Subsidiar e baixar ou eliminar taxas e impostos pagos pelas empresas de ônibus para que elas executem o serviço do transporte público em Belém foi o principal tema debatido hoje na Câmara Municipal de Belém. O argumento contrário, de que as empresas não devem receber duas vezes pelo mesmo serviço – nas passagens e com recursos dos cofres públicos – também foi defendido.
Mauro Freitas
Primeiro a puxar o assunto na tribuna da Casa, o vereador Mauro Freitas (PSDB) afirmou que nas cidades onde o serviço de transporte tem boa qualidade as prefeituras subsidiam (ajudam financeiramente) e desoneram as empresas (baixam ou eliminam impostos e taxas). Além disso, segundo ele, o valor da passagem de ônibus em Belém é menor do que em várias outras capitais. “Só com o dinheiro da tarifa, os 4 reais, não tem a menor condição de se manter o sistema”, afirmou. Freitas disse que baseava suas afirmações em matéria publicada no jornal Diário do Pará edição de domingo (15).
Em aparte, Emerson Sampaio (PP) concordou com Freitas e acrescentou as condições das ruas de Belém e a pouca utilização da via do BRT como fatores de dificuldades para o trânsito.
Igor Andrade
Na mesma linha de raciocínio, Igor Andrade (SD) adiantou que ainda nesta semana a Casa receberá um projeto do Executivo sobre “o início das tratativas para um subsidio municipal” envolvendo a redução, de 2% para zero, do pagamento de ISS pelas empresas de ônibus. Conforme o vereador, a PMB também deverá arcar com a taxa de gerenciamento, que hoje é paga pelo sindicato dos empresários, a Setransbel. Para ele, essa será a contrapartida mínima da prefeitura ao serviço prestado pelas empresas. Também anunciou que o governo do estado está estudando a redução ou eliminação do ICMS sobre o diesel. “Atualmente o único ente que sustenta o transporte público é o usuário”, observou.
Roni Gás
Voz discordante dos oradores anteriores, Roni Gás (PROS) lembrou que o usuário já paga a passagem. “Esse valor cobre as despesas dos empresários. Mas aí deveremos subsidiar e tirar outra vez o dinheiro do contribuinte para dar para os empresários para que eles prestem um serviço para o qual já são pagos?”, perguntou. Gás disse que, como representante do povo, sua opinião reflete o que ouve nas ruas. O vereador acrescentou o exemplo de outras atividades empresariais que utilizam combustível e cujos proprietários, de maneira similar aos donos de empresas de ônibus, também estão enfrentando dificuldades para recolher impostos. “Já pensou se a prefeitura e o estado começarem a isentar todos os empresários que estao em dificuldades?”, indagou.
Na réplica, Andrade lembrou que em 2019, último ano em que houve reajuste da tarifa urbana, o litro do óleo diesel custava 3,40 reais, em média. Atualmente custa cerca de 7 reais. “Nesse período aumentou tudo: o preço dos pneus, manutenção, salários dos empregados, combustíveis e peças”, analisou.
Em pronunciamento posterior, Roni Gás lembrou que o motivo historicamente apresentado pelos empresários de ônibus para reivindicar aumentos nos preços das passagens tem sido a necessidade de condições financeiras para prestar um serviço de melhor qualidade para a população. “Mas o que temos visto há décadas é o aumento nas passagens e melhoria nenhuma no serviço”, comentou. Para ele não existe nenhuma garantia de que sendo subsidiados e livres de impostos os empresários cumprirão sua obrigação de servir ao usuário com ônibus em boas condições mecânicas, sem superlotação, com ar-condicionado e sem atrasos.
Matheus Cavalcante (Cidadania) criticou o serviço prestado atualmente pelas empresas concessionárias. Segundo Cavalcante, até a questão do desemprego é agravada por esse serviço, com empregadores dispensando a contratação de trabalhadores que moram em áreas distantes do centro, sujeitos a atrasos causados pelas condições “desumanas” oferecidas pelas empresas de ônibus aos usuários. Cavalcante voltou a defender a necessidade de licitação para entrada de novas empresas e a abertura da “caixa preta” da Setransbel.
