Em sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (22), quatro projetos de leis de autoria dos vereadores foram aprovados pelo plenário da casa de leis. Saiba mais um pouco dos projetos aprovados:
Amaury da APPD
O primeiro projeto de lei aprovado foi 1323/2022 e de autoria do vereador Amaury da APPD (PT), o Projeto faz a inclusão no calendário de eventos do Município, da Semana de Conscientização e Apoio às Pessoas com Doenças Autoimunes.
Allan Pombo
O projeto de autoria do vereador Allan Pombo 102/2022, e que dispõe sobre a obrigatoriedade do cumprimento da Lei Federal 10.097/2000 e Decreto Federal 9579/2018 pelas empresas e instituições que prestam serviços à administração pública e municipal direta e indireta, o projeto cria a Lei da Aprendizagem.
Juá Belém
O projeto 2371/2021 de autoria do vereador do vereador Juá Belém (Republicanos) que destina 2% do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio.
Gizelle Freitas
A Vereadora Gizelle Freitas – Mandato Coletivo Bancada Mulheres Amazônidas (Psol), teve o projeto 510/2023 aprovado. Ele institui a Semana ARTEA – Educação e Transtorno do Espectro Autista, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de abril.
Os projetos agora serão encaminhados para sanção do Prefeito de Belém.
