DECRETOS 2018

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Dezembro

Novembro

  • Decreto Legislativo Nº 092/2018: Autoriza ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito Municipal de Belém, a licenciar-se para tratar de assuntos particulares e ausentar-se da cidade de Belém e do País, no período de 02 a 13/12/2018, e dá outras providências.

Setembro

Junho

  • Decreto Legislativo Nº 082/2018: Concede o Diploma Benemérito Evangélico e a Medalha Condecorativa Benemérito Evangélico à Igreja Evangélica Pentecostal Luz da Libertação, e dá outras providências.

Maio

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