Nesta quarta-feira (29) foi aprovado na Câmara Municipal de Belém (CMB), o Projeto de Lei nº784/2022 que trata sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2023-LDO, de autoria do executivo. É a LDO que estabelece as diretrizes e regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), um dos mais importantes instrumentos de planejamento na gerência das receitas e despesas públicas.
Segundo o presidente da Casa, vereador Zeca Pirão (MDB), a votação da LDO ocorreu dentro do prazo previsto em lei “a LDO foi votada com tranquilidade, ela foi analisada e amplamente discutida para que a população seja atendida da melhor maneira possível”, disse o presidente Zeca Pirão.
A Lei de Diretrizes prevê receita total de aproximadamente R$ 4,1 bilhões para o município no próximo ano. No total, foram apresentadas 61 emendas, sendo dessas, 53 com pareceres contrários a elas e 8 favoráveis, porém, com recomendações.
A LDO baseia-se nos seis eixos estratégicos do Plano Pluri-Anual 2022-2005, aprovado ano passado: Saúde, Educação e Segurança; Infraestrutura, Mobilidade, Habitação e Meio Ambiente; Economia, Turismo, Inovação e Inclusão Produtiva; Assistência Social, Direitos Humanos e Diversidade; Cultura, Comunicação, Juventude, Esporte e Lazer; Gestão, Transparência, Serviço Público e Participação Popular.
De acordo com Fernando Carneiro (PSOL), presidente da Comissão de Economia e Finanças e relator da LDO, a lei estabelece as diretrizes para aplicação do orçamento do ano que vem para Prefeitura Municipal de Belém, “a votação da LDO foi tranquila, todos os vereadores compreenderam a importância do projeto da Prefeitura, que foi construído com a participação popular por meio do programa Tá Selado, agora eles autorizaram a PMB a implementar as diretrizes orçamentárias para o ano que vem”, pontuou Fernando Carneiro.
