Legislação de Pessoal

LEI Nº 8903/2012, DE 16 DE JANEIRO DE 2012: Fixa o subsídio do prefeito municipal, do vice-prefeito, dos secretários municipais e vereadores do município de Belém para legislatura 2013/2016

LEI Nº 7332/1986, DE 02 DE JANEIRO DE 1986: Institui o novo plano de classificação de cargos e salários da Secretaria da câmara municipal de Belém e altera a lei nº 6.982, de 21.01.1976, alterada pelas leis nº 7.112, se 19.11.1982 e nº 7.258, de 06.08.1984 e dá outras providências)

LEI Nº 7258/1984, DE 06 DE AGOSTO DE 1984: Altera dispositivos da Lei no. 6982, de 21 de janeiro de 1976, com alterações introduzidas pelas Leis nº 7112, de 8 de outubro de 1979; 7113, de 23 de novembro de 1979 e 7212, de 19 de novembro de 1982)

RESOLUÇÃO Nº 081/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017: Altera a resolução nº 090, de 27 de dezembro de 2000, que “altera as resoluções nº 01, de 08 de janeiro de 1991; nº 38, de 20 de novembro de 1996; e nº 02, de 20 de janeiro de 2000, do quadro único da câmara municipal de Belém, bem como altera as resoluções nº 070, de 14 de dezembro de 2011; e nº 053, de 01 de agosto de 2016, e dá outras providências”

RESOLUÇÃO Nº 070/2011, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011: Altera as resoluções nº 01, de 08 de janeiro de 1991, nº 38, de 20 de novembro de 1996 e nº 02, de 20 de janeiro de 2000

RESOLUÇÃO Nº 067/2011, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011: Altera dispositivos da resolução nº 01, de 08 de janeiro de 1991, e suas modificações posteriores, especialmente a tabela salarial por grupo funcional desta câmara municipal de Belém, constante do anexo III da mencionada resolução, e estabelece outros ajustes, nos termos do artigo 83 da lei orgânica do município de Belém e do artigo 88, III, do regimento interno deste poder legislativo

RESOLUÇÃO Nº 053/2016, DE 01 DE AGOSTO DE 2016: Altera a resolução nº 90, de 27 de dezembro de 2000, que “altera as resoluções nº 01, de 08 de janeiro de 1991; nº 38, de 20 de novembro de 1996; e nº 02, de 20 de janeiro de 2000, do quadro único da câmara municipal de Belém e altera o organograma da câmara municipal de Belém e altera a resolução nº 070, de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº 023/2012, DE 29 DE MAIO DE 2012: Extingue cargos do quadro de provimento efetivo da câmara municipal de Belém, e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº 018/2006, DE 31 DE MAIO DE 2006: Cria a assessoria militar na câmara municipal de Belém, e dá outras providências, em conformidade com a lei estadual n. 5.276, de 06 de novembro de 1985 e o art. 150, do regimento interno da câmara municipal de Belém e, alterando a resolução nº 1, de 08 de janeiro de 1991, e suas alterações posteriores, com a adoção de previdências iniciais para sua instalação, e outras que se façam necessárias

RESOLUÇÃO Nº 013/2006, DE 18 DE ABRIL DE 2006: Cria a divisão núcleo de apoio ao cidadão – NACI e um cargo de chefe de divisão, referência CMB-DAS-200.4, alterando a resolução nº 01, de 08 de janeiro de 1991 e suas alterações posteriores, com a adoção de providências iniciais para a sua instalação, e outras que se façam necessárias

RESOLUÇÃO Nº 007/2006, DE 21 DE MARÇO DE 2006: Altera a resolução nº 01, de 08 de janeiro de 1991 e suas posteriores alterações para criar 01 cargo de diretor de controle interno CMB-DAS-200.5 e 02 cargos de auditor de controle interno CMB-DAS-200.4, para composição do sistema de controle interno da câmara municipal de Belém, e dás outras providências

RESOLUÇÃO Nº 01/2009, DE 06 DE JANEIRO DE 2009: Altera a resolução nº 079, de 16 de dezembro de 2008 e a resolução nº 01, de 08 de janeiro de 1991, com suas alterações feitas pelas resoluções

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