O vereador Fabio Souza (PSB) abordou a questão das falhas no fornecimento da merenda escolar da rede municipal de Belém, mas destacando que por já ter atuado como gestor público, entende as dificuldades que cercam processos licitatórios como o de produtos destinados a merenda escolar.
“São muitos itens que compõem essa licitação, com produtos perecíveis ou sujeitos a variações constantes de preços”, esclareceu. Muitas empresas, conforme a explicação, entram na licitação oferecendo produtos com preços que, ao longo dos 90 dias exigidos para o processo, vão mudando e levando as empresas a exigir atualizações dos valores iniciais, apresentar impugnações e até desistências. Mais de 40% dos processos de licitação nas esferas federal e municipal, segundo ele, apresentam problemas porque as empresas concorrentes não concluem o processo.
Souza também disse ser perigoso mexer com a autonomia do Ministério Público e classificou como “quase criminosa” a PEC do Conselho Nacional do MP, apreciada pela Câmara Federal na última terça-feira, 26. Segundo o vereador, essa lei comprometia gravemente a autonomia do MP ao estabelecer a escolha do presidente do Conselho por voto parlamentar. A PEC foi derrubada por não ter alcançado os 308 votos necessários a sua aprovação.
