LEI Nº 10115/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 (LOA 2025): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício de 2025
LEI Nº 9994/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício de 2024, e dá outras providências
LEI Nº 9878/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício de 2023
LEI Nº 9723/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício de 2022
LEI Nº 9633/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa do município de Belém, para o Exercício de 2021)
LEI Nº 9523/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a Despesa do município de Belém, Para o exercício de 2020
LEI Nº 9412/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima a receita e fixa a Despesa do município de Belém, Para o exercício de 2019
LEI Nº 9352/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa do município de Belém, para o exercício de 2018
LEI Nº 9267/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima a receita e fixa a Despesa do município de Belém, Para o exercício de 2017
