PROCESSO Nº 2538/2015, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 – VEREADOR CLEBER RABELO (Altera a Lei nº 9.090, de 22 de Abril de 2015, que “Insitui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Belém, o Dia Municipal do Operário da Construção Civil”, e dá outras providências)
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