A vereadora Marinor Brito (PSOL), avaliou politicamente os primeiros 100 dias do ano e concluiu que foram muito turbulentos, pela ótica da defesa e manutenção de direitos. “Ficamos e ainda estamos apreensivos com tantas pressões para retirada de direitos”, afirmou, destacando, em seguida, as mobilizações em defesa da educação em Belém e no Pará, a ocupação indígena da Secretaria de Educação do Estado em favor da revogação da Lei 10.820, a extinção da Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira (Funbosque), o desmonte do Centro de Referência em Inclusão Educacional Gabriel Lima Mendes (CRIE), o fechamento do Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, a fusão de secretarias municipais e a extinção de órgãos. Segundo ela, as mobilizações populares foram necessárias diante de medidas e atos governamentais contrários ao interesse público.
Marinor Brito se disse apreensiva com a autorização colocada na Lei Orgânica do Município (LOMB) para que o novo prefeito, Igor Normando (MDB), faça movimentações administrativas e financeiras sem passar pela análise da Câmara Municipal. Para ela, essa alteração configura uma perda de poder do Legislativo diante do Executivo. “A estrutura do governo municipal hoje pode ser moldada à luz do interesse de uma única pessoa, que é sim o prefeito, que a gente reconhece que foi eleito democraticamente nas urnas, mas que não é o dono do mundo, não é dono da cidade, não é o dono do orçamento municipal. Ele é um gestor do orçamento e de decisões que esta Casa precisa ter autonomia para aprovar”, advertiu.
As mudanças começaram a ser combatidas com ações políticas e jurídicas, segundo Marinor Brito, ainda no período extraordinário, inclusive com representação do PSOL junto ao Ministério Público, que determinou a convocação de órgãos municipais para esclarecimentos. A vereadora relatou que Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) não atenderam ao chamado do MP e que a Secretaria Municipal de Educação (Semec) compareceu, mas seu representante não soube explicar como será desenvolvido o trabalho de atenção à camada populacional que precisa de atendimento especializado, como os portadores de deficiências.
No conjunto de críticas e pedidos de explicações apresentados na tribuna, Marinor Brito destacou o caso do fechamento do Restaurante Popular, cujo contrato não foi renovado pela PMB sob a justificativa de falta de recursos. “Foi uma situação vexatória e eu quero dizer às senhoras e aos senhores, que são fiscais da lei em Belém, que em 2024 foi aprovado no orçamento a destinação de 2,3 milhões para esse setor”, observou. Segundo a vereadora, com a decisão de fechamento do restaurante, mais de 1.600 pessoas deixaram de ter acesso a almoço balanceado e orientado por nutricionistas, pagando apenas dois reais, com subsídio de nove reais da Prefeitura.
A líder psolista também fez referência à denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República (PGR), no dia anterior, contra Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, e mais 37 pessoas. Bolsonaro foi denunciado como líder de uma tentativa de golpe de Estado, editor de uma minuta de golpe, chefe de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e violência contra o patrimônio público da União, entre outras acusações. “Eu espero que em breve a gente possa ver essas denúncias apuradas e, doa em quem doer, o resultado. Que culmine na prisão de uma das lideranças políticas mais criminosas do ponto de vista da democracia, das liberdades, da cidadania, dos direitos de homens, mulheres, homossexuais, negros, negras e tantos outros segmentos que sofreram violações de direitos com os cortes que foram promovidos com os, felizmente, apenas quatro anos da gestão dele”, concluiu.
Em resposta a Marinor, Josias Higino (PSD) disse que o prefeito de Belém está fazendo mudanças necessárias e que isso pode causar um grande impacto na oposição, que estaria acostumada a uma outra forma de administração. Também acusou a esquerda de não gostar de trabalhar, o que foi rebatido, em seguida, por Vivi Reis (PSOL) que lembrou ter sido deputada federal campeã de envio de recursos para Belém, segundo ela. Também antecipou ao colega governista algumas das propostas legislativas que pretende apresentar e que incluem os setores de saúde e educação e questões como mudanças climáticas, inclusão social e mudança na escala de trabalho 6×1.
Texto: Socorro Gomes
Coprodução: Matheus Pontes
Fotos: Jackson Muriel – SERFO/DICOS/Arquivo
