Foi aprovado, por unanimidade e em Sessão Extraordinária, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa de Regularização Fiscal de Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos”, a título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de reais sobre imóveis – ITBI. O presente projeto propõe reduzir, temporariamente, a base de cálculo de 50% do ITBI até o dia 23 de janeiro de 2023, a contar da vigência desta Lei, podendo a Prefeitura Municipal de Belém prorrogar o prazo, se achar necessário.
Igor Andrade
Segundo o vereador Igor Andrade (Solidariedade) a CMB contribuiu de forma efetiva votando o mais breve possível no referido projeto. “Acabamos de aprovar o Projeto de Lei, encaminhado pelo Poder Executivo, o qual concede um desconto de 50% no ITBI para regularização de imóveis. Essa é uma oportunidade para quem está há muito tempo querendo regularizar seu imóvel e esse desconto fará com que as pessoas façam isso o mais rápido possível” destacou o vereador.
Com a finalidade de estimular a regularização fundiária, ampliar as legalizações de imóveis, fomentar a arrecadação tributária no município de Belém, beneficiar a estrutura urbanística da capital paraense e a economia local, o benefício será concedido ao contribuinte que formalizar seu pedido de desconto do imposto, por meio do portal eletrônico da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), sefin.belem.pa.gov.br/areas/itbi, emitindo o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) até o prazo estabelecido.
Allan Pombo
Para o vereador Allan Pombo (PDT) o projeto aprovado possui a finalidade de aquecer o mercado imobiliário além de promover o incentivo fiscal. “Este foi um projeto de incentivo fiscal destinado àquela pessoa que pretende regularizar seu imóvel, diminuindo o ITBI em 50%, por um prazo determinado e sonha em ter sua casa própria”, pontuou o parlamentar.
Agora, o Projeto de Lei segue para a sanção do Prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.
