Na manhã desta terça-feira, 27, foi aprovado com 21 votos, o Projeto de Lei que institui obrigatoriedade na contratação de bombeiros civis por entidades públicas, empresas privadas ou especializadas em prestação de serviços no combate a incêndio. O Projeto de autoria do vereador Mauro Freitas (PSDB), dispõe:
Art. 1° É obrigatória a contratação de Bombeiros Civis, no Município de Belém, por entidades públicas, privadas e mista, também como casas de shows, shopping center, clubes sociais, condomínios verticais, horizontais, hospitais, estádios, ginásios, empresas e afins, e em eventos com concentração acima de 200 pessoas.
Parágrafo único – O disposto no caput deste artigo não se aplica às entidades religiosas (igrejas).
“Aprovamos na Câmara de Belém o projeto que obriga empresas públicas, privadas, estabelecimentos como bares, restaurantes, casas de shows à contratarem bombeiros civis. Lembrando que em 2013 na boate Kiss, houve um grande incêndio onde mais de 246 jovens tiveram suas vidas ceifadas. Em 2015 criei esse projeto e fui amadurecendo com emendas, e hoje, ele foi aprovado”, ressalta o parlamentar autor do projeto, vereador Mauro Freitas.
O Projeto de Lei segue para a Comissão de Justiça da CMB, posteriormente será encaminhado para sanção do Prefeito de Belém Edmilson Rodrigues.
