Projetos Apresentados-Prefeitura Municipal de Belém
dezembro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 2147/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a transformação da Coordenadoria Municipal de Turismo (BELEMTUR) em Secretaria Municipal de Turismo (SECTUR); revoga a Lei n.º 8.291, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2146/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei n.º 9687, de 27 de Julho de 2021 que “Autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, e a oferecer garantias”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2124/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o Programa de Regularização Fiscal do Imposto sobre a Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis – ITBI, e dá outras providências)
outubro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 1751/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, no Município de Belém, e define medidas correlatas)
PROJETO DE LEI Nº 1750/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Revoga o art. 6º da Lei nº 9.665, de 11 de janeiro de 2021, que Institui o Programa de renda cidadã “Bora Belém” para enfrentamento da pobreza, extrema pobreza e altera dispositivos da Lei n.º 9.491, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício de 2023)
dezembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 076/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o programa extraordinário “Bora pra escola”, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2748/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o Programa Extraordinário “Bora pra Escola”, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 071/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias, em razão da vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 070/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera dispositivos da lei nº 9.686, de 27 de julho de 2021, que autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o banco do Brasil S.A., e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2713/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, em razão de vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2676/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera dispositivos da Lei nº 9.686, de 27 de julho de 2021, que “Autoriza o município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeiro com o Banco do Brasil S.A.”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 068/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o artigo 165, da lei nº 70.56, de 30 de dezembro de 1977-PREFEITURA DE BELÉM (código tributário e de rendas do município de Belém), e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 067/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a concessão do abono FME-FUNDEB aos profissionais em efetivo exercício da educação básica e suas modalidades vinculados à secretaria municipal de educação – SEMEC e aa fundação centro de refer~encia em educação ambiental – escola bosque Professor Eidorfe Moreira, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 066/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera dispositivos da lei nº 9363, de 06 de abril de 2018, que institui o bônus-moradia para a execução, no ãmbito do município de Belém, para permitir que os imóveis afetados pelo programa de saneamento da bacia da estrada nova – PROMABEM utilizem o bônus-moradia nas avaliações dos imóveis em até R$ 90.000,00, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2652/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a concessão do abono-FME-FUNDEB aos profissionais em efetivo exercício da educação básica e sua modalidade vinculados à Secretaria Municipal de Educação – SEMEC e à Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental – Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2651/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB no município de Belém-PA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2650/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera dispositivos da Lei nº 9.363, de 06 de abril de 2018, que institui o bônus-moradia no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2653/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o artigo 165, de Lei nº 7.056, de 30 de dezembro de 1977 (Código Tributário e de Rendas do Município de Belém), e dá outras providências)
PROJETO DE LEI DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a regularização fundiária urbana – REURB no município de Belém – PA, e dá outras providências)
setembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 2048/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui, no âmbito do Município de Belém, a campanha permanente de respeito aos direitos e interesses da pessoa com deficiência, no que se refere á utilização dos transportes coletivos e da educação no trânsito, dando outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1930/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o inciso II do artigo 2º da Lei nº 8.295, de 30 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de Belém – Fundo Monumenta Belém”, e dá outras providências)
junho, 2021
PROJETO DE LEI Nº 1307/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com a Caixa Econômica Federal – CEF, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1306/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1305/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Município de Belém,, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeiro com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, e a oferecer garantias, e dá outras providências)
outubro, 2020
PROJETO DE LEI Nº 1320/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o inc. VII, do art. 6º, da Lei Complementar nº 1, de 20 de outubro de 1997, que institui o fundo municipal de solidariedade para geração de emprego e renda Ver-o-Sol, cria o Conselho Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Econômico Social, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1320/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o inc. VII, do art. 6º, da Lei Complementar nº 1, de 20 de outubro de de 1997, que institui o fundo municipal de solidariedade para geração de emprego e renda Ver-o-Sol, cria o Conselho Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1320/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o inc, VII, do art. 6º, da Lei Complementar nº 1, de 20 de outubro de 1997, que Institui o fundo municipal de solidariedade para geração de emprego e renda Ver-o-Sol, cria o Conselho Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras providências)
setembro, 2020
PROJETO DE LEI Nº 1056/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.934, de 28 de maio de 1974, que autoriza a doação da área de terra do Patrimônio Municipal à Associação Rural da Pecuária do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1055/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento de distrituição de energia elétrica e telefonia instalado no Município de Belém, e dá outras providências)
agosto, 2020
PROJETOS DE LEI Nº 929/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.056, de 30 de dezembro de 1977, que dá nova redação ao código tributário e de rendas do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 929/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.056, de 30 de dezembro de 1977, que dá nova redação ao código tributário e de rendas do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 929/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.056, de 30 de dezembro de 1977, que dá nova redação ao código tributário e de rendas do Município de Belém, e dá outras providências)
junho, 2020
PROJETO DE LEI Nº 586/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a denominação do Programa Viver Belém – Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei nº 9.014, de 14 de junho de 2013, para Programa Viver Belém; altera e acresce artigos na Lei nº 9.014, de 14 de junho de 20113, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 586/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a denominação do Programa Viver Belém – Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei nº 9.014, de 14 de junho de 2013, para Programa Viver Belém; altera e acresce artigos na Lei nº 9.014, de 14 de junho de 2013, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 586/2020, DE 08 DE JUNHO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a denominação do Programa Viver Belém – Minha Casa Minha Vida, instituido pela Lei Nº 9.014, de 14 de junho de 2013, para PROGRAMA VIVER BELÉM; altera e acresce artigos na Lei nº 9.014, de 14 de junho de 2013, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 561/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (VETA O PROJETO DE LEI Nº 008 DE 16 DE MARÇO DE 2019)
maio, 2020
PROJETO DE LEI Nº 532/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a transformação da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM em Agência Reguladora Municipal de Belém – ARBEL, a restruturação das suas competências e estrutura organizacional, de cargos e funções, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 404/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a transformação da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM em Agência Reguladora Municipal de Belém – ARBEL, a reestruturação das suas competências e estrutura organizacional, de cargos e funções, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 463/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2021 e dá outras providências)
abril, 2020
PROJETO DE LEI Nº 404/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a transformação da Agência Reguladora Municipla de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM em Agência Reguladora Municipal de Belém – ARBEL, a reestruturação das suas competências e estrutura organizacional, de cargos e funções, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 404/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR ZENALDO COUTINHO (Dispõe sobre a transformação da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – ARBEL, a reestruturação de suas competências e estrutura organizacional, de cargos e funções, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1468/2020, DE 04 DE ABRIL DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Institui a política municipal de saneamento básica do município de Belém, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS))
março, 2020
PROJETO DE LEI Nº 221/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.348, de 20 de outubro de 1986, que criou o Conselho Municipal da Condição Feminina, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 220/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 8.355, de 4 de agosto de 2004, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Negro e da Negra”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 219/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.823, de 22 de janeiro de 1997, que “Cria, no Município de Belém, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 221/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.348, de 20 de outubro de 1986, que criou o Conselho Municipal da Condição Feminina, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 220/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 8.355, de 4 de agosto de 2004, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Negro e dá Negra”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 219/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.823, de 22 de janeiro de 1997, que “Cria, no Mnicípio de Belém, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos”, e dá outras providências)
novembro, 2019
PROJETO DE LEI Nº 2101/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a reestruturação do plano de assistência básica à saúde e social dos servidores públicos do município de Belém – PABSS, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2100/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 8.847, de 12 de maio de 2011 e a Lei nº 8.226, de 30 de dezembro de 2002)
PROJETO DE LEI Nº 2096/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o programa de regularização fiscal do imposto sobre a transmissão “Inter Vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais – ITBI, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2095/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.341, de 18 de março de 1986, e Lei nº 9.403, de 06 de setembro de 2018)
PROJETO DE LEI Nº 1892/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.277, de 24 de maio de 2017, e da Lei nº 7.850, de 17 de outubro de 1997, e dá outras providências)
agosto, 2019
PROJETO DE LEI Nº 1303/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Regulamenta o inciso V, do art. 37, da Constituição Federal)
PROJETO DE LEI Nº 1189/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Especifica, com base na Lei nº 9.070, de 5 de novembro de 2014, a destinação de R$ 193.520.000,00 para operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências)
maio, 2019
PROJETO DE LEI Nº 827/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.988, de 3 de janeiro de 2000, que institui o Conselho Municipal do Idoso – CMI, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 775/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências)
outubro, 2018
PROJETO DE LEI Nº 1383/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o anexo II, da Lei nº 9.339, que dispõe sobre o plano plurianual para o período 2018/2021)
PROJETO DE LEI Nº 13884/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Belém, para o exercício de 2019)
agosto, 2018
PROJETO DE LEI Nº 1183/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o art. 11, da Lei nº 8.537, de 22 de junho de 2006, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1114/2018, DE 05 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão – SEGEP, da Secretaria Municipal de Urbanismo – SEURB e da Unidade Coordenadora do Programa – UCP, e dá outras providências)
junho, 2018
maio, 2018
PROJETO DE LEI Nº 906/2018, DE 30 DE MAIO DE 2018-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a política municipal de assistência social, institui o sistema única de assistência social do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 242/2018, DE 04 DE MAIO DE 2018-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, com a garantia da União, e dá outras providências)
fevereiro, 2018
PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da fundação municipal de assistência ao estudante – FMAE, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o programa PROVIVA – Viver Bem a Aposentadoria, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2018,D E 19 DE FEVEREIRO DE 2018-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a criação e transformação dos cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Educação-SEMEC, e dá outras providências)
dezembro, 2017
PROJETO DE LEI Nº 2688/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o programa de regularização fiscal do imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais – ITBI, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2636/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o município de Belém através do Chefe do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S,A., e dá outras providências)
outubro, 2017
PROJETO DE LEI Nº 2409/2017, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Aprova o modelo de avaliação em massa de imóveis, para efeito de lançamento e cobrança do imposto sobre o propriedade predial e territorial urbana – IPTU, para os exercícios de 2018 e seguintes, altera a legislação tributária municipal, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2211/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre novas regras para concessão de pensão por morte e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2258/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Estima a receita e fixa a despesa do município de Belém para o exercício de 2018)
PROJETO DE LEI Nº 2211/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre novas regras para concessão de pensão por morte e dá outras providências)
setembro, 2017
PROJETO DE LEI Nº 2040/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 7.056, de 30 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o código tributário e de rendas do município de Belém, altera o art. 2º, da Lei nº 7.934, de 2 de dezembro de 1998, e revoga a Lei nº 8.604, de 01 de outubro de 2007 e a Lei nº 8.717, de 12 de novembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 2069/2017, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 8.790, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece a segregação de massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belém – RRPS, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2041/2017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza a instituição de programas de regularização fiscal incentivada no âmbito do município de Belém)
maio, 2017
PROJETO DE LEI Nº 1165/2017, DE 31 DE MAIO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a criação de 37 (trinta e sete) funções gratificadas no grupo ocupacional direção e assistência intermediária – DAI, classe/nível DAI 101.2 para atender atividades de secretaria de unidade escolar, na estrutura da administração pública municipal direta – Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1164/2017, DE 31 DE MAIO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Cria o sistema cicloviário do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº /2017, DE 05 DE MAIO DE 2017-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2018 e dá outras providências)
março, 2016
PROJETO DE LEI Nº 201/2016, DE 07 DE MARÇO DE 2016-PREFEITURA DE BELÉM (Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém – IPMB e o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém – IASB, juntamente com as estruturas organizacionais e de pessoal, respectivas, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 202/2016, DE 07 DE MARÇO DE 2016-PREFEITURA DE BELÉM (Cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 202/2016, DE 07 DE MARÇO DE 2016-PREFEITURA DE BELÉM (Cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
fevereiro, 2016
PROJETO DE LEI Nº 001/2016, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a tabela IV da Lei nº 7.561, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2016, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável no âmbito das unidades escolares da rede municipal de ensino, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2016, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável no âmbito das unidades escolares da rede municipal de ensino, e dá outras providências)
junho, 2013
PROJETO DE LEI Nº 1246/2013, DE 28 DE JUNHO DE 2013-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde – CMS/BEL, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1246/2013, DE 28 DE JUNHO DE 2013-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde – CMS/BEL, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1110/2013, DE 04 DE JUNHO DE 2013-PREFEITURA DE BELÉM (Institui na rede pública municipal de ensino atividade de Psicomotricidade Relacional, e dá outras providências)
