Ao destacar a audiência pública que será realizada no próximo dia 14, para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Belém, o vereador Fernando Carneiro (PSOL) reiterou o compromisso assumido pela Casa, segundo ele, no fim do primeiro semestre deste ano, ao apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de incluir um realinhamento salarial dos servidores municipais ao salário-mínimo nacional.
“Essa emenda à LOA, do realinhamento, já foi protocolada e a gente vai lutar pela aprovação”, afirmou Carneiro. Conforme o vereador, por ocasião da análise da LDO, enviada pelo Executivo ao Legislativo no fim do primeiro semestre, houve o compromisso de corrigir uma distorção salarial que submete algumas categorias de servidores municipais a receberem salários-base abaixo do salário-mínimo nacional. “Uma das propostas é a de incorporar os abonos que hoje existem como parte do básico. Evidentemente isso vai impactar na previdência, no 13º, nas férias e na aposentadoria, mas já sabemos disso e sabemos também que precisamos corrigir a distorção”, disse o vereador.
Pablo Farah
Pablo Farah (MDB) disse, em pronunciamento posterior, que seria uma incoerência não aprovar na LOA o que já foi aprovado na LDO e lembrou que o realinhamento de salários municipais ao mínimo nacional foi uma das promessas de campanha do prefeito eleito, Igor Normando (MDB). “Essa é uma questão de justiça, de humanidade. Como queremos aumento pra gente se os servidores não conseguem nem o salário-mínimo? Não somos hipócritas nem covardes. Vamos ter de encontrar uma solução. Esta Mesa vai ter de discutir isso com clareza”, defendeu.
Texto: Socorro Gomes – DICOS/CMB
Fotos: Arquivo SERFO/CMB
