Lei Orçamentária Anual (LOA)

LEI Nº 9723/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício de 2022

LEI Nº 9633/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa do município de Belém, para o Exercício de 2021)

LEI Nº 9523/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a Despesa do município de Belém, Para o exercício de 2020

LEI Nº 9412/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima a receita e fixa a Despesa do município de Belém, Para o exercício de 2019

LEI Nº 9352/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa do município de Belém, para o exercício de 2018

LEI Nº 9267/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima a receita e fixa a Despesa do município de Belém, Para o exercício de 2017

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