Projetos Apresentados-Prefeitura Municipal de Belém
setembro, 2024
PROCESSO Nº 1490/2024, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de dosagem dos aminoácidos de cadeia ramificada (AACR) Valina, Isoleucina e Leucina – Teste de Urina – em todos os recém-nascidos nos hospitais públicos e privados do Município de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1364/2024, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 (Altera a Lei Municipal nº 9.668, de 08 de junho de 2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis, no âmbito do Município de Belém, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas e dá outras providências)
junho, 2024
PROCESSO Nº 1078/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF com a garantia da União e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1077/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024 (Dispõe sobre o acesso de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas aos cargos, funções e empregos públicos na Administração Municipal Direta e Indireta, previsto no artigo 37, inciso I, da Constituição Federal e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1095/02024, DE 26 DE JUNHO DE 2024 (Define que a nomeação dos membros da Diretoria Colegiada de prévia arguição e aprovação da Câmara Municipal de Belém)
PROCESSO Nº 996/2024, DE 19 DE JUNHO DE 2024 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES com a garantia da União e dá outras providências)
abril, 2024
PROCESSO Nº 680/2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2025 e dá outras providências)
PROCESSO Nº 644/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a criação do Comitê de Riscos e Desastres (CGRD) do Munícipio de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 507/2024, DE 17 DE ABRIL DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP no Município de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 504/2024, DE 17 DE ABRIL DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o caput do Art. 1º da Lei Municipal n.0 7.348, de 20 de outubro de 1986, institui a Coordenadoria da Mulher de Belém – COMBEL, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 503/2024, DE 17 DE ABRIL DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Promove adequação orçamentária e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2024, para recebimento de recurso federal oriundo da Lei Federal n.º 14.399, de 08 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc, no valor de RS 8.818.174,89 (oito milhões, oitocentos e dezoito mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 422/2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (Solicita autorização de ausência do território nacional no período de 24 a 27 de abril de 2024 para representar a Prefeitura de Belém na condição de Vice Prefeito de Belém no 1º Encontro das Cidades Solidário das Américas, em Montevidéu, Uruguai )
PROCESSO Nº 401/2024, 04 DE ABRIL DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Cria o Serviço Público de LOTERIAS e autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer regramentos para exploração direta ou indireta dos serviços públicos de loterias, denominado Loteria de Belém – LOTBEL, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 368/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a regulamentação do S 30, do Art. 8º, da Lei n.º 14.133, de 10 de abril de 2021, que disciplina sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências)
março, 2024
PROCESSO Nº 348/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Denominação de Instituto de Previdência do Município de Belém – IPMB PARA BELÉMPREV, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 325/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Cria o Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome-PROMMAF, institui a Unidade de Gerenciamento do Programa UGP- PROMMAF, altera a Lei Municipal n.º 9.403 de 06 de setembro de 2018, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 218/2024, DE 13 DE MARÇO DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre o pagamento de despesa em regime de adiantamento pela Administração Pública do Município de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 217/2024, DE 13 DE MARÇO DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza a Doação de Bens Imóveis de Propriedade do Município de Belém ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, Representado pela Caixa Econômica Federal – CEF e dá outras providências)
PROCESSO Nº 216/2024, DE 13 DE MARÇO DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Altera dispositivos da Lei nº 8.109, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências)
fevereiro, 2024
PROCESSO Nº 004/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 8.155, de 22 de julho de 2002, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares, Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMCA, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 003/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o art. 2º, da Lei nº 7988, de 03 de janeiro de 2000, que “Institui o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoa Idosa de Belém – CMDPI – Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 002/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Poder Executivo a permutar bens imóveis do Patrimônio Municipal com Serviço Social da Indústrial-SESI (Departamento Regional do Pará), e dá outras providências)
novembro, 2023
PROCESSO Nº 2003/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre medidas a serem tomada para implantação do “Nova Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1991/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a criação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – SEPDA, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1990/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Dá nova redação ao art, 147, III, “b” da Lei Orgânica do Município de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1982/2023, DE 20 DE NOVEMBRO 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Autorização para viagem internacional)
PROCESSO Nº 1948/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.933, de 29 de dezembro de 1998, que “Dispõe sobre isenções tributárias no Município de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1919/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Regulamenta o pagamento do Piso Salarial dos servidores municipais ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e da Parteira, por meio da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, conforme o preceituado na Lei Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1918/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Institui a Ouvidoria da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1917/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1916/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Belém – 2023-2032, e dá outras providências)
outubro, 2023
PROCESSO Nº 1831/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição da República e do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Belém – LOMB, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1767/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Antirracista de Belém – COANT e altera a denominação do Conselho Municipal do Negro e da Negra para Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Conselho Municipal do Negro e da Negra, criado pela Lei Nº 8.355, de 04 de agosto de 2004, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1682/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do Patrimônio Municipal, onde anteriormente funcionava a sede da Guarda Municipal de Belém e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1681/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com a garantia da União e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1680/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências)
abril, 2023
PROCESSO Nº 795/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências)
PROCESSO Nº 588/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 486/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o novo Sistema Municipal de Educação do Município de Belém, dá outras providências)
PROCESSO Nº 485/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – CMSPDS, e dá outras providências)
dezembro, 2022
PROCESSO Nº 2147/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a transformação da Coordenadoria Municipal de Turismo (BELEMTUR) em Secretaria Municipal de Turismo (SECTUR); revoga a Lei n.º 8.291, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 2146/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei n.º 9687, de 27 de Julho de 2021 que “Autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, e a oferecer garantias”, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 2124/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o Programa de Regularização Fiscal do Imposto sobre a Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis – ITBI, e dá outras providências)
outubro, 2022
PROCESSO Nº 1751/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, no Município de Belém, e define medidas correlatas)
PROCESSO Nº 1750/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Revoga o art. 6º da Lei nº 9.665, de 11 de janeiro de 2021, que Institui o Programa de renda cidadã “Bora Belém” para enfrentamento da pobreza, extrema pobreza e altera dispositivos da Lei n.º 9.491, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 009/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício de 2023)
dezembro, 2021
PROCESSO Nº 076/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o programa extraordinário “Bora pra escola”, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 2748/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o Programa Extraordinário “Bora pra Escola”, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 071/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias, em razão da vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências)
PROCESSO Nº 070/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera dispositivos da lei nº 9.686, de 27 de julho de 2021, que autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o banco do Brasil S.A., e dá outras providências)
PROCESSO Nº 2713/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, em razão de vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências)
PROCESSO Nº 2676/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera dispositivos da Lei nº 9.686, de 27 de julho de 2021, que “Autoriza o município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeiro com o Banco do Brasil S.A.”, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 068/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o artigo 165, da lei nº 70.56, de 30 de dezembro de 1977-PREFEITURA DE BELÉM (código tributário e de rendas do município de Belém), e dá outras providências)
PROCESSO Nº 067/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a concessão do abono FME-FUNDEB aos profissionais em efetivo exercício da educação básica e suas modalidades vinculados à secretaria municipal de educação – SEMEC e aa fundação centro de refer~encia em educação ambiental – escola bosque Professor Eidorfe Moreira, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 066/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera dispositivos da lei nº 9363, de 06 de abril de 2018, que institui o bônus-moradia para a execução, no ãmbito do município de Belém, para permitir que os imóveis afetados pelo programa de saneamento da bacia da estrada nova – PROMABEM utilizem o bônus-moradia nas avaliações dos imóveis em até R$ 90.000,00, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 2652/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a concessão do abono-FME-FUNDEB aos profissionais em efetivo exercício da educação básica e sua modalidade vinculados à Secretaria Municipal de Educação – SEMEC e à Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental – Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 2651/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB no município de Belém-PA, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 2650/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera dispositivos da Lei nº 9.363, de 06 de abril de 2018, que institui o bônus-moradia no âmbito do Município de Belém)
PROCESSO Nº 2653/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o artigo 165, de Lei nº 7.056, de 30 de dezembro de 1977 (Código Tributário e de Rendas do Município de Belém), e dá outras providências)
PROCESSO Nº 2651/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a regularização fundiária urbana – REURB no município de Belém – PA, e dá outras providências)
setembro, 2021
PROCESSO Nº 2048/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui, no âmbito do Município de Belém, a campanha permanente de respeito aos direitos e interesses da pessoa com deficiência, no que se refere á utilização dos transportes coletivos e da educação no trânsito, dando outras providências)
PROCESSO Nº 1930/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o inciso II do artigo 2º da Lei nº 8.295, de 30 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de Belém – Fundo Monumenta Belém”, e dá outras providências)
junho, 2021
PROCESSO Nº 1307/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com a Caixa Econômica Federal – CEF, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1306/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1305/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Município de Belém,, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeiro com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, e a oferecer garantias, e dá outras providências)
setembro, 2020
PROCESSO Nº 1056/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.934, de 28 de maio de 1974, que autoriza a doação da área de terra do Patrimônio Municipal à Associação Rural da Pecuária do Pará, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1055/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento de distrituição de energia elétrica e telefonia instalado no Município de Belém, e dá outras providências)
junho, 2020
PROCESSO Nº 586/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a denominação do Programa Viver Belém – Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei nº 9.014, de 14 de junho de 2013, para Programa Viver Belém; altera e acresce artigos na Lei nº 9.014, de 14 de junho de 20113, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 561/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (VETA O PROJETO DE LEI Nº 008 DE 16 DE MARÇO DE 2019)
maio, 2020
PROCESSO Nº 532/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a transformação da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM em Agência Reguladora Municipal de Belém – ARBEL, a restruturação das suas competências e estrutura organizacional, de cargos e funções, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 404/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a transformação da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM em Agência Reguladora Municipal de Belém – ARBEL, a reestruturação das suas competências e estrutura organizacional, de cargos e funções, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 463/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2021 e dá outras providências)
abril, 2020
PROCESSO Nº 404/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a transformação da Agência Reguladora Municipla de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM em Agência Reguladora Municipal de Belém – ARBEL, a reestruturação das suas competências e estrutura organizacional, de cargos e funções, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 404/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR ZENALDO COUTINHO (Dispõe sobre a transformação da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – ARBEL, a reestruturação de suas competências e estrutura organizacional, de cargos e funções, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1468/2020, DE 04 DE ABRIL DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Institui a política municipal de saneamento básica do município de Belém, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS))
março, 2020
PROCESSO Nº 221/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.348, de 20 de outubro de 1986, que criou o Conselho Municipal da Condição Feminina, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 220/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 8.355, de 4 de agosto de 2004, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Negro e da Negra”, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 219/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.823, de 22 de janeiro de 1997, que “Cria, no Município de Belém, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos”, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 221/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.348, de 20 de outubro de 1986, que criou o Conselho Municipal da Condição Feminina, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 220/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 8.355, de 4 de agosto de 2004, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Negro e dá Negra”, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 219/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.823, de 22 de janeiro de 1997, que “Cria, no Mnicípio de Belém, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos”, e dá outras providências)
novembro, 2019
PROCESSO Nº 2101/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a reestruturação do plano de assistência básica à saúde e social dos servidores públicos do município de Belém – PABSS, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 2100/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 8.847, de 12 de maio de 2011 e a Lei nº 8.226, de 30 de dezembro de 2002)
PROCESSO Nº 2096/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o programa de regularização fiscal do imposto sobre a transmissão “Inter Vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais – ITBI, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 2095/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.341, de 18 de março de 1986, e Lei nº 9.403, de 06 de setembro de 2018)
PROCESSO Nº 1892/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.277, de 24 de maio de 2017, e da Lei nº 7.850, de 17 de outubro de 1997, e dá outras providências)
agosto, 2019
PROCESSO Nº 1303/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Regulamenta o inciso V, do art. 37, da Constituição Federal)
PROCESSO Nº 1189/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Especifica, com base na Lei nº 9.070, de 5 de novembro de 2014, a destinação de R$ 193.520.000,00 para operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências)
maio, 2019
PROCESSO Nº 827/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.988, de 3 de janeiro de 2000, que institui o Conselho Municipal do Idoso – CMI, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 775/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências)
outubro, 2018
agosto, 2018
PROCESSO Nº 1183/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o art. 11, da Lei nº 8.537, de 22 de junho de 2006, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1114/2018, DE 05 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão – SEGEP, da Secretaria Municipal de Urbanismo – SEURB e da Unidade Coordenadora do Programa – UCP, e dá outras providências)
junho, 2018
maio, 2018
PROCESSO Nº 906/2018, DE 30 DE MAIO DE 2018-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a política municipal de assistência social, institui o sistema única de assistência social do município de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 242/2018, DE 04 DE MAIO DE 2018-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, com a garantia da União, e dá outras providências)
fevereiro, 2018
PROCESSO Nº 001/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da fundação municipal de assistência ao estudante – FMAE, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 003/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o programa PROVIVA – Viver Bem a Aposentadoria, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 002/2018,D E 19 DE FEVEREIRO DE 2018-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a criação e transformação dos cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Educação-SEMEC, e dá outras providências)
dezembro, 2017
PROCESSO Nº 2688/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o programa de regularização fiscal do imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais – ITBI, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 2636/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o município de Belém através do Chefe do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S,A., e dá outras providências)
outubro, 2017
PROCESSO Nº 2409/2017, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Aprova o modelo de avaliação em massa de imóveis, para efeito de lançamento e cobrança do imposto sobre o propriedade predial e territorial urbana – IPTU, para os exercícios de 2018 e seguintes, altera a legislação tributária municipal, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 2211/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre novas regras para concessão de pensão por morte e dá outras providências)
PROCESSO Nº 2258/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Estima a receita e fixa a despesa do município de Belém para o exercício de 2018)
setembro, 2017
PROCESSO Nº 2040/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 7.056, de 30 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o código tributário e de rendas do município de Belém, altera o art. 2º, da Lei nº 7.934, de 2 de dezembro de 1998, e revoga a Lei nº 8.604, de 01 de outubro de 2007 e a Lei nº 8.717, de 12 de novembro de 2009)
PROCESSO Nº 2069/2017, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 8.790, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece a segregação de massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belém – RRPS, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 2041/2017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza a instituição de programas de regularização fiscal incentivada no âmbito do município de Belém)
maio, 2017
PROCESSO Nº 1165/2017, DE 31 DE MAIO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a criação de 37 (trinta e sete) funções gratificadas no grupo ocupacional direção e assistência intermediária – DAI, classe/nível DAI 101.2 para atender atividades de secretaria de unidade escolar, na estrutura da administração pública municipal direta – Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1164/2017, DE 31 DE MAIO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Cria o sistema cicloviário do município de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº /2017, DE 05 DE MAIO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2018 e dá outras providências)
março, 2016
PROCESSO Nº 201/2016, DE 07 DE MARÇO DE 2016-PREFEITURA DE BELÉM (Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém – IPMB e o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém – IASB, juntamente com as estruturas organizacionais e de pessoal, respectivas, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 202/2016, DE 07 DE MARÇO DE 2016-PREFEITURA DE BELÉM (Cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 202/2016, DE 07 DE MARÇO DE 2016-PREFEITURA DE BELÉM (Cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
fevereiro, 2016
PROCESSO Nº 001/2016, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a tabela IV da Lei nº 7.561, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 002/2016, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável no âmbito das unidades escolares da rede municipal de ensino, e dá outras providências)
junho, 2013
PROCESSO Nº 1246/2013, DE 28 DE JUNHO DE 2013-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde – CMS/BEL, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1246/2013, DE 28 DE JUNHO DE 2013-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde – CMS/BEL, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1110/2013, DE 04 DE JUNHO DE 2013-PREFEITURA DE BELÉM (Institui na rede pública municipal de ensino atividade de Psicomotricidade Relacional, e dá outras providências)
