Na manhã desta quarta-feira (25), por votação da maioria, foram mantidos 23 Vetos, ainda da gestão do ex-prefeito Zenaldo Coutinho.
O vereador Bieco (PL), vice-presidente da CMB, explicou como funcionou a votação “Pensando na agilidade das próximas sessões nós resolvemos votar os Vetos em bloco, assim como havíamos decidido no Colégio de Líderes. Os vereadores receberam a pauta com antecedência e decidiram manter os Vetos do ex-prefeito”.
Os Vetos que foram mantidos são:
Ao Projeto de Lei nº 056/2015, que “Torna obrigatório que todos os veículos a serviço da PMB e Órgãos Municipais sejam licenciados no município de Belém.”
Projeto de Lei nº 001/2016, que “Institui o Estatuto da Juventude, dispondo sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas municipal da juventude, o estabelecimento do Sistema Municipal da juventude.”
Projeto de Lei nº 009/2016, que “Dispõe sobre os procedimentos a serem seguidos pelo órgão competente quanto da inclusão de um cadastro no site da Prefeitura Municipal de Belém/SEMOB dos veículos guinchados e recolhidos em vias públicas.”
Projeto de Lei nº 011/2016, que “Dispõe sobre os procedimentos a serem seguidos pelo órgão competente quanto da remoção ou apreensão de veículos que se encontram nas vias públicas.”
Projeto de Lei nº 066/2016, que “Determina que o conjunto de brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões, buffets infantis, circos e assemelhados, em funcionamento no Município tenham fixados, em local visível para público, placas informativas com dados sobre manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização desses aparelhos.”
Projeto de Lei nº 075/2016, que “Dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos ou não utilizados por pontos de venda de medicamentos instalados no Município de Belém.”
Projeto de Lei nº 004/2017, que “Dispõe sobre o incentivo direcionado a empresas que financiarem pontos de internet wi-fi grátis, e dá op.”
Projeto de Lei nº 079/2017, que “Dispõe sobre a inclusão da tipagem sanguínea e do fator RH nas carteiras de estudantes das redes públicas e privadas de ensino do Município de Belém.”
Projeto de Lei nº 07/2018, que “Determina a limpeza imediata nas ruas de Belém, após a realização de maratonas, corridas, circuitos e afins.”
Projeto de Lei nº 044/2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem, sempre que solicitada, comanda individual que permita o controle do consumo pelos clientes.”
Projeto de Lei nº 039/2018, que “Adita o inciso VII ao Art. 30 da Lei nº 7055, de 30 de dezembro de 1977 – ‘Código de Postura do Município de Belém’, que dispõe contra o acusador de pichação, postes, árvores, abrigos de paradas de coletivos, placas de sinalização ou qualquer lugar de uso público no Município de Belém.”
Projeto de Lei nº 041/2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias ou drogarias estabelecidas no Município de Belém a disponibilizarem bebedouro, em local visível e acessível para atenderem aos clientes.”
Projeto de Lei nº 087/2018, que “Obriga os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ao uso de equipamento medidor do fornecimento de combustível automotivo da bomba abastecedora.”
Projeto de Lei nº 010/2019, que “Regulamenta, no âmbito do Município de Belém, a proibição da proibição da produção e comercialização de pneus frisados ( conforme a Lei nº 9.405, de 23 de setembro de 1997, que Institui o código de Trânsito Brasileiro).”
Projeto de Lei nº 070/2019, que “Institui o Sistema Municipal denominado “A Mulher na Política” dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no âmbito do Município de Belém.”
Projeto de Lei nº 071/2019, que “Determina que os números de instalações sanitárias nos estádios de futebol e ginásios do município de Belém sejam de, no mínimo, 50% de suas vagas direcionadas ao público feminino.”
Projeto de Lei nº 117/2019, que “Altera a Lei nº 9.314, de 02 de agosto de 2017, que Cria o sistema cicloviário do Município de Belém.”
Projeto de Lei nº 008/2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes e similares, localizados no Município de Belém, disponibilizarem produtos dietéticos aos consumidores que não podem usar açúcar comum.”
Projeto de Lei nº 035/2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento de distribuição de energia elétrica e telefonia instalado no Município de Belém.”
Projeto de Lei nº 066/2020, que “Denomina de Travessa Antenor Vital Cantanhêde, a atual Travessa Souza Franco, localizada no Distrito de Icoaraci.”
Projeto de Lei nº 067/2020, que “Denomina de ‘Avenida da Restauração’ a atual Estrada do Bagé, no trecho entre Av. Centenário e a Rua Ajax de Oliveira, considerando o prolongamento da Rua do Bagé, entre a Rua São Bento, e a interseção da Rua Yamada, no bairro do Bengui.”
Projeto de Lei nº 100/2020, que “Insere os artigos 22-A, 22-B, 22-C, 22-D e 22-E à Lei Ordinária Municipal nº 8.909/12, de 29 de março de 2012 (Plano Municipal de Arborização Urbana de Belém), e institui o Programa de Aproveitamento de Madeiras de Podas de Árvores – PAMPA.”
Projeto de Lei nº 101/2020, que “Institui a Semana Municipal da Beleza na cidade de Belém-PA.”
