Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
PROCESSO Nº 006/2025, DE 04 DE MARÇO DE 2026 (Autoriza a transferência de beneficiários do Plano Financeiro para o Plano Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belém – RPPS, e dá outras providências)
-
PROCESSO Nº 3191/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (Cria funções gratificadas no quadro de funções constante da estrutura da Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, devida aos Auditores Fiscais da Receita Municipal e dá outras providências)
-
PROCESSO Nº 3190/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Belém, instituindo seu regime jurídico e dá outras providências.)