIROTÚLIO NEVESDispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial no sus às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autistahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-045-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-tulio-neves/
2024FEVEREIROFÁBIO SOUZAReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação dos Magistrados do Estado do Pará-AMEPA e dá outras Providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-044-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-fabio-souza/
2024FEVEREIROFERNANDO CARNEIRODispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Transporte (FMT) no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-042-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-fernando-carneiro/
2024FEVEREIROJOSIAS HIGINOProibição da Exportação de Açaí durante a Entressafra no Município de Belém do Paráhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-039-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-josias-higino/
2024FEVEREIROIGOR ANDRADEReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Agência Adventista de Desenvolvimento de Recursos Assistenciais, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-038-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-igor-andrade/
2024FEVEREIROIGOR ANDRADEDenomina de “Mercado Municipal Vereador Nehemias Valentim” o atual Mercado Municipal localizado no bairro da Terra Firme, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-037-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-igor-andrade/
2024FEVEREIROBIA CAMINHAFica considerado patrimônio cultural imaterial de Belém o tradicional concurso rainha das rainhas do carnaval paraensehttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-035-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereadora-bia-caminha/
2024FEVEREIROJOHN WAYNEInstitui a Semana Municipal da Educação Infantil Não Violenta-Não Bata, Eduque, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-034-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-jhon-wayne/
2024FEVEREIROJOHN WAYNEInstitui a Feira Municipal da Permuta de Livros Didáticos, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-030-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-jhon-wayne/
2024FEVEREIROJOHN WAYNEDetermina a disponibilização de pontos de hidratação em eventos que especifica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-029-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-jhon-wayne/
2024FEVEREIROJOHN WAYNEAcrescenta dispositivos à Lei n° 7.400, de 25 de janeiro de 1988, que dispõe sobre as edificações no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-028-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-jhon-wayne/
2024FEVEREIROMAURO FREITASReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Recreativa Gleba 3-ARG3, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-027-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-mauro-freitas/
2024FEVEREIROJOHN WAYNEDispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância (PC-paralisia cerebral)-DIPREPAC-em todos os recém- nascidos, nos hospitais públicos e privados do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-022-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-jhon-wayne/
2024FEVEREIRORONI GÁSVETO - Oficializa no município de belém, o "hino da sacramenta" para marcar a voz do bairro da sacramenta com toda a sua tradição, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1tjHLIO98J0yCnKhMTpD0IXS30pms2gqM&usp=drive_copy
2024FEVEREIRORONI GÁSVETO - Estabelece a exigência de bares, restaurantes e congêneres situados à beira das praias de mosqueiro, icoaraci, outeir e região das ilhas, de ter em seus estabelecimentos a disponibilidade de boi salva-vidas classe III, para auxílio de pessoas em caso de afogamento, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1n4NKiEU8v9GtnhXl7STrgcBNtn3GlfCH&usp=drive_copy
2024FEVEREIRORONI GÁSEstabelece que na reforma e/ou construção de novas praças públicas, parques e outros locais públicos, deverão ser destinados espaços de lazer e convivência para animais domésticos (Pets)https://drive.google.com/open?id=1cTScUe7osiVFLouYF1TliMWmWD9iMSZ0&usp=drive_copy
2024FEVEREIRORONI GÁSDispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição de pessoas com deficiência - PCD e pessoas idosas acima de 60 (sessenta) anos, para participação como atletas em competições esportivas de qualquer natureza no âmbito do município de belémhttps://drive.google.com/open?id=1TMFaX2iociuaOhKmy6OghZab1VVyaQeD&usp=drive_copy
2024FEVEREIROFERNANDO CARNEIROInstitui o protocolo municipal antirracista, determinado aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas em toda a cidade a implementação de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de raciscmohttps://drive.google.com/open?id=1QEkK0DgTP7nU5crn3vJU9JxQJawpd_KC&usp=drive_copy
2024FEVEREIROFERNANDO CARNEIROProjeto de lei institui o "projeto de capacitação em primeiros socorros para condomínios, hotéis, hostels, pousadas e afins"https://drive.google.com/open?id=1Xq3VLZs6PVmOvrvomybf0YwWJ3HmF6S6&usp=drive_copy
2024FEVEREIROFERNANDO CARNEIRODispõe sobre a instituição do fundo municipal de transporte (FMT) no município de belémhttps://drive.google.com/open?id=1MaDmEaftJ6RNLVFdTMfvqPMiaDWrlc5V&usp=drive_copy
2024FEVEREIROMIGUEL RODRIGUESDispõe sobre a comercialização e distribiuição de produtos alimentícios cuja embalagem apresnete riscos à seguranças alimentar e à saude do consumidorhttps://drive.google.com/open?id=1xfqpCgZvxJCYPiZ444w92jVw7qf6jyma&usp=drive_copy
2024FEVEREIROMIGUEL RODRIGUESInstitui a política municipal para a população em situação de rua e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Fa3hNrceuNLLBNHyO9U8gdsbSBovtiWO&usp=drive_copy
2024FEVEREIROPAULO QUEIROZReconhece como de utilidade pública para o município de belém, o instituto de assistência a dependentes quimicos e egresos do sistema penitenciario, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18OU2mwyvKkmLUAa4p1f58B_C1ZYHCtKQ&usp=drive_copy
2024FEVEREIROMATHEUS CAVALCANTEConcede o Diploma Benemérito Evangèlico Medalha Condecorativa Benemérito Evangélico a Fernando Luiz Viana Alves, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1fxcc74Rg-AZY9ABnlqj5WaqrYCshVMnG&usp=drive_copy
2024FEVEREIROMATHEUS CAVALCANTEConcede o Título Honorífico Cidadão de Belém a Fernando Luiz Viana Alves, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1J4XbvBNiNvFP0KsB7kIumaHaauFeTqc2&usp=drive_copy
2024FEVEREIROMATHEUS CAVALCANTEConcede o Título Honorífico de "Cidadão de Belém" ao Senhor João Alberto de Almeida e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Usc3-iOKXs84wI2EPcx-VhC33N-BJ5cC&usp=drive_copy
2024FEVEREIROMATHEUS CAVALCANTEConcede o Diploma Benemérito Evangélico e Medalha Condecorativa Benemérito Evangélico ao Pastor João Alberto de Almeida, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1QSjJf0sz3FJ2BB2972Z6D6VmZoYfdLgp&usp=drive_copy
2024FEVEREIROMATHEUS CAVALCANTEConcede Medalha Almir Colino a Rosemary Sousa da Silva e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kmMy_7Qe8MDi4lSXjPDMRst98QCMQ5Pz&usp=drive_copy
2024FEVEREIROMATHEUS CAVALCANTEConcede Medalha de Honra ao Mérito a Ivanete Nazaré, Santa Rosa Campos e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kpmkkO8-0nyz_VmKUZWig4XVXNWyvjqy&usp=drive_copy
2024FEVEREIROMAURO FREITASReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Recreativa Gleba 3 - ARG3, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1m9mAemRKjstSTLy6rW6AXK9rcbvW2LOm&usp=drive_copy
2024FEVEREIROMAURO FREITASVETO - Dispõe sobre o atendimento preferencial aos corretores de imóveis, quando no exercício de sua profissão, no âmbito do Município de Belé, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hvery0DMS28LBpXshmeilqaAv-ZGmEGa&usp=drive_copy
2024FEVEREIROMAURO FREITASRecohece como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Município de Belém o Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1trEyCY7TQ8oXhKuAs97XObMwLi6qcNgT&usp=drive_copy
2024FEVEREIROJOHN WAYNEDispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de dosagem dos aminoácidos de cadeia ramificada (AACR) Valina, Isoleucina e Leucina-Teste da urina-em todos os recém-nascidos, nos hospitais públicos e privados do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-021-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-jhon-wayne/
2024FEVEREIROJOHN WAYNEDispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre as doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho, nos hospitais públicos e privados do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-020-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-jhon-wayne/
2024FEVEREIROJOHN WAYNEDispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame do frênulo lingual-Teste da Lingüinha-em todos os recém-nascidos vivos, nos hospitais públicos e privados do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-019-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-jhon-wayne/
2024FEVEREIROJOHN WAYNEEstabelece a política de uso preferencial de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em obras e serviços públicos, acrescentando dispositivos à Lei Ordinária n.° 8899, de 26 de dezembro de 2011, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-018-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-jhon-wayne/
2024FEVEREIROAUGUSTO SANTOSVETO - Dispõe sobre a obrigatoriedade que lanchonetes, bares, e restaurantes localizados no Município de Belém, disponibilizem informações sobre os males provocados pela Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=170wqAid3EFZrMrZ1SpKQ5KzZepX2fNVf&usp=drive_copy
2024FEVEREIROAUGUSTO SANTOSVETO - Proíbe no âmbito do Município de Belém, a veiculação de avisos com intuito de eximir a responsabilidade dos estacionamentos pelos danos causados ao consumidor durante a prestação do serviço, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1LysOd5A0FLwEyIlH27r-lfqeZpiFbvh0&usp=drive_copy
2024FEVEREIROAMAURY DA APPDDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DE IDIOMAS NO MUNÍCIPIO DE BELÉM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1bXtafocCImXS6-tZG9ywgatCqZCadDUR&usp=drive_copy
2024FEVEREIROAMAURY DA APPDAUTORIZA A OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA O PRIVADOS E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA URBANA NO MUNICiPlO DE BELÉM.https://drive.google.com/open?id=1cxDv-l3orpCmFYtvvZ7SnNeofQSSXAGG&usp=drive_copy
2024FEVEREIROAMAURY DA APPDAUTORIZA A OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PRIVADOS PARA O E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA URBANA NO MUNICiPIO DE BELÉM.https://drive.google.com/open?id=1YGLrlkTIZ-Owrk-ggCRT2BgEveiIh_1_&usp=drive_copy
2024FEVEREIROAMAURY DA APPDVETO - Proíbe a retomada ou nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais no âmbito do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1osUY90YRuLQHcZrgh8qpQ-pQlhhNeARv&usp=drive_copy
2024FEVEREIROAMAURY DA APPDVETO - Dispõe sobre o atendimento à contratação de pessoas em situação de rua nas empresas prestadoras de serviços no Município de Belém, e dá outras providências", de autoria do Vereador Amaury da APPD, Veto n.º 17/2024, o qual encaminho a esse Poder para apreciações legais.https://drive.google.com/open?id=1Y486eHYZlqomxkuJnGgnwSMrRaOhVN5n&usp=drive_copy
2024FEVEREIROAMAURY DA APPDVETO - Dispõe sobre a cornercializaçáo de café tradicional "cafezinho" nos bares, restaurantes e similares no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=148mV3IP4shix4oQuFUOD2Pkjr00fRxRo&usp=drive_copy
2024FEVEREIROAMAURY DA APPDVETO - Dispõe sobre a obrigatoriedade disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Município de Belém, e dá outras providências", foi transformado na Lei n.º 10.032, de 24 de janeiro de 2024.https://drive.google.com/open?id=1w0JbGfLKV8KEz_zT60_p9717poY4Hjtg&usp=drive_copy
2024FEVEREIROAMAURY DA APPDVETO - Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissÃo de senha em chamada de voz, nos termos que especifica, e dá providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ucuoIVxu41_9MPN_lMxJeAJ-puoUKcSZ&usp=drive_copy
2024FEVEREIROAMAURY DA APPDINSTITUI A ALFABETIZAÇÃO EM BRAILLE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1MZuTYjUNej9z7BBkWrWgg64dv9Y1VIOE&usp=drive_copy
2024FEVEREIROAMAURY DA APPDINSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM, SANÇÓES ADMINISTRATIVAS DE MULTA E MEDIDAS EDUCATIVAS A QUEM REALIZA APOLOGIA AO GOLPE MILITAR DE 1964 E AO PERÍODO DA DITADURA (1964 - 1985), TANTO DE SEUS ATOS QUANTO DE SEUS AUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"https://drive.google.com/open?id=1xaiPsRL0u46VNbvfpRUSXVXX07vbTs1G&usp=drive_copy
2024FEVEREIROAMAURY DA APPDINSTITUI O PROGRAMA "COLO DE MAE" DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, AO CUIDADO E INCENTIVO A SAÚDE MENTAL DE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM.https://drive.google.com/open?id=16pMyjRXWzCvNikltZT8ZPZc1QaWjcAxC&usp=drive_copy
2024FEVEREIROAMAURY DA APPDINSTITUI A CRIAÇÃO DO APLICATIVO "ACESSO VíSIVEL" PARA A ORIENTACAO E AUXILIO DE DEFICIENTES VISUAIS NO TRANSPORTE PÚBLICO.https://drive.google.com/open?id=1vx3OwyXG6_ZNCTb9MFiGQ_Dt7ebMbtdX&usp=drive_copy
2024FEVEREIROAMAURY DA APPDINSTITUI O USO DO PROGRAMA "HAND TALK" INSTALADO PARA ALUNOS SURDOS, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BELÉM.https://drive.google.com/open?id=1InFQDneQ1Yn8LVz9z7QN8WGtYczKs8Oe&usp=drive_copy
2024FEVEREIROAMAURY DA APPDInstitui o Disque PCD, para recebimento de denúncias de maus-tratos e de violação dos direitos das pessoas com deficiência no âmbito do município dehttps://drive.google.com/open?id=1hEtF3Szjy5SFn_zAH5kurOze17_asXGk&usp=drive_copy
2024FEVEREIROAMAURY DA APPDREDE DE APOIO PARA ESTUDANTES MÃES NA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS (EJAI) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BELÉM.https://drive.google.com/open?id=1l8vQ-odZ50d5_FHBJzE9FDkm1XzcfZid&usp=drive_copy
2024FEVEREIROAMAURY DA APPDDISPÕE SOBRE O PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS QUE VISA PROMOVER O ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO INTEGRADO AS COMUNIDADES RIBEIRINHAS -- AÇÕES DE CONSERVAÇÃO RECUPERAÇÃO AMBIENTAL.https://drive.google.com/open?id=1l5fDXrAipvBdl-CxRAfJTn6FbLT8_Wuu&usp=drive_copy
2024FEVEREIROAMAURY DA APPDDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS JOGOS MUNICIPAIS DA PESSOA IDOSA.https://drive.google.com/open?id=1Ob-rRva6pXjC-uT8K_EQL2drhhfnYzy9&usp=drive_copy
2024FEVEREIROAMAURY DA APPDDISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS HPV DE CRIANCAS E AtmESCENTES NAS UNIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.https://drive.google.com/open?id=1VH5lvFq3SUv3Wg0rMLabAmQrs16fu-zx&usp=drive_copy
2024FEVEREIROAMAURY DA APPDInstitui o Dia Municipal Do Rock, na cidade de Belém.https://drive.google.com/open?id=1Dy1MNlc5JPlT9uzb0PgQffvNFlDThTiy&usp=drive_copy
2024FEVEREIROALLAN POMBODispõe sobre a criação e certificação do sele "IANDÉ" para atestar e incentivar o consumo de produtos artesanais oriundos de economia criativa produzidos no munípio de belémhttps://drive.google.com/open?id=1qbItblYCm2Ndl4c7aYh9S0wHbtw8At78&usp=drive_copy
2024FEVEREIROALLAN POMBOProjeto de lei, que dispõe sobre a inclusão de obras de arte, de artistas locais, nas edificações de uso público ou coletivohttps://drive.google.com/open?id=1YANF16C80pyKcR-j_MsjR9s5dxai82l3&usp=drive_copy
2024FEVEREIROALLAN POMBODispõe sobre a inviolabilidade de liberdade religiosa com direito fundamental, nas entidades religiosas do municípiohttps://drive.google.com/open?id=1hf2adXQ9gbp9jBbnc9OD2dYNS4h2_Xd5&usp=drive_copy
2024FEVEREIROJOHN WAYNEDispõe sobre a obrigatoriedade de realização do teste de glicemia capilar em crianças que especifica, para diagnostico precoce de diabetes, nas unidades de saúde do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-017-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-jhon-wayne/
2024FEVEREIROFÁBIO SOUZADispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA, no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-005-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-fabio-souza/
2024FEVEREIROALTAIR DE LIMA BRANDÃO Dispõe sobre a obrigatoriedade de priorizar o atendimento a advogados em exercício da função em repartições públicas entidades financeiras estabelecidas no município de Belém, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1sLpkJlKx3r2BG9Rekj-W8JFDZC2noSrz&usp=drive_copy
2024FEVEREIROTULIO NEVESVETO - Institui sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1NuR-AYVMohUeP7vUUhp-LvxhCsi8i_Lj&usp=drive_copy
2024FEVEREIROTULIO NEVESDispõe sobre a vacinação contra o virus HPV em crianças e adolescentes nas unidades da rede municipal de ensino de Belém. https://drive.google.com/open?id=16IbtxUTi1sdZAQtXYFN7GZrHAjRXw5yb&usp=drive_copy
2024FEVEREIROTULIO NEVESInstitui o cadastro municipal para adoção de animais no município de Belémhttps://drive.google.com/open?id=15NpNqCoGJjm9_VAWjVGwuYm8GLxjHM9B&usp=drive_copy
2024FEVEREIROTULIO NEVESDenomina de José Nonato da Silva, a Praça Pública localizada na Passagem do Arame, Bairro da Pedreira, do Município de Belémhttps://drive.google.com/open?id=1DNLrVFAWLOhIPnPA5nV2nTe8LQnJrs7L&usp=drive_copy
2024FEVEREIROTULIO NEVESInstitui o Projeto "Rua para Todos - Aldeia Cabana", no âmbito do município de Belémhttps://drive.google.com/open?id=1S6OO7tsRHxIB3CPzYx3jgNmzn7Wihtt1&usp=drive_copy
2024FEVEREIROTULIO NEVESDispõe sobre a proibição de monumentos de exaltação a escravocratas e eugenistas e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ryHdLNOq8jSNSHbmKKC2dIs_PKqgkcwg&usp=drive_copy
2024FEVEREIROTULIO NEVESDispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de balanças eletrônicas em supermercados, hipermercados e congêneres para uso público do consumidor em geral, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1iZlgj1Kc0QovRBs28GbDXuou2i7wNreZ&usp=drive_copy
2024FEVEREIROTULIO NEVESDispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=17wanSaVVsgLMxLtfCSdScMV1Di1iwm1J&usp=drive_copy
2024FEVEREIROTULIO NEVESDispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial no sus às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autistahttps://drive.google.com/open?id=18t45ie21M_SuMTyT6VB212y4frjYgsIA&usp=drive_copy
2024FEVEREIROTULIO NEVESInstitui a campanha permanente com objetivo de conscientizar e combater o capacitismo no município de belémhttps://drive.google.com/open?id=1AfsZI_4YI32u6DfMfhOPEce0MiRcQI_m&usp=drive_copy
2024FEVEREIROFERNANDO CARNEIROInstitui o protocolo municipal antirracista, determinado aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas em toda a cidade a implementação de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de racismohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-257-2024-de-14-de-marco-de-2024-vereador-fernando-carneiro/
2024FEVEREIROFERNANDO CARNEIROProjeto de Lei Institui o “Projeto de capacitação em primeiros socorros para condomínios, hotéis, hostels, pousadas e afinshttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-256-2024-de-14-de-marco-de-2024-vereador-fernando-carneiro/
2024FEVEREIROMIGUEL RODRIGUESDispõe sobre a comercialização e distribuição de produtos alimentícios cuja embalagem apresente riscos à segurança alimentar e à saúde do consumidorhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-242-2024-de-13-de-marco-de-2024-vereador-miguel-rodrigues/
2024FEVEREIROMIGUEL RODRIGUESInstitui a política municipal para a população em situação de rua e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-241-2024-de-13-de-marco-de-2024-vereador-miguel-rodrigues/
2024FEVEREIROALTAIR DE LIMA BRANDÃODispõe sobre a obrigatoriedade de priorizar o atendimento a advogados em exercício da função em repartições públicas e entidades financeiras estabelecidas no município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-239-2024-de-13-de-marco-de-2024-vereador-altair-brandao/
2024FEVEREIROJOHN WAYNEDispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame genético para diagnóstico da trombofilia, a toda mulher em idade fértil, nos hospitais públicos e privados do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-234-2024-de-13-de-marco-de-2024-vereador-jhon-wayne/
2024FEVEREIROENFERMEIRA NAZARÉDispõe sobre a garantia às mulheres vítimas de violência doméstica a prioridade no atendimento de programas sociais em vigor no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-215-2024-de-07-de-marco-de-2024-vereadora-enfermeira-nazare/
2024FEVEREIROAMAURY DA APPDInstitui o Dia Municipal do Rock, na cidade de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-210-2024-de-07-de-marco-de-2024-vereadora-amaurry-da-appd/
2024FEVEREIROPROFESSORA SILVIA LETÍCIADispõe sobre a criação da comenda “Benedicto Monteiro” e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-204-2024-de-07-de-marco-de-2024-vereadora-professora-silvia-leticia/
2024FEVEREIROPROFESSORA SILVIA LETÍCIAInstitui no âmbito do município de Belém, o Dia da Literatura e dás outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-203-2024-de-07-de-marco-de-2024-vereadora-professora-silvia-leticia/
2024FEVEREIROPROFESSORA SILVIA LETÍCIADispõe sobre a criação da comenda “Paulo Freire” e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-202-2024-de-07-de-marco-de-2024-vereadora-professora-silvia-leticia/
2024FEVEREIROJOHN WAYNEEstabelece a obrigatoriedade da disponibilização de pontos de recarga para veículos elétricos e hibridos plug-in em estabelecimentos privados de uso coletivo que especifica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-179-2024-de-06-de-marco-de-2024-vereador-jhon-wayne/
2024FEVEREIROJOHN WAYNEConcede às pessoas que transportem indivíduos com síndrome de down o direito de utilizar vagas reservadas para pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-178-2024-de-06-de-marco-de-2024-vereador-jhon-wayne/
2024FEVEREIROTÚLIO NEVESDenomina de José nonato da silva, a praça pública localizada na passagem do arame, bairro da pedreira, do município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-171-2024-de-06-de-marco-de-2024-vereador-tulio-neves/
2024FEVEREIRORONI GÁSDispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição de pessoas com deficiência-PCD e pessoas idosas acima de 60 (sessenta) anos, para participação como atletas em competições esportivas de qualquer natureza no âmbito do Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-168-2024-de-06-de-marco-de-2024-vereador-roni-gas/
2024FEVEREIROGIZELLE FREITASAltera o art. 1º da Lei no 7.630/93.https://drive.google.com/open?id=10dK4TqhtNFb2q-NL6Dde2YPfLH0UEtHU&usp=drive_copy
2023DEZEMBROGIZELLE FREITASReconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém, o Instituto Bicho D’Água Conservação Socioambiental, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2267-2023-de-13-de-dezembro-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/
2023DEZEMBROGIZELLE FREITASInstitui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio “Ayalla Sofia”, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de fevereirohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2261-2023-de-13-de-dezembro-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/
2023DEZEMBROGIZELLE FREITASReconhece o ofício das erveiras do Mercado do Ver-o-Peso como patrimônio cultural imaterial de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2260-2023-de-13-de-dezembro-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/
2023DEZEMBROPROFESSORA SILVIA LETÍCIAReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém o sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras em educação pública do Estado do Pará-SINTEPP, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2255-2023-de-13-de-dezembro-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/
2023DEZEMBROFERNANDO CARNEIROInstitui, no município de Belém, a Semana Municipal de valorização dos Trabalhadores da Saúde, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de abril, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2253-2023-de-13-de-dezembro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/
2023DEZEMBROFERNANDO CARNEIROInstitui no município de Belém, o Dia Municipal de Conscientização Contra Mutilação Infantil, a ser realizado, anualmente, no dia 26 de setembro, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2252-2023-de-13-de-dezembro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/
2023DEZEMBROFERNANDO CARNEIROInstitui no município de Belém, o Dia Municipal em Homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e aos Agentes de Combate à Endemias-ACE, a ser realizado, anualmente, no dia 04 de outubro, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2251-2023-de-13-de-dezembro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/
2023DEZEMBROFERNANDO CARNEIROProíbe a comercialização e a administração de medicamentos e vacinais “anti-cio” para cães e gatos no âmbito do município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2250-2023-de-13-de-dezembro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/
2023DEZEMBROJOHN WAYNEDispõe sobre a obrigatoriedade na concessão de tempo mínimo de carência, sem pagamento nos estacionamentos do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2240-2023-de-13-de-dezembro-de-2023-vereador-jhon-wayne/
2023DEZEMBROFÁBIO SOUZAInstitui a Política Tarifa Zero no serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2170-2023-de-06-de-dezembro-de-2023-vereador-fabio-souza/
2023DEZEMBRORONI GÁSEstabelece que as empresas que utilizem veículos ou máquinas pesados ficam obrigados a realizar periodicamente a manutenção das vias públicas utilizadas para acesso às suas bases no município de Belém, bem como às vias utilizadas próximos aos canteiros de obrashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2159-2023-de-06-de-dezembro-de-2023-vereador-roni-gas/
2023NOVEMBRONENÉM ALBUQUERQUEDispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal de Belém para empresas e estabelecimento comerciais que fizeram uso de trabalho infantil no exercício de suas atividadeshttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2115-2023-de-29-de-novembro-de-2023-vereador-nenem-albuquerque/
2023NOVEMBRONENÉM ALBUQUERQUEInstitui o Programa de Treinamento em Primeiros Socorros aos Profissionais das Instituições de Ensino do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2114-2023-de-29-de-novembro-de-2023-vereador-nenem-albuquerque/
2023NOVEMBRONENÉM ALBUQUERQUEDispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento emitodo pela Prefeitura de Belém ára empresas e estabelecimentos comerciais que fizerem uso de trabalho análogo à escravidão no exercício de suas atividadeshttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2113-2023-de-29-de-novembro-de-2023-vereador-nenem-albuquerque/
2023NOVEMBROGIZELLE FREITASInstitui, na Câmara Municipal de Belém, o Diploma de Mérito “Glória Maria” e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2108-2023-de-29-de-novembro-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/
2023NOVEMBROGIZELLE FREITASInstitui o dia 29 de Novembro como Dia Municipal em Solidariedade ao Povo Palestino, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2103-2023-de-29-de-novembro-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/
2023NOVEMBROJUÁDispõe sobre o treinamento de profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e de exploração sexual infantil no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2102-2023-de-29-de-novembro-de-2023-vereador-jua-dispoe-sobre-o-treinamento-de-profissionais-para-identificar-sinais-de-abuso-moral-fisico-sexual-e-de-exploracao-sexual-infantil-no-mun/
2023NOVEMBROJOSIAS HIGINOInstitui o Dia do Assessor Parlamentar no município de Belém do Pará e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2087-2023-de-29-de-novembro-de-2023-vereador-josias-higino/
2023NOVEMBROBLENDA QUARESMAInstitui a criação do fardamento feminino para as Guardas Municipais no âmbito do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2076-2023-de-29-de-novembro-de-2023-vereadora-blenda-quaresma/
2023NOVEMBROFÁBIO SOUZAInstitui o dia 20 de novembro-Dia da Consciência Negra-como feriado municipal no âmbito do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2054-2023-de-28-de-novembro-de-2023-vereador-fabio-souza/
2023NOVEMBROFÁBIO SOUZAReconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém o Instituto Social Abraço Amigo e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2051-2023-de-28-de-novembro-de-2023-vereador-fabio-souza/
2023NOVEMBROJOSIAS HIGINODispõe sobre a descarte e a destinação final ambientalmente correta de resíduos decorrentes do consumo de produtos, fumigenos no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2042-2023-de-28-de-novembro-de-2023-vereador-josias/
2023NOVEMBROIGOR ANDRADEAdita parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 7.892, de 07 de julho de 1998, no sentindo de estabelecer campanha permanente de combate a psicofobia, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2040-2023-de-28-de-novembro-de-2023-vereador-igor-andrade/
2023NOVEMBROIGOR ANDRADEAdita parágrafo único ao artigo 94, da Lei nº 9.656, de 30 de dezembro de 2020, no sentido de criminalizar aqueles que contratarem terceiros para cometerem crimes ambientais, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2037-2023-de-28-de-novembro-de-2023-vereador-igor-andrade/
2023NOVEMBROIGOR ANDRADEAltera Lei Nº 8.333, de 16 de junho de 2004, Cria a semana de Prevenção ao Aborto, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2036-2023-de-28-de-novembro-de-2023-vereador-igor-andrade/
2023NOVEMBROGIZELLE FREITASInstitui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal de Enfrentamento ao Racismo na Infância, intitulado “Dia Miguel”, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de junhohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2010-2023-de-22-de-novembro-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/
2023NOVEMBROBLENDA QUARESMAReconhece no Município de Belém como Utilidade Pública a Associação Moving para o desenvolvimento social, educacional e dá saúde, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2008-2023-de-22-de-novembro-de-2023-vereadora-blenda-quaresma/
2023NOVEMBROBIA CAMINHAProjeto de Lei Ana Benevides, Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de água em shows e grande eventos realizados no município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2005-2023-de-22-de-novembro-de-2023-vereadora-bia-caminha/
2023NOVEMBROBIA CAMINHADispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 30% (trinta por cento) de artista locais em manifestações culturais e/ou eventos artísticos, culturais, musicais, exposições, shows e similares organizados pela administração pública e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2004-2023-de-22-de-novembro-de-2023-vereadora-bia-caminha/
2023NOVEMBROMAURO FREITASAltera a Lei nº 9.760, de 06 de Abril de 2022, que Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Papiloscopista, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1994-2023-de-22-de-novembro-de-2023-vereador-mauro-freitas/
2023NOVEMBROMAURO FREITASInstitui no Município de Belém, o Dia Municipal de Nossa Senhora das Graças, dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1993-2023-de-22-de-novembro-de-2023-vereador-mauro-freitas/
2023NOVEMBROFERNANDO CARNEIRODispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Belém, do fornecimento de água potável por parte dos organizadores responsáveis por eventos com grande concentração de público, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1992-2023-de-22-de-novembro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/
2023NOVEMBROFERNANDO CARNEIROReconhece como Utilidade Púbica para o município de Belém o Instituto Cultural para Educação Nacional de Arte-INCENA, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1978-2023-de-14-de-novembro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/
2023NOVEMBRORENAN NORMANDOGarante o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas em banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilizaçãohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1977-2023-de-14-de-novembro-de-2023-vereador-renan-normando/
2023NOVEMBROJUÁReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação de Mulheres Guerreiras do Bairro do Tenoné-AMGBT e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1971-2023-de-14-de-novembro-de-2023-vereador-jua/
2023NOVEMBROMIGUEL RODRIGUESReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto de Conservação da Amazônia, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1967-2023-de-14-de-novembro-de-2023-vereador-miguel-rodrigues/
2023NOVEMBROPABLO FARAHInstitui o “Surf de Rio (Água Doce) na Ilha de Mosqueiro como Patrimônio Histórico, Imaterial e Cultural de Belém”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1955-2023-de-14-de-novembro-de-2023-vereador-pablo-farah/
2023NOVEMBROGOLEIRO VINICIUSInstitui do programa de preservação, revitalização e considera patrimônio cultural imaterial, os campos de futebol de várzea no âmbito do Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1867-2023-de-01-de-novembro-de-2023-vereador-goleiro-vinicius/
2023OUTUBROBLENDA QUARESMAAssegura às mulheres o direito de terem como acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Belém e estabelece que em caso de consultas e exames em geral que envolvam algum tipo de sedação, a presença de acompanhante será obrigatóriahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1845-2023-de-31-de-outubro-de-2023-vereadora-blenda-quaresma/
2023OUTUBROBLENDA QUARESMAInstitui, no âmbito do municipal, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1846-2023-de-31-de-outubro-de-2023-vereadora-blenda-quaresma/
2023OUTUBROJOÃO COELHODispõe sobre o armazenamento de veículos removidos, recolhidos e apreendidos pelos órgãos e agentes de trânsito no âmbito do município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1844-2023-de-31-de-outubro-de-2023-vereador-joao-coelho/
2023OUTUBROJOÃO COELHOEstabelece a necessidade de determinados estabelecimentos recreativos no âmbito do Município de Belém possuirem pessoas capacitadas para entendimento a crianças com transtornos do espectro autista (TEA)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1843-2023-de-31-de-outubro-de-2023-vereador-joao-coelho/
2023OUTUBROJOÃO COELHODetermina a colocação de código QR em todas as placas de obras públicas estaduais para leitura e fiscalização eletrônica por SMARTPHONEhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1842-2023-de-31-de-outubro-de-2023-vereador-joao-coelho/
2023OUTUBRONENÉM ALBUQUERQUEReconhece de Utilidade Pública o Instituto de Defesa do Planejamento e Desenvolvimento Urbano Sustentável-IDEPLAN e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1826-2023-de-25-de-outubro-de-2023-vereador-nenem-albuquerque/
2023OUTUBROBIA CAMINHAConcede a Comenda de Honra ao Mérito Diploma Anastácia aos nomes abaixo indicados, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1825-2023-de-25-de-outubro-de-2023-vereadora-bia-caminha/
2023OUTUBROJUÁInstitui e inclui no calendário oficial de eventos e festas do Município de Belém a “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ O.P.”https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1823-2023-de-25-de-outubro-de-2023-vereador-jua/
2023OUTUBRORENAN NORMANDOReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO REALIZA BRASIL-IRB, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1820-2023-de-25-de-outubro-de-2023-vereador-renan-normando/
2023OUTUBROENFERMEIRA NAZARÉDispõe sobre o Atendimento Preferencial Aos Advogados, Quando no Exercício da Profissão no Âmbito do Município de Belém e Dá Outras Providências.https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1818-2023-de-25-de-outubro-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/
2023OUTUBROPABLO FARAHInstitui a Política Municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de Canabidiol, em assossiação com outras substâncias Canabinóides, incluindo o Tetrahidrocanabidiol, em carater de excepcionalidade pelo Poder Execultivo as Unidades de Saúde Pública Municipal e Privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde-SUShttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1815-2023-de-25-de-outubro-de-2023-vereador-pablo-farah/
2023OUTUBROAUGUSTO SANTOSReconhece Como de Utilidade Pública para o Município de Belém Associação Desportiva Lions, e Dá Outras Providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1794-2023-de-18-de-outubro-de-2023-vereador-augusto-santos/
2023OUTUBROPABLO FARAHInstitui a “Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus” e o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus” no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1784-2023-de-18-de-outubro-de-2023-vereador-pablo-farah/
2023OUTUBROPROFESSORA SILVIA LETÍCIAInstitui no âmbito do município de Belém, o Dia Municipal do Compositor e da Compositora e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1768-2023-de-17-de-outubro-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/
2023OUTUBROJUÁDISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À ATIVIDADE DE PODOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1759-2023-de-17-de-outubro-de-2023-vereador-jua/
2023OUTUBROMIGUEL RODRIGUESDispõe sobre a disponibilização de pagamento via Pix pelas empresas concessionárias e permissionárias nos transportes públicos no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1738-2023-de-11-de-outubro-de-2023-vereador-miguel-rodrigues/
2023OUTUBROPROFESSORA SILVIA LETÍCIAAutoriza a cessão gratuita dos espaços físicos das escolas da rede pública municipal de Belém do Pará para o funcionamento de cursinhos pré-vestibulares populareshttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1731-2023-de-11-de-outubro-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/
2023OUTUBROPROFESSORA SILVIA LETÍCIADispõe sobre a viabilidade de passe livre em ônibus de Belém para crianças de até 06 anos de idade por meio de cartão de gratuidade, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1730-2023-de-11-de-outubro-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/
2023OUTUBROPROFESSORA SILVIA LETÍCIADispõe sobre a criação de um programa de incentivo à prática esportiva, com a construção e manutenção de espaços públicos adequados para a prática de atividades físicas no Município de Belém-PA e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1729-2023-de-11-de-outubro-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/
2023OUTUBROENFERMEIRA NAZARÉReconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém o Instituto Amazônia Azul-IAMAZULhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1728-2023-de-11-de-outubro-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/
2023OUTUBROENFERMEIRA NAZARÉReconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém a FEDERAÇÃO DE BOXE DO PARÁ-FBPhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1727-2023-de-11-de-outubro-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/
2023OUTUBRORONI GÁSDispõe sobre a alteração dos Limites Territoriais do Município de Ananindeua, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1715-2023-de-11-de-outubro-de-2023-vereador-roni-gas/
2023OUTUBROSILVIA LETÍCIAInstitui o Programa de Educação Infantil Ambiental nas escolas municipais de Belém-PA e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1697-2023-de-10-de-outubro-de-2023-vereadora-silvia-leticia/
2023OUTUBROSILVIA LETÍCIAInstitui o Programa de Apoio aos Idosos no município de Belém-PA e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1696-2023-de-10-de-outubro-de-2023-vereadora-silvia-leticia-institui-o-programa-de-apoio-aos-idosos-no-municipio-de-belem-pa-e-da-outras-providencias/
2023OUTUBROSILVIA LETÍCIAInstitui um Programa de Incentivo à Agricultura Urbana com а disponibilização de áreas públicas para o cultivo de alimentos pelos moradores no município de Belém- PA e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1695-2023-de-10-de-outubro-de-2023-vereadora-silvia-leticia/
2023OUTUBROSILVIA LETÍCIAInstitui política de inclusão digital no Município de Belém-PA e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1694-2023-de-10-de-outubro-de-2023-vereadora-silvia-leticia/
2023OUTUBROJOHN WAYNEEstabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa (responsabilidade pós consumo) no Município de Belém, para recolhimento dos produtos que especifica, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1711-2023-de-10-de-outubro-de-2023-vereador-john-wayne/
2023OUTUBROPROFESSORA SILVIA LETÍCIAInstitui Programa de Reciclagem e Coleta Seletiva de Lixo no município de Belém-PA e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1693-2023-de-10-de-outubro-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/
2023OUTUBROJOHN WAYNEInstitui o Dia Municipal do Influenciador Digital, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1676-2023-de-03-de-outubro-de-2023-vereador-john-wayne/
2023OUTUBROJOHN WAYNEDetermina às empresas concessionárias e permissionárias de transporte público municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da tarifa do serviço seja realizado por Pix, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1674-2023-de-03-de-outubro-de-2023-vereador-john-wayne/
2023OUTUBROAMAURY DA APPDReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação dos Moradores do Conjunto Médice-AMME-e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1650-2023-de-03-de-outubro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/
2023SETEMBROMÁRCIO SANTOSReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO TEKÓ PORÃ, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1630-2023-de-26-de-setembro-de-2023-vereador-marcio-santos/
2023SETEMBROMAURO FREITASDeclara de Utilidade Pública para o Município de Belém FEDERAÇÃO PARAENSE DE DESPORTOS AQUÁTICOS-FPDA, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1628-2023-de-26-de-setembro-de-2023-vereador-mauro-freitas/
2023SETEMBROAMAURY DA APPDDispõe sobre o selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1625-2023-de-26-de-setembro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/
2023SETEMBROAMAURY DA APPDQue Institui o Programa de “Equoterapla como método terapêutico de tratamento para reabilitação e de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral”https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1624-2023-de-26-de-setembro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/
2023SETEMBROAMAURY DA APPDDispõe sobre a realização do teste do miniexame do estado mental (MEEM) para avaliar a função cognitiva dos munícipes e identificar eventuais alterações neurológicashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1623-2023-de-26-de-setembro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/
2023SETEMBROAMAURY DA APPDInstitui o Programa de Inteligência Emocional “Um olhar à saúde mental” e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1622-2023-de-26-de-setembro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/
2023SETEMBROFERNANDO CARNEIROReconhece como Utilidade Pública para o município de Belém a PROJETO CIRCULAR CAMPINA CIDADE VELHA, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1619-2023-de-26-de-setembro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/
2023SETEMBROJOHN WAYNEAcrescenta dispositivos à Lei Nº 8537, de 22 de junho de 2006, que estabelece normas para a execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1587-2023-26-de-setembro-de-2023-vereador-john-wayne/
2023SETEMBROJOHN WAYNEAcrescenta dispositivos Lei Ordinária Nº 9669, de 08 de junho de 2021 , e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1583-2023-de-26-de-setembro-de-2023-vereador-john-wayne/
2023SETEMBROSILVIA LETÍCIADispõe sobre a contagem do tempo de serviço público efetivo servidores públicos municipais no período em que menciona, no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1573-2023-de-19-de-setembro-de-2023-vereadora-silvia-leticia/
2023SETEMBROJUÁReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém a “Associação Comunitária UNIDOS CASTANHEIRA, mulher destaque” e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1565-2023-de-19-de-setembro-de-2023-vereador-jua/
2023SETEMBROJUÁDispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1564-2023-de-19-de-setembro-de-2023-vereador-jua/
2023SETEMBROMAURO FREITASDispõe sobre o atendimento preferencial aos corretores de imóveis, quando no exercício de sua profissão, no âmbito do município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1555-2023-de-19-de-setembro-de-2023-vereador-mauro-freitas/
2023SETEMBRONENÉM ALBUQUERQUEReconhece de Utilidade Pública a Associação Guardiões do Samba da Pedreira — GRCS, e dá providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1520-2023-de-12-de-setembro-de-2023-vereador-nenem-albuquerque/
2023SETEMBROFÁBIO SOUZADispõe sobre a inclusão do “Baile dos Artistas” no calendário oficial de eventos do município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1500-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-fabio-souza/
2023SETEMBROAMAURY DA APPDDispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de painéis eletrônicos (Painel Eletrônico da Transparência) nas Unidades de Pronto Atendimentos (UPAS) e Hospitais do município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1497-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/
2023SETEMBROAMAURY DA APPDDispõe Sobre a Instalação do Botão de Pânico nos Estabelecimentos Públicos e Privados de Ensino, do Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1496-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/
2023SETEMBROAMAURY DA APPDDispõe Sobre o Direito de Prioridade da Matricula de Irmãos na Mesma Unidade Escolar da Rede Municipal de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1495-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/
2023SETEMBROAMAURY DA APPDDispõe sobre a proibição da comercialização, estocagem, reciclagem, processamento e beneficiamento de objetos contendo cobrehttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1494-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/
2023SETEMBROAMAURY DA APPDInclui no Calendário Oficial do Município de Belém a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltiplahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1493-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/
2023ETEMBROAMAURY DA APPDDispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias e permissionárias de transporte público municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus e lotação sejam realizados por meio de pixhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1492-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/
2023ETEMBROMATHEUS CAVALCANTEDispõe sobre a Avaliação de Resultado Regulatório — ARR no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1449-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-matheus-cavalcante/
2023SETEMBROMATHEUS CAVALCANTEProíbe a inauguração cerimonial de obras públicas municipais, pelo Executivo, que estejam incompletas ou que não possam ser utilizadas de imediato pela populaçãohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1448-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-matheus-cavalcante/
2023SETEMBROMATHEUS CAVALCANTEInstitui a Politica Municipal de Transparência dos Bens Públicoshttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1447-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-matheus-cavalcante/
2023SETEMBROMATHEUS CAVALCANTEProíbe o bloqueio ou restrição de usuário e de suas interações em publicações nas contas e páginas oficiais em redes sociais dos órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1446-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-matheus-cavalcante/
2023SETEMBROFERNANDO CARNEIRODispõe, no âmbito do município de Belém, sobre a conversão das redes de distribuição de energia elétrica aérea em subterrâneas, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1445-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/
2023SETEMBROMAURO FREITASReconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ-UEPA, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1439-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-mauro-freitas/
2023AGOSTOPABLO FARAHDispõe sobre o Ordenamento Territorial e Horário de Funcionamento de Entidades de Tiro Esportivo no Município de Belém e Dá Outras Providências.https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1405-2023-de-29-de-agosto-de-2023-vereador-pablo-farah/
2023AGOSTOENFERMEIRA NAZARÉReconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém o Instituto Teko Porá Amazônia-TKPhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1403-2023-de-29-de-agosto-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/
2023AGOSTOJUÁReconhece como de Utilidade Pública para Município de Belém o MOVIMENTO INDEPENDENTE SOCIAL DE LIDERANÇAS DE BELÉM e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1377-2023-de-23-de-agosto-de-2023-vereador-jua/
2023AGOSTOJUÁDispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia no âmbito do Município de Belém e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1376-2023-de-23-de-agosto-de-2023-vereador-jua/
2023AGOSTOMAURO FREITASProíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifícios ruidosos no Município de Belém, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1374-2023-de-23-de-agosto-de-2023-vereador-mauro-freitas/
2023AGOSTOMOA MORAESDá denominação, Altera o nome da rua Princesa Isabel para a rua Tom Jobim no conjunto residencial Tenoné 4, no Bairro de Tenoné, nessa Capital, e da outras providências.https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1343-2023-de-22-de-agosto-de-2023-vereadora-moa-moraes/
2023AGOSTOPABLO FARAHObriga as Empresas Concessionárias e Permissionárias de Transporte Público Municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da Tarifa do Serviço de Transporte Coletivo por Ônibus e Lotação sejam realizados por meio de Pix no Município de Belém e Dá Outras Providências.https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1340-2023-de-22-de-agosto-de-2023-vereador-pablo-farah/
2023AGOSTOPABLO FARAHInstitui “O Dia Municipal do Economista”, a ser Comemorado anualmente, no Dia 13 de Agosto, no Município de Belém e dá Outras Providências.https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1339-2023-de-22-de-agosto-de-2023-vereador-pablo-farah/
2023AGOSTOPROFESSORA SILVIA LETÍCIAInstitui O Programa de Bibliotecas Comunitárias e Clubes de Leitura no Município de Belém e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1336-2023-de-22-de-agosto-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/
2023AGOSTOPROFESSORA SILVIA LETÍCIAInstitui o Programa de Cotas de Trabalho para Mulheres e Homens Trans em Todas as Áreas do Município de Belém e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1333-2023-de-22-de-agosto-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/
2023AGOSTOFERNANDO CARNEIROInstitui a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1310-2023-de-01-de-agosto-de-2023-vereador-fernando-carneiro/
2023AGOSTOFERNANDO CARNEIROAcrescenta os arts. 23-B, 23-C e 23-D à Lei Municipal n° 7.055/1977, que contém o Código de Posturas do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1307-2023-de-01-de-agosto-de-2023-vereador-fernando-carneiro-acrescenta-os-arts-23-b-23-c-e-23-d-a-lei-municipal-n-7-055-1977-que-contem-o-codigo-de-posturas-do-municipio-de-bel/
2023AGOSTOFERNANDO CARNEIRODetermina o pagamento de multa aos estabelecimentos comerciais no Município de Belém que vierem a praticar ou permitir, no exercício de suas atividades, ato discriminatório contra pessoas em razão de sua raça, orientação sexual ou identidade e expressão de gênero, além da cassação dos alvarás de funcionamento, independente das sanções previstas em outros dispositivos, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1306-2023-de-01-de-agosto-de-2023-vereador-fernando-carneiro-determina-o-pagamento-de-multa-aos-estabelecimentos-comerciais-no-municipio-de-belem-que-vierem-a-praticar-ou-permitir-no-ex/
2023AGOSTOPROFESSORA SILVIA LETÍCIAInstitui o programa de fortalecimento e ampliação do atendimento da educação de jovens de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1300-2023-de-01-de-agosto-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/
2023AGOSTOPROFESSORA SILVIA LETÍCIAInstitui o programa municipal de incentivo ao futebol feminino nos clubes de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1299-2023-de-01-de-agosto-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/
2023AGOSTOJOHN WAYNEDispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de cariótipo, nos recém-nascidos que especifica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1283-2023-de-01-de-agosto-de-2023-vereador-john-wayne-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-realizacao-do-teste-de-cariotipo-nos-recem-nascidos-que-especifica-no-ambito-do-municipio-de-bel/
2023AGOSTOJOHN WAYNEReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA NATAÇÃO AZULINA-APANA, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1285-2023-de-01-de-agosto-de-2023-vereador-john-wayne/
2023AGOSTOPROFESSORA SILVIA LETÍCIAINSTITUI O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DA EDUCACÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1300-2023-de-01-de-agosto-de-2023/
2023AGOSTOPROFESSORA SILVIA LETÍCIAINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FUTEBOL FEMININO NOS CLUBES DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1299-2023-de-01-de-agosto-de-2023/
2023AGOSTOJOHN WAYNEAcrescenta dispositivos à Lei Nº 9.502, de 06 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping centers e similares fornecerem água potável filtrada gratuitamente a seus frequentadores, no âmbito do Município de Belém”, e dá outras providências.https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1292-2023-de-01-de-agosto-de-2023-vereador-john-wayne/
2023JUNHOBLENDA QUARESMADISPÕE sobre o programa de conscientização e controle do diabetes na rede pública de ensino da cidade de Belém, dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1265-2023-de-28-de-junho-de-2023-vereadora-blenda-quaresma/
2023JUNHOAUGUSTO SANTOSInstitui no Município de Belém o “DIA MUNICIPAL DO CAPELÃO” e dá outras providenciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1257-2023-de-28-de-junho-de-2023-vereador-augusto-santos/
2023JUNHOMATHEUS CAVALCANTEEstabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública, dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1255-2023-de-28-de-junho-de-2023-vereador-matheus-cavalcante/
2023JUNHOMATHEUS CAVALCANTEEstabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício do cargo de Secretário Municipal da Prefeitura Municipal, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1254-2023-de-28-de-junho-de-2023-vereador-matheus-cavalcante/
2023JUNHOMATHEUS CAVALCANTEDispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública Municipal, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1253-2023-de-28-de-junho-de-2023-vereador-matheus-cavalcante/
2023JUNHOEMERSON SAMPAIOInstitui a obrigatoriedade da logística reversa às empresas que comercializam móveis e eletrodomésticos no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1172-2023-de-27-de-junho-de-2023-vereador-emerson-sampaio/
2023JUNHOPABLO FARAHInstitui “Semana de Prevenção Contra Afogamento”, a ser realizada anualmente na Terceira Semana de Novembro em alusão as Comemorações ao Dia do Bombeiro Paraense, no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1174-2023-de-27-de-junho-de-2023-vereador-pablo-farah/
2023JUNHOAUGUSTO SANTOSReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Apostólico Social no Brasil e Exterior-I.A.S.B.E, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1188-2023-de-27-de-junho-de-2023-vereador-augusto-santos-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-o-instituto-apostolico-social-no-brasil-e-exterior-i-a-s-b-e-e/
2023JUNHORENAN NORMANDODispõe sobre a criação de espaços sensoriais voltados as pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA no Aeroporto Internacional de Belém-Val-de-Cans, e no Terminal Rodoviário de Belém., dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1192-2023-de-27-de-junho-de-2023-vereador-renan-normando/
2023JUNHONENÉM ALBUQUERQUEReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, Estado do Pará, o Instituto de Defesa e Amparo Jurídico aos Servidores Públicos Civis e Militares Funcionários de Empresas Estatais, Privadas e Autônomos do Estado do Pará e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1150-2023-de-21-de-junho-de-2023-vereador-nenem-albuquerque/
2023JUNHOLULU DAS COMUNIDADESDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no uniforme dos seguranças de shopping centers, supermercados e outros estabelecimentos congêneres e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1148-2023-de-21-de-junho-de-2023-vereador-lulu-das-comunidades-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-instalacao-de-cameras-de-vigilancia-no-uniforme-dos-segurancas-de-shopping-centers-super/
2023JUNHOAUGUSTO SANTOSCria o Selo “Empresa Amiga da Juventude” para atestar as empresas que contribuem com a inserção de jovens no mercado de trabalho do Município de Belém-PA, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1147-2023-de-21-de-junho-de-2023-vereador-augusto-santos/
2023JUNHOBLENDA QUARESMADispõe sobre a obrigatoriedade de reserva, no mínimo, de 2 mesas de restaurantes e lanchonetes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famíliashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1145-2023-de-21-de-junho-de-2023-vereadora-blenda-quaresma/
2023JUNHOFABRICIO GAMADispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação nos hospitais públicos e privados do Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1129-2023-de-20-de-junho-de-2023-vereador-fabricio-gama/
2023JUNHOFÁBIO SOUZAEstabelece a Implantação de Vagas de Estacionamento para Aplicativos Tipo UBER, 99 entre outros no município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1127-2023-de-20-de-junho-de-2023-vereador-fabio-souza/
2023JUNHORONI GÁSAltera o inciso VII do artigo 1° da Lei Nº 7.933 de 29 de dezembro de 1998, para estender a isenção do pagamento do IPTU para os idosos acima de 60 anos, que recebam aposentadoria até 02 salários mínimos por mês e que tenham apenas um imóvel e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1110-2023-de-20-de-junho-de-2023-vereador-roni-gas/
2023JUNHOPABLO FARAHReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto BELLSOL e dá outras Providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1108-2023-de-20-de-junho-de-2023-vereador-pablo-farah/
2023JUNHOPABLO FARAHInstitui Carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), no Município de Belém e Dá Outras Providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1107-2023-de-20-de-junho-de-2023-vereador-pablo-farah/
2023JUNHOPABLO FARAHDispõe sobre a promoção da alimentação saudável e proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes e hipertensão em Cantinas e Similares instalados em Escolas Públicas e Privadas no Município de Belém e Dá Outras Providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1106-2023-de-20-de-junho-de-2023-vereador-pablo-farah/
2023JUNHOPROFESSORA SILVIA LETÍCIAInstitui a Igualdade de Direitos entre Gêneros com Salário Igual para Trabalho Igual no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1079-2023-de-14-de-junho-de-2023-vereador-professora-silvia-leticia/
2023JUNHOFABRICIO GAMADeclara de Utilidade Pública para o Município de Belém a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA AMAZÔNIA, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1102-2023-de-14-de-junho-de-2023-vereador-fabricio-gama/
2023JUNHOFABRICIO GAMADeclara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E BENEFICENTE UNIDOS DO PARACURI e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1100-2023-de-14-de-junho-de-2023-vereador-fabricio-gama/
2023JUNHOAUGUSTO SANTOSDispõe sobre a proibição de uso de telas por crianças menores de 03 (três) anos em ambiente públicohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1093-2023-de-14-de-junho-de-2023-vereador-augusto-santos/
2023JUNHOFABRICIO GAMADisciplina o uso de contêiner no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1069-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereador-fabricio-gama/
2023JUNHOJOSÉ DINELLYDispõe sobre a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), como disciplina curricular, na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Belém dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1039-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereador-jose-dinelly/
2023JUNHOFABRICIO GAMADispõe sobre Terapia Assistida por Cães Projeto “Animal Terapia” nos locais especificados no âmbito do município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1068-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereador-fabricio-gama/
2023JUNHOPABLO FARAHDispõe sobre a instalação de mictórios inteligentes (ecológicos) nos banheiros de uso coletivo em Prédios Públicos e Privados no Municipio de Belém e Dá Outras Providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1036-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereador-pablo-farah/
2023JUNHOLULU DAS COMUNIDADESDispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação Ambiental nas Escolashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1051-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereador-lulu-das-comunidades/
2023JUNHOPROFESSORA SILVIA LETÍCIAReconhece como de Utilidade Pública a Associação de Servidores e Servidoras da Sesan-ASSESAN e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1028-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/
2023JUNHOLULU DAS COMUNIDADESDispõe sobre a instalação de botões de pânico nas escolas públicas e particulares do município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1050-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereador-lulu-das-comunidades/
2023JUNHOLULU DAS COMUNIDADESTrata da obrigatoriedade de pintura de faixas de pedestres, renovação de faixas e construção de lombadas em vias asfaltadashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1049-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereador-lulu-das-comunidades/
2023JUNHOALLAN POMBODeclara de Utilidade Pública ao INSTITUTO DE MEDICINA E PRATICAS INTEGRATIVAS SOMOS UM TODO e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1042-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereador-allan-pombo/
2023JUNHOALLAN POMBODeclara de Utilidade Pública a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA DE MOSQUEIRO-COOPAM e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1041-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereador-allan-pombo/
2023JUNHOALLAN POMBODeclara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE NEGROS E AFRODESCEDENTES DA AMAZÔNIA ACENA e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1040-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereador-allan-pombo/
2023JUNHOMAURO FREITASPermite o acesso e a circulação dos veículos oficiais da imprensa em geral, nos corredores viários do BRT, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1012-2023-de-06-de-junho-de-2023-vereador-mauro-freitas/
2023JUNHOMOA MORAESDá denominação a Praça que será construida na Av. Júlio César, entre Av. Pedro Alvares Cabral e Av. Brigadeiro Protásio Lopes, No Bairro da Sacramenta, em nossa Capital, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1009-2023-de-06-de-junho-de-2023-vereadora-moa-moraes/
2023JUNHOGIZELLE FREITASCria a Política Municipal de Enfrentamento ao Racismo Religioso no âmbito do município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1007-2023-de-06-de-junho-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/
2023JUNHOGIZELLE FREITASInstitui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal da Mulher Negra “Tereza de Benguela”, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de julhohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1006-2023-de-06-de-junho-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/
2023MAIOJOHN WAYNEReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação dos Moradores do Conjunto Médice-AMME-e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-982-2023-de-30-de-maio-de-2023/
2023MAIOBLENDA QUARESMAInstitui no Município de Belém o Dia da Amazônia a ser comemorado todo dia 05 de setembro, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-977-2023-de-30-de-maio-de-2023-vereadora-blenda/
2023MAIOGIZELLE FREITASInstitui o “Mês Janeiro Verde”, dedicado à Conscientização e Enfrentamento ao Racismo Religioso, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-972-2023-de-30-de-maio-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/
2023MAIOBIA CAMINHAEstabelece a obrigação de equidade salarial e da implantação de políticas afirmativas nas empresas que aderirem aos processos licitatórios com Prefeitura Municipal de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-967-2023-de-30-de-maio-de-2023-vereadora-bia-caminha/
2023MAIOBIA CAMINHAVeda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belém do Pará de pessoas condenadas por racismo c/ou LGBTfobia através da Lei Federal Nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989https://cmb.pa.gov.br/processo-no-966-2023-de-30-de-maio-de-2023-vereadora-bia-caminha/
2023MAIOPABLO FARAHDispõe sobre vaga em Creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-962-2023-de-30-de-maio-de-2023-vereador-pablo-farah/
2023MAIOPROFESSORA SILVIA LETÍCIADispõe sobre Utilização de Espaço Físico das Escolas Públicas em Belém para Realização de Reuniões e Ensaios de Quadrilhas Juninas, Grupos de Cultura, Grupos Esportivos e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-957-2023-de-30-de-maio-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/
2023MAIOENFERMEIRA NAZARÉInstitui Protocolo Antirracista, determinando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas para que implementem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo no âmbito do Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-951-2023-de-24-de-maio-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/
2023MAIOTÚLIO NEVESConcede redução de 50% no IPTU para pessoas com TEA (Transtorno no Espectro Autista) Inscritos no Cadastro Únicohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-940-2023-de-24-de-maio-de-2023-vereador-tulio-neves/
2023MAIOSALETE SOUZAReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Fundação Shalom E Dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-938-2023-de-24-de-maio-de-2023-vereadora-salete/
2023MAIOENFERMEIRA NAZARÉDispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Serviço do Centro de Valorização da Vida (CVV) disque 188, nos estabelecimentos de acesso público que específica, no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-936-2023-de-24-de-maio-de-2023-vereador-enfermeira-nazare/
2023MAIOJOHN WAYNEDispõe sobre a obrigação do Município em custear o transporte de pacientes no pós-operatório de voltas para casa, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providenciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-900-2023-de-22-de-maio-de-2023-vereador-john-wayne/
2023MAIOFERNANDO CARNEIROObriga os estabelecimentos comerciais que explorem atividades de bares, restaurantes, lanchonetes, que se utilizem dos aplicativos eletrônicas de entrega, a permitir que os entregadores possam utilizar o banheiro de serviço no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-898-2023-de-22-de-maio-de-2023-vereador-fernando-carneiro/
2023MAIOBIA CAMINHAInstitui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana no Município de Belém-IPTU Verde, que estabelece desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de Redução ao Impacto Ambientalhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-894-2023-de-22-de-maio-de-2023-vereadora-bia-caminha/
2023MAIOMAURO FREITASInstitui no Município de Belém, o Dia Municipal do Policial Civil, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-869-2023-de-17-de-maio-de-2023-vereador-mauro-freitas/
2023MAIOMAURO FREITASInstitui no Município de Belém, o Dia Municipal do Agente de Trânsito, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-868-2023-de-17-de-maio-de-2023-vereador-mauro-freitas/
2023MAIOMAURO FREITASInstitui no Município de Belém, o Dia Municipal do Agente Penitenciário, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-867-2023-de-17-de-maio-de-2023-vereador-mauro-freitas/
2023MAIOMAURO FREITASInstitui no Município de Belém, o Dia Municipal do Policial e do Bombeiro Militares, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-866-2023-de-17-de-maio-de-2023-vereador-mauro-freitas/
2023MAIOPROFESSORA SILVIA LETÍCIAInstitui o Dia Municipal do Coveiro e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-853-2023-de-16-de-maio-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/
2023MAIOENFERMEIRA NAZARÉDispõe sobre a Complementação do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro e Técnico de Enfermagem a que se Refere à Lei Federal n° 14.434, de Agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 dezembro de 2022 e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-850-2023-de-16-de-maio-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/
2023MAIOPABLO FARAHDispõe sobre a proibição do uso de cigarros, vapers e pods (cigarros eletrônicos) em locais Públicos e Privados no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-844-2023-de-16-de-maio-de-2023-vereador-pabloh-farah/
2023MAIOLULU DAS COMUNIDADESDispõe sobre a instalação do botão de pânico nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, do município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-832-2023-de-09-de-maio-de-2023-vereador-lulu-das-comunidades/
2023MAIOFERNANDO CARNEIROInstitui, no município de Belém, o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao “Ceratocone, a ser realizado, anualmente, no dia 10 de novembro, da outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-808-2023-de-09-de-maio-de-2023-vereador-fernando-carneiro/
2023MAIOFERNANDO CARNEIRODispõe sobre o direito à permanência de um acompanhante ao paciente autista, em hospitais públicos e privados, unidades de pronto atendimento e unidades de saúde, no âmbito do município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-807-2023-de-09-de-maio-de-2023-vereador-fernando-carneiro/
2023MAIOGIZELLE FREITASDispõe sobre a conscientização e divulgação de canais de denúncia contra o trabalho análogo à escravidão, nos condomínios do município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-802-2023-de-09-de-maio-de-2023-vereadora-gizelle-fretias/
2023MAIOENFERMEIRA NAZARÉInstitui o serviço de atendimento telefônico destinado a receber denúncias de prática de atos ou infrações contra pessoas ambiente escolar, na forma de “Disque-Denúncia”https://cmb.pa.gov.br/processo-no-793-2023-de-02-de-maio-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/
2023MAIOTÚLIO NEVESInstitui o Programa de Prevenção e a Semana Contra o Estupro Virtual nas Escolas Públicas Municipaishttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-792-2023-de-02-de-maio-de-2023-vereador-tulio-neves/
2023MAIOJUÁReconhece como de Utilidade Pública para Municipio de Belém a Associação Outeirense Esporte Clube e da outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-790-2023-de-02-de-maio-de-2023-vereador-jua/
2023MAIOENFERMEIRA NAZARÉ Dispõe sobre a inclusão de conceitos sobre os riscos do mundo digital, na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-787-2023-de-02-de-maio-de-2023-vereadora-enfermeira/
2023MAIOPABLO FARAHInstitui o Direito às Mulheres de indicar acompanhante durante consultas, exames e procedimentos cirurgicos, para os quais haja necessidade de sedação ao paciente no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-777-2023-de-02-de-maio-de-2023-vereador-pablo-farah/
2023ABRILGIZELLE FREITASInstitui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal das Pessoas Protetoras e Cuidadoras de Animais, a ser celebrada, anualmente, no dia 10 de agostohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-760-2023-de-26-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/
2023ABRILGIZELLE FREITASInstitui, no Calendário Oficial do Município de Belém, a Semana de Conscientização de Doenças Animais, a ser iniciada, anualmente, no dia 4 de outubrohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-759-2023-de-26-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/
2023ABRILGIZELLE FREITASInstitui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal do Veganismo Popular, a ser celebrado, anualmente, no dia 1° de novembrohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-739-2023-de-25-de-abril-de-2023-vereador-gizelle-freitas-institui-no-calendario-oficial-do-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-veganismo-popular-a-ser-celebrado-anualmente-no-dia/
2023ABRILFERNANDO CARNEIRODispõe sobre a participação de pais ou responsáveis nas reuniões previstas no calendário escolar durante o ano letivo, nas escolas do Ensino Fundamental, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-738-2023-de-25-de-abril-de-2023-vereador-fernando-carneiro/
2023ABRILJOSIAS HIGINOReconhece como utilidade pública para o município de Belém, a Associação Cultural Gospel do Pará-ACGPA, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-713-2023-de-24-de-abril-de-2023-vereador-josias-higino/
2023ABRILPABLO FARAHInstitui a “Campanha Maio da Reciclagem”, a ser celebrado anualmente, no âmbito da Educação Ambiental não formal no Município de Belém, Previsto no Artigo 14 da Lei Municipal n° 8.767, de 21 de Julho de 2010, e Inciso III, do Artigo 65 da Lei Municipal n° 9.656, de 30 de Dezembro de 2020 e Dá Outras Providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-706-2023-de-24-de-abril-de-2023-vereador-pablo-farah/
2023ABRILPROFESSORA SILVIA LETÍCIADispõe sobre a Revogação do Art. 3° da Lei n° 7.538/1991, o qual impede a alteração na denominação das escolashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-702-2023-de1-24-de-abril-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/
2023ABRILPABLO FARAHInstitui nas Escolas Municipais a “Semana da Educação Tecnológica de Prevenção e Combate aos Cibercrimes”, do Ensino Fundamental Médio no Município de Belém e Dá Outras Providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-683-2023-de-18-de-abril-de-2023-vereador-pablo-farah/
2023ABRILGIZELLE FREITASInstitui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal de Luta contra o Genocídio Indígena, a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de dezembrohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-667-2023-de-17-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/
2023ABRILGIZELLE FREITASInstitui, o Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal da Mulher Indígena “Tuíra Kayapó”, a ser celebrado, anualmente no dia 5 de setembrohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-666-2023-de-17-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/
2023ABRILENFERMEIRA NAZARÉAutoriza o Poder Executivo celebrar contratos de cessão onerosa de direito á nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Belém-PAhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-662-2023-de-17-de-abril-de-2023-vereador-enfermeira-nazare/
2023ABRILENFERMEIRA NAZARÉDispõe sobre a capacitação dos empregados de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, no intuito de habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-648-2023-de-17-de-abril-de-2023-vereador-enfermeira-nazare/
2023ABRILTÚLIO NEVESDispõe sobre a obrigatoriedade a exibição de vídeo educativo antidrogas na abertura de shows e eventos culturais no município de belém e da outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-638-2023-de-12-de-abril-de-2023-vereador-tulio-neves/
2023ABRILFÁBIO SOUZAReconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém, o Instituto Casa do Fábio Projetos Sociais e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-619-2023-de-11-de-abril-de-2023-vereador-fabio-souza/
2023ABRILPABLO FARAHInstitui o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de Violência Sexual no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-609-2023-de-11-de-abril-de-2023-vereador-pablo-farah/
2023ABRILGIZELLE FREITASCria o Programa de Enfrentamento à Violência Sexual contra as Mulheres nas Academias e outras Estabelecimentos de Atividades Física, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-606-2023-de-11-de-abril-de-2023-vereadora-gizele-freitas/
2023ABRILBIA CAMINHADetermina que seja estabelecido no plano diretor de Belém as áreas de Zonas Especiais de Mitigação das Mudanças Climáticas (ZEMMC)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-585-2023-de-04-de-abril-de-2023-vereadora-bia-caminha/
2023ABRILRONI GÁSDispõe soibre a proibição de denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por violência contra a mulher, na forma que especifica e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-575-2023-de-04-de-abril-de-2023-vereador-roni-gas/
2023ABRILENFERMEIRA NAZARÉDispõe sobre a criação do observatório sobre racismo e injúria racial, no âmbito do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-574-2023-de-04-de-abril-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/
2023ABRILENFERMEIRA NAZARÉDispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 20 mil pessoas, no âmbito do município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-573-2023-de-04-de-abril-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/
2023ABRILIGOR ANDRADEReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação do Residencial Paulo Fontelles-ARPAFON, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-566-2023-de-04-de-abril-de-2023-vereador-igor-andrade/
2023ABRILRONI GÁSAltera a Lei nº 7.056, de 30 dezembro de 1977 e Lei nº 7.0933 de 29 de dezembro de 1998 e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-576-2023-de-04-de-abril-de-2023-vereador-roni-gas/
2023ABRILENFERMEIRA NAZARÉReconhece a manifestação popular do Hip Hop e Declara Patrimônio Cultural e Imaterial Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-545-2023-de-05-de-abril-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/
2023ABRILJOHN WAYNEReconhece os profissionais de educação física e os professores de educação física como prestadores de serviços essenciais aos moradores do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-530-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereador-john-wayne/
2023ABRILJOHN WAYNEDispõe sobre o direito dos moradores de condomínios colocarem grades em janelas e sacadas, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-529-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereador-john-wayne/
2023ABRILJOHN WAYNEDispõe, no âmbito do município de Belém sobre os condomínios de casas e apartamentos, serem obrigados a disponibilizar área de lazer para os animais domésticos (Pet Place), e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-528-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereador-john-wayne/
2023ABRILJOHN WAYNEInstitui a obrigatoriedade de condomínios residenciais desenvolverem plano de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-527-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereador-john-wayne/
2023ABRILJOHN WAYNEClassifica as Academias de Artes Marciais situadas no âmbito do Município de Belém como entidades difusoras de atividades essenciais à saúde, na forma que especifica, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-526-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereador-john-wayne/
2023ABRILLULU DAS COMUNIDADESDispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-518-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereador-lulu-das-comunidades/
2023ABRILLULU DAS COMUNIDADESObriga o Município de Belém a realizar, no ato da assinatura da ordem de serviço de asfaltamento de vias, a realização de projeto de sinalização e lombada destashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-516-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereador-lulu-das-comunidades/
2023ABRILGIZELLE FREITASCria o Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus Familiares, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-515-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/
2023ABRILGIZELLE FREITASInstitui o Programa de Divulgação dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Escolas, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-514-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas-institui-o-programa-de-divulgacao-dos-direitos-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista-tea-nas-escolas-e-da-outras-provi/
2023ABRILGIZELLE FREITASCria o Programa de Qualificação de Cuidadores e Cuidadoras de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-513-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/
2023ABRILGIZELLE FREITASCria o Programa Municipal de Incentivo à utilização da Musicoterapia na Aprendizagem de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-512-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/
2023ABRILGIZELLE FREITASCria o Programa Municipal de Orientação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para profissionais da Educação e da Saúde, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-511-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/
2023ABRILGIZELLE FREITASInstitui a Semana ARTEA-Arte, Educação e Transtorno do Espectro Autista, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de abril, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-510-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/
2023ABRILPABLO FARAHReconhece a Surdez Unilateral como Deficiência Auditiva no âmbito do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-502-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereador-pablo-farah/
2023ABRILIGOR ANDRADEReconehce como de Utilidade pública para o Município de Belém o Instituto Nossa Voz, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-500-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereador-igor-andrade/
2023ABRILENFERMEIRA NAZARÉDispõe sobre a obrigatoriedade de espaço para autistas musicais locais em eventos musicais no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-553-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/
2023MARÇOPABLO FARAHInstitui nas Escolas Municipais a Educação Tecnológica de Prevenção e Combate aos Cibercrimes, como Disciplina Extra Curricular no Ensino Fundamental e Médio no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-479-2023-de-27-de-marco-de-2023-vereador-pablo-farah/
2023MARÇOGIZELLE FREITASCria o Programa Educacional de Incentivo à Igualdade para as Mulheres no âmbito do município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-468-2023-de-27-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/
2023MARÇOGIZELLE FREITASInstitui o “Mês Maio Furta-cor”, dedicado à Conscientização, ao Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-467-2023-de-27-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/
2023MARÇOGIZELLE FREITASCria o Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal ou Autorizado e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-466-2023-de-27-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/
2023MARÇOFABRICIO GAMAAltera a redação da Lei Municipal Nº 8.910, de 19 de março de 2012 no Art. 5º, inciso I e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-448-2023-de-22-de-marco-de-2023-vereador-fabricio-gama/
2023MARÇOJOÃO COELHOInstitui a utilização de pulseira ou cartão com QR Code para identificação de idosos e portadores de patologias mentais no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-446-2023-de-22-de-marco-de-2023-vereador-joao-coelho/
2023MARÇOGIZELLE FREITASDispõe sobre alternativas de acessibilidade no acolhimento e atendimento de mulheres com deficiência vítimas de violência em âmbito doméstico e familiar, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-433-2023-de-22-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/
2023MARÇOFABRICIO GAMADeclara de Utilidade Pública a Associação Mosqueirense de Esporte cultura-AMEC e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-415-2023-de-21-de-marco-de-2023-vereador-fabricio-gama/
2023MARÇOEMERSON SAMPAIODispõe sobre a obrigatoriedade de executar e manter a limpeza das sarjetas, os restaurantes, bares, e demais empreendimentos do ramo alimentício, responsáveis pelo lançamento de efluente líquido e oleoso nas vias de drenagem pública, causando a estagnação das águas e a exalação de odor nas ruas de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-407-2023-de-21-de-marco-de-2023-vereador-emerson-sampaio/
2023MARÇOEMERSON SAMPAIODispõe sobre a inclusão da “Semana da Cultura das Periferias de Belém” no calendário oficial de eventos municipais e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-406-2023-de-21-de-marco-de-2023-vereador-emerson-sampaio/
2023MARÇOMAURO FREITASDeclara de Utilidade Pública para o Município de Belém o “Instituto Dilson Peres -IDP” e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-397-2023-de-21-de-marco-de-2023-vereador-mauro-freitas/
2023MARÇOMAURO FREITASDeclara de Utilidade Pública para o Município de Belém a “Associação Aviva” e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-396-2023-de-21-de-marco-de-2023-vereador-mauro-freitas/
2023MARÇOFABRICIO GAMAAltera a redação da Lei Municipal nº 7.055, de 30 de dezembro de 1977 e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-366-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereador-fabricio-gama/
2023MARÇOFABRICIO GAMAProíbe o uso de escapamentos alterados em veículos moto ciclísticos no âmbito do Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-365-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereador-fabricio-gama/
2023MARÇOFABRICIO GAMADetermina a prioridade do idoso na marcação de consultas e a obrigação da reconsultahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-364-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereador-fabricio-gama/
2023MARÇOFABRICIO GAMACria o Selo Lilás de Reconhecimento às Empresas atuantes no combate a violência contra a mulherhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-363-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereador-fabricio-gama/
2023MARÇOGIZELLE FREITASDispõe sobre a criação do Observatório de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres em Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-358-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/
2023MARÇOFÁBIO SOUZAAltera a Lei nº 7.862, de 30 de dezembro de 1997, que “Dispõe sobre o comércio ambulante em Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-354-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereador-fabio-souza/
2023MARÇOGIZELLE FREITASInstitui a “Semana de Conscientização da Rede de Segurança Pública de Belém sobre o Enfrentamento da Violência contra as Mulheres” a ser realizada, anualmente, no mês de outubro e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-338-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/
2023MARÇOGIZELLE FREITASDispõe sobre o reconhecimento do Estado de Emergência Climática e estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no município de Belém até o ano de 2050https://cmb.pa.gov.br/processo-no-337-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/
2023MARÇOJUÁAltera o Artigo 3º, Inciso I da Lei nº 8.910, de 19 de Março de 2012 e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-346-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereador-jua/
2023MARÇOPABLO FARAHDispõe sobre a Obrigatoriedade Profissional de Uber fazer Teste Psicológico e Exame Toxicológico para Exercício da Função, no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-345-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereador-pablo-farah/
2023MARÇOBIA CAMINHADispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos, no Município de Belém do Paráhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-343-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereadora-bia-caminha/
2023MARÇOBIA CAMINHADispõe sobre a suspensão e perde definitiva de licença para instalação e funcionamento de bares, lanchonetes, casas noturnas e estabelecimentos similares, que utilizem de peças publicitárias que façam apologia à misoginia, assédio sexual, LGBTfobia, Racismo e Capacitismo no Município de Belém do Paráhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-341-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereadora-bia-caminha/
2023MARÇOGIZELLE FREITASInstitui “Dia Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Defesa da Justiça Climática”, a ser realizado, anualmente , no dia 16 de março, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-328-2023-de-14-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/
2023MARÇOGIZELLE FREITASInstitui a “Semana de Enfrentamento à Violência Política de Gênero” iniciada anualmente, no dia 14 de março e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-325-2023-de-14-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/
2023MARÇOIGOR ANDRADEInstitui a “Semana Quebrando o Silêncio” no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-322-2023-de-14-de-marco-de-2023-vereador-igor-andrade/
2023MARÇOGIZELLE FREITASDispõe sobre a afixação de cartazes nos órgãos da rede pública municipal de saúde sobre as novas regras do procedimento de Laqueadura, conforme a Lei nº 14.443/2022https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-304-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/
2023MARÇOJOSIAS HIGINODispõe sobre a vacinação contra Hepatite A para os que trabalham diretamente na coleta de lixohttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-318-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereador-josias-higino/
2023MARÇOJOSIAS HIGINOImpõe a todos os restaurantes, lanchonetes, hotéis e assemelhados no Município de Belém, a obrigação de oferecer uma opção de sobremesa sem adição de açúcar, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-317-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereador-josias-higino/
2023MARÇOJOSIAS HIGINOAltera Lei Municipal nº 8174, de 09 de outubro de 2022 ampliando a obrigatoriedade da instalação de departamentos médicos aos supermercados, lojas de departamentos, hipermercados e atacarejos e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-316-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereador-josias-higino/
2023MARÇOEMERSON SAMPAIODispõe sobre a preservação dos campos de futebol comunitários do Município de Belém para fins específicos da implantação de equipamentos comunitários e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-310-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereador-emerson-sampaio/
2023MARÇOIGOR ANDRADEObriga as empresas que fornecem energia elétrica telefonia, comunicação de dados, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a realizar a identificação de seu cabeamentohttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-309-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereador-igor-andrade/
2023MARÇOIGOR ANDRADEInstitui no município de Belém o “Dia Municipal da Doação de Alimentos” e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-308-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereador-igor-andrade/
2023MARÇOIGOR ANDRADEEstabelece o controle na comercialização de ácidos a pessoas físicas nos estabelecimentos localizados no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-307-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereador-igor-andrade/
2023MARÇOALLAN POMBOInstitui no Município de Belém, o Dia do Maçom e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-305-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereador-allan-pombo/
2023MARÇOENFERMEIRA NAZARÉConfere à Associação da Federação das Comunidades Quilombolas e Populações Tradicionais (FEQUIPA) o Título de Utilidade Pública no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-302-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/
2023MARÇOJUÁAutoriza o poder executivo muncipal de Belém, a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agente de Combate às Endemias, incentivo financeiro adicional e assistência financeira complementar e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-294-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereador-jua/
2023MARÇOJOÃO COELHODispõe sobre a melhoria da qualidade de vida de população idosa no Município de Belém através da criação do Programa Jovem Cuidador para capacitação de jovens em cuidados e assistência à pessoa idosa e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-259-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereador-joao-coelho/
2023MARÇOBIA CAMINHAVeda qualquer forma de discriminação por contato social no acesso aos elevadore de todos os edifícios públicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multi-familiares existentes no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-269-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereadora-bia-caminha/
2023MARÇOBIA CAMINHAConcede o Título de Cidadã de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-268-2023-de-06-de-marco-de-2023/
2023MARÇOAMAURY DA APPDInstitui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-263-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereador-amaury-da-appd/
2023MARÇOAMAURY DA APPDVersa sobre o protocolo Todos Por Todas, que institui uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-262-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereador-amaury-da-appd/
2023MARÇOAMAURY DA APPDDispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-261-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereador-amaury-da-appd/
2023MARÇOAMAURY DA APPDDispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de centrais de atendimento telefônico “call centers”, serviços de atendimento ao cliente “SAC” e congêneres a disponibilizarem método de atendimento de chamada de vídeo para pessoas surdas, no âmbito do município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-260-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereador-amaury-da-appd/
2023MARÇOEMERSON SAMPAIODispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-247-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereador-emerson-sampaio/
2023MARÇOGIZELLE FREITASDispõe sobre a política de saúde reprodutiva para mulheres adultas entre 18 e 49 anos em situação de rua, baixa renda, vivendo com o vírus HIV/AIDS e trabalhadoras do sexo, acerca do implante do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel (Implanon) pela rede pública de saúde municipal, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-249-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/
2023MARÇOPABLO FARAHDispõe sobre a Estratégia Municipal de Planejamento e Aconselhamento Sexual e Reprodutivo, no âmbito do SUS Municipal no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-254-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereador-pablo-farah/
2023MARÇOTÚLIO NEVESCria lei que institui sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-056-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereador-tulio-neves/
2023MARÇOBIA CAMINHAInstitui a Política de Combate aos Excessos na Segurança Pública no âmbito municipal de Belém do Pará, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-012-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereadora-bia-caminha/
2023MARÇOBLENDA QUARESMAInstitui a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo, e o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-243-2023-de-01-de-marco-de-2023-vereadora-blenda-quaresma/
2023MARÇOENFERMEIRA NAZARÉDispõe sobre a garantia de atendimento prioritário aos advogados com deficiência, com idade superior a 60 anos, e diagnostico com doença grave, assim declarados, que atuem nas instituições públicas e privadas localizada no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-226-2023-de-01-de-marco-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/
2023MARÇOGIZELLE FREITASEstabelece a notificação compulsória de casos de violência contra pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis, Queer, Intersexo, Assexual, Pansexual, Não-binária), atendidas pela rede de saúde pública e privada de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-216-2023-de-01-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/
2023FEVEREIROJUÁAmplia as formas de pagamento das tarifas de transporte público coletivo do município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-197-2023-de-27-de-fevereiro-de-2023-vereador-jua/
2023FEVEREIROPABLO FARAHDispõe sobre a Preferência de Vagas para Irmãos no mesmo Estabelecimento de Ensino Público no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-189-2023-de-27-de-fevereiro-de-2023-vereador-pablo-farah/
2023FEVEREIROPABLO FARAHInstitui a Política Municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal á base de Canabidiol, em associação com outras substâncias Canabinóides, incluindo o Tetrahidrocanabidiol, em carater de excepcionalidade pelo Poder Executivo as Unidades de Saúde Pública Municipal e Privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde-SUShttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-188-2023-de-27-de-fevereiro-de-2023-vereador-pablo-farah/
2023FEVEREIROBIA CAMINHADispõe sobre a alteração do nome da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) para Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SEMMAC)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-185-2023-de-27-de-fevereiro-de-2023-vereadora-bia-caminha/
2023FEVEREIRONENÉM ALBUQUERQUEAltera o Parágrafo Único do Art. 7 da Lei 7.933 de 1998 e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-178-2023-de-15-de-fevereiro-de-2023-vereador-nenem-albuquerque/
2023FEVEREIROMATHEUS CAVALCANTEDetermina a data de protocolo como referência para os processos administrativos municipais com algumas exceçõeshttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-171-2023-de-15-de-fevereiro-de-2023-vereador-matheus-cavalcante/
2023FEVEREIROMAURO FREITASDispõe sobre o Pagamento por Serviços Ambientais-PSA no município de Belém/PA, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-170-2023-de-15-de-fevereiro-de-2023-vereador-mauro-freitas/
2023FEVEREIROMAURO FREITASDispõe sobre o reconhecimento do estado de emergência climática e estabelece medidas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa no município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-169-2023-de-15-de-fevereiro-de-2023-vereador-mauro-freitas/
2023FEVEREIROMAURO FREITASDeclara como patrimônio natural a flora e fauna dos parques, praças e demais logradouros do município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-168-2023-de-15-de-fevereiro-de-2023-vereador-mauro-freitas/
2023FEVEREIRORENAN NORMANDOInstitui o selo “Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade-TDAH” e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-111-2023-de-08-de-fevereiro-de-2023-vereador-renan-normando/
2023FEVEREIROBLENDA QUARESMADispõe sobre a implantação do Projeto “Cidade das Mangueiras” como forma de incentivo à manutenção das espécies arbóreas nativas e flora de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-112-2023-de-08-de-fevereiro-de-2023-vereadora-blenda-quaresma/
2023FEVEREIROBLENDA QUARESMADispõe sobre a inserção de medidas funcionais de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco e vulnerabilidade nas dependências de casas noturnas, restaurantes, bares e/ou estabelecimentos congêneres (S.O.S MULHER)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-113-2023-de-08-de-fevereiro-de-2023-vereadora-blenda-quaresma-dispoe-sobre-a-insercao-de-medidas-funcionais-de-auxilio-a-mulheres-que-se-sintam-em-situacao-de-risco-e-vulnerabilidade-nas/
2023FEVEREIROMAURO FREITASDispõe sobre a criação no Município de Belém, o Selo de Responsabilidade Social Denominado Parceiros da Juventude e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-090-2023-de-07-de-fevereiro-de-2023-vereador-mauro-freitas/
2023FEVEREIROMAURO FREITASInstitui a “Semana da Juventude”, no dia 12 de agosto, que se refere ao dia Internacional da Juventude e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-084-2023-de-07-de-fevereiro-de-2023-vereador-mauro-freitas/
2023FEVEREIROMATHEUS CAVALCANTEEstabelece normas para o uso dos veículos a serviço do municípiohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-081-2023-de-07-de-fevereiro-de-2023-vereador-matheus-cavalcante/
2023FEVEREIROJOHN WAYNEEstabelece a Obrigatoriedade de Acesso e Permanência, assegurando a Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Rede Particular de Ensino, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-079-2023-de-07-de-fevereiro-de-2023-vereador-john-wayne/
2023FEVEREIROJOHN WAYNEDenomina rua inominada de “Rua Rei Pelé” e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-078-2023-de-07-de-fevereiro-de-2023-vereador-john-wayne/
2023FEVEREIROGIZELLE FREITASInstitui o Protocolo “Meu não importa”, que visa integrar medidas de enfrentamento à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno no município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-070-2023-de-07-de-fevereiro-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/
2023FEVEREIROJUÁGarante o “Passe Livre Atleta” no transporte público municipal para atletas e paratletas de todas as modalidades esportivas no âmbito do município de Belém e da O.Phttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-052-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereador-jua/
2023FEVEREIROJUÁDetermina a fixação de placa, cartaz ou banner, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-051-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereador-jua/
2023FEVEREIROENFERMEIRA NAZARÉDispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (Câncer) no município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-038-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/
2023FEVEREIROENFERMEIRA NAZARÉInstitui no município de Belém, o dia 8 de janeiro como “Dia Municipal em Defesa da Democracia”https://cmb.pa.gov.br/processo-no-037-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/
2023FEVEREIROMAURO FREITASRecohece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Sílvio Meira-Academia de Direito, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-032-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereador-mauro-freitas/
2023FEVEREIROMAURO FREITASReconhece como Patrimônio Cultural do Município de Belém, a Academia Paraense de Rádio, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-029-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereador-mauro-freitas/
2023FEVEREIRORONI GÁSEstabelece a exigência dos bares, restaurantes e congêneres situados à beira das praias de Mosqueiro, Icoaraci, Outeiro e região das ilhas, de ter em seu estabelecimento a disponibilidade de boia salva vidas, classe III, para auxílio para pessoas nos casos de afogamento e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-022-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereador-roni-gas/
2023FEVEREIROPABLO FARAHDispõe sobre a implantação do Programa “Bueiro Inteligente” como prevenção às enchentes no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-021-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereador-pablo-farah/
2023FEVEREIROPABLO FARAHInstitui o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação em Crianças e Adolescentes no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-020-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereador-pablo-farah/
2023FEVEREIROFERNANDO CARNEIRODispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Belém, do atendimento preferencial aos pacientes renais crônicos, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-010-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/
2023FEVEREIROFERNANDO CARNEIRODispõe sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho do servidor público municipal mãe, pai ou responsável legal de pessoa com deficiência, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-009-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/
2023FEVEREIROMOA MORAESDispõe sobre a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automativas bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos Guardas Municipais através de câmeras corporais, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-003-2023-de-02-de-fevereiro-de-2023-vereador-moa-moraes/
2022DEZEMBROFERNANDO CARNEIRODispõe sobre a prioridade de atendimento para as pessoas com Fibromialgia no município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2155-2022-de-13-de-dezembro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/
2022DEZEMBROFERNANDO CARNEIROInstitui a “Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo” a ser realizada, anualmente, na primeira semana de dezembro, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-de-lei-no-2154-2022-de-13-de-dezembro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/
2022DEZEMBROFERNANDO CARNEIROReconhece como Utilidade Pública para o município de Belém, a Organização Não Governamental Comitê Arte pela Vida, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2153-2022-de-13-de-dezembro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/
2022DEZEMBROFERNANDO CARNEIRODispõe sobre a proteção às gestantes participantes de concursos públicos no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2152-2022-de-13-de-dezembro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/
2022DEZEMBROFERNANDO CARNEIROInstitui , no município de Belém, o Dia Municipal da Jovem Advocacia, a ser realizado, anualmente, no dia 03 de fevereiro, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2151-2022-de-13-de-dezembro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/
2022DEZEMBROJOÃO COELHODispõe sobre a criação e implantação do Programa “Futuros Doares” nas escolas públicas do município de Belém/PA, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2141-2022-de-12-de-dezembro-de-2022-vereador-joao-coelho/
2022DEZEMBROPABLO FARAHDetermina a implantação de brinquedos para crianças com Necessidades Especiais nas Praças Públicas do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2084-2022-de-05-de-dezembro-de-2022-vereador-pabloh-farah/
2022DEZEMBROPABLO FARAHFica instituido o “Programa de Combate ao Bullying e Cyberbullying, de Ação Interdisciplinar, Intersetorial e de participação Comunitária”, no Município de Belém, em especial nas Escolas Públicas e Privadas e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2083-2022-de-05-de-dezembro-de-2022-vereador-pabloh-farah/
2022DEZEMBROIGOR ANDRADEAltera a denominação da Rua São José, no bairro da Brasília, Distrito do Outeiro, para Rua Conselheiro André Dias e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2082-2022-de-05-de-dezembro-de-2022-vereador-igor-andrade/
2022NOVEMBROJOSÉ DINELLYDispõe sobre a gratuidade na realização de exame de DNA para investigação de paternidade na rede pública e particular vinculada ao Sistema Único de Saúde-SUS, no âmbito do Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2046-2022-de-29-de-novembro-de-2022-vereador-jose-dinelly/
2022NOVEMBROLÍVIA DUARTEDispõe sobre a promoção de alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2045-2022-de-29-de-novembro-de-2022-vereadora-livia-duarte/
2022NOVEMBROLÍVIA DUARTEAltera a Lei Orgânica do Município de Belém para incluir a vedação de denominação de via ou logradouro público com nome de cônjuge, companheiro ou parente, até terceiro grau, da autoridade competente proponente do ato de denominação ou alteração de denominação e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2044-2022-de-29-de-novembro-de-2022-vereadora-livia-duarte/
2022NOVEMBROLÍVIA DUARTEInstitui no calendário oficial do município de Belém o Dia Municipal da Pessoa Trancista, a ser celebrado anualmente no dia 04 de junho e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2042-2022-de-29-de-novembro-de-2022-vereadora-livia-duarte/
2022NOVEMBROSALETE SOUZADispõe sobre a adição de inciso X ao Art. 2º da Lei nº 9.460, de 10 de maio de 2019, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2041-2022-de-29-de-novembro-de-2022-vereadora-salete-souza/
2022NOVEMBROJOHN WAYNEAltera dispositivos da Lei nº 7.055, de 30 de dezembro de 1977-Código de Posturas do Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2027-2022-de-23-de-novembro-de-2022-vereador-john-wayne/
2022NOVEMBROMATHEUS CAVALCANTEAltera a Lei nº 7.055, de 30 de dezembro 1977, que dispõe sobre o código de posturas do Município de Belém, para regulamentar a forna de apresentação de documentos representativos de atos públicos de liberação e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2021-2022-de-23-de-novembro-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/
2022NOVEMBROMATHEUS CAVALCANTEDispõe sobre a declração e reconhecimento de utilidade Pública do Município de Belém/Pará ao Colégio São Paulohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2019-2022-de-23-de-novembro-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/
2022NOVEMBROPABLO FARAHInstitui o Programa “Pequenos Atletas” no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2013-2022-de-23-de-novembro-de-2022-vereador-pabloh-farah/
2022NOVEMBROPABLO FARAHCria o Sistema “Permanente de Identificação de Jazigos nos Cemitérios Públicos e Privados”, no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2012-2022-de-23-de-novembro-de-2022-vereador-pabloh-farah/
2022NOVEMBROMAURO FREITASInstitui no Município de Belém o Dia Municipal do Radiologista, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2009-2022-de-23-de-novembro-de-2022-vereador-mauro-freitas/
2022NOVEMBROPABLO FARAHCria o Programa de “Incentivo á Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer”, no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-1960-2022-de-09-de-novembro-de-2022-vereador-pabloh-farah/
2022NOVEMBROMESA EXECUTIVAAltera a Lei nº 9.221, de 19 de julho de 2016, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1958-2022-de-09-de-novembro-de-2022-mesa-executiva/
2022NOVEMBROALLAN POMBOInstitui o evento “Virada Esportiva Municipal” no âmbito da cidade de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1951-2022-de-08-de-novembro-de-2022-vereador-allan-pombo/
2022NOVEMBROALLAN POMBOInsitui no âmbito do Município de Belém, o Dia Municipal do Pedal, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1950-2022-de-08-de-novembro-de-2022-vereador-allan-pombo/
2022NOVEMBROALLAN POMBOObriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quanod do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1949-2022-de-08-de-novembro-de-2022-vereador-allan-pombo/
2022NOVEMBROALLAN POMBOInstitui no âmbito do Município de Belém o programa de saúde “Cuidando de Quem Cuida”, e cria a carteira de identificação do cuidador, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1948-2022-de-08-de-novembro-de-2022-vereador-allan-pombo/
2022NOVEMBROALLAN POMBODispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1947-2022-de-08-de-novembro-de-2022-vereador-allan-pombo/
2022NOVEMBROALLAN POMBODispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1946-2022-de-08-de-novembro-de-2022-vereador-allan-pombo/
2022NOVEMBROALLAN POMBOCria a vedação a exigência de autorização do cônjugue ou companheiro para utilização de método contraceptivo de longa duração não cirúrgico, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processador-no-1945-2022-de-08-de-novembro-de-2022-vereador-allan-pombo/
2022NOVEMBROFÁBIO SOUZAInstitui a Campanha Pet Herói de incentivo à doação de sangue para animais domésticos, e a concessão de selo correlato, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1925-2022-de-08-de-novembro-de-2022-vereador-fabio-souza/
2022NOVEMBROFÁBIO SOUZAInstitui a Semana Municipal da Conscientização do Uso da Internet por Crianças e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1924-2022-de-08-de-novembro-de-2022-vereador-fabio-souza/
2022NOVEMBROFÁBIO SOUZACria o Banco de Cabelos, como incentivo à doação para confecção de próteses capilares e perucas a serem fornecidas gratuitamente às pessoas escalpeladas ou que estão em processo de quimioterapia, com alopecia, calvície, dentre outros problemas que causem queda de cabelo, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1923-2022-de-08-de-novembro-de-2022-vereador-fabio-souza/
2022NOVEMBROZECA DO BARREIRODispõe sobre as Comemorações pela Criação do Bairro do Barreiro, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1889-2022-de-07-de-novembro-de-2022-vereador-zeca-do-barreiro/
2022NOVEMBROZECA DO BARREIROConcede a prioridade as Pessoas com transtorno de Aspecto Autista-TEA, em Upas, Pronto Socorro Postos de Saúde e Hospitais Privado em caso de urgência e emergência no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1888-2022-de-07-de-novembro-de-2022-vereador-zeca-do-barreiro/
2022NOVEMBROPABLO FARAHInstitui o Programa “Lei Apoio as Mulheres que Sofrem Perda Gestacional” no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1896-2022-de-07-de-novembro-de-2022-vereador-pablo-farah/
2022NOVEMBROLÍVIA DUARTEInstitui no Município de Belém a “Semana da Consciência Negra” da outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1894-2022-de-07-de-novembro-de-2022-vereadora-livia-duarte/
2022NOVEMBROAMAURY DA APPDDispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados localizados no município de Belém utilizarem aviso sonoro para atendimento de pessoas com deficiência visualhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1874-2022-de-01-de-novembro-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022NOVEMBROFERNANDO CARNEIROAutoriza o Poder Público Municipal para contratar, por meio de vínculo celetista, indígenas da etnia Warao, refugiados ou migrantes, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1872-2022-de-01-de-novembro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/
2022NOVEMBROFERNANDO CARNEIROAltera a Lei nº 7502, de 20 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, para instituir a vedação à violação de prerrogativas da Advocacia, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1868-2022-de-01-de-novembro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/
2022NOVEMBROPABLO FARAHInstitui o Programa “De Volta ao Trabalho” no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1856-2022-de-01-de-novembro-de-2022-vereador-pabloh-farah/
2022NOVEMBROFÁBIO SOUZAProíbe a prática de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos ou exóticos no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1855-2022-de-01-de-novembro-de-2022-vereador-fabio-sousa/
2022OUTUBROENFERMEIRA NAZARÉInstitui acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência domestica e familiar nos postos de saúde, nas unidades de saúde, nas unidades básicas de saúde e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1836-2022-de-25-de-outubro-de-2022-vereadora-enfermeira-nazare/
2022OUTUBROBIA CAMINHAFica instituído o Selo Verde, a ser concedido, anualmente, às empresas do setor privado, com sede em Belém, que comprovem a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental em sua cadeia produtiva e na prestação de serviçoshttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1829-2022-de-25-de-outubro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022OUTUBROBIA CAMINHAInstitui “Campanha Municipal de Informação do Transtorno do Déficit de Atenção, Hiperatividade e da dislexia na educação básica” e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1827-2022-de-25-de-outubro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022OUTUBROJUÁDispõe sobre a criação do selo escola amiga do autismo no âmbito do município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1825-2022-de-25-de-outubro-de-2022-vereador-jua/
2022OUTUBROJUÁInstitui a inclusão da capacitação em noções de primeiros socorros para os funcionários das academias de ginastica, crossfit e similares localizadas no município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1824-2022-de-25-de-outubro-de-2022-vereador-jua/
2022OUTUBROJUÁDispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transportes por aplicativos de mobilidade urbana, cadastradas no município de Belém, de adicionar uma nova ferramenta na interface que permita aos passageiros do sexo feminino optar por realizar o chamado de motoristas do mesmo, e dá o.phttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1823-2022-de-25-de-outubro-de-2022-vereador-jua/
2022OUTUBROJUÁDispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em chamada de voz, nos termos que especifica, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1822-2022-de-25-de-outubro-de-2022-vereador-jua/
2022OUTUBROAUGUSTO SANTOSEstabelece que os bares, casas noturnas, restaurantes e festas em geral adotem medidas para auxiliar mulheres que sintam que estão em situação de risco no referidos estabelecimentoshttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1796-2022-de-19-de-outubro-de-2022-vereador-augusto-santos/
2022OUTUBROAUGUSTO SANTOSDispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas contendo a proibição de crianças com até 12 anos utilizaram elevadores desacompanhadas nos prédios comerciais e residenciais localizados no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1795-2022-de-19-de-outubro-de-2022-vereador-augusto-santos/
2022OUTUBRORONI GÁSOficializa o Hino da Sacramenta para marcar a voz do Bairro da Sacramenta com toda sua tradiçãohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1765-2022-de-18-de-outubro-de-2022-vereador-roni-gas/
2022OUTUBROJOHN WAYNEAltera a Resolução nº 15 de 16 de dezembro de 1992, que “Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Belém”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1756-2022-de-18-de-outubro-de-2022-vereador-john-wayne/
2022OUTUBROPABLO FARAHInstitui o Programa “Direito na Escola” junto as Escolas do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1755-2022-de-18-de-outubro-de-2022-vereador-pablo-farah/
2022OUTUBROJOSIAS HIGINOReconhece como utilidade pública, a Associação Beneficente do Trabalhador-A.BT, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1754-2022-de-18-de-outubro-de-2022-vereador-josias-higino/
2022OUTUBROAUGUSTO SANTOSDispõe sobre a obrigatoriedade da existência de um profissional com qualificação na Língua Brasileira de sinais-LIBRAS-nas agências bancárias no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1741-2022-de-04-de-outubro-de-2022-vereador-augusto-santos/
2022OUTUBROAUGUSTO SANTOSVeda a nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra os animais, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1740-2022-de-04-de-outubro-de-2022-vereador-augusto-santos/
2022OUTUBROAUGUSTO SANTOSDispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas de advertências sobre automedicação em farmácias no município de Belém, e da outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1739-2022-de-04-de-outubro-de-2022-vereador-augusto-santos/
2022OUTUBRORONI GÁSReconhece e Declara como de Utilidade Pública para o Município de Belém o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Humano Integral (CADHI) e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1733-2022-de-04-de-outubro-de-2022-vereador-roni-gas/
2022OUTUBRORONI GÁSEstabelece a obrigatoriedade do fornecimento e uso de colete salva-vidas no embarque de passageiros que utilizem o transporte fluvial de passageiros no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1732-2022-de-04-de-outubro-de-2022-vereador-roni-gas/
2022OUTUBROPABLO FARAHInstitui “O Dia do Psícologo”, a ser comemorado anualmente, no dia 27 de agosto, no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1727-2022-de-04-de-outubro-de-2022-vereador-pablo-farah/
2022OUTUBROPABLO FARAHInstitui o Programa “Semana da Prevenção ao Suicídio nas Escolas Públicas, no mês de Setembro”, no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1726-2022-de-04-de-outubro-de-2022-vereador-pablo-farah/
2022OUTUBROFERNANDO CARNEIROInstitui, no Município de Belém, a Política Municipal para a População Migrante, Apátrida, Solicitante de Refúgio e Refugiada, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1725-2022-de-04-de-outubro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/
2022ETEMBROPABLO FARAHInstitui programa “semana da conscientização e importância da energia solar para a biodiversidade do meio ambiente”, nas escolas do município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-011-2022-de-20-de-setembro-de-2022-vereador-pablo-farah/
2022SETEMBROENFERMEIRA NAZARÉInstitui no calendário oficial do município de Belém o dia municipal das bandas e fanfarras, a ser celebrado anualmente, no dia 05 de setembro, e da outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1663-2022-de-13-de-setembro-de-2022-vereadora-enfermeira-nazare/
2022ETEMBROPABLO FARAHInstitui programa “mia Creche”, no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-010-2022-de-13-de-setembro-de-2022-vereador-pablo-farah/
2022ETEMBROPABLO FARAHInstitui programa de “Apoio a assistência psicológica ao responsável ou cuidador de pessoa portadora de transtorno de espectro autista”-TEA, no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-009-2022-de-13-de-setembro-de-2022-vereador-pablo-farah/
2022SETEMBROPREFEITURAAutoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1656-2022-de-13-de-setembro-de-2022/
2022AGOSTOFERNANDO CARNEIROInstitui, no município de Belém, o Dia Municipal do Jazz, a ser realizado, anualmente, no dia 30 de abril, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1629-2022-de-30-de-agosto-de-2022-vereador-fernando-carneiro/
2022GOSTODONA NEVESReconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Raimundo Farah-IRF, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-007-2022-de-30-de-agosto-de-2022-vereadora-dona-neves/
2022GOSTOPABLO FARAHInstitui como “A importância dos Pais ou Responsáveis serem informados sobre ausência do aluno na Escola”, no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-008-2022-de-30-de-agosto-de-2022-vereador-pablo-farah/
2022AGOSTOENFERMEIRA NAZARÉDispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, como o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencialhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1582-2022-de-23-de-agosto-de-2022-vereadora-enfermeira-nazare/
2022AGOSTOJOSIAS HIGINODispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escolahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1562-2022-de-23-de-agosto-de-2022-vereador-josias-higino/
2022AGOSTOMATHEUS CAVALCANTEInstitui a Politica de Transparência da Saúde Pública no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1558-2022-de-17-de-agosto-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/
2022AGOSTOENFERMEIRA NAZARÉInstitui o selo “Estabelecimento Amigo dos Animais” como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam o bem-estar animal no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1556-2022-de-17-de-agosto-de-2022-vereadora-enfermeira-nazare/
2022AGOSTOFERNANDO CARNEIROAltera a Lei nº 7.892 de 07 de julho de 1998, que dispõe sobre a assistência psiquiátrica e a regulamentação dos serviços de saúde mental no município de Belém, conforme a Lei Federal nº 10.216/2001, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1555-2022-de-17-de-agosto-de-2022-vereador-fernando-carneiro/
2022AGOSTOTÚLIO NEVESCria a Lei que institui a campanha de conscientização sobre a depressão na infância e na adolescência no âmbito do município de Belém e da outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1549-2022-de-17-de-agosto-de-2022-vereador-tulio-neves/
2022AGOSTOIGOR ANDRADEDispõe sobre a denominação de David Alexandre a praça e a quadra de esportes localizadas na rua Jabatiteua esquina do canal do Tucunduba, bairro do Marco, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1533-2022-de-17-de-agosto-de-2022-vereador-igor-andrade/
2022AGOSTOPABLO FARAHReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Amigos do Rio Tucunduba-ASAMITU, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1532-2022-de-17-de-agosto-de-2022-vereador-pablo-farah/
2022AGOSTOGOLEIRO VINICIUSDispõe sobre abertura dos ginásios de esportes anexos as escolas municipais para uso da comunidade fora do horário letivo, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1483-2022-de-10-de-agosto-de-2022-vereador-goleiro-vinicius/
2022AGOSTOBIA CAMINHADispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável Técnico em Meio Ambiente, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1475-2022-de-10-de-agosto-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022AGOSTOFÁBIO SOUZAEstabelece a obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais lesionados em colisões no trânsito no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1470-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-fabio-souza/
2022AGOSTOAMAURY DA APPDDispõe sobre a proibição de eliminação de cães, gatos, cavalos, burros e jumentos, saudáveis no município de Belém, a ser feito por órgãos de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similareshttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1434-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022AGOSTOAMAURY DA APPDInstitui o “Dia Municipal da Displasia Cleidocraniana” a ser comemorado no dia 12 de agostohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1433-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022AGOSTOAMAURY DA APPDInstitui o “Dia Municipal da Pessoa com Hidrocefalia” a ser comemorado no dia 25 de outubrohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1432-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022AGOSTOAMAURY DA APPDDispõe sobre isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do exame nacional de ensino médio-Enem, nos dias de realização da prova, no âmbito do município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1431-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022AGOSTOAMAURY DA APPDInstitui o “Dia do Antigomobilista” no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1430-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022AGOSTOAMAURY DA APPDDetermina que condomínios comuniquem aos orgãos competentes a suspeita ou ocorrência de maus tratos aos animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos no município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1429-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022AGOSTOAMAURY DA APPDDispõe sobre redução gradativa de materiais plásticos e de isopor nos estabelecimentos que comercializam alimentos, no âmbito do município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1428-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022AGOSTOAMAURY DA APPDEstabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público no âmbito do município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1427-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022AGOSTOAMAURY DA APPDDetermina que os veículos de transporte coletivo do município de Belém disponibilizem mecanismos sonoros para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência visual, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1426-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022AGOSTOAMAURY DA APPDInstitui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Belém, disciplinando sua prestação nas condições que especifica, no âmbito do município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1425-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022AGOSTOAMAURY DA APPDDispõe sobre a obrigatoriedade das empresas com mais de cem funcionários a contratarem mulheres negras para ocuparem cargos no setor administrativo, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1424-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022AGOSTOAMAURY DA APPDObriga as empresas concessionárias de energia elétrica e água a emitir recibo de comparecimento quando efetuarem a leitura dos contadores, no âmbito do município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1423-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022AGOSTOAMAURY DA APPDDispõe sobre a comercialização de café, tradicional “cafezinho”, no bares, restaurantes e similares, no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1422-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022AGOSTOAMAURY DA APPDDisciplina a disponibilização de cadeiras de rodas para deslocamento de pessoas com deficiência física e idosos pelos estabelecimentos que especifica, no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1421-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022AGOSTOBIA CAMINHADispõe sobre o respeito ao uso do nome social nas lápides de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1419-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022AGOSTOBIA CAMINHADispõe sobre utilização do espaço físico das escolas da rede municipal para realização de reuniões e ensaios de quadrilhas juninas, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1417-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022AGOSTOBIA CAMINHAInstitui o Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva voltada para as(aos) professoras(es) da Rede Pública Municipal de Educação de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1416-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022AGOSTOBIA CAMINHAInstitui a semana municipal das campanhas educativas de combate ao crime de importunação sexual nas escolas da rede municipal de ensino de Belém, a ser realizada anualmente na segunda semana de abrilhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1415-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022AGOSTOAUGUSTO SANTOSAutoriza o Recondicionamento de Equipamentos Eletrônicos, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1392-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-augusto-santos/
2022AGOSTORENAN NORMANDOInstitui a Equoterapia na rede pública de ensino do município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1401-2022-de-02-de-agosto-de-2022-vereador-renan-normando/
2022AGOSTORENAN NORMANDODispõe sobre a disponibilização do carnê de iptu em braille para os contribuintes com deficiência visualhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1400-2022-de-02-de-agosto-de-2022-vereador-renan-normando/
2022AGOSTOAUGUSTO SANTOSReconhece no Município em Belém a “cultura K-POP como Manifestação Cultural”, no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1390-2022-de-01-de-agosto-de-2022-vereador-augusto-santos/
2022AGOSTOLÍVIA DUARTEInstitui no calendário oficial do município de Belém o Dia Municipal da Criança Negra e Africana, a ser celebrado anualmente no dia 16 de junho e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1388-2022-de-01-de-agosto-de-2022-vereadora-livia-duarte/
2022AGOSTOJUÁInstitui o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação em Crianças e Adolescentes no Município de Belém e dá O.Phttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1383-2022-de-01-de-agosto-de-2022-vereador-jua/
2022JUNHOLÍVIA DUARTEInstitui no calendário oficial do município de Belém o Dia Municipal da Educação Popular, a ser celebrado anualmente no dia 19 de setembro e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1355-2022-de-29-de-junho-de-2022-vereadora-livia-duarte/
2022JUNHOLÍVIA DUARTEInstitui a Comenda “Elza Soares” e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1353-2022-de-29-de-junho-de-2022-vereadora-livia-duarte/
2022JUNHOGOLEIRO VINICIUSDispõe sobre a alteração a Lei nº 7.826, de 23 de abril de 1997 e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1346-2022-de-29-de-junho-de-2022-vereador-goleiro-vinicius/
2022JUNHOGOLEIRO VINICIUSAltera a Lei nº 8.844 de 12 de maio de 2011, que Institui no Município de Belém, o “Dia Municipal do Esporte Olímpico”, a ser comemorado no dia 26 de maio, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1345-2022-de-29-de-junho-de-2022-vereador-goleiro-vinicius/
2022JUNHOEMERSON SAMPAIODispõe sobre a garantia de vagas em Creches e Escolas da Rede Municipal de Belém, para filhos(as) de mães vítimas de violência de gênero e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1328-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-emerson-sampaio/
2022JUNHOAMAURY DA APPDEstabelece a obrigatoriedade das farmácias privadas localizadas no âmbito do município de Belém em manter suas dependências ou fora delas, postos de coleta para o devido descarte de medicamentos por parte dos munícipes e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1326-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022JUNHOAMAURY DA APPDDispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em chamada de voz, nos termos que especifica, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1325-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022JUNHOAMAURY DA APPDDispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do município de Belém da semana de conscientização e apoio as pessoas com doenças autoimunes (Lupus, Esclerose Múltipla, E.L.A, Psoriase entre outras)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1323-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022JUNHOAMAURY DA APPDInstitui a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica, no âmbito do município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1322-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022JUNHOAMAURY DA APPDInstitui a Política Municipal para acompanhamento integral de alunos com dislexia, transtorno do deficit de atenção com hiperatividade-TDAH, altas habilidades ou outras transtornos de aprendizagem no município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1321-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022JUNHOAMAURY DA APPDDispõe sobre a localização e fiscalização nos ferros-velhos estabelecimentos de comercialização de material metálico denominado sucata, como medida de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos, fios metálicos, tampas de bueiro, placas de lápides e crucifixos de bronze e outros similares e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1320-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022JUNHOAMAURY DA APPDDispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica, nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas que integram o castro únicohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1319-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022JUNHOAMAURY DA APPDDispõe sobre a criação de um espaço reservado nas lojas, pet shops e feiras para a exposição, doação e adoção de cães e gatos em estado de abandono no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1318-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022JUNHOAMAURY DA APPDDetermina obrigações e impõe sanções em casos de atropelamento de animais, no âmbito do município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1317-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022JUNHOAMAURY DA APPDDispõe sobre a presença de “Doulas” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1316-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022JUNHOENFERMEIRA NAZARÉInstitui a Associação dos Moradores a Pratinha como de Utilidade Pública no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1294-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereadora-enfermeira-nazare/
2022JUNHOENFERMEIRA NAZARÉInstitui a Associação Recreativa e Cultural Terceira Idade Pedreirense- ARCTIP como de Utilidade Pública no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1293-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereadora-enfermeira-nazare/
2022JUNHOMAURO FREITASInstitui no Município de Belém, o Dia Municipal do Barbeiro, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1292-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-mauro-freitas/
2022JUNHOMAURO FREITASReconhece e regulamenta a profissão de condutor de ambulância no Município de Belém conforme dispõe a Lei Federal nº 12.998/14, e dá providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1291-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-mauro-freitas/
2022JUNHOENFERMEIRA NAZARÉInstitui a Semana Municipal do Brincarhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1280-2022-de-27-de-junho-de-2022-vereadora-enfermeira-nazare/
2022JUNHOLÍVIA DUARTEDispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes ou tradutores de Libras nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1277-2022-de-27-de-junho-de-2022-vereadora-livia-duarte/
2022JUNHOLÍVIA DUARTEDispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de em órgãos públicos de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1276-2022-de-27-de-junho-de-2022-vereadora-livia-duarte/
2022JUNHOLÍVIA DUARTEAutoriza o Poder Público Municipal a produzir campanhas focadas em saúde por meio de materiais multilíngues para a população imigrante no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1275-2022-de-27-de-junho-de-2022-vereadora-livia-duarte/
2022JUNHOBIA CAMINHAFica criado o Circuito Histórico da Cabanagem no Município de Belém, com o propósito de destacar lugares que fizeram parte da revolta cabana popular e possuem relevância histórica e cultural na construção da nossa cidadehttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1267-2022-de-27-de-junho-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022JUNHOZECA DO BARREIROConcede a prioridade as Pessoas com transtorno de Aspecto Autista-TEA, em Upas, Pronto Socorro, Postos de Saúde e Hospitais Privado em caso de urgência e emergência no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1254-2022-de-21-de-junho-de-2022-vereador-zeca-do-barreiro/
2022JUNHOFÁBIO SOUZAInclui no calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal de Combate ao Etarismo, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1245-2022-de-21-de-junho-de-2022-vereador-fabio-souza/
2022JUNHOLÍVIA DUARTEInstitui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais no município de Belém realizarem formação de combate ao racismo para empregados e equipes de segurança privada, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1228-2022-de-20-de-junho-de-2022-vereadora-livia-duarte/
2022JUNHOBIA CAMINHADispõe sobre a proibição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público Municipal e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1225-2022-de-20-de-junho-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022JUNHOPABLO FARAHInstitui “Atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA, no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1200-2022-de-15-de-junho-de-2022-vereador-pablo-farah/
2022JUNHOFABRICIO GAMAInstitui, no Município de Belém o “Dia Municipal do Skate”https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1196-2022-de-14-de-junho-de-2022-vereador-fabricio-gama/
2022JUNHOFABRICIO GAMADispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos para as doadoras de leite materno no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1195-2022-de-14-de-junho-de-2022-vereador-fabricio-gama/
2022JUNHOFABRICIO GAMAInstitui o Programa “Direito na Escola”, junto às escolas municipais do município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1194-2022-de-14-de-junho-de-2022-vereador-fabricio-gama/
2022JUNHOBIA CAMINHAReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação dos Tradutores Intérpretes de Língua de Sinais do Pará (ASTILP), e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1185-2022-de-14-de-junho-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022JUNHOENFERMEIRA NAZARÉDispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Ósseahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1182-2022-de-14-de-junho-de-2022-vereadora-enfermeira-nazare/
2022JUNHOBIA CAMINHADispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade social matriculadas nas creches e escolas públicas da cidade de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1171-2022-de-13-de-junho-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022JUNHOLÍVIA DUARTEInstitui no calendário oficial no Município de Belém o Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio-“Lei Luana Barbosa”, a ser celebrado no dia 13 de abrilhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1166-2022-de-13-de-junho-de-2022-vereadora-livia-duarte/
2022JUNHOMIGUEL RODRIGUESDispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visualhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1160-2022-de-13-de-junho-de-2022-vereador-miguel-rodrigues/
2022JUNHOJUÁDispõe sobre a exibição e divulgação de mecanismos para denúncias de casos de violência e abuso contra crianças e adolescentes nas videoaulas disponibilizadas aos alunos da rede pública municipal de ensino, bem como da rede privada, transmitidas pela internet ou canais de tv e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1158-2022-de-13-de-junho-de-2022-vereador-jua/
2022JUNHOENFERMEIRA NAZARÉInstitui, no Município de Belém, o Dia de Tocar Raulhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1108-2022-de-01-de-junho-de-2022-vereadora-nazare/
2022MAIOZECA DO BARREIRODeclara de utilidade Pública Municipal a associação Ratata, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1083-2022-de-31-de-maio-de-2022-vereador-zeca-do-barreiro/
2022MAIOALTAIR DE LIMA BRANDÃOIncluir no calendário de eventos do Município de Belém a semana municipal das mães atípicashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1082-2022-de-31-de-maio-de-2022-vereador-altair-brandao/
2022MAIOALTAIR DE LIMA BRANDÃOConsidera como patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Belém as “Batalhas de Hip-Hop” em Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1081-2022-de-31-de-maio-de-2022-vereador-altair-brandao/
2022MAIOAMAURY DA APPDDetermina assento prioritário na rede de ensino pública e privada no Município de Belém para discentes com deficiência visual, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1059-2022-de-31-de-maio-de-2022-vereador-amaury/
2022MAIOAMAURY DA APPDDetermina que escolas, universidades e demais instituições de ensino da rede privada no Município de Belém possuam Programa de Prevenção ao Suicídio voltado para seus discenteshttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1058-2022-de-31-de-maio-de-2022-vereador-amaury/
2022MAIOAMAURY DA APPDAssegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos ou serviços e das instituições financeiras no Município de Belém, a pedido, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, com a utilização do Sistema Braille ou outro formato acessívelhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1057-2022-de-31-de-maio-de-2022-vereador-amaury/
2022MAIOAMAURY DA APPDIsenta do pagamento de IPTU o contribuinte que adotar ou assumir a guarda de menor carente no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1056-2022-de-31-de-maio-de-2022-vereador-amaury/
2022MAIOAMAURY DA APPDInstitui no Município de Belém a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1055-2022-de-31-de-maio-de-2022/
2022MAIOAMAURY DA APPDDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários guarda-volumes nos estabelecimentos bancários e cooperativos de crédito, nas áreas em que antecedem as portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico, no âmbito do Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1054-2022-de-31-de-maio-de-2022/
2022MAIOAMAURY DA APPDDispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios edilícios disponibilizarem por apartamento, um sistema eletrônico, via interfone ou aparelho similar, um botão de alarme para acionar a portaria do prédio, em casos de ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1053-2022-de-31-de-maio-de-2022/
2022MAIOAMAURY DA APPDDispõe sobre a acessibilidade escolar para pessoas com nanismo no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1051-2022-de-31-de-maio-de-2022/
2022MAIOLÍVIA DUARTEDispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaços de amamentação, berçários e espaços criança em órgãos públicos e locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1077-2022-de-31-de-maio-de-2022-vereadora-livia-duarte/
2022MAIOLÍVIA DUARTEInstitui no calendário oficial do município de Belém o dia municipal da luta pela saúde da mulher e pela redução da mortalidade maternahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1075-2022-de-31-de-maio-de-2022-vereadora-livia-duarte/
2022MAIOFERNANDO CARNEIROInstitui, no Município de Belém, a Semana Municipal de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida na Segurança Pública, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1015-2022-de-30-de-maio-de-2022-vereador-fernando-carneiro/
2022MAIOTÚLIO NEVESCria lei que dispõe sobre a criação do fundo municipal da pessoa idosa (FMPI), no âmbito do Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1011-2022-de-30-de-maio-de-2022-vereador-tulio-neves/
2022MAIOENFERMEIRA NAZARÉDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de barreiras de proteção em acessos a vãos livre e escadas rolantes nos shoppings centers situados nos município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-992-2022-de-24-de-maio-de-2022-vereadora-nazare/
2022MAIOAUGUSTO SANTOSDispõe sobre o treinamento de profissionais da educação para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e a exploração sexual infantil e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-980-2022-de-24-de-maio-de-2022-vereador-augusto-santos/
2022MAIOAUGUSTO SANTOSAltera a Resolução Nº 15/92, Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-977-2022-de-24-de-maio-de-2022-vereador-augusto-santos/
2022MAIOFERNANDO CARNEIROInstitui o Programa Municipal Agente Jovem Ambiental-AJA de Belém, como política pública voltada à inclusão social e ambiental de jovens em vulnerabilidade social no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1017-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereador-fernando-carneiro/
2022MAIOFERNANDO CARNEIROInstitui, no Município de Belém, a vedação da criação, manutenção ou guarda domésticas de passeriformes em gaiolas ou equivalentes que estejam em contradição ao previsto na Instrução Normativa Nº 10, de 19 de setembro de 2011, do IBAMA, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1016-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereador-fernando-carneiro/
2022MAIOBLENDA QUARESMAInstitui o Programa “IPTU VERDE”, cria o “SELO VERDE” e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-969-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereadora-blenda-quaresma/
2022MAIOBLENDA QUARESMAInstitui o Dia Municipal do Advogado Tributarista e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-968-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereadora-blenda-quaresma/
2022MAIOMATHEUS CAVALCANTEInstitui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU Verde”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energéticahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-964-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/
2022MAIOBLENDA QUARESMAConcede a Isenção da Taxa de Expediente e Taxa de Alinhamento para os beneficiários do Programa “SUA CASA” e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-963-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereadora-blenda-quaresma/
2022MAIOFERNANDO CARNEIROCria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-959-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereador-fernando-carneiro/
2022MAIOFERNANDO CARNEIROObriga a instalação de equipamentos de proteção nos shopping centers da cidade de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-946-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereador-fernando-carneiro/
2022MAIOMAURO FREITASDispõe sobre a obrigatoriedade de procedimentos de segurança nos shoppings centers, no sentido de evitar acidentes e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-939-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereador-mauro-freitas/
2022MAIOIGOR ANDRADEDispõe sobre a instalação de proteção de segurança nos shopping center e estabelecimentos de grande fluxo de pessoas e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-937-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereador-igor-andrade/
2022MAIOMAURO FREITASReconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o restaurante O Dedão, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-927-2022-de-18-de-maio-de-2022-vereador-mauro-freitas/
2022MAIOMAURO FREITASReconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Barraca de Venda de Tacacá que fica localizada na avenida Nazaré, em frente ao Colégio Nazaré, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-926-2022-de-18-de-maio-de-2022-vereador-mauro-freitas/
2022MAIOMAURO FREITASReconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Rede de Lanchonetes Big Mengão, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-925-2022-de-18-de-maio-de-2022-vereador-mauro-freitas/
2022MAIOAUGUSTO SANTOSDispõe sobre a instituição de uma campanha permanente e continuada de combate aos golpes financeiros praticados contra idosos, no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-919-2022-de-18-de-maio-de-2022-vereador-augusto-santos/
2022MAIOAUGUSTO SANTOSDispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos de prevenção às drogas, nas aberturas de shows, eventos culturais, feiras e com aglomeração de pessoas e similares do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-918-2022-de-18-de-maio-de-2022-vereador-augusto-santos/
2022MAIOAUGUSTO SANTOSDispõe sobre a obrigatoriedade de 1 hora gratuita nos estabelecimentos dos shopping, bancos, academias, supermercados, hospitais e bancos, para idosos a partir de 60 anos de idade Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-917-2022-de-18-de-maio-de-2022-vereador-augusto-santos/
2022MAIOAMAURY DA APPDDispõe sobre a criação da licença menstrual, que concede até três dias de repouso para servidoras públicas no Município de Belém, durante o período menstrualhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-905-2022-de-18-de-maio-de-2022/
2022MAIOFERNANDO CARNEIROInstitui o Dia Municipal de Cooperativismo no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-876-2022-de-17-de-maio-de-2022-vereador-fernando-carneiro/
2022MAIOGLEBSON CAVALCANTE DA SILVAInstitui no Plano Municipal, banco de dados de proteção da criança e do adolescente, mediante cadastro de pedófilos e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-853-2022-de-12-de-maio-de-2022-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/
2022MAIOMATHEUS CAVALCANTEDispõe sobre a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimentos de bens ou de serviços e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-840-2022-de-10-de-maio-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/
2022MAIOMATHEUS CAVALCANTEDispõe sobre o Dia Municipal do Respeito ao Contribuintehttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-838-2022-de-10-de-maio-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/
2022MAIOBIECOReconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Francisco de Assis-IFRANS, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-837-2022-de-10-de-maio-de-2022-vereador-bieco/
2022MAIOFERNANDO CARNEIROAltera a Lei nº 6502, de 20 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, apara instituir a vedação, à violação de prerrogativas da Advocacia e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-823-2022-de-10-de-maio-de-2022-vereador-fernando-carneiro/
2022MAIOIGOR ANDRADEReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Clube Esporte Adaptado em Belém-A.C.E.A.B, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-820-2022-de-10-de-maio-de-2022-vereador-igor-andrade/
2022MAIOZECA PIRÃOInstitui o “Plano Municipal Internet 5G para Todos” e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-819-2022-de-03-de-maio-de-2022-vereador-zeca-pirao/
2022MAIOZECA PIRÃODispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação-ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, nos termos da legislação federal vigentehttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-818-2022-de-03-de-maio-de-2022-vereador-zeca-pirao/
2022MAIOMATHEUS CAVALCANTECria o programa “Cidade vigilante”, que concede desconto a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-814-2022-de-03-de-maio-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/
2022MAIOMATHEUS CAVALCANTEEstabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-813-2022-de-03-de-maio-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/
2022MAIOJOHN WAYNEDispõe sobre a implantação de Ciclofaixas e Motofaixas, apropriadas para a utilização de bicicletas e motocicletas, respectivamente, como meio de transporte cidadão, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-809-2022-de-03-de-maio-de-2022-vereador-john-wayne/
2022MAIOMAURO FREITASDeclara de utilidade pública para o Município de Belém o Instituto Agroextrativista das ilhas do Estado do Pará-INAGIEPA, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-790-2022-de-03-de-maio-de-2022-vereador-mauro-freitas/
2022MAIOJOSIAS HIGINOReconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém, o SETAD-Seminário Teológico da Assembleia de Deus em Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-786-2022-de-03-de-maio-de-2022-vereador-josias-higino/
2022MAIORONI GÁSInstitui no âmbito do município de Belém o mês de junho como o mês de conscientização para doação e arrecadação de materiais e alimentos para a Semana da Escola Bíblica e Férias-EBF e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-776-2022-de-02-de-maio-de-2022-vereador-roni-gas/
2022ABRILRONI GÁSInstitui no âmbito do município de Belém a Semana da Escola Bíblica e Férias-EBF e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-739-2022-de-27-de-abril-de-2022-vereador-roni-gas/
2022ABRILAMAURY DA APPDTorna obrigatória à acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva nos grandes eventos, através de novas técnicas comunicacionais, no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-708-2022-de-26-de-abril-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022ABRILAMAURY DA APPDCria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-709-2022-de-26-de-abril-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022ABRILRENAN NORMANDODispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, farmácias, entre outros, destinarem banheiros aos seus usuárioshttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-732-2022-de-26-de-abril-de-2022-vereador-renan-normando/
2022ABRILFÁBIO SOUZAEstabelece no município de Belém o Composta Belém, incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-731-2022-de-26-de-abril-de-2022-fabio-souza/
2022ABRILTÚLIO NEVESReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Maria Neves, e da outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-694-2022-de-25-de-abril-de-2022-vereador-tulio-neves/
2022ABRILTÚLIO NEVESDispõe sobre a dispensa do reconhecimento de firma nas procurações apresentadas por advogados (as) no âmbito do município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-693-2022-de-25-de-abril-de-2022-vereador-tulio-neves/
2022ABRILDONA NEVESInstitui no Município de Belém o Dia Municipal em homenagem às Mães Que Oram Pelos Filhos e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-686-2022-de-25-de-abril-de-2022-vereadora-dona-neves/
2022ABRILDONA NEVESGarante o atendimento para Idosos, Gestantes, Pessoas com Deficiência Física ou com Mobilidade Reduzida, em piso térreo de prédios públicos e privados, que não possuam elevador, ou ainda quando o equipamento não estiver em perfeito funcionamentohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-685-2022-de-25-de-abril-de-2022-vereadora-dona-neves/
2022ABRILDONA NEVESGarante a pessoas desempregadas, o direito a impressão de currículo próprio-em até cinco vias-em órgão público municipalhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-684-2022-de-25-de-abril-de-2022-vereador-dona-neves/
2022ABRILAMAURY DA APPDDispõe sobre a presença do profissional fisioterapeuta nas academias de ginástica no Município de Belém que atendam pessoas com deficiência, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-710-2022-de-20-de-abril-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022ABRILSALETE SOUZAInstitui, no âmbito do Município de Belém, a semana da prematuridade e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-653-2022-de-19-de-abril-de-2022-vereadora-pastora-salete/
2022ABRILLÍVIA DUARTEInstitui no calendário oficial do Município de Belém o Dia Municipal da Mulher Sambista, a ser celebrado anualmente no dia 13 de abril e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-651-2022-de-19-de-abril-de-2022-vereadora-livia-duarte/
2022ABRILENFERMEIRA NAZARÉ Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada a vítima de violência doméstica e familiar contra mulher, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-647-2022-de-19-de-abril-de-2022-vereadora-nazare-lima/
2022ABRILMIGUEL RODRIGUESCria o Diploma e Medalha Amigos do TEA, as pessoas com Transtorno de Espectro Autista e que se destacam na áreahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-639-2022-de-18-de-abril-de-2022-vereador-miguel-rodrigues/
2022ABRILRONI GÁSEstabelece normas para que os contratos de reforma e implantação de rua, avenida e vias de acesso com ciclovia celebrado com o município de Belém assegurem a instalação de “segregadores tamanho extragrande”, vistas preservar a integridade física e segurança dos cidadãos que utilizam essa via de transporte e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-633-2022-de-18-de-abril-de-2022-vereador-roni-gas/
2022ABRILRONI GÁSDispõe sobre a divulgação de fotos e/ou informações de criança, adolescentes e demais pessoas desaparecidas em telões, outdoors de propaganda e qualquer outro meio de divulgação eletrônica expostos em locais one se realize atividade esportiva, terminais de embarque e desembarque de passageiros, casas de showns, ponto de propaganda em logradouros, shopping centers e eventos de qualquer natureza no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-632-2022-de-18-de-abril-de-2022-vereador-roni-gas/
2022ABRILJOSÉ WILSON COSTA ARAÚJOConcede reajuste na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belém, no ano de 2022, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-631-2022-de-13-de-abril-de-2022-vereador-jose-wilson-costa-araujo/
2022ABRILBIA CAMINHACria o diploma aluno nota dez, para estudantes da rede municipal de ensino de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-630-2022-de-13-de-abril-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022ABRILBIA CAMINHAInstitui a Politíca de prevenção e atuação frente ao assédio sexual na rede municipal de ensino de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-629-2022-de-13-de-abril-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022ABRILBIA CAMINHACria o selo empresa amiga da juventude no âmbito do município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-628-2022-de-13-de-abril-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022ABRILEMERSON SAMPAIODispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa proibindo qualquer forma de discriminação ou preconceito de raça, sexo, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condição social, idade, deficiência física ou intelectual em espaços públicos e privados no município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-627-2022-de-13-de-abril-de-2022-vereador-emerson-sampaio/
2022ABRILFÁBIO SOUZAInclui no calendário Oficial do Município de Belém, os Jogos de Integração entre os Servidores Públicos Municipaishttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-626-2022-de-13-de-abril-de-2022-vereador-fabio-souza/
2022ABRILFÁBIO SOUZADispõe sobre a aplicabilidade da Neuroeducação nas escolas da rede pública do município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-625-2022-de-13-de-abril-de-2022-vereador-fabio-souza/
2022ABRILFERNANDO CARNEIROInstitui o dia 10 de dezembro como o dia Municipal do Sociólogo no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-624-2022-de-13-de-abril-de-2022-vereador-fernando-carneiro/
2022ABRILFERNANDO CARNEIRODispõe sobre a proibição de impedir a entrada dos animais de Assistência Emocional (ESAN) em órgãos públicos, espaõs privados e ambientais de uso coletivo no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-623-2022-de-13-de-abril-de-2022-vereador-fernando-carneiro/
2022ABRILMIGUEL RODRIGUESDispõe sobre a fixação em braile das informações contifas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Belém para atendimento às pessoas com deficiência visualhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-598-2022-de-12-de-abril-de-2022-vereador-miguel-rodrigues/
2022ABRILRONI GÁSDispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-590-2022-de-12-de-abril-de-2022-vereador-roni-gas/
2022ABRILRONI GÁSEstabelece que nos contratos celebrados pela administração pública municipal com pessoas jurídicas para execução de obras, prestação de serviços, termos de parceria e colaboração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializado deverá constrar cláusula que assegure a reserva do percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para mão de obra a ser utilizada no cumprimento do respectivo objetivo para pessoas em situação de ruahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-589-2022-de-12-de-abril-de-2022-vereador-roni-gas/
2022ABRILGLEBSON CAVALCANTE DA SILVADispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-619-2022-de-11-de-abril-de-2022-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/
2022ABRILGLEBSON CAVALCANTE DA SILVADispõe sobre a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e combate ao desperdício de alimentos e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-618-2022-de-11-de-abril-de-2022-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/
2022ABRILZECA PIRÃOAltera a Lei nº 8.655, de 30 de julho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-573-2022-de-06-de-abril-de-2022/
2022ABRILAMAURY DA APPDRegulamenta o exercício das ativiades dos Profissionais de entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “Motoboy” com o uso de motocicleta, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-577-2022-de-06-de-abril-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022ABRILAMAURY DA APPDDá prioridade de atendimento a pessoas com doença de Parkinson e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-576-2022-de-06-de-abril-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022ABRILAMAURY DA APPDQue institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belém a “Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social”https://cmb.pa.gov.br/processo-no-575-2022-de-06-de-abril-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022ABRILBLENDA QUARESMADispõe sobre a criação de uma data no município de Belém para combate à DST na adolescência e gravidez precoce conjuntamentehttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-566-2022-de-05-de-abril-de-2022-vereadora-blenda-quaresma/
2022ABRILMATHEUS CAVALCANTEDispõe sobre o Dia Municipal do Respeito ao Contribuintehttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-564-2022-de-05-de-abril-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/
2022ABRILGLEBSON CAVALCANTE DA SILVAReconhece como de utilidade pública para o município de Belém a Associação Menezes, Cultura, Esporte e Lazer-Amecel, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-554-2022-de-05-de-abril-de-2022-vereador-glebson-cavalcantes-da-silva/
2022ABRILAMAURY DA APPDInstitui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de oferecer guia de Assistência para pessoas com deficiência visual, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-547-2022-de-05-de-abril-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022ABRILMATHEUS CAVALCANTEPrevê a instituição de Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) nos contratos administrativos celebrados pelo Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-511-2022-de-05-de-abril-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/
2022ABRILRONI GÁSInstitui o programa “Drogas, Tô Fora!” nos estabelecimento de ensino público do município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-529-2022-de-04-de-abril-de-2022-vereador-roni-gas/
2022MARÇORONI GÁSDispõe aos condomínios residenciais e comerciais no Município de Belém sobre a obrigatoriedade de comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência de maus-tratos aos animaishttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-506-2022-de-30-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/
2022MARÇORONI GÁSDispõe sobre a prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar que possui filhos e/ou depedentes sob guarda na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Belém, conforma especificahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-505-2022-de-30-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/
2022MARÇORONI GÁSInstitui o programa “Adote uma Unidade de Saúde” no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-504-2022-de-30-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/
2022MARÇORONI GÁSInstitui o Programa “Adote uma Escola” no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-502-2022-de-30-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/
2022MARÇOGIZELLE FREITASInstitui a permissão à presença e à companhia de animais domésticos junto a suas tutoras em todas as casas-abrigos e unidades de acolhimento e atenção às mulheres vítimas de violência domésticas no município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-480-2022-de-30-de-marco-de-2022-vereadora-gizelle-freitas/
2022MARÇOMATHEUS CAVALCANTEInstitui o Manual de Manutenção de Obra Pública no âmbito do Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-450-2022-de-28-de-marco-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/
2022MARÇOMOA MORAESAltera a Lei nº 7651, 03 de março de 1993, que determina o encaminhamento à Câmara Municipal das Planilhas sobre as tarifas dos transportes coletivos, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-444-2022-de-28-de-marco-de-2022-vereador-moa-moraes/
2022MARÇODONA NEVESConcede o Título Honorifico de “Honra ao Mérito” à Conselheira do Tribunal de Contas do Estado-PA senhora Maria de Lourdes Lima de Oliveira e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-473-2022-de-23-de-marco-de-2022-vereadora-dona-neves/
2022MARÇOTÚLIO NEVESCria a lei que dispõe sobre a criação do “Conecta Belém”, que consiste em levar pontos de acesso gratuito à internet no âmbito do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-429-2022-de-23-de-marco-de-2022-vereador-tulio-neves/
2022MARÇOAMAURY DA APPDAssegura aos idosos, às pessoas do gênero feminino e aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência ou mobilidade reduzida, o desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-428-2022-de-23-de-marco-de-2022-vereador-amaury-appd/
2022MARÇOAMAURY DA APPDDispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-427-2022-de-23-de-marco-de-2022-vereador-amaury-appd/
2022MARÇOZECA PIRÃORevoga os incisos I e II do art.2º da Lei nº 8.500, de 13 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos-PRCA no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-426-2022-de-23-de-marco-de-2022/
2022MARÇOTÚLIO NEVESCria a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade e a autorização da instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptadas e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais no âmbito do município de Belém e da outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-425-2022-de-23-de-marco-de-2022-vereador-tulio-neves/
2022MARÇOTÚLIO NEVESCria a lei que dispõe sobre a criação do “Conecta Belém” que consiste em levar pontos de acesso gratuito à internet no âmbito do município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-424-2022-de-23-de-marco-de-2022-vereador-tulio-neves/
2022MARÇOTÚLIO NEVESDispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura de Belém e Câmara Municipal de Belém na internet, e da outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-423-2022-de-23-de-marco-de-2022-vereador-tulio-neves/
2022MARÇOGIZELLE FREITASInclui no calendário de eventos do Município de Belém o dia 01/11 como Dia Municipal das Torcidas Organizadas, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-420-2022-de-23-de-marco-de-2022-vereadora-gizelle-freitas/
2022MARÇOAMAURY DA APPDProíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres no Município de Belém, quando há urgência de tratamento, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-552-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022MARÇOAMAURY DA APPDDispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-550-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022MARÇOAMAURY DA APPDCria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing no Munícipio de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-549-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022MARÇORENAN NORMANDOInstitui o “Dia Municipal de Mobilização para Prevenção da Doença Renal Crônica-Dia do Rim”https://cmb.pa.gov.br/processo-no-435-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-renan-normando/
2022MARÇORENAN NORMANDODispõe sobre a obrigatoriedade de Hospitais Públicos e privados conveniados ao Sistema único de Saúde-SUS informarem sobre o direito de Parturientes a acompanhante, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-434-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-renan-normando/
2022MARÇORENAN NORMANDOInstitui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestem serviços der terceirização à Prefeitura do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-433-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-renan-normnando/
2022MARÇOBLENDA QUARESMAInstitui o programa de distribuição de absorventes nas escolas municipais promovido pelo município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-414-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereadora-blenda-quaresma/
2022MARÇOMOA MORAESDispõe sobre a criação no Município de Belém de aplicativo que permite aos usuários de transportes públicos coletivos, a ter acesso em tempo real da localização dos ônibus e o tempo de chegadas nas paradas, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-411-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-moa-moraes/
2022MARÇOLÍVIA DUARTEDispõe sobre a suspensão de Medidas Judiciais, Extrajudiciais ou Administrativas que resultem em despejo, desocupação ou remoção forçadas em imóveis privados ou públicos e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-407-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereadora-livia-duarte/
2022MARÇORONI GÁSDispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e vulnerabilidadehttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-403-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/
2022MARÇORONI GÁSDispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Belém a proceder a devolução do troco integral e em espéciehttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-402-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/
2022MARÇORONI GÁSDispõe sobre a inserção nos estabelecimentos de ensino público do Município de Belém do Programa Municipal Escolar de Conscientização Contra Maus-Tratos de Animais e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-401-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/
2022MARÇOSALETE SOUZAReconhece como patrimônio cultura de natureza imaterial os grupos de toada da cidade de Belém e institui outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-397-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereadora-salete-souza/
2022MARÇOIGOR ANDRADEDispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down nas empresas prestadoras de serviços no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-395-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-igor-andrade/
2022MARÇOAMAURY DA APPDAltera a Lei Nº 9.591 de 04 de agosto de 2020 que “Assegura aos idosos, às pessoas do gênero feminino e aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência ou mobilidade reduzida, o desembarque entre as paradas obrigatórias de pontos de ônibus”, e dá outras providências, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-548-2022-de-21-de-marco-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022MARÇOBIECOInstitui o “dia municipal do entretenimento”, para a inclusão no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-387-2022-de-16-de-marco-de-2022-vereador-bieco/
2022MARÇOBIECOInstitui o “dia municipal do DJ”, para a inclusão no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-386-2022-de-16-de-marco-de-2022-vereador-bieco/
2022MARÇOBIECODispõe sobre políticas de cotas e atendimento médico e psicológico a pessoas portadoras de SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-385-2022-de-16-de-marco-de-2022-vereador-bieco/
2022MARÇORONI GÁSDispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas, “pet shops” e estabelecimentos congêneres instalados no Município de Belém de fixarem placas informativas acerca do crime de maus-tratos de animais e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-378-2022-de-16-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/
2022MARÇORONI GÁSDispõe aos condomínios residenciais e comerciais no Município de Belém sobre a obrigatoriedade de comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idososhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-377-2022-de-16-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/
2022MARÇORONI GÁSTorna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúdehttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-376-2022-de-16-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/
2022MARÇOTÚLIO NEVESInstitui o Projeto “Rua para Todos”, no âmbito do município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-375-2022-de-16-de-marco-de-2022-vereador-tulio-neves/
2022MARÇOTÚLIO NEVESAltera a Lei Municipal nº 7873/98 de 11 de março 1998 que Cria o Conselho de Transporte do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-366-2022-de-16-de-marco-de-2022-vereador-tulio-neves/
2022MARÇOGIZELLE FREITASInclui no calendário de eventos do Município de Belém o dia 14/03 como o “Dia Marielle Franco-Dia Municipal de Combate à Violência Política Contra as Mulheres, Pessoas Negras e Indígenas, e Pessoas LGBTQIA+”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-364-2022-de-16-de-marco-de-2022-vereadora-gizelle-freitas/
2022MARÇOAMAURY DA APPDDispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concursos públicos do Município de Belém aos munícipes inscritos no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federalhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-551-2022-de-15-de-marco-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022MARÇOALTAIR DE LIMA BRANDÃOInstitui o dia municipal de Conscientização da Doença Trofoblástica Gestacional (Mola) e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-357-2022-de-15-de-marco-de-2022-vereador-altair-de-lima-brandao/
2022MARÇOALTAIR DE LIMA BRANDÃOInstitui o Dia Municipal do Sociólogo e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-356-2022-de-15-de-marco-de-2022-vereador-altair-de-lima-brandao/
2022MARÇOALTAIR DE LIMA BRANDÃODispõe sobre a Obrigatoriedade de Cadeiras de Rodas nas Agências e Postos de Serviços Bancários de Belém do Paráhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-355-2022-de-15-de-marco-de-2022-vereador-altair-de-lima-brandao/
2022MARÇORONI GÁSReconhece o “Wheeling” conhecido por “grau” e demais manobras de motocicletas como prática de esportiva no Município de Belém, institui condições para sua prática e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-354-2022-de-15-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/
2022MARÇORONI GÁSDispõe sobre assegurar aos usuários de transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre paradas seletivas ou obrigatórias e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-353-2022-de-15-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/
2022MARÇORONI GÁSDispõe sobre a obrigatoriedade dos revendedores de bebidas em embalagens de vidro tipo “long neck” de fazerem a coleta e destinação final das garrafas no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-352-2022-de-15-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/
2022MARÇOJOHN WAYNEReconhece, no âmbito do Município de Belém, o dia 9 de julho como dia dos CAC’s, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-344-2022-de-15-de-marco-de-2022-vereador-john-wayne/
2022MARÇOMATHEUS CAVALCANTEInstitui a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo do Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-330-2022-de-14-de-marco-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/
2022MARÇODONA NEVESConcede o Diploma “Mérito Judiciário Elder Lisboa” à Juíza da 1ª Vara de Crimes Contra Criança e Adolescentes de Belém, Mônica Maciel Soares Fonseca, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-328-2022-de-14-de-marco-de-2022-vereadora-dona-neves/
2022MARÇOAUGUSTO SANTOSDispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em órgão públicos e nos espaços comerciais para gestantes lactante e pessoas com crianças de colo, no município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-313-2022-de-14-de-marco-de-2022-vereador-augusto-santos/
2022MARÇOPABLO FARAHAltera o inciso III do Artigo 5º, da Lei Nº 8769 de 27/09/2010, do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-311-2022-de-14-de-marco-de-2022-vereador-pablo-farah/
2022MARÇOGLEBSON CAVALCANTE DA SILVAInstiuti o bilhete único infantil, a fim de disciplinar o transporte publico gratuito de crianças com idade entre 3 (três) e 5 (cinco) anos, no município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-310-2022-de-14-de-marco-de-2022-vereador-glebson-cavalcante/
2022MARÇOEMERSON SAMPAIODispõe sobre a preservação social dos campos de futebol comunitários no âmbito do município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-306-2022-de-09-de-marco-de-2022-vereador-emerson-sampaio/
2022MARÇOMATHEUS CAVALCANTEProíbe a inauguração cerimonial de obras públicas municipais, pelo Poder Executivo, que estejam incompletas ou que não possam ser utilizadas de imediato pela populaçãohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-285-2022-de-09-de-marco-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/
2022MARÇOBLENDA QUARESMADispõe sobre o direito ao incentivo ao empreendedorismo voltado para mulheres no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-225-2022-de-09-de-marco-de-2022-vereadora-blenda-quaresma/
2022MARÇOJOHN WAYNEPermite aos proprietários de garagens cobertas existentes em edifícios e condomínios fechados, a instalação de coberturas protetoras, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-358-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-john-wayne/
2022MARÇOJOHN WAYNEPermite aos proprietários de garagens cobertas existentes em edifícios e condomínios fechados, a instalação de painéis de energia solar, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-345-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-john-wayne/
2022MARÇORENAN NORMANDODispõem sobre a criação do serviço municipal de ambulância táxi-ambu-táxi visando efetuar o transporte adequado e pronto atendimento aos casos emergências de saúde, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-280-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-renan-normando/
2022MARÇORENAN NORMANDODispõe sobre a autorização de doação dos produtos apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no âmbito do município de Belém, na forma que mencionahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-279-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-renan-normando/
2022MARÇORENAN NORMANDODispõe sobre a isenção do IPTU dos imóveis onde estão instalados bares, hotéis, empresas promotoras de eventos e restaurantes durante a decretação de emergência para enfrentamento do covid-19https://cmb.pa.gov.br/processo-no-278-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-renan-normando/
2022MARÇORENAN NORMANDOInstitui a política de mobilidade sustentável e incentiva ao uso de bicicleta no município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-277-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-renan-normando/
2022MARÇORENAN NORMANDODispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências no município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-276-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-renan-normando/
2022MARÇORENAN NORMANDOEstabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-275-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-renan-normando/
2022MARÇORENAN NORMANDODispõe sobre a necessidade de notificação prévia e por escrito do consumidor no endereço de instalação com antecedência de pelo menos 72 horas antes de qualquer ato de desligamento, corte e/ou suspensão do fornecimento de energia elétrica pelas empresas responsáveis pela sua distribuição no município e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-274-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-renan-normando/
2022MARÇOLULU DAS COMUNIDADESDispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho, naquele estabelecimentohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-272-2022-de-08-de-marco-de-2022-lulu-das-comunidades/
2022MARÇOLULU DAS COMUNIDADESDispõe sobre projeto de arborização urbana denominado ‘Uma Criança, Uma Árvore’, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-268-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-lulu-das-comunidades/
2022MARÇOFÁBIO SOUZAInstitui no âmbito do município de Belém a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os voluntários que servirem a Justiça Eleitoral, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-260-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-fabio-souza/
2022MARÇOAMAURY DA APPDAssegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-252-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022MARÇOAMAURY DA APPDDetermina que a Prefeitura de Belém, através das escolas municipais de ensino, realizará anualmente o ‘Censo PcD aos Alunos’ no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-251-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-amaury/
2022MARÇOAMAURY DA APPDInstitui, no Município de Belém, o projeto “Saber Direito” que contempla a prática de ministrar palestras sobre temas ligados ao direito público e privadohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-250-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022MARÇOAMAURY DA APPDProíbe a retomada ou nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais no âmbito do Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-249-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022MARÇOAMAURY DA APPDDispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas com deficiência no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-248-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022MARÇORENAN NORMANDODispõe sobre a proibição da nomeação para ocupara cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, bem como, de contratação por prazo determinado de pessoas que foram condenadas por crimes de violência doméstica contra mulher ou feminicídio, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo municipal de em Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-273-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereador-renan-normando/
2022MARÇOMATHEUS CAVALCANTEDispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do ambiente regulatório experimental no município, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-238-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/
2022MARÇOFERNANDO CARNEIROInstitui, no Município de Belém, a política municipal para a população migrante apátrida, solicitante de refúgio e refugiado e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-230-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereador-fernando-carneiro/
2022MARÇOBLENDA QUARESMADispõe sobre o direito a premiação esportiva igual para atletas homens e mulheres no município de Belém, nas competições esportivas financiadas por recursos públicos e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-226-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereadora-blenda-quaresma/
2022MARÇOAUGUSTO SANTOSAltera a redação do Art. 53 da Lei Nº 7.400, de 25 de janeiro de 1988 do município de Belém, Paráhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-223-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereador-augusto-santos/
2022MARÇOMAURO FREITASInstitui como Patrono da Federação Paraense de Desportos Aquáticos, in memorian, o Senhor Arthur Sampaio Carepa e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-218-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereador-mauro-freitas/
2022MARÇOMAURO FREITASInstitui no município de Belém, o Dia Municipal dos Desportos Aquáticos, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-217-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereador-mauro-freitas/
2022MARÇOALLAN POMBOReconhece o bairro do Guamá como Patrimônio Histórico e Cultural no município de Belém/PAhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-213-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereador-allan-pombo/
2022MARÇOENFERMEIRA NAZARÉDispõe sobre a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-210-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereadora-nazare-lima/
2022MARÇOENFERMEIRA NAZARÉDispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que desvalorizam, incentivam a promoção de violência, ou exponham mulheres a situação de constrangimentohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-209-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereadora-nazare-lima/
2022MARÇOMAURO FREITASInstitui no Município de Belém, o Dia Municipal dos Desportos Aquáticos, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-207-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereador-mauro-freitas/
2022MARÇOJOHN WAYNEProíbe todo e qualquer estabelecimento comercial do município de Belém de acrescer em seus serviços e produtos valores adicionais aos portadores de vales-refeição e combustível, independente de horários e dias especiaishttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-252-2022-de-04-de-marco-de-2022-vereador-john-wayne/
2022FEVEREIROTÚLIO NEVESDispõe sobre a Cassação do Alvará e Postos Estabelecidos no Município de Belém que revenderem Combustíveis Adulterados e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-422-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-vereador-tulio-neves/
2022FEVEREIROFABRICIO GAMADeclara de utilidade pública a ONG Universidade de Samba do Mosqueiro-UNISAM e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-198-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-vereador-fabricio-gama/
2022FEVEREIROMATHEUS CAVALCANTEInstitui a Lei Geral da Transparência e cria a obrigatoriedade de disponibilização de dados abertos de forma organizada e estruturada para os órgãos da Administração Pública Municipalhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-182-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/
2022FEVEREIROEMERSON SAMPAIOAltera a Lei Nº 9.593, de 18 de agosto de 2020https://cmb.pa.gov.br/processo-no-190-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-vereador-emerson-sampaio/
2022FEVEREIROAUGUSTO SANTOSDispõe sobre a divulgação dos canais de denúncia de abusos e violência contra crianças, adolescentes, nos locais que especifica, no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-181-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-vereador-augusto-santos/
2022FEVEREIROAUGUSTO SANTOSTorna obrigatória a disponibilização de informações para o combate à Síndrome alcoólica fetal (SAF) em lanchonetes, bares e restaurantes localizados no município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-180-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-vereador-augusto-santos/
2022FEVEREIROMAURO FREITASInstitui no Município de Belém o Dia Municipal do Papiloscopista, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-177-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-vereador-mauro-freitas/
2022FEVEREIROBLENDA QUARESMADispõe sobre o direito a premiação esportiva igual para atletas homens e mulheres no município de Belém, nas competições esportivas financiadas por recursos públicos outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-173-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-blenda-quaresma/
2022FEVEREIROBLENDA QUARESMAInstitui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e dá outras providências promovido pelo município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-172-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-blenda-quaresma/
2022FEVEREIROBLENDA QUARESMAInstitui no município de Belém a obrigatorieda do uso de máscaras transparentes de proteção individual ou cobertura facial nas escolas de educação infantil e demias profissionais que interagem com crianças e adolescentes com deficiência auditivahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-171-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-blenda-quaresma/
2022FEVEREIROBIA CAMINHAReconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, as rodas de samba na feira do açaí, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-169-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHADispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-167-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHAInstitui o Programa de incentivo à Praticas de Caminhada e de corrida de rua no Município de Belém, e dá outra providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-165-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHADispõe sobre o direito das pessoas que mantém união estável ou casamento homoafetivo à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-164-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHADispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação a respeito da violência contra a mulher e campanhas informativas referentes a este tema em estádios de futebol de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-158-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHADispõe sobre a igualdade de gênero na composição das Diretorias e Conselhos Administrativos da Autarquias, Fundações e Empresas Municipal, Conselhos Municipais, cargos de confiança das Secretarias Municipais, e demais ógãos municipais e empresas controladas pelo Município de, compreendendo toda a Administração Pública Municipalhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-157-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHAInstitui, no Município de Belém, o “O programa de incentivo à prática de futebol feminino”https://cmb.pa.gov.br/processo-no-156-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHAInstitui o Programa TransCidadania Dandara dos Santos, destinado a promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade socialhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-155-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHADispõe sobre a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-154-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHADispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-153-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROLÍVIA DUARTEAutoriza o Poder Público Municipal a produzir campanhas focadas em saúde por meio de materiais multilíngues para a população imigrantes no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-151-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-livia-duate/
2022FEVEREIROFABRICIO GAMADisciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão por parte de condomínios, casas, estabelecimentos comerciais ou residências, às autoridades policiaishttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-150-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereador-fabricio-gama/
2022FEVEREIROFABRICIO GAMADispõe sobre a obrigatoriedade que em todas as Unidades de Saúde do Município afixem de forma visível ao público cartazes com as escalas de médicos e enfermeiros e às suas respectivas especialidades, bem como, os horários de entrada e saídahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-149-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereador-fabricio-gama/
2022FEVEREIROFABRICIO GAMADispõe sobre o transporte de animais domésticos nos sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na Cidade de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-148-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereador-fabricio-gama/
2022FEVEREIROAMAURY DA APPDInstitui o Prêmio Jovem Redator, a ser conferido anualmente pela Câmara Municipal de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-147-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022FEVEREIROMATHEUS CAVALCANTEAltera o Código Tributário Municipal de Belém para instituir no Município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso ao PIX como forma de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributáriahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-146-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/
2022FEVEREIROGLEBSON CAVALCANTE DA SILVADispõe osbre a obrigatoriedade de as concessionárias de veículos instalados no Município de Belém afixarem, em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos e dá O.Phttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-145-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/
2022FEVEREIROGLEBSON CAVALCANTE DA SILVAReconhece no Município de Belém/PA, o dia 09 de julho como o dia dos colecionadores, atiradores, caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003https://cmb.pa.gov.br/processo-no-144-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/
2022FEVEREIROPABLO FARAHInstituí como “Polo Gastronômico de Icoaraci”, a Rua Siqueira Mendes e Tv. Do Cruzeiro, no trecho compreendido entre Av. Dr. Lopo de Castro e Rua Quinze de Agosto, no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-129-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereador-pablo-farah/
2022FEVEREIROENFERMEIRA NAZARÉInstitui o Dia Municipal do Soldado da Borrachahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-108-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-nazare-lima/
2022FEVEREIROENFERMEIRA NAZARÉDispõe sobre a disponibilização dos equipamentos que especifica, dimensionados para pessoas com sobrepeso ou obesidade e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-107-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-nazare-lima/
2022FEVEREIROENFERMEIRA NAZARÉDispõe sobre a proibição de homenagens a proprietários de escravos, traficantes de escravos, pensadores que defenderam e legitimaram a escravidão em monumentos públicos, estátuas, totens, praças e bustos ou qualquer outro tipo de monumentohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-106-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-nazare-lima/
2022FEVEREIROALLAN POMBODispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento da Lei Federal 10.097/2000 e Decreto Federal 9.579/2018 pelas empresas e instituições que prestam serviços à administração pública municipal direta e indiretahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-102-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereador-allan-pombo/
2022FEVEREIROBIA CAMINHADispõe sobre Instituição dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino públicos privados, nas modalidades de ensino fundamental e médio do Município de Belém do Pará, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-168-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHAInstitui o Dia da Memória, Verdade e Justiça para a Juventude e Familiares vítimas de violência de Estado praticada nas periferias, a ser realizado anualmente no dia 19 de novembrohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-166-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHAInstitui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito da cidade de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-094-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHAInstitui o “A Campanha Vou de Bike” e concede o Selo Empresa Amiga do Ciclista, no âmbito do Município do Natal, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-093-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHADispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do Centro de Valorização da Vida (CVV) no âmbito de órgãos e repartições da cidade de Belém do Pará e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-092-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHAInstitui o Banco de Terras Públicas do Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-091-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHAEstabelece ações para dispor sobre a Política Ambiental Municipal de energias limpas, renováveis, não poluentes e sustentáveis na cidade de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-090-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHAInstitui a Política Municipal de Apoio a Agricultura Urbana e Periurbana e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-089-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHADispõe sobre a construção e a reforma de moradias para a população de baixo renda no Município que se encontra em situação de risco, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-088-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHACria os componente da Cidade de Belém do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-087-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHADispõe sobre cadastro preferencial das vítimas de desabamentos, alagamentos ou incêndios não intencionais nos programas habitacionais destinados à população de baixa renda de Belém do Pará e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-086-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROLÍVIA DUARTEDispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e genocidas no âmbito da administração direta e indireta no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-075-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-livia-duarte/
2022FEVEREIROLÍVIA DUARTEInstitui no Município de Belém o Dia Municipal da luta contra as mudanças climáticas e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-074-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-livia-duarte/
2022FEVEREIROLÍVIA DUARTEReconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Município de Belém, a orla da Ilha de Mosqueiro, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-073-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-livia-duarte/
2022FEVEREIROLÍVIA DUARTEEstabelece o direito à presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS, para acompanhar as consultas de pré-natal, o trabalho de parto e as consultas no puerpério, das gestante, parturientes e puérperas com deficiência auditiva no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-072-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-livia-duarte/
2022FEVEREIROAUGUSTO SANTOSAltera a Lei Municipal Nº 8.155/2002, para instituir aos Conselheiros Tutelares, o livre acesso, aos locais em que especifica para fins de fiscalizaçãohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-070-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereador-augusto-santos/
2022FEVEREIROFERNANDO CARNEIROInstitui, no municípiop de Belém, o Fundo Municipal de Combate à Fome e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-069-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/
2022FEVEREIROGOLEIRO VINICIUSAltera o art. 1º da Lei nº 8.990, de 04 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, centros esportiva e demais congêneros a fixarem placas ou cartazes de advertência sobre os malefícios causados à saúde pelo uso de anabolizantes, e dá outras providências” e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-065-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereador-goleiro-vinicius/
2022FEVEREIROAMAURY DA APPDDispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03(três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-063-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereador-amaury-da-appd/
2022FEVEREIRORONI GÁSReconhece e Declara como de Utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Cultural e Assistencial Amigos do Tenoné-ACAAT e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-057-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereador-roni-gas/
2022FEVEREIRORONI GÁSReconhece e Declara como de Utilidade Pública para o Município de Belém o Instituto eu eu cuido-IEAEC e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-056-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereador-roni-gas/
2022FEVEREIROBIA CAMINHAInstitui o Programa Escolar Antirracista, no âmbito da rede municipal de ensino, no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-048-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHAInstitui a política de combate à intolerância religiosa na comunidade escolar, no âmbito do município de Belém do Pará, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-047-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHADispõe sobre a criação do Programa de Gestão de Resíduos Orgânicos nas Escolas Públicas da Rede de Ensino do Município de Belém do Paráhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-046-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHADispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que racismo, injúris racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime, podendo ser punidas, na forma da Leihttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-045-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHAEstabelece a inclusão da temática de educação climática no programa de ensino das escolas da rede pública do município, que será ministrado como conteúdo transversal multidisciplinar, nas diversas disciplinas que compõem a grade curricularhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-044-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHAInstitui o Dia Municipal de Luta Contra as Mudanças Climáticas, a ser realizado, anualmente, no dia 20 de setembrohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-043-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHAInstitui a instalação de sistema de eco barreiras na rede hidrográfica que corta a cidade de Belém do Pará, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-042-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHADispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos decorrentes das feiras livres no âmbito do município de Belém do Pará, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-041-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHADispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos do Município de Belém do Pará, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-039-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHAInstitui a politica de incentivo à bioconstrução na cidade de Belém do Pará, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-038-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHADispõe sobre a proibição por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionado à escravidão e/ou a pessoas notoriamente participantes do movimento eugenista brasileiro por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privadohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-037-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHAEstabelece ações para dispor a politica ambiental municipal de energias limpas, renováveis, não poluentes e sustentáveis na cidade de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-040-2022-de-14-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROFERNANDO CARNEIRODispõe osbre contrapartidas a serem adotadas por novos empreendimentos no Município de Belém em relação à área de segurança e prevenção contra incêndios, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-025-2022-de-03-de-fevereiro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/
2022FEVEREIROLÍVIA DUARTEDispõe sobre a alteração da nomenclatura da comenda “Medalha do Mérito Francisco Caldeira Castelo Branco”, instituída pelo Decreto Municipal Nº 14535, de 1 de agosto de 1978, para medalha do mérito Cacique Guaimiaba e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-015-2022-de-03-de-fevereiro-de-2022-vereadora-livia-duarte/
2022FEVEREIROAUGUSTO SANTOSCria o auxílio emergencial e temporário aos permissionários de barracas de praia, trabalhadores ambulantes e demais trabalhadores informais que desenvolvam suas atividades na ilha de Caratateua no Distrito de Outeiro, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-001-2022-de-03-de-fevereiro-de-2022-vereador-augusto-santos/
2022FEVEREIROGLEBSON CAVALCANTE DA SILVAInstitui a implantação de cursos gratuitos à mulher gestante sobre os cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-021-2022-de-02-de-fevereiro-de-2022-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/
2022FEVEREIROGLEBSON CAVALCANTE DA SILVAInstitui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Belém, a “Semana Municipal Escolar de Incentivo à Posse Responsável de Animais”https://cmb.pa.gov.br/processo-no-022-2022-de-01-de-fevereiro-de-2022-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/
2022FEVEREIROFERNANDO CARNEIROProíbe os agentes de segurança de realizarem retenção ou apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes acusados de informalidadehttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-018-2022-de-01-de-fevereiro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/
2022FEVEREIROBIA CAMINHAInstitui o dia municipal da luta contra as mudanças climáticas, a ser realizado anualmente no dia 20 de setembrohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-014-2022-de-01-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHADispõe sobre a instituição dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, nas modalidades de ensino fundamental médio do Município de Belém do Pará, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-013-2022-de-01-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHAInstitui o banco de terras públicas do Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-012-2022-de-01-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHADispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos decorrentes das feiras livres no âmbito do Município de Belém do Pará, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-011-2022-de-001-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHAInstitui a “campanha vou de bike” e concede o selo empresa amiga do ciclista, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-010-2022-de-01-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHADispõe sobre a construção e a reforma de moradias para a população baixa renda do Município que se encontra em situação de risco, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-009-2022-de-01-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHADispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação a respeito da violência contra mulheres e campanhas informativas referentes a este tema em estádios de futebol de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-008-2022-de-01-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2022FEVEREIROBIA CAMINHADispõe sobre a criação do programa de gestão de resíduos orgânicos nas escolas públicas da rede de ensino do Município de Belém do Paráhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-007-2022-de-01-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/
2021DEZEMBROFÁBIO SOUZAInstitui a “Lei Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais com curso de primeiros socorros em todas as unidades de ensino e creches da rede pública, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2693-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-vereador-fabio-souza/
2021DEZEMBROFÁBIO SOUZAAltera a Lei nº 7.520 de 13 de maio de 1991, que dispõe sobre o ampara pelo Poder Público Municipal aos deficientes físicos, sensoriais e mentais, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2692-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-vereador-fabio-souza/
2021DEZEMBROFÁBIO SOUZAAltera a Lei nº 9.571 de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre a preferência na matrícula ou transferência, nas creches e instituições de ensino infantil e fundamental no município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2690-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-vereador-fabio-souza/
2021DEZEMBROAUGUSTO SANTOSReconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto de Assistência a Saúde, Educação e Responsabilidade Social-INARES, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2684-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-vereador-augusto-santos/
2021DEZEMBROAUGUSTO SANTOSReconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto de Artes Marciais da Amazônia-IAMA, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2683-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-vereador-augusto-santos/
2021DEZEMBROAUGUSTO SANTOSDispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa com o texto “A Ingestão de Bebidas Alcoólicas Durante a Gravidez é Fator de Risco para o Desenvolvimento da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) que pode levar a Deficiências Físicas e Distúrbios de Neurodesenvolvimento” nos bares, restaurantes e demais locais que comercializam bebidas alcoólicas, no âmbito do município de Belém/PA e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2682-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-augusto-santos/
2021DEZEMBROMAURO FREITASEsta Lei autoriza pessoas física ou jurídica a realizarem obras de manutenção e/ou conservação, embelezamento ou restauração de logradouros públicos denominados de Urbanismo Colaborativohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2627-2021-de-07-de-dezembro-de-2021-vereador-mauro-freitas/
2021DEZEMBROMAURO FREITASEsta Lei substitui o termo canal por rio de todos os logradouros da cidade de Belém que estão à beira de cursos de água, criando o sistema de Rios Urbanos e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2626-2021-de-07-de-dezembro-de-2021-vereador-mauro-freitas/
2021DEZEMBROMAURO FREITASDenomina-se de Jornalista Laercio Wilson Barbalho, à praça a ser construída na Quadra G do Conjunto da COHAB Gleba I, no bairro da Marambaia e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2625-2021-de-07-de-dezembro-de-2021-vereador-mauro-freitas/
2021DEZEMBROFERNANDO CARNEIROObriga a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em condomínios residenciais no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2621-2021-de-07-de-dezembro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/
2021DEZEMBROPABLO FARAHInstitui Curso Obrigatório de Primeiros Socorros aos Servidores das Unidades de Ensino Público Municipal de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2620-2021-de-07-de-dezembro-de-2021-pablo-farah/
2021DEZEMBROPABLO FARAHInstitui no Município de Belém, e reconhece as Aparelhagens de Som como Patrimônio Cultural de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2619-2021-de-07-de-dezembro-de-2021-pablo-farah/
2021DEZEMBROLÍVIA DUARTEInstitui a Política Municipal de Emprego e Renda para a População Trans-EmpregaTrans, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2610-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-vereadora-livia-duarte/
2021DEZEMBROMAURO FREITASEsta Lei substitui o termo canal por rio de todos os logradouros da cidade de Belém que estão à beira de cursos de água, criando o sistema de Rios Urbanos e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2598-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-vereador-mauro-freitas/
2021DEZEMBROMAURO FREITASEsta Lei autoriza pessoas física ou jurídica a realizarem obras de manutenção e/ou conservação, embelezamento ou restauração de logradouros públicos denominados de Urbanismo Colaborativohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2597-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-vereador-mauro-freitas/
2021DEZEMBROENFERMEIRA NAZARÉDispõe sobre a obrigatoriedade de Capacitação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), para inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) como alternativa de método contraceptivohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2608-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-enfermeira-nazare/
2021DEZEMBROGLEBSON CAVALCANTE DA SILVAPrevê o Programa “Direito na Escola”, a ser oferecido, em parceria gratuita com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Pará-Belém-OAB, junto às escolas municipais e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2601-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/
2021NOVEMBROPABLO FARAHInstitui curso Obrigatório de primeiros socorros aos servidores das unidades de Ensino Público Municipal de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-003-2021-de-30-de-novembro-de-2021-vereador-pablo-farah/
2021NOVEMBROLÍVIA DUARTEInstitui no Municipio de Belém a “Semana do Empreendedorismo Feminino do Distrito de Icoraci” e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2575-2021-de-30-de-novembro-de-2021-vereadora-livia-duarte/
2021NOVEMBROPABLO FARAHInstitui no Município de Belém, e reconhece as aparelhagens de som como patrimônio cultural de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-020-2021-de-30-de-novembro-de-2021-vereador-pablo-farah/
2021NOVEMBROJOÃO COELHOInstitui o programa farmácia de Belém no âmbito do município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2468-2021-de-17-de-novembro-de-2021-vereador-joao-coelho/
2021NOVEMBROMATHEUS CAVALCANTEInstitui o Código de defesa do empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2534-2021-de-24-de-novembro-de-2021-vereador-matheus-cavalcante/
2021NOVEMBRORENAN NORMANDODispõe sobre a conscientização ambiental e a conservação da cidade limpa no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2545-2021-de-24-de-novembro-de-2021-vereador-renan-normando/
2021NOVEMBRORENAN NORMANDOCria o Programa “Amigo do Esporte e do Lazer” no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2544-2021-de-24-de-novembro-de-2021-vereador-renan-normando/
2021NOVEMBROAUGUSTO SANTOSInstitui seções especiais em mercados, supermercados, hipermercados, atacadistas ou estabelecimentos comerciais afins, para produtos com curto prazo de vencimento e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2540-2021-de-24-de-novembro-de-2021-augusto-santos/
2021NOVEMBROFABRICIO GAMATorna obrigatória a disponibilização de instalações sanitárias mínimas para consumidores e clientes de estabelecimentos comerciais de grande circulação, no âmbito do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2522-2021-de-23-de-novembro-de-2021-vereador-fabricio-gama/
2021NOVEMBROMAURO FREITASDenomina-se de Zeno Veloso, a Praça da Alegria à ser construída em área livre entre as Ruas WE4 e WE5 em frente ao Conjunto da COHAB Gleba I, Marambaia, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2526-2021-de-23-de-novembro-de-2021-vereador-mauro-freitas/
2021NOVEMBROAUGUSTO SANTOSProíbe a implantação de banheiros unissex ou sem gênero nos estabelecimentos que se especifica no município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2510-2021-de-23-de-novembro-de-2021-vereador-augusto-santos/
2021NOVEMBROBLENDA QUARESMAInstitui a semana municipal da prematuridade promovido pelo município de Belém, chamado de “Novembro Roxo”https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2508-2021-de-23-de-novembro-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/
2021NOVEMBROMAURO FREITASAltera a Lei Ordinária Nº 7768, de 02 de outubro de 1995, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2503-2021-de-23-de-novembro-de-2021-vereador-mauro-freitas/
2021NOVEMBROMAURO FREITASAltera a Lei Nº 7341, de 18 de março de 1986, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2502-2021-de-23-de-novembro-de-2021-vereador-mauro-freitas/
2021NOVEMBROMOA MORAESDispõe no município de Belém nas escolas públicas municipais e particulares, a criação de uma plataforma virtual pública de apredizagem de ensino à distância de código aberto a ser utilizada pela educação básica, para o desenvolvimento de educação à distância, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2482-2021-de-22-de-novembro-de-2021-vereador-moa-moraes/
2021NOVEMBROBIECOAltera o artigo 1º da Lei nº 9.189 de 28 de janeiro de 2016, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1251-2021-de-22-de-novembro-de-2021/
2021NOVEMBROALLAN POMBORevoga o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.705 de 13 de maio de 1994, que crio o “Programa de Doação de Sangue no Município de Belém”https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2457-2021-de-16-de-novembro-de-2021-vereador-allan-pombo/
2021NOVEMBROFERNANDO CARNEIROInstitui, no Município de Belém, a obrigatoriedade da publicação do nome do Mandato autor do Projeto, quando da publicação de leis, decretos e resoluções e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2449-2021-de-16-de-novembro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/
2021NOVEMBROENFERMEIRA NAZARÉDispõe sobre a Política de Regulamentação da Comercialização do Açai no Município de Belém, com o objetivo de promover o ordenamento, o fomento e a fiscalização do açaí, com vista a proteger o consumo interno e o desenvolvimento econômico, social, cultural e profissional dos que exercem a atividade de plantio, colheita e comercialização do fruto, bem como das comunidades ribeirinhas envolvidashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2456-2021-de-16-de-novembro-de-2021-enfermeira-nazare/
2021NOVEMBROAUGUSTO SANTOSAssegura, ao membro do Conselho Tutelar, o livre acesso, aos locais em que especifica, para fins de fiscalizaçãohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2452-2021-de-16-de-novembro-de-2021-augusto-santos/
2021NOVEMBROAUGUSTO SANTOSPermite o acesso e a circulação dos veículos das unidades dos Conselhos Tutelares do município de Belém nas faixas exclusivas para ônibushttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2451-2021-de-16-de-novembro-de-2021-augusto-santos/
2021NOVEMBROAUGUSTO SANTOSDispõe sobre a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas teleaulas, videoaulas e aulas ao vivo via internet disponibilizadas nas escolas e faculdade da Redes Pública e Privada de Ensino do município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2450-2021-de-16-de-novembro-de-2021-augusto-santos/
2021NOVEMBROEMERSON SAMPAIODispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação contra o Covid-19 para acessar ambientes fechados em cinemas, salas de teatro, eventos sociais, culturais, esportivos e pontos turísticos, no âmbito do município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2448-2021-de-09-de-novembro-de-2021-vereador-emerson-sampaio/
2021NOVEMBROCONJUNTODispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de agente de serviços urbanos para agente ambiental e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2398-2021-de-09-de-novembro-de-2021-conjunto/
2021NOVEMBROGLEBSON CAVALCANTE DA SILVAReconhece como de utilidade pública para o município de Belém a associação de mulheres e artesões do estado do Pará-AMAEP e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2399-2021-de-09-de-novembro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/
2021NOVEMBROAUGUSTO SANTOSProíbe, no âmbito do município de Belém a veiculação de avisos com o intuito de eximir a responsabilidade dos estacionamentos pelos danos causados ao consumidor durante a prestação do serviçohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2394-2021-de-09-de-novembro-de-2021-vereador-augusto-santos/
2021NOVEMBROAUGUSTO SANTOSProíbe a venda de seringas e agulhas descartáveis a menor de 18 (dezoito) anos de idade no município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2393-2021-de-09-de-novembro-de-2021-vereador-augusto-santos/
2021NOVEMBROLÍVIA DUARTEDispõe sobre a implantação, no município de Belém, dos sistemas de mototáxi, motoboy, moto-frete, ofertados por meio de prestação remunerada de serviços de veículos ciclomotores, motonetas e motocicletas, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2354-2021-de-08-de-novembro-de-2021-vereadora-livia-duarte/
2021DE NOVEMBRORENAN NORMANDOGarante o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas em banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilizaçãohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2375-a-2021-de-08-de-novembro-de-2021-vereador-renan-normando/
2021NOVEMBROGLEBSON CAVALCANTE DA SILVAAltera o art 2º, da lei nº 9129, de 24 de junho de 2015 e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2372-2021-de-08-de-novembro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/
2021NOVEMBROGLEBSON CAVALCANTE DA SILVAAltera o art 6º, §3º, da lei nº 9014, de 14 de junho de 2013 e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2371-2021-de-08-de-novembro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/
2021NOVEMBROAUGUSTO SANTOSDispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão e gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidades no páis e aprovadas pela comunidade Lusófona, no município de Belém, na forma que mencionahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2374-2021-de-08-de-novembro-de-2021-vereador-augusto-santos/
2021NOVEMBROAUGUSTO SANTOSAltera a Lei Nº. 9.473, de Julho de 2019, para institui a Semana Maria da Penha nas escolashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2373-2021-de-08-de-novembro-de-2021-vereador-augusto-santos/
2021NOVEMBROTÚLIO NEVESDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em pet shops e todos os estabelecimentos que oferecem serviços de banho e tosa para cães e gatos localizados no município de Belém-PA, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2318-2021-de-03-de-novembro-de-2021-vereador-tulio-neves/
2021NOVEMBROMIGUEL RODRIGUESDispõe sobre o Couvert Artístico, no âmbito do município de Belém/PAhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2345-2021-de-03-de-novembro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/
2021OUTUBROAMAURY DA APPDInstitui o índice de Educação Inclusiva (IMEI), no sistema de ensino municipal de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2272-2021-de-27-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/
2021OUTUBROAMAURY DA APPDDispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos no município de Belém, em que figure, como parte ou interessada, pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, pessoas com deficiência ou portadora de doença grave, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2273-2021-de-27-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/
2021OUTUBROFERNANDO CARNEIROInstitui, no Município de Belém, a Política de Mudança Climática, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2277-2021-de-27-de-outubro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/
2021OUTUBROBIECOEstabelece o dever de notificação, acesso a informação e garantia de defesa aos motorisatas cadastrados pelas provedoras de tecnologia de comunicação em rede de compartilhamento-TECOREhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2276-2021-de-27-de-outubro-de-2021-vereador-bieco/
2021OUTUBROBIECODispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público de passageiros por táxi no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2275-2021-de-27-de-outubro-de-2021-vereador-bieco/
2021OUTUBROBIECOInstitui, no âmbito do município de Belém, o Dia do Humor e do Comediantehttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2274-2021-de-27-de-outubro-de-2021-vereador-bieco/
2021OUTUBROGLEBSON CAVALCANTE DA SILVACria o selo “Empresa Amiga da Mulher” no âmbito do município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2246-2021-de-27-de-outubro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/
2021OUTUBROAMAURY DA APPDAltera a Lei Nº 8.309, de 10 de maio de 2004, que “Dispõe sobre a adaptação dos transportes coletivos, para pessoas portadoras de deficiência física”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2247-2021-de-26-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/
2021OUTUBROAMAURY DA APPDAltera a Lei Nº 9.647, de 23 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no município ed Belém, aos órgãoes de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2248-2021-de-26-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/
2021OUTUBROAMAURY DA APPDDispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas creches e escolas públicas do município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2249-2021-de-26-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/
2021OUTUBROBLENDA QUARESMAInstitui a semana municipal da sensibilização e conscientização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil promovido pelo município de Belém, chamado de Theo Araújo Carvalhohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2256-2021-de-26-de-outubro-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/
2021OUTUBROFERNANDO CARNEIRODispõe sobre o respeito ao uso do nome social e registral nas lápides e procedimentos de sepultamento de travestis, mulheres transexuais e demais pessoas trans e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2226-2021-de-19-de-outubro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/
2021OUTUBROFERNANDO CARNEIROInstitui, no Município de Belém, a vedação da criação, manutenção ou guarda domésticas de Passeriformes de quaisquer espécies em gaiolas ou equivalentes, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2225-2021-de-19-de-outubro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/
2021OUTUBROAMAURY DA APPDDispõe sobre a gratuidade do transporte público municipal para jovens desempregados ou em busca do primeiro emprego, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2212-2021-de-19-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/
2021OUTUBROAMAURY DA APPDAltera a Lei Nº 9.572, de 17 de abril de 2020, que ‘Obriga as instituições financeiras e os serviços notariais e de registros a disponibilizar contratos, boletos e documentos públicos em português e em braile para as pessoas com deficiência visual’, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2213-2021-de-19-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/
2021OUTUBROAMAURY DA APPDDispõe sobre a criação do Programa Mente Saudável, com objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da covid-19https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2216-2021-de-19-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/
2021OUTUBROAUGUSTO SANTOSCria a composta Belém/PA, Atividade de incentivo á pratica de compostagem de resíduo em domicílios, instituições privadas e condomínios de residências e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2211-2021-de-19-de-outubro-de-2021-vereador-augusto-santos/
2021OUTUBROMIGUEL RODRIGUESReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Sindicato dos Fotógrafos e Cinegrafistas Profissionais do Estado do Pará, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2201-2021-de-18-de-outubro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/
2021OUTUBROMATHEUS CAVALCANTEConcede o título honorífico de “Cidadão de Belém” a Nivaldo Farias Brederode e das outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2195-2021-de-18-de-outubro-de-2021-vereador-matheus-cavalcante/
2021OUTUBROMATHEUS CAVALCANTEConcede o reconhecimento como de utilidade pública o Colégio Salesiano Nossa Senhora do Carmo, de acordo com a Lei Municipal nº 2.478/54, e das outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2194-2021-de-18-de-outubro-de-2021-vereador-matheus-cavalcante/
2021OUTUBROBLENDA QUARESMAInstitui a semana municipal da sensibilização e conscientização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil promovido pelo município de Belém, chamada de Théo Araújo de Carvalhohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2192-2021-de-18-de-outubro-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/
2021OUTUBROBLENDA QUARESMAInstitui o projeto Borboleta de Menarca como programa de prevenção a doenças e promoção da saúde mulher promovido pelo município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2185-2021-de-18-de-outubro-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/
2021OUTUBROGLEBSON CAVALCANTE DA SILVADispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação do atendimento de percentual mínimo de 05% á 15% de aprendizes, em relação ao total de profissionais técnicos da empresa a ser inserida nos editais de licitação para contratos de qualquer natureza no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2189-2021-de-18-de-outubro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/
2021OUTUBROAUGUSTO SANTOSCria o Dia Municipal da Higiene Menstrual é da outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2149-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereador-augusto-santos/
2021OUTUBROAUGUSTO SANTOSInstitui a Semana da Conscientização do Ciclo Menstrual no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2148-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereador-augusto-santos/
2021OUTUBROENFERMEIRA NAZARÉDispõe sobre a prestação de serviço público de transporte de passageiros por táxi a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2136-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereadora-enfermeira-nazare/
2021OUTUBROAUGUSTO SANTOSInstitui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2123-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereador-augusto-santos/
2021OUTUBROPABLO FARAHInstitui no Município de Belém a Semana Municipal do Lixo Zero e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2120-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereador-pablo-farah/
2021OUTUBROFABRICIO GAMAAltera a redação da Lei Municipal Nº 8636, de 25 de abril de 2008 e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2135-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereador-fabricio-gama/
2021OUTUBROFABRICIO GAMAAltera dispositivo da Lei Complementar Nº 01, de 20 de outubro de 1997, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2133-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereador-fabricio-gama/
2021OUTUBROFABRICIO GAMAAltera a redação do artigo 1º e acrescenta parágrafo único, na Lei Municipal Nº 8571, de 19 de março de 2007 e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2132-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereador-fabricio-gama/
2021OUTUBROFABRICIO GAMAInstitui o “Dia Municipal do Orgulho Cristão”, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo de abrilhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2130-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereador-fabricio-gama/
2021OUTUBROLÍVIA DUARTEDispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres no município e Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2146-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereadora-livia-duarte/
2021OUTUBROLÍVIA DUARTEIsntitui como feriado, no calendário oficial do Município de Belém, o dia 20 de novembro, data alusiva ao “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2145-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereadora-livia-duarte/
2021OUTUBROPABLO FARAHInstitui no Município de Belém a semana municipal do lixo zero e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-018-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereador-pablo-farah/
2021OUTUBROBIA CAMINHAAutoriza o Poder Executivo a conceder gratuidade de transporte público, aos examinados da prova do exame nacional do ensino médio-ENEMhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2139-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021OUTUBROAMAURY DA APPDDispõe sobre acessibilidade nas academias para pessoas com nanismo no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2215-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/
2021OUTUBROAMAURY DA APPDDispõe sobre o Dia Municipal do Paratletahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2352-2021-de-08-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/
2021OUTUBROENFERMEIRA NAZARÉDispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2068-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereadora-enfermeira-nazare/
2021OUTUBROENFERMEIRA NAZARÉDispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que desvalorizam, incentivem a promoção de violência, manifestações homofóbicas ou discriminação racialhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2067-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereadora-enfermeira-nazare/
2021OUTUBROAUGUSTO SANTOSAcrescenta a seção única ao capítulo I do título III da Lei Municipal N.º 7.502, de 20 de dezembro de 1990, para garantir horário especial ao servidor público municipal que tenha sob seus cuidados pessoa com deficiência, independentemente de compensação de horário, quando comprovada a necessidadehttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2065-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-augusto-santos/
2021OUTUBROAUGUSTO SANTOSEstabelece os telefones celulares, smartphones e aparelhos de telefonia em geral como produtos essenciaishttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2064-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-augusto-santos/
2021OUTUBROBLENDA QUARESMADispõe a “semana municipal de informação e conscientização sobre o transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH)” promovido pelo município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2085-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/
2021OUTUBROBLENDA QUARESMADispõe sobre “A Semana Municipal da Amamentação e o Dia Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno” promovido pelo município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2084-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/
2021OUTUBROBLENDA QUARESMADispõe a “Semana de Conscientização da Epilepsia” promovido pelo município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2083-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/
2021OUTUBROBLENDA QUARESMADispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos às doadoras de leite materno promovido pelo município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2080-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/
2021OUTUBROBLENDA QUARESMADispõe sobre as diretrizes para implementação de políticas públicas de estímulo, incentivo, promoção e apoio à mulher empreendedora promovido pelo município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2079-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/
2021OUTUBROFÁBIO SOUZAProíbe a realização e a promoção de lutas entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2072-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-fabio-souza/
2021OUTUBROFERNANDO CARNEIRODispõe sobre a denominação da Rua Epaminondas Gustavo, localizada parte no bairro do Bengui e parte no bairro Mangueirão em Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2054-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/
2021OUTUBROFERNANDO CARNEIROReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Escola de Samba Habitat do Boto, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2051-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/
2021OUTUBROFERNANDO CARNEIROReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a companhia de teatro madalenas-COMTEMA, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2050-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/
2021OUTUBROAMAURY DA APPDInstitui o “Programa Vacinação Domiciliar de idosos”https://cmb.pa.gov.br/processo-no-429-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-amaury-da-appd/
2021OUTUBROFABRICIO GAMADispõe sobre o Programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2078-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-fabricio-gama/
2021OUTUBROFABRICIO GAMADispõe sobre a disponibilização de cadeiras na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade-TDAH e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2076-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-fabricio-gama/
2021OUTUBROFABRICIO GAMAAltera a redação da Lei Municipal Nº 9272, de 03 de maio de 2017 e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2075-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-fabricio-gama/
2021OUTUBROFABRICIO GAMAAltera a redação da Lei Municipal Nº 9597, de 18 de agosto de 2020 e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2074-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-fabricio-gama/
2021OUTUBROFABRICIO GAMAReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Centro Social Santo Agostinho, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2053-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-fabricio-gama/
2021OUTUBROAMAURY DA APPDInstitui no âmbito do município de Belém a Campanha “Abril Laranja”, dedicado a campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2046-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/
2021OUTUBROAMAURY DA APPDInstitui a semana dos esportes paraolímpicos no calendário oficial do município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2045-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/
2021OUTUBROAMAURY DA APPDDispõe sobre a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada e responsável de resíduos sólidos orgânicos classificados como aproveitáveis no município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2044-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/
2021OUTUBRORENAN NORMANDOInstitui o Dia Municipal da Toada, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2087-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-renan-normando/
2021OUTUBRORENAN NORMANDOInstitui o “Pássaro Junino” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belém-PAhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2086-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-renan-normando/
2021OUTUBROPABLO FARAHDispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus, por veículos integrantes da frota de transporte público individual por taxi no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2006-2021-de-04-de-outubro-de-2021-vereador-pablo-farah/
2021OUTUBROSALETE SOUZAInstitui, no âmbito do município de Belém, a semana de reconhecimento aos trabalhadores da saúde e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2023-2021-de-04-de-outubro-de-2021-vereadora-pastora-salete/
2021OUTUBROSALETE SOUZAInstitui no calendário de Belém a semana municipal de incentivo a prática do aleitamento materno e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2022-2021-de-04-de-outubro-de-2021-vereadora-salete-souza/
2021OUTUBROLÍVIA DUARTEDispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Belém o dia 14 de novembro como data comemorativa ao “DIA DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA AMBULANTE” e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2020-2021-de-04-de-outubro-de-2021-vereadora-livia-duarte/
2021OUTUBROAMAURY DA APPDAltera a Lei Municipal Nº 7.492, de 12 de junho de 1990, que “Cria o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2049-2021-de-04-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/
2021OUTUBROAMAURY DA APPDDispõe sobre a prestação de informações a consumidores com deficiência visual no município de Belém pelos prestadores de serviços que especificahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2047-2021-de-04-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/
2021SETEMBROBIA CAMINHAAutoriza o Poder Executivo municipal a locar e manter imóvel residencial no município de Belém, destinado à implantação do programa casa acolhedora, que prestará atendimento aos familiares de pacientes e aos pacientes portadores de câncer que estejam em tratamento no “Hospital Ophir Loyola” e não residam no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1995-2021-de-28-de-setembro-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021SETEMBROBIA CAMINHADispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negras e negros no serviço público municipal de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1994-2021-de-28-de-setembro-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021SETEMBROBIA CAMINHADispõe sobre a criação do Dia Municipal da Visibilidade Bissexual, no âmbito do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1993-2021-de-28-de-setembro-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021SETEMBROBIA CAMINHADispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com necessidades especiais ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiaishttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1992-2021-de-28-de-setembro-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021SETEMBROBIA CAMINHADispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do grafite e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1991-2021-de-28-de-setembro-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021SETEMBROBIA CAMINHAEstabelece diretrizes para implantação do programa de erradicação da pobreza menstrual no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1990-2021-de-28-de-setembro-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021SETEMBROBIA CAMINHAEstabelece diretrizes para implantação do programa parada segura, para mulheres, crianças, idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, destinado a incentivar medidas e iniciativas de segurança a serem adotadas no transporte coletivo por ônibus no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1989-2021-de-28-de-setembro-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021SETEMBROJOSIAS HIGINOVeda nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1947-2021-de-22-de-setembro-de-2021-vereador-josias-higino/
2021SETEMBROJOÃO COELHODispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede pública municipal de ensinohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1905-2021-de-21-de-setembro-de-2021-vereador-joao-coelho/
2021SETEMBROFERNANDO CARNEIROInstitui, no Município de Belém, o descarte adequado de lixo eletrônico e lixo tecnológico, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1882-2021-de-21-de-setembro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/
2021SETEMBROAMAURY DA APPDInstitui a Campanha Junho Roxo e o Programa Maria da Penha vai às Escolas, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1871-2021-de-21-de-setembro-de-2021-vereador-amaury-da-appd/
2021SETEMBROAMAURY DA APPDDispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutot, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito a redução da jornada de trabalhohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1872-2021-de-21-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/
2021SETEMBROAMAURY DA APPDInstitui a Campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1875-2021-de-21-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/
2021SETEMBRORENAN NORMANDODispõe sobre as Diretrizes para a Implementação de Políticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção e Apoio a Mulher Empreendedora, no âmbito Municipal de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1918-2021-de-21-de-setembro-de-2021-vereador-renan-normando/
2021SETEMBROFÁBIO SOUZAReconhece como de utilidade públoca para o município de Belém, o Instituto Cultural Amazônia do Amanhã e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2071-2021-de-16-de-setembro-de-2021-vereador-fabio-souza/
2021SETEMBROAMAURY DA APPDInstitui o Programa “Medicamento Já ‘Nas casas, e dá outras providências”https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1796-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/
2021SETEMBROAMAURY DA APPDDispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre a Dislexia a ser realizada na terceira semana de Outubro de cada ano, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1797-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/
2021SETEMBROAMAURY DA APPDDispõe sobre a composição da equipe mínima multidisciplinar de atenção à gestante durante o período do pré-natal, parto e o pós-parto e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1798-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/
2021DE SETEMBROAMAURY DA APPDDispõe sobre a doação de alimentos excedentes das unidades da rede pública de ensino do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1798-a-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/
2021SETEMBROAMAURY DA APPDDispõe, no âmbito do município de Belém, sobre a obrigatoriedade de sinais sonoros em todos os semáforos para o auxílio de pessoas com deficiência visual, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1870-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/
2021SETEMBROAMAURY DA APPDInstitui a Educação Física inclusiva na Rede de Ensino Público e Provado no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1873-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/
2021SETEMBROAMAURY DA APPDDispõe sobre medidas de prevenção e combate à importunação sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1874-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/
2021SETEMBROAMAURY DA APPDDispõe sobre a disponibilidade de banheiros químicos em feiras livres no município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1876-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/
2021SETEMBROAMAURY DA APPDInstitui no âmbito do município de Belém o projeto “Amigo do Esporte-Adote um complexo poliesportivo, quadra, campo de futebol”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1877-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/
2021SETEMBROAMAURY DA APPDInstitui o o programa “Consumo Consciente” para incentivar a economia no consumo de água e energia elétrica nas unidades escolares da rede pública Municipal de ensino, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1880-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/
2021SETEMBROAMAURY DA APPDAltera a Lei Nº 9.605, de 18 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito do município de Belém”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2163-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/
2021SETEMBROAMAURY DA APPDAltera a Lei Nº 8.318 de 19 de maio de 2004, que ‘Dispõe sove a obrigatoriedade de instalação de semáforos sonorizados no trânsito de Belém’, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-2214-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/
2021SETEMBROAUGUSTO SANTOSDispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social e absorventes higiênicos no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1857-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereador-augusto-santos/
2021SETEMBROPABLO FARAHEstabelece regras sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de Construção Civil executadas pelo Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1833-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereador-pabloh-farah/
2021SETEMBRODONA NEVESInstitui a semana municipal do uso consciente da internethttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1847-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereadora-dona-neves/
2021SETEMBRODONA NEVESInstitui no município o sistema de prevenção a síndrome Alcoólica Fetalhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1846-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereadora-dona-neves/
2021SETEMBRODONA NEVESInstitui o mês para conscientização e apoio aos portadores das doenças de Alzhimer no âmbito do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1845-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereadora-dona-neves/
2021SETEMBROPABLO FARAHDispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus, por veículos integrantes da frota de transporte público individual por taxi no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-017-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereador-pablo-farah/
2021SETEMBROLÍVIA DUARTEDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em órgãoes públicos de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1840-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereadora-livia-duarte/
2021SETEMBROPABLO FARAHEstabelece regras sobre a doação de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de construção civil executadas pelo Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-016-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereador-pablo-farah/
2021SETEMBROIGOR ANDRADEDispõe sobre obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação contra COVID-19 e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos no município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1835-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereador-igor-andrade/
2021SETEMBROIGOR ANDRADEDispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 no âmbito da administração pública no município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1834-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereador-igor-andrade/
2021AGOSTORENAN NORMANDODispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1819-2021-de-31-de-agosto-de-2021-vereador-renan-normando/
2021AGOSTORENAN NORMANDODispõe sobre a criação do Pet Comunitário no Município de Belém-PA, estabelece normas para seu atendimento e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1818-2021-de-31-de-agosto-de-2021-vereador-renan-normando/
2021AGOSTORENAN NORMANDOInstitui o Programa “Ruas Abertas” no Município de Belém-PA, disciplina sua utilização e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1817-2021-de-31-de-agosto-de-2021-vereador-renan-normando/
2021AGOSTOGLEISSONCria o Programa Cidade Limpa no município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1803-2021-de-31-de-agosto-de-2021-vereador-gleisson/
2021AGOSTOGLEISSONDispõe sobre a obrigatoriedade, nas redes públicas e particulares de educação municipal, da investigação e do acompanhamento das crianças e dos adolescentes que apresentam atitudes características de vivência de violência doméstica no âmbito do município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1802-2021-de-31-de-agosto-de-2021-vereador-gleisson/
2021AGOSTOFÁBIO SOUZADispõe sobre ainstituição da ginática laboral como prática obrigatória nas empresa da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1781-2021-de-30-de-agosto-de-2021-vereador-fabio-souza/
2021AGOSTOMAURO FREITASInstitui no Município de Belém, o Dia Municipal do Tatuador, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1778-2021-de-30-de-agosto-de-2021-vereador-mauro-freitas/
2021AGOSTOAMAURY DA APPDInstitui o Mês Março Roxo dedicado à realização de ações de conscientização sobre a epilepsiahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1734-2021-de-25-de-agosto-de-2021-vereador-amaury-da-appd/
2021AGOSTOJOHN WAYNEInstitui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas particulares, de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino médio, no âmbito do município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1721-2021-de-24-de-agosto-de-2021-vereador-john-wayne/
2021AGOSTOEMERSON SAMPAIODispõe sobre a obrigatoriedade do sistema QR Code de informações em serviços de transporte coletivo, espços de manifestações artístico-culturais e pontos turísticos no âmbito do município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1719-2021-de-24-de-agosto-de-2021-vereador-emerson-sampaio/
2021AGOSTOGOLEIRO VINICIUSDispõe sobre a obrigatoriedade no município de Belém, de afixar nas academias de ginásticas, centros esportivos e similares, cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1712-2021-de-24-de-agosto-de-2021-vereador-goleiro-vinicius/
2021AGOSTOGOLEIRO VINICIUSDispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições do sistema municipal de ensino e que integrarem delegações participantes de eventos esportivos oficiaishttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1711-2021-de-24-de-agosto-de-2021-vereador-goleiro-vinicios/
2021AGOSTOFERNANDO CARNEIROCria no âmbito do Município de Belém, o passaporte da imunização, qual seja, a necessidade da comprovação de vacinação contra COVID-19 para circulação em estabelecimentos comerciais e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1704-2021-de-24-de-agosto-de-2021-vereador-fernando-carneiro/
2021AGOSTOFERNANDO CARNEIRODispõe sobre a criação de campanha de conscientização e enfrentamento ao assédio e a violência sexual no carnaval e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1703-2021-de-24-de-agosto-de-2021-vereador-fernando-carneiro/
2021AGOSTOAMAURY DA APPDDispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19 nos locais que prestam serviços para a obtenção de serviços, no município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1724-2021-de-24-de-agosto-de-2021-vereador-amaury-da-appd/
2021AGOSTOAMAURY DA APPDAltera o artigo 1º da Lei Nº 7.637, de 24 de maio de 1993, que “Dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus e abrigos de espera para campanhas educativas contra a violência à mulher, ao idoso, ao deficiente e ao menor”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1697-2021-de-24-de-agosto-de-2021-vereador-amaury-da-appd/
2021AGOSTOGLEBSON CAVALCANTE DA SILVAInstitui a obrigatoriedade de fixação de caixas coletoras nas farmácias e drogarias para os consumidores descartarem máscaras usadas no âmbito do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1733-2021-de-24-de-agosto-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/
2021AGOSTOAMAURY DA APPDDispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta pessoa com deficiência, para os fins que especifica, no âmbito do Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1696-2021-de-18-de-agosto-de-2021-vereador-amaury-da-appd/
2021AGOSTOFABRICIO GAMADispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de Glicemia Capilar nos Hospitais, Prontos-Socorros, Unidades Básicas de Saúde e de Pronto Atendimento, no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1679-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-fabricio-gama/
2021AGOSTOFABRICIO GAMADispõe sobre a comercialização do fruto do açaí no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1678-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-fabricio-gama/
2021AGOSTOPABLO FARAHInstitui o Projeto; Proibição, aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais metálicos ferrosos e não ferrosos sem comprovação de origem no âmbito do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1643-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-pabloh-farah/
2021AGOSTOAMAURY DA APPDObriga os condomínios residenciais e comercias no município de Belém a comunicar os órgãoes de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indicios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiênciahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1650-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-amaury-da-appd/
2021AGOSTOAMAURY DA APPDInstitui a obrigatoriedade da identificação das portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas em sinalização tátil para acessibilidade às pessoas com deficiência visualhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1651-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-amaury-da-appd/
2021AGOSTOBIA CAMINHADispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Belém, da frente parlamentar mista de direito à cidade, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1648-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021AGOSTOBIA CAMINHAInstitui a semana da orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas municipais de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1647-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021AGOSTONENÉM ALBUQUERQUEDispõe sobre a inclusão do “Festival Internacional de Dança da Amazônio” no calendário oficial de datas e eventos do município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1664-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-nenem-albuquerque/
2021AGOSTOMATHEUS CAVALCANTEDispõe sobre a declaração de direitos de libertadade econômica, no que tange à classificação de atividade de baixo risco no âmbito do município de Belém, para efeitos das disposições contidas na Lei Federal 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei de Declaração de Direitos de Liberdade Econômica)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1663-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-matheus-cavalcante/
2021AGOSTOMATHEUS CAVALCANTEAltera a Lei Complementar nº 01 de 20/10/1997 (Lei do Fundo Ver-o-Sol) para criação de uma linha de crédito municipal especial destinada ao jovem empreendedorhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1662-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-matheus-cavalcante/
2021AGOSTOFERNANDO CARNEIROInstitui a obrigatoriedade de anexar aviso em local visível acerca da correta higienização de frutas, verduras, hortaliças e assemelhados destinados ao consumo pelos locais que as comercializam no Município de Belém/PA, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1656-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-fernando-carneiro/
2021AGOSTODONA NEVESInstitui o Dia Municipal do Líderhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1655-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereadora-dona-neves/
2021AGOSTOJOHN WAYNEAdita artigo 6-A à Lei Municipal nº 9.202, de 18/02/2016, que “determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independentes das sanções previstas em outros dispositivos legais: municipal, estadual ou federal”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1638-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-john-wayne/
2021GOSTOBIA CAMINHAModifica o caput do art. 4º e acrescenta os incisos “V” e “VI” ao art 4º da Lei Ordinária nº 7.722 de julho de 1994 que dispõe sobre o sistema municipal de educaçãohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1649-de-17-de-agosto-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021GOSTOPABLO FARAHInstitui o Projeto; Proibição, aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e beneficio de materiais metálicos ferrosos e não ferrosos sem comprovação de origem no âmbito do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-13-2021-de-16-de-agosto-de-2021-vereador-pablo-farah/
2021AGOSTOAMAURY DA APPDGarante espaços de acessibilidade às pessoas com deficiências e mobilidade reduzida em embarcações no município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1653-2021-de-16-de-agosto-de-2021-vereador-amaury-da-appd/
2021AGOSTOAUGUSTO SANTOSReconhece no Município em Belém a “Musica Gospel e os Eventos a ela relacionados como Manifestação Cultural”, no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1618-2021-de-10-de-agosto-de-2021-vereador-augusto-santos/
2021AGOSTOAUGUSTO SANTOSInstitui no Município de Belém a “Campanha 16 Dias de Luta pelo Fim da Violência Contra a Mulher” e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-substitutivo-no-1617-2021-de-10-agosto-de-2021-vereador-augusto-santos/
2021AGOSTOFABRICIO GAMAAltera a denominação da Praça Osvaldo Cruz, localizada entre Rua Arcipreste Manoel Teodoro e Avenida Conselheiro Furtado, bairro do Jurunas, para Praça Sr Paulo Chaveshttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1615-2021-de-10-de-agosto-de-2021-vereador-fabricio-gama/
2021AGOSTOJOHN WAYNEAltera o art. 7º da Lei nº 9271, de 04/04/2017, que “dispõe sobre a implantação, no município de Belém, do sistema de transporte de aluguel, de passageiros de caráter individual, denominado “Mototáxi”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1627-2021-de-10-de-agosto-de-2021-vereador-john-wayne/
2021AGOSTOJOHN WAYNEReconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém o conjunto das obras de artes sacra produzidas pelos santeiros, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1626-2021-de-10-de-agosto-de-2021-vereador-john-wayne/
2021AGOSTOGLEBSON CAVALCANTE DA SILVAInstitui no calendário municipal de Belém o “Dia da Luta das pessoas com deficiência” e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1607-2021-de-10-de-agosto-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/
2021AGOSTOGLEBSON CAVALCANTE DA SILVADispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas agências e postos de serviços bancárias do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1606-2021-de-10-de-agosto-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/
2021AGOSTOGLEBSON CAVALCANTE DA SILVADispõe sobre a infância sem pornografia no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1604-2021-de-10-de-agosto-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/
2021AGOSTOFÁBIO SOUZAReconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Casa do Fábio Projetos Sociais e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1613-2021-de-10-de-agosto-de-2021-vereador-fabio-souza/
2021AGOSTOFÁBIO SOUZAReconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Stella Sousa e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1612-2021-de-10-de-agosto-de-2021-vereador-fabio-souza/
2021AGOSTOMAURO FREITASInstitui no Município de Belém, o Dia Municipal de São Miguel Arcanjo, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1600-2021-de-10-de-agosto-de-2021-vereador-mauro-freitas/
2021AGOSTOPABLO FARAHCria a Semana da Visão na Escola Municipal de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1576-2021-de-03-de-agosto-de-2021-vereador-pabloh-farah/
2021AGOSTOPABLO FARAHCria a Semana da Visão na Escola Municipal de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-12-2021-de-03-de-agosto-de-2021-vereador-pablo-farah/
2021AGOSTOGLEBSON CAVALCANTE DA SILVADispõe sobre a concessão de Certidões de Registro Civil em Braile a pessoas com deficiência visual no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1575-2021-de-03-de-agosto-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/
2021AGOSTOLÍVIA DUARTEInclui no calendário oficial do Município de Belém o Festival de Música de Mosqueiro e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1555-2021-de-02-de-agosto-de-2021-vereadora-livia-duarte/
2021AGOSTOBIA CAMINHADeclara o educador Paulo Freire patrono da educação do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1554-2021-de-02-de-agosto-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021JUGLEBSON CAVALCANTE DA SILVAAltera a denominação da Travessa São Pedro, para Travessa Professor Reinaldo Gonçalves, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1603-2021-de-05-de-julho-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/
2021JULHOALLAN POMBOEstipula em 20 (vinte) dias o prazo de licença-paternidade aos servidores públicos municipais de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1066-2021-de-01-de-julho-de-2021-vereador-allan-pombo/
2021JUNHOFABRICIO GAMADispõe sobre a criação do serviço público de Loteria no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1519-2021-de-30-de-junho-de-2021-vereador-fabricio-gama/
2021JUNHOENFERMEIRA NAZARÉInstitui a Banda Magalhães Barata como Patrimônio Cultural e Imaterial de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1341-2021-de-29-de-junho-de-2021-vereadora-enfermeira-nazare/
2021JUNHOENFERMEIRA NAZARÉInstitui o Movimento Cultural “O Batuque da Praça” como Patrimônio Cultural e Imaterial de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1340-2021-de-29-de-junho-de-2021-vereadora-enfermeira-nazare/
2021JUNHOAUGUSTO SANTOSDispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1314-2021-de-28-de-junho-de-2021-vereador-augusto-santos/
2021JUNHOAUGUSTO SANTOSDispõe sobre a Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao desenvolvimento de Startups no âmbito do Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1313-2021-de-28-de-junho-de-2021-vereador-augusto-santos/
2021JUNHOAUGUSTO SANTOSInstitui no Município de Belém a “Campanha 16 Dias de Luta pelo Fim da Violência Contra a Mulher” e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1312-2021-de-28-de-junho-de-2021-vereador-augusto-santos/
2021JUNHOAUGUSTO SANTOSDispõe sobre a vedação de transferência custos de despesas ao consumidor em caso de atraso no pagamento da fatura de energia elétricahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1311-2021-de-28-de-junho-de-2021-vereador-augusto-santos/
2021JUNHODONA NEVESCria o Dia Municipal em Memória às Vitimas da COVID-19 e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1321-2021-de-28-de-junho-de-2021-vereadora-dona-neves/
2021JUNHORONI GÁSDispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de câmaras de vídeo monitoramento em todos os estabelecimentos comerciais do município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1320-2021-de-28-de-junho-de-2021-vereador-roni-gas/
2021JUNHOGLEBSON CAVALCANTE DA SILVADispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentess no âmbito escolar, a danças que aludam a sexualização precoce, e inclusção de, medidas de conscientização, prevenção e combate a erotização infantil nas escolas do município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1315-2021-de-24-de-junho-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/
2021JUNHOBIECOReconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Maria & Marias-IMM, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1304-2021-de-23-de-junho-de-2021-vereador-bieco/
2021JUNHOGLEBSON CAVALCANTE DA SILVAFicam destinados 2% (dois por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio do município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1302-2021-de-23-de-junho-de-2021-vereador-glebson-cavalcante/
2021JUNHORENAN NORMANDOInstitui o Dia em Memória dos Trabalhadores que faleceram durante o combate ao Coronavírus no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1294-2021-de-23-de-junho-de-2021-vereador-renan-normando/
2021JUNHORENAN NORMANDODispõe e disciplina a autorização de animais domésticos no interior dos veículos integrantes do transporte público no Município de Belém-PA e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1293-2021-de-23-de-junho-de-2021-vereador-renan-normando/
2021JUNHONENÉM ALBUQUERQUEReconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Ercília Nicodemos-I.E.N.https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1257-2021-de-22-de-junho-de-2021-vereador-nenem-albuquerque/
2021JUNHOENFERMEIRA NAZARÉDispõe sobre a semana municipal de conscientização e prevenção dos transtornos alimentares no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1248-2021-de-22-de-junho-de-2021-vereadora-enfermeira-nazare/
2021JUNHOJOÃO COELHOAltera o plano municipal de educação e cria o “programa escotismo nas escolas municipais de Belém: construindo um mundo melhor”, para incentivar a instrução e a educação escoteira nas escolas de ensino médio e fundamental da rede pública no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1246-2021-de-22-de-junho-de-2021-vereador-joao-coelho/
2021JUNHOBLENDA QUARESMAInstitui no âmbito do Estado do Pará o “Dia Municipal em Memória das pessoas que faleceram em decorrência da COVID-19” durante a pandemia do coronavírushttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1239-2021-de-21-de-junho-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/
2021JUNHODONA NEVESInstitui o sistema “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1207-2021-de-16-de-junho-de-2021-vereadora-dona-neves/
2021JUNHOBIA CAMINHAInstitui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos da Mudança Climáticahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1216-2021-de-16-de-junho-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021JUNHORENAN NORMANDOInstitui o Mês de Junho como mês dedicado ao combate e prevenção do ceratocone, no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1224-2021-de-16-de-junho-de-2021-vereador-renan-normando/
2021JUNHODINELLYDispõe sobre o monitoramento eletrônico do agressor por violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1190-2021-de-16-de-junho-de-2021-vereador-dinelly/
2021JUNHOBIA CAMINHADispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos LGBTQI+ e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1187-2021-de-15-de-junho-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021JUNHOBIA CAMINHAInstitui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e de aquisição de materiais e equipamentos, pelo município de Belém, por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1186-2021-de-15-de-junho-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021JUNHOBIA CAMINHAInstitui o Programa Aluguel Social (PAS), estabelecendo a concessão de benefício financeiro mensal para a cobertura de despesas com moradia para população LGBTQI+ de baixa renda, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1185-2021-de-15-de-junho-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021JUNHOPABLO FARAHDa nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 002/2021, de 23/02/2021, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1178-2021-de-15-de-junho-de-2021-vereador-pablo-farah/
2021JUNHORONI GÁSDispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de câmaras de vídeo monitoramento em todos os estabelecimentos comerciais do município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1179-2021-de-14-de-junho-de-2021-vereador-roni-gas/
2021JUNHOFABRICIO GAMADispõe sobre a utilização de espaços municipais, por profissionais de Educação Física, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1162-2021-de-09-de-junho-de-2021-vereador-fabricio-gama/
2021JUNHOFABRICIO GAMACria o “Banco do Livro” no âmbito do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1161-2021-de-09-de-junho-de-2021-vereador-fabricio-gama/
2021JUNHOBIA CAMINHAEstabelece diretrizes a serem observadas na definição da tarifa residencial social dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1155-2021-de-09-de-junho-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021JUNHOTÚLIO NEVESInstituio no município de Belém, o Programa Recicla-Mais, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1171-2021-de-09-de-junho-de-2021-vereador-tulio-neves/
2021JUNHOJOSIAS HIGINODispõe sobre a disponibilazção e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência inclusive visual, ou mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1165-2021-de-09-de-junho-de-2021-vereador-josias-higino/
2021JUNHOGLEISSONDispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Belém, da implantação de placas em braile para identificar vias públicas situadas no perímetro urbano da cidade dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1145-2021-de-08-de-junho-de-2021-vereador-gleisson/
2021JUNHOGLEISSONDispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Belém, do programa chamado “Leitura Solidária”https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1144-2021-de-08-de-junho-de-2021-vereador-gleisson/
2021JUNHOGLEISSONDispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na rede pública municipal de ensino e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1143-2021-de-08-de-junho-de-2021-vereador-gleisson/
2021JUNHONENÉM ALBUQUERQUEAltera a Lei nº 7.533 de 05 de novemrbo de 1991, que criou o Programa Espaço Popular Alternativo (EPA), e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1127-2021-de-08-de-junho-de-2021-vereador-nenem-albuquerque/
2021JUNHOBIECOAltera a Lei Municipal nº 9.627 de 26 de novembro de 2020, que institui a fixação de placa informando o número telefônio do conselho tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado da rede municipal de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1126-2021-de-08-de-junho-de-2021-verador-bieco/
2021JUNHORENAN NORMANDOInstitui no âmbito do Município de Belém, o Programa IPTU Verde, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1141-2021-de-08-de-junho-de-2021-vereador-renan-normando/
2021JUNHODONA NEVESGarante a pessoa com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida, atendimento prioritário e acesso aos serviços de estabelecimentos comerciais, bancários, órgãos públicos, concessionárias de serviço público e outros que exijam permanecer em filas ou outro método similar para atendimentohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1172-2021-de-04-de-junho-de-2021-veradora-dona-neves/
2021JUNHOBIA CAMINHAEstabelece parâmetros para o reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1154-2021-de-03-de-junho-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021JUNHOJOHN WAYNEDispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1116-2021-de-02-de-junho-de-2021-vereador-john-wayne/
2021JUNHOSALETE SOUZAInstitui no município de Belém e no calendário de datas e eventos do município o dia municipal das pessoas vitimadas em acidentes de trânsito, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1106-2021-de-02-de-junho-de-2021-vereadora-salete-souza/
2021JUNHOFERNANDO CARNEIROAltera a Lei Nº 7502, de 20 de dezembro de 1990, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1098-2021-de-01-de-junho-de-2021-vereador-fernando-carneiro/
2021JUNHOPABLO FARAHCria o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito Urbano-FMTU, no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-010-2021-de-01-de-junho-de-2021-vereador-pablo-farah/
2021JUNHOPABLO FARAHDispõe sobre a criação do Programa “Tarifa Zero”, no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-009-2021-de-01-de-junho-de-2021-vereador-pablo-farah/
2021JUNHOPABLO FARAHDispõe sobre a criação do Programa “Tarifa Zero”, no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1092-2021-de-01-de-junho-de-2021-vereador-pablo-farah/
2021JUNHOGLEBSON CAVALCANTE DA SILVAAssegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a máxima priordedade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1076-2021-de-01-de-junho-de-2021-vereador-glebson-cavalcante/
2021JUNHOEMERSON SAMPAIODispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vafas de estacionamento para doadores de sangue no âmbito do município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1069-2021-de-01-de-junho-de-2021-vereador-emerson-sampaio/
2021JUNHOALLAN POMBOAutoriza a Prefeitura Municipal de Belém, a criar o Selo empresa parceira da cidade no combate ao coronavírushttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1067-2021-de-01-de-junho-de-2021-vereador-allan-pombo/
2021JUNHOALLAN POMBODispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas da COVID-19 no âmbito do município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1064-2021-de-01-de-junho-de-2021-verador-allan-pombo/
2021JUNHOMIGUEL RODRIGUESObriga o poder público a indicar o assento do vereador que seja autor de emenda para construção, ampliação ou reforma de obra pública nas placas de inauguração no âmbito do município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1068-2021-de-01-de-junho-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/
2021JUNHOMIGUEL RODRIGUESAltera o modo de numeração dos imóveis da cidade de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1067-2021-de-01-de-junho-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/
2021MAIOFABRICIO GAMAConcede o Título Honorífico “Cidadão de Belém” ao Sr Valter Citavicius Filho, Vice-Almirante da Marinha do Brasil, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1052-2021-de-26-de-maio-de-2021-vereador-fabricio-gama/
2021MAIOBIA CAMINHADispõe sobre a política de prevenção das IST/HIV/AIDS com jovens e adolescentes no município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1049-2021-de-26-de-maio-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021MAIOBIA CAMINHAInstitui a campanha municipal de prevenção ao HIV/AIDS no município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1048-a-2021-de-26-de-maio-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021MAIOGLEISSONDispõe sobre a criação do Outubro Pet e Novembro Pet no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1093-2021-de-26-de-maio-de-2021-vereador-gleisson/
2021MAIOGLEISSONInstitui o programa de orientação, apoio e atendimento aos familiares e cuidadores dos portadores da doença de Alzheimer no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1040-2021-de-26-de-maio-de-2021-vereador-gleisson/
2021MAIOGLEISSONDispõe sobre a criação do cadrastro municipal de voluntários para a atenção aos idosos de baixa renda e instituições sem fins lucrativos, que desenvolvam atividade de prevenção e qualidade de vida na terceira idade na cidade de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1038-2021-de-26-de-maio-de-2021-vereador-gleisson/
2021MAIOAUGUSTO SANTOSInstitui no Município de Belém o mês da conscientização da doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha” e da outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1044-2021-de-26-de-maio-de-2021-vereador-augusto-santos/
2021MAIOAUGUSTO SANTOSInstitui a “Semana da Pessoa com Deficiência Física” no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1043-2021-de-26-de-maio-de-2021-vereador-augusto-santos/
2021MAIOALTAIR DE LIMA BRANDÃODispõe sobre a empresa que organizam o transporte coletivo em Belém, disponibilizarem atendimento psicológico para os trabalhadores em transporte coletivo rodoviáriohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-882-2021-de-11-de-maio-de-2021-vereador-altair-brandao/
2021MAIODONA NEVESConcede o título honorífico de Cidadão de Belém ao 1º Sargento QPMP, senhor Ruberval da Silva Santos e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1003-2021-de-20-de-maio-de-2021-vereadora-dona-neves/
2021MAIODONA NEVESAutoriza o Município de Belém/PA a conceder incentivos fiscais à empresa que contratar mulher vítima de violência doméstica, bem como à empresa individual de mulher vítima de violência doméstica e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-971-2021-de-19-de-maio-de-2021-vereadora-dona-neves/
2021MAIODONA NEVESEstabelece ao Município de Belém/PA dar prioridade nas vagas em creches municipais aos filhos de mulher vítima de violência doméstica e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-970-2021-de-19-de-maio-de-2021-vereadora-dona-neves/
2021MAIOENFERMEIRA NAZARÉDispõe sobre a implantação do “Bueiro Inteligente”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-978-2021-de-19-de-maio-de-2021-vereadora-enfermeira-nazare/
2021MAIOFABRICIO GAMAEstabelece Feriado Municipal o dia 12 de janeiro, aniversário do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-955-2021-de-18-de-maio-de-2021-vereador-fabricio-gama/
2021MAIOFERNANDO CARNEIROAltera a Lei Nº 8655, de 30 de julho de 2008 e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-958-2021-de-18-de-maio-de-2021-vereador-fernando-carneiro/
2021MAIOAMAURY DA APPDInstitui o Dia Municipal da Conscientização da Agenesia de Membros, na cidade de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-966-2021-de-18-de-maio-de-2021-vereador-amaury-da-appd/
2021MAIOALTAIR DE LIMA BRANDÃOInstitui o programa medicamento em casa e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-954-2021-de-18-de-maio-de-2021-vereador-altair-brandao/
2021MAIOALTAIR DE LIMA BRANDÃOInstitui o Dia Municipal em memória das vítimas da Covid-19 no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-953-2021-de-18-de-maio-de-2021-vereador-altair-brandao/
2021MAIOFERNANDO CARNEIRODispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População de LGBTQI+ e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-942-2021-de-18-de-maio-de-2021-vereador-fernando-carneiro/
2021MAIOBIECOFica reconhecida de utilidade pública para o município de Belém, Federação dos Empresários, Produtores e Empreendedores Culturais do Estado do Paráhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-935-2021-de-18-de-maio-de-2021-vereador-bieco/
2021MAIOGLEBSON CAVALCANTE DA SILVAInsitui no município de Belém o Projeto Reusohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-940-2021-de-18-de-maio-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/
2021MAIOGLEBSON CAVALCANTE DA SILVAEstabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e combate à violência contra as mulheres pela rede municipal de ensino e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-939-2021-de-18-de-maio-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/
2021MAIOGLEBSON CAVALCANTE DA SILVADispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis DESCARTE INTELIGENTE dentro dos estabelecimentos comerciais no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-938-2021-de-18-de-maio-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/
2021MAIOAUGUSTO SANTOSInstitui a “Semana Municipal do Incentivo a doação de cabelos para as pessoas em tratamento com câncer” e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-937-2021-de-18-de-maio-de-2021-vereador-augusto-santos/
2021MARÇOIGOR ANDRADEDispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência domésticas, no município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-368-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-igor-andrade/
2021MAIOBIA CAMINHADispõe sobre o número máximo de alunos em sala de aula e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-874-2021-de-11-de-maio-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021MAIOTÚLIO NEVESInstitui no âmbito do município de Belém, “O Dia Municipal da Doutrina Espírita”https://cmb.pa.gov.br/processo-no-857-2021-de-11-de-maio-de-2021-vereador-tulio-neves/
2021MAIOPABLO FARAHInstitui a Semana Educativa de Conscientização da Prática Esportiva e Lazer do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-002-2021-de-05-de-maio-de-2021-vereador-pablo-farah/
2021MAIOJOSIAS HIGINOInstitui a inclusão de noções e conceitos de direitos fundamentais e cidadania na rede municipal de ensino de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-829-2021-de-05-de-maio-de-2021-vereador-josias-higino/
2021MAIOJOSIAS HIGINOInstitui a “Passinho Livre” no município de Belém na utilização de transporte coletivo municipal às crianças beneficiárias do transporte gratuito assegurado por lei, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-828-2021-de-05-de-maio-de-2021-vereador-josias-higino/
2021MAIOJOSIAS HIGINOInstitui a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-827-2021-de-05-de-maio-de-2021-vereador-josias-higino/
2021MAIOAUGUSTO SANTOSInstitui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19https://cmb.pa.gov.br/processo-no-826-2021-de-05-de-maio-de-2021-vereador-augusto-santos/
2021MAIOPABLO FARAHInstitui a Semana Educativa da Conscientização da Prática Esportiva e Lazer do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-822-2021-de-05-de-maio-de-2021-vereador-pablo-farah/
2021MAIOJOHN WAYNEReconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém o conjunto das obras de arte sacra produzidas pelos santeiros, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1057-2021-de-04-de-maio-de-2021-vereador-john-wayne/
2021MAIOLÍVIA DUARTEDispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-818-2021-de-04-de-maio-de-2021-vereadora-livia-duarte/
2021MAIODONA NEVESConcede o título honorífico de Cidadão de Belém ao Tenente Coronel do QOPM, senhor Ubirajara Magela de Sousa Falcão e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-803-2021-de-04-de-maio-de-2021-vereadora-dona-neves/
2021MGLEBSON CAVALCANTE DA SILVADispõe no Município de Belém sobre a semana da conscientização à adoção tardia de crianças e adolescentes maiores de 3 anos com objetivo de incentivar este ato jurídico que estabelece o vínculo de filiação e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-811-2021-de-04-de-maio-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/
2021MGLEBSON CAVALCANTE DA SILVADispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do Estatuto do Idoso para consulta, pelos estabelecimentos comerciais no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-810-2021-de-04-de-maio-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/
2021ABRILFERNANDO CARNEIROAltera a alínea “f” do inciso I do artigo 1º da Lei Nº 9151, de 28 de setembro de 2015, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-substitutivo-no-747-2021-de-28-abril-de-2021-vereador-fernando-carneiro/
2021ABRILNENÉM ALBUQUERQUEDispõe sobre a utilização das quadras e ginásios esportivos dos estabelecimentos municipais de ensinohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-763-2021-de-28-de-abril-de-2021-vereador-nenem-albuquerque/
2021ABRILCONJUNTOProíbe, em espaços públicos do município de Belém, a colocação de objetos ou obstáculos permanentes que possam impedir a livre circulação e permanência de pessoas e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-750-2021-de-28-de-abril-de-2021-conjunto/
2021ABRILDONA NEVESConcede o título honorífico de cidadão de Belém ao Tenente Coronel do QOPM, senhor Ubirajara Nagela de Sousa Falcão e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-748-2021-de-28-de-abril-de-2021-vereadora-dona-neves/
2021ABRILFABRICIO GAMAInstitui obrigatoriedade de instalação de pontos para recargas de veículos elétricos, nas vagas de garagem para veículos em edificações residenciais e comerciais no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-764-2021-de-28-de-abril-de-2021-vereador-fabricio-gama/
2021ABRILENFERMEIRA NAZARÉInstitui a “Semana Municipal de Enfermagem” e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-753-2021-de-28-de-abril-de-2021-vereadora-enfermeira-nazare/
2021ABRILPABLO FARAHVeda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belém de pessoas condenadas pela Lei Federal Nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-008-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-pablo-farah/
2021ABRILPABLO FARAHInstitui curso obrigatório de primeiros socorros aos Servidores das Unidades de ensino público municipal de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-003-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-pablo-farah/
2021ABRILPABLO FARAHInstitui o projeto “Artes Maciais na Escolas”, na Rede Municipal de Belém do Ensino Público e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-007-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-pablo-farah/
2021ABRILRONI GÁSInstitui no município de Belém, o Dia do Revendedor de Gás GLP, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-724-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-roni-gas/
2021ABRILBIA CAMINHAInstitui o Dia Municipal da Mulher indígena, a ser comemorado anualmente no dia 5 de setembrohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-734-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021ABRILBIA CAMINHADispõe sobre o fornecimento gratuito de máscaras PFF2/N95 a funcionários e colaboradores de órgãos e entidades públicas municipais em funcionamento presencial durante a pandemia da COVID-19https://cmb.pa.gov.br/processo-no-733-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021ABRILGLEBSON CAVALCANTE DA SILVADispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na Internet, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-721-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/
2021ABRILGLEBSON CAVALCANTE DA SILVADispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Interprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos centros de formação de condutores (CFC’s) do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-720-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/
2021ABRILGLEBSON CAVALCANTE DA SILVADispõe sobre a concessão de passe livre no sistema integrado de transporte no município de Belém/PA aos conselheiros tutelareshttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-719-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/
2021ABRILPABLO FARAHVeda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belém de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-729-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-pabloh-farah/
2021ABRILPABLO FARAHInstitui curso obrigatório de primeiros socorros aos Servidores das Unidades de ensino Público Municipal de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-728-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-pabloh-farah/
2021ABRILPABLO FARAHInstitui o Projeto “Artes Maciais na Escola” na Rede Municipal de Belém do Ensino Público e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-727-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-pabloh-farah/
2021ABRILRONI GÁSDispõe sobre a alteração do nome de um trecho da rodovia do Artur Bernardes, compreendido entre o aeroporto à Avenida Pedro Alvares Cabral, para Rodovia Jornalista Alyrio Sabbá, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-725-2021-de-26-de-abril-de-2021-vereador-roni-gas/
2021ABRILTÚLIO NEVESDenomina de Cristóvam Tavares Pinto Filho, a Praça Pública localizada no bairro do telégrafo, do município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-704-2021-de-20-de-abril-de-2021-vereador-tulio-neves/
2021ABRILNENÉM ALBUQUERQUEDispõe sobre princípios, regras e instrumentos do Governo Digital, para o aumento da eficiência da administração pública no município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-695-2021-de-20-de-abril-de-2021-vereador-nenem-albuquerque/
2021ABRILNENÉM ALBUQUERQUEAltera o art. 2º da Lei 9.355, de 06 de fevereiro de 2018, para acrescentar os parágrafos 1º, 2º e 3ºhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-694-2021-de-20-de-abril-de-2021-vereador-nenem-albuquerque/
2021ABRILJOSIAS HIGINOAltera a Lei nº 9641, de 23 de dezembro de 2020, que “institui no município de Belém o Dia Municipal dos Profissionais de Saúde que trabalharam no período da pandemia da Covid-19”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-669-2021-de-14-de-abril-de-2021-vereador-josias-higino/
2021ABRILENFERMEIRA NAZARÉ Institui, no Município de Belém, o dia Municipal do Enfermeiro Obstetrahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-684-2021-de-14-de-abril-de-2021-vereadora-enfermeira-nazare-lima/
2021ABRILAUGUSTO SANTOSFica considerado no Município de Belém, que atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, possui o caráter de atividade essencial, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-617-2021-de-13-de-abril-de-2021-vereador-augusto-santos/
2021ABRILBIECODispõe sobre a suspensão facultativa de empréstimo consiganado aos servidores municipais ativos ou inativos por 120 dias em razão do estado de pandemia em decorrência da COVID-19 e suas varianteshttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-661-2021-de-13-de-abril-de-2021-vereador-bieco/
2021ABRILBIECODispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronôicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que sinta em situação de riscohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-658-2021-de-13-de-abril-de-2021-vereador-bieco/
2021ABRILGLEBSON CAVALCANTE DA SILVAFica considerado no Município de Belém, que atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, possui o caráter de atividade essencial, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-617-2021-de-13-de-abril-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/
2021ABRILGOLEIRO VINICIUSDispõe sobre alteração à Lei nº 7.678/93-que institui novo código de vigilância sanitária no município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-657-2021-de-13-de-abril-de-2021-vereador-goleiro-vinicius/
2021ABRILRONI GÁSReconhece como de utilidade pública para o município de Belém a “Associação Cultural e Assistencial amigos do Tenone-ACAAT” e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-624-2021-de-13-de-abril-de-2021-vereador-roni-gas/
2021ABRILJUA, MOA E AUGUSTOFica considerado no Município de Belém, que atividade religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, possui o caráter de atividade essencial, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-617-2021-de-13-de-abril-de-2021-vereadores-jua-moa-e-augusto/
2021ABRILDONA NEVESCria o Dia Municipal da Romaria da Juventude e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-616-2021-de-13-de-abril-de-2021-vereadora-dona-neves/
2021ABRILRENAN NORMANDOInstitui o Artesanato Cerâmico de Icoaraci como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belém-PAhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-878-2021-de-11-de-abril-de-2021-vereador-renan-normando/
2021ABRILFERNANDO CARNEIRODispõe no âmbito municipal, sobre a requisição de bens e serviços, de pessoas naturais ou físicas, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19https://cmb.pa.gov.br/processo-no-593-2021-de-09-de-abril-de-2021-vereador-fernando-carneiro/
2021ABRILLÍVIA DUARTEDispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Nº 9038, de 29 de outubro de 2013, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-595-2021-de-07-de-abril-de-2021-vereadora-livia-duarte/
2021ABRILFERNANDO CARNEIRODispõe sobre a conversão de redes de distribuição de energia elétrica aéreas em subterrâneas e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-594-2021-de-07-de-abril-de-2021-vereador-fernando-carneiro/
2021ABRILFÁBIO SOUZAInstitui no município de Belém, o Dezembro Verde Não ao Abandono de Animais e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-586-2021-de-07-de-abril-de-2021-vereador-fabio-souza/
2021ABRILFÁBIO SOUZADispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem serviços e produtos para animais exporem em local visível ao público, informações obre ser crime de práticas de maus tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-585-2021-de-07-de-abril-de-2021-vereador-fabio-souza/
2021ABRILAUGUSTO SANTOSDispõe, no âmbito do Município do Município de Belém, a criação da “Patrulha Maria da Penha” e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-666-2021-de-06-de-abril-de-2021-vereador-augusto-santos/
2021ABRILENFERMEIRA NAZARÉ Institui política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autismo no município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-562-2021-de-06-de-abril-de-2021-vereadora-nazare-lima/
2021ABRILJOSIAS HIGINOInstitui, no calendário oficial do município de Belém, o Dia Municipal dos Heróis da Saúdehttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-583-2021-de-06-de-abril-de-2021-vereador-josias-higino/
2021ABRILLÍVIA DUARTEDispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista-TEA em âmbito municipal e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-563-2021-de-06-de-abril-de-2021-vereadora-livia-duarte/
2021ABRILMAURO FREITASAltera a Lei Ordinária Nº 8498 de 04 de janeiro de 2006https://cmb.pa.gov.br/processo-no-558-2021-de-06-de-abril-de-2021-vereador-mauro-freitas/
2021ABRILMAURO FREITASCria a coordenadoria de bem estar animal e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-557-2021-de-06-de-abril-de-2021-vereador-mauro-freitas/
2021ABRILMAURO FREITASAltera a Lei Ordinária Nº 9155 de 25 de novembro de 2015https://cmb.pa.gov.br/processo-no-556-2021-de-06-de-abril-de-2021-vereador-mauro-freitas/
2021MARÇOMIGUEL RODRIGUESInstitui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-546-2021-de-30-de-marco-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/
2021MARÇODONA NEVESAutoriza o Município de Belém a conceder dois dias, por ano, de licença para os servidores e funcionários públicos municipais, que receberem a vacina contra a COVID-19 e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-569-2021-de-30-de-marco-de-2021-vereadora-dona-neves/
2021MARÇOBIA CAMINHAInstitui a Política Municipal de promoção da Cidadania LGBT e enfrentamento da LGBTfobia, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-522-2021-de-30-de-marco-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021MARÇOBLENDA QUARESMAInstitui no calendário de eventos do município de Belém o “Dia Municipal de Prevenção a Pré-eclâmpsia” e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-554-2021-de-30-de-marco-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/
2021MARÇOBIECODispõe sobre a afixação de cartazes informando o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino e de saúde públicos e privados no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-545-2021-de-30-de-marco-de-2021-vereador-bieco/
2021MARÇOFÁBIO SOUZADispõe sobre cassação dos alvarás de funcionamento de casa de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática, fizerem apologia, incentivo, mediação, favorecimento ou omissão à prostituição infantil ou à pedofilia no município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-541-2021-de-30-de-marco-de-2021-vereador-fabio-souza/
2021MARÇOJOÃO COELHODetermina que pessoas físicas ou pessoas jurídicas (proprietários ou sócios), que tenham contra si condenação por abuso sexual contra crianças e adolescentes, sejam impedidas de celebrar contratos ou convênios com município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-535-2021-de-30-de-marco-de-2021-vereador-joao-coelho/
2021MARÇOJOÃO COELHOReconhece como patrimônio cultura de natureza imaterial do município de Belém a atividade esportiva e recreativa denominada futebol pelada, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-534-2021-de-30-de-marco-de-2021-vereador-joao-coelho/
2021MARÇOJOÃO COELHODispõe sobre a redução da carga horária do serviodor público municipal que seja pai ou mão, tutor, curador ou responsável legal de pessoa com o transtorno do espectro autista, ou pessoa com deficiência intelectual ou outra deficiência, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-533-2021-de-30-de-marco-de-2021-vereador-joao-coelho/
2021MARÇOENFERMEIRA NAZARÉ Dispõe sobre a comunicação de órgãos de segurança pública de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso nos condomínios residenciais localizados no Municípiohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-508-2021-de-25-de-marco-de-2021-vereadora-nazare-lima/
2021MARÇOMIGUEL RODRIGUESDispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em libras, para atendimento as pessoas surdas ou deficientes auditivos em agências bancárias, pronto socorro e hospitais e supermercados do município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-505-2021-de-25-de-marco-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/
2021MARÇOJOÃO COELHODispõe sobre o financiamento de veículo automotor para agentes de segurança pública municipal e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-516-2021-de-25-de-marco-de-2021-vereador-joao-coelho/
2021MARÇONENÉM ALBUQUERQUEAltera o art. 2º da Lei 8.862, de 03 de agosto de 2011, para acrescentar os parágrafos 1º, 2º e 3ºhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-511-2021-de-25-de-marco-de-2021-vereador-nenem-albuquerque/
2021MARÇONENÉM ALBUQUERQUEInstitui no município de Belém, a semana municipal de atenção à saúde da mulher no estado de Climatério ou Pós-Climatério, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-510-2021-de-25-de-marco-de-2021-vereador-nenem-albuquerque/
2021MARÇORENAN NORMANDODispõe sobre a inclusão das academias de musculação, ginásticas, artes marciais, natação, hidroginásticas, estúdios de pilates e, demais atividades físicas e desportivas, como atividades essenciais, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-518-2021-de-25-de-marco-de-2021-vereador-renan-normando/
2021MARÇOMAURO FREITASInstitui isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos munícipes que zelar reformar, embelezar e proceder melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas de espaços públicos e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-264-2021-de-23-de-marco-de-2021-vereador-mauro-freitas/
2021MARÇOMIGUEL RODRIGUESObriga os postos de combustíveis a fornecer recipientes/embalagens para combustível fora do tanque de uso dos veículos com selo do INMETROhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-446-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/
2021MARÇOMIGUEL RODRIGUESInstitui a obrigatoriedade de sincronizar os semáforos, nas vias de mão única, criando a “onda verde”, para melhorar o fluxo de veículos na capitalhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-445-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/
2021MARÇOMIGUEL RODRIGUESDispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos em primeiros socorros para Servidores e Professores das Escolas e Centros de Educação Infantil no município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-444-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/
2021MARÇOPABLO FARAHInstitui o dia 21 de maio, como o dia Municipal de proteção ao Aleitamento Materno, em conformidade com o dia Mundial Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-437-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-pablo-farah/
2021MARÇOENFERMEIRA NAZARÉ Dispõe sobre a inclusão de curso de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na Atenção Básica em saúde (ABS) de Belém sobre a saúde da população negrahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-436-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereadora-nazare-lima/
2021MARÇOENFERMEIRA NAZARÉ Expande aos coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores do setor funerário no Município de Belém, durante o período de pandemia (Decreto nº 96.340), as garantias concedidas aos trabalhadores da área de saúde da cidade, passando a terem as mesmas vantagens estabelecidas para atendimento do sistema único de saúde (SUS), conforme protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúdehttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-435-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereadora-nazare-lima/
2021MARÇOLULU DAS COMUNIDADESDispõe sobre a suspensão do corte de energia elétrica no município de Belém enquanto o bandeiramento preto estiver em vigênciahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-461-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-lulu-das-comunidades/
2021MARÇOALLAN POMBODispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções ciúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-453-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-allan-pombo/
2021MARÇOALLAN POMBODispõe sobre a instituição do programa “Abrigo Sustentável de Ônibus” e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-452-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-allan-pombo/
2021MARÇOFERNANDO CARNEIROInstitui incentivo ao acompanhamento do companheiro/companheira da pessoa gestante nos exames de pré-natal, no parto e nascimento de seus filhos e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-443-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-fernando-carneiro/
2021MARÇOFERNANDO CARNEIRODispõe sobre a Política Municipal para a população em situação de rua no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-442-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-fernando-carneiro/
2021MARÇOBIECOConcede o título honorífico de Cidadão de Belém ao senhor Luis Antonio Canizo Lobato, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-441-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-bieco/
2021MARÇOBIECODispõe sobre políticas de cotas e atendimentos médicos e psicológico a pessoas portadoras de SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-440-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-bieco/
2021MARÇOBIECOConcede o título honorífico de Cidadão de Belém ao comediante, ator cantor Whindersson Nunes Batista (Whinderson Nunes), e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-438-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-bieco/
2021MARÇOPABLO FARAHInstitui o dia 21 de maio, como o dia Municipal de proteção ao aleitamento materno, em conformidade com o dia mundial, Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-005-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-pablo-farah/
2021MARÇOBIA CAMINHAInstitui no âmbito das escolas públicas e privadas do Município de Belém a Semana do Empoderamento Femininohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-460-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021MARÇOBIA CAMINHAInstitui a assistência técnica pública e gratuita pera projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-459-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021MARÇOBIA CAMINHAInstitui o Dia Municipal de luta contra o encarceramento da juventude negra, a ser comemorado anualmente no dia 20 de junhohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-458-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021MARÇOBIA CAMINHACria a campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-457-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021MARÇOBIA CAMINHAInstitui o Dia da luta contra a homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maiohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-456-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021MARÇOBIA CAMINHAAltera o nome da Comissão da Condição Feminina, previsto no art. 20, inciso XVI, da resolução Nº 15, de 16 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-455-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021MARÇOCONJUNTOAltera o Calendário Oficial do Município de Belém para incluir o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de marçohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-434-2021-de-16-de-marco-de-2021-conjunto/
2021MARÇOZECA DO BARREIRODispõe sobre a concessão de assistência funeral especial, enquanto perdurar situação de calamidade pública decretada, à família com ente vítima da COVID-19 com impossibilidade de custear as depesas do serviço funeral. E, após o fim da pandemia, a assistência será mantido para famílias de baixa rendahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-922-2021-de-12-de-marco-de-2021-vereador-zeca-do-barreiro/
2021FEVEREIROLULU DAS COMUNIDADESCria o Disque-Luminárias, linha telefônica de 3 (três) algarismo, gratuito, para solicitação de manutenção de luminárias, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-362-2021-de-24-de-fevereiro-de-2021-vereador-lulu-das-comunidades/
2021FEVEREIRODONA NEVESAltera e acrecenta dispositivos na Lei Ordinária nº 9220, de 07 de junho de 2016, que determina que a Prefeitura Municipla de Belém, atráves das Escolas Municipais do Município, realizará anualmente, censo Oftalmológico do alunado, bem como o fornecimento de óculos aos alunos que apresentarem dificuldades visuaishttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-296-2021-de-24-de-fevereiro-de-2021-vereadora-dona-neves/
2021FEVEREIRORENAN NORMANDOInstitui a ampliação de vagas do Cursinho Pré-Vestibular Municipal, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-349-2021-de-24-de-fevereiro-de-2021-vereador-renan-normando/
2021FEVEREIROMIGUEL RODRIGUESProíbe a cobrança de distribuição de sacolas recicláveis/retornáveis e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-257-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/
2021FEVEREIROPABLO FARAHDispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de Concursos Públicos do Município de Belém aos munícipes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-229-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-pablo-farah/
2021FEVEREIROPABLO FARAHReconhece que, a prática regular de atividades físicas, sejam praticadas em espaços públicos ou privados, em qualquer tempo, inclusive durante possíveis crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, é essencial para a manutenção e incremento da qualidade de vida e saúde da população do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-228-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-pablo-farah/
2021FEVEREIROAUGUSTO SANTOSReconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação de Futebol Amador do Estado do Pará-AFAEPA, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-288-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-augusto-santos/
2021FEVEREIROLÍVIA DUARTEInstitui o Estatuto da Igualdade Racial no Município de Belém, adota os preceitos da Lei Federal Nº 12.288/2010, da Lei Estadual Nº 6.941/2007 e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-287-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereadora-livia-duarte/
2021FEVEREIROLÍVIA DUARTEInstitui no Município de Belém o Dia Municipal da Resistência e Liberdade Negras e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-286-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereadora-livia-duarte/
2021FEVEREIROFERNANDO CARNEIRODispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-284-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/
2021FEVEREIROTÚLIO NEVESTorna obrigatório o fornecimento de sacolas biodegradáveis gratuitamente no âmbito do município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-258-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-tulio-neves/
2021FEVEVEREIRORONI GÁSDispõe sobre a criação do estabelecimento público chamado Escola de Música de Belém-EMB, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-210-2021-de-23-de-fevevereiro-de-2021-vereador-roni-gas/
2021FEVEREIRORONI GÁSDispõe sobre a implantação obrigatória da disciplina educação ambiental na grade curricular da rede municipal de ensino de Belém-EMB, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-209-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-roni-gas/
2021FEVEREIROGLEBSON CAVALCANTE DA SILVADispõe sobre ao Programa Municipal de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes, e criação da Semana de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-263-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante/
2021FEVEREIROMAURO FREITASAltera a Lei Nº 9355, de 06 de fevereiro de 2018, que altera a Lei Nº 8862, de 03 de agosto de 2011, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-202-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-mauro-freitas/
2021FEVEREIROGLEBSON CAVALCANTE DA SILVAAutoriza o executivo municipal a adotar o programa de prevenção às drogas , denominado, “Esporte sim, drogas não”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-262-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante/
2021FEVEREIROBIA CAMINHADispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres não possam assumir cargos públicos no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-275-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021FEVEREIROBIA CAMINHAAltera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 965, de 30 de dezembro de 2020, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-274-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereadora-bia-caminha/
2021FEVEREIRORENAN NORMANDODispõe sobre a inclusão das academias de musculação, ginástica, artes marciais, natação, hidroginástica, estúdios de pilates e, demais atividades físicas e desportivas, como atividades essenciais, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-279-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-renan-normando/
2021FEVEREIRORENAN NORMANDOInstitui a Semana Municipal de Proteção Animal, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-278-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-renan-normando/
2021FEVEREIRORENAN NORMANDOInstitui a Semana Municipal da Visibilidade Trans, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-276-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-renan-normando/
2021FEVEREIROGLEBSON CAVALCANTE DA SILVADispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no Município de Belém-PA e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-263-a-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/
2021FEVEREIROLULU DAS COMUNIDADESAcrescenta parágrafo único ao artigo 16 à Lei nº 9.286, de 26 de junho de 2017, para instituir a marcação virtual de consultas e exames aos segurados do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém-IASBhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-361-2021-de-21-de-fevereiro-de-2021-vereador-lulu-das-comunidades/
2021FEVEREIROPABLO FARAHDispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concursos públicos do município de Belém aos munícipes inscritos no cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-005-2021-de-15-de-fevereiro-de-2021-vereador-pablo-farah/
2021FEVEREIROAUGUSTO SANTOSRegulamenta no âmbito da administração pública do Poder Executivo Municipal, dispositivos da Lei Federal Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que tratam da Liberdade Econômicahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-673-2021-de-15-de-fevereiro-de-2021-vereador-augusto-santos/
2021FEVEREIROMIGUEL RODRIGUESDetermina que os departamentos comerciais de venda de produtos disponibilizem banheiro aos consumidoreshttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-190-2021-de-10-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/
2021FEVEREIROMIGUEL RODRIGUESInstitui o cemitério para animais de estimação (Pet)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-189-2021-de-10-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/
2021FEVEREIROMIGUEL RODRIGUESProíbe o descarte irregular de caroço de açaí e cria o local adequado para o despejo de caroços de açaíhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-188-2021-de-10-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/
2021FEVEREIROPABLO FARAHReconhece que, a prática regular de atividades físicas, sejam praticadas em espaços públicos ou privados, em qualquer tempo, inclusive durante possíveis crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, é essencial para a manutenção e incremento da qualidade de vida e saúde da população do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-004-2021-de-10-de-fevereiro-de-2021-vereador-pablo-farah/
2021FEVEREIROAUGUSTO SANTOSInstitui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-172-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021-vereador-augusto-santos/
2021FEVEREIROAUGUSTO SANTOSCria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-171-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021-vereador-augusto-santos/
2021FEVEREIROPABLO FARAHConcede o Título Honorífico de Cidadão de Belém ao Senhor Eduardo Ramos Martins e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-121-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021-vereador-pablo-farah/
2021FEVEREIROFABRICIO GAMAAltera a denominação da Praça Lameira Bittencourt, localizada na Passagem Lameira Bittencourt, bairro de Fátima, para Praça Sra. Adelaide Farias da Silvahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-128-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021-vereador-fabricio-gama/
2021FEVEREIROGLEBSON CAVALCANTE DA SILVADispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizam telas de projeção de filmes, show e similares, localizados no município de Belém/PA, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-142-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante/
2021FEVEREIROBIECOVeda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas leis federais nº 11.340/2006 e nº 13.104/2015, no âmbito do município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-660-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021-vereador-bieco/
2021FEVEREIROBIECODispõe sobre a concessão de espaõ para armazenamento e compartilhamento de livros doados nas estações das paradas de ônibus do BRT, em Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-168-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021-vereador-bieco/
2021FEVEREIROBIECOInstitui a política municipal de incentivo ao desenvolvimento da pessoa com altas habilidades e estabelece as diretrizes para a sua execuçãohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-167-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021-vereador-bieco/
2021FEVEREIROBIECOInstitui o programa saúde ocular para alunos da rede municipal de ensino e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-166-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021-vereador-bieco/
2021FEVEREIROEMERSON SAMPAIODispõe sobre o impendimento da inscriçao em consurso realizados pelo poder público municipal de homens com histórico de violência contra mulher, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-165-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021-vereador-emerson-sampaio/
2021FEVEREIROPABLO FARAHConcede o título honorífico de cidadão de Belém ao Senhor Eduardo Ramos Martins, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-001-2021-de-05-de-fevereiro-de-2021-vereador-pablo-farah/
2021FEVEREIROBLENDA QUARESMAInstitui no município de Belém a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-058-2021-de-05-de-fevereiro-de-2021-blenda-quaresma/
2021FEVEREIROAMAURY DA APPDProíbe a criação de passeriformes em cativeiro na cidade de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-137-2021-de-04-de-fevereiro-de-2021-vereador-amaury/
2021FEVEREIROENFERMEIRA NAZARÉ Define o significado de racismo institucional, no intuito de garantir direitos individuais e coletivos à população negrahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-108-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereadora-nazare-lima/
2021FEVEREIROMIGUEL RODRIGUESCria, em caráter experimental, o programa, de restrição ao trânsito de veículos automotores no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-077-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/
2021FEVEREIROMIGUEL RODRIGUESDispõe sobre a obrigatoriedade de ser observada a lotação máxima de passageiros permitida nos veículos do sistema municipal de Transporte Coletivo de Belém do Paráhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-076-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/
2021FEVEREIROMIGUEL RODRIGUESDetermina a colocação de detectores de metais nas entradas dos estabelecimentos de ensino do município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-075-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/
2021FEVEREIROMIGUEL RODRIGUESProíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distruibuição, a qualquer título, de armas de brinquedo que configurem réplicas e simulacros de arma de fogo, ou que com essas possam se confundirhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-074-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/
2021FEVEREIROMIGUEL RODRIGUESInstitui a criação de hortas escolares comunitárias nas escolas que integram a Rede Municipal de ensino do Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-073-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/
2021FEVEREIROMIGUEL RODRIGUESInstitui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência que será comemorada na última semana do mês de novembrohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-072-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/
2021FEVEREIROMIGUEL RODRIGUESInstitui a Medalha “Esportista Notável” aos profissionais que se destacaram em suas habilidades esportivas e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-071-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/
2021FEVEREIROMIGUEL RODRIGUESDispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-070-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/
2021FEVEREIROMIGUEL RODRIGUESDispõe sobre a criação da semana municipal contra o bullying e da outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-069-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/
2021FEVEREIROMIGUEL RODRIGUESDispõe sobre o programa Médico nas Creches da rede municipal e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-068-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/
2021FEVEREIROMIGUEL RODRIGUESEstabelece a padronização e utilização de tintas e cores nas fachadas e exteriores dos prédios públicos municipais e em outros bens e imóveis passíveis de aplicaçãohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-067-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/
2021FEVEREIROMIGUEL RODRIGUESDispõe sobre o atendimento Preferencial aos Doadores de Sangue do Município de Belém em Órgãos Públicos e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-066-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/
2021FEVEREIROMIGUEL RODRIGUESCria o espaço Pipódromo no âmbito do Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-065-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/
2021FEVEREIROMIGUEL RODRIGUESDispõe sobre a necessidade de envio aos órgãos fiscalizadores de trânsito dos registros de tacógrafos utilizados nos veículos dos sistemas de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de Belém, bem como a instalação de aparelhos digitais para aferição de velocidade e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-064-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/
2021FEVEREIROMIGUEL RODRIGUESDispõe sobre a criação do Dia Municipal dos Ministros Evangélicos no âmbito do Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-063-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/
2021FEVEREIROJOÃO COELHOAdita artigo a Lei Municipal nº 7.471, de 18 de novembro de 1989, prevendo a denúncia e penalidades aos pichadores e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-119-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-joao-coelho/
2021FEVEREIROLULU DAS COMUNIDADESDispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU, do corpo de Bombeiros Militar, bem como de outras unidades de atendimento pré-hospitalares de urgência pública e privada no âmbito do município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-117-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-lulu-das-comunidades/
2021FEVEREIROTÚLIO NEVESReconhece a prestação de serviços de atividade físico a exercício físico com essências, no âmbito da cidade de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-109-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-tulio-neves/
2021FEVEREIROEMERSON SAMPAIOAcrecenta a expressão “Incluindo a indormatização das unidades básicas de saúde, com calendário de agendamento de consultas on-line e tecnologias para agilizar o atendimento ao usuário”https://cmb.pa.gov.br/processo-no-103-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-emerson-sampaio/
2021FEVEREIROFERNANDO CARNEIRODispõe sobre atenção psicossocial às pessoas com sofrimentos psíquicos e usuárias de substância psicoativas e a regulamentação da rede de atenção em saúde mental, álcool e outras drogas no Município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-090-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/
2021FEVEREIROFERNANDO CARNEIROInstitui o último dia de fevereiro como o Dia Municipal de Atenção às Doenças Raras no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-088-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/
2021FEVEREIROFERNANDO CARNEIRODispõe a proibição da utilização de critérios discriminatórios nas seleções culturais promovidas pelo Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-087-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/
2021FEVEREIROFERNANDO CARNEIRODispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de disciplina na grade curricular dos estabelecimento de ensino municipalhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-086-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/
2021FEVEREIROFERNANDO CARNEIROInstitui a criação do “Programa Municipal Ruas de Lazer” e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-082-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/
2021FEVEREIROFERNANDO CARNEIRODispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU-para idosos no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-081-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/
2021FEVEREIROFERNANDO CARNEIROSuspende os prazo dos Processos Administrativos Disciplinares no âmbito municipal entre os dias 20 (vinte) de dezembro e 20 (vinte) de janeiro e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-080-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/
2021FEVEREIROFERNANDO CARNEIROInstitui e disciplina o processo de eleição direta para Diretor (a) e Vice-Diretor (a) de unidade escolar da rede municipal de ensinohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-079-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/
2021FEVEREIROFERNANDO CARNEIRODispõe sobre a proteção à gestante e parturiente com a vedação da violência obstétrica no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-078-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/
2021FEVEREIROMAURO FREITASAltera as Lei Nº 8355, de 4 de agosto de 2004, e a Lei Nº 9585, de 30 de julho de 2020, com alterações posterior, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-057-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-mauro-freitas/
2021FEVEREIROIGOR ANDRADEInstitui no município de Belém o serviço de atendimento móvel de urgência veterinária, para resgate e socorro de animais em vias públicas, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-056-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-igor-andrade/
2021FEVEREIROGLEBSON CAVALCANTE DA SILVAEstabelece as igrakas e ps templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-141-2021-de-02-de-fevereiro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante/
2021FEVEREIROLULU DAS COMUNIDADESDispõe sobre o transporte e manejo do paciente portador de transtorno mental em surtohttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-118-2021-de-01-de-fevereiro-de-2021-vereador-lulu-das-comunidades/
2021FEVEREIROJOHN WAYNEDenomina de “Escola Municipal Parque Amazônia Juiz Cláudio Rendeiro” a “Escola Municipal Parque Amazônia”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-053-2021-de-01-de-fevereiro-de-2021-vereador-john-wayne/
2021JANEIRORENAN NORMANDODispõe sobre a criação do serviço municipal de ambulância táxi-Ambu-Taáxi-Visando efetuar o transporte adequado e pronto atendimento aos casos emergenciais de saúde, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-280-2021-de-31-de-janeiro-de-2021-vereador-renan-normando/
2021JANEIRORENAN NORMANDODispõe sobre a autorização de doação dos produtos apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no âmbito do município de Belém, na forma que mencionahttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-279-2021-de-31-de-janeiro-de-2021-vereador-renan-normando/
2021JANEIRORENAN NORMANDOInstitui a Política de mobilidade sustentável e incentiva ao uso de bicicleta no municipio de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-277-2021-de-31-de-janeiro-de-2021-vereador-renan-normando/
2021JANEIRORENAN NORMANDODispõe sobre medias de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências no munícipio de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-276-2021-de-31-de-janeiro-de-2021-vereador-renan-normando/
2021JANEIRORENAN NORMANDOEstabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-275-2021-de-31-de-janeiro-de-2021-vereador-renan-normando/
2021JANEIRORENAN NORMANDODispõe sobre a necessidade de notificação prévia e por escrito do consumidor no endereço de instalação com antecedência de pelo menos 72 horas antes de qualquer ato de desligamento, corte e/ou suspensão do fornecimento de energia elétrica pelas empresas responsáveis pela sua distribuição no município e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-274-2021-de-31-de-janeiro-de-2021-vereador-renan-normando/
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