PROCESSO Nº 1123/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Institui obrigatoriedade de instalação nos veículos de passageiros e/ou ônibus que prestem serviços de concessão ou de permissão de transporte público no município de Belém, dispositivos de alertas para usuários quanto a ocupação de lugares destinados a idosos, portadores de necessidades especiais, gestantes e da outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.