Na manhã desta quarta-feira (23), pensando nem agilizar os trabalhos, os vereadores da Câmara Municipal de Belém (CMB), aprovaram em bloco 25 Projetos de Lei, confira:
PL nº 1711/2021, de autoria do vereador Goleiro Vinicius: dispõe sobre direitos dos estudantes matriculados em instituições do sistema municipal de ensino e que integrarem delegações participantes de eventos esportivos oficiais.
PL nº 1605/2021, de autoria do vereador Juá Belém: dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Belém do Título Honorifico de Honra ao Mérito Policial destaque do ano.
PL nº 263/2021, de autoria do vereador Juá Belém: dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para determinados cargos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no Município de Belém/PA.
PL nº 2075/2021, de autoria do vereador Fabrício Gama: Altera a redação da Lei Municipal 9.272, de 03/05/2017.
PL nº 2074/2021, de autoria do vereador Fabrício Gama: que altera a redação da Lei Municipal 9.597, de 18/08/2020.
PL nº 2684/2021, de autoria do vereador Augusto Santos: reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto de Assistência a Saúde, INARES.
PL nº2683/2021, de autoria do Augusto Santos: reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto de Artes Marciais da Amazônia – IAMA.
PL nº 1032/2021, de autoria do vereador Emerson Sampaio: dispõe sobre a proibição da investidura em cargos comissionados da estrutura direta e indireta da administração pública municipal de Belém, pessoas condenadas por prática de violência contra a mulher.
PL nº 1057/2021, de autoria do vereador John Wayne: reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o conjunto das obras de arte sacra produzidas pelos santeiros.
PL nº 1041/2021, vereadora Salete: Altera a nominação da praça Amazonas, localizada na Avenida 16 de novembro, em frente ao Espaço Cultural São José Liberto, para praça Cleide Moraes.
PL nº 1340/2021, vereadora Enfermeira Nazaré: institui o Movimento Cultural O Batuque da Praça como Patrimônio Cultural e Imaterial de Belém.
PL nº 1341/2021, vereadora Enfermeira Nazaré: institui a Banda Magalhães barata como Patrimônio Cultural e Imaterial de Belém.
PL nº 2612/2021, de autoria da vereadora Lívia Duarte: dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Belém, da Frente Parlamentar de Estímulo e Encorajamento Afroempreendedorismo.
PL nº 585/2021, vereador Fábio Souza: dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem serviços e produtos para animais exporem em local visível ao público, informações sobre ser crime de práticas de maus tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Destes 25 Projetos, 11 deles foram aprovados com emendas, ou seja, ainda passarão por alterações, confira:
PL nº 2457/2021, de autoria do vereador Allan Pombo: revoga o parágrafo único do art. 1º da lei 7.705, de 13/05/1994, que criou o programa de Doação de Sangue no Município de Belém.
PL nº 1161/2021, de autoria do vereador Fabrício Gama: cria o “Banco do Livro” no âmbito do Município de Belém.
PL nº 541/2021, de autoria do vereador Fábio Souza: dispõe sobre a cassação dos alvarás de funcionamento de casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática, fizerem apologia, incentivo, mediação, favorecimento ou omissão à exploração infantil ou à pedofilia no município de Belém.
PL nº 2248/2021, de autoria do vereador Amaury da APPD: altera a lei 9.647, de 23/12/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Belém, aos órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso, e pessoa com deficiência.
PL nº 1696/2021, de autoria do vereador Amaury da APPD: dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta pessoa com deficiência, para os fins que especifica, no âmbito do Município de Belém.
PL nº 1207/2021, de autoria da vereadora Dona Neves: institui o sistema “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo a participação da mulher na atividade política.
PL nº 763/2021, de autoria do vereador Neném Albuquerque: dispõe sobre a utilização das quadras e ginásios esportivos dos estabelecimentos municipais de ensino.
PL nº 1648/2021, de autoria da vereadora Bia Caminha: dispõe sobre a criação, no âmbito da CMB a frente parlamentar mista de direito à cidade.
PL nº 2067/2021, de autoria da vereadora Enfermeira Nazaré: dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que desvalorizam, incentivem a promoção de violência, manifestações homofóbicas ou discriminação racial.
PL nº 287/2021, de autoria da vereadora Lívia Duarte: institui o Estatuto da Igualdade Racial no Município de Belém, adota os preceitos da Lei Federal 12.288/2010, da Lei estadual 6.941/2007.
PL nº 2503/2021, de autoria do vereador Mauro Freitas: altera a Lei 7.768, de 02/10/1995, que estabelece normas quanto a circulação de veículos motorizados na Ilha de Cotijuba.
