PROCESSO Nº 279/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, ginástica, artes marciais, natação, hidroginástica, estúdios de pilates e, demais atividades físicas e desportivas, como atividades essenciais, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
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