| Ano | Mês | Nome do Vereador(a) | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | DEZEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Reconhece como de utilidade pública para 0Município de Belém, a Agência Carta Amazônia deComunicação Socioambiental e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1j7-UNuI8zqojAqKcVBzlfpzIoVcYHNAJ&usp=drive_copy |
| 2024 | DEZEMBRO | GLEISSON OLIVEIRA | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de FEDERAÇÃO DE Belém a HANDEBOL DO ESTADO DO PARÁ, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1CKGinjHqONOZYYvP3abSUlJqPitcJb9V/view |
| 2024 | DEZEMBRO | GLEISSON OLIVEIRA | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém o TERRA PARÁ, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1V7mcTRJl99oivp7oqDZO4vgf29ABnCal/view |
| 2024 | DEZEMBRO | IGOR ANDRADE | Reconhece, no Município deBelém, que as atividadesexercidas pelo gari, possuam ocaráter de atividade essencial, edá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1CEhDoSv_BLE2H8HsK0-vsGXJORZW8lFd&usp=drive_copy |
| 2024 | DEZEMBRO | RONI GÁS | Reconhece como de Utilidade Pública para O Município de Belém a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PROJETO PORTAL DA AMAZÔNIA, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1g_DTyIDseN_wrlkYVjp6DbMFgsAuaxnU/view |
| 2024 | DEZEMBRO | TULIO NEVES | Reconhece como de Utilidade Pública para o Munícipio de Belém, a ASSOCIAÇÃO PARAENSE DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA - APACAM, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1nEwzGXQz2ihTtOh4uQqsmE-U328rGXbn/view |
| 2024 | DEZEMBRO | JOHN WAYNE | Altera o Anexo X - Quadro de Aplicação de Modelos Urbanísticos, da Lei nºLEI 8.655, DE 30 DE JULHO DE 2008. Dispõe sobre o Plano Diretordo Município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=11pSBHqhA7Gy_9g6E5_-vkVcip1XXzc98&usp=drive_copy |
| 2024 | NOVEMBRO | AMAURY DA APPD | Concede o Diploma Francisco Bolonha ao engenheiroambiental Igor Barata Pinheiro de Sousa. | https://drive.google.com/open?id=17DjY1Y0Hd9W5ERgGEr_lS4Dm1jAvckx0&usp=drive_copy |
| 2024 | NOVEMBRO | AMAURY DA APPD | Concede o Diploma Francisco Bolonha ao engenheirocivil Gleydson Oliveira Barbosa Filho | https://drive.google.com/open?id=1RjcRGnZeTEfzP1U5Y6dTouiWpl2BME7c&usp=drive_copy |
| 2024 | DEZEMBRO | JOHN WAYNE | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém a FEDERAÇÃO PARAENSE DE FISIOCULTURISMO FITNESS- FEPAFIT, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1RmGglG4dhZrlgpeBic3N0-DSiehnDf_c/view |
| 2024 | DEZEMBRO | RENAN NORMANDO | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Padaria Sagres, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=13uVze2lNF3IWEnktLY_0i85ChRet6ECK&usp=drive_copy |
| 2024 | NOVEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre o marco Legal da PolíticaMunicipal de Mobilidade Urbana nomunicípio de Belém, e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1gpXHtgaIMdGMpxc9fjIXY8X7fSITjtJw&usp=drive_copy |
| 2024 | NOVEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃODA JORNADA DE TRABALHO DA MÃODE OBRA UTILIZADA NASCONTRATAÇÕES REALIZADAS PELOPODER PÚBLICO NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=17baUm5OCE20WTpz9nSBhjCUJk-vt3iHj&usp=drive_copy |
| 2024 | NOVEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no município de Belém, o Dia Municipal dosAbridores de Letras dos barcos da Amazônia, a serrealizado anualmente no dia 28 de outubro, e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fBKy2vB9uj4C6GvLekjLpT3NrNXGH_vv&usp=drive_copy |
| 2024 | NOVEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no município de Belém, o Dia Municipal doDesigner, a ser realizado anualmente no dia 5 denovembro, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=18PUPMgNIimTPOPcIurd5E_HKcUkeEN3P&usp=drive_copy |
| 2024 | NOVEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a concessão da Medalha "IsaacSoares", nos termos da Resolução nº 070, de10 de julho de e da nº 018, dede abril de 2005 va Max Sousa. | https://drive.google.com/open?id=1lIgbz6kUtN-4F8gpJlo8cDzjGHFl2ufc&usp=drive_copy |
| 2024 | NOVEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no município de Belém, o Dia Municipal doDesigner, a ser realizado anualmente no dia 5 denovembro, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1WVxugAgznOh8RBhGUetxU6XxwbPZSdcs&usp=drive_copy |
| 2024 | NOVEMBRO | GIZELLE FREITAS | Institui o Programa Municipal devalorização de Meninas e MulheresNegras no município de Belém, e dáoutras providências | https://drive.google.com/open?id=1cP4hYBMNBPV4ICG_JyDhXZ9BQT6NCF21&usp=drive_copy |
| 2024 | NOVEMBRO | JOHN WAYNE | Altera a Resolução nº 28, de17 de novembro de 2004, e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1_IRAgw2Lzwg7SJgBTC9N2De5hSjV3CX8&usp=drive_copy |
| 2024 | NOVEMBRO | JOHN WAYNE | Altera o Parágrafo único do artigo 42 da LeiOrgânica do Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1y8SW43SJSLVd_JaIEim1b5mEBOnAdUZt&usp=drive_copy |
| 2024 | NOVEMBRO | PASTORA SALETE | Concede a Medalha de "Mérito Cultural ePatrimônio" de Belém aos Senhores e SenhorasJOELSON PANTOJA, JERRY ADRIANI , ADILSONRAMOS, NANDINHO PRESSÃO, BANDAKALANGO POP, WH MAGALHÃES, e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1fZJiiKamL9vhjLWjZdFXt39gij97eRG8&usp=drive_copy |
| 2024 | NOVEMBRO | SILVIA LETICIA | Concede a Medalha de Mérito Cultural e Patrimônio deBelém a MAURILIO EUGÊNIO DOS SANTOS MOURA;VIRGÍLIO VIGA; MARIA ESTER COTA TAVARES;LUIS GIRARD; TOMMIL PAIXÃO; LUIS RATIS eLEONARDO DRESSANT. | https://drive.google.com/open?id=1sdfRd_u5F9LUwg5wTb1Gote1aTtbBef8&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | ALLAN POMBO | Concede o Título de Utilidade Pública a Grande Loja Maçônica do Estado do Pará - GLEPA, conforme Lei Municipal 2.478/1954, alterada pela Lei Municipal nº 9.623/2016, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1-CYmVM312h5hhlNhyUIjbouZsZw8PpVD&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | AUGUSTO SANTOS | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE BELÉM, O INSTITUTO DE EMPREENDEDORISMO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SOCIAL ACELERA AMAZÔNIA-INSTITUTO ACELERA AMAZÔNIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1mBWetB85BmK7pdjVgYFyI2FTqenRmb_m&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém a Cooperação das JuventudesAmazônidas pelo Desenvolvimento Sustentável (COJOVEM), e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1hV9OuyZoxCm5fh0Hvu7jn9wrcdVq3Po4&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Determina que a Câmara Municipal de Belém requeira informações da PrefeituraMunicipal de Belém acerca da fiscalização, por meio de suas Secretarias e Órgãoscompetentes, da comercialização de frutos, em especial no período de entressafra e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1zByhQWvPVVowM93RmOH9kKbG9oqLRdx2&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | GIZELLE FREITAS | Institui a Política Municipal de Combate a Etarismo no município de Belém (PA), e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ahthz-FNTiRJZhaVyn0MbUAF07wZLCvj&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | GIZELLE FREITAS | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Belém a conceder tarifa zero no transporte público da cidade no dia das eleições, em primeiro e segundo turno. | https://drive.google.com/open?id=1tpkshO93vO3mV-CLDHVwSSg7O-5tpsYF&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | GIZELLE FREITAS | CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTECOLETIVO DO MUNICÍPIO DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1LTG4kjyiu_8NWtSwWcoIWHrTxrj43Xjf&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | GIZELLE FREITAS | Institui a Politica Municipal de Combate aoEtarismo no município de Belém (PA), e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1GFeFdlLOUiNvrrXIHD_kunKIbtX9jD7I&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre alterações a Lei 7.055 de 30 de dezembro de 1977, no sentido de incluir licença para a realização de evento decomercialização de veículos novos e usados em logradouros públicos e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1SjCx0lsHlTnAhV2UoO0YGo97IAU_3-LX&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | PABLO FARAH | Institui a Obrigatoriedade de "Sessão de Cinema Inclusiva e adaptada à crianças com Transtorno do Espectro Autista e Suas Famílias" e Dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1PmMD9em_i9Y2aObPGOajj4BVp_hhmh3x&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | PABLO FARAH | Institui a Politica "Vini Jr." de Combate ao Racismo nos Torneios Esportivos realizados ou patrocinados pela Prefeitura de Belém e Dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1RF86xYkOTJM3iA_EqMF314myRNcYUu7I&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | PABLO FARAH | Institui a Política "Vini Jr." de Combate ao Racismo nos Torneios Esportivos realizados ou patrocinados pela Prefeitura de Belém e Dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=15jChGWw5yGRQFxWoHPWSQCmqaaB5Fpw1&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | SILVIA LETICIA | Instituí o Selo Amigo do Idoso, a ser concedido a instituições e empresas que contribuam para a implementação de ações voltadas aos idosos, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1NZetE39nGOm5MMvlDaG9SfgGFTx9v_OM&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | SILVIA LETICIA | Cria o "Programa SOS Idosos Desaparecidos" no Município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1YL9kuH0WS7rk8kyGE5xpSBUooR9mbLZX&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | SILVIA LETICIA | Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno no município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=138Obz2HPWgqf7WC3Yhb4bL6tqtYWGKm1&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | SILVIA LETICIA | Institui O Dia Municipal de Solidariedade ao Povo Palestino, a ser comemorado anualmente em 29 de novembro e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1U_Ixe-rn8m8R55XMzcBU2_j5wKLaEPb5&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | SILVIA LETICIA | Dispõe sobre a criação da "Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Contra a Violência e os Discursos de Ódio. | https://drive.google.com/open?id=1QJEZx9ImxBge58y0yUt0WMfVQvBoVxy6&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | SILVIA LETICIA | Dispõe sobre a impressão no sistema Braille das contas de fornecimento de energia elétrica, água e telefone para pessoas com deficiência visual e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=13W1xnxR2B1uQf9ReEz6nbajAn33hRwh0&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | SILVIA LETICIA | Instituí o Selo Amigo do Idoso, a ser concedido a instituições e empresas que contribuam para a implementação de ações voltadas aos idosos, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1z6NOj-YY9qcZwWr5wZrqOeQ6L4MxWxPO&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | SILVIA LETICIA | Cria o "Programa SOS Idosos Desaparecidos" no Município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Hsw0a5BL1xMWD81tSE_aaA3P6L7clqRC&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | SILVIA LETICIA | Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno no município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1pKZhJYv35FngP2okXspTF7tLFo_l7LWw&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | SILVIA LETICIA | Institui O Dia Municipal de Solidariedade ao Povo Palestino, a ser comemorado anualmente em 29 de novembro e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1jC3Gy2lfOySk3YKL7XBEcKF6X_w8M0mV&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | SILVIA LETICIA | Dispõe sobre a criação da "Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Contra a Violência e os Discursas de Ódio". | https://drive.google.com/open?id=14HXUi9kwIpVBHHTny9ruzD4y3p8kFVCs&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | SILVIA LETICIA | Dispõe sobre a impressão no sistema Braille das contas de fornecimento de energia elétrica, água e telefone para pessoas comdeficiência visual e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1OHMY5Rp5CB2bS09Ie9714-33atZ1Berw&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém a Cooperação das Juventudes Amazônidas pelo Desenvolvimento Sustentável (COJOVEM), e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1iVvdlpOlkIuc6LFRuk8Jk8suiYwzI3F9&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Determina que a Câmara Municipal deBelém requeira informações da PrefeituraMunicipal de Belém acerca da fiscalização,por meio de suas Secretarias e Órgãoscompetentes, da comercialização de frutos,em especial no período de entressafra e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1DOmMXLLAWc5pKxOLX3pHEVqXhwdfy4wD&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém a Cooperação das Juventudes Amazônidas pelo Desenvolvimento Sustentável (COJOVEM), e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1CfK5Jk_Rv47Zi0LnPXwDMiOH3GUQXEb1&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Determina que a Câmara Municipal de Belém requeira informações da Prefeitura Municipal de Belém acerca da fiscalização, por meio de suas Secretarias e Órgãos competentes, da comercialização de frutos, em especial no período de entressafra e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1tQWFmG9U6M3X4Mk-bgmzVD0WtUtf08xT&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Reconhece no Município de Belém comoPatrimônio Cultural de Natureza Imaterial aFaculdade de Enfermagem da UniversidadeFederal do Pará - UFPA e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1vGfTYfCwyZIVbpRVWhEu95Jlg1oDvdnt&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Reconhece no Município de Belém como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Escola de Enfermagem Magalhães da Universidade Estadual do Pará (UEPA) e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=19jEkc2XU3AudKo4wT_wZ8W6u1DUK0te1&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Torna dispensável o registro no Conselho Regional de Educação Física para o exercício da docência na educação básica no município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1s0BCQhOwruDIazluY54d2d66pwwnxWUO&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a tipografia dos barcos da Amazônia criadas pelos "abridores de letras" e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1mT8QhQV7Lp_adjQTfQiA7t8ZKU1W0RZl&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOSE VACINAS "ANTI-CIO" PARA CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DEBELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1nHYiYM9rkbcq4qFMr8TsdHMUjrUzPAoq&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no município de Belém, a Semana Municipal de Letramento Racial e Comunicação Antirracista dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=17sdnAy1Hw8mcgVwz9Kf2Wtq6_QYhqEJd&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais e entidades públicas, informando a respeito da criminalização de atos discriminatórios motivados por preconceito de raça, cor, etnia, religião, precedência nacional e em virtude de orientação sexual e de gênero. | https://drive.google.com/open?id=18N_bFGbhmVEhONxzEMwKZVVkb_X-d9SR&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Histórico e Geográfico do Pará e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1V1BsXxnXtXKlFvc9FAvg_M5QXmPuosvg&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | GIZELLE FREITAS | Autoriza o Poder Executivo Municipal deBelém a conceder tarifa zero no transportepúblico da cidade no dia das eleições, emprimeiro e segundo turno. | https://drive.google.com/open?id=1dauSvw1wZxFgibOKoCqZYIPJy2-AKRKh&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | GIZELLE FREITAS | CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1M84yKe_pl8hOyM_Zh51H5vT7X9JPUEFu&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | GIZELLE FREITAS | Institui o Programa Municipal de Prevenção aoSuicídio e de Promoção do Direito ao Acesso àSaúde Mental. | https://drive.google.com/open?id=1OFDt1WWsAPvqppxIKGFLvG5IKm9UxY19&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | GIZELLE FREITAS | Dispõe sobre a adoção de mecanismossustentáveis de gestão das águas pluviais parafins de controle de enchentes e alagamentos,aplicando no município de Belém o conceitode "Cidade Esponja" e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1h0QyZqLwQoDQEBWFz7Ro8oAs01Ag87Pq&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | GIZELLE FREITAS | Autoriza o Poder Executivo Municipal deBelém a conceder tarifa zero no transportepúblico da cidade no dia das eleições, emprimeiro e segundo turno. | https://drive.google.com/open?id=1lUe6kzhSBbJ14sMOfQ1cNpRMI4QQ1Lx3&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | GIZELLE FREITAS | CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AOASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTECOLETIVO DO MUNICÍPIO DE BELÉM, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1GdQwISn-HCGyD8glDD-1PlhHc5o-NhdY&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | GIZELLE FREITAS | Institui o Programa Municipal de Prevenção aoSuicídio e de Promoção do Direito ao Acesso àSaúde Mental. | https://drive.google.com/open?id=1nMINF7huNDXloK1I3VSOC8TBIrry6s_x&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | GIZELLE FREITAS | Institui o "Desmatamento Zero", com a finalidadede conter a supressão de vegetação no município deBelém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=17Ku-yFVssa7nlL-3GMIKV571RShuy1c2&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | MOA MORAES | Altera o inciso VII do artigo 146 da LeiOrgânica do Município de Belém, e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1F7XFuls8Pkmn1AP4WDjMLAju-A4E9BS2&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | MOA MORAES | Institui no Município de Belém, o Programa Saúde -Respeito à Vida Ocular, no Município de Belém, e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1z8CzryEe9HltRNTom7EI0YT5bqB4mpc4&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | PABLO FARAH | Institui a Politica "Vini Jr." de Combate aoRacismo nos Torneios Esportivosrealizados ou patrocinados pela Prefeiturade Belém e Dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=12RF6OtDlIKgvjnfb87GGFUOsr2VKuP7h&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | PABLO FARAH | Institui a Carteira de Identificação da Pessoacom Fibromialgia (CIPFIBRO), no Municípiode Belém e Dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1RPW3cICaPZcvmO7jOwiDgX2UJQSc6gM5&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | SILVIA LETICIA | Institui O Dia Municipal de Solidariedade ao Povo Palestino, a ser comemorado anualmente em 29 de novembro e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1-DxVrRTQmOTHHeP6qx60ziw49q9emB6N&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | SILVIA LETICIA | Dispõe sobre a criação da "Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Contra a Violência e os Discursos de Ódio". | https://drive.google.com/open?id=1Cp3S3uSAIaGWkTTOxJSdobHFDGQWao72&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | SILVIA LETICIA | Dispõe sobre a impressão no sistema Braille das contas de fornecimento de energia elétrica, água e telefone para pessoas com deficiência visual e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1BgbrAuH-1wElyxNt2PWs3MEPqr01-CEZ&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias,similares ados, estricipio entos coláncals a Município de Belém para atendimento aos portadores de deficiência visual. | https://drive.google.com/open?id=17XNGM54SXGkJf-newG3U_1I-14BV1mvv&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a criação de incentivos ao turismosustentável no Município de Belém e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1fjpuEHSEpFeJALuYwMV8e01vRIlx0AEj&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui diretrizes para criação de programa de apoio a atletas e paratletas de performance competitiva e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=10OSXJK0jTbldpP3mSWAJkM0pSoQOkKL9&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Estabelece a obrigatoriedade dos sites dosórgãos da administração pública direta eindireta do município de Belém a seremacessíveis às pessoas com deficiência eestabelece prazo para sua implantação. | https://drive.google.com/open?id=1xgAAN9pw-PalE1rVgMo5Mw3gfDHtMvi7&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO DAS ÁREAS VERDES URBANAS DE BELÉM. | https://drive.google.com/open?id=1BaVVVdzLnNd4MpHKjLVE4Pk3zyf_RYUd&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Obriga os estabelecimentos comerciais nomunicípio de Belém a implementarem cardápiosem inglês durante a realização da Conferênciadas Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas(COP 30) e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1we193RcUwO7eXJ99QsbCQSn_3KQjMDYO&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a utilização de tecnologia assertivapara atendimento às pessoas com deficiênciaauditiva nos hospitais públicos e privados. | https://drive.google.com/open?id=14Y7vbeVwFFZH9UQzSUCN_pW_Fn2KJx36&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre Obrigatoriedade de Armazenamento de Imagens de Câmeras de Segurança por no mínimo 6 (seis) meses para fins de Segurança Pública. | https://drive.google.com/open?id=1R7MN2wZ-kK27yO80kRzWEdzAgJbK6Kun&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui a Política Municipal de Incentivo àParticipação de Pessoas com Deficiência naCarreira Artística no Município de Belém e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ZzNdmtEh9PnYdoPeFGvvSWhfqFs6xZe-&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Autoriza a Prefeitura de Belém a oferecerrefeição diária aos finais de semana e feriados,ou cesta básica alternativamento, aos alunos emsituação de vulnerabilidade social matriculadosna rede pública municipal. | https://drive.google.com/open?id=1OB-xgPtQ2-MvbpzgwZ6ILswd6gMZNwIw&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | ASSEGURA O ATENDIMENTO NA LINGUAGEM BRASILEIRA MUASERES VITIMAS DE VIOLENTA PARA DELEGACIAS ESPECIAIS DE ATENDIMENTO À MULHER DO MUNICÍPIO DE BELÉM (DEAM). | https://drive.google.com/open?id=15YWUk3dHh_2J_hd-jzG54lybNf_eYNCQ&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o Protocolo Individualizado de Avaliação - PIA para os alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, matriculados nas unidades escolares e nasinstituições educacionais no âmbito município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1sdrgePiitQ-zfbXZd2xwJDu39M5UlqnR&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o Espaço de Escuta "Vozes nasRuas" na Câmara Municipal de Belém,destinado a criar espaço de diálogo e escutaativa para população em situação de rua. | https://drive.google.com/open?id=11TcV8yMjLdBwW3NOB7tr5DdUybFQhVos&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o programa "Busca Ativa por Direitos" no município de Belém, com o propósito de promover o conhecimento e acesso aos direitos sociais, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade | https://drive.google.com/open?id=1wa2_zCn0SHBwaEF6DeeaMQUW-3nF_T95&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | CRIA O PROGRAMA DE DESCOBERTAPRECOCE DE SINAIS DE AUTISMO NOMUNICÍPIO DE BELÉM. | https://drive.google.com/open?id=1HVm0vfC_AGZnyAmFXrxUH2zE5PQpslqI&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Altera a Lei nº 5.991, de 31 de agosto de2017, que dispõe sobre alimentaçãodiferenciada a crianças e adolescentesportadores de intolerância a lactose namerenda escolar em instituições da redepública de ensino, para incluir as criançasatípicas no rol de restrição e/ou seletividadealimentar nas escolas públicas. | https://drive.google.com/open?id=1SQveLQTEbMsTLoKQWfhZ4mcFXhRaX92H&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivoà Doação de Cabelos para a produção deperucas em prol das pessoas em Tratamento deCâncer no município de Belém e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1_6Gv3Nr9xh01JEu9OknJACz0NovrTlLi&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Assegura a prioridade de matrícula etransferências em escolas às crianças e aosadolescentes vítimas de violência. | https://drive.google.com/open?id=1wNfaiMogaMtSgm3tuBWXDzNeN92DqfIh&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui diretrizes para a implementação doSistema de Índices de Educação Inclusiva -INDEI. | https://drive.google.com/open?id=136Z2MRIyHrWM3vM6yI-4W4bwaUAMazsa&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a implantação de faixa elevadapara travessia de pedestre em frente a unidadesde saúde e de educação no município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1gsFnu8WJAnBzg9OiAzfzdCejyTMWBqdP&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a criação de Centros deAtendimento Terapêutico e de Sociabilidades deAdultos com TEA-Transtorno do Espectro Autista. | https://drive.google.com/open?id=1f3D6lg10Z8U5l0kXGE8Nfx6_3hlg0pw6&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre o fluxo de empréstimo, permuta edoação de medicamentos e fórmulas nutricionaisentre os estabelecimentos e instituições de saúdeno âmbito do município de Belém e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1ydC7VTQ96vHpfcAn9GcaemjkQ8FFtczZ&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Assegura às mulheres com hipertrofia/macromastia mamária ou gigantomastia bilateral a realização de cirurgia de mamoplastia redutora, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1quwFew3Gag0lvjkovjqkSErIfh-V-GkP&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui a Política de Combate ao Racismo nasCompetições Desportivas Escolares no âmbitodo município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1QBQC8ujNMvKhxofupEF3k4w9UeUPu0ZQ&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a vedação do uso de recursospúblicos na contratação de artistas cujas músicasincentivem a violência contra a mulher oupromovam a desvalorização ou exposição demulheres a situação de constrangimento e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=19Q4SFc86vCubxkNBGV2uMPYFNYsMw_gv&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventosdo município de Belém o Dia da Conscientizaçãoda Síndrome de Phelan-McDermid - PMS. | https://drive.google.com/open?id=158LvDdIgBewpKeQ29SwwyLOnNHKMz58C&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a criação da Política municipal deIncentivo ao Protagonismo das Mulheres naCiência, no âmbito do município de Belém, e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1am4r1T6y9agZk_JkqXw4LC-pFnKZkgix&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui a Semana de Orientação e Combate aDiabetes, dos dias 12 a 18 de novembro noMunicípio de Belém e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1W3xV7bM2ZVtoOuVvc38roh4yIhjeUXgt&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o Programa Municipal de Inclusão eDiversidade nas Atividades Físicas para Crianças eAdolescentes, no município de Belém, e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1Vm5xOJr0itYMO1X2icLcMC49mRusUJQ6&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o "Dia Municipal de Combate à falta deAcessibilidade nas periferias para pessoa comdeficiência. | https://drive.google.com/open?id=11eDH-uggIr04ZPURX0clg1yX-zvGtMWf&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o Programa TODAS in-Rede no Municípiode Belém e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1xv7GjFbv_44bu0Fu1EKEppzru1B5O0tZ&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a preferência de acesso de mãessolo aos programas habitacionais do municípiode Belém e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=18dwcVIhqCEErNie5M-IrdibiImnDCu2D&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de Belém em fornecer cardápios digitaisem forma de áudio como forma de inclusão para pessoas com deficiência visual no município. | https://drive.google.com/open?id=1yhfHhKrPXayiZvBhj7ovex65SFMhCvL7&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui a Política municipal de Belém de Atençãoàs Emergências Climáticas, Prevenção aosDesastres Ambientais e Combate ao RacismoAmbiental. | https://drive.google.com/open?id=1t3zQquNjYHDTwfZkqaV6r8AHDGEf2MLR&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com Esquizofrenia como Pessoa com Deficiência dotipo Mental e Psicossocial. | https://drive.google.com/open?id=1jTZyG5hT8B07Z_VD30QV12R3dVsm74Rt&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação nasembalagens de brinquedos do selo mundial daspessoas com Transtorno do Espectro AutistaTEA, no âmbito do município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1NroKvNYJG685P_r3Gst6p7RnHd39YtKE&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o "PRÊMIO INFLUENCER PCD", quehomenageia personalidades que se destacaramno cenário da garantia da cidadania da pessoadeficiente no Município de Belém e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1bKoZLIXeS48C_vGwValPUdp8M1vUulVC&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o Programa de Reabilitação Social daspessoas com deficiência auditiva e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1z_BiZuKblNS5f7S_h_9X3F-t9Uj7MXqq&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui a Política Municipal de Atenção Integral àOrfandade do município de Belém e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1o9aAWtkBN6EdcsuG_XE1lLW7bptPbxth&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a oferta, pelos estabelecimentosque especifica, de informações em formatosacessíveis, não limitado ao sistema Braille, apessoas com deficiência, promovendo a inclusãoe garantindo seus direitos à informação ecomunicação. | https://drive.google.com/open?id=1jhSxnyQ3D4ZGcfS3hkyk_76iNMNX5FoY&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui a Política Municipal de CapacitaçãoContinuada de Professores para o Atendimentode Alunos com Deficiência nas Instituições deEnsino do Município de Belém, e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1jZsNsDWvqvO0Pv7Ajy6YBw3LTscSKZ1P&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui Protocolos de Segurança Alimentar paraPessoas com Deficiência e em Situação deVulnerabilidade Social, no Âmbito do Municípiode Belém, e da outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1guxzc-B04bF5-Z7ShwMzTDjhTd9FtnkE&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui as diretrizes para a implantação doPrograma de Pré-Natal Psicológico no âmbito darede pública de saúde do município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1416tJ1UtYZOfL-nfGM0hllGhELuWhKOp&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Torna obrigatório dispor de banheiros químicosadaptados às necessidades de pessoas comdeficiência ou mobilidade reduzida em eventospúblicos no âmbito do município de Belém, e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1TZUSqJNNIcVA77d0xO16-y73X6yiPFEE&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a presença preferencialmente deIntérprete da Língua Brasileira de Sinais(LIBRAS) no horário de atendimento ao público,ou Sistema que integre e supra essa função emtodas as agências Bancárias do Município deBelém. | https://drive.google.com/open?id=1svwVOf7SyBXwBktuNKWERbJlhZwhBtBk&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Cria a Semana Municipal de Cuidados com oCoração e Prevenção às Doenças Cardíacas nacidade de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1SS2-aqtXCsuCnNieXiEzWr1ovc-XdjxN&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizaçãoperiódica de exames odontológicos preventivosem crianças e adolescentes submetidos aregime de acolhimento institucional, no âmbitodo município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1uJ2JaJ9BOBydKMo33_jgLxfFqCpDVwad&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Cria a Política de Atendimento e Acompanhamento de Crianças com Lipomielomeningocele, e fixa outras providências | https://drive.google.com/open?id=11i0CG5MowVBOv3O-iQ4bVtcbBdHYb8wK&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui a "Semana Municipal de Conscientizaçãoe Defesa da Promoção da Educação Inclusiva àPessoa Com Deficiência", a ser realizadaanualmente, na segunda semana do mês de abril. | https://drive.google.com/open?id=17UKEjdqQ883_wyZ81FD7jzOqcsjSTEZP&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre o Programa de Fomento ao Esporteda Periferia de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1iWMC0ZTrDoMxDzciXZIxX7BMPqXKMAMB&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o "Programa Bolsa Auxílio" para assegurar o autossustento e a inserção social, bem como acompanhar e apoiar o processo desligamento dos adolescentes e jovens em situação deacolhimento, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1x8aMVloBSiGXIZoMtp16SPjg1C2sr1dC&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Cria Estúdios Sociais de Gravações Gratuitos paraMúsicos locais nas Regiões Administrativas doMunícipio de Belém e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Wd5chp7UNx3B2LaEpET9p0_SXpMw0Jwe&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO APLICATIVO"CONECTA LIBRAS". | https://drive.google.com/open?id=13xvd2hqjQiYwIRkRqkLgENTOWfMEyppe&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | INSERSIDADE SUMANA UNIRATO DO DIVERSIDADE SURDA, MUNICÍPIO DE BELÉM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1RqvpIkYjYZJVvof3TQI3mWtyuiqj3LT3&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o Dia Municipal da Diversidade surda na cidade de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1xltOEBYwcGgwMp41U7TSYh1ZRn6p19Oo&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a capacitação escolar da primeirainfância, crianças e adolescentes paraidentificação e prevenção de situação deviolência no município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1lBZvsOCONreGH17tRloDPSc1q4zF4HQ5&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre o Programa de Atenção à SaúdeBucal denominado "Sorria PA", no âmbito dacidade de Belém e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1YiOzUpt6StYGhlYnel3LZ_0BYRxgWwo4&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o Mutirão Municipal de Emprego paraPessoas com Deficiência no Município de Beléme dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1gupBil1wQGBH7gMSmvlDnXHIYJwIJlkH&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilização de locais adequados para receber pessoas com deficiência, onde elas possam debater questões de seu interesse coletivo, no Município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1_cN14B6cQdu_VKP3NsJQ2-uAl_0SpuH9&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Estabelece e Regulamenta a Distribuição Gratuita de Repelentes do Mosquito Aedes Aegypti naRede Municipal de Saúde, Visando a Implementação do Programa "Belém Sem Dengue". | https://drive.google.com/open?id=1UytaA5Ue3sYNBcQ4hpV-OJhrqb9l6wUb&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a possibilidade de procedimento de micropigmentação da aréola mamaria, na forma queespecifica, e da outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1mjcoiItTRF6jsbFt4RDOrZTeh4hWU6eC&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui, a necessidade no Munícipio de Belémde instalar bebedouros com água potável emtodos os parques e locais públicos, com grandeconcentração de pessoas | https://drive.google.com/open?id=1ePmUrITn8wPLoC9ritbKMHUhs7plIUDM&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Reconhece os direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno Desenvolvimento da Linguagem (TDL) como pessoas com deficiência no âmbito do município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1HnNz3PQ132YeQpWUo6AJaUN92Fir6lYu&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a concessão de desconto de50% (cinquenta por cento) na mensalidade deacademias de ginástica do município deBelém para pessoas com deficiência. | https://drive.google.com/open?id=1AwQrVe6MTsPj5__ejD8B8fcZj7A86ZR0&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | INSTITUI O PROGRAMA "MAMÃE NA ESCOLA. | https://drive.google.com/open?id=1y6cwQxJK5W3J5k30v6nT6m3Seyk4cuSj&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui, no Município de Belém, a necessidadeda criação de uma Lei para pessoas comdeficiência ou amputadas que se apoiem emapenas uma perna, garantindo o direito aaquisição com desconto de apenas um calçado,sem a necessidade de compra do par | https://drive.google.com/open?id=1NQvKdhTFFiyYFQ1NyrOBrSQWpQGfBm5Z&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realizaçãode exames de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Downdo município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1esloITql5YxM-MlmTXF1OvgUePyOQmjc&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Cria o Programa de Educação Física Adaptadapara Alunos com Deficiência nas redes de ensinopúblico e privado no Município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1D1ryDyWJyurLOL9Dgx_dKYO3ev8A8jKj&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estruturasacessíveis a pessoas com deficiência eminaugurações públicas no âmbito do municípiode Belém e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1DDf-sFHSX4ipBdBrHQ1lUXkeaDA139fd&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a criação do Programa de InternetAcessível nas Comunidades Ribeirinhas eQuilombolas no Município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1civinfAGgiECNb4g49zG-baZwnegj3kz&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Cria o Programa Municipal de Combate à EvasãoEscolar no Ensino Público Fundamental. | https://drive.google.com/open?id=1fYTa8SXpq0UyFe2QX6tpQUhjT9m_1c5y&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o programa "Costurando o Futuro. | https://drive.google.com/open?id=10wxY5lPmS5oM7KZ9lu0Kgq2tDsrS-ryU&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o Programa EcoEducação no âmbito doMunicípio de Belém, com o objetivo de capacitarmulheres em situação de vulnerabilidade social paraatuarem como microempreendedoras na produção de itens escolares a partir de materiais recicláveis, comênfase na conscientização ambiental e noempoderamento feminino, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fXzcJCzzXsgonleUzAwvAv7tkFJrdb9V&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a criação do Programa Jovem SUSno Município de Belém, com o objetivo de prepa-rar jovens para a formação cidadã em saúde epromover a reinserção social produtiva de jovensem situação de desemprego e também de jovenscom deficiência, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1A8BrdVI12iRWIHuT0wPSCk_3jPo-N39z&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui a "Carteira de Identificação da Pessoacom Parkinson - CIPp" como instrumentoauxiliar de orientação e identificação de pessoasdiagnosticadas com Parkinson na Cidade deBelém. | https://drive.google.com/open?id=1sXCo077iGAUOZMY1ms2DPxX4QanrgX0i&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Reconhecimento da Visão Monocular comoDeficiência no Município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1vfci45iydEAC5-nEwr2ck0FsV8hQjECn&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Estabelece diretrizes e ações para a implantação do Programa de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Equoterapia para Pessoa comDeficiência - PcD, no âmbito Município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1NgRlznyBDbHl7ix2plMIdoFqKSW2NUgl&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Assegura às mulheres o direito de terem comoacompanhante, uma pessoa de sua livre escolha,durante consultas e exames em geral nosestabelecimentos de saúde públicos e privadosno Município de Belém e estabelece que em casode consultas e exames em geral que envolvamalgum tipo de sedação, a presença deacompanhante será obrigatória. | https://drive.google.com/open?id=1Xsjo5Oqi7NqgZfgpqj4-xOCXbqxXtESV&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o Estatuto dos Direitos do Pacienteno âmbito da Saúde Pública do Município deBelém. | https://drive.google.com/open?id=1nGd4NAzz30-t_JHRO0y_LtI11c_LHXgX&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui o "Programa de Educação Ambiental para Jovens" no município de Belém, com foco na preservação dos ecossistemas locais e no desenvolvimento de projetos sustentáveis, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qAjfs3wP9Kv_3weCHVW8EeirTUtcjdNM&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui a "Bolsa Juventude Viva", destinada a jovens em situação de vulnerabilidade nas periferias de Belém, com o objetivo de promover a inclusão social e reduzir a violência. | https://drive.google.com/open?id=10s35ipgMMWskknzYuQg6pABBhlZUrQ6v&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui o Programa de Redução de Mortesdas Juventudes nas Periferias de Belém -Juventude Viva, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1NHXOmqwu3ekbpifNZqSMwOWxmfnyrfga&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui o "Programa Municipal de Mediação de Conflitos nas Escolas", visando a promoção da cultura de paz e a reduçãoda violência juvenil nas periferias de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=12nGZFE1gfCqIgbJtSif9jwcvyLXoGd89&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui o "Programa Jovem Marajoara" no município de Belém, destinado ao desenvolvimento profissional, ao empreendedorismo e à valorização cultural dos jovens residentes nas Ilhas da região, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1I2f8VUIAV9C67ZCZbaK5sB2TdwDUuWuf&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui o "Programa Cultura Amazônica Jovem" no município de Belém, destinado à criação de editais eincentivos para projetos culturais desenvolvidos por jovens que valorizem a cultura amazônica, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ZZ3_iCYx2tsYenE4MqIl3L0PsGXJN-bL&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui a "Semana de Capacitação da Juventude para o Primeiro Emprego" no município de Belém, destinada a oferecer cursos e oficinas voltados ao ingresso dos jovens no mercado de trabalho, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1v9DU-ddnLRNbiiF-geVNqNhIn1UEZ3uC&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui o "Festival de Talentos Jovens de Belém", com o objetivo de promover anualmente a cultura e a diversidade da juventude local, através de apresentações artísticas e esportivas, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1D5P9AxPPa6CizKNNDAR67eTMMDASt5-B&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui o "Programa Fomento ao Turismo Jovem" no município de Belém, destinado à capacitação de jovens para atuarem no setor turístico, com ênfase no empreendedorismo e na inovação, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1tcg07bj0WbZY8DsQJhQZKsWJu6aTp6Tm&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui o "Projeto Juventude Ribeirinha" no município de Belém, voltado para ações de educação, saúde, esportes, lazer e cultura para jovens das comunidades ribeirinhas, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Ow_WUW8vY9wm6t092WJgnqh1m_3Ee-O5&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui o "Programa Juventude Empreendedora das Ilhas de Belém" para apoiar a geração de renda e o desenvolvimentoprofissional de jovens residentes nas ilhas do município de Belém, por meio de capacitação, apoio financeiro e incentivo ao empreendedorismo e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1oDy1wjBgIu5XXN-fpKqWSS7lQSKiyP9c&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui o Programa de Incentivo ao Esporte nas Periferias de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1lEK6UsYWyGuYNXWFTDrSff6WOSB_j_IP&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui a criação de Centros de Juventude nas periferias de Belém, com o objetivo de oferecer espaços de convivência,apoio psicológico, orientação profissional, acesso à cultura, educação, esporte e lazer para os jovens do Município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1nn3zbBghdTsRfowY46eKa-iO_ZKU4wXh&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação deserviços de fisioterapia e terapia ocupacional narede municipal de ensino de Belém do Pará e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1-sghKJIwtm1EpOGh7fu1kHAj_26MsuBw&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantese estabelecimentos alimentícios no município deBelém a informarem no cardápio a presença dealimentos que causam alergias. | https://drive.google.com/open?id=1LQ4ilzWjoJzA8ykgrKzLv5xnUOdb_910&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DACONTRATAÇÃO DE GUIAS TURÍSTICOS POREMPRESAS DE EXCURSÃO NO MUNICÍPIO DEBELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1au89R8K66Tli1-LOgPb9MZfqY2RkMmUV&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui o Programa de Atenção à Saúde Vocaldos Professores da Rede Municipal de Ensino deBelém do Pará, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ZqDoj5IhlANVwS-hSTueLnzg0ZyzvFqy&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização deconsulta pública para a execução de obras degrande impacto no município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1Ah1QGYjvuYwtJzesxxtpUPzIVGXPslsm&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui a Semana Municipal da Conscientização do Uso de Cerol e Linha Chilena nas Escolas da Rede Pública de Ensino. | https://drive.google.com/open?id=1-oN6lJreRTcuI_H__XZFbG49C5xYppQP&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Permite à Pessoa com Transtorno Do Espectro Autista o ingresso e a permanência emqualquer local público ou privado portando Utensílios de uso pessoal e alimentos paraconsumo próprio no âmbito do Município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1c6mDSrZAZGPy6VRJbwokXbIZWF6nbp5L&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Cria a Semana Municipal de Conscientização ao Combate à Pornografia Infantil na Internet no Município de Belém | https://drive.google.com/open?id=129tmQX8O0q-4UEhj_1CMdfjkLLUZ8Y6H&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã de Belém, nos termos da Resolução nº 09, de 04 de julho de 1977, e da Resolução nº 045, de 12 de dezembro de 2010, a Margareth Menezes da Purificação Costa. | https://drive.google.com/file/d/1hZ4MHwsfqVDiYGYwRty0BErprnC9_civ/view |
| 2024 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a concessão do Diploma Honorífico de Honra ao Mérito, nos termos da Resolução nº 60, de 02 de dezembro de 1976, à Organização Cultural Fotoativa | https://drive.google.com/file/d/17C2_Sj_Dx4EtcRidcYoERqH2orMdXA6B/view |
| 2024 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Torna obrigatória a fixação de placas informativas sobre dependência tecnológica em estabelecimentos privados que oferecem acesso a Wi-Fi, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qiNijwPoMURIIbr2e1esk3vti6hQAVK4&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | JOHN WAYNE | Concede aos municipes o direito de teremacesso a meios de pagamentos digitais paraliquidação de débitos de natureza tributária,multas, taxas e contribuições, no âmbito doMunicípio de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qGmy6hMGrbILsnwCGbInoC9Ox6yOcEOW&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | MAURO FREITAS | Reconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural Natureza Material, a Festividade de Santa Rosa de Lima, e da outrasProvidências. | https://drive.google.com/open?id=18Dx9zyz16YzgbgI-47PJZo36Fp6rQP0M&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a violência obstétrica como forma de violência contra a mulher e propõe medidas de informação e prevenção acerca dessa violência praticada contra a mulher no município de Belém | https://drive.google.com/open?id=19F_4UJ1xBHD2QPi2LbTQmiyD8KayyFAD&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | NENÉM ALBUQUERQUE | Veda a nomeação de logradouros e prédios públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, os idosos e crianças e contra o patrimônio público, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1pXQga54mdZB0ezOf2-YDtM2AqNvlXg0o&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | NENÉM ALBUQUERQUE | Torna obrigatório a realização de nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica, de TV a cabo e de esgoto de dejetos humanos, por parte das empresas responsáveis, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas | https://drive.google.com/open?id=1ExzM-q101E9e2cwlWIIpvVyxCybr3WDP&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | NENÉM ALBUQUERQUE | Concede aos doadores de sangue e àsdoadoras de leite materno isenção depagamento de taxa de inscrição em concursopara provimento de cargo, emprego ou vagana Administração Pública Municipal. | https://drive.google.com/open?id=1BymkURsTnrYQlHBxLa7hhS42Xu7eKNW3&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | PABLO FARAH | Institui a "Política de Conscientização sobre a dignidade Menstrual e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas Escolas Municipais do Ensino Público no Município de Belém", e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1bKGvyRYmj7Qjw_qB4VFGBx7PjJ8E13Il&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | PABLO FARAH | Institui o "Dia 27 de Junho como Dia Municipal de Nossa Senhora do Perpetuo Socorro em Patrimônio Histórico, Imaterial e Cultural de Belém", dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1vxlp-lAWkAUHUg8CNBfyxVWT1vme7zmd&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | PABLO FARAH | Institui a "Novena Perpetua de Nossa Senhora do Perpetuo Socorro em Patrimônio Histórico, Imaterial e Cultural de Belém", e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1JgByekHC6Ez0jiyrdfM81Yw1mLDv1MTw&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | PABLO FARAH | Institui a "Política Municipal de Tratamento e Fornecimento Gratuito de Medicamentos que Combatam a Obesidade. | https://drive.google.com/open?id=1y9g6oAlZCh6h45euU2RZ6O_QdBlx638C&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | SILVA LETICIA | Institui no âmbito do Município de Belém, o Dia doQuadrinho Municipal, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1usTYvdekyExWD6Atlkyp2gzO6nojgHgU&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | SILVIA LETICIA | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA COMBATER ADISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NAS ESCOLASPÚBLICAS MUNICIPAIS DE BELÉM E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1zRYOfCj1rVz6sJ-h6q5hBLFmDQhdx7jW&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | ALLAN POMBO | Dispõe sobre o direito ao fornecimento de alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários, dentro de condomínios residenciais horizontais e verticais situados no Município de Belém dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=12WN-gTEAiNJI0S1OGgrFS0B5J6cTlgBZ&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | ALLAN POMBO | Dispõe sobre a adição do "Dia Municipal dos Clubes" no calendário oficial do Município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1aAUTichi3Qpxeny1jrOux6n5To89nBFX&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Estabelece a limpeza periódica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=11nH0PUldRdU7MXAvDDrjCZ5zkebmPHx_&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | DISPÔE SOBRE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AOS RISCOS DOS CIGARROS ELETRÔNICOS À SAÚDE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BELÉM. | https://drive.google.com/open?id=1gIrxQnV603pHgcsjtfcm7CUGGb8saLg0&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Podium adaptado nas competições esportivas que possuírem pessoas com deficiência participando dos eventos no município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1hDzMvRG4acuV_WU7F6TFHB_q6q_ywcO2&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos como shoppings centers, circos ou locais com muito barulho a fornecer abafadores ruido para pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=19teMvSLz9liD6AgvrmXp-vBRnI84pR3R&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destas, no município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1x0inHm-Qh6Z2co-dazdAWCkiKqUwSUGo&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Cria a Política municipal de Educação em Mídias Digitais Combate à Fake News no âmbito escolar. | https://drive.google.com/open?id=1jG7CtwZCb69UddnWFbR9Y2d8NmGhQUUJ&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual o recebimento de diplomas e certificados confeccionados no Sistema de Leitura braile. | https://drive.google.com/open?id=1Zt1o-nR7shz_Dt9kbdkbP3VfrtfuAnda&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AÇÃO DE CONTINGÊNCIA PARA ABRIGAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1VsvriQ0zhi0ID5KWkxIKqrTzSz9uaz2X&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre o programa de capacitação em habilidades de vida diária para pessoas com deficiência visual no município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1WWe_8VHePffKtxKOwOALrGbi6LRnYP-i&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Institui e inclui o Dia da Parada do Orgulho PCD em Belém, no Calendário Oficial de Eventos do município | https://drive.google.com/open?id=1lgMmCnpQsVbO7jVKHPkDO6KPGzFg9RdA&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Substitui o termo "deficiente" pelo termo "pessoa com deficiência" em todos os dispositivos oficiais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1x0GEbgBGKISfg1N7gs7YIy-hr7llXZmf&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Prevê a abordagem retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis | https://drive.google.com/open?id=1HQZnDAyW0Wyl2K-2BZgjnUAhoLy4FCCC&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de pessoas com deficiência em campanhas educativas no município de Belém e dá outras providêncuas | https://drive.google.com/open?id=1fUP3LbrZIo0yM0isnYg3MtSFOXzVXlrf&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Institui no âmbito no município a campanha "segurança 60+" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1npAwS_RVPOIXS6N6uzZuwfGSkfNu_4Nx&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Institui o Banco de Negócios como uma plataforma online para promoção, desenvolvimento e colaboração em empreendedorismo no município de Belém, e estabelece sua integração com instituições educacionais | https://drive.google.com/open?id=1Upvn7y-xhyk6NSGKy_ruNk3wV7kWyCCC&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Institui a obrigatoriedade de o município de Belém, substituir os sinais de sirene nas escolas por melodias que não agridam aos alunos com espectro autista e implementar políticas voltadas para os alunos surdos | https://drive.google.com/open?id=1EOr6X5V4cdtwyKHfdIqRCvQkpKX08lMq&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto de Pesquisa do Projeto Cartografando Saberes - IPPCS e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ebMBIwdOxQLBEsoRlLjf4mFJwN16VPRU&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | GIZELLE FREITAS | Dispõe sobre normas gerais de realização de inventário e neutralização de emissões de gases de efeito estufa gerados pela Câmara Municipal de Belém e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1NBlOJKMujW47GRrlY9q9woNp9rDzbJT2&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | GIZELLE FREITAS | Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, aplicando no município de Belém o conceito de "Cidade Esponja" e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=176Si6ql3-gHPmGquQcBjGYXA1xmYtvVN&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | IGOR ANDRADE | Denomina de "Imortal Dr. Leonan Gondim da Cruz", a Rua da bateria localizada entre a Av. 16 de novembro e Rua dos Escoteiro, no Distrito de Mosqueiro, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17xsmuUv-J2vt5N4VDAtosjHexTTWMsEg&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em ônibus coletivo urbano, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ImwdCy48wwBdSr4PJ_JAFmmigwxAxFUI&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | MAURO FREITAS | Institui o Dia Municipal do Botonista no Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Tp6otsu4z6ABzFW688zYefEwjRbrzcP5&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | NENÉM ALBUQUERQUE | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, Estado do Pará, a Associação de Moradores do Residencial Quinta dos Paricás - (ANRQP) e dá outras outras providências | https://drive.google.com/open?id=1VIozjvnwk-Jih-_XPhbFZOo4wng_4fH-&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | BIA CAMINHA | VETO - Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta doMunicípio de Belém de pessoas condenadas por racismo elou LGBTfobia através da Lei Federal n.0 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que "Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor", e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1peGWVJ_uvVnNn23GFKt66p4VYYd0540C&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | BIA CAMINHA | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PROTEÇÃO PARA PESSOAS COM EPILEPSIA EM AMBIENTES DE ENTRETENIMENTO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=10UcbN8XcezxkJVnepfP8oReQJQbJrk1w&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | BIA CAMINHA | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ZÉ PELINTRA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 07 DE JULHO. | https://drive.google.com/open?id=16UX7Dn2i94nLP1RHklTgRtyJZjUzW52n&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | BIA CAMINHA | INSTITUI QUE SEJA INSERIDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM, QUE TODA PRIMEIRA SEXTA-FEIRA DE CADA MÊS É REALIZADO O SAMBA NA FEIRA DO AÇAf E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=11vspHKlS14Qg1d3IoTt9LUREBvhaUyrH&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | BIA CAMINHA | FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIOCULTURAL IMATERIAL DE BELÉM O TRADICIONAL CONCURSO RAINHA DAS RAINHAS DO CARNAVAL PARAENSE. | https://drive.google.com/open?id=1BohMRp98eQO2BThQ2L1R6zfudvO7vO0_&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | BIA CAMINHA | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PROTEÇÃO PARA PESSOAS COM EPILEPSIA EM AMBIENTES DE ENTRETENIMENTO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=11CxBxZ4a7ghvnNMpmBCkLGgHr2tHvjTp&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | BLENDA QUARESMA | Institui, no âmbito do municipal, o Programa Câmara Digital e sem papel. | https://drive.google.com/open?id=13YbdeVBZ4zXdWUNAco3_G63A1BPSx6gI&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FÁBIO SOUZA | Inclui no calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal da MISSÃO CALEBE, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1BJqk8Zw5OiKWZqyH2TUFEVXmWse43Ie6&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FÁBIO SOUZA | Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA, no município de Belém e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1J2jFfQ7VP3ZWovW-JjSaF60kwGaHMVqH&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FABRICIO GAMA | VETO - Altera a Lei n • 9.868, de 24 de agosto de 2022, que "Dispõe sobre a proibiçao de impedir a entrada dos Animais de Assistência Emocional (ESAN) em Orgáos Públicos, espaços privados e ambientes de uso coletivo no Município de Belém", e dá outras providências", de autoria do Vereador Fabrício Gama, Veto n.0 27/2024, o qual encaminho a esse Poder para apreciações legais. | https://drive.google.com/open?id=196MYOyimHY6FVmMdtKL4YTNIecE7icYQ&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Reconhece como de utilidade pública o Instituto de Pesquisa projeto Cartografarulo Saberes, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1n2t5_E0yMdo3zjoEYp1EAyrsvDjWicC2&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a possibilidade de a gestante realizar o teste de Aptidão Física (TAF) em data posterior ao parto, a possibilidade de remarcação da prova escrita em caso de gestação avançada e entregar em momento posterior os exames médicos que colocam em risco a saúde do feto nos concursos públicos Municipais e processos seletivos, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1dGY3oSAopxN4ClFgLy4rFBKUe_YTkkG-&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | VETO - Institui no Município de Belém, a vedação da criação, manutenção ou guarda doméstica de passeriformes em gaiolas, ou equivalentes que estejam em contradição ao previsto na Instrução Normativa n.0 10, de 19 de setembro de 2011, do IBAMA, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1vq77XJZ3dIa4-yobzhoWnAMrqvgH5-_N&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | VETO - Dispõe sobre o direito à permanência de um acompanhante ao paciente com Transtorno do Espectro Autista - TEA, em hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento e Unidades de Saúde, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências", foi transformado na Lei n.º 10.033, de 24 de janeiro de 2024. | https://drive.google.com/open?id=1n0avdph7lJ6I4D-aArSKA7XNB6wQ_kWw&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | DISPÕE sobre a realização de campanhas de conscientização sobre prevenção e enfrentamento de assédio moral dirigida aos condomínios residenciais sediados no município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1J7VvGOSidB-E6RjaAMy9HURWr-uhiDcz&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | DISPÕE sobre a raização de campanhas de conscientização sobre prevenção e enfrentamento de assédio moral dirigida aos condomínios residenciais sediados no município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=16GL3ttkbE0vvTzieHHpplWcxYptDLy6P&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | DISPÕE sobre a realização de campanhas de conscientização sobre prevenção e enfrentamento de assédio moral dirigida aos condomínios residenciais sediados no município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1hLet8GMi2x1PmR8wBXsay4sXqwqVTwlo&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos organizadores particulares de eventos situados em ambientes públicos de realizarem o serviço de coleta seletiva dos resíduos sólidos gerados e de os destinarem às cooperativas e/ou associações de catadores legalmente estabelecidas no Município de Belém | https://drive.google.com/open?id=1iAYY-cmlPcSOBmPmKBJbj7ic_ZkzTtQk&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Institui a Semana Municipal de Combate à Doença de Chagas no Município de Bclém e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1EOQLncOW5SO4WVKN_3cJrfjOsfUvRwag&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Institui o protocolo municipal antirracista, determinado aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas em toda cidade a implementação de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de racismo | https://drive.google.com/open?id=1qhyd5tcUDACrRcx-aIpN1D_fdMxfYnxl&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Institui o "PROJETO DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA CONDOMÍNIOS, HOTÉIS, HOSTELS, POUSADAS E AFINS. | https://drive.google.com/open?id=19d2IqKOWLrSLFlLd09AFzu_NWJmYN_HG&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no Município de Belém, o serviço Denúncia comunidades Disque terapêuticas, clinicas de reabilitação e e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=17H3Jrhq5aKyqZgwV4_5Z9DpKxXHdyUFK&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Transporte (FMT) no Município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=16II4TGWP-aKSLFh2PnzJ-4vlrRHBVeaG&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Dispõe sobre a criação de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência em âmbito doméstico e familiar, nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na Câmara Municipal de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1JQkoJQz3Ac49o2JeJHoz38wuvl5809y3&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal das Zeladoras de Santo, a ser celebrado, anualmente, no dia 04 de dezembro. | https://drive.google.com/open?id=1tFkiZrxkegvO77Ify1OPu1kcQQQcjuBA&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Umbandista Recanto dos Orixás Mariana - AUROMA, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1uHOLCVwKbs7_l8hkyvgOlANvkT7DhbP7&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Religioso Umbandista - IRU, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17BgrSFHAWPni4HG5ubpo2ForLOgnOr5s&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Obriga os hipermercados e supermercados do município de Belém a adaptarem 10% (dez porcento) de seus carrinhos de compras às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida | https://drive.google.com/open?id=12amFBOrz4EEB8IfhSTMswshal058MrQo&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Institui, no calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal do Zé Pelintra, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de julho | https://drive.google.com/open?id=1Mn7eSEJR6GCV0QUuO8AL-W5VX4WMQMoi&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Declara cidade-irma de Belém a cidade palestina de Rafah, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Tdx1j_NajnX73abKdfa6HSI6tl7kgcEy&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Institui, no Calendário Oficial do Municipio de Belém, o Dia Municipal do Slam, a ser celebrado, anualmente, no dia 02 de abril. | https://drive.google.com/open?id=1ai8OF0PaAXiHeba1QtUiqLFGeZNYvutb&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | GOLEIRO VINICIUS | VETO - Reconhecem no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Material, Campos de Futebol Recreativo ou de Futebol Amador, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qBGL4JusmjpRN6sAYPwxhJRBFCAWqqPz&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | GOLEIRO VINICIUS | Institui o "Programa Municipal Domingo do Esporte e Lazer no Município de Belém" e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1CF56wmEC6LAKWrBGjTgRAxPaZG0EbHx3&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | GOLEIRO VINICIUS | Dispõe sobre o projeto "Esporte na Melhor Idade no Município de Belém" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ucoV0iXCJyxzi6igqNJ0O1w9B2apDbef&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | IGOR ANDRADE | VETO - Obriga as empresas que fornecem energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a realizar a identificação de seu cabeamento, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1NtUxIGIC_7AVb8--h5_2Cv2Dz3g-NI3b&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | IGOR ANDRADE | VETO - Estabelece o controle na comercialização de ácidos a pessoas físicas nos estabelecimentos localizados no Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1lo6wstOlqIp1NGDqBTQ7OKU5xyyJhQMd&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Altera a Lei nº 8.537, de 22 de junho de 2006, que "Estabelece normas para a execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro", e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1MXkGis2_oMyhfVJXoU8JJKeWHfo7FPUP&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Dispõe sobre a inclusão dos princípios básicos da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) no currículo escolar no Município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1BG2no3lJnxSMOEjYTlE3qO2i6a7RS_3v&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Altera a Lei nº 9.827, de 08 de agosto de 2022, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1NNoPAJuc74vsyNahrsvIMBBBFHQNwp2A&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS ASSISTENCIAIS, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1wSxdSb0aRisifMZXgZaR9GVxAufKH-DB&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Denomina de "Mercado Municipal Vereador Nehemias Valentim" o atual Mercado Municipal localizado no bairro da Terra Firme, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1k02urS3oZPU1AKI08qa5JWHxwApzCw9a&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | JOÃO COELHO | Assegura às com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do Município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1eQGgNT-Rg7W4ems1LW84cGEK0QfLyxK4&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | JOSIAS HIGINO | Denomina de "Maestro Filinésio Soares", a atual Travessa 14 de Março, em toda a sua extensão, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1mzRjXMnk50AP0Dwg9QjE2S-1UrYspq_O&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | JOSIAS HIGINO | Proibição da Exportação de Açaí durante a Entressafra no Município de Belém do Pará. | https://drive.google.com/open?id=1MpUb7AawwcbGd5GD0fbY3F4uHNjx2Dpn&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | JUÁ | VETO - Altera a Lei n.º 7.950, de 13 de abril de 1999, que "Cria normas para o funcionamento de academias de ginástica e afins", e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1h0-bLGxPH5ua9AnFfcSgyZuCulXRej9E&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | NENÉM ALBUQUERQUE | Dispçoe sobre a criação de gratuidade aos professores municipais de Belém nas sessões de cinema, teatro, shows e eventos culturais em salas e casas de espetáculos, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1IcWfBSuOFn4XJzU81CJYSdRReWFdYvox&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | NENÉM ALBUQUERQUE | Institui o Programa de Medicina Preventiva nas Escolas Municipais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1bc3pe4roDlKRpw6wvsTKOgdRdjHHIT4F&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | NENÉM ALBUQUERQUE | Permite o funcionamento de entidades destinadas à prática e ao treinamento de atividades desportivos em horários autorizados pelo executivo municipal e sem a necessidade de distanciamento mínimo de outras atividades exercidas no município de Belém | https://drive.google.com/open?id=1pCMtTXhj_nJCBy1qCs1ZtUFDV-HjAAXr&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | NENÉM ALBUQUERQUE | Dispõe sobre prioridades de acesso de entregadores de medicação, alimentação e de profissionais de saúde em condomínios fechados em Belém e dá utras providências | https://drive.google.com/open?id=1n3TRjL5Mp1eXl5vDD4g0XtnVBSaFO_k-&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | NENÉM ALBUQUERQUE | Institui o programa de treinamento em primeiros socorros aos profissionais das instituições de ensino do município de belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=16ZGyRn3LwAHXoPeA-QCvBfc9peTgISpl&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | NENÉM ALBUQUERQUE | Institui o programa de medicina preventiva nas escolas municipais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1E5_36V1eLAE_0gFu9Go0dpQoQhEGE4cz&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | SILVIA LETICIA | Reconhece como de utilidade pública para o município de belém, a associação GRUPO DE CULTURA REGIONAL IAÇÁ, e dá op | https://drive.google.com/open?id=1NosKp5okD3j9r6FduuooOZx6p91qPPGE&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | SILVIA LETICIA | Institui no âmbito do município de belém, a semana sobre direitos humanos nas escolas e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ems9af3-nCGfoI5JS572exhxzh6cI3Fi&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | SILVIA LETICIA | Dispõe sobre a criação da comenda "benedicto monteiro" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=16SOb28-XpfX5XTVU2KbNMtndiWyYe3TT&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | SILVIA LETICIA | Institui no âmbito do município de Belém, o dia da literatura e dás outras providências | https://drive.google.com/open?id=1EE0UNIyXizPq0rPDygBaof3L2oDuaO3O&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | SILVIA LETICIA | Dispõe sobre a criação da comenda "paulo freire" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1N3M-mA0bkYE1dO5bVs2ftgx4kaJ-8oFD&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | SILVIA LETICIA | Regulamenta as regras de integração tarifária no âmbito do sistema integrado de transporte coletivo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1OBjo7FkiOwt8Vk6ZY3DzjX0dPo2ZLzTf&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | RONI GÁS | VETO - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos revendedores de bebidas em embalagens de vidro tipo "LONG NECK" de fazerem a coleta e destinação final das garrafas no município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1HfubvIkCcIUXtYk6RdqBC7FZzbQrCFWj&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Dispõe sobre a criação de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência em âmbito doméstico e familiar, nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na Câmara Municipal de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-166-2024-de-06-de-marco-de-2024-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2024 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal das Zeladoras de Santo, a ser celebrado, anualmente, no dia 04 de dezembro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-165-2024-de-06-de-marco-de-2024-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2024 | MARÇO | FÁBIO SOUZA | Dispõe sobre a inclusão de categorias e nas isenções na taxa de inscrição corridas de Rua, realizadas no Município de Belém à Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas PCDS e dá outras Providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-163-2024-de-06-de-marco-de-2024-vereador-fabio-souza/ |
| 2024 | MARÇO | FÁBIO SOUZA | Dispõe sobre a implantação da Semana de Conscientização da Educação no Trânsito Estabelecimentos outras Providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-162-2024-de-06-de-marco-de-2024-vereador-fabio-souza/ |
| 2024 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Dispõe sobre a inclusão dos princípios básicos da Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) no currículo escolar no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-161-2024-de-06-de-marco-de-2024-vereador-igor-andrade/ |
| 2024 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Altera a Lei n° 9.827, de 08 de agosto de 2022, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-160-2024-de-06-de-marco-de-2024-vereador-igor-andrade/ |
| 2024 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, Associação Umbandista Recanto dos Orixás Mariana-AUROMA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-146-2024-de-29-de-fevereiro-de-2024-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2024 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Religioso Umbandista-IRU, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-145-2024-de-29-de-fevereiro-de-2024-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2024 | MARÇO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no Município de Belém, o serviço Disque Denúncia comunidades terapêuticas, clínicas de reabilitação e congêneres e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-144-2024-de-29-de-fevereiro-de-2024-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2024 | MARÇO | ALLAN POMBO | Projeto de lei, que dispõe sobre a inclusão de obras de arte, de artistas locais, nas edificações de uso público ou coletivo | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-141-2024-de-29-de-fevereiro-de-2024-vereador-allan-pombo/ |
| 2024 | MARÇO | ALLAN POMBO | Dispõe sobre a criação e certificação do selo “IANDÉ” para atestar e incentivar o consumo de produtos artesanais oriundos de economia criativa produzidos no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-140-2024-de-29-de-fevereiro-de-2024-vereador-allan-pombo/ |
| 2024 | MARÇO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Regulamenta as regras de integração tarifária no âmbito do sistema integrado de transporte coletivo, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-075-2024-de-22-de-fevereiro-de-2024-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2024 | MARÇO | MIGUEL RODRIGUES | Institui a política de conscientização sobre a dignidade menstrual e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas municipais de ensino público na cidade de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-097-2024-de-22-de-fevereiro-de-2024-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2024 | MARÇO | NENÉM ALBUQUERQUE | Institui o Programa de Treinamento em Primeiros Socorros aos Profissionais das Instituições de Ensino do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-095-2024-de-22-de-fevereiro-de-2024-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2024 | MARÇO | NENÉM ALBUQUERQUE | Institui o Programa de Medicina Preventiva nas Escolas Municipais e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-094-2024-de-22-de-fevereiro-de-2024-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2024 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Obriga os hipermercados e supermercados do município de Belém a adaptarem 10% (dez por cento) de seus carrinhos de compras às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-091-2024-de-22-de-fevereiro-de-2024-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2024 | MARÇO | SALETE SOUZA | Determina que as escolas do município de Belém devem substituir as sirenes convencionais por sinais sonoros musicais calmos, suaves e luzes piscantes a serem utilizados para sinalizar o inicio e término das aulas, intervalos e demais atividades escolares, no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-087-2024-de-22-de-fevereiro-de-2024-vereadora-pastora-salete/ |
| 2024 | MARÇO | GOLEIRO VINICIUS | Institui o “Programa Municipal Domingo do Esporte e Lazer no Município de Belém” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-082-2024-de-22-de-fevereiro-de-2024-vereador-goleiro-vinicius/ |
| 2024 | MARÇO | GOLEIRO VINICIUS | Dispõe sobre o projeto “Esporte na Melhor Idade no Município de Belém” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-081-2024-de-22-de-fevereiro-de-2024-vereador-goleiro-vinicius/ |
| 2024 | MARÇO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Reconhece como Utilidade Pública a Associação Desportiva Cori-ADESCORI para o Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-079-2024-de-22-de-fevereiro-de-2024-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2024 | MARÇO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-070-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2024 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal do Zé Pelintra, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de julho | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-067-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2024 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Altera o art. 1° da Lei n° 7.630/93 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-066-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2024 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Declara cidade-irmã de Belém a cidade palestina de Rafah, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-065-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2024 | MARÇO | BIA CAMINHA | Institui o dia municipal do zé pelintra, a ser comemorado anualmente no dia 07 de julho | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-063-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereadora-bia-caminha/ |
| 2024 | MARÇO | BIA CAMINHA | Institui que seja inserido no calendário oficial do município de Belém, que toda primeira sexta-feira de cada mês é realizado o samba na feira do açaí e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-062-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereadora-bia-caminha/ |
| 2024 | MARÇO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Reconhece como Utilidade Pública a Associação Educadora São Francisco de Assis para o Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-056-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2024 | MARÇO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas e dá outras providencias | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-055-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2024 | MARÇO | TÚLIO NEVES | Institui o projeto ‘Rua para Todos-Aldeia Cabana’, no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-049-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-tulio-neves/ |
| 2024 | MARÇO | TÚLIO NEVES | Dispõe sobre a proibição de monumentos de exaltação a escravocratas e eugenistas e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-048-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-tulio-neves/ |
| 2024 | FEVEREIRO | TÚLIO NEVES | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de balanças eletrônicas em supermercados, hipermercados e congêneres para uso público do consumidor em geral, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-047-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-tulio-neves/ |
| 2024 | FEVEREIRO | TÚLIO NEVES | Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-046-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-tulio-neves/ |
| 2024 | FEVEREIRO | TÚLIO NEVES | Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial no sus às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-045-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-tulio-neves/ |
| 2024 | FEVEREIRO | FÁBIO SOUZA | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação dos Magistrados do Estado do Pará-AMEPA e dá outras Providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-044-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-fabio-souza/ |
| 2024 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Transporte (FMT) no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-042-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2024 | FEVEREIRO | JOSIAS HIGINO | Proibição da Exportação de Açaí durante a Entressafra no Município de Belém do Pará | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-039-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-josias-higino/ |
| 2024 | FEVEREIRO | IGOR ANDRADE | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Agência Adventista de Desenvolvimento de Recursos Assistenciais, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-038-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-igor-andrade/ |
| 2024 | FEVEREIRO | IGOR ANDRADE | Denomina de “Mercado Municipal Vereador Nehemias Valentim” o atual Mercado Municipal localizado no bairro da Terra Firme, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-037-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-igor-andrade/ |
| 2024 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Fica considerado patrimônio cultural imaterial de Belém o tradicional concurso rainha das rainhas do carnaval paraense | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-035-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereadora-bia-caminha/ |
| 2024 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Institui a Semana Municipal da Educação Infantil Não Violenta-Não Bata, Eduque, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-034-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-jhon-wayne/ |
| 2024 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Institui a Feira Municipal da Permuta de Livros Didáticos, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-030-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-jhon-wayne/ |
| 2024 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Determina a disponibilização de pontos de hidratação em eventos que especifica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-029-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-jhon-wayne/ |
| 2024 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Acrescenta dispositivos à Lei n° 7.400, de 25 de janeiro de 1988, que dispõe sobre as edificações no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-028-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-jhon-wayne/ |
| 2024 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Recreativa Gleba 3-ARG3, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-027-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-mauro-freitas/ |
| 2024 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância (PC-paralisia cerebral)-DIPREPAC-em todos os recém- nascidos, nos hospitais públicos e privados do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-022-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-jhon-wayne/ |
| 2024 | FEVEREIRO | RONI GÁS | VETO - Oficializa no município de belém, o "hino da sacramenta" para marcar a voz do bairro da sacramenta com toda a sua tradição, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1tjHLIO98J0yCnKhMTpD0IXS30pms2gqM&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | RONI GÁS | VETO - Estabelece a exigência de bares, restaurantes e congêneres situados à beira das praias de mosqueiro, icoaraci, outeir e região das ilhas, de ter em seus estabelecimentos a disponibilidade de boi salva-vidas classe III, para auxílio de pessoas em caso de afogamento, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1n4NKiEU8v9GtnhXl7STrgcBNtn3GlfCH&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | RONI GÁS | Estabelece que na reforma e/ou construção de novas praças públicas, parques e outros locais públicos, deverão ser destinados espaços de lazer e convivência para animais domésticos (Pets) | https://drive.google.com/open?id=1cTScUe7osiVFLouYF1TliMWmWD9iMSZ0&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | RONI GÁS | Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição de pessoas com deficiência - PCD e pessoas idosas acima de 60 (sessenta) anos, para participação como atletas em competições esportivas de qualquer natureza no âmbito do município de belém | https://drive.google.com/open?id=1TMFaX2iociuaOhKmy6OghZab1VVyaQeD&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui o protocolo municipal antirracista, determinado aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas em toda a cidade a implementação de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de raciscmo | https://drive.google.com/open?id=1QEkK0DgTP7nU5crn3vJU9JxQJawpd_KC&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Projeto de lei institui o "projeto de capacitação em primeiros socorros para condomínios, hotéis, hostels, pousadas e afins" | https://drive.google.com/open?id=1Xq3VLZs6PVmOvrvomybf0YwWJ3HmF6S6&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a instituição do fundo municipal de transporte (FMT) no município de belém | https://drive.google.com/open?id=1MaDmEaftJ6RNLVFdTMfvqPMiaDWrlc5V&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a comercialização e distribiuição de produtos alimentícios cuja embalagem apresnete riscos à seguranças alimentar e à saude do consumidor | https://drive.google.com/open?id=1xfqpCgZvxJCYPiZ444w92jVw7qf6jyma&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Institui a política municipal para a população em situação de rua e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Fa3hNrceuNLLBNHyO9U8gdsbSBovtiWO&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | PAULO QUEIROZ | Reconhece como de utilidade pública para o município de belém, o instituto de assistência a dependentes quimicos e egresos do sistema penitenciario, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18OU2mwyvKkmLUAa4p1f58B_C1ZYHCtKQ&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | MATHEUS CAVALCANTE | Concede o Diploma Benemérito Evangèlico Medalha Condecorativa Benemérito Evangélico a Fernando Luiz Viana Alves, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fxcc74Rg-AZY9ABnlqj5WaqrYCshVMnG&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | MATHEUS CAVALCANTE | Concede o Título Honorífico Cidadão de Belém a Fernando Luiz Viana Alves, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1J4XbvBNiNvFP0KsB7kIumaHaauFeTqc2&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | MATHEUS CAVALCANTE | Concede o Título Honorífico de "Cidadão de Belém" ao Senhor João Alberto de Almeida e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Usc3-iOKXs84wI2EPcx-VhC33N-BJ5cC&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | MATHEUS CAVALCANTE | Concede o Diploma Benemérito Evangélico e Medalha Condecorativa Benemérito Evangélico ao Pastor João Alberto de Almeida, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1QSjJf0sz3FJ2BB2972Z6D6VmZoYfdLgp&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | MATHEUS CAVALCANTE | Concede Medalha Almir Colino a Rosemary Sousa da Silva e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kmMy_7Qe8MDi4lSXjPDMRst98QCMQ5Pz&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | MATHEUS CAVALCANTE | Concede Medalha de Honra ao Mérito a Ivanete Nazaré, Santa Rosa Campos e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kpmkkO8-0nyz_VmKUZWig4XVXNWyvjqy&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Recreativa Gleba 3 - ARG3, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1m9mAemRKjstSTLy6rW6AXK9rcbvW2LOm&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | VETO - Dispõe sobre o atendimento preferencial aos corretores de imóveis, quando no exercício de sua profissão, no âmbito do Município de Belé, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hvery0DMS28LBpXshmeilqaAv-ZGmEGa&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Recohece como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Município de Belém o Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1trEyCY7TQ8oXhKuAs97XObMwLi6qcNgT&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de dosagem dos aminoácidos de cadeia ramificada (AACR) Valina, Isoleucina e Leucina-Teste da urina-em todos os recém-nascidos, nos hospitais públicos e privados do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-021-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-jhon-wayne/ |
| 2024 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre as doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho, nos hospitais públicos e privados do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-020-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-jhon-wayne/ |
| 2024 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame do frênulo lingual-Teste da Lingüinha-em todos os recém-nascidos vivos, nos hospitais públicos e privados do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-019-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-jhon-wayne/ |
| 2024 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Estabelece a política de uso preferencial de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em obras e serviços públicos, acrescentando dispositivos à Lei Ordinária n.° 8899, de 26 de dezembro de 2011, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-018-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-jhon-wayne/ |
| 2024 | FEVEREIRO | AUGUSTO SANTOS | VETO - Dispõe sobre a obrigatoriedade que lanchonetes, bares, e restaurantes localizados no Município de Belém, disponibilizem informações sobre os males provocados pela Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=170wqAid3EFZrMrZ1SpKQ5KzZepX2fNVf&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AUGUSTO SANTOS | VETO - Proíbe no âmbito do Município de Belém, a veiculação de avisos com intuito de eximir a responsabilidade dos estacionamentos pelos danos causados ao consumidor durante a prestação do serviço, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1LysOd5A0FLwEyIlH27r-lfqeZpiFbvh0&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DE IDIOMAS NO MUNÍCIPIO DE BELÉM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1bXtafocCImXS6-tZG9ywgatCqZCadDUR&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | AUTORIZA A OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA O PRIVADOS E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA URBANA NO MUNICiPlO DE BELÉM. | https://drive.google.com/open?id=1cxDv-l3orpCmFYtvvZ7SnNeofQSSXAGG&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | AUTORIZA A OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PRIVADOS PARA O E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA URBANA NO MUNICiPIO DE BELÉM. | https://drive.google.com/open?id=1YGLrlkTIZ-Owrk-ggCRT2BgEveiIh_1_&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | VETO - Proíbe a retomada ou nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1osUY90YRuLQHcZrgh8qpQ-pQlhhNeARv&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | VETO - Dispõe sobre o atendimento à contratação de pessoas em situação de rua nas empresas prestadoras de serviços no Município de Belém, e dá outras providências", de autoria do Vereador Amaury da APPD, Veto n.º 17/2024, o qual encaminho a esse Poder para apreciações legais. | https://drive.google.com/open?id=1Y486eHYZlqomxkuJnGgnwSMrRaOhVN5n&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | VETO - Dispõe sobre a cornercializaçáo de café tradicional "cafezinho" nos bares, restaurantes e similares no Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=148mV3IP4shix4oQuFUOD2Pkjr00fRxRo&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | VETO - Dispõe sobre a obrigatoriedade disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Município de Belém, e dá outras providências", foi transformado na Lei n.º 10.032, de 24 de janeiro de 2024. | https://drive.google.com/open?id=1w0JbGfLKV8KEz_zT60_p9717poY4Hjtg&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | VETO - Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissÃo de senha em chamada de voz, nos termos que especifica, e dá providências | https://drive.google.com/open?id=1ucuoIVxu41_9MPN_lMxJeAJ-puoUKcSZ&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | INSTITUI A ALFABETIZAÇÃO EM BRAILLE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1MZuTYjUNej9z7BBkWrWgg64dv9Y1VIOE&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM, SANÇÓES ADMINISTRATIVAS DE MULTA E MEDIDAS EDUCATIVAS A QUEM REALIZA APOLOGIA AO GOLPE MILITAR DE 1964 E AO PERÍODO DA DITADURA (1964 - 1985), TANTO DE SEUS ATOS QUANTO DE SEUS AUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | https://drive.google.com/open?id=1xaiPsRL0u46VNbvfpRUSXVXX07vbTs1G&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | INSTITUI O PROGRAMA "COLO DE MAE" DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, AO CUIDADO E INCENTIVO A SAÚDE MENTAL DE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM. | https://drive.google.com/open?id=16pMyjRXWzCvNikltZT8ZPZc1QaWjcAxC&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | INSTITUI A CRIAÇÃO DO APLICATIVO "ACESSO VíSIVEL" PARA A ORIENTACAO E AUXILIO DE DEFICIENTES VISUAIS NO TRANSPORTE PÚBLICO. | https://drive.google.com/open?id=1vx3OwyXG6_ZNCTb9MFiGQ_Dt7ebMbtdX&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | INSTITUI O USO DO PROGRAMA "HAND TALK" INSTALADO PARA ALUNOS SURDOS, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BELÉM. | https://drive.google.com/open?id=1InFQDneQ1Yn8LVz9z7QN8WGtYczKs8Oe&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | Institui o Disque PCD, para recebimento de denúncias de maus-tratos e de violação dos direitos das pessoas com deficiência no âmbito do município de | https://drive.google.com/open?id=1hEtF3Szjy5SFn_zAH5kurOze17_asXGk&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | REDE DE APOIO PARA ESTUDANTES MÃES NA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS (EJAI) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BELÉM. | https://drive.google.com/open?id=1l8vQ-odZ50d5_FHBJzE9FDkm1XzcfZid&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS QUE VISA PROMOVER O ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO INTEGRADO AS COMUNIDADES RIBEIRINHAS -- AÇÕES DE CONSERVAÇÃO RECUPERAÇÃO AMBIENTAL. | https://drive.google.com/open?id=1l5fDXrAipvBdl-CxRAfJTn6FbLT8_Wuu&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS JOGOS MUNICIPAIS DA PESSOA IDOSA. | https://drive.google.com/open?id=1Ob-rRva6pXjC-uT8K_EQL2drhhfnYzy9&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS HPV DE CRIANCAS E AtmESCENTES NAS UNIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | https://drive.google.com/open?id=1VH5lvFq3SUv3Wg0rMLabAmQrs16fu-zx&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | Institui o Dia Municipal Do Rock, na cidade de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1Dy1MNlc5JPlT9uzb0PgQffvNFlDThTiy&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | ALLAN POMBO | Dispõe sobre a criação e certificação do sele "IANDÉ" para atestar e incentivar o consumo de produtos artesanais oriundos de economia criativa produzidos no munípio de belém | https://drive.google.com/open?id=1qbItblYCm2Ndl4c7aYh9S0wHbtw8At78&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | ALLAN POMBO | Projeto de lei, que dispõe sobre a inclusão de obras de arte, de artistas locais, nas edificações de uso público ou coletivo | https://drive.google.com/open?id=1YANF16C80pyKcR-j_MsjR9s5dxai82l3&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | ALLAN POMBO | Dispõe sobre a inviolabilidade de liberdade religiosa com direito fundamental, nas entidades religiosas do município | https://drive.google.com/open?id=1hf2adXQ9gbp9jBbnc9OD2dYNS4h2_Xd5&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do teste de glicemia capilar em crianças que especifica, para diagnostico precoce de diabetes, nas unidades de saúde do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-017-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-jhon-wayne/ |
| 2024 | FEVEREIRO | FÁBIO SOUZA | Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA, no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-005-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-fabio-souza/ |
| 2024 | FEVEREIRO | ALTAIR DE LIMA BRANDÃO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de priorizar o atendimento a advogados em exercício da função em repartições públicas entidades financeiras estabelecidas no município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1sLpkJlKx3r2BG9Rekj-W8JFDZC2noSrz&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | TULIO NEVES | VETO - Institui sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1NuR-AYVMohUeP7vUUhp-LvxhCsi8i_Lj&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | TULIO NEVES | Dispõe sobre a vacinação contra o virus HPV em crianças e adolescentes nas unidades da rede municipal de ensino de Belém. | https://drive.google.com/open?id=16IbtxUTi1sdZAQtXYFN7GZrHAjRXw5yb&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | TULIO NEVES | Institui o cadastro municipal para adoção de animais no município de Belém | https://drive.google.com/open?id=15NpNqCoGJjm9_VAWjVGwuYm8GLxjHM9B&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | TULIO NEVES | Denomina de José Nonato da Silva, a Praça Pública localizada na Passagem do Arame, Bairro da Pedreira, do Município de Belém | https://drive.google.com/open?id=1DNLrVFAWLOhIPnPA5nV2nTe8LQnJrs7L&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | TULIO NEVES | Institui o Projeto "Rua para Todos - Aldeia Cabana", no âmbito do município de Belém | https://drive.google.com/open?id=1S6OO7tsRHxIB3CPzYx3jgNmzn7Wihtt1&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | TULIO NEVES | Dispõe sobre a proibição de monumentos de exaltação a escravocratas e eugenistas e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ryHdLNOq8jSNSHbmKKC2dIs_PKqgkcwg&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | TULIO NEVES | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de balanças eletrônicas em supermercados, hipermercados e congêneres para uso público do consumidor em geral, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1iZlgj1Kc0QovRBs28GbDXuou2i7wNreZ&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | TULIO NEVES | Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17wanSaVVsgLMxLtfCSdScMV1Di1iwm1J&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | TULIO NEVES | Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial no sus às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista | https://drive.google.com/open?id=18t45ie21M_SuMTyT6VB212y4frjYgsIA&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | TULIO NEVES | Institui a campanha permanente com objetivo de conscientizar e combater o capacitismo no município de belém | https://drive.google.com/open?id=1AfsZI_4YI32u6DfMfhOPEce0MiRcQI_m&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui o protocolo municipal antirracista, determinado aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas em toda a cidade a implementação de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de racismo | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-257-2024-de-14-de-marco-de-2024-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2024 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Projeto de Lei Institui o “Projeto de capacitação em primeiros socorros para condomínios, hotéis, hostels, pousadas e afins | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-256-2024-de-14-de-marco-de-2024-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2024 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a comercialização e distribuição de produtos alimentícios cuja embalagem apresente riscos à segurança alimentar e à saúde do consumidor | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-242-2024-de-13-de-marco-de-2024-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2024 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Institui a política municipal para a população em situação de rua e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-241-2024-de-13-de-marco-de-2024-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2024 | FEVEREIRO | ALTAIR DE LIMA BRANDÃO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de priorizar o atendimento a advogados em exercício da função em repartições públicas e entidades financeiras estabelecidas no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-239-2024-de-13-de-marco-de-2024-vereador-altair-brandao/ |
| 2024 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame genético para diagnóstico da trombofilia, a toda mulher em idade fértil, nos hospitais públicos e privados do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-234-2024-de-13-de-marco-de-2024-vereador-jhon-wayne/ |
| 2024 | FEVEREIRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a garantia às mulheres vítimas de violência doméstica a prioridade no atendimento de programas sociais em vigor no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-215-2024-de-07-de-marco-de-2024-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | Institui o Dia Municipal do Rock, na cidade de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-210-2024-de-07-de-marco-de-2024-vereadora-amaurry-da-appd/ |
| 2024 | FEVEREIRO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Dispõe sobre a criação da comenda “Benedicto Monteiro” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-204-2024-de-07-de-marco-de-2024-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2024 | FEVEREIRO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Institui no âmbito do município de Belém, o Dia da Literatura e dás outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-203-2024-de-07-de-marco-de-2024-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2024 | FEVEREIRO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Dispõe sobre a criação da comenda “Paulo Freire” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-202-2024-de-07-de-marco-de-2024-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2024 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de pontos de recarga para veículos elétricos e hibridos plug-in em estabelecimentos privados de uso coletivo que especifica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-179-2024-de-06-de-marco-de-2024-vereador-jhon-wayne/ |
| 2024 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Concede às pessoas que transportem indivíduos com síndrome de down o direito de utilizar vagas reservadas para pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-178-2024-de-06-de-marco-de-2024-vereador-jhon-wayne/ |
| 2024 | FEVEREIRO | TÚLIO NEVES | Denomina de José nonato da silva, a praça pública localizada na passagem do arame, bairro da pedreira, do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-171-2024-de-06-de-marco-de-2024-vereador-tulio-neves/ |
| 2024 | FEVEREIRO | RONI GÁS | Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição de pessoas com deficiência-PCD e pessoas idosas acima de 60 (sessenta) anos, para participação como atletas em competições esportivas de qualquer natureza no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-168-2024-de-06-de-marco-de-2024-vereador-roni-gas/ |
| 2024 | FEVEREIRO | GIZELLE FREITAS | Altera o art. 1º da Lei no 7.630/93. | https://drive.google.com/open?id=10dK4TqhtNFb2q-NL6Dde2YPfLH0UEtHU&usp=drive_copy |
| 2023 | DEZEMBRO | GIZELLE FREITAS | Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém, o Instituto Bicho D’Água Conservação Socioambiental, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2267-2023-de-13-de-dezembro-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | DEZEMBRO | GIZELLE FREITAS | Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio “Ayalla Sofia”, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de fevereiro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2261-2023-de-13-de-dezembro-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | DEZEMBRO | GIZELLE FREITAS | Reconhece o ofício das erveiras do Mercado do Ver-o-Peso como patrimônio cultural imaterial de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2260-2023-de-13-de-dezembro-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | DEZEMBRO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém o sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras em educação pública do Estado do Pará-SINTEPP, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2255-2023-de-13-de-dezembro-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2023 | DEZEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no município de Belém, a Semana Municipal de valorização dos Trabalhadores da Saúde, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de abril, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2253-2023-de-13-de-dezembro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2023 | DEZEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui no município de Belém, o Dia Municipal de Conscientização Contra Mutilação Infantil, a ser realizado, anualmente, no dia 26 de setembro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2252-2023-de-13-de-dezembro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2023 | DEZEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui no município de Belém, o Dia Municipal em Homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e aos Agentes de Combate à Endemias-ACE, a ser realizado, anualmente, no dia 04 de outubro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2251-2023-de-13-de-dezembro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2023 | DEZEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Proíbe a comercialização e a administração de medicamentos e vacinais “anti-cio” para cães e gatos no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2250-2023-de-13-de-dezembro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2023 | DEZEMBRO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão de tempo mínimo de carência, sem pagamento nos estacionamentos do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2240-2023-de-13-de-dezembro-de-2023-vereador-jhon-wayne/ |
| 2023 | DEZEMBRO | FÁBIO SOUZA | Institui a Política Tarifa Zero no serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2170-2023-de-06-de-dezembro-de-2023-vereador-fabio-souza/ |
| 2023 | DEZEMBRO | RONI GÁS | Estabelece que as empresas que utilizem veículos ou máquinas pesados ficam obrigados a realizar periodicamente a manutenção das vias públicas utilizadas para acesso às suas bases no município de Belém, bem como às vias utilizadas próximos aos canteiros de obras | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2159-2023-de-06-de-dezembro-de-2023-vereador-roni-gas/ |
| 2023 | NOVEMBRO | NENÉM ALBUQUERQUE | Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal de Belém para empresas e estabelecimento comerciais que fizeram uso de trabalho infantil no exercício de suas atividades | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2115-2023-de-29-de-novembro-de-2023-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2023 | NOVEMBRO | NENÉM ALBUQUERQUE | Institui o Programa de Treinamento em Primeiros Socorros aos Profissionais das Instituições de Ensino do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2114-2023-de-29-de-novembro-de-2023-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2023 | NOVEMBRO | NENÉM ALBUQUERQUE | Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento emitodo pela Prefeitura de Belém ára empresas e estabelecimentos comerciais que fizerem uso de trabalho análogo à escravidão no exercício de suas atividades | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2113-2023-de-29-de-novembro-de-2023-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2023 | NOVEMBRO | GIZELLE FREITAS | Institui, na Câmara Municipal de Belém, o Diploma de Mérito “Glória Maria” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2108-2023-de-29-de-novembro-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | NOVEMBRO | GIZELLE FREITAS | Institui o dia 29 de Novembro como Dia Municipal em Solidariedade ao Povo Palestino, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2103-2023-de-29-de-novembro-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | NOVEMBRO | JUÁ | Dispõe sobre o treinamento de profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e de exploração sexual infantil no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2102-2023-de-29-de-novembro-de-2023-vereador-jua-dispoe-sobre-o-treinamento-de-profissionais-para-identificar-sinais-de-abuso-moral-fisico-sexual-e-de-exploracao-sexual-infantil-no-mun/ |
| 2023 | NOVEMBRO | JOSIAS HIGINO | Institui o Dia do Assessor Parlamentar no município de Belém do Pará e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2087-2023-de-29-de-novembro-de-2023-vereador-josias-higino/ |
| 2023 | NOVEMBRO | BLENDA QUARESMA | Institui a criação do fardamento feminino para as Guardas Municipais no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2076-2023-de-29-de-novembro-de-2023-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2023 | NOVEMBRO | FÁBIO SOUZA | Institui o dia 20 de novembro-Dia da Consciência Negra-como feriado municipal no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2054-2023-de-28-de-novembro-de-2023-vereador-fabio-souza/ |
| 2023 | NOVEMBRO | FÁBIO SOUZA | Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém o Instituto Social Abraço Amigo e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2051-2023-de-28-de-novembro-de-2023-vereador-fabio-souza/ |
| 2023 | NOVEMBRO | JOSIAS HIGINO | Dispõe sobre a descarte e a destinação final ambientalmente correta de resíduos decorrentes do consumo de produtos, fumigenos no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2042-2023-de-28-de-novembro-de-2023-vereador-josias/ |
| 2023 | NOVEMBRO | IGOR ANDRADE | Adita parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 7.892, de 07 de julho de 1998, no sentindo de estabelecer campanha permanente de combate a psicofobia, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2040-2023-de-28-de-novembro-de-2023-vereador-igor-andrade/ |
| 2023 | NOVEMBRO | IGOR ANDRADE | Adita parágrafo único ao artigo 94, da Lei nº 9.656, de 30 de dezembro de 2020, no sentido de criminalizar aqueles que contratarem terceiros para cometerem crimes ambientais, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2037-2023-de-28-de-novembro-de-2023-vereador-igor-andrade/ |
| 2023 | NOVEMBRO | IGOR ANDRADE | Altera Lei Nº 8.333, de 16 de junho de 2004, Cria a semana de Prevenção ao Aborto, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2036-2023-de-28-de-novembro-de-2023-vereador-igor-andrade/ |
| 2023 | NOVEMBRO | GIZELLE FREITAS | Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal de Enfrentamento ao Racismo na Infância, intitulado “Dia Miguel”, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de junho | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2010-2023-de-22-de-novembro-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | NOVEMBRO | BLENDA QUARESMA | Reconhece no Município de Belém como Utilidade Pública a Associação Moving para o desenvolvimento social, educacional e dá saúde, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2008-2023-de-22-de-novembro-de-2023-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2023 | NOVEMBRO | BIA CAMINHA | Projeto de Lei Ana Benevides, Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de água em shows e grande eventos realizados no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2005-2023-de-22-de-novembro-de-2023-vereadora-bia-caminha/ |
| 2023 | NOVEMBRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 30% (trinta por cento) de artista locais em manifestações culturais e/ou eventos artísticos, culturais, musicais, exposições, shows e similares organizados pela administração pública e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2004-2023-de-22-de-novembro-de-2023-vereadora-bia-caminha/ |
| 2023 | NOVEMBRO | MAURO FREITAS | Altera a Lei nº 9.760, de 06 de Abril de 2022, que Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Papiloscopista, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1994-2023-de-22-de-novembro-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | NOVEMBRO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Nossa Senhora das Graças, dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1993-2023-de-22-de-novembro-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | NOVEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Belém, do fornecimento de água potável por parte dos organizadores responsáveis por eventos com grande concentração de público, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1992-2023-de-22-de-novembro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2023 | NOVEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Reconhece como Utilidade Púbica para o município de Belém o Instituto Cultural para Educação Nacional de Arte-INCENA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1978-2023-de-14-de-novembro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2023 | NOVEMBRO | RENAN NORMANDO | Garante o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas em banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1977-2023-de-14-de-novembro-de-2023-vereador-renan-normando/ |
| 2023 | NOVEMBRO | JUÁ | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação de Mulheres Guerreiras do Bairro do Tenoné-AMGBT e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1971-2023-de-14-de-novembro-de-2023-vereador-jua/ |
| 2023 | NOVEMBRO | MIGUEL RODRIGUES | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto de Conservação da Amazônia, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1967-2023-de-14-de-novembro-de-2023-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2023 | NOVEMBRO | PABLO FARAH | Institui o “Surf de Rio (Água Doce) na Ilha de Mosqueiro como Patrimônio Histórico, Imaterial e Cultural de Belém”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1955-2023-de-14-de-novembro-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | NOVEMBRO | GOLEIRO VINICIUS | Institui do programa de preservação, revitalização e considera patrimônio cultural imaterial, os campos de futebol de várzea no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1867-2023-de-01-de-novembro-de-2023-vereador-goleiro-vinicius/ |
| 2023 | OUTUBRO | BLENDA QUARESMA | Assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Belém e estabelece que em caso de consultas e exames em geral que envolvam algum tipo de sedação, a presença de acompanhante será obrigatória | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1845-2023-de-31-de-outubro-de-2023-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2023 | OUTUBRO | BLENDA QUARESMA | Institui, no âmbito do municipal, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1846-2023-de-31-de-outubro-de-2023-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2023 | OUTUBRO | JOÃO COELHO | Dispõe sobre o armazenamento de veículos removidos, recolhidos e apreendidos pelos órgãos e agentes de trânsito no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1844-2023-de-31-de-outubro-de-2023-vereador-joao-coelho/ |
| 2023 | OUTUBRO | JOÃO COELHO | Estabelece a necessidade de determinados estabelecimentos recreativos no âmbito do Município de Belém possuirem pessoas capacitadas para entendimento a crianças com transtornos do espectro autista (TEA) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1843-2023-de-31-de-outubro-de-2023-vereador-joao-coelho/ |
| 2023 | OUTUBRO | JOÃO COELHO | Determina a colocação de código QR em todas as placas de obras públicas estaduais para leitura e fiscalização eletrônica por SMARTPHONE | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1842-2023-de-31-de-outubro-de-2023-vereador-joao-coelho/ |
| 2023 | OUTUBRO | NENÉM ALBUQUERQUE | Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Defesa do Planejamento e Desenvolvimento Urbano Sustentável-IDEPLAN e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1826-2023-de-25-de-outubro-de-2023-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2023 | OUTUBRO | BIA CAMINHA | Concede a Comenda de Honra ao Mérito Diploma Anastácia aos nomes abaixo indicados, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1825-2023-de-25-de-outubro-de-2023-vereadora-bia-caminha/ |
| 2023 | OUTUBRO | JUÁ | Institui e inclui no calendário oficial de eventos e festas do Município de Belém a “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ O.P.” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1823-2023-de-25-de-outubro-de-2023-vereador-jua/ |
| 2023 | OUTUBRO | RENAN NORMANDO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO REALIZA BRASIL-IRB, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1820-2023-de-25-de-outubro-de-2023-vereador-renan-normando/ |
| 2023 | OUTUBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre o Atendimento Preferencial Aos Advogados, Quando no Exercício da Profissão no Âmbito do Município de Belém e Dá Outras Providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1818-2023-de-25-de-outubro-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | OUTUBRO | PABLO FARAH | Institui a Política Municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de Canabidiol, em assossiação com outras substâncias Canabinóides, incluindo o Tetrahidrocanabidiol, em carater de excepcionalidade pelo Poder Execultivo as Unidades de Saúde Pública Municipal e Privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde-SUS | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1815-2023-de-25-de-outubro-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | OUTUBRO | AUGUSTO SANTOS | Reconhece Como de Utilidade Pública para o Município de Belém Associação Desportiva Lions, e Dá Outras Providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1794-2023-de-18-de-outubro-de-2023-vereador-augusto-santos/ |
| 2023 | OUTUBRO | PABLO FARAH | Institui a “Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus” e o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus” no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1784-2023-de-18-de-outubro-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | OUTUBRO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Institui no âmbito do município de Belém, o Dia Municipal do Compositor e da Compositora e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1768-2023-de-17-de-outubro-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2023 | OUTUBRO | JUÁ | DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À ATIVIDADE DE PODOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1759-2023-de-17-de-outubro-de-2023-vereador-jua/ |
| 2023 | OUTUBRO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a disponibilização de pagamento via Pix pelas empresas concessionárias e permissionárias nos transportes públicos no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1738-2023-de-11-de-outubro-de-2023-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2023 | OUTUBRO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Autoriza a cessão gratuita dos espaços físicos das escolas da rede pública municipal de Belém do Pará para o funcionamento de cursinhos pré-vestibulares populares | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1731-2023-de-11-de-outubro-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2023 | OUTUBRO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Dispõe sobre a viabilidade de passe livre em ônibus de Belém para crianças de até 06 anos de idade por meio de cartão de gratuidade, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1730-2023-de-11-de-outubro-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2023 | OUTUBRO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Dispõe sobre a criação de um programa de incentivo à prática esportiva, com a construção e manutenção de espaços públicos adequados para a prática de atividades físicas no Município de Belém-PA e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1729-2023-de-11-de-outubro-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2023 | OUTUBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém o Instituto Amazônia Azul-IAMAZUL | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1728-2023-de-11-de-outubro-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | OUTUBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém a FEDERAÇÃO DE BOXE DO PARÁ-FBP | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1727-2023-de-11-de-outubro-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | OUTUBRO | RONI GÁS | Dispõe sobre a alteração dos Limites Territoriais do Município de Ananindeua, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1715-2023-de-11-de-outubro-de-2023-vereador-roni-gas/ |
| 2023 | OUTUBRO | SILVIA LETÍCIA | Institui o Programa de Educação Infantil Ambiental nas escolas municipais de Belém-PA e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1697-2023-de-10-de-outubro-de-2023-vereadora-silvia-leticia/ |
| 2023 | OUTUBRO | SILVIA LETÍCIA | Institui o Programa de Apoio aos Idosos no município de Belém-PA e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1696-2023-de-10-de-outubro-de-2023-vereadora-silvia-leticia-institui-o-programa-de-apoio-aos-idosos-no-municipio-de-belem-pa-e-da-outras-providencias/ |
| 2023 | OUTUBRO | SILVIA LETÍCIA | Institui um Programa de Incentivo à Agricultura Urbana com а disponibilização de áreas públicas para o cultivo de alimentos pelos moradores no município de Belém- PA e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1695-2023-de-10-de-outubro-de-2023-vereadora-silvia-leticia/ |
| 2023 | OUTUBRO | SILVIA LETÍCIA | Institui política de inclusão digital no Município de Belém-PA e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1694-2023-de-10-de-outubro-de-2023-vereadora-silvia-leticia/ |
| 2023 | OUTUBRO | JOHN WAYNE | Estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa (responsabilidade pós consumo) no Município de Belém, para recolhimento dos produtos que especifica, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1711-2023-de-10-de-outubro-de-2023-vereador-john-wayne/ |
| 2023 | OUTUBRO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Institui Programa de Reciclagem e Coleta Seletiva de Lixo no município de Belém-PA e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1693-2023-de-10-de-outubro-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2023 | OUTUBRO | JOHN WAYNE | Institui o Dia Municipal do Influenciador Digital, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1676-2023-de-03-de-outubro-de-2023-vereador-john-wayne/ |
| 2023 | OUTUBRO | JOHN WAYNE | Determina às empresas concessionárias e permissionárias de transporte público municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da tarifa do serviço seja realizado por Pix, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1674-2023-de-03-de-outubro-de-2023-vereador-john-wayne/ |
| 2023 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação dos Moradores do Conjunto Médice-AMME-e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1650-2023-de-03-de-outubro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2023 | SETEMBRO | MÁRCIO SANTOS | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO TEKÓ PORÃ, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1630-2023-de-26-de-setembro-de-2023-vereador-marcio-santos/ |
| 2023 | SETEMBRO | MAURO FREITAS | Declara de Utilidade Pública para o Município de Belém FEDERAÇÃO PARAENSE DE DESPORTOS AQUÁTICOS-FPDA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1628-2023-de-26-de-setembro-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre o selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1625-2023-de-26-de-setembro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2023 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Que Institui o Programa de “Equoterapla como método terapêutico de tratamento para reabilitação e de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1624-2023-de-26-de-setembro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2023 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a realização do teste do miniexame do estado mental (MEEM) para avaliar a função cognitiva dos munícipes e identificar eventuais alterações neurológicas | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1623-2023-de-26-de-setembro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2023 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Institui o Programa de Inteligência Emocional “Um olhar à saúde mental” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1622-2023-de-26-de-setembro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2023 | SETEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Reconhece como Utilidade Pública para o município de Belém a PROJETO CIRCULAR CAMPINA CIDADE VELHA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1619-2023-de-26-de-setembro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2023 | SETEMBRO | JOHN WAYNE | Acrescenta dispositivos à Lei Nº 8537, de 22 de junho de 2006, que estabelece normas para a execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1587-2023-26-de-setembro-de-2023-vereador-john-wayne/ |
| 2023 | SETEMBRO | JOHN WAYNE | Acrescenta dispositivos Lei Ordinária Nº 9669, de 08 de junho de 2021 , e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1583-2023-de-26-de-setembro-de-2023-vereador-john-wayne/ |
| 2023 | SETEMBRO | SILVIA LETÍCIA | Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço público efetivo servidores públicos municipais no período em que menciona, no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1573-2023-de-19-de-setembro-de-2023-vereadora-silvia-leticia/ |
| 2023 | SETEMBRO | JUÁ | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém a “Associação Comunitária UNIDOS CASTANHEIRA, mulher destaque” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1565-2023-de-19-de-setembro-de-2023-vereador-jua/ |
| 2023 | SETEMBRO | JUÁ | Dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1564-2023-de-19-de-setembro-de-2023-vereador-jua/ |
| 2023 | SETEMBRO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre o atendimento preferencial aos corretores de imóveis, quando no exercício de sua profissão, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1555-2023-de-19-de-setembro-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | SETEMBRO | NENÉM ALBUQUERQUE | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Guardiões do Samba da Pedreira — GRCS, e dá providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1520-2023-de-12-de-setembro-de-2023-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2023 | SETEMBRO | FÁBIO SOUZA | Dispõe sobre a inclusão do “Baile dos Artistas” no calendário oficial de eventos do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1500-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-fabio-souza/ |
| 2023 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de painéis eletrônicos (Painel Eletrônico da Transparência) nas Unidades de Pronto Atendimentos (UPAS) e Hospitais do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1497-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2023 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe Sobre a Instalação do Botão de Pânico nos Estabelecimentos Públicos e Privados de Ensino, do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1496-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2023 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe Sobre o Direito de Prioridade da Matricula de Irmãos na Mesma Unidade Escolar da Rede Municipal de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1495-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2023 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a proibição da comercialização, estocagem, reciclagem, processamento e beneficiamento de objetos contendo cobre | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1494-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2023 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Inclui no Calendário Oficial do Município de Belém a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1493-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2023 | ETEMBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias e permissionárias de transporte público municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus e lotação sejam realizados por meio de pix | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1492-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2023 | ETEMBRO | MATHEUS CAVALCANTE | Dispõe sobre a Avaliação de Resultado Regulatório — ARR no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1449-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2023 | SETEMBRO | MATHEUS CAVALCANTE | Proíbe a inauguração cerimonial de obras públicas municipais, pelo Executivo, que estejam incompletas ou que não possam ser utilizadas de imediato pela população | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1448-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2023 | SETEMBRO | MATHEUS CAVALCANTE | Institui a Politica Municipal de Transparência dos Bens Públicos | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1447-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2023 | SETEMBRO | MATHEUS CAVALCANTE | Proíbe o bloqueio ou restrição de usuário e de suas interações em publicações nas contas e páginas oficiais em redes sociais dos órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1446-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2023 | SETEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe, no âmbito do município de Belém, sobre a conversão das redes de distribuição de energia elétrica aérea em subterrâneas, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1445-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2023 | SETEMBRO | MAURO FREITAS | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ-UEPA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1439-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | AGOSTO | PABLO FARAH | Dispõe sobre o Ordenamento Territorial e Horário de Funcionamento de Entidades de Tiro Esportivo no Município de Belém e Dá Outras Providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1405-2023-de-29-de-agosto-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | AGOSTO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém o Instituto Teko Porá Amazônia-TKP | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1403-2023-de-29-de-agosto-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | AGOSTO | JUÁ | Reconhece como de Utilidade Pública para Município de Belém o MOVIMENTO INDEPENDENTE SOCIAL DE LIDERANÇAS DE BELÉM e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1377-2023-de-23-de-agosto-de-2023-vereador-jua/ |
| 2023 | AGOSTO | JUÁ | Dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia no âmbito do Município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1376-2023-de-23-de-agosto-de-2023-vereador-jua/ |
| 2023 | AGOSTO | MAURO FREITAS | Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifícios ruidosos no Município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1374-2023-de-23-de-agosto-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | AGOSTO | MOA MORAES | Dá denominação, Altera o nome da rua Princesa Isabel para a rua Tom Jobim no conjunto residencial Tenoné 4, no Bairro de Tenoné, nessa Capital, e da outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1343-2023-de-22-de-agosto-de-2023-vereadora-moa-moraes/ |
| 2023 | AGOSTO | PABLO FARAH | Obriga as Empresas Concessionárias e Permissionárias de Transporte Público Municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da Tarifa do Serviço de Transporte Coletivo por Ônibus e Lotação sejam realizados por meio de Pix no Município de Belém e Dá Outras Providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1340-2023-de-22-de-agosto-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | AGOSTO | PABLO FARAH | Institui “O Dia Municipal do Economista”, a ser Comemorado anualmente, no Dia 13 de Agosto, no Município de Belém e dá Outras Providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1339-2023-de-22-de-agosto-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | AGOSTO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Institui O Programa de Bibliotecas Comunitárias e Clubes de Leitura no Município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1336-2023-de-22-de-agosto-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2023 | AGOSTO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Institui o Programa de Cotas de Trabalho para Mulheres e Homens Trans em Todas as Áreas do Município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1333-2023-de-22-de-agosto-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2023 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Institui a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1310-2023-de-01-de-agosto-de-2023-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2023 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Acrescenta os arts. 23-B, 23-C e 23-D à Lei Municipal n° 7.055/1977, que contém o Código de Posturas do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1307-2023-de-01-de-agosto-de-2023-vereador-fernando-carneiro-acrescenta-os-arts-23-b-23-c-e-23-d-a-lei-municipal-n-7-055-1977-que-contem-o-codigo-de-posturas-do-municipio-de-bel/ |
| 2023 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Determina o pagamento de multa aos estabelecimentos comerciais no Município de Belém que vierem a praticar ou permitir, no exercício de suas atividades, ato discriminatório contra pessoas em razão de sua raça, orientação sexual ou identidade e expressão de gênero, além da cassação dos alvarás de funcionamento, independente das sanções previstas em outros dispositivos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1306-2023-de-01-de-agosto-de-2023-vereador-fernando-carneiro-determina-o-pagamento-de-multa-aos-estabelecimentos-comerciais-no-municipio-de-belem-que-vierem-a-praticar-ou-permitir-no-ex/ |
| 2023 | AGOSTO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Institui o programa de fortalecimento e ampliação do atendimento da educação de jovens de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1300-2023-de-01-de-agosto-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2023 | AGOSTO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Institui o programa municipal de incentivo ao futebol feminino nos clubes de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1299-2023-de-01-de-agosto-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2023 | AGOSTO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de cariótipo, nos recém-nascidos que especifica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1283-2023-de-01-de-agosto-de-2023-vereador-john-wayne-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-realizacao-do-teste-de-cariotipo-nos-recem-nascidos-que-especifica-no-ambito-do-municipio-de-bel/ |
| 2023 | AGOSTO | JOHN WAYNE | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA NATAÇÃO AZULINA-APANA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1285-2023-de-01-de-agosto-de-2023-vereador-john-wayne/ |
| 2023 | AGOSTO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | INSTITUI O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DA EDUCACÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1300-2023-de-01-de-agosto-de-2023/ |
| 2023 | AGOSTO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FUTEBOL FEMININO NOS CLUBES DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1299-2023-de-01-de-agosto-de-2023/ |
| 2023 | AGOSTO | JOHN WAYNE | Acrescenta dispositivos à Lei Nº 9.502, de 06 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping centers e similares fornecerem água potável filtrada gratuitamente a seus frequentadores, no âmbito do Município de Belém”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1292-2023-de-01-de-agosto-de-2023-vereador-john-wayne/ |
| 2023 | JUNHO | BLENDA QUARESMA | DISPÕE sobre o programa de conscientização e controle do diabetes na rede pública de ensino da cidade de Belém, dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1265-2023-de-28-de-junho-de-2023-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2023 | JUNHO | AUGUSTO SANTOS | Institui no Município de Belém o “DIA MUNICIPAL DO CAPELÃO” e dá outras providencias | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1257-2023-de-28-de-junho-de-2023-vereador-augusto-santos/ |
| 2023 | JUNHO | MATHEUS CAVALCANTE | Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública, dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1255-2023-de-28-de-junho-de-2023-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2023 | JUNHO | MATHEUS CAVALCANTE | Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício do cargo de Secretário Municipal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1254-2023-de-28-de-junho-de-2023-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2023 | JUNHO | MATHEUS CAVALCANTE | Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública Municipal, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1253-2023-de-28-de-junho-de-2023-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2023 | JUNHO | EMERSON SAMPAIO | Institui a obrigatoriedade da logística reversa às empresas que comercializam móveis e eletrodomésticos no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1172-2023-de-27-de-junho-de-2023-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2023 | JUNHO | PABLO FARAH | Institui “Semana de Prevenção Contra Afogamento”, a ser realizada anualmente na Terceira Semana de Novembro em alusão as Comemorações ao Dia do Bombeiro Paraense, no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1174-2023-de-27-de-junho-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | JUNHO | AUGUSTO SANTOS | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Apostólico Social no Brasil e Exterior-I.A.S.B.E, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1188-2023-de-27-de-junho-de-2023-vereador-augusto-santos-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-o-instituto-apostolico-social-no-brasil-e-exterior-i-a-s-b-e-e/ |
| 2023 | JUNHO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais voltados as pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA no Aeroporto Internacional de Belém-Val-de-Cans, e no Terminal Rodoviário de Belém., dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1192-2023-de-27-de-junho-de-2023-vereador-renan-normando/ |
| 2023 | JUNHO | NENÉM ALBUQUERQUE | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, Estado do Pará, o Instituto de Defesa e Amparo Jurídico aos Servidores Públicos Civis e Militares Funcionários de Empresas Estatais, Privadas e Autônomos do Estado do Pará e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1150-2023-de-21-de-junho-de-2023-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2023 | JUNHO | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no uniforme dos seguranças de shopping centers, supermercados e outros estabelecimentos congêneres e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1148-2023-de-21-de-junho-de-2023-vereador-lulu-das-comunidades-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-instalacao-de-cameras-de-vigilancia-no-uniforme-dos-segurancas-de-shopping-centers-super/ |
| 2023 | JUNHO | AUGUSTO SANTOS | Cria o Selo “Empresa Amiga da Juventude” para atestar as empresas que contribuem com a inserção de jovens no mercado de trabalho do Município de Belém-PA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1147-2023-de-21-de-junho-de-2023-vereador-augusto-santos/ |
| 2023 | JUNHO | BLENDA QUARESMA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva, no mínimo, de 2 mesas de restaurantes e lanchonetes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1145-2023-de-21-de-junho-de-2023-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2023 | JUNHO | FABRICIO GAMA | Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação nos hospitais públicos e privados do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1129-2023-de-20-de-junho-de-2023-vereador-fabricio-gama/ |
| 2023 | JUNHO | FÁBIO SOUZA | Estabelece a Implantação de Vagas de Estacionamento para Aplicativos Tipo UBER, 99 entre outros no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1127-2023-de-20-de-junho-de-2023-vereador-fabio-souza/ |
| 2023 | JUNHO | RONI GÁS | Altera o inciso VII do artigo 1° da Lei Nº 7.933 de 29 de dezembro de 1998, para estender a isenção do pagamento do IPTU para os idosos acima de 60 anos, que recebam aposentadoria até 02 salários mínimos por mês e que tenham apenas um imóvel e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1110-2023-de-20-de-junho-de-2023-vereador-roni-gas/ |
| 2023 | JUNHO | PABLO FARAH | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto BELLSOL e dá outras Providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1108-2023-de-20-de-junho-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | JUNHO | PABLO FARAH | Institui Carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), no Município de Belém e Dá Outras Providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1107-2023-de-20-de-junho-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | JUNHO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes e hipertensão em Cantinas e Similares instalados em Escolas Públicas e Privadas no Município de Belém e Dá Outras Providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1106-2023-de-20-de-junho-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | JUNHO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Institui a Igualdade de Direitos entre Gêneros com Salário Igual para Trabalho Igual no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1079-2023-de-14-de-junho-de-2023-vereador-professora-silvia-leticia/ |
| 2023 | JUNHO | FABRICIO GAMA | Declara de Utilidade Pública para o Município de Belém a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA AMAZÔNIA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1102-2023-de-14-de-junho-de-2023-vereador-fabricio-gama/ |
| 2023 | JUNHO | FABRICIO GAMA | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E BENEFICENTE UNIDOS DO PARACURI e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1100-2023-de-14-de-junho-de-2023-vereador-fabricio-gama/ |
| 2023 | JUNHO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a proibição de uso de telas por crianças menores de 03 (três) anos em ambiente público | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1093-2023-de-14-de-junho-de-2023-vereador-augusto-santos/ |
| 2023 | JUNHO | FABRICIO GAMA | Disciplina o uso de contêiner no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1069-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereador-fabricio-gama/ |
| 2023 | JUNHO | JOSÉ DINELLY | Dispõe sobre a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), como disciplina curricular, na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Belém dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1039-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereador-jose-dinelly/ |
| 2023 | JUNHO | FABRICIO GAMA | Dispõe sobre Terapia Assistida por Cães Projeto “Animal Terapia” nos locais especificados no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1068-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereador-fabricio-gama/ |
| 2023 | JUNHO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a instalação de mictórios inteligentes (ecológicos) nos banheiros de uso coletivo em Prédios Públicos e Privados no Municipio de Belém e Dá Outras Providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1036-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | JUNHO | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação Ambiental nas Escolas | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1051-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2023 | JUNHO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Servidores e Servidoras da Sesan-ASSESAN e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1028-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2023 | JUNHO | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre a instalação de botões de pânico nas escolas públicas e particulares do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1050-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2023 | JUNHO | LULU DAS COMUNIDADES | Trata da obrigatoriedade de pintura de faixas de pedestres, renovação de faixas e construção de lombadas em vias asfaltadas | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1049-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2023 | JUNHO | ALLAN POMBO | Declara de Utilidade Pública ao INSTITUTO DE MEDICINA E PRATICAS INTEGRATIVAS SOMOS UM TODO e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1042-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereador-allan-pombo/ |
| 2023 | JUNHO | ALLAN POMBO | Declara de Utilidade Pública a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA DE MOSQUEIRO-COOPAM e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1041-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereador-allan-pombo/ |
| 2023 | JUNHO | ALLAN POMBO | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE NEGROS E AFRODESCEDENTES DA AMAZÔNIA ACENA e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1040-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereador-allan-pombo/ |
| 2023 | JUNHO | MAURO FREITAS | Permite o acesso e a circulação dos veículos oficiais da imprensa em geral, nos corredores viários do BRT, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1012-2023-de-06-de-junho-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | JUNHO | MOA MORAES | Dá denominação a Praça que será construida na Av. Júlio César, entre Av. Pedro Alvares Cabral e Av. Brigadeiro Protásio Lopes, No Bairro da Sacramenta, em nossa Capital, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1009-2023-de-06-de-junho-de-2023-vereadora-moa-moraes/ |
| 2023 | JUNHO | GIZELLE FREITAS | Cria a Política Municipal de Enfrentamento ao Racismo Religioso no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1007-2023-de-06-de-junho-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | JUNHO | GIZELLE FREITAS | Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal da Mulher Negra “Tereza de Benguela”, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de julho | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1006-2023-de-06-de-junho-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | MAIO | JOHN WAYNE | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação dos Moradores do Conjunto Médice-AMME-e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-982-2023-de-30-de-maio-de-2023/ |
| 2023 | MAIO | BLENDA QUARESMA | Institui no Município de Belém o Dia da Amazônia a ser comemorado todo dia 05 de setembro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-977-2023-de-30-de-maio-de-2023-vereadora-blenda/ |
| 2023 | MAIO | GIZELLE FREITAS | Institui o “Mês Janeiro Verde”, dedicado à Conscientização e Enfrentamento ao Racismo Religioso, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-972-2023-de-30-de-maio-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | MAIO | BIA CAMINHA | Estabelece a obrigação de equidade salarial e da implantação de políticas afirmativas nas empresas que aderirem aos processos licitatórios com Prefeitura Municipal de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-967-2023-de-30-de-maio-de-2023-vereadora-bia-caminha/ |
| 2023 | MAIO | BIA CAMINHA | Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belém do Pará de pessoas condenadas por racismo c/ou LGBTfobia através da Lei Federal Nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-966-2023-de-30-de-maio-de-2023-vereadora-bia-caminha/ |
| 2023 | MAIO | PABLO FARAH | Dispõe sobre vaga em Creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-962-2023-de-30-de-maio-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | MAIO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Dispõe sobre Utilização de Espaço Físico das Escolas Públicas em Belém para Realização de Reuniões e Ensaios de Quadrilhas Juninas, Grupos de Cultura, Grupos Esportivos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-957-2023-de-30-de-maio-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2023 | MAIO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui Protocolo Antirracista, determinando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas para que implementem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-951-2023-de-24-de-maio-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | MAIO | TÚLIO NEVES | Concede redução de 50% no IPTU para pessoas com TEA (Transtorno no Espectro Autista) Inscritos no Cadastro Único | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-940-2023-de-24-de-maio-de-2023-vereador-tulio-neves/ |
| 2023 | MAIO | SALETE SOUZA | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Fundação Shalom E Dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-938-2023-de-24-de-maio-de-2023-vereadora-salete/ |
| 2023 | MAIO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Serviço do Centro de Valorização da Vida (CVV) disque 188, nos estabelecimentos de acesso público que específica, no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-936-2023-de-24-de-maio-de-2023-vereador-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | MAIO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a obrigação do Município em custear o transporte de pacientes no pós-operatório de voltas para casa, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providencias | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-900-2023-de-22-de-maio-de-2023-vereador-john-wayne/ |
| 2023 | MAIO | FERNANDO CARNEIRO | Obriga os estabelecimentos comerciais que explorem atividades de bares, restaurantes, lanchonetes, que se utilizem dos aplicativos eletrônicas de entrega, a permitir que os entregadores possam utilizar o banheiro de serviço no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-898-2023-de-22-de-maio-de-2023-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2023 | MAIO | BIA CAMINHA | Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana no Município de Belém-IPTU Verde, que estabelece desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de Redução ao Impacto Ambiental | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-894-2023-de-22-de-maio-de-2023-vereadora-bia-caminha/ |
| 2023 | MAIO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Policial Civil, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-869-2023-de-17-de-maio-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | MAIO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Agente de Trânsito, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-868-2023-de-17-de-maio-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | MAIO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Agente Penitenciário, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-867-2023-de-17-de-maio-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | MAIO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Policial e do Bombeiro Militares, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-866-2023-de-17-de-maio-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | MAIO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Institui o Dia Municipal do Coveiro e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-853-2023-de-16-de-maio-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2023 | MAIO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a Complementação do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro e Técnico de Enfermagem a que se Refere à Lei Federal n° 14.434, de Agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 dezembro de 2022 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-850-2023-de-16-de-maio-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | MAIO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a proibição do uso de cigarros, vapers e pods (cigarros eletrônicos) em locais Públicos e Privados no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-844-2023-de-16-de-maio-de-2023-vereador-pabloh-farah/ |
| 2023 | MAIO | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre a instalação do botão de pânico nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-832-2023-de-09-de-maio-de-2023-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2023 | MAIO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no município de Belém, o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao “Ceratocone, a ser realizado, anualmente, no dia 10 de novembro, da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-808-2023-de-09-de-maio-de-2023-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2023 | MAIO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre o direito à permanência de um acompanhante ao paciente autista, em hospitais públicos e privados, unidades de pronto atendimento e unidades de saúde, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-807-2023-de-09-de-maio-de-2023-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2023 | MAIO | GIZELLE FREITAS | Dispõe sobre a conscientização e divulgação de canais de denúncia contra o trabalho análogo à escravidão, nos condomínios do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-802-2023-de-09-de-maio-de-2023-vereadora-gizelle-fretias/ |
| 2023 | MAIO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui o serviço de atendimento telefônico destinado a receber denúncias de prática de atos ou infrações contra pessoas ambiente escolar, na forma de “Disque-Denúncia” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-793-2023-de-02-de-maio-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | MAIO | TÚLIO NEVES | Institui o Programa de Prevenção e a Semana Contra o Estupro Virtual nas Escolas Públicas Municipais | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-792-2023-de-02-de-maio-de-2023-vereador-tulio-neves/ |
| 2023 | MAIO | JUÁ | Reconhece como de Utilidade Pública para Municipio de Belém a Associação Outeirense Esporte Clube e da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-790-2023-de-02-de-maio-de-2023-vereador-jua/ |
| 2023 | MAIO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a inclusão de conceitos sobre os riscos do mundo digital, na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-787-2023-de-02-de-maio-de-2023-vereadora-enfermeira/ |
| 2023 | MAIO | PABLO FARAH | Institui o Direito às Mulheres de indicar acompanhante durante consultas, exames e procedimentos cirurgicos, para os quais haja necessidade de sedação ao paciente no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-777-2023-de-02-de-maio-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal das Pessoas Protetoras e Cuidadoras de Animais, a ser celebrada, anualmente, no dia 10 de agosto | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-760-2023-de-26-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, a Semana de Conscientização de Doenças Animais, a ser iniciada, anualmente, no dia 4 de outubro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-759-2023-de-26-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal do Veganismo Popular, a ser celebrado, anualmente, no dia 1° de novembro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-739-2023-de-25-de-abril-de-2023-vereador-gizelle-freitas-institui-no-calendario-oficial-do-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-veganismo-popular-a-ser-celebrado-anualmente-no-dia/ |
| 2023 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a participação de pais ou responsáveis nas reuniões previstas no calendário escolar durante o ano letivo, nas escolas do Ensino Fundamental, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-738-2023-de-25-de-abril-de-2023-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2023 | ABRIL | JOSIAS HIGINO | Reconhece como utilidade pública para o município de Belém, a Associação Cultural Gospel do Pará-ACGPA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-713-2023-de-24-de-abril-de-2023-vereador-josias-higino/ |
| 2023 | ABRIL | PABLO FARAH | Institui a “Campanha Maio da Reciclagem”, a ser celebrado anualmente, no âmbito da Educação Ambiental não formal no Município de Belém, Previsto no Artigo 14 da Lei Municipal n° 8.767, de 21 de Julho de 2010, e Inciso III, do Artigo 65 da Lei Municipal n° 9.656, de 30 de Dezembro de 2020 e Dá Outras Providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-706-2023-de-24-de-abril-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | ABRIL | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Dispõe sobre a Revogação do Art. 3° da Lei n° 7.538/1991, o qual impede a alteração na denominação das escolas | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-702-2023-de1-24-de-abril-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2023 | ABRIL | PABLO FARAH | Institui nas Escolas Municipais a “Semana da Educação Tecnológica de Prevenção e Combate aos Cibercrimes”, do Ensino Fundamental Médio no Município de Belém e Dá Outras Providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-683-2023-de-18-de-abril-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal de Luta contra o Genocídio Indígena, a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de dezembro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-667-2023-de-17-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Institui, o Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal da Mulher Indígena “Tuíra Kayapó”, a ser celebrado, anualmente no dia 5 de setembro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-666-2023-de-17-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | ABRIL | ENFERMEIRA NAZARÉ | Autoriza o Poder Executivo celebrar contratos de cessão onerosa de direito á nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Belém-PA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-662-2023-de-17-de-abril-de-2023-vereador-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | ABRIL | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a capacitação dos empregados de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, no intuito de habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-648-2023-de-17-de-abril-de-2023-vereador-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | ABRIL | TÚLIO NEVES | Dispõe sobre a obrigatoriedade a exibição de vídeo educativo antidrogas na abertura de shows e eventos culturais no município de belém e da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-638-2023-de-12-de-abril-de-2023-vereador-tulio-neves/ |
| 2023 | ABRIL | FÁBIO SOUZA | Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém, o Instituto Casa do Fábio Projetos Sociais e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-619-2023-de-11-de-abril-de-2023-vereador-fabio-souza/ |
| 2023 | ABRIL | PABLO FARAH | Institui o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de Violência Sexual no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-609-2023-de-11-de-abril-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Cria o Programa de Enfrentamento à Violência Sexual contra as Mulheres nas Academias e outras Estabelecimentos de Atividades Física, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-606-2023-de-11-de-abril-de-2023-vereadora-gizele-freitas/ |
| 2023 | ABRIL | BIA CAMINHA | Determina que seja estabelecido no plano diretor de Belém as áreas de Zonas Especiais de Mitigação das Mudanças Climáticas (ZEMMC) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-585-2023-de-04-de-abril-de-2023-vereadora-bia-caminha/ |
| 2023 | ABRIL | RONI GÁS | Dispõe soibre a proibição de denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por violência contra a mulher, na forma que especifica e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-575-2023-de-04-de-abril-de-2023-vereador-roni-gas/ |
| 2023 | ABRIL | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a criação do observatório sobre racismo e injúria racial, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-574-2023-de-04-de-abril-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | ABRIL | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 20 mil pessoas, no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-573-2023-de-04-de-abril-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | ABRIL | IGOR ANDRADE | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação do Residencial Paulo Fontelles-ARPAFON, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-566-2023-de-04-de-abril-de-2023-vereador-igor-andrade/ |
| 2023 | ABRIL | RONI GÁS | Altera a Lei nº 7.056, de 30 dezembro de 1977 e Lei nº 7.0933 de 29 de dezembro de 1998 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-576-2023-de-04-de-abril-de-2023-vereador-roni-gas/ |
| 2023 | ABRIL | ENFERMEIRA NAZARÉ | Reconhece a manifestação popular do Hip Hop e Declara Patrimônio Cultural e Imaterial Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-545-2023-de-05-de-abril-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | ABRIL | JOHN WAYNE | Reconhece os profissionais de educação física e os professores de educação física como prestadores de serviços essenciais aos moradores do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-530-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereador-john-wayne/ |
| 2023 | ABRIL | JOHN WAYNE | Dispõe sobre o direito dos moradores de condomínios colocarem grades em janelas e sacadas, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-529-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereador-john-wayne/ |
| 2023 | ABRIL | JOHN WAYNE | Dispõe, no âmbito do município de Belém sobre os condomínios de casas e apartamentos, serem obrigados a disponibilizar área de lazer para os animais domésticos (Pet Place), e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-528-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereador-john-wayne/ |
| 2023 | ABRIL | JOHN WAYNE | Institui a obrigatoriedade de condomínios residenciais desenvolverem plano de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-527-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereador-john-wayne/ |
| 2023 | ABRIL | JOHN WAYNE | Classifica as Academias de Artes Marciais situadas no âmbito do Município de Belém como entidades difusoras de atividades essenciais à saúde, na forma que especifica, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-526-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereador-john-wayne/ |
| 2023 | ABRIL | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-518-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2023 | ABRIL | LULU DAS COMUNIDADES | Obriga o Município de Belém a realizar, no ato da assinatura da ordem de serviço de asfaltamento de vias, a realização de projeto de sinalização e lombada destas | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-516-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2023 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Cria o Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus Familiares, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-515-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Institui o Programa de Divulgação dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Escolas, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-514-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas-institui-o-programa-de-divulgacao-dos-direitos-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista-tea-nas-escolas-e-da-outras-provi/ |
| 2023 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Cria o Programa de Qualificação de Cuidadores e Cuidadoras de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-513-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Cria o Programa Municipal de Incentivo à utilização da Musicoterapia na Aprendizagem de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-512-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Cria o Programa Municipal de Orientação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para profissionais da Educação e da Saúde, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-511-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Institui a Semana ARTEA-Arte, Educação e Transtorno do Espectro Autista, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de abril, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-510-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | ABRIL | PABLO FARAH | Reconhece a Surdez Unilateral como Deficiência Auditiva no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-502-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | ABRIL | IGOR ANDRADE | Reconehce como de Utilidade pública para o Município de Belém o Instituto Nossa Voz, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-500-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereador-igor-andrade/ |
| 2023 | ABRIL | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço para autistas musicais locais em eventos musicais no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-553-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | MARÇO | PABLO FARAH | Institui nas Escolas Municipais a Educação Tecnológica de Prevenção e Combate aos Cibercrimes, como Disciplina Extra Curricular no Ensino Fundamental e Médio no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-479-2023-de-27-de-marco-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Cria o Programa Educacional de Incentivo à Igualdade para as Mulheres no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-468-2023-de-27-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Institui o “Mês Maio Furta-cor”, dedicado à Conscientização, ao Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-467-2023-de-27-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Cria o Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal ou Autorizado e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-466-2023-de-27-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | MARÇO | FABRICIO GAMA | Altera a redação da Lei Municipal Nº 8.910, de 19 de março de 2012 no Art. 5º, inciso I e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-448-2023-de-22-de-marco-de-2023-vereador-fabricio-gama/ |
| 2023 | MARÇO | JOÃO COELHO | Institui a utilização de pulseira ou cartão com QR Code para identificação de idosos e portadores de patologias mentais no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-446-2023-de-22-de-marco-de-2023-vereador-joao-coelho/ |
| 2023 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Dispõe sobre alternativas de acessibilidade no acolhimento e atendimento de mulheres com deficiência vítimas de violência em âmbito doméstico e familiar, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-433-2023-de-22-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | MARÇO | FABRICIO GAMA | Declara de Utilidade Pública a Associação Mosqueirense de Esporte cultura-AMEC e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-415-2023-de-21-de-marco-de-2023-vereador-fabricio-gama/ |
| 2023 | MARÇO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de executar e manter a limpeza das sarjetas, os restaurantes, bares, e demais empreendimentos do ramo alimentício, responsáveis pelo lançamento de efluente líquido e oleoso nas vias de drenagem pública, causando a estagnação das águas e a exalação de odor nas ruas de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-407-2023-de-21-de-marco-de-2023-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2023 | MARÇO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a inclusão da “Semana da Cultura das Periferias de Belém” no calendário oficial de eventos municipais e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-406-2023-de-21-de-marco-de-2023-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2023 | MARÇO | MAURO FREITAS | Declara de Utilidade Pública para o Município de Belém o “Instituto Dilson Peres -IDP” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-397-2023-de-21-de-marco-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | MARÇO | MAURO FREITAS | Declara de Utilidade Pública para o Município de Belém a “Associação Aviva” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-396-2023-de-21-de-marco-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | MARÇO | FABRICIO GAMA | Altera a redação da Lei Municipal nº 7.055, de 30 de dezembro de 1977 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-366-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereador-fabricio-gama/ |
| 2023 | MARÇO | FABRICIO GAMA | Proíbe o uso de escapamentos alterados em veículos moto ciclísticos no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-365-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereador-fabricio-gama/ |
| 2023 | MARÇO | FABRICIO GAMA | Determina a prioridade do idoso na marcação de consultas e a obrigação da reconsulta | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-364-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereador-fabricio-gama/ |
| 2023 | MARÇO | FABRICIO GAMA | Cria o Selo Lilás de Reconhecimento às Empresas atuantes no combate a violência contra a mulher | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-363-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereador-fabricio-gama/ |
| 2023 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Dispõe sobre a criação do Observatório de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres em Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-358-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | MARÇO | FÁBIO SOUZA | Altera a Lei nº 7.862, de 30 de dezembro de 1997, que “Dispõe sobre o comércio ambulante em Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-354-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereador-fabio-souza/ |
| 2023 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Institui a “Semana de Conscientização da Rede de Segurança Pública de Belém sobre o Enfrentamento da Violência contra as Mulheres” a ser realizada, anualmente, no mês de outubro e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-338-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Dispõe sobre o reconhecimento do Estado de Emergência Climática e estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no município de Belém até o ano de 2050 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-337-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | MARÇO | JUÁ | Altera o Artigo 3º, Inciso I da Lei nº 8.910, de 19 de Março de 2012 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-346-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereador-jua/ |
| 2023 | MARÇO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a Obrigatoriedade Profissional de Uber fazer Teste Psicológico e Exame Toxicológico para Exercício da Função, no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-345-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | MARÇO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos, no Município de Belém do Pará | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-343-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereadora-bia-caminha/ |
| 2023 | MARÇO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a suspensão e perde definitiva de licença para instalação e funcionamento de bares, lanchonetes, casas noturnas e estabelecimentos similares, que utilizem de peças publicitárias que façam apologia à misoginia, assédio sexual, LGBTfobia, Racismo e Capacitismo no Município de Belém do Pará | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-341-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereadora-bia-caminha/ |
| 2023 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Institui “Dia Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Defesa da Justiça Climática”, a ser realizado, anualmente , no dia 16 de março, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-328-2023-de-14-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Institui a “Semana de Enfrentamento à Violência Política de Gênero” iniciada anualmente, no dia 14 de março e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-325-2023-de-14-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Institui a “Semana Quebrando o Silêncio” no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-322-2023-de-14-de-marco-de-2023-vereador-igor-andrade/ |
| 2023 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Dispõe sobre a afixação de cartazes nos órgãos da rede pública municipal de saúde sobre as novas regras do procedimento de Laqueadura, conforme a Lei nº 14.443/2022 | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-304-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | MARÇO | JOSIAS HIGINO | Dispõe sobre a vacinação contra Hepatite A para os que trabalham diretamente na coleta de lixo | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-318-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereador-josias-higino/ |
| 2023 | MARÇO | JOSIAS HIGINO | Impõe a todos os restaurantes, lanchonetes, hotéis e assemelhados no Município de Belém, a obrigação de oferecer uma opção de sobremesa sem adição de açúcar, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-317-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereador-josias-higino/ |
| 2023 | MARÇO | JOSIAS HIGINO | Altera Lei Municipal nº 8174, de 09 de outubro de 2022 ampliando a obrigatoriedade da instalação de departamentos médicos aos supermercados, lojas de departamentos, hipermercados e atacarejos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-316-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereador-josias-higino/ |
| 2023 | MARÇO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a preservação dos campos de futebol comunitários do Município de Belém para fins específicos da implantação de equipamentos comunitários e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-310-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2023 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Obriga as empresas que fornecem energia elétrica telefonia, comunicação de dados, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a realizar a identificação de seu cabeamento | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-309-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereador-igor-andrade/ |
| 2023 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Institui no município de Belém o “Dia Municipal da Doação de Alimentos” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-308-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereador-igor-andrade/ |
| 2023 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Estabelece o controle na comercialização de ácidos a pessoas físicas nos estabelecimentos localizados no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-307-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereador-igor-andrade/ |
| 2023 | MARÇO | ALLAN POMBO | Institui no Município de Belém, o Dia do Maçom e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-305-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereador-allan-pombo/ |
| 2023 | MARÇO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Confere à Associação da Federação das Comunidades Quilombolas e Populações Tradicionais (FEQUIPA) o Título de Utilidade Pública no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-302-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | MARÇO | JUÁ | Autoriza o poder executivo muncipal de Belém, a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agente de Combate às Endemias, incentivo financeiro adicional e assistência financeira complementar e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-294-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereador-jua/ |
| 2023 | MARÇO | JOÃO COELHO | Dispõe sobre a melhoria da qualidade de vida de população idosa no Município de Belém através da criação do Programa Jovem Cuidador para capacitação de jovens em cuidados e assistência à pessoa idosa e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-259-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereador-joao-coelho/ |
| 2023 | MARÇO | BIA CAMINHA | Veda qualquer forma de discriminação por contato social no acesso aos elevadore de todos os edifícios públicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multi-familiares existentes no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-269-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereadora-bia-caminha/ |
| 2023 | MARÇO | BIA CAMINHA | Concede o Título de Cidadã de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-268-2023-de-06-de-marco-de-2023/ |
| 2023 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-263-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2023 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Versa sobre o protocolo Todos Por Todas, que institui uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-262-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2023 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-261-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2023 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de centrais de atendimento telefônico “call centers”, serviços de atendimento ao cliente “SAC” e congêneres a disponibilizarem método de atendimento de chamada de vídeo para pessoas surdas, no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-260-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2023 | MARÇO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-247-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2023 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Dispõe sobre a política de saúde reprodutiva para mulheres adultas entre 18 e 49 anos em situação de rua, baixa renda, vivendo com o vírus HIV/AIDS e trabalhadoras do sexo, acerca do implante do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel (Implanon) pela rede pública de saúde municipal, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-249-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | MARÇO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a Estratégia Municipal de Planejamento e Aconselhamento Sexual e Reprodutivo, no âmbito do SUS Municipal no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-254-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | MARÇO | TÚLIO NEVES | Cria lei que institui sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-056-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereador-tulio-neves/ |
| 2023 | MARÇO | BIA CAMINHA | Institui a Política de Combate aos Excessos na Segurança Pública no âmbito municipal de Belém do Pará, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-012-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereadora-bia-caminha/ |
| 2023 | MARÇO | BLENDA QUARESMA | Institui a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo, e o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-243-2023-de-01-de-marco-de-2023-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2023 | MARÇO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário aos advogados com deficiência, com idade superior a 60 anos, e diagnostico com doença grave, assim declarados, que atuem nas instituições públicas e privadas localizada no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-226-2023-de-01-de-marco-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Estabelece a notificação compulsória de casos de violência contra pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis, Queer, Intersexo, Assexual, Pansexual, Não-binária), atendidas pela rede de saúde pública e privada de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-216-2023-de-01-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | FEVEREIRO | JUÁ | Amplia as formas de pagamento das tarifas de transporte público coletivo do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-197-2023-de-27-de-fevereiro-de-2023-vereador-jua/ |
| 2023 | FEVEREIRO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a Preferência de Vagas para Irmãos no mesmo Estabelecimento de Ensino Público no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-189-2023-de-27-de-fevereiro-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | FEVEREIRO | PABLO FARAH | Institui a Política Municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal á base de Canabidiol, em associação com outras substâncias Canabinóides, incluindo o Tetrahidrocanabidiol, em carater de excepcionalidade pelo Poder Executivo as Unidades de Saúde Pública Municipal e Privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde-SUS | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-188-2023-de-27-de-fevereiro-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a alteração do nome da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) para Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SEMMAC) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-185-2023-de-27-de-fevereiro-de-2023-vereadora-bia-caminha/ |
| 2023 | FEVEREIRO | NENÉM ALBUQUERQUE | Altera o Parágrafo Único do Art. 7 da Lei 7.933 de 1998 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-178-2023-de-15-de-fevereiro-de-2023-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2023 | FEVEREIRO | MATHEUS CAVALCANTE | Determina a data de protocolo como referência para os processos administrativos municipais com algumas exceções | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-171-2023-de-15-de-fevereiro-de-2023-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2023 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre o Pagamento por Serviços Ambientais-PSA no município de Belém/PA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-170-2023-de-15-de-fevereiro-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre o reconhecimento do estado de emergência climática e estabelece medidas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-169-2023-de-15-de-fevereiro-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Declara como patrimônio natural a flora e fauna dos parques, praças e demais logradouros do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-168-2023-de-15-de-fevereiro-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | FEVEREIRO | RENAN NORMANDO | Institui o selo “Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade-TDAH” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-111-2023-de-08-de-fevereiro-de-2023-vereador-renan-normando/ |
| 2023 | FEVEREIRO | BLENDA QUARESMA | Dispõe sobre a implantação do Projeto “Cidade das Mangueiras” como forma de incentivo à manutenção das espécies arbóreas nativas e flora de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-112-2023-de-08-de-fevereiro-de-2023-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2023 | FEVEREIRO | BLENDA QUARESMA | Dispõe sobre a inserção de medidas funcionais de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco e vulnerabilidade nas dependências de casas noturnas, restaurantes, bares e/ou estabelecimentos congêneres (S.O.S MULHER) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-113-2023-de-08-de-fevereiro-de-2023-vereadora-blenda-quaresma-dispoe-sobre-a-insercao-de-medidas-funcionais-de-auxilio-a-mulheres-que-se-sintam-em-situacao-de-risco-e-vulnerabilidade-nas/ |
| 2023 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre a criação no Município de Belém, o Selo de Responsabilidade Social Denominado Parceiros da Juventude e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-090-2023-de-07-de-fevereiro-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Institui a “Semana da Juventude”, no dia 12 de agosto, que se refere ao dia Internacional da Juventude e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-084-2023-de-07-de-fevereiro-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | FEVEREIRO | MATHEUS CAVALCANTE | Estabelece normas para o uso dos veículos a serviço do município | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-081-2023-de-07-de-fevereiro-de-2023-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2023 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Estabelece a Obrigatoriedade de Acesso e Permanência, assegurando a Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Rede Particular de Ensino, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-079-2023-de-07-de-fevereiro-de-2023-vereador-john-wayne/ |
| 2023 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Denomina rua inominada de “Rua Rei Pelé” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-078-2023-de-07-de-fevereiro-de-2023-vereador-john-wayne/ |
| 2023 | FEVEREIRO | GIZELLE FREITAS | Institui o Protocolo “Meu não importa”, que visa integrar medidas de enfrentamento à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-070-2023-de-07-de-fevereiro-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | FEVEREIRO | JUÁ | Garante o “Passe Livre Atleta” no transporte público municipal para atletas e paratletas de todas as modalidades esportivas no âmbito do município de Belém e da O.P | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-052-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereador-jua/ |
| 2023 | FEVEREIRO | JUÁ | Determina a fixação de placa, cartaz ou banner, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-051-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereador-jua/ |
| 2023 | FEVEREIRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (Câncer) no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-038-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | FEVEREIRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui no município de Belém, o dia 8 de janeiro como “Dia Municipal em Defesa da Democracia” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-037-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Recohece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Sílvio Meira-Academia de Direito, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-032-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Reconhece como Patrimônio Cultural do Município de Belém, a Academia Paraense de Rádio, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-029-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | FEVEREIRO | RONI GÁS | Estabelece a exigência dos bares, restaurantes e congêneres situados à beira das praias de Mosqueiro, Icoaraci, Outeiro e região das ilhas, de ter em seu estabelecimento a disponibilidade de boia salva vidas, classe III, para auxílio para pessoas nos casos de afogamento e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-022-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereador-roni-gas/ |
| 2023 | FEVEREIRO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a implantação do Programa “Bueiro Inteligente” como prevenção às enchentes no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-021-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | FEVEREIRO | PABLO FARAH | Institui o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação em Crianças e Adolescentes no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-020-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Belém, do atendimento preferencial aos pacientes renais crônicos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-010-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2023 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho do servidor público municipal mãe, pai ou responsável legal de pessoa com deficiência, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-009-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2023 | FEVEREIRO | MOA MORAES | Dispõe sobre a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automativas bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos Guardas Municipais através de câmeras corporais, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-003-2023-de-02-de-fevereiro-de-2023-vereador-moa-moraes/ |
| 2022 | DEZEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a prioridade de atendimento para as pessoas com Fibromialgia no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2155-2022-de-13-de-dezembro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | DEZEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo” a ser realizada, anualmente, na primeira semana de dezembro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-de-lei-no-2154-2022-de-13-de-dezembro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | DEZEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Reconhece como Utilidade Pública para o município de Belém, a Organização Não Governamental Comitê Arte pela Vida, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2153-2022-de-13-de-dezembro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | DEZEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a proteção às gestantes participantes de concursos públicos no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2152-2022-de-13-de-dezembro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | DEZEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui , no município de Belém, o Dia Municipal da Jovem Advocacia, a ser realizado, anualmente, no dia 03 de fevereiro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2151-2022-de-13-de-dezembro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | DEZEMBRO | JOÃO COELHO | Dispõe sobre a criação e implantação do Programa “Futuros Doares” nas escolas públicas do município de Belém/PA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2141-2022-de-12-de-dezembro-de-2022-vereador-joao-coelho/ |
| 2022 | DEZEMBRO | PABLO FARAH | Determina a implantação de brinquedos para crianças com Necessidades Especiais nas Praças Públicas do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2084-2022-de-05-de-dezembro-de-2022-vereador-pabloh-farah/ |
| 2022 | DEZEMBRO | PABLO FARAH | Fica instituido o “Programa de Combate ao Bullying e Cyberbullying, de Ação Interdisciplinar, Intersetorial e de participação Comunitária”, no Município de Belém, em especial nas Escolas Públicas e Privadas e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2083-2022-de-05-de-dezembro-de-2022-vereador-pabloh-farah/ |
| 2022 | DEZEMBRO | IGOR ANDRADE | Altera a denominação da Rua São José, no bairro da Brasília, Distrito do Outeiro, para Rua Conselheiro André Dias e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2082-2022-de-05-de-dezembro-de-2022-vereador-igor-andrade/ |
| 2022 | NOVEMBRO | JOSÉ DINELLY | Dispõe sobre a gratuidade na realização de exame de DNA para investigação de paternidade na rede pública e particular vinculada ao Sistema Único de Saúde-SUS, no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2046-2022-de-29-de-novembro-de-2022-vereador-jose-dinelly/ |
| 2022 | NOVEMBRO | LÍVIA DUARTE | Dispõe sobre a promoção de alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2045-2022-de-29-de-novembro-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | NOVEMBRO | LÍVIA DUARTE | Altera a Lei Orgânica do Município de Belém para incluir a vedação de denominação de via ou logradouro público com nome de cônjuge, companheiro ou parente, até terceiro grau, da autoridade competente proponente do ato de denominação ou alteração de denominação e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2044-2022-de-29-de-novembro-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | NOVEMBRO | LÍVIA DUARTE | Institui no calendário oficial do município de Belém o Dia Municipal da Pessoa Trancista, a ser celebrado anualmente no dia 04 de junho e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2042-2022-de-29-de-novembro-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | NOVEMBRO | SALETE SOUZA | Dispõe sobre a adição de inciso X ao Art. 2º da Lei nº 9.460, de 10 de maio de 2019, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2041-2022-de-29-de-novembro-de-2022-vereadora-salete-souza/ |
| 2022 | NOVEMBRO | JOHN WAYNE | Altera dispositivos da Lei nº 7.055, de 30 de dezembro de 1977-Código de Posturas do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2027-2022-de-23-de-novembro-de-2022-vereador-john-wayne/ |
| 2022 | NOVEMBRO | MATHEUS CAVALCANTE | Altera a Lei nº 7.055, de 30 de dezembro 1977, que dispõe sobre o código de posturas do Município de Belém, para regulamentar a forna de apresentação de documentos representativos de atos públicos de liberação e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2021-2022-de-23-de-novembro-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | NOVEMBRO | MATHEUS CAVALCANTE | Dispõe sobre a declração e reconhecimento de utilidade Pública do Município de Belém/Pará ao Colégio São Paulo | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2019-2022-de-23-de-novembro-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | NOVEMBRO | PABLO FARAH | Institui o Programa “Pequenos Atletas” no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2013-2022-de-23-de-novembro-de-2022-vereador-pabloh-farah/ |
| 2022 | NOVEMBRO | PABLO FARAH | Cria o Sistema “Permanente de Identificação de Jazigos nos Cemitérios Públicos e Privados”, no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2012-2022-de-23-de-novembro-de-2022-vereador-pabloh-farah/ |
| 2022 | NOVEMBRO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Radiologista, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2009-2022-de-23-de-novembro-de-2022-vereador-mauro-freitas/ |
| 2022 | NOVEMBRO | PABLO FARAH | Cria o Programa de “Incentivo á Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer”, no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-1960-2022-de-09-de-novembro-de-2022-vereador-pabloh-farah/ |
| 2022 | NOVEMBRO | MESA EXECUTIVA | Altera a Lei nº 9.221, de 19 de julho de 2016, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1958-2022-de-09-de-novembro-de-2022-mesa-executiva/ |
| 2022 | NOVEMBRO | ALLAN POMBO | Institui o evento “Virada Esportiva Municipal” no âmbito da cidade de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1951-2022-de-08-de-novembro-de-2022-vereador-allan-pombo/ |
| 2022 | NOVEMBRO | ALLAN POMBO | Insitui no âmbito do Município de Belém, o Dia Municipal do Pedal, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1950-2022-de-08-de-novembro-de-2022-vereador-allan-pombo/ |
| 2022 | NOVEMBRO | ALLAN POMBO | Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quanod do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1949-2022-de-08-de-novembro-de-2022-vereador-allan-pombo/ |
| 2022 | NOVEMBRO | ALLAN POMBO | Institui no âmbito do Município de Belém o programa de saúde “Cuidando de Quem Cuida”, e cria a carteira de identificação do cuidador, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1948-2022-de-08-de-novembro-de-2022-vereador-allan-pombo/ |
| 2022 | NOVEMBRO | ALLAN POMBO | Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1947-2022-de-08-de-novembro-de-2022-vereador-allan-pombo/ |
| 2022 | NOVEMBRO | ALLAN POMBO | Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1946-2022-de-08-de-novembro-de-2022-vereador-allan-pombo/ |
| 2022 | NOVEMBRO | ALLAN POMBO | Cria a vedação a exigência de autorização do cônjugue ou companheiro para utilização de método contraceptivo de longa duração não cirúrgico, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processador-no-1945-2022-de-08-de-novembro-de-2022-vereador-allan-pombo/ |
| 2022 | NOVEMBRO | FÁBIO SOUZA | Institui a Campanha Pet Herói de incentivo à doação de sangue para animais domésticos, e a concessão de selo correlato, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1925-2022-de-08-de-novembro-de-2022-vereador-fabio-souza/ |
| 2022 | NOVEMBRO | FÁBIO SOUZA | Institui a Semana Municipal da Conscientização do Uso da Internet por Crianças e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1924-2022-de-08-de-novembro-de-2022-vereador-fabio-souza/ |
| 2022 | NOVEMBRO | FÁBIO SOUZA | Cria o Banco de Cabelos, como incentivo à doação para confecção de próteses capilares e perucas a serem fornecidas gratuitamente às pessoas escalpeladas ou que estão em processo de quimioterapia, com alopecia, calvície, dentre outros problemas que causem queda de cabelo, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1923-2022-de-08-de-novembro-de-2022-vereador-fabio-souza/ |
| 2022 | NOVEMBRO | ZECA DO BARREIRO | Dispõe sobre as Comemorações pela Criação do Bairro do Barreiro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1889-2022-de-07-de-novembro-de-2022-vereador-zeca-do-barreiro/ |
| 2022 | NOVEMBRO | ZECA DO BARREIRO | Concede a prioridade as Pessoas com transtorno de Aspecto Autista-TEA, em Upas, Pronto Socorro Postos de Saúde e Hospitais Privado em caso de urgência e emergência no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1888-2022-de-07-de-novembro-de-2022-vereador-zeca-do-barreiro/ |
| 2022 | NOVEMBRO | PABLO FARAH | Institui o Programa “Lei Apoio as Mulheres que Sofrem Perda Gestacional” no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1896-2022-de-07-de-novembro-de-2022-vereador-pablo-farah/ |
| 2022 | NOVEMBRO | LÍVIA DUARTE | Institui no Município de Belém a “Semana da Consciência Negra” da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1894-2022-de-07-de-novembro-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | NOVEMBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados localizados no município de Belém utilizarem aviso sonoro para atendimento de pessoas com deficiência visual | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1874-2022-de-01-de-novembro-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | NOVEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Autoriza o Poder Público Municipal para contratar, por meio de vínculo celetista, indígenas da etnia Warao, refugiados ou migrantes, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1872-2022-de-01-de-novembro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | NOVEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Altera a Lei nº 7502, de 20 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, para instituir a vedação à violação de prerrogativas da Advocacia, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1868-2022-de-01-de-novembro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | NOVEMBRO | PABLO FARAH | Institui o Programa “De Volta ao Trabalho” no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1856-2022-de-01-de-novembro-de-2022-vereador-pabloh-farah/ |
| 2022 | NOVEMBRO | FÁBIO SOUZA | Proíbe a prática de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos ou exóticos no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1855-2022-de-01-de-novembro-de-2022-vereador-fabio-sousa/ |
| 2022 | OUTUBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência domestica e familiar nos postos de saúde, nas unidades de saúde, nas unidades básicas de saúde e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1836-2022-de-25-de-outubro-de-2022-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2022 | OUTUBRO | BIA CAMINHA | Fica instituído o Selo Verde, a ser concedido, anualmente, às empresas do setor privado, com sede em Belém, que comprovem a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental em sua cadeia produtiva e na prestação de serviços | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1829-2022-de-25-de-outubro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | OUTUBRO | BIA CAMINHA | Institui “Campanha Municipal de Informação do Transtorno do Déficit de Atenção, Hiperatividade e da dislexia na educação básica” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1827-2022-de-25-de-outubro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | OUTUBRO | JUÁ | Dispõe sobre a criação do selo escola amiga do autismo no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1825-2022-de-25-de-outubro-de-2022-vereador-jua/ |
| 2022 | OUTUBRO | JUÁ | Institui a inclusão da capacitação em noções de primeiros socorros para os funcionários das academias de ginastica, crossfit e similares localizadas no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1824-2022-de-25-de-outubro-de-2022-vereador-jua/ |
| 2022 | OUTUBRO | JUÁ | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transportes por aplicativos de mobilidade urbana, cadastradas no município de Belém, de adicionar uma nova ferramenta na interface que permita aos passageiros do sexo feminino optar por realizar o chamado de motoristas do mesmo, e dá o.p | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1823-2022-de-25-de-outubro-de-2022-vereador-jua/ |
| 2022 | OUTUBRO | JUÁ | Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em chamada de voz, nos termos que especifica, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1822-2022-de-25-de-outubro-de-2022-vereador-jua/ |
| 2022 | OUTUBRO | AUGUSTO SANTOS | Estabelece que os bares, casas noturnas, restaurantes e festas em geral adotem medidas para auxiliar mulheres que sintam que estão em situação de risco no referidos estabelecimentos | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1796-2022-de-19-de-outubro-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | OUTUBRO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas contendo a proibição de crianças com até 12 anos utilizaram elevadores desacompanhadas nos prédios comerciais e residenciais localizados no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1795-2022-de-19-de-outubro-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | OUTUBRO | RONI GÁS | Oficializa o Hino da Sacramenta para marcar a voz do Bairro da Sacramenta com toda sua tradição | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1765-2022-de-18-de-outubro-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | OUTUBRO | JOHN WAYNE | Altera a Resolução nº 15 de 16 de dezembro de 1992, que “Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Belém”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1756-2022-de-18-de-outubro-de-2022-vereador-john-wayne/ |
| 2022 | OUTUBRO | PABLO FARAH | Institui o Programa “Direito na Escola” junto as Escolas do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1755-2022-de-18-de-outubro-de-2022-vereador-pablo-farah/ |
| 2022 | OUTUBRO | JOSIAS HIGINO | Reconhece como utilidade pública, a Associação Beneficente do Trabalhador-A.BT, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1754-2022-de-18-de-outubro-de-2022-vereador-josias-higino/ |
| 2022 | OUTUBRO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de um profissional com qualificação na Língua Brasileira de sinais-LIBRAS-nas agências bancárias no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1741-2022-de-04-de-outubro-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | OUTUBRO | AUGUSTO SANTOS | Veda a nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra os animais, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1740-2022-de-04-de-outubro-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | OUTUBRO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas de advertências sobre automedicação em farmácias no município de Belém, e da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1739-2022-de-04-de-outubro-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | OUTUBRO | RONI GÁS | Reconhece e Declara como de Utilidade Pública para o Município de Belém o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Humano Integral (CADHI) e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1733-2022-de-04-de-outubro-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | OUTUBRO | RONI GÁS | Estabelece a obrigatoriedade do fornecimento e uso de colete salva-vidas no embarque de passageiros que utilizem o transporte fluvial de passageiros no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1732-2022-de-04-de-outubro-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | OUTUBRO | PABLO FARAH | Institui “O Dia do Psícologo”, a ser comemorado anualmente, no dia 27 de agosto, no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1727-2022-de-04-de-outubro-de-2022-vereador-pablo-farah/ |
| 2022 | OUTUBRO | PABLO FARAH | Institui o Programa “Semana da Prevenção ao Suicídio nas Escolas Públicas, no mês de Setembro”, no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1726-2022-de-04-de-outubro-de-2022-vereador-pablo-farah/ |
| 2022 | OUTUBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no Município de Belém, a Política Municipal para a População Migrante, Apátrida, Solicitante de Refúgio e Refugiada, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1725-2022-de-04-de-outubro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | ETEMBRO | PABLO FARAH | Institui programa “semana da conscientização e importância da energia solar para a biodiversidade do meio ambiente”, nas escolas do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-011-2022-de-20-de-setembro-de-2022-vereador-pablo-farah/ |
| 2022 | SETEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui no calendário oficial do município de Belém o dia municipal das bandas e fanfarras, a ser celebrado anualmente, no dia 05 de setembro, e da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1663-2022-de-13-de-setembro-de-2022-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2022 | ETEMBRO | PABLO FARAH | Institui programa “mia Creche”, no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-010-2022-de-13-de-setembro-de-2022-vereador-pablo-farah/ |
| 2022 | ETEMBRO | PABLO FARAH | Institui programa de “Apoio a assistência psicológica ao responsável ou cuidador de pessoa portadora de transtorno de espectro autista”-TEA, no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-009-2022-de-13-de-setembro-de-2022-vereador-pablo-farah/ |
| 2022 | SETEMBRO | PREFEITURA | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1656-2022-de-13-de-setembro-de-2022/ |
| 2022 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no município de Belém, o Dia Municipal do Jazz, a ser realizado, anualmente, no dia 30 de abril, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1629-2022-de-30-de-agosto-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | GOSTO | DONA NEVES | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Raimundo Farah-IRF, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-007-2022-de-30-de-agosto-de-2022-vereadora-dona-neves/ |
| 2022 | GOSTO | PABLO FARAH | Institui como “A importância dos Pais ou Responsáveis serem informados sobre ausência do aluno na Escola”, no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-008-2022-de-30-de-agosto-de-2022-vereador-pablo-farah/ |
| 2022 | AGOSTO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, como o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1582-2022-de-23-de-agosto-de-2022-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2022 | AGOSTO | JOSIAS HIGINO | Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1562-2022-de-23-de-agosto-de-2022-vereador-josias-higino/ |
| 2022 | AGOSTO | MATHEUS CAVALCANTE | Institui a Politica de Transparência da Saúde Pública no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1558-2022-de-17-de-agosto-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | AGOSTO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui o selo “Estabelecimento Amigo dos Animais” como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam o bem-estar animal no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1556-2022-de-17-de-agosto-de-2022-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2022 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Altera a Lei nº 7.892 de 07 de julho de 1998, que dispõe sobre a assistência psiquiátrica e a regulamentação dos serviços de saúde mental no município de Belém, conforme a Lei Federal nº 10.216/2001, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1555-2022-de-17-de-agosto-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | AGOSTO | TÚLIO NEVES | Cria a Lei que institui a campanha de conscientização sobre a depressão na infância e na adolescência no âmbito do município de Belém e da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1549-2022-de-17-de-agosto-de-2022-vereador-tulio-neves/ |
| 2022 | AGOSTO | IGOR ANDRADE | Dispõe sobre a denominação de David Alexandre a praça e a quadra de esportes localizadas na rua Jabatiteua esquina do canal do Tucunduba, bairro do Marco, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1533-2022-de-17-de-agosto-de-2022-vereador-igor-andrade/ |
| 2022 | AGOSTO | PABLO FARAH | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Amigos do Rio Tucunduba-ASAMITU, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1532-2022-de-17-de-agosto-de-2022-vereador-pablo-farah/ |
| 2022 | AGOSTO | GOLEIRO VINICIUS | Dispõe sobre abertura dos ginásios de esportes anexos as escolas municipais para uso da comunidade fora do horário letivo, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1483-2022-de-10-de-agosto-de-2022-vereador-goleiro-vinicius/ |
| 2022 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável Técnico em Meio Ambiente, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1475-2022-de-10-de-agosto-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | AGOSTO | FÁBIO SOUZA | Estabelece a obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais lesionados em colisões no trânsito no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1470-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-fabio-souza/ |
| 2022 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a proibição de eliminação de cães, gatos, cavalos, burros e jumentos, saudáveis no município de Belém, a ser feito por órgãos de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1434-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o “Dia Municipal da Displasia Cleidocraniana” a ser comemorado no dia 12 de agosto | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1433-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o “Dia Municipal da Pessoa com Hidrocefalia” a ser comemorado no dia 25 de outubro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1432-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do exame nacional de ensino médio-Enem, nos dias de realização da prova, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1431-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o “Dia do Antigomobilista” no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1430-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Determina que condomínios comuniquem aos orgãos competentes a suspeita ou ocorrência de maus tratos aos animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1429-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre redução gradativa de materiais plásticos e de isopor nos estabelecimentos que comercializam alimentos, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1428-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1427-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Determina que os veículos de transporte coletivo do município de Belém disponibilizem mecanismos sonoros para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência visual, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1426-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Belém, disciplinando sua prestação nas condições que especifica, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1425-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas com mais de cem funcionários a contratarem mulheres negras para ocuparem cargos no setor administrativo, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1424-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Obriga as empresas concessionárias de energia elétrica e água a emitir recibo de comparecimento quando efetuarem a leitura dos contadores, no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1423-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a comercialização de café, tradicional “cafezinho”, no bares, restaurantes e similares, no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1422-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Disciplina a disponibilização de cadeiras de rodas para deslocamento de pessoas com deficiência física e idosos pelos estabelecimentos que especifica, no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1421-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre o respeito ao uso do nome social nas lápides de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1419-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre utilização do espaço físico das escolas da rede municipal para realização de reuniões e ensaios de quadrilhas juninas, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1417-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui o Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva voltada para as(aos) professoras(es) da Rede Pública Municipal de Educação de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1416-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui a semana municipal das campanhas educativas de combate ao crime de importunação sexual nas escolas da rede municipal de ensino de Belém, a ser realizada anualmente na segunda semana de abril | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1415-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | AGOSTO | AUGUSTO SANTOS | Autoriza o Recondicionamento de Equipamentos Eletrônicos, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1392-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | AGOSTO | RENAN NORMANDO | Institui a Equoterapia na rede pública de ensino do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1401-2022-de-02-de-agosto-de-2022-vereador-renan-normando/ |
| 2022 | AGOSTO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a disponibilização do carnê de iptu em braille para os contribuintes com deficiência visual | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1400-2022-de-02-de-agosto-de-2022-vereador-renan-normando/ |
| 2022 | AGOSTO | AUGUSTO SANTOS | Reconhece no Município em Belém a “cultura K-POP como Manifestação Cultural”, no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1390-2022-de-01-de-agosto-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | AGOSTO | LÍVIA DUARTE | Institui no calendário oficial do município de Belém o Dia Municipal da Criança Negra e Africana, a ser celebrado anualmente no dia 16 de junho e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1388-2022-de-01-de-agosto-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | AGOSTO | JUÁ | Institui o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação em Crianças e Adolescentes no Município de Belém e dá O.P | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1383-2022-de-01-de-agosto-de-2022-vereador-jua/ |
| 2022 | JUNHO | LÍVIA DUARTE | Institui no calendário oficial do município de Belém o Dia Municipal da Educação Popular, a ser celebrado anualmente no dia 19 de setembro e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1355-2022-de-29-de-junho-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | JUNHO | LÍVIA DUARTE | Institui a Comenda “Elza Soares” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1353-2022-de-29-de-junho-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | JUNHO | GOLEIRO VINICIUS | Dispõe sobre a alteração a Lei nº 7.826, de 23 de abril de 1997 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1346-2022-de-29-de-junho-de-2022-vereador-goleiro-vinicius/ |
| 2022 | JUNHO | GOLEIRO VINICIUS | Altera a Lei nº 8.844 de 12 de maio de 2011, que Institui no Município de Belém, o “Dia Municipal do Esporte Olímpico”, a ser comemorado no dia 26 de maio, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1345-2022-de-29-de-junho-de-2022-vereador-goleiro-vinicius/ |
| 2022 | JUNHO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a garantia de vagas em Creches e Escolas da Rede Municipal de Belém, para filhos(as) de mães vítimas de violência de gênero e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1328-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2022 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Estabelece a obrigatoriedade das farmácias privadas localizadas no âmbito do município de Belém em manter suas dependências ou fora delas, postos de coleta para o devido descarte de medicamentos por parte dos munícipes e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1326-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em chamada de voz, nos termos que especifica, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1325-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do município de Belém da semana de conscientização e apoio as pessoas com doenças autoimunes (Lupus, Esclerose Múltipla, E.L.A, Psoriase entre outras) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1323-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Institui a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1322-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Institui a Política Municipal para acompanhamento integral de alunos com dislexia, transtorno do deficit de atenção com hiperatividade-TDAH, altas habilidades ou outras transtornos de aprendizagem no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1321-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a localização e fiscalização nos ferros-velhos estabelecimentos de comercialização de material metálico denominado sucata, como medida de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos, fios metálicos, tampas de bueiro, placas de lápides e crucifixos de bronze e outros similares e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1320-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica, nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas que integram o castro único | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1319-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a criação de um espaço reservado nas lojas, pet shops e feiras para a exposição, doação e adoção de cães e gatos em estado de abandono no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1318-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Determina obrigações e impõe sanções em casos de atropelamento de animais, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1317-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1316-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | JUNHO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui a Associação dos Moradores a Pratinha como de Utilidade Pública no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1294-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2022 | JUNHO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui a Associação Recreativa e Cultural Terceira Idade Pedreirense- ARCTIP como de Utilidade Pública no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1293-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2022 | JUNHO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Barbeiro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1292-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-mauro-freitas/ |
| 2022 | JUNHO | MAURO FREITAS | Reconhece e regulamenta a profissão de condutor de ambulância no Município de Belém conforme dispõe a Lei Federal nº 12.998/14, e dá providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1291-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-mauro-freitas/ |
| 2022 | JUNHO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui a Semana Municipal do Brincar | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1280-2022-de-27-de-junho-de-2022-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2022 | JUNHO | LÍVIA DUARTE | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes ou tradutores de Libras nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1277-2022-de-27-de-junho-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | JUNHO | LÍVIA DUARTE | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de em órgãos públicos de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1276-2022-de-27-de-junho-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | JUNHO | LÍVIA DUARTE | Autoriza o Poder Público Municipal a produzir campanhas focadas em saúde por meio de materiais multilíngues para a população imigrante no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1275-2022-de-27-de-junho-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | JUNHO | BIA CAMINHA | Fica criado o Circuito Histórico da Cabanagem no Município de Belém, com o propósito de destacar lugares que fizeram parte da revolta cabana popular e possuem relevância histórica e cultural na construção da nossa cidade | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1267-2022-de-27-de-junho-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | JUNHO | ZECA DO BARREIRO | Concede a prioridade as Pessoas com transtorno de Aspecto Autista-TEA, em Upas, Pronto Socorro, Postos de Saúde e Hospitais Privado em caso de urgência e emergência no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1254-2022-de-21-de-junho-de-2022-vereador-zeca-do-barreiro/ |
| 2022 | JUNHO | FÁBIO SOUZA | Inclui no calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal de Combate ao Etarismo, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1245-2022-de-21-de-junho-de-2022-vereador-fabio-souza/ |
| 2022 | JUNHO | LÍVIA DUARTE | Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais no município de Belém realizarem formação de combate ao racismo para empregados e equipes de segurança privada, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1228-2022-de-20-de-junho-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | JUNHO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a proibição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público Municipal e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1225-2022-de-20-de-junho-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | JUNHO | PABLO FARAH | Institui “Atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA, no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1200-2022-de-15-de-junho-de-2022-vereador-pablo-farah/ |
| 2022 | JUNHO | FABRICIO GAMA | Institui, no Município de Belém o “Dia Municipal do Skate” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1196-2022-de-14-de-junho-de-2022-vereador-fabricio-gama/ |
| 2022 | JUNHO | FABRICIO GAMA | Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos para as doadoras de leite materno no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1195-2022-de-14-de-junho-de-2022-vereador-fabricio-gama/ |
| 2022 | JUNHO | FABRICIO GAMA | Institui o Programa “Direito na Escola”, junto às escolas municipais do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1194-2022-de-14-de-junho-de-2022-vereador-fabricio-gama/ |
| 2022 | JUNHO | BIA CAMINHA | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação dos Tradutores Intérpretes de Língua de Sinais do Pará (ASTILP), e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1185-2022-de-14-de-junho-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | JUNHO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1182-2022-de-14-de-junho-de-2022-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2022 | JUNHO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade social matriculadas nas creches e escolas públicas da cidade de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1171-2022-de-13-de-junho-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | JUNHO | LÍVIA DUARTE | Institui no calendário oficial no Município de Belém o Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio-“Lei Luana Barbosa”, a ser celebrado no dia 13 de abril | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1166-2022-de-13-de-junho-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | JUNHO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1160-2022-de-13-de-junho-de-2022-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2022 | JUNHO | JUÁ | Dispõe sobre a exibição e divulgação de mecanismos para denúncias de casos de violência e abuso contra crianças e adolescentes nas videoaulas disponibilizadas aos alunos da rede pública municipal de ensino, bem como da rede privada, transmitidas pela internet ou canais de tv e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1158-2022-de-13-de-junho-de-2022-vereador-jua/ |
| 2022 | JUNHO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui, no Município de Belém, o Dia de Tocar Raul | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1108-2022-de-01-de-junho-de-2022-vereadora-nazare/ |
| 2022 | MAIO | ZECA DO BARREIRO | Declara de utilidade Pública Municipal a associação Ratata, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1083-2022-de-31-de-maio-de-2022-vereador-zeca-do-barreiro/ |
| 2022 | MAIO | ALTAIR DE LIMA BRANDÃO | Incluir no calendário de eventos do Município de Belém a semana municipal das mães atípicas | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1082-2022-de-31-de-maio-de-2022-vereador-altair-brandao/ |
| 2022 | MAIO | ALTAIR DE LIMA BRANDÃO | Considera como patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Belém as “Batalhas de Hip-Hop” em Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1081-2022-de-31-de-maio-de-2022-vereador-altair-brandao/ |
| 2022 | MAIO | AMAURY DA APPD | Determina assento prioritário na rede de ensino pública e privada no Município de Belém para discentes com deficiência visual, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1059-2022-de-31-de-maio-de-2022-vereador-amaury/ |
| 2022 | MAIO | AMAURY DA APPD | Determina que escolas, universidades e demais instituições de ensino da rede privada no Município de Belém possuam Programa de Prevenção ao Suicídio voltado para seus discentes | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1058-2022-de-31-de-maio-de-2022-vereador-amaury/ |
| 2022 | MAIO | AMAURY DA APPD | Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos ou serviços e das instituições financeiras no Município de Belém, a pedido, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, com a utilização do Sistema Braille ou outro formato acessível | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1057-2022-de-31-de-maio-de-2022-vereador-amaury/ |
| 2022 | MAIO | AMAURY DA APPD | Isenta do pagamento de IPTU o contribuinte que adotar ou assumir a guarda de menor carente no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1056-2022-de-31-de-maio-de-2022-vereador-amaury/ |
| 2022 | MAIO | AMAURY DA APPD | Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1055-2022-de-31-de-maio-de-2022/ |
| 2022 | MAIO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários guarda-volumes nos estabelecimentos bancários e cooperativos de crédito, nas áreas em que antecedem as portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico, no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1054-2022-de-31-de-maio-de-2022/ |
| 2022 | MAIO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios edilícios disponibilizarem por apartamento, um sistema eletrônico, via interfone ou aparelho similar, um botão de alarme para acionar a portaria do prédio, em casos de ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1053-2022-de-31-de-maio-de-2022/ |
| 2022 | MAIO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a acessibilidade escolar para pessoas com nanismo no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1051-2022-de-31-de-maio-de-2022/ |
| 2022 | MAIO | LÍVIA DUARTE | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaços de amamentação, berçários e espaços criança em órgãos públicos e locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1077-2022-de-31-de-maio-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | MAIO | LÍVIA DUARTE | Institui no calendário oficial do município de Belém o dia municipal da luta pela saúde da mulher e pela redução da mortalidade materna | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1075-2022-de-31-de-maio-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | MAIO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida na Segurança Pública, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1015-2022-de-30-de-maio-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | MAIO | TÚLIO NEVES | Cria lei que dispõe sobre a criação do fundo municipal da pessoa idosa (FMPI), no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1011-2022-de-30-de-maio-de-2022-vereador-tulio-neves/ |
| 2022 | MAIO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de barreiras de proteção em acessos a vãos livre e escadas rolantes nos shoppings centers situados nos município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-992-2022-de-24-de-maio-de-2022-vereadora-nazare/ |
| 2022 | MAIO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre o treinamento de profissionais da educação para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e a exploração sexual infantil e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-980-2022-de-24-de-maio-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | MAIO | AUGUSTO SANTOS | Altera a Resolução Nº 15/92, Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-977-2022-de-24-de-maio-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | MAIO | FERNANDO CARNEIRO | Institui o Programa Municipal Agente Jovem Ambiental-AJA de Belém, como política pública voltada à inclusão social e ambiental de jovens em vulnerabilidade social no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1017-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | MAIO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no Município de Belém, a vedação da criação, manutenção ou guarda domésticas de passeriformes em gaiolas ou equivalentes que estejam em contradição ao previsto na Instrução Normativa Nº 10, de 19 de setembro de 2011, do IBAMA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1016-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | MAIO | BLENDA QUARESMA | Institui o Programa “IPTU VERDE”, cria o “SELO VERDE” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-969-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2022 | MAIO | BLENDA QUARESMA | Institui o Dia Municipal do Advogado Tributarista e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-968-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2022 | MAIO | MATHEUS CAVALCANTE | Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU Verde”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-964-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | MAIO | BLENDA QUARESMA | Concede a Isenção da Taxa de Expediente e Taxa de Alinhamento para os beneficiários do Programa “SUA CASA” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-963-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2022 | MAIO | FERNANDO CARNEIRO | Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-959-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | MAIO | FERNANDO CARNEIRO | Obriga a instalação de equipamentos de proteção nos shopping centers da cidade de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-946-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | MAIO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de procedimentos de segurança nos shoppings centers, no sentido de evitar acidentes e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-939-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereador-mauro-freitas/ |
| 2022 | MAIO | IGOR ANDRADE | Dispõe sobre a instalação de proteção de segurança nos shopping center e estabelecimentos de grande fluxo de pessoas e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-937-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereador-igor-andrade/ |
| 2022 | MAIO | MAURO FREITAS | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o restaurante O Dedão, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-927-2022-de-18-de-maio-de-2022-vereador-mauro-freitas/ |
| 2022 | MAIO | MAURO FREITAS | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Barraca de Venda de Tacacá que fica localizada na avenida Nazaré, em frente ao Colégio Nazaré, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-926-2022-de-18-de-maio-de-2022-vereador-mauro-freitas/ |
| 2022 | MAIO | MAURO FREITAS | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Rede de Lanchonetes Big Mengão, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-925-2022-de-18-de-maio-de-2022-vereador-mauro-freitas/ |
| 2022 | MAIO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a instituição de uma campanha permanente e continuada de combate aos golpes financeiros praticados contra idosos, no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-919-2022-de-18-de-maio-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | MAIO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos de prevenção às drogas, nas aberturas de shows, eventos culturais, feiras e com aglomeração de pessoas e similares do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-918-2022-de-18-de-maio-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | MAIO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de 1 hora gratuita nos estabelecimentos dos shopping, bancos, academias, supermercados, hospitais e bancos, para idosos a partir de 60 anos de idade Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-917-2022-de-18-de-maio-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | MAIO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a criação da licença menstrual, que concede até três dias de repouso para servidoras públicas no Município de Belém, durante o período menstrual | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-905-2022-de-18-de-maio-de-2022/ |
| 2022 | MAIO | FERNANDO CARNEIRO | Institui o Dia Municipal de Cooperativismo no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-876-2022-de-17-de-maio-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | MAIO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Institui no Plano Municipal, banco de dados de proteção da criança e do adolescente, mediante cadastro de pedófilos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-853-2022-de-12-de-maio-de-2022-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2022 | MAIO | MATHEUS CAVALCANTE | Dispõe sobre a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimentos de bens ou de serviços e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-840-2022-de-10-de-maio-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | MAIO | MATHEUS CAVALCANTE | Dispõe sobre o Dia Municipal do Respeito ao Contribuinte | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-838-2022-de-10-de-maio-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | MAIO | BIECO | Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Francisco de Assis-IFRANS, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-837-2022-de-10-de-maio-de-2022-vereador-bieco/ |
| 2022 | MAIO | FERNANDO CARNEIRO | Altera a Lei nº 6502, de 20 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, apara instituir a vedação, à violação de prerrogativas da Advocacia e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-823-2022-de-10-de-maio-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | MAIO | IGOR ANDRADE | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Clube Esporte Adaptado em Belém-A.C.E.A.B, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-820-2022-de-10-de-maio-de-2022-vereador-igor-andrade/ |
| 2022 | MAIO | ZECA PIRÃO | Institui o “Plano Municipal Internet 5G para Todos” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-819-2022-de-03-de-maio-de-2022-vereador-zeca-pirao/ |
| 2022 | MAIO | ZECA PIRÃO | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação-ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, nos termos da legislação federal vigente | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-818-2022-de-03-de-maio-de-2022-vereador-zeca-pirao/ |
| 2022 | MAIO | MATHEUS CAVALCANTE | Cria o programa “Cidade vigilante”, que concede desconto a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-814-2022-de-03-de-maio-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | MAIO | MATHEUS CAVALCANTE | Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-813-2022-de-03-de-maio-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | MAIO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a implantação de Ciclofaixas e Motofaixas, apropriadas para a utilização de bicicletas e motocicletas, respectivamente, como meio de transporte cidadão, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-809-2022-de-03-de-maio-de-2022-vereador-john-wayne/ |
| 2022 | MAIO | MAURO FREITAS | Declara de utilidade pública para o Município de Belém o Instituto Agroextrativista das ilhas do Estado do Pará-INAGIEPA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-790-2022-de-03-de-maio-de-2022-vereador-mauro-freitas/ |
| 2022 | MAIO | JOSIAS HIGINO | Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém, o SETAD-Seminário Teológico da Assembleia de Deus em Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-786-2022-de-03-de-maio-de-2022-vereador-josias-higino/ |
| 2022 | MAIO | RONI GÁS | Institui no âmbito do município de Belém o mês de junho como o mês de conscientização para doação e arrecadação de materiais e alimentos para a Semana da Escola Bíblica e Férias-EBF e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-776-2022-de-02-de-maio-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | ABRIL | RONI GÁS | Institui no âmbito do município de Belém a Semana da Escola Bíblica e Férias-EBF e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-739-2022-de-27-de-abril-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | ABRIL | AMAURY DA APPD | Torna obrigatória à acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva nos grandes eventos, através de novas técnicas comunicacionais, no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-708-2022-de-26-de-abril-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | ABRIL | AMAURY DA APPD | Cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-709-2022-de-26-de-abril-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | ABRIL | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, farmácias, entre outros, destinarem banheiros aos seus usuários | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-732-2022-de-26-de-abril-de-2022-vereador-renan-normando/ |
| 2022 | ABRIL | FÁBIO SOUZA | Estabelece no município de Belém o Composta Belém, incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-731-2022-de-26-de-abril-de-2022-fabio-souza/ |
| 2022 | ABRIL | TÚLIO NEVES | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Maria Neves, e da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-694-2022-de-25-de-abril-de-2022-vereador-tulio-neves/ |
| 2022 | ABRIL | TÚLIO NEVES | Dispõe sobre a dispensa do reconhecimento de firma nas procurações apresentadas por advogados (as) no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-693-2022-de-25-de-abril-de-2022-vereador-tulio-neves/ |
| 2022 | ABRIL | DONA NEVES | Institui no Município de Belém o Dia Municipal em homenagem às Mães Que Oram Pelos Filhos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-686-2022-de-25-de-abril-de-2022-vereadora-dona-neves/ |
| 2022 | ABRIL | DONA NEVES | Garante o atendimento para Idosos, Gestantes, Pessoas com Deficiência Física ou com Mobilidade Reduzida, em piso térreo de prédios públicos e privados, que não possuam elevador, ou ainda quando o equipamento não estiver em perfeito funcionamento | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-685-2022-de-25-de-abril-de-2022-vereadora-dona-neves/ |
| 2022 | ABRIL | DONA NEVES | Garante a pessoas desempregadas, o direito a impressão de currículo próprio-em até cinco vias-em órgão público municipal | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-684-2022-de-25-de-abril-de-2022-vereador-dona-neves/ |
| 2022 | ABRIL | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a presença do profissional fisioterapeuta nas academias de ginástica no Município de Belém que atendam pessoas com deficiência, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-710-2022-de-20-de-abril-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | ABRIL | SALETE SOUZA | Institui, no âmbito do Município de Belém, a semana da prematuridade e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-653-2022-de-19-de-abril-de-2022-vereadora-pastora-salete/ |
| 2022 | ABRIL | LÍVIA DUARTE | Institui no calendário oficial do Município de Belém o Dia Municipal da Mulher Sambista, a ser celebrado anualmente no dia 13 de abril e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-651-2022-de-19-de-abril-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | ABRIL | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada a vítima de violência doméstica e familiar contra mulher, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-647-2022-de-19-de-abril-de-2022-vereadora-nazare-lima/ |
| 2022 | ABRIL | MIGUEL RODRIGUES | Cria o Diploma e Medalha Amigos do TEA, as pessoas com Transtorno de Espectro Autista e que se destacam na área | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-639-2022-de-18-de-abril-de-2022-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2022 | ABRIL | RONI GÁS | Estabelece normas para que os contratos de reforma e implantação de rua, avenida e vias de acesso com ciclovia celebrado com o município de Belém assegurem a instalação de “segregadores tamanho extragrande”, vistas preservar a integridade física e segurança dos cidadãos que utilizam essa via de transporte e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-633-2022-de-18-de-abril-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | ABRIL | RONI GÁS | Dispõe sobre a divulgação de fotos e/ou informações de criança, adolescentes e demais pessoas desaparecidas em telões, outdoors de propaganda e qualquer outro meio de divulgação eletrônica expostos em locais one se realize atividade esportiva, terminais de embarque e desembarque de passageiros, casas de showns, ponto de propaganda em logradouros, shopping centers e eventos de qualquer natureza no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-632-2022-de-18-de-abril-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | ABRIL | JOSÉ WILSON COSTA ARAÚJO | Concede reajuste na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belém, no ano de 2022, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-631-2022-de-13-de-abril-de-2022-vereador-jose-wilson-costa-araujo/ |
| 2022 | ABRIL | BIA CAMINHA | Cria o diploma aluno nota dez, para estudantes da rede municipal de ensino de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-630-2022-de-13-de-abril-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | ABRIL | BIA CAMINHA | Institui a Politíca de prevenção e atuação frente ao assédio sexual na rede municipal de ensino de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-629-2022-de-13-de-abril-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | ABRIL | BIA CAMINHA | Cria o selo empresa amiga da juventude no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-628-2022-de-13-de-abril-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | ABRIL | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa proibindo qualquer forma de discriminação ou preconceito de raça, sexo, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condição social, idade, deficiência física ou intelectual em espaços públicos e privados no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-627-2022-de-13-de-abril-de-2022-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2022 | ABRIL | FÁBIO SOUZA | Inclui no calendário Oficial do Município de Belém, os Jogos de Integração entre os Servidores Públicos Municipais | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-626-2022-de-13-de-abril-de-2022-vereador-fabio-souza/ |
| 2022 | ABRIL | FÁBIO SOUZA | Dispõe sobre a aplicabilidade da Neuroeducação nas escolas da rede pública do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-625-2022-de-13-de-abril-de-2022-vereador-fabio-souza/ |
| 2022 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Institui o dia 10 de dezembro como o dia Municipal do Sociólogo no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-624-2022-de-13-de-abril-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a proibição de impedir a entrada dos animais de Assistência Emocional (ESAN) em órgãos públicos, espaõs privados e ambientais de uso coletivo no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-623-2022-de-13-de-abril-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | ABRIL | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a fixação em braile das informações contifas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Belém para atendimento às pessoas com deficiência visual | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-598-2022-de-12-de-abril-de-2022-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2022 | ABRIL | RONI GÁS | Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-590-2022-de-12-de-abril-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | ABRIL | RONI GÁS | Estabelece que nos contratos celebrados pela administração pública municipal com pessoas jurídicas para execução de obras, prestação de serviços, termos de parceria e colaboração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializado deverá constrar cláusula que assegure a reserva do percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para mão de obra a ser utilizada no cumprimento do respectivo objetivo para pessoas em situação de rua | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-589-2022-de-12-de-abril-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | ABRIL | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-619-2022-de-11-de-abril-de-2022-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2022 | ABRIL | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e combate ao desperdício de alimentos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-618-2022-de-11-de-abril-de-2022-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2022 | ABRIL | ZECA PIRÃO | Altera a Lei nº 8.655, de 30 de julho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-573-2022-de-06-de-abril-de-2022/ |
| 2022 | ABRIL | AMAURY DA APPD | Regulamenta o exercício das ativiades dos Profissionais de entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “Motoboy” com o uso de motocicleta, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-577-2022-de-06-de-abril-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | ABRIL | AMAURY DA APPD | Dá prioridade de atendimento a pessoas com doença de Parkinson e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-576-2022-de-06-de-abril-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | ABRIL | AMAURY DA APPD | Que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belém a “Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-575-2022-de-06-de-abril-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | ABRIL | BLENDA QUARESMA | Dispõe sobre a criação de uma data no município de Belém para combate à DST na adolescência e gravidez precoce conjuntamente | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-566-2022-de-05-de-abril-de-2022-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2022 | ABRIL | MATHEUS CAVALCANTE | Dispõe sobre o Dia Municipal do Respeito ao Contribuinte | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-564-2022-de-05-de-abril-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | ABRIL | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém a Associação Menezes, Cultura, Esporte e Lazer-Amecel, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-554-2022-de-05-de-abril-de-2022-vereador-glebson-cavalcantes-da-silva/ |
| 2022 | ABRIL | AMAURY DA APPD | Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de oferecer guia de Assistência para pessoas com deficiência visual, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-547-2022-de-05-de-abril-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | ABRIL | MATHEUS CAVALCANTE | Prevê a instituição de Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) nos contratos administrativos celebrados pelo Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-511-2022-de-05-de-abril-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | ABRIL | RONI GÁS | Institui o programa “Drogas, Tô Fora!” nos estabelecimento de ensino público do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-529-2022-de-04-de-abril-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | MARÇO | RONI GÁS | Dispõe aos condomínios residenciais e comerciais no Município de Belém sobre a obrigatoriedade de comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência de maus-tratos aos animais | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-506-2022-de-30-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | MARÇO | RONI GÁS | Dispõe sobre a prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar que possui filhos e/ou depedentes sob guarda na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Belém, conforma especifica | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-505-2022-de-30-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | MARÇO | RONI GÁS | Institui o programa “Adote uma Unidade de Saúde” no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-504-2022-de-30-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | MARÇO | RONI GÁS | Institui o Programa “Adote uma Escola” no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-502-2022-de-30-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Institui a permissão à presença e à companhia de animais domésticos junto a suas tutoras em todas as casas-abrigos e unidades de acolhimento e atenção às mulheres vítimas de violência domésticas no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-480-2022-de-30-de-marco-de-2022-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2022 | MARÇO | MATHEUS CAVALCANTE | Institui o Manual de Manutenção de Obra Pública no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-450-2022-de-28-de-marco-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | MARÇO | MOA MORAES | Altera a Lei nº 7651, 03 de março de 1993, que determina o encaminhamento à Câmara Municipal das Planilhas sobre as tarifas dos transportes coletivos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-444-2022-de-28-de-marco-de-2022-vereador-moa-moraes/ |
| 2022 | MARÇO | DONA NEVES | Concede o Título Honorifico de “Honra ao Mérito” à Conselheira do Tribunal de Contas do Estado-PA senhora Maria de Lourdes Lima de Oliveira e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-473-2022-de-23-de-marco-de-2022-vereadora-dona-neves/ |
| 2022 | MARÇO | TÚLIO NEVES | Cria a lei que dispõe sobre a criação do “Conecta Belém”, que consiste em levar pontos de acesso gratuito à internet no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-429-2022-de-23-de-marco-de-2022-vereador-tulio-neves/ |
| 2022 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Assegura aos idosos, às pessoas do gênero feminino e aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência ou mobilidade reduzida, o desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-428-2022-de-23-de-marco-de-2022-vereador-amaury-appd/ |
| 2022 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-427-2022-de-23-de-marco-de-2022-vereador-amaury-appd/ |
| 2022 | MARÇO | ZECA PIRÃO | Revoga os incisos I e II do art.2º da Lei nº 8.500, de 13 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos-PRCA no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-426-2022-de-23-de-marco-de-2022/ |
| 2022 | MARÇO | TÚLIO NEVES | Cria a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade e a autorização da instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptadas e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais no âmbito do município de Belém e da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-425-2022-de-23-de-marco-de-2022-vereador-tulio-neves/ |
| 2022 | MARÇO | TÚLIO NEVES | Cria a lei que dispõe sobre a criação do “Conecta Belém” que consiste em levar pontos de acesso gratuito à internet no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-424-2022-de-23-de-marco-de-2022-vereador-tulio-neves/ |
| 2022 | MARÇO | TÚLIO NEVES | Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura de Belém e Câmara Municipal de Belém na internet, e da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-423-2022-de-23-de-marco-de-2022-vereador-tulio-neves/ |
| 2022 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Inclui no calendário de eventos do Município de Belém o dia 01/11 como Dia Municipal das Torcidas Organizadas, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-420-2022-de-23-de-marco-de-2022-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2022 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres no Município de Belém, quando há urgência de tratamento, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-552-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-550-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing no Munícipio de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-549-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | MARÇO | RENAN NORMANDO | Institui o “Dia Municipal de Mobilização para Prevenção da Doença Renal Crônica-Dia do Rim” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-435-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-renan-normando/ |
| 2022 | MARÇO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Hospitais Públicos e privados conveniados ao Sistema único de Saúde-SUS informarem sobre o direito de Parturientes a acompanhante, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-434-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-renan-normando/ |
| 2022 | MARÇO | RENAN NORMANDO | Institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestem serviços der terceirização à Prefeitura do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-433-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-renan-normnando/ |
| 2022 | MARÇO | BLENDA QUARESMA | Institui o programa de distribuição de absorventes nas escolas municipais promovido pelo município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-414-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2022 | MARÇO | MOA MORAES | Dispõe sobre a criação no Município de Belém de aplicativo que permite aos usuários de transportes públicos coletivos, a ter acesso em tempo real da localização dos ônibus e o tempo de chegadas nas paradas, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-411-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-moa-moraes/ |
| 2022 | MARÇO | LÍVIA DUARTE | Dispõe sobre a suspensão de Medidas Judiciais, Extrajudiciais ou Administrativas que resultem em despejo, desocupação ou remoção forçadas em imóveis privados ou públicos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-407-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | MARÇO | RONI GÁS | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e vulnerabilidade | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-403-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | MARÇO | RONI GÁS | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Belém a proceder a devolução do troco integral e em espécie | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-402-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | MARÇO | RONI GÁS | Dispõe sobre a inserção nos estabelecimentos de ensino público do Município de Belém do Programa Municipal Escolar de Conscientização Contra Maus-Tratos de Animais e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-401-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | MARÇO | SALETE SOUZA | Reconhece como patrimônio cultura de natureza imaterial os grupos de toada da cidade de Belém e institui outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-397-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereadora-salete-souza/ |
| 2022 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Dispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down nas empresas prestadoras de serviços no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-395-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-igor-andrade/ |
| 2022 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Altera a Lei Nº 9.591 de 04 de agosto de 2020 que “Assegura aos idosos, às pessoas do gênero feminino e aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência ou mobilidade reduzida, o desembarque entre as paradas obrigatórias de pontos de ônibus”, e dá outras providências, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-548-2022-de-21-de-marco-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | MARÇO | BIECO | Institui o “dia municipal do entretenimento”, para a inclusão no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-387-2022-de-16-de-marco-de-2022-vereador-bieco/ |
| 2022 | MARÇO | BIECO | Institui o “dia municipal do DJ”, para a inclusão no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-386-2022-de-16-de-marco-de-2022-vereador-bieco/ |
| 2022 | MARÇO | BIECO | Dispõe sobre políticas de cotas e atendimento médico e psicológico a pessoas portadoras de SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-385-2022-de-16-de-marco-de-2022-vereador-bieco/ |
| 2022 | MARÇO | RONI GÁS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas, “pet shops” e estabelecimentos congêneres instalados no Município de Belém de fixarem placas informativas acerca do crime de maus-tratos de animais e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-378-2022-de-16-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | MARÇO | RONI GÁS | Dispõe aos condomínios residenciais e comerciais no Município de Belém sobre a obrigatoriedade de comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-377-2022-de-16-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | MARÇO | RONI GÁS | Torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-376-2022-de-16-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | MARÇO | TÚLIO NEVES | Institui o Projeto “Rua para Todos”, no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-375-2022-de-16-de-marco-de-2022-vereador-tulio-neves/ |
| 2022 | MARÇO | TÚLIO NEVES | Altera a Lei Municipal nº 7873/98 de 11 de março 1998 que Cria o Conselho de Transporte do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-366-2022-de-16-de-marco-de-2022-vereador-tulio-neves/ |
| 2022 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Inclui no calendário de eventos do Município de Belém o dia 14/03 como o “Dia Marielle Franco-Dia Municipal de Combate à Violência Política Contra as Mulheres, Pessoas Negras e Indígenas, e Pessoas LGBTQIA+”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-364-2022-de-16-de-marco-de-2022-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2022 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concursos públicos do Município de Belém aos munícipes inscritos no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-551-2022-de-15-de-marco-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | MARÇO | ALTAIR DE LIMA BRANDÃO | Institui o dia municipal de Conscientização da Doença Trofoblástica Gestacional (Mola) e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-357-2022-de-15-de-marco-de-2022-vereador-altair-de-lima-brandao/ |
| 2022 | MARÇO | ALTAIR DE LIMA BRANDÃO | Institui o Dia Municipal do Sociólogo e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-356-2022-de-15-de-marco-de-2022-vereador-altair-de-lima-brandao/ |
| 2022 | MARÇO | ALTAIR DE LIMA BRANDÃO | Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Cadeiras de Rodas nas Agências e Postos de Serviços Bancários de Belém do Pará | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-355-2022-de-15-de-marco-de-2022-vereador-altair-de-lima-brandao/ |
| 2022 | MARÇO | RONI GÁS | Reconhece o “Wheeling” conhecido por “grau” e demais manobras de motocicletas como prática de esportiva no Município de Belém, institui condições para sua prática e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-354-2022-de-15-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | MARÇO | RONI GÁS | Dispõe sobre assegurar aos usuários de transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre paradas seletivas ou obrigatórias e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-353-2022-de-15-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | MARÇO | RONI GÁS | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos revendedores de bebidas em embalagens de vidro tipo “long neck” de fazerem a coleta e destinação final das garrafas no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-352-2022-de-15-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | MARÇO | JOHN WAYNE | Reconhece, no âmbito do Município de Belém, o dia 9 de julho como dia dos CAC’s, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-344-2022-de-15-de-marco-de-2022-vereador-john-wayne/ |
| 2022 | MARÇO | MATHEUS CAVALCANTE | Institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-330-2022-de-14-de-marco-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | MARÇO | DONA NEVES | Concede o Diploma “Mérito Judiciário Elder Lisboa” à Juíza da 1ª Vara de Crimes Contra Criança e Adolescentes de Belém, Mônica Maciel Soares Fonseca, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-328-2022-de-14-de-marco-de-2022-vereadora-dona-neves/ |
| 2022 | MARÇO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em órgão públicos e nos espaços comerciais para gestantes lactante e pessoas com crianças de colo, no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-313-2022-de-14-de-marco-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | MARÇO | PABLO FARAH | Altera o inciso III do Artigo 5º, da Lei Nº 8769 de 27/09/2010, do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-311-2022-de-14-de-marco-de-2022-vereador-pablo-farah/ |
| 2022 | MARÇO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Instiuti o bilhete único infantil, a fim de disciplinar o transporte publico gratuito de crianças com idade entre 3 (três) e 5 (cinco) anos, no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-310-2022-de-14-de-marco-de-2022-vereador-glebson-cavalcante/ |
| 2022 | MARÇO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a preservação social dos campos de futebol comunitários no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-306-2022-de-09-de-marco-de-2022-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2022 | MARÇO | MATHEUS CAVALCANTE | Proíbe a inauguração cerimonial de obras públicas municipais, pelo Poder Executivo, que estejam incompletas ou que não possam ser utilizadas de imediato pela população | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-285-2022-de-09-de-marco-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | MARÇO | BLENDA QUARESMA | Dispõe sobre o direito ao incentivo ao empreendedorismo voltado para mulheres no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-225-2022-de-09-de-marco-de-2022-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2022 | MARÇO | JOHN WAYNE | Permite aos proprietários de garagens cobertas existentes em edifícios e condomínios fechados, a instalação de coberturas protetoras, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-358-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-john-wayne/ |
| 2022 | MARÇO | JOHN WAYNE | Permite aos proprietários de garagens cobertas existentes em edifícios e condomínios fechados, a instalação de painéis de energia solar, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-345-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-john-wayne/ |
| 2022 | MARÇO | RENAN NORMANDO | Dispõem sobre a criação do serviço municipal de ambulância táxi-ambu-táxi visando efetuar o transporte adequado e pronto atendimento aos casos emergências de saúde, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-280-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-renan-normando/ |
| 2022 | MARÇO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a autorização de doação dos produtos apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no âmbito do município de Belém, na forma que menciona | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-279-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-renan-normando/ |
| 2022 | MARÇO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a isenção do IPTU dos imóveis onde estão instalados bares, hotéis, empresas promotoras de eventos e restaurantes durante a decretação de emergência para enfrentamento do covid-19 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-278-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-renan-normando/ |
| 2022 | MARÇO | RENAN NORMANDO | Institui a política de mobilidade sustentável e incentiva ao uso de bicicleta no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-277-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-renan-normando/ |
| 2022 | MARÇO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-276-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-renan-normando/ |
| 2022 | MARÇO | RENAN NORMANDO | Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-275-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-renan-normando/ |
| 2022 | MARÇO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a necessidade de notificação prévia e por escrito do consumidor no endereço de instalação com antecedência de pelo menos 72 horas antes de qualquer ato de desligamento, corte e/ou suspensão do fornecimento de energia elétrica pelas empresas responsáveis pela sua distribuição no município e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-274-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-renan-normando/ |
| 2022 | MARÇO | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho, naquele estabelecimento | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-272-2022-de-08-de-marco-de-2022-lulu-das-comunidades/ |
| 2022 | MARÇO | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre projeto de arborização urbana denominado ‘Uma Criança, Uma Árvore’, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-268-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2022 | MARÇO | FÁBIO SOUZA | Institui no âmbito do município de Belém a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os voluntários que servirem a Justiça Eleitoral, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-260-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-fabio-souza/ |
| 2022 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-252-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Determina que a Prefeitura de Belém, através das escolas municipais de ensino, realizará anualmente o ‘Censo PcD aos Alunos’ no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-251-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-amaury/ |
| 2022 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Institui, no Município de Belém, o projeto “Saber Direito” que contempla a prática de ministrar palestras sobre temas ligados ao direito público e privado | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-250-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Proíbe a retomada ou nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-249-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas com deficiência no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-248-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | MARÇO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a proibição da nomeação para ocupara cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, bem como, de contratação por prazo determinado de pessoas que foram condenadas por crimes de violência doméstica contra mulher ou feminicídio, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo municipal de em Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-273-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereador-renan-normando/ |
| 2022 | MARÇO | MATHEUS CAVALCANTE | Dispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do ambiente regulatório experimental no município, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-238-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | MARÇO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no Município de Belém, a política municipal para a população migrante apátrida, solicitante de refúgio e refugiado e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-230-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | MARÇO | BLENDA QUARESMA | Dispõe sobre o direito a premiação esportiva igual para atletas homens e mulheres no município de Belém, nas competições esportivas financiadas por recursos públicos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-226-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2022 | MARÇO | AUGUSTO SANTOS | Altera a redação do Art. 53 da Lei Nº 7.400, de 25 de janeiro de 1988 do município de Belém, Pará | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-223-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | MARÇO | MAURO FREITAS | Institui como Patrono da Federação Paraense de Desportos Aquáticos, in memorian, o Senhor Arthur Sampaio Carepa e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-218-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereador-mauro-freitas/ |
| 2022 | MARÇO | MAURO FREITAS | Institui no município de Belém, o Dia Municipal dos Desportos Aquáticos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-217-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereador-mauro-freitas/ |
| 2022 | MARÇO | ALLAN POMBO | Reconhece o bairro do Guamá como Patrimônio Histórico e Cultural no município de Belém/PA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-213-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereador-allan-pombo/ |
| 2022 | MARÇO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-210-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereadora-nazare-lima/ |
| 2022 | MARÇO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que desvalorizam, incentivam a promoção de violência, ou exponham mulheres a situação de constrangimento | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-209-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereadora-nazare-lima/ |
| 2022 | MARÇO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal dos Desportos Aquáticos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-207-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereador-mauro-freitas/ |
| 2022 | MARÇO | JOHN WAYNE | Proíbe todo e qualquer estabelecimento comercial do município de Belém de acrescer em seus serviços e produtos valores adicionais aos portadores de vales-refeição e combustível, independente de horários e dias especiais | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-252-2022-de-04-de-marco-de-2022-vereador-john-wayne/ |
| 2022 | FEVEREIRO | TÚLIO NEVES | Dispõe sobre a Cassação do Alvará e Postos Estabelecidos no Município de Belém que revenderem Combustíveis Adulterados e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-422-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-vereador-tulio-neves/ |
| 2022 | FEVEREIRO | FABRICIO GAMA | Declara de utilidade pública a ONG Universidade de Samba do Mosqueiro-UNISAM e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-198-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-vereador-fabricio-gama/ |
| 2022 | FEVEREIRO | MATHEUS CAVALCANTE | Institui a Lei Geral da Transparência e cria a obrigatoriedade de disponibilização de dados abertos de forma organizada e estruturada para os órgãos da Administração Pública Municipal | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-182-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | FEVEREIRO | EMERSON SAMPAIO | Altera a Lei Nº 9.593, de 18 de agosto de 2020 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-190-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2022 | FEVEREIRO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a divulgação dos canais de denúncia de abusos e violência contra crianças, adolescentes, nos locais que especifica, no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-181-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | FEVEREIRO | AUGUSTO SANTOS | Torna obrigatória a disponibilização de informações para o combate à Síndrome alcoólica fetal (SAF) em lanchonetes, bares e restaurantes localizados no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-180-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Papiloscopista, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-177-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-vereador-mauro-freitas/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BLENDA QUARESMA | Dispõe sobre o direito a premiação esportiva igual para atletas homens e mulheres no município de Belém, nas competições esportivas financiadas por recursos públicos outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-173-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BLENDA QUARESMA | Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e dá outras providências promovido pelo município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-172-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BLENDA QUARESMA | Institui no município de Belém a obrigatorieda do uso de máscaras transparentes de proteção individual ou cobertura facial nas escolas de educação infantil e demias profissionais que interagem com crianças e adolescentes com deficiência auditiva | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-171-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, as rodas de samba na feira do açaí, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-169-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-167-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui o Programa de incentivo à Praticas de Caminhada e de corrida de rua no Município de Belém, e dá outra providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-165-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre o direito das pessoas que mantém união estável ou casamento homoafetivo à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-164-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação a respeito da violência contra a mulher e campanhas informativas referentes a este tema em estádios de futebol de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-158-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a igualdade de gênero na composição das Diretorias e Conselhos Administrativos da Autarquias, Fundações e Empresas Municipal, Conselhos Municipais, cargos de confiança das Secretarias Municipais, e demais ógãos municipais e empresas controladas pelo Município de, compreendendo toda a Administração Pública Municipal | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-157-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui, no Município de Belém, o “O programa de incentivo à prática de futebol feminino” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-156-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui o Programa TransCidadania Dandara dos Santos, destinado a promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-155-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-154-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-153-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | LÍVIA DUARTE | Autoriza o Poder Público Municipal a produzir campanhas focadas em saúde por meio de materiais multilíngues para a população imigrantes no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-151-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-livia-duate/ |
| 2022 | FEVEREIRO | FABRICIO GAMA | Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão por parte de condomínios, casas, estabelecimentos comerciais ou residências, às autoridades policiais | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-150-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereador-fabricio-gama/ |
| 2022 | FEVEREIRO | FABRICIO GAMA | Dispõe sobre a obrigatoriedade que em todas as Unidades de Saúde do Município afixem de forma visível ao público cartazes com as escalas de médicos e enfermeiros e às suas respectivas especialidades, bem como, os horários de entrada e saída | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-149-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereador-fabricio-gama/ |
| 2022 | FEVEREIRO | FABRICIO GAMA | Dispõe sobre o transporte de animais domésticos nos sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na Cidade de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-148-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereador-fabricio-gama/ |
| 2022 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | Institui o Prêmio Jovem Redator, a ser conferido anualmente pela Câmara Municipal de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-147-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | FEVEREIRO | MATHEUS CAVALCANTE | Altera o Código Tributário Municipal de Belém para instituir no Município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso ao PIX como forma de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-146-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | FEVEREIRO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe osbre a obrigatoriedade de as concessionárias de veículos instalados no Município de Belém afixarem, em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos e dá O.P | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-145-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2022 | FEVEREIRO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Reconhece no Município de Belém/PA, o dia 09 de julho como o dia dos colecionadores, atiradores, caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-144-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2022 | FEVEREIRO | PABLO FARAH | Instituí como “Polo Gastronômico de Icoaraci”, a Rua Siqueira Mendes e Tv. Do Cruzeiro, no trecho compreendido entre Av. Dr. Lopo de Castro e Rua Quinze de Agosto, no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-129-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereador-pablo-farah/ |
| 2022 | FEVEREIRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui o Dia Municipal do Soldado da Borracha | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-108-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-nazare-lima/ |
| 2022 | FEVEREIRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a disponibilização dos equipamentos que especifica, dimensionados para pessoas com sobrepeso ou obesidade e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-107-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-nazare-lima/ |
| 2022 | FEVEREIRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a proibição de homenagens a proprietários de escravos, traficantes de escravos, pensadores que defenderam e legitimaram a escravidão em monumentos públicos, estátuas, totens, praças e bustos ou qualquer outro tipo de monumento | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-106-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-nazare-lima/ |
| 2022 | FEVEREIRO | ALLAN POMBO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento da Lei Federal 10.097/2000 e Decreto Federal 9.579/2018 pelas empresas e instituições que prestam serviços à administração pública municipal direta e indireta | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-102-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereador-allan-pombo/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre Instituição dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino públicos privados, nas modalidades de ensino fundamental e médio do Município de Belém do Pará, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-168-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui o Dia da Memória, Verdade e Justiça para a Juventude e Familiares vítimas de violência de Estado praticada nas periferias, a ser realizado anualmente no dia 19 de novembro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-166-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito da cidade de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-094-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui o “A Campanha Vou de Bike” e concede o Selo Empresa Amiga do Ciclista, no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-093-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do Centro de Valorização da Vida (CVV) no âmbito de órgãos e repartições da cidade de Belém do Pará e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-092-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui o Banco de Terras Públicas do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-091-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Estabelece ações para dispor sobre a Política Ambiental Municipal de energias limpas, renováveis, não poluentes e sustentáveis na cidade de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-090-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui a Política Municipal de Apoio a Agricultura Urbana e Periurbana e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-089-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a construção e a reforma de moradias para a população de baixo renda no Município que se encontra em situação de risco, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-088-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Cria os componente da Cidade de Belém do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-087-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre cadastro preferencial das vítimas de desabamentos, alagamentos ou incêndios não intencionais nos programas habitacionais destinados à população de baixa renda de Belém do Pará e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-086-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | LÍVIA DUARTE | Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e genocidas no âmbito da administração direta e indireta no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-075-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | FEVEREIRO | LÍVIA DUARTE | Institui no Município de Belém o Dia Municipal da luta contra as mudanças climáticas e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-074-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | FEVEREIRO | LÍVIA DUARTE | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Município de Belém, a orla da Ilha de Mosqueiro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-073-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | FEVEREIRO | LÍVIA DUARTE | Estabelece o direito à presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS, para acompanhar as consultas de pré-natal, o trabalho de parto e as consultas no puerpério, das gestante, parturientes e puérperas com deficiência auditiva no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-072-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | FEVEREIRO | AUGUSTO SANTOS | Altera a Lei Municipal Nº 8.155/2002, para instituir aos Conselheiros Tutelares, o livre acesso, aos locais em que especifica para fins de fiscalização | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-070-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no municípiop de Belém, o Fundo Municipal de Combate à Fome e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-069-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | FEVEREIRO | GOLEIRO VINICIUS | Altera o art. 1º da Lei nº 8.990, de 04 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, centros esportiva e demais congêneros a fixarem placas ou cartazes de advertência sobre os malefícios causados à saúde pelo uso de anabolizantes, e dá outras providências” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-065-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereador-goleiro-vinicius/ |
| 2022 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03(três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-063-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | FEVEREIRO | RONI GÁS | Reconhece e Declara como de Utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Cultural e Assistencial Amigos do Tenoné-ACAAT e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-057-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | FEVEREIRO | RONI GÁS | Reconhece e Declara como de Utilidade Pública para o Município de Belém o Instituto eu eu cuido-IEAEC e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-056-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui o Programa Escolar Antirracista, no âmbito da rede municipal de ensino, no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-048-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui a política de combate à intolerância religiosa na comunidade escolar, no âmbito do município de Belém do Pará, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-047-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a criação do Programa de Gestão de Resíduos Orgânicos nas Escolas Públicas da Rede de Ensino do Município de Belém do Pará | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-046-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que racismo, injúris racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime, podendo ser punidas, na forma da Lei | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-045-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Estabelece a inclusão da temática de educação climática no programa de ensino das escolas da rede pública do município, que será ministrado como conteúdo transversal multidisciplinar, nas diversas disciplinas que compõem a grade curricular | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-044-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui o Dia Municipal de Luta Contra as Mudanças Climáticas, a ser realizado, anualmente, no dia 20 de setembro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-043-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui a instalação de sistema de eco barreiras na rede hidrográfica que corta a cidade de Belém do Pará, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-042-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos decorrentes das feiras livres no âmbito do município de Belém do Pará, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-041-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos do Município de Belém do Pará, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-039-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui a politica de incentivo à bioconstrução na cidade de Belém do Pará, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-038-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a proibição por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionado à escravidão e/ou a pessoas notoriamente participantes do movimento eugenista brasileiro por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-037-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Estabelece ações para dispor a politica ambiental municipal de energias limpas, renováveis, não poluentes e sustentáveis na cidade de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-040-2022-de-14-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe osbre contrapartidas a serem adotadas por novos empreendimentos no Município de Belém em relação à área de segurança e prevenção contra incêndios, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-025-2022-de-03-de-fevereiro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | FEVEREIRO | LÍVIA DUARTE | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da comenda “Medalha do Mérito Francisco Caldeira Castelo Branco”, instituída pelo Decreto Municipal Nº 14535, de 1 de agosto de 1978, para medalha do mérito Cacique Guaimiaba e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-015-2022-de-03-de-fevereiro-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | FEVEREIRO | AUGUSTO SANTOS | Cria o auxílio emergencial e temporário aos permissionários de barracas de praia, trabalhadores ambulantes e demais trabalhadores informais que desenvolvam suas atividades na ilha de Caratateua no Distrito de Outeiro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-001-2022-de-03-de-fevereiro-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | FEVEREIRO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Institui a implantação de cursos gratuitos à mulher gestante sobre os cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-021-2022-de-02-de-fevereiro-de-2022-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2022 | FEVEREIRO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Belém, a “Semana Municipal Escolar de Incentivo à Posse Responsável de Animais” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-022-2022-de-01-de-fevereiro-de-2022-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2022 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Proíbe os agentes de segurança de realizarem retenção ou apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes acusados de informalidade | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-018-2022-de-01-de-fevereiro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui o dia municipal da luta contra as mudanças climáticas, a ser realizado anualmente no dia 20 de setembro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-014-2022-de-01-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a instituição dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, nas modalidades de ensino fundamental médio do Município de Belém do Pará, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-013-2022-de-01-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui o banco de terras públicas do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-012-2022-de-01-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos decorrentes das feiras livres no âmbito do Município de Belém do Pará, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-011-2022-de-001-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui a “campanha vou de bike” e concede o selo empresa amiga do ciclista, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-010-2022-de-01-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a construção e a reforma de moradias para a população baixa renda do Município que se encontra em situação de risco, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-009-2022-de-01-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação a respeito da violência contra mulheres e campanhas informativas referentes a este tema em estádios de futebol de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-008-2022-de-01-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a criação do programa de gestão de resíduos orgânicos nas escolas públicas da rede de ensino do Município de Belém do Pará | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-007-2022-de-01-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | DEZEMBRO | FÁBIO SOUZA | Institui a “Lei Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais com curso de primeiros socorros em todas as unidades de ensino e creches da rede pública, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2693-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-vereador-fabio-souza/ |
| 2021 | DEZEMBRO | FÁBIO SOUZA | Altera a Lei nº 7.520 de 13 de maio de 1991, que dispõe sobre o ampara pelo Poder Público Municipal aos deficientes físicos, sensoriais e mentais, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2692-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-vereador-fabio-souza/ |
| 2021 | DEZEMBRO | FÁBIO SOUZA | Altera a Lei nº 9.571 de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre a preferência na matrícula ou transferência, nas creches e instituições de ensino infantil e fundamental no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2690-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-vereador-fabio-souza/ |
| 2021 | DEZEMBRO | AUGUSTO SANTOS | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto de Assistência a Saúde, Educação e Responsabilidade Social-INARES, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2684-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | DEZEMBRO | AUGUSTO SANTOS | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto de Artes Marciais da Amazônia-IAMA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2683-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | DEZEMBRO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa com o texto “A Ingestão de Bebidas Alcoólicas Durante a Gravidez é Fator de Risco para o Desenvolvimento da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) que pode levar a Deficiências Físicas e Distúrbios de Neurodesenvolvimento” nos bares, restaurantes e demais locais que comercializam bebidas alcoólicas, no âmbito do município de Belém/PA e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2682-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-augusto-santos/ |
| 2021 | DEZEMBRO | MAURO FREITAS | Esta Lei autoriza pessoas física ou jurídica a realizarem obras de manutenção e/ou conservação, embelezamento ou restauração de logradouros públicos denominados de Urbanismo Colaborativo | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2627-2021-de-07-de-dezembro-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | DEZEMBRO | MAURO FREITAS | Esta Lei substitui o termo canal por rio de todos os logradouros da cidade de Belém que estão à beira de cursos de água, criando o sistema de Rios Urbanos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2626-2021-de-07-de-dezembro-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | DEZEMBRO | MAURO FREITAS | Denomina-se de Jornalista Laercio Wilson Barbalho, à praça a ser construída na Quadra G do Conjunto da COHAB Gleba I, no bairro da Marambaia e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2625-2021-de-07-de-dezembro-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | DEZEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Obriga a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em condomínios residenciais no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2621-2021-de-07-de-dezembro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | DEZEMBRO | PABLO FARAH | Institui Curso Obrigatório de Primeiros Socorros aos Servidores das Unidades de Ensino Público Municipal de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2620-2021-de-07-de-dezembro-de-2021-pablo-farah/ |
| 2021 | DEZEMBRO | PABLO FARAH | Institui no Município de Belém, e reconhece as Aparelhagens de Som como Patrimônio Cultural de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2619-2021-de-07-de-dezembro-de-2021-pablo-farah/ |
| 2021 | DEZEMBRO | LÍVIA DUARTE | Institui a Política Municipal de Emprego e Renda para a População Trans-EmpregaTrans, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2610-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-vereadora-livia-duarte/ |
| 2021 | DEZEMBRO | MAURO FREITAS | Esta Lei substitui o termo canal por rio de todos os logradouros da cidade de Belém que estão à beira de cursos de água, criando o sistema de Rios Urbanos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2598-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | DEZEMBRO | MAURO FREITAS | Esta Lei autoriza pessoas física ou jurídica a realizarem obras de manutenção e/ou conservação, embelezamento ou restauração de logradouros públicos denominados de Urbanismo Colaborativo | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2597-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | DEZEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Capacitação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), para inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) como alternativa de método contraceptivo | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2608-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-enfermeira-nazare/ |
| 2021 | DEZEMBRO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Prevê o Programa “Direito na Escola”, a ser oferecido, em parceria gratuita com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Pará-Belém-OAB, junto às escolas municipais e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2601-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | NOVEMBRO | PABLO FARAH | Institui curso Obrigatório de primeiros socorros aos servidores das unidades de Ensino Público Municipal de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-003-2021-de-30-de-novembro-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | NOVEMBRO | LÍVIA DUARTE | Institui no Municipio de Belém a “Semana do Empreendedorismo Feminino do Distrito de Icoraci” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2575-2021-de-30-de-novembro-de-2021-vereadora-livia-duarte/ |
| 2021 | NOVEMBRO | PABLO FARAH | Institui no Município de Belém, e reconhece as aparelhagens de som como patrimônio cultural de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-020-2021-de-30-de-novembro-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | NOVEMBRO | JOÃO COELHO | Institui o programa farmácia de Belém no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2468-2021-de-17-de-novembro-de-2021-vereador-joao-coelho/ |
| 2021 | NOVEMBRO | MATHEUS CAVALCANTE | Institui o Código de defesa do empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2534-2021-de-24-de-novembro-de-2021-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2021 | NOVEMBRO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a conscientização ambiental e a conservação da cidade limpa no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2545-2021-de-24-de-novembro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | NOVEMBRO | RENAN NORMANDO | Cria o Programa “Amigo do Esporte e do Lazer” no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2544-2021-de-24-de-novembro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | NOVEMBRO | AUGUSTO SANTOS | Institui seções especiais em mercados, supermercados, hipermercados, atacadistas ou estabelecimentos comerciais afins, para produtos com curto prazo de vencimento e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2540-2021-de-24-de-novembro-de-2021-augusto-santos/ |
| 2021 | NOVEMBRO | FABRICIO GAMA | Torna obrigatória a disponibilização de instalações sanitárias mínimas para consumidores e clientes de estabelecimentos comerciais de grande circulação, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2522-2021-de-23-de-novembro-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | NOVEMBRO | MAURO FREITAS | Denomina-se de Zeno Veloso, a Praça da Alegria à ser construída em área livre entre as Ruas WE4 e WE5 em frente ao Conjunto da COHAB Gleba I, Marambaia, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2526-2021-de-23-de-novembro-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | NOVEMBRO | AUGUSTO SANTOS | Proíbe a implantação de banheiros unissex ou sem gênero nos estabelecimentos que se especifica no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2510-2021-de-23-de-novembro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | NOVEMBRO | BLENDA QUARESMA | Institui a semana municipal da prematuridade promovido pelo município de Belém, chamado de “Novembro Roxo” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2508-2021-de-23-de-novembro-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2021 | NOVEMBRO | MAURO FREITAS | Altera a Lei Ordinária Nº 7768, de 02 de outubro de 1995, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2503-2021-de-23-de-novembro-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | NOVEMBRO | MAURO FREITAS | Altera a Lei Nº 7341, de 18 de março de 1986, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2502-2021-de-23-de-novembro-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | NOVEMBRO | MOA MORAES | Dispõe no município de Belém nas escolas públicas municipais e particulares, a criação de uma plataforma virtual pública de apredizagem de ensino à distância de código aberto a ser utilizada pela educação básica, para o desenvolvimento de educação à distância, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2482-2021-de-22-de-novembro-de-2021-vereador-moa-moraes/ |
| 2021 | NOVEMBRO | BIECO | Altera o artigo 1º da Lei nº 9.189 de 28 de janeiro de 2016, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1251-2021-de-22-de-novembro-de-2021/ |
| 2021 | NOVEMBRO | ALLAN POMBO | Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.705 de 13 de maio de 1994, que crio o “Programa de Doação de Sangue no Município de Belém” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2457-2021-de-16-de-novembro-de-2021-vereador-allan-pombo/ |
| 2021 | NOVEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no Município de Belém, a obrigatoriedade da publicação do nome do Mandato autor do Projeto, quando da publicação de leis, decretos e resoluções e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2449-2021-de-16-de-novembro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | NOVEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a Política de Regulamentação da Comercialização do Açai no Município de Belém, com o objetivo de promover o ordenamento, o fomento e a fiscalização do açaí, com vista a proteger o consumo interno e o desenvolvimento econômico, social, cultural e profissional dos que exercem a atividade de plantio, colheita e comercialização do fruto, bem como das comunidades ribeirinhas envolvidas | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2456-2021-de-16-de-novembro-de-2021-enfermeira-nazare/ |
| 2021 | NOVEMBRO | AUGUSTO SANTOS | Assegura, ao membro do Conselho Tutelar, o livre acesso, aos locais em que especifica, para fins de fiscalização | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2452-2021-de-16-de-novembro-de-2021-augusto-santos/ |
| 2021 | NOVEMBRO | AUGUSTO SANTOS | Permite o acesso e a circulação dos veículos das unidades dos Conselhos Tutelares do município de Belém nas faixas exclusivas para ônibus | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2451-2021-de-16-de-novembro-de-2021-augusto-santos/ |
| 2021 | NOVEMBRO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas teleaulas, videoaulas e aulas ao vivo via internet disponibilizadas nas escolas e faculdade da Redes Pública e Privada de Ensino do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2450-2021-de-16-de-novembro-de-2021-augusto-santos/ |
| 2021 | NOVEMBRO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação contra o Covid-19 para acessar ambientes fechados em cinemas, salas de teatro, eventos sociais, culturais, esportivos e pontos turísticos, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2448-2021-de-09-de-novembro-de-2021-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2021 | NOVEMBRO | CONJUNTO | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de agente de serviços urbanos para agente ambiental e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2398-2021-de-09-de-novembro-de-2021-conjunto/ |
| 2021 | NOVEMBRO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém a associação de mulheres e artesões do estado do Pará-AMAEP e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2399-2021-de-09-de-novembro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | NOVEMBRO | AUGUSTO SANTOS | Proíbe, no âmbito do município de Belém a veiculação de avisos com o intuito de eximir a responsabilidade dos estacionamentos pelos danos causados ao consumidor durante a prestação do serviço | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2394-2021-de-09-de-novembro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | NOVEMBRO | AUGUSTO SANTOS | Proíbe a venda de seringas e agulhas descartáveis a menor de 18 (dezoito) anos de idade no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2393-2021-de-09-de-novembro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | NOVEMBRO | LÍVIA DUARTE | Dispõe sobre a implantação, no município de Belém, dos sistemas de mototáxi, motoboy, moto-frete, ofertados por meio de prestação remunerada de serviços de veículos ciclomotores, motonetas e motocicletas, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2354-2021-de-08-de-novembro-de-2021-vereadora-livia-duarte/ |
| 2021 | NOVEMBRO | RENAN NORMANDO | Garante o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas em banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2375-a-2021-de-08-de-novembro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | NOVEMBRO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Altera o art 2º, da lei nº 9129, de 24 de junho de 2015 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2372-2021-de-08-de-novembro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | NOVEMBRO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Altera o art 6º, §3º, da lei nº 9014, de 14 de junho de 2013 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2371-2021-de-08-de-novembro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | NOVEMBRO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão e gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidades no páis e aprovadas pela comunidade Lusófona, no município de Belém, na forma que menciona | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2374-2021-de-08-de-novembro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | NOVEMBRO | AUGUSTO SANTOS | Altera a Lei Nº. 9.473, de Julho de 2019, para institui a Semana Maria da Penha nas escolas | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2373-2021-de-08-de-novembro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | NOVEMBRO | TÚLIO NEVES | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em pet shops e todos os estabelecimentos que oferecem serviços de banho e tosa para cães e gatos localizados no município de Belém-PA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2318-2021-de-03-de-novembro-de-2021-vereador-tulio-neves/ |
| 2021 | NOVEMBRO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre o Couvert Artístico, no âmbito do município de Belém/PA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2345-2021-de-03-de-novembro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Institui o índice de Educação Inclusiva (IMEI), no sistema de ensino municipal de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2272-2021-de-27-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos no município de Belém, em que figure, como parte ou interessada, pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, pessoas com deficiência ou portadora de doença grave, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2273-2021-de-27-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | OUTUBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no Município de Belém, a Política de Mudança Climática, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2277-2021-de-27-de-outubro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | OUTUBRO | BIECO | Estabelece o dever de notificação, acesso a informação e garantia de defesa aos motorisatas cadastrados pelas provedoras de tecnologia de comunicação em rede de compartilhamento-TECORE | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2276-2021-de-27-de-outubro-de-2021-vereador-bieco/ |
| 2021 | OUTUBRO | BIECO | Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público de passageiros por táxi no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2275-2021-de-27-de-outubro-de-2021-vereador-bieco/ |
| 2021 | OUTUBRO | BIECO | Institui, no âmbito do município de Belém, o Dia do Humor e do Comediante | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2274-2021-de-27-de-outubro-de-2021-vereador-bieco/ |
| 2021 | OUTUBRO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Cria o selo “Empresa Amiga da Mulher” no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2246-2021-de-27-de-outubro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Altera a Lei Nº 8.309, de 10 de maio de 2004, que “Dispõe sobre a adaptação dos transportes coletivos, para pessoas portadoras de deficiência física”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2247-2021-de-26-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Altera a Lei Nº 9.647, de 23 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no município ed Belém, aos órgãoes de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2248-2021-de-26-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas creches e escolas públicas do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2249-2021-de-26-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | OUTUBRO | BLENDA QUARESMA | Institui a semana municipal da sensibilização e conscientização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil promovido pelo município de Belém, chamado de Theo Araújo Carvalho | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2256-2021-de-26-de-outubro-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2021 | OUTUBRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre o respeito ao uso do nome social e registral nas lápides e procedimentos de sepultamento de travestis, mulheres transexuais e demais pessoas trans e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2226-2021-de-19-de-outubro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | OUTUBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no Município de Belém, a vedação da criação, manutenção ou guarda domésticas de Passeriformes de quaisquer espécies em gaiolas ou equivalentes, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2225-2021-de-19-de-outubro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a gratuidade do transporte público municipal para jovens desempregados ou em busca do primeiro emprego, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2212-2021-de-19-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Altera a Lei Nº 9.572, de 17 de abril de 2020, que ‘Obriga as instituições financeiras e os serviços notariais e de registros a disponibilizar contratos, boletos e documentos públicos em português e em braile para as pessoas com deficiência visual’, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2213-2021-de-19-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a criação do Programa Mente Saudável, com objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da covid-19 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2216-2021-de-19-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | OUTUBRO | AUGUSTO SANTOS | Cria a composta Belém/PA, Atividade de incentivo á pratica de compostagem de resíduo em domicílios, instituições privadas e condomínios de residências e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2211-2021-de-19-de-outubro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | OUTUBRO | MIGUEL RODRIGUES | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Sindicato dos Fotógrafos e Cinegrafistas Profissionais do Estado do Pará, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2201-2021-de-18-de-outubro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | OUTUBRO | MATHEUS CAVALCANTE | Concede o título honorífico de “Cidadão de Belém” a Nivaldo Farias Brederode e das outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2195-2021-de-18-de-outubro-de-2021-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2021 | OUTUBRO | MATHEUS CAVALCANTE | Concede o reconhecimento como de utilidade pública o Colégio Salesiano Nossa Senhora do Carmo, de acordo com a Lei Municipal nº 2.478/54, e das outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2194-2021-de-18-de-outubro-de-2021-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2021 | OUTUBRO | BLENDA QUARESMA | Institui a semana municipal da sensibilização e conscientização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil promovido pelo município de Belém, chamada de Théo Araújo de Carvalho | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2192-2021-de-18-de-outubro-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2021 | OUTUBRO | BLENDA QUARESMA | Institui o projeto Borboleta de Menarca como programa de prevenção a doenças e promoção da saúde mulher promovido pelo município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2185-2021-de-18-de-outubro-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2021 | OUTUBRO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação do atendimento de percentual mínimo de 05% á 15% de aprendizes, em relação ao total de profissionais técnicos da empresa a ser inserida nos editais de licitação para contratos de qualquer natureza no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2189-2021-de-18-de-outubro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | OUTUBRO | AUGUSTO SANTOS | Cria o Dia Municipal da Higiene Menstrual é da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2149-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | OUTUBRO | AUGUSTO SANTOS | Institui a Semana da Conscientização do Ciclo Menstrual no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2148-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | OUTUBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a prestação de serviço público de transporte de passageiros por táxi a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2136-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2021 | OUTUBRO | AUGUSTO SANTOS | Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2123-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | OUTUBRO | PABLO FARAH | Institui no Município de Belém a Semana Municipal do Lixo Zero e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2120-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | OUTUBRO | FABRICIO GAMA | Altera a redação da Lei Municipal Nº 8636, de 25 de abril de 2008 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2135-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | OUTUBRO | FABRICIO GAMA | Altera dispositivo da Lei Complementar Nº 01, de 20 de outubro de 1997, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2133-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | OUTUBRO | FABRICIO GAMA | Altera a redação do artigo 1º e acrescenta parágrafo único, na Lei Municipal Nº 8571, de 19 de março de 2007 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2132-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | OUTUBRO | FABRICIO GAMA | Institui o “Dia Municipal do Orgulho Cristão”, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo de abril | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2130-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | OUTUBRO | LÍVIA DUARTE | Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres no município e Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2146-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereadora-livia-duarte/ |
| 2021 | OUTUBRO | LÍVIA DUARTE | Isntitui como feriado, no calendário oficial do Município de Belém, o dia 20 de novembro, data alusiva ao “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2145-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereadora-livia-duarte/ |
| 2021 | OUTUBRO | PABLO FARAH | Institui no Município de Belém a semana municipal do lixo zero e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-018-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | OUTUBRO | BIA CAMINHA | Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuidade de transporte público, aos examinados da prova do exame nacional do ensino médio-ENEM | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2139-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre acessibilidade nas academias para pessoas com nanismo no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2215-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre o Dia Municipal do Paratleta | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2352-2021-de-08-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | OUTUBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2068-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2021 | OUTUBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que desvalorizam, incentivem a promoção de violência, manifestações homofóbicas ou discriminação racial | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2067-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2021 | OUTUBRO | AUGUSTO SANTOS | Acrescenta a seção única ao capítulo I do título III da Lei Municipal N.º 7.502, de 20 de dezembro de 1990, para garantir horário especial ao servidor público municipal que tenha sob seus cuidados pessoa com deficiência, independentemente de compensação de horário, quando comprovada a necessidade | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2065-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | OUTUBRO | AUGUSTO SANTOS | Estabelece os telefones celulares, smartphones e aparelhos de telefonia em geral como produtos essenciais | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2064-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | OUTUBRO | BLENDA QUARESMA | Dispõe a “semana municipal de informação e conscientização sobre o transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH)” promovido pelo município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2085-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2021 | OUTUBRO | BLENDA QUARESMA | Dispõe sobre “A Semana Municipal da Amamentação e o Dia Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno” promovido pelo município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2084-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2021 | OUTUBRO | BLENDA QUARESMA | Dispõe a “Semana de Conscientização da Epilepsia” promovido pelo município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2083-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2021 | OUTUBRO | BLENDA QUARESMA | Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos às doadoras de leite materno promovido pelo município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2080-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2021 | OUTUBRO | BLENDA QUARESMA | Dispõe sobre as diretrizes para implementação de políticas públicas de estímulo, incentivo, promoção e apoio à mulher empreendedora promovido pelo município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2079-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2021 | OUTUBRO | FÁBIO SOUZA | Proíbe a realização e a promoção de lutas entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2072-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-fabio-souza/ |
| 2021 | OUTUBRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a denominação da Rua Epaminondas Gustavo, localizada parte no bairro do Bengui e parte no bairro Mangueirão em Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2054-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | OUTUBRO | FERNANDO CARNEIRO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Escola de Samba Habitat do Boto, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2051-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | OUTUBRO | FERNANDO CARNEIRO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a companhia de teatro madalenas-COMTEMA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2050-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Institui o “Programa Vacinação Domiciliar de idosos” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-429-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2021 | OUTUBRO | FABRICIO GAMA | Dispõe sobre o Programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2078-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | OUTUBRO | FABRICIO GAMA | Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade-TDAH e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2076-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | OUTUBRO | FABRICIO GAMA | Altera a redação da Lei Municipal Nº 9272, de 03 de maio de 2017 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2075-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | OUTUBRO | FABRICIO GAMA | Altera a redação da Lei Municipal Nº 9597, de 18 de agosto de 2020 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2074-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | OUTUBRO | FABRICIO GAMA | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Centro Social Santo Agostinho, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2053-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Institui no âmbito do município de Belém a Campanha “Abril Laranja”, dedicado a campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2046-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Institui a semana dos esportes paraolímpicos no calendário oficial do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2045-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada e responsável de resíduos sólidos orgânicos classificados como aproveitáveis no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2044-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | OUTUBRO | RENAN NORMANDO | Institui o Dia Municipal da Toada, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2087-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | OUTUBRO | RENAN NORMANDO | Institui o “Pássaro Junino” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belém-PA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2086-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | OUTUBRO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus, por veículos integrantes da frota de transporte público individual por taxi no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2006-2021-de-04-de-outubro-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | OUTUBRO | SALETE SOUZA | Institui, no âmbito do município de Belém, a semana de reconhecimento aos trabalhadores da saúde e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2023-2021-de-04-de-outubro-de-2021-vereadora-pastora-salete/ |
| 2021 | OUTUBRO | SALETE SOUZA | Institui no calendário de Belém a semana municipal de incentivo a prática do aleitamento materno e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2022-2021-de-04-de-outubro-de-2021-vereadora-salete-souza/ |
| 2021 | OUTUBRO | LÍVIA DUARTE | Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Belém o dia 14 de novembro como data comemorativa ao “DIA DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA AMBULANTE” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2020-2021-de-04-de-outubro-de-2021-vereadora-livia-duarte/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Altera a Lei Municipal Nº 7.492, de 12 de junho de 1990, que “Cria o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2049-2021-de-04-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a prestação de informações a consumidores com deficiência visual no município de Belém pelos prestadores de serviços que especifica | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2047-2021-de-04-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | SETEMBRO | BIA CAMINHA | Autoriza o Poder Executivo municipal a locar e manter imóvel residencial no município de Belém, destinado à implantação do programa casa acolhedora, que prestará atendimento aos familiares de pacientes e aos pacientes portadores de câncer que estejam em tratamento no “Hospital Ophir Loyola” e não residam no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1995-2021-de-28-de-setembro-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | SETEMBRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negras e negros no serviço público municipal de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1994-2021-de-28-de-setembro-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | SETEMBRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Visibilidade Bissexual, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1993-2021-de-28-de-setembro-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | SETEMBRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com necessidades especiais ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1992-2021-de-28-de-setembro-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | SETEMBRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do grafite e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1991-2021-de-28-de-setembro-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | SETEMBRO | BIA CAMINHA | Estabelece diretrizes para implantação do programa de erradicação da pobreza menstrual no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1990-2021-de-28-de-setembro-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | SETEMBRO | BIA CAMINHA | Estabelece diretrizes para implantação do programa parada segura, para mulheres, crianças, idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, destinado a incentivar medidas e iniciativas de segurança a serem adotadas no transporte coletivo por ônibus no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1989-2021-de-28-de-setembro-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | SETEMBRO | JOSIAS HIGINO | Veda nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1947-2021-de-22-de-setembro-de-2021-vereador-josias-higino/ |
| 2021 | SETEMBRO | JOÃO COELHO | Dispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede pública municipal de ensino | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1905-2021-de-21-de-setembro-de-2021-vereador-joao-coelho/ |
| 2021 | SETEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no Município de Belém, o descarte adequado de lixo eletrônico e lixo tecnológico, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1882-2021-de-21-de-setembro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Institui a Campanha Junho Roxo e o Programa Maria da Penha vai às Escolas, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1871-2021-de-21-de-setembro-de-2021-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2021 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutot, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito a redução da jornada de trabalho | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1872-2021-de-21-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Institui a Campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1875-2021-de-21-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | SETEMBRO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre as Diretrizes para a Implementação de Políticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção e Apoio a Mulher Empreendedora, no âmbito Municipal de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1918-2021-de-21-de-setembro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | SETEMBRO | FÁBIO SOUZA | Reconhece como de utilidade públoca para o município de Belém, o Instituto Cultural Amazônia do Amanhã e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2071-2021-de-16-de-setembro-de-2021-vereador-fabio-souza/ |
| 2021 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Institui o Programa “Medicamento Já ‘Nas casas, e dá outras providências” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1796-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre a Dislexia a ser realizada na terceira semana de Outubro de cada ano, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1797-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a composição da equipe mínima multidisciplinar de atenção à gestante durante o período do pré-natal, parto e o pós-parto e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1798-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a doação de alimentos excedentes das unidades da rede pública de ensino do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1798-a-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe, no âmbito do município de Belém, sobre a obrigatoriedade de sinais sonoros em todos os semáforos para o auxílio de pessoas com deficiência visual, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1870-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Institui a Educação Física inclusiva na Rede de Ensino Público e Provado no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1873-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à importunação sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1874-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a disponibilidade de banheiros químicos em feiras livres no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1876-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Institui no âmbito do município de Belém o projeto “Amigo do Esporte-Adote um complexo poliesportivo, quadra, campo de futebol”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1877-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Institui o o programa “Consumo Consciente” para incentivar a economia no consumo de água e energia elétrica nas unidades escolares da rede pública Municipal de ensino, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1880-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Altera a Lei Nº 9.605, de 18 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito do município de Belém”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2163-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Altera a Lei Nº 8.318 de 19 de maio de 2004, que ‘Dispõe sove a obrigatoriedade de instalação de semáforos sonorizados no trânsito de Belém’, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2214-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | SETEMBRO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social e absorventes higiênicos no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1857-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | SETEMBRO | PABLO FARAH | Estabelece regras sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de Construção Civil executadas pelo Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1833-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereador-pabloh-farah/ |
| 2021 | SETEMBRO | DONA NEVES | Institui a semana municipal do uso consciente da internet | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1847-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereadora-dona-neves/ |
| 2021 | SETEMBRO | DONA NEVES | Institui no município o sistema de prevenção a síndrome Alcoólica Fetal | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1846-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereadora-dona-neves/ |
| 2021 | SETEMBRO | DONA NEVES | Institui o mês para conscientização e apoio aos portadores das doenças de Alzhimer no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1845-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereadora-dona-neves/ |
| 2021 | SETEMBRO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus, por veículos integrantes da frota de transporte público individual por taxi no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-017-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | SETEMBRO | LÍVIA DUARTE | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em órgãoes públicos de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1840-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereadora-livia-duarte/ |
| 2021 | SETEMBRO | PABLO FARAH | Estabelece regras sobre a doação de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de construção civil executadas pelo Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-016-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | SETEMBRO | IGOR ANDRADE | Dispõe sobre obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação contra COVID-19 e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1835-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereador-igor-andrade/ |
| 2021 | SETEMBRO | IGOR ANDRADE | Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 no âmbito da administração pública no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1834-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereador-igor-andrade/ |
| 2021 | AGOSTO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1819-2021-de-31-de-agosto-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | AGOSTO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a criação do Pet Comunitário no Município de Belém-PA, estabelece normas para seu atendimento e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1818-2021-de-31-de-agosto-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | AGOSTO | RENAN NORMANDO | Institui o Programa “Ruas Abertas” no Município de Belém-PA, disciplina sua utilização e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1817-2021-de-31-de-agosto-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | AGOSTO | GLEISSON | Cria o Programa Cidade Limpa no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1803-2021-de-31-de-agosto-de-2021-vereador-gleisson/ |
| 2021 | AGOSTO | GLEISSON | Dispõe sobre a obrigatoriedade, nas redes públicas e particulares de educação municipal, da investigação e do acompanhamento das crianças e dos adolescentes que apresentam atitudes características de vivência de violência doméstica no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1802-2021-de-31-de-agosto-de-2021-vereador-gleisson/ |
| 2021 | AGOSTO | FÁBIO SOUZA | Dispõe sobre ainstituição da ginática laboral como prática obrigatória nas empresa da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1781-2021-de-30-de-agosto-de-2021-vereador-fabio-souza/ |
| 2021 | AGOSTO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Tatuador, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1778-2021-de-30-de-agosto-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o Mês Março Roxo dedicado à realização de ações de conscientização sobre a epilepsia | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1734-2021-de-25-de-agosto-de-2021-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2021 | AGOSTO | JOHN WAYNE | Institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas particulares, de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino médio, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1721-2021-de-24-de-agosto-de-2021-vereador-john-wayne/ |
| 2021 | AGOSTO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a obrigatoriedade do sistema QR Code de informações em serviços de transporte coletivo, espços de manifestações artístico-culturais e pontos turísticos no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1719-2021-de-24-de-agosto-de-2021-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2021 | AGOSTO | GOLEIRO VINICIUS | Dispõe sobre a obrigatoriedade no município de Belém, de afixar nas academias de ginásticas, centros esportivos e similares, cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1712-2021-de-24-de-agosto-de-2021-vereador-goleiro-vinicius/ |
| 2021 | AGOSTO | GOLEIRO VINICIUS | Dispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições do sistema municipal de ensino e que integrarem delegações participantes de eventos esportivos oficiais | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1711-2021-de-24-de-agosto-de-2021-vereador-goleiro-vinicios/ |
| 2021 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Cria no âmbito do Município de Belém, o passaporte da imunização, qual seja, a necessidade da comprovação de vacinação contra COVID-19 para circulação em estabelecimentos comerciais e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1704-2021-de-24-de-agosto-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a criação de campanha de conscientização e enfrentamento ao assédio e a violência sexual no carnaval e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1703-2021-de-24-de-agosto-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19 nos locais que prestam serviços para a obtenção de serviços, no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1724-2021-de-24-de-agosto-de-2021-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2021 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Altera o artigo 1º da Lei Nº 7.637, de 24 de maio de 1993, que “Dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus e abrigos de espera para campanhas educativas contra a violência à mulher, ao idoso, ao deficiente e ao menor”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1697-2021-de-24-de-agosto-de-2021-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2021 | AGOSTO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Institui a obrigatoriedade de fixação de caixas coletoras nas farmácias e drogarias para os consumidores descartarem máscaras usadas no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1733-2021-de-24-de-agosto-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta pessoa com deficiência, para os fins que especifica, no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1696-2021-de-18-de-agosto-de-2021-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2021 | AGOSTO | FABRICIO GAMA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de Glicemia Capilar nos Hospitais, Prontos-Socorros, Unidades Básicas de Saúde e de Pronto Atendimento, no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1679-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | AGOSTO | FABRICIO GAMA | Dispõe sobre a comercialização do fruto do açaí no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1678-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | AGOSTO | PABLO FARAH | Institui o Projeto; Proibição, aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais metálicos ferrosos e não ferrosos sem comprovação de origem no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1643-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-pabloh-farah/ |
| 2021 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Obriga os condomínios residenciais e comercias no município de Belém a comunicar os órgãoes de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indicios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1650-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2021 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui a obrigatoriedade da identificação das portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas em sinalização tátil para acessibilidade às pessoas com deficiência visual | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1651-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2021 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Belém, da frente parlamentar mista de direito à cidade, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1648-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui a semana da orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas municipais de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1647-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | AGOSTO | NENÉM ALBUQUERQUE | Dispõe sobre a inclusão do “Festival Internacional de Dança da Amazônio” no calendário oficial de datas e eventos do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1664-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2021 | AGOSTO | MATHEUS CAVALCANTE | Dispõe sobre a declaração de direitos de libertadade econômica, no que tange à classificação de atividade de baixo risco no âmbito do município de Belém, para efeitos das disposições contidas na Lei Federal 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei de Declaração de Direitos de Liberdade Econômica) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1663-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2021 | AGOSTO | MATHEUS CAVALCANTE | Altera a Lei Complementar nº 01 de 20/10/1997 (Lei do Fundo Ver-o-Sol) para criação de uma linha de crédito municipal especial destinada ao jovem empreendedor | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1662-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2021 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Institui a obrigatoriedade de anexar aviso em local visível acerca da correta higienização de frutas, verduras, hortaliças e assemelhados destinados ao consumo pelos locais que as comercializam no Município de Belém/PA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1656-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | AGOSTO | DONA NEVES | Institui o Dia Municipal do Líder | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1655-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereadora-dona-neves/ |
| 2021 | AGOSTO | JOHN WAYNE | Adita artigo 6-A à Lei Municipal nº 9.202, de 18/02/2016, que “determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independentes das sanções previstas em outros dispositivos legais: municipal, estadual ou federal”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1638-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-john-wayne/ |
| 2021 | GOSTO | BIA CAMINHA | Modifica o caput do art. 4º e acrescenta os incisos “V” e “VI” ao art 4º da Lei Ordinária nº 7.722 de julho de 1994 que dispõe sobre o sistema municipal de educação | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1649-de-17-de-agosto-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | GOSTO | PABLO FARAH | Institui o Projeto; Proibição, aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e beneficio de materiais metálicos ferrosos e não ferrosos sem comprovação de origem no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-13-2021-de-16-de-agosto-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Garante espaços de acessibilidade às pessoas com deficiências e mobilidade reduzida em embarcações no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1653-2021-de-16-de-agosto-de-2021-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2021 | AGOSTO | AUGUSTO SANTOS | Reconhece no Município em Belém a “Musica Gospel e os Eventos a ela relacionados como Manifestação Cultural”, no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1618-2021-de-10-de-agosto-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | AGOSTO | AUGUSTO SANTOS | Institui no Município de Belém a “Campanha 16 Dias de Luta pelo Fim da Violência Contra a Mulher” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-substitutivo-no-1617-2021-de-10-agosto-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | AGOSTO | FABRICIO GAMA | Altera a denominação da Praça Osvaldo Cruz, localizada entre Rua Arcipreste Manoel Teodoro e Avenida Conselheiro Furtado, bairro do Jurunas, para Praça Sr Paulo Chaves | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1615-2021-de-10-de-agosto-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | AGOSTO | JOHN WAYNE | Altera o art. 7º da Lei nº 9271, de 04/04/2017, que “dispõe sobre a implantação, no município de Belém, do sistema de transporte de aluguel, de passageiros de caráter individual, denominado “Mototáxi”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1627-2021-de-10-de-agosto-de-2021-vereador-john-wayne/ |
| 2021 | AGOSTO | JOHN WAYNE | Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém o conjunto das obras de artes sacra produzidas pelos santeiros, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1626-2021-de-10-de-agosto-de-2021-vereador-john-wayne/ |
| 2021 | AGOSTO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Institui no calendário municipal de Belém o “Dia da Luta das pessoas com deficiência” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1607-2021-de-10-de-agosto-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | AGOSTO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas agências e postos de serviços bancárias do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1606-2021-de-10-de-agosto-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | AGOSTO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe sobre a infância sem pornografia no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1604-2021-de-10-de-agosto-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | AGOSTO | FÁBIO SOUZA | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Casa do Fábio Projetos Sociais e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1613-2021-de-10-de-agosto-de-2021-vereador-fabio-souza/ |
| 2021 | AGOSTO | FÁBIO SOUZA | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Stella Sousa e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1612-2021-de-10-de-agosto-de-2021-vereador-fabio-souza/ |
| 2021 | AGOSTO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de São Miguel Arcanjo, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1600-2021-de-10-de-agosto-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | AGOSTO | PABLO FARAH | Cria a Semana da Visão na Escola Municipal de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1576-2021-de-03-de-agosto-de-2021-vereador-pabloh-farah/ |
| 2021 | AGOSTO | PABLO FARAH | Cria a Semana da Visão na Escola Municipal de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-12-2021-de-03-de-agosto-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | AGOSTO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe sobre a concessão de Certidões de Registro Civil em Braile a pessoas com deficiência visual no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1575-2021-de-03-de-agosto-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | AGOSTO | LÍVIA DUARTE | Inclui no calendário oficial do Município de Belém o Festival de Música de Mosqueiro e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1555-2021-de-02-de-agosto-de-2021-vereadora-livia-duarte/ |
| 2021 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Declara o educador Paulo Freire patrono da educação do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1554-2021-de-02-de-agosto-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | JU | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Altera a denominação da Travessa São Pedro, para Travessa Professor Reinaldo Gonçalves, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1603-2021-de-05-de-julho-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | JULHO | ALLAN POMBO | Estipula em 20 (vinte) dias o prazo de licença-paternidade aos servidores públicos municipais de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1066-2021-de-01-de-julho-de-2021-vereador-allan-pombo/ |
| 2021 | JUNHO | FABRICIO GAMA | Dispõe sobre a criação do serviço público de Loteria no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1519-2021-de-30-de-junho-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | JUNHO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui a Banda Magalhães Barata como Patrimônio Cultural e Imaterial de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1341-2021-de-29-de-junho-de-2021-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2021 | JUNHO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui o Movimento Cultural “O Batuque da Praça” como Patrimônio Cultural e Imaterial de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1340-2021-de-29-de-junho-de-2021-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2021 | JUNHO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1314-2021-de-28-de-junho-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | JUNHO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao desenvolvimento de Startups no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1313-2021-de-28-de-junho-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | JUNHO | AUGUSTO SANTOS | Institui no Município de Belém a “Campanha 16 Dias de Luta pelo Fim da Violência Contra a Mulher” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1312-2021-de-28-de-junho-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | JUNHO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a vedação de transferência custos de despesas ao consumidor em caso de atraso no pagamento da fatura de energia elétrica | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1311-2021-de-28-de-junho-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | JUNHO | DONA NEVES | Cria o Dia Municipal em Memória às Vitimas da COVID-19 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1321-2021-de-28-de-junho-de-2021-vereadora-dona-neves/ |
| 2021 | JUNHO | RONI GÁS | Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de câmaras de vídeo monitoramento em todos os estabelecimentos comerciais do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1320-2021-de-28-de-junho-de-2021-vereador-roni-gas/ |
| 2021 | JUNHO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentess no âmbito escolar, a danças que aludam a sexualização precoce, e inclusção de, medidas de conscientização, prevenção e combate a erotização infantil nas escolas do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1315-2021-de-24-de-junho-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | JUNHO | BIECO | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Maria & Marias-IMM, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1304-2021-de-23-de-junho-de-2021-vereador-bieco/ |
| 2021 | JUNHO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Ficam destinados 2% (dois por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1302-2021-de-23-de-junho-de-2021-vereador-glebson-cavalcante/ |
| 2021 | JUNHO | RENAN NORMANDO | Institui o Dia em Memória dos Trabalhadores que faleceram durante o combate ao Coronavírus no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1294-2021-de-23-de-junho-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | JUNHO | RENAN NORMANDO | Dispõe e disciplina a autorização de animais domésticos no interior dos veículos integrantes do transporte público no Município de Belém-PA e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1293-2021-de-23-de-junho-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | JUNHO | NENÉM ALBUQUERQUE | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Ercília Nicodemos-I.E.N. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1257-2021-de-22-de-junho-de-2021-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2021 | JUNHO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a semana municipal de conscientização e prevenção dos transtornos alimentares no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1248-2021-de-22-de-junho-de-2021-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2021 | JUNHO | JOÃO COELHO | Altera o plano municipal de educação e cria o “programa escotismo nas escolas municipais de Belém: construindo um mundo melhor”, para incentivar a instrução e a educação escoteira nas escolas de ensino médio e fundamental da rede pública no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1246-2021-de-22-de-junho-de-2021-vereador-joao-coelho/ |
| 2021 | JUNHO | BLENDA QUARESMA | Institui no âmbito do Estado do Pará o “Dia Municipal em Memória das pessoas que faleceram em decorrência da COVID-19” durante a pandemia do coronavírus | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1239-2021-de-21-de-junho-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2021 | JUNHO | DONA NEVES | Institui o sistema “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1207-2021-de-16-de-junho-de-2021-vereadora-dona-neves/ |
| 2021 | JUNHO | BIA CAMINHA | Institui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos da Mudança Climática | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1216-2021-de-16-de-junho-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | JUNHO | RENAN NORMANDO | Institui o Mês de Junho como mês dedicado ao combate e prevenção do ceratocone, no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1224-2021-de-16-de-junho-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | JUNHO | DINELLY | Dispõe sobre o monitoramento eletrônico do agressor por violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1190-2021-de-16-de-junho-de-2021-vereador-dinelly/ |
| 2021 | JUNHO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos LGBTQI+ e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1187-2021-de-15-de-junho-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | JUNHO | BIA CAMINHA | Institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e de aquisição de materiais e equipamentos, pelo município de Belém, por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1186-2021-de-15-de-junho-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | JUNHO | BIA CAMINHA | Institui o Programa Aluguel Social (PAS), estabelecendo a concessão de benefício financeiro mensal para a cobertura de despesas com moradia para população LGBTQI+ de baixa renda, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1185-2021-de-15-de-junho-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | JUNHO | PABLO FARAH | Da nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 002/2021, de 23/02/2021, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1178-2021-de-15-de-junho-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | JUNHO | RONI GÁS | Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de câmaras de vídeo monitoramento em todos os estabelecimentos comerciais do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1179-2021-de-14-de-junho-de-2021-vereador-roni-gas/ |
| 2021 | JUNHO | FABRICIO GAMA | Dispõe sobre a utilização de espaços municipais, por profissionais de Educação Física, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1162-2021-de-09-de-junho-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | JUNHO | FABRICIO GAMA | Cria o “Banco do Livro” no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1161-2021-de-09-de-junho-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | JUNHO | BIA CAMINHA | Estabelece diretrizes a serem observadas na definição da tarifa residencial social dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1155-2021-de-09-de-junho-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | JUNHO | TÚLIO NEVES | Instituio no município de Belém, o Programa Recicla-Mais, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1171-2021-de-09-de-junho-de-2021-vereador-tulio-neves/ |
| 2021 | JUNHO | JOSIAS HIGINO | Dispõe sobre a disponibilazção e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência inclusive visual, ou mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1165-2021-de-09-de-junho-de-2021-vereador-josias-higino/ |
| 2021 | JUNHO | GLEISSON | Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Belém, da implantação de placas em braile para identificar vias públicas situadas no perímetro urbano da cidade dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1145-2021-de-08-de-junho-de-2021-vereador-gleisson/ |
| 2021 | JUNHO | GLEISSON | Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Belém, do programa chamado “Leitura Solidária” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1144-2021-de-08-de-junho-de-2021-vereador-gleisson/ |
| 2021 | JUNHO | GLEISSON | Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na rede pública municipal de ensino e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1143-2021-de-08-de-junho-de-2021-vereador-gleisson/ |
| 2021 | JUNHO | NENÉM ALBUQUERQUE | Altera a Lei nº 7.533 de 05 de novemrbo de 1991, que criou o Programa Espaço Popular Alternativo (EPA), e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1127-2021-de-08-de-junho-de-2021-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2021 | JUNHO | BIECO | Altera a Lei Municipal nº 9.627 de 26 de novembro de 2020, que institui a fixação de placa informando o número telefônio do conselho tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado da rede municipal de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1126-2021-de-08-de-junho-de-2021-verador-bieco/ |
| 2021 | JUNHO | RENAN NORMANDO | Institui no âmbito do Município de Belém, o Programa IPTU Verde, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1141-2021-de-08-de-junho-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | JUNHO | DONA NEVES | Garante a pessoa com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida, atendimento prioritário e acesso aos serviços de estabelecimentos comerciais, bancários, órgãos públicos, concessionárias de serviço público e outros que exijam permanecer em filas ou outro método similar para atendimento | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1172-2021-de-04-de-junho-de-2021-veradora-dona-neves/ |
| 2021 | JUNHO | BIA CAMINHA | Estabelece parâmetros para o reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1154-2021-de-03-de-junho-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | JUNHO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1116-2021-de-02-de-junho-de-2021-vereador-john-wayne/ |
| 2021 | JUNHO | SALETE SOUZA | Institui no município de Belém e no calendário de datas e eventos do município o dia municipal das pessoas vitimadas em acidentes de trânsito, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1106-2021-de-02-de-junho-de-2021-vereadora-salete-souza/ |
| 2021 | JUNHO | FERNANDO CARNEIRO | Altera a Lei Nº 7502, de 20 de dezembro de 1990, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1098-2021-de-01-de-junho-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | JUNHO | PABLO FARAH | Cria o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito Urbano-FMTU, no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-010-2021-de-01-de-junho-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | JUNHO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a criação do Programa “Tarifa Zero”, no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-009-2021-de-01-de-junho-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | JUNHO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a criação do Programa “Tarifa Zero”, no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1092-2021-de-01-de-junho-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | JUNHO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a máxima priordedade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1076-2021-de-01-de-junho-de-2021-vereador-glebson-cavalcante/ |
| 2021 | JUNHO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vafas de estacionamento para doadores de sangue no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1069-2021-de-01-de-junho-de-2021-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2021 | JUNHO | ALLAN POMBO | Autoriza a Prefeitura Municipal de Belém, a criar o Selo empresa parceira da cidade no combate ao coronavírus | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1067-2021-de-01-de-junho-de-2021-vereador-allan-pombo/ |
| 2021 | JUNHO | ALLAN POMBO | Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas da COVID-19 no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1064-2021-de-01-de-junho-de-2021-verador-allan-pombo/ |
| 2021 | JUNHO | MIGUEL RODRIGUES | Obriga o poder público a indicar o assento do vereador que seja autor de emenda para construção, ampliação ou reforma de obra pública nas placas de inauguração no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1068-2021-de-01-de-junho-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | JUNHO | MIGUEL RODRIGUES | Altera o modo de numeração dos imóveis da cidade de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1067-2021-de-01-de-junho-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | MAIO | FABRICIO GAMA | Concede o Título Honorífico “Cidadão de Belém” ao Sr Valter Citavicius Filho, Vice-Almirante da Marinha do Brasil, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1052-2021-de-26-de-maio-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | MAIO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a política de prevenção das IST/HIV/AIDS com jovens e adolescentes no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1049-2021-de-26-de-maio-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | MAIO | BIA CAMINHA | Institui a campanha municipal de prevenção ao HIV/AIDS no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1048-a-2021-de-26-de-maio-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | MAIO | GLEISSON | Dispõe sobre a criação do Outubro Pet e Novembro Pet no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1093-2021-de-26-de-maio-de-2021-vereador-gleisson/ |
| 2021 | MAIO | GLEISSON | Institui o programa de orientação, apoio e atendimento aos familiares e cuidadores dos portadores da doença de Alzheimer no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1040-2021-de-26-de-maio-de-2021-vereador-gleisson/ |
| 2021 | MAIO | GLEISSON | Dispõe sobre a criação do cadrastro municipal de voluntários para a atenção aos idosos de baixa renda e instituições sem fins lucrativos, que desenvolvam atividade de prevenção e qualidade de vida na terceira idade na cidade de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1038-2021-de-26-de-maio-de-2021-vereador-gleisson/ |
| 2021 | MAIO | AUGUSTO SANTOS | Institui no Município de Belém o mês da conscientização da doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha” e da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1044-2021-de-26-de-maio-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | MAIO | AUGUSTO SANTOS | Institui a “Semana da Pessoa com Deficiência Física” no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1043-2021-de-26-de-maio-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | MAIO | ALTAIR DE LIMA BRANDÃO | Dispõe sobre a empresa que organizam o transporte coletivo em Belém, disponibilizarem atendimento psicológico para os trabalhadores em transporte coletivo rodoviário | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-882-2021-de-11-de-maio-de-2021-vereador-altair-brandao/ |
| 2021 | MAIO | DONA NEVES | Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao 1º Sargento QPMP, senhor Ruberval da Silva Santos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1003-2021-de-20-de-maio-de-2021-vereadora-dona-neves/ |
| 2021 | MAIO | DONA NEVES | Autoriza o Município de Belém/PA a conceder incentivos fiscais à empresa que contratar mulher vítima de violência doméstica, bem como à empresa individual de mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-971-2021-de-19-de-maio-de-2021-vereadora-dona-neves/ |
| 2021 | MAIO | DONA NEVES | Estabelece ao Município de Belém/PA dar prioridade nas vagas em creches municipais aos filhos de mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-970-2021-de-19-de-maio-de-2021-vereadora-dona-neves/ |
| 2021 | MAIO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a implantação do “Bueiro Inteligente”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-978-2021-de-19-de-maio-de-2021-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2021 | MAIO | FABRICIO GAMA | Estabelece Feriado Municipal o dia 12 de janeiro, aniversário do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-955-2021-de-18-de-maio-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | MAIO | FERNANDO CARNEIRO | Altera a Lei Nº 8655, de 30 de julho de 2008 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-958-2021-de-18-de-maio-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | MAIO | AMAURY DA APPD | Institui o Dia Municipal da Conscientização da Agenesia de Membros, na cidade de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-966-2021-de-18-de-maio-de-2021-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2021 | MAIO | ALTAIR DE LIMA BRANDÃO | Institui o programa medicamento em casa e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-954-2021-de-18-de-maio-de-2021-vereador-altair-brandao/ |
| 2021 | MAIO | ALTAIR DE LIMA BRANDÃO | Institui o Dia Municipal em memória das vítimas da Covid-19 no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-953-2021-de-18-de-maio-de-2021-vereador-altair-brandao/ |
| 2021 | MAIO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População de LGBTQI+ e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-942-2021-de-18-de-maio-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | MAIO | BIECO | Fica reconhecida de utilidade pública para o município de Belém, Federação dos Empresários, Produtores e Empreendedores Culturais do Estado do Pará | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-935-2021-de-18-de-maio-de-2021-vereador-bieco/ |
| 2021 | MAIO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Insitui no município de Belém o Projeto Reuso | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-940-2021-de-18-de-maio-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | MAIO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e combate à violência contra as mulheres pela rede municipal de ensino e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-939-2021-de-18-de-maio-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | MAIO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis DESCARTE INTELIGENTE dentro dos estabelecimentos comerciais no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-938-2021-de-18-de-maio-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | MAIO | AUGUSTO SANTOS | Institui a “Semana Municipal do Incentivo a doação de cabelos para as pessoas em tratamento com câncer” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-937-2021-de-18-de-maio-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência domésticas, no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-368-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-igor-andrade/ |
| 2021 | MAIO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre o número máximo de alunos em sala de aula e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-874-2021-de-11-de-maio-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | MAIO | TÚLIO NEVES | Institui no âmbito do município de Belém, “O Dia Municipal da Doutrina Espírita” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-857-2021-de-11-de-maio-de-2021-vereador-tulio-neves/ |
| 2021 | MAIO | PABLO FARAH | Institui a Semana Educativa de Conscientização da Prática Esportiva e Lazer do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-002-2021-de-05-de-maio-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | MAIO | JOSIAS HIGINO | Institui a inclusão de noções e conceitos de direitos fundamentais e cidadania na rede municipal de ensino de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-829-2021-de-05-de-maio-de-2021-vereador-josias-higino/ |
| 2021 | MAIO | JOSIAS HIGINO | Institui a “Passinho Livre” no município de Belém na utilização de transporte coletivo municipal às crianças beneficiárias do transporte gratuito assegurado por lei, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-828-2021-de-05-de-maio-de-2021-vereador-josias-higino/ |
| 2021 | MAIO | JOSIAS HIGINO | Institui a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-827-2021-de-05-de-maio-de-2021-vereador-josias-higino/ |
| 2021 | MAIO | AUGUSTO SANTOS | Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-826-2021-de-05-de-maio-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | MAIO | PABLO FARAH | Institui a Semana Educativa da Conscientização da Prática Esportiva e Lazer do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-822-2021-de-05-de-maio-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | MAIO | JOHN WAYNE | Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém o conjunto das obras de arte sacra produzidas pelos santeiros, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1057-2021-de-04-de-maio-de-2021-vereador-john-wayne/ |
| 2021 | MAIO | LÍVIA DUARTE | Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-818-2021-de-04-de-maio-de-2021-vereadora-livia-duarte/ |
| 2021 | MAIO | DONA NEVES | Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao Tenente Coronel do QOPM, senhor Ubirajara Magela de Sousa Falcão e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-803-2021-de-04-de-maio-de-2021-vereadora-dona-neves/ |
| 2021 | M | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe no Município de Belém sobre a semana da conscientização à adoção tardia de crianças e adolescentes maiores de 3 anos com objetivo de incentivar este ato jurídico que estabelece o vínculo de filiação e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-811-2021-de-04-de-maio-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | M | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do Estatuto do Idoso para consulta, pelos estabelecimentos comerciais no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-810-2021-de-04-de-maio-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Altera a alínea “f” do inciso I do artigo 1º da Lei Nº 9151, de 28 de setembro de 2015, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-substitutivo-no-747-2021-de-28-abril-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | ABRIL | NENÉM ALBUQUERQUE | Dispõe sobre a utilização das quadras e ginásios esportivos dos estabelecimentos municipais de ensino | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-763-2021-de-28-de-abril-de-2021-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2021 | ABRIL | CONJUNTO | Proíbe, em espaços públicos do município de Belém, a colocação de objetos ou obstáculos permanentes que possam impedir a livre circulação e permanência de pessoas e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-750-2021-de-28-de-abril-de-2021-conjunto/ |
| 2021 | ABRIL | DONA NEVES | Concede o título honorífico de cidadão de Belém ao Tenente Coronel do QOPM, senhor Ubirajara Nagela de Sousa Falcão e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-748-2021-de-28-de-abril-de-2021-vereadora-dona-neves/ |
| 2021 | ABRIL | FABRICIO GAMA | Institui obrigatoriedade de instalação de pontos para recargas de veículos elétricos, nas vagas de garagem para veículos em edificações residenciais e comerciais no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-764-2021-de-28-de-abril-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | ABRIL | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui a “Semana Municipal de Enfermagem” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-753-2021-de-28-de-abril-de-2021-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2021 | ABRIL | PABLO FARAH | Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belém de pessoas condenadas pela Lei Federal Nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-008-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | ABRIL | PABLO FARAH | Institui curso obrigatório de primeiros socorros aos Servidores das Unidades de ensino público municipal de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-003-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | ABRIL | PABLO FARAH | Institui o projeto “Artes Maciais na Escolas”, na Rede Municipal de Belém do Ensino Público e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-007-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | ABRIL | RONI GÁS | Institui no município de Belém, o Dia do Revendedor de Gás GLP, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-724-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-roni-gas/ |
| 2021 | ABRIL | BIA CAMINHA | Institui o Dia Municipal da Mulher indígena, a ser comemorado anualmente no dia 5 de setembro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-734-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | ABRIL | BIA CAMINHA | Dispõe sobre o fornecimento gratuito de máscaras PFF2/N95 a funcionários e colaboradores de órgãos e entidades públicas municipais em funcionamento presencial durante a pandemia da COVID-19 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-733-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | ABRIL | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na Internet, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-721-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | ABRIL | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Interprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos centros de formação de condutores (CFC’s) do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-720-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | ABRIL | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe sobre a concessão de passe livre no sistema integrado de transporte no município de Belém/PA aos conselheiros tutelares | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-719-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | ABRIL | PABLO FARAH | Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belém de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-729-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-pabloh-farah/ |
| 2021 | ABRIL | PABLO FARAH | Institui curso obrigatório de primeiros socorros aos Servidores das Unidades de ensino Público Municipal de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-728-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-pabloh-farah/ |
| 2021 | ABRIL | PABLO FARAH | Institui o Projeto “Artes Maciais na Escola” na Rede Municipal de Belém do Ensino Público e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-727-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-pabloh-farah/ |
| 2021 | ABRIL | RONI GÁS | Dispõe sobre a alteração do nome de um trecho da rodovia do Artur Bernardes, compreendido entre o aeroporto à Avenida Pedro Alvares Cabral, para Rodovia Jornalista Alyrio Sabbá, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-725-2021-de-26-de-abril-de-2021-vereador-roni-gas/ |
| 2021 | ABRIL | TÚLIO NEVES | Denomina de Cristóvam Tavares Pinto Filho, a Praça Pública localizada no bairro do telégrafo, do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-704-2021-de-20-de-abril-de-2021-vereador-tulio-neves/ |
| 2021 | ABRIL | NENÉM ALBUQUERQUE | Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos do Governo Digital, para o aumento da eficiência da administração pública no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-695-2021-de-20-de-abril-de-2021-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2021 | ABRIL | NENÉM ALBUQUERQUE | Altera o art. 2º da Lei 9.355, de 06 de fevereiro de 2018, para acrescentar os parágrafos 1º, 2º e 3º | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-694-2021-de-20-de-abril-de-2021-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2021 | ABRIL | JOSIAS HIGINO | Altera a Lei nº 9641, de 23 de dezembro de 2020, que “institui no município de Belém o Dia Municipal dos Profissionais de Saúde que trabalharam no período da pandemia da Covid-19”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-669-2021-de-14-de-abril-de-2021-vereador-josias-higino/ |
| 2021 | ABRIL | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui, no Município de Belém, o dia Municipal do Enfermeiro Obstetra | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-684-2021-de-14-de-abril-de-2021-vereadora-enfermeira-nazare-lima/ |
| 2021 | ABRIL | AUGUSTO SANTOS | Fica considerado no Município de Belém, que atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, possui o caráter de atividade essencial, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-617-2021-de-13-de-abril-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | ABRIL | BIECO | Dispõe sobre a suspensão facultativa de empréstimo consiganado aos servidores municipais ativos ou inativos por 120 dias em razão do estado de pandemia em decorrência da COVID-19 e suas variantes | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-661-2021-de-13-de-abril-de-2021-vereador-bieco/ |
| 2021 | ABRIL | BIECO | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronôicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que sinta em situação de risco | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-658-2021-de-13-de-abril-de-2021-vereador-bieco/ |
| 2021 | ABRIL | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Fica considerado no Município de Belém, que atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, possui o caráter de atividade essencial, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-617-2021-de-13-de-abril-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | ABRIL | GOLEIRO VINICIUS | Dispõe sobre alteração à Lei nº 7.678/93-que institui novo código de vigilância sanitária no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-657-2021-de-13-de-abril-de-2021-vereador-goleiro-vinicius/ |
| 2021 | ABRIL | RONI GÁS | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém a “Associação Cultural e Assistencial amigos do Tenone-ACAAT” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-624-2021-de-13-de-abril-de-2021-vereador-roni-gas/ |
| 2021 | ABRIL | JUA, MOA E AUGUSTO | Fica considerado no Município de Belém, que atividade religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, possui o caráter de atividade essencial, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-617-2021-de-13-de-abril-de-2021-vereadores-jua-moa-e-augusto/ |
| 2021 | ABRIL | DONA NEVES | Cria o Dia Municipal da Romaria da Juventude e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-616-2021-de-13-de-abril-de-2021-vereadora-dona-neves/ |
| 2021 | ABRIL | RENAN NORMANDO | Institui o Artesanato Cerâmico de Icoaraci como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belém-PA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-878-2021-de-11-de-abril-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe no âmbito municipal, sobre a requisição de bens e serviços, de pessoas naturais ou físicas, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-593-2021-de-09-de-abril-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | ABRIL | LÍVIA DUARTE | Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Nº 9038, de 29 de outubro de 2013, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-595-2021-de-07-de-abril-de-2021-vereadora-livia-duarte/ |
| 2021 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a conversão de redes de distribuição de energia elétrica aéreas em subterrâneas e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-594-2021-de-07-de-abril-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | ABRIL | FÁBIO SOUZA | Institui no município de Belém, o Dezembro Verde Não ao Abandono de Animais e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-586-2021-de-07-de-abril-de-2021-vereador-fabio-souza/ |
| 2021 | ABRIL | FÁBIO SOUZA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem serviços e produtos para animais exporem em local visível ao público, informações obre ser crime de práticas de maus tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-585-2021-de-07-de-abril-de-2021-vereador-fabio-souza/ |
| 2021 | ABRIL | AUGUSTO SANTOS | Dispõe, no âmbito do Município do Município de Belém, a criação da “Patrulha Maria da Penha” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-666-2021-de-06-de-abril-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | ABRIL | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autismo no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-562-2021-de-06-de-abril-de-2021-vereadora-nazare-lima/ |
| 2021 | ABRIL | JOSIAS HIGINO | Institui, no calendário oficial do município de Belém, o Dia Municipal dos Heróis da Saúde | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-583-2021-de-06-de-abril-de-2021-vereador-josias-higino/ |
| 2021 | ABRIL | LÍVIA DUARTE | Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista-TEA em âmbito municipal e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-563-2021-de-06-de-abril-de-2021-vereadora-livia-duarte/ |
| 2021 | ABRIL | MAURO FREITAS | Altera a Lei Ordinária Nº 8498 de 04 de janeiro de 2006 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-558-2021-de-06-de-abril-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | ABRIL | MAURO FREITAS | Cria a coordenadoria de bem estar animal e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-557-2021-de-06-de-abril-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | ABRIL | MAURO FREITAS | Altera a Lei Ordinária Nº 9155 de 25 de novembro de 2015 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-556-2021-de-06-de-abril-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | MARÇO | MIGUEL RODRIGUES | Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-546-2021-de-30-de-marco-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | MARÇO | DONA NEVES | Autoriza o Município de Belém a conceder dois dias, por ano, de licença para os servidores e funcionários públicos municipais, que receberem a vacina contra a COVID-19 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-569-2021-de-30-de-marco-de-2021-vereadora-dona-neves/ |
| 2021 | MARÇO | BIA CAMINHA | Institui a Política Municipal de promoção da Cidadania LGBT e enfrentamento da LGBTfobia, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-522-2021-de-30-de-marco-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | MARÇO | BLENDA QUARESMA | Institui no calendário de eventos do município de Belém o “Dia Municipal de Prevenção a Pré-eclâmpsia” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-554-2021-de-30-de-marco-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2021 | MARÇO | BIECO | Dispõe sobre a afixação de cartazes informando o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino e de saúde públicos e privados no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-545-2021-de-30-de-marco-de-2021-vereador-bieco/ |
| 2021 | MARÇO | FÁBIO SOUZA | Dispõe sobre cassação dos alvarás de funcionamento de casa de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática, fizerem apologia, incentivo, mediação, favorecimento ou omissão à prostituição infantil ou à pedofilia no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-541-2021-de-30-de-marco-de-2021-vereador-fabio-souza/ |
| 2021 | MARÇO | JOÃO COELHO | Determina que pessoas físicas ou pessoas jurídicas (proprietários ou sócios), que tenham contra si condenação por abuso sexual contra crianças e adolescentes, sejam impedidas de celebrar contratos ou convênios com município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-535-2021-de-30-de-marco-de-2021-vereador-joao-coelho/ |
| 2021 | MARÇO | JOÃO COELHO | Reconhece como patrimônio cultura de natureza imaterial do município de Belém a atividade esportiva e recreativa denominada futebol pelada, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-534-2021-de-30-de-marco-de-2021-vereador-joao-coelho/ |
| 2021 | MARÇO | JOÃO COELHO | Dispõe sobre a redução da carga horária do serviodor público municipal que seja pai ou mão, tutor, curador ou responsável legal de pessoa com o transtorno do espectro autista, ou pessoa com deficiência intelectual ou outra deficiência, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-533-2021-de-30-de-marco-de-2021-vereador-joao-coelho/ |
| 2021 | MARÇO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a comunicação de órgãos de segurança pública de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso nos condomínios residenciais localizados no Município | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-508-2021-de-25-de-marco-de-2021-vereadora-nazare-lima/ |
| 2021 | MARÇO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em libras, para atendimento as pessoas surdas ou deficientes auditivos em agências bancárias, pronto socorro e hospitais e supermercados do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-505-2021-de-25-de-marco-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | MARÇO | JOÃO COELHO | Dispõe sobre o financiamento de veículo automotor para agentes de segurança pública municipal e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-516-2021-de-25-de-marco-de-2021-vereador-joao-coelho/ |
| 2021 | MARÇO | NENÉM ALBUQUERQUE | Altera o art. 2º da Lei 8.862, de 03 de agosto de 2011, para acrescentar os parágrafos 1º, 2º e 3º | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-511-2021-de-25-de-marco-de-2021-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2021 | MARÇO | NENÉM ALBUQUERQUE | Institui no município de Belém, a semana municipal de atenção à saúde da mulher no estado de Climatério ou Pós-Climatério, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-510-2021-de-25-de-marco-de-2021-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2021 | MARÇO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, ginásticas, artes marciais, natação, hidroginásticas, estúdios de pilates e, demais atividades físicas e desportivas, como atividades essenciais, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-518-2021-de-25-de-marco-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | MARÇO | MAURO FREITAS | Institui isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos munícipes que zelar reformar, embelezar e proceder melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas de espaços públicos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-264-2021-de-23-de-marco-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | MARÇO | MIGUEL RODRIGUES | Obriga os postos de combustíveis a fornecer recipientes/embalagens para combustível fora do tanque de uso dos veículos com selo do INMETRO | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-446-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | MARÇO | MIGUEL RODRIGUES | Institui a obrigatoriedade de sincronizar os semáforos, nas vias de mão única, criando a “onda verde”, para melhorar o fluxo de veículos na capital | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-445-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | MARÇO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos em primeiros socorros para Servidores e Professores das Escolas e Centros de Educação Infantil no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-444-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | MARÇO | PABLO FARAH | Institui o dia 21 de maio, como o dia Municipal de proteção ao Aleitamento Materno, em conformidade com o dia Mundial Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-437-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | MARÇO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a inclusão de curso de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na Atenção Básica em saúde (ABS) de Belém sobre a saúde da população negra | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-436-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereadora-nazare-lima/ |
| 2021 | MARÇO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Expande aos coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores do setor funerário no Município de Belém, durante o período de pandemia (Decreto nº 96.340), as garantias concedidas aos trabalhadores da área de saúde da cidade, passando a terem as mesmas vantagens estabelecidas para atendimento do sistema único de saúde (SUS), conforme protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-435-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereadora-nazare-lima/ |
| 2021 | MARÇO | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre a suspensão do corte de energia elétrica no município de Belém enquanto o bandeiramento preto estiver em vigência | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-461-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2021 | MARÇO | ALLAN POMBO | Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções ciúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-453-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-allan-pombo/ |
| 2021 | MARÇO | ALLAN POMBO | Dispõe sobre a instituição do programa “Abrigo Sustentável de Ônibus” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-452-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-allan-pombo/ |
| 2021 | MARÇO | FERNANDO CARNEIRO | Institui incentivo ao acompanhamento do companheiro/companheira da pessoa gestante nos exames de pré-natal, no parto e nascimento de seus filhos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-443-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | MARÇO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a Política Municipal para a população em situação de rua no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-442-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | MARÇO | BIECO | Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao senhor Luis Antonio Canizo Lobato, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-441-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-bieco/ |
| 2021 | MARÇO | BIECO | Dispõe sobre políticas de cotas e atendimentos médicos e psicológico a pessoas portadoras de SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-440-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-bieco/ |
| 2021 | MARÇO | BIECO | Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao comediante, ator cantor Whindersson Nunes Batista (Whinderson Nunes), e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-438-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-bieco/ |
| 2021 | MARÇO | PABLO FARAH | Institui o dia 21 de maio, como o dia Municipal de proteção ao aleitamento materno, em conformidade com o dia mundial, Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-005-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | MARÇO | BIA CAMINHA | Institui no âmbito das escolas públicas e privadas do Município de Belém a Semana do Empoderamento Feminino | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-460-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | MARÇO | BIA CAMINHA | Institui a assistência técnica pública e gratuita pera projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-459-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | MARÇO | BIA CAMINHA | Institui o Dia Municipal de luta contra o encarceramento da juventude negra, a ser comemorado anualmente no dia 20 de junho | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-458-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | MARÇO | BIA CAMINHA | Cria a campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-457-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | MARÇO | BIA CAMINHA | Institui o Dia da luta contra a homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-456-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | MARÇO | BIA CAMINHA | Altera o nome da Comissão da Condição Feminina, previsto no art. 20, inciso XVI, da resolução Nº 15, de 16 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-455-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | MARÇO | CONJUNTO | Altera o Calendário Oficial do Município de Belém para incluir o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-434-2021-de-16-de-marco-de-2021-conjunto/ |
| 2021 | MARÇO | ZECA DO BARREIRO | Dispõe sobre a concessão de assistência funeral especial, enquanto perdurar situação de calamidade pública decretada, à família com ente vítima da COVID-19 com impossibilidade de custear as depesas do serviço funeral. E, após o fim da pandemia, a assistência será mantido para famílias de baixa renda | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-922-2021-de-12-de-marco-de-2021-vereador-zeca-do-barreiro/ |
| 2021 | FEVEREIRO | LULU DAS COMUNIDADES | Cria o Disque-Luminárias, linha telefônica de 3 (três) algarismo, gratuito, para solicitação de manutenção de luminárias, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-362-2021-de-24-de-fevereiro-de-2021-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2021 | FEVEREIRO | DONA NEVES | Altera e acrecenta dispositivos na Lei Ordinária nº 9220, de 07 de junho de 2016, que determina que a Prefeitura Municipla de Belém, atráves das Escolas Municipais do Município, realizará anualmente, censo Oftalmológico do alunado, bem como o fornecimento de óculos aos alunos que apresentarem dificuldades visuais | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-296-2021-de-24-de-fevereiro-de-2021-vereadora-dona-neves/ |
| 2021 | FEVEREIRO | RENAN NORMANDO | Institui a ampliação de vagas do Cursinho Pré-Vestibular Municipal, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-349-2021-de-24-de-fevereiro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Proíbe a cobrança de distribuição de sacolas recicláveis/retornáveis e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-257-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de Concursos Públicos do Município de Belém aos munícipes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-229-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | FEVEREIRO | PABLO FARAH | Reconhece que, a prática regular de atividades físicas, sejam praticadas em espaços públicos ou privados, em qualquer tempo, inclusive durante possíveis crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, é essencial para a manutenção e incremento da qualidade de vida e saúde da população do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-228-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | FEVEREIRO | AUGUSTO SANTOS | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação de Futebol Amador do Estado do Pará-AFAEPA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-288-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | FEVEREIRO | LÍVIA DUARTE | Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Município de Belém, adota os preceitos da Lei Federal Nº 12.288/2010, da Lei Estadual Nº 6.941/2007 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-287-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereadora-livia-duarte/ |
| 2021 | FEVEREIRO | LÍVIA DUARTE | Institui no Município de Belém o Dia Municipal da Resistência e Liberdade Negras e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-286-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereadora-livia-duarte/ |
| 2021 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-284-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | FEVEREIRO | TÚLIO NEVES | Torna obrigatório o fornecimento de sacolas biodegradáveis gratuitamente no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-258-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-tulio-neves/ |
| 2021 | FEVEVEREIRO | RONI GÁS | Dispõe sobre a criação do estabelecimento público chamado Escola de Música de Belém-EMB, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-210-2021-de-23-de-fevevereiro-de-2021-vereador-roni-gas/ |
| 2021 | FEVEREIRO | RONI GÁS | Dispõe sobre a implantação obrigatória da disciplina educação ambiental na grade curricular da rede municipal de ensino de Belém-EMB, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-209-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-roni-gas/ |
| 2021 | FEVEREIRO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe sobre ao Programa Municipal de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes, e criação da Semana de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-263-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Altera a Lei Nº 9355, de 06 de fevereiro de 2018, que altera a Lei Nº 8862, de 03 de agosto de 2011, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-202-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | FEVEREIRO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Autoriza o executivo municipal a adotar o programa de prevenção às drogas , denominado, “Esporte sim, drogas não”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-262-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante/ |
| 2021 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres não possam assumir cargos públicos no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-275-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 965, de 30 de dezembro de 2020, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-274-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | FEVEREIRO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, ginástica, artes marciais, natação, hidroginástica, estúdios de pilates e, demais atividades físicas e desportivas, como atividades essenciais, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-279-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | FEVEREIRO | RENAN NORMANDO | Institui a Semana Municipal de Proteção Animal, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-278-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | FEVEREIRO | RENAN NORMANDO | Institui a Semana Municipal da Visibilidade Trans, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-276-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | FEVEREIRO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no Município de Belém-PA e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-263-a-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | FEVEREIRO | LULU DAS COMUNIDADES | Acrescenta parágrafo único ao artigo 16 à Lei nº 9.286, de 26 de junho de 2017, para instituir a marcação virtual de consultas e exames aos segurados do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém-IASB | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-361-2021-de-21-de-fevereiro-de-2021-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2021 | FEVEREIRO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concursos públicos do município de Belém aos munícipes inscritos no cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-005-2021-de-15-de-fevereiro-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | FEVEREIRO | AUGUSTO SANTOS | Regulamenta no âmbito da administração pública do Poder Executivo Municipal, dispositivos da Lei Federal Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que tratam da Liberdade Econômica | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-673-2021-de-15-de-fevereiro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Determina que os departamentos comerciais de venda de produtos disponibilizem banheiro aos consumidores | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-190-2021-de-10-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Institui o cemitério para animais de estimação (Pet) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-189-2021-de-10-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Proíbe o descarte irregular de caroço de açaí e cria o local adequado para o despejo de caroços de açaí | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-188-2021-de-10-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | PABLO FARAH | Reconhece que, a prática regular de atividades físicas, sejam praticadas em espaços públicos ou privados, em qualquer tempo, inclusive durante possíveis crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, é essencial para a manutenção e incremento da qualidade de vida e saúde da população do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-004-2021-de-10-de-fevereiro-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | FEVEREIRO | AUGUSTO SANTOS | Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-172-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | FEVEREIRO | AUGUSTO SANTOS | Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-171-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | FEVEREIRO | PABLO FARAH | Concede o Título Honorífico de Cidadão de Belém ao Senhor Eduardo Ramos Martins e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-121-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | FEVEREIRO | FABRICIO GAMA | Altera a denominação da Praça Lameira Bittencourt, localizada na Passagem Lameira Bittencourt, bairro de Fátima, para Praça Sra. Adelaide Farias da Silva | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-128-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | FEVEREIRO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizam telas de projeção de filmes, show e similares, localizados no município de Belém/PA, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-142-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante/ |
| 2021 | FEVEREIRO | BIECO | Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas leis federais nº 11.340/2006 e nº 13.104/2015, no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-660-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021-vereador-bieco/ |
| 2021 | FEVEREIRO | BIECO | Dispõe sobre a concessão de espaõ para armazenamento e compartilhamento de livros doados nas estações das paradas de ônibus do BRT, em Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-168-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021-vereador-bieco/ |
| 2021 | FEVEREIRO | BIECO | Institui a política municipal de incentivo ao desenvolvimento da pessoa com altas habilidades e estabelece as diretrizes para a sua execução | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-167-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021-vereador-bieco/ |
| 2021 | FEVEREIRO | BIECO | Institui o programa saúde ocular para alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-166-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021-vereador-bieco/ |
| 2021 | FEVEREIRO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre o impendimento da inscriçao em consurso realizados pelo poder público municipal de homens com histórico de violência contra mulher, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-165-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2021 | FEVEREIRO | PABLO FARAH | Concede o título honorífico de cidadão de Belém ao Senhor Eduardo Ramos Martins, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-001-2021-de-05-de-fevereiro-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | FEVEREIRO | BLENDA QUARESMA | Institui no município de Belém a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-058-2021-de-05-de-fevereiro-de-2021-blenda-quaresma/ |
| 2021 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | Proíbe a criação de passeriformes em cativeiro na cidade de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-137-2021-de-04-de-fevereiro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | FEVEREIRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Define o significado de racismo institucional, no intuito de garantir direitos individuais e coletivos à população negra | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-108-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereadora-nazare-lima/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Cria, em caráter experimental, o programa, de restrição ao trânsito de veículos automotores no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-077-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser observada a lotação máxima de passageiros permitida nos veículos do sistema municipal de Transporte Coletivo de Belém do Pará | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-076-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Determina a colocação de detectores de metais nas entradas dos estabelecimentos de ensino do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-075-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distruibuição, a qualquer título, de armas de brinquedo que configurem réplicas e simulacros de arma de fogo, ou que com essas possam se confundir | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-074-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Institui a criação de hortas escolares comunitárias nas escolas que integram a Rede Municipal de ensino do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-073-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência que será comemorada na última semana do mês de novembro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-072-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Institui a Medalha “Esportista Notável” aos profissionais que se destacaram em suas habilidades esportivas e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-071-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-070-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a criação da semana municipal contra o bullying e da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-069-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre o programa Médico nas Creches da rede municipal e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-068-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Estabelece a padronização e utilização de tintas e cores nas fachadas e exteriores dos prédios públicos municipais e em outros bens e imóveis passíveis de aplicação | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-067-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre o atendimento Preferencial aos Doadores de Sangue do Município de Belém em Órgãos Públicos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-066-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Cria o espaço Pipódromo no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-065-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a necessidade de envio aos órgãos fiscalizadores de trânsito dos registros de tacógrafos utilizados nos veículos dos sistemas de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de Belém, bem como a instalação de aparelhos digitais para aferição de velocidade e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-064-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a criação do Dia Municipal dos Ministros Evangélicos no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-063-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | JOÃO COELHO | Adita artigo a Lei Municipal nº 7.471, de 18 de novembro de 1989, prevendo a denúncia e penalidades aos pichadores e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-119-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-joao-coelho/ |
| 2021 | FEVEREIRO | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU, do corpo de Bombeiros Militar, bem como de outras unidades de atendimento pré-hospitalares de urgência pública e privada no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-117-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2021 | FEVEREIRO | TÚLIO NEVES | Reconhece a prestação de serviços de atividade físico a exercício físico com essências, no âmbito da cidade de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-109-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-tulio-neves/ |
| 2021 | FEVEREIRO | EMERSON SAMPAIO | Acrecenta a expressão “Incluindo a indormatização das unidades básicas de saúde, com calendário de agendamento de consultas on-line e tecnologias para agilizar o atendimento ao usuário” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-103-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2021 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre atenção psicossocial às pessoas com sofrimentos psíquicos e usuárias de substância psicoativas e a regulamentação da rede de atenção em saúde mental, álcool e outras drogas no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-090-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui o último dia de fevereiro como o Dia Municipal de Atenção às Doenças Raras no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-088-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe a proibição da utilização de critérios discriminatórios nas seleções culturais promovidas pelo Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-087-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de disciplina na grade curricular dos estabelecimento de ensino municipal | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-086-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui a criação do “Programa Municipal Ruas de Lazer” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-082-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU-para idosos no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-081-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Suspende os prazo dos Processos Administrativos Disciplinares no âmbito municipal entre os dias 20 (vinte) de dezembro e 20 (vinte) de janeiro e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-080-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui e disciplina o processo de eleição direta para Diretor (a) e Vice-Diretor (a) de unidade escolar da rede municipal de ensino | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-079-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a proteção à gestante e parturiente com a vedação da violência obstétrica no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-078-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Altera as Lei Nº 8355, de 4 de agosto de 2004, e a Lei Nº 9585, de 30 de julho de 2020, com alterações posterior, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-057-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | FEVEREIRO | IGOR ANDRADE | Institui no município de Belém o serviço de atendimento móvel de urgência veterinária, para resgate e socorro de animais em vias públicas, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-056-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-igor-andrade/ |
| 2021 | FEVEREIRO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Estabelece as igrakas e ps templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-141-2021-de-02-de-fevereiro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante/ |
| 2021 | FEVEREIRO | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre o transporte e manejo do paciente portador de transtorno mental em surto | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-118-2021-de-01-de-fevereiro-de-2021-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2021 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Denomina de “Escola Municipal Parque Amazônia Juiz Cláudio Rendeiro” a “Escola Municipal Parque Amazônia”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-053-2021-de-01-de-fevereiro-de-2021-vereador-john-wayne/ |
| 2021 | JANEIRO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a criação do serviço municipal de ambulância táxi-Ambu-Taáxi-Visando efetuar o transporte adequado e pronto atendimento aos casos emergenciais de saúde, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-280-2021-de-31-de-janeiro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | JANEIRO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a autorização de doação dos produtos apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no âmbito do município de Belém, na forma que menciona | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-279-2021-de-31-de-janeiro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | JANEIRO | RENAN NORMANDO | Institui a Política de mobilidade sustentável e incentiva ao uso de bicicleta no municipio de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-277-2021-de-31-de-janeiro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | JANEIRO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre medias de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências no munícipio de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-276-2021-de-31-de-janeiro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | JANEIRO | RENAN NORMANDO | Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-275-2021-de-31-de-janeiro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | JANEIRO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a necessidade de notificação prévia e por escrito do consumidor no endereço de instalação com antecedência de pelo menos 72 horas antes de qualquer ato de desligamento, corte e/ou suspensão do fornecimento de energia elétrica pelas empresas responsáveis pela sua distribuição no município e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-274-2021-de-31-de-janeiro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
