A vereadora Enfermeira Nazaré (PSOL) defendeu a reavaliação do sistema de cotas para aperfeiçoamento da política de inclusão, no próximo ano. “É reavaliação e não extinção”, salientou a parlamentar, que também viu pertinência entre o tema da redação do Enem “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil” e a luta pela inclusão social real da população negra do país. Ela pediu ao presidente da Casa, Zeca Pirão (MDB) que reative o Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Naci), que emite documentos.
A abolição inacabada de 13 de maio de 1888, como lembrou Nazaré, não ofereceu nenhum tipo de compensação aos cerca de 700 mil negros e negras ainda escravizados no Brasil que se preparava para entrar no Século XX. Remanescentes dos quase cinco milhões de escravizados trazidos ao país ao longo de 350 anos, eles foram considerados livres dali em diante, mas sem nenhuma providência oficial acerca de alimentação, habitação, empregos, renda, saúde e escolas para essa população.
Conforme a vereadora, os piores indicadores sociais atuais, que atingem quase exclusivamente a população negra, comprovam a manutenção da desigualdade cultivada há séculos Brasil. Um exemplo são as condições de habitação precárias dessa população, tanto nas favelas no alto de morros como nas baixadas de áreas alagadas. “Não tem saneamento, não tem água, não tem esgoto, e sem saneamento não há condições para cidadania”, afirmou Nazaré.
A falta de documentos, como carteira de identidade e certidão de nascimento, que conferem visibilidade social e, consequentemente, cidadania, é outra das muitas faces dessa desigualdade, conforme e vereadora psolista. “Quem não tem documentos não consegue concluir uma transação, pedir um empréstimo ou se inscrever no Bolsa Família”, exemplificou.
“A vulnerabilidade diz respeito a quem tem menos possibilidades, que corre mais riscos. Pode ser temporária ou permanente. A vulnerabilidade de negros e negras no Brasil é permanente”, explicou Nazaré. Para ela, mesmo com a existência da política de cotas a parcela negra da população brasileira ainda vai demorar para chegar aos índices sociais da parcela branca.