Atividades Legislativas

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Projetos de Emendas à Lei Orgânica, Projeto de Ato Legislativo, Projetos de Leis Aprovados, Projetos de Lei em Tramitação, Projetos de Decretos Legislativos, Projetos de Indicações, Projetos de Resoluções, Projetos de Emenda de Leis, Projetos de Requerimento.

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TipoNúmeroAnoData de apresentaçãoAutoriaDescriçãoDocumentoTramitação
Projeto de lei1310202301/08/2023VEREADOR FERNANDO CARNEIRO Institui a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários no Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Proc.-1310-2023-Fernando.pdfEm Tramitação
Projeto de lei202331/07/2023SEM PROJETOS DE LEI (JULHO RECESSO LEGISLATIVO)
Projeto de lei1172202327/06/2023VEREADOR EMERSON SAMPAIOInstitui a obrigatoriedade da logística reversa às empresas que comercializam móveis e eletrodomésticos no município de Belém e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/Proc.-1172-2023-Emerson.pdfEm Tramitação
Projeto de lei1079202314/06/2023VEREADOR PROFESSORA SILVIA LETÍCIAInstitui a Igualdade de Direitos entre Gêneros com Salário Igual para Trabalho Igual no Município de Belémhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/Proc.-1079-2023-Silvia.pdfEm Tramitação
Projeto de lei1049202313/05/2023VEREADOR LULU DAS COMUNIDADESTrata da obrigatoriedade de pintura de faixas de pedestres, renovação de faixas e construção de lombadas em vias asfaltadashttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/Proc.-1049-2023-Lulu.pdfEm Tramitação
Projeto de lei977202330/05/2023VEREADORA BLENDAInstitui no Município de Belém o Dia da Amazônia a ser comemorado todo dia 05 de setembro, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-977-2023-de-30-de-maio-de-2023-vereadora-blenda/Em Tramitação
Projeto de emenda a LOM855202316/05/2023VEREADORA Bia CaminhaPROCESSO Nº 855/2023 (Emenda à Lei Orgânica do Município de Belém alterando o art. 160, III para incorporar titularidade de direito à natureza, em conformidade com a plataforma “Harmony of Nature” aprovada pela 71° Sessão da Assembléia Geral da ONU)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-855-2023-de-16-de-maio-de-2023-vereadora-bia-caminha/Em Tramitação
Projeto de emenda a LOM1382202201/08/2022VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE PROCESSO Nº 1382/2022 (Altera a Lei Orgânica Municipal para criar requisitos de observação à Lei da Ficha Limpa e à Lei Maria da Penha para a nomeação em cargo em comissão ou função de confiança no Município de Belém)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1382-2022-de-01-de-agosto-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/Em Tramitação
Projeto de emenda a LOM1313202228/06/2022VEREADOR RONI GÁSPROCESSO Nº 1313/2022 (Acrescenta o Inciso XXIV no artigo 184 da Lei Orgânica do Município que “Assegura ao munícipe a divulgação da informação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde, bem como o local de sua distribuição”)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1313-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-roni-gas/Em Tramitação
Projeto de emenda a LOM1312202228/06/2022VEREADOR RONI GÁSPROCESSO Nº 1312/2022 (Acrescenta no parágrafo único do artigo 170-A da Lei Orgânica do Município “Preenchimento do percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas do quadro de empregados para mão de obra, a inclusão igualitária de pessoas em situação de rua”)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1312-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-roni-gas/Em Tramitação
Projeto de emenda a LOM1019202230/05/2022VEREADOR FERNANDO CARNEIROPROCESSO Nº 1019/2022 (Altera o art. 58 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1019-2022-de-30-de-maio-de-2022-vereador-fernando-carneiro/Em Tramitação
Projeto de emenda a LOM947202223/05/2022VEREADOR FERNANDO CARNEIROPROCESSO Nº 947/2022 (Adita §1ºA ao artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-947-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereador-fernando-carneiro/Em Tramitação
Projeto de emenda a LOM822202210/05/2022VEREADOR FERNANDO CARNEIROPROCESSO Nº 822/2022 (Altera o caput do Artigo 147 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-822-2022-de-10-de-maio-de-2022-vereador-fernando-carneiro/Em Tramitação
Projeto de emenda a LOM410202222/03/2022VEREADOR ZECA PIRÃOPROCESSO Nº 410/2022 (Altera o parágrafo único do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Belém, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-410-2022-de-22-de-marco-de-2022/Aprovado
Projeto de emenda a LOM62202221/02/2022VEREADOR AMAURY DA APPDPROCESSO Nº 062/2022 (Suprime parcialmente o inciso ‘V’ do art. 75 da Lei Orgânica do Município de Belém)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-062-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereador-amaury-da-appd/Em Tramitação
Projeto de emenda a LOM2222202119/10/2021VEREADOR FERNANDO CARNEIROPROCESSO Nº 2222/2021 (Altera o parágrafo 1º do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2222-2021-de-19-de-outubro-de-2021-vereador-fernando-carneiro-altera-o-paragrafo-1o-do-artigo-47-da-lei-organica-do-municipio-de-belem-e-da-outras-providencias/Em Tramitação
Projeto de emenda a LOM1956202128/09/2021VEREADOR ZECA PIRÃOPROCESSO Nº 1956/2021 (Alrera as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso XVII do artigo 94 da Lei Orgânica do Município de Belém, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1956-2021-de-28-de-setembro-de-2021-vereador-zeca-pirao-alrera-as-alineas-a-b-e-c-do-inciso-xvii-do-artigo-94-da-lei-organica-do-municipio-de-belem-e-da-outras-providencias/Aprovado
Projeto de emenda a LOM1652202117/08/2021VEREADOR AMAURI DA APPDPROCESSO Nº 1652/2021 (Altera o art. 203, II, da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1652-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-amauri-da-appd/Em Tramitação
Projeto de emenda a LOM1319202128/06/2021VEREADOR RONI GÁSPROCESSO Nº 1319/2021 (Altera o artigo 4º acrescentado os parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica, garantindo que a Câmara Municipal receba cópia de todas os contratos, e ordens de serviços, das empresas prestadoras de serviço para o município de Belém)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1319-2021-de-28-de-junho-de-2021-vereador-roni-gas/Em Tramitação
Projeto de emenda a LOM1176202115/06/2021VEREADOR ZECA PIRÃOPROCESSO Nº 1176/2021 (Altera o §10 do artigo 106 da Lei Orgânica do Município de Belém, tornando obrigatória a execução do programa orçamentário que especifica, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1176-2021-de-15-de-junho-de-2021-vereador-zeca-pirao/Aprovado
Projeto de emenda a LOM565202106/04/2021VEREADOR MIGUEL RODRIGUESPROCESSO Nº 565/2021 (Altera o Título do § Único do Art. 48 e acrescenta os §§ 2º e 3º da Lei Orgânica para garantir acesso aos vereadores durante suas diligências de fiscalização)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-565-2021-de-06-de-abril-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/Em Tramitação
Projeto de emenda a LOM89202103/02/2021VEREADOR MAURO FREITASPROCESSO Nº 304/2021 (Altera o §4º do art. 14 da Lei Orgânica do Município de Belém)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-089-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/Em Tramitação
Projeto de emenda a LOM687202125/06/2021VEREADOR FERNANDO CARNEIROPROCESSO Nº 089/2021 (Acrescenta alínea ao inciso VI do art. 146 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-687-2020-de-25-de-junho-de-2020-vereador-mauro-freitas/Em Tramitação
Projeto de lei982202330/05/2023VEREADOR JONH WAYNEReconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação dos Moradores do Conjunto Médice – AMME – e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-982-2023-de-30-de-maio-de-2023-vereador-jonh-wayne/Aprovado
Projeto de lei162202215/12/2022VEREADOR ZECA PIRÃODispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Turismo – BELEMTUR, que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Turismo – BELEMTUR; altera dispositivos da Lei Nº 8291, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-162-2022-de-15-de-dezembro-de-2022/Aprovado
Projeto de lei161202215/12/2022VEREADOR ZECA PIRÃOAltera a Lei Nº 9687, de 27 de julho de 2021, que “autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, e a oferecer garantias”, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-161-2022-de-15-de-dezembro-de-2022/Aprovado
Projeto de lei160202214/12/2022VEREADOR ZECA PIRÃOInstitui no Município de Belém, a Semana Municipal do Brincar, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-160-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/Aprovado
Projeto de lei143202221/11/2022VEREADOR ZECA PIRÃORevoga o art. 6º da Lei n.º 9.665, de 11 de janeiro de 2021, que Institui o Programa de renda cidadã “Bora Belém” para enfrentamento da pobreza, extrema pobreza e altera dispositivos da Lei n.º 9.491, de 16 de julho de 2019, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-143-2022-de-21-de-novembro-de-2022/Aprovado
Projeto de lei141202212/9/2022VEREADOR ZECA PIRÃOAutoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-141-2022-de-14-de-setembro-de-2022/Aprovado
Projeto de lei54202221/06/2022VEREADOR ZECA PIRÃODispõe sobre a vedação da nomeação dos aprovados em concursos públicos ou prova de seleção para ingresso nos órgãos públicos, administração direta e indireta, autarquias e fundações da estrutura administrativa do Município de Belém, de homens que foram condenados por decisão judicial transitada em julgado por crimes de violência contra a mulher, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-054-2022-de-21-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-a-vedacao-da-nomeacao-dos-aprovados-em-concursos-publicos-ou-prova-de-selecao-para-ingresso-nos-orgaos-publicos-administracao-direta-e/Aprovado
Projeto de lei52202221/06/2022VEREADOR ZECA PIRÃODispõe sobre a acessibilidade parra pessoas com nanismo nas academias instaladas do município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-052-2022-de-21-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-a-acessibilidade-parra-pessoas-com-nanismo-nas-academias-instaladas-do-municipio-de-belem-e-da-outras-providencias/Aprovado
Projeto de lei51202223/05/2022VEREADOR ZECA PIRÃOConcede reajuste na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belém, no ano de 2022, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-051-2022-de-23-de-maio-de-2022/Aprovado
Projeto de lei50202218/05/2022VEREADOR ZECA PIRÃOInstitui no Município de Belém, O Dia Municipal da Toada, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-050-2022-de-18-de-maio-de-2022/Aprovado
Projeto de lei49202203/05/2022VEREADOR ZECA PIRÃOReconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Música Gospel e os eventos a ela relacionados, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-049-2022-de-03-de-maio-de-2022/Aprovado
Projeto de lei76202122/12/2021VEREADOR ZECA PIRÃOInstitui o programa extraordinário “Bora pra escola”, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-076-2021-de-22-de-dezembro-de-2021/Aprovado
Projeto de lei74202115/12/2021VEREADOR ZECA PIRÃOReconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Companhia de Teatro Madalenas – COMTEMA, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-074-2021-de-15-de-dezembro-de-2021/Aprovado
Projeto de lei73202115/12/2021VEREADOR ZECA PIRÃOReconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Amigos Unidos Pelo Bem – IAUB, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-073-2021-de-15-de-dezembro-de-2021/Aprovado
Projeto de lei55202117/11/2021VEREADOR ZECA PIRÃOReconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Estela Souza, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-055-2021-de-17-de-novembro-de-2021/Aprovado
Projeto de lei54202104/11/2021VEREADOR ZECA PIRÃODispõe sobre a proibição da utilização de critérios discriminatórios nas seleções culturais promovidas pelo Município de Belém, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-054-2021-de-04-de-novembro-de-2021/Aprovado
Projeto de lei35202105/10/2021VEREADOR ZECA PIRÃOInstitui no Município de Belém, a Semana Municipal de Combate ao Bullying Escolar, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-035-2021-de-05-de-outubro-de-2021/Aprovado
Projeto de lei34202121/09/2021VEREADOR ZECA PIRÃODispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA, em âmbito municipal, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-034-2021-de-21-de-setembro-de-2021/Aprovado
Projeto de lei1640202117/08/2021VEREADOR ZECA PIRÃOAltera a Lei Nº 9668, de 08 de junho de 2021, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-1640-2021-de-17-de-agosto-de-2021-altera-a-lei-no-9668-de-08-de-junho-de-2021-e-da-outras-providencias/Aprovado
Projeto de lei4202127/04/2021VEREADOR ZECA PIRÃODispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis, no âmbiro do Município de Belém, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2021-de-27-de-abril-de-2021/
Projeto de lei3202125/03/2021VEREADOR ZECA PIRÃODispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do FUNDEB, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2021-de-25-de-marco-de-2021-prefeitura-de-belem-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-municipal-de-acompanhamento-e-controle-social-do-fundo-de-manutencao-e-desenvolvimento-da-edu/Aprovado
Projeto de lei2202116/03/2021VEREADOR ZECA PIRÃODispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmando entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamento, insumos e equipamentos na área da saúdehttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2021-de-16-de-marco-de-2021-dispoe-sobre-a-ratificacao-do-protocolo-de-intencoes-firmando-entre-municipios-brasileiros-com-a-finalidade-de-adquirir-vacinas-para-combate-a-pande/Aprovado
Projeto de lei1202108/01/2021VEREADOR ZECA PIRÃOInstitui o programa de renda cidadã “Bora Belém” para enfrentamento da pobreza, extrama pobreza e altera dispositivos da lei nº 9.491, de 16 de julho de 2019, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2021-de-08-de-janeiro-de-2021/Aprovado
Projeto de lei1113202101/09/2021VEREADOR ZECA PIRÃODispõe sobre a liberação do tráfego pelo corredor do BRT por transporte individual de passageiros em veículos de aluguel e taxímetro-taxis quando estiverem com passageiros, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/processo-no-1113-2018-de-01-de-agosto-de-2018/Aprovado
Projeto de lei1112202101/08/2021VEREADOR ZECA PIRÃODispõe sobre o monitoramento por meio de câmeras (cercamento eletrônico) de todos os carros que circulam no Município de Belém, nos pontos que menciona e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-1112-2018-de-01-de-agosto-de-2018-dispoe-sobre-o-monitoramento-por-meio-de-cameras-cercamento-eletronico-de-todos-os-carros-que-circulam-no-municipio-de-belem-nos-pontos-que-men/Aprovado
Projeto de lei1192202327/06/2023VEREADOR RENAN NORMANDOPROCESSO Nº 1192/2023 (Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais voltados as pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Aeroporto Internacional de Belém – Val-de-Cans, e no Terminal Rodoviário de Belém., dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1192-2023-de-27-de-junho-de-2023-vereador-renan-normando/Tramitação
Projeto de lei962202330/05/2023VEREADOR PABLO FARAHPROCESSO Nº 962/2023 (Dispõe sobre vaga em Creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no Município de Belém e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-962-2023-de-30-de-maio-de-2023-vereador-pablo-farah/Tramitação
Projeto de lei957202330/05/2023VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETÍCIAPROCESSO Nº 957/2023 (Dispõe sobre Utilização de Espaço Físico das Escolas Públicas em Belém para Realização de Reuniões e Ensaios de Quadrilhas Juninas, Grupos de Cultura, Grupos Esportivos e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-957-2023-de-30-de-maio-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/Tramitação
Projeto de lei759202326/04/2023VEREADORA GIZELLE FREITASPROCESSO Nº 759/2023 (Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, a Semana de Conscientização de Doenças Animais, a ser iniciada, anualmente, no dia 4 de outubro)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-759-2023-de-26-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/Tramitação
Projeto de lei739202325/04/2023VEREADOR GIZELLE FREITASPROCESSO Nº 739/2023 (Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal do Veganismo Popular, a ser celebrado, anualmente, no dia 1° de novembro)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-739-2023-de-25-de-abril-de-2023-vereador-gizelle-freitas-institui-no-calendario-oficial-do-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-veganismo-popular-a-ser-celebrado-anualmente-no-dia/Tramitação
Projeto de lei510202303/04/2023VEREADORA GIZELLE FREITASPROCESSO Nº 510/2023 (Institui a Semana ARTEA – Arte, Educação e Transtorno do Espectro Autista, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de abril, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-510-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/Tramitação
Projeto de lei502202303/04/2023VEREADOR PABLO FARAHPROCESSO Nº 502/2023 (Reconhece a Surdez Unilateral como Deficiência Auditiva no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-502-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereador-pablo-farah/Tramitação
Projeto de lei479202327/03/2023VEREADOR PABLO FARAHPROCESSO Nº 479/2023 (Institui nas Escolas Municipais a Educação Tecnológica de Prevenção e Combate aos Cibercrimes, como Disciplina Extra Curricular no Ensino Fundamental e Médio no Município de Belém e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-479-2023-de-27-de-marco-de-2023-vereador-pablo-farah/Tramitação
Projeto de lei468202327/03/2023VEREADORA GIZELLE FREITASPROCESSO Nº 468/2023 (Cria o Programa Educacional de Incentivo à Igualdade para as Mulheres no âmbito do município de Belém e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-468-2023-de-27-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/Tramitação
Projeto de lei185202327/02/2023VEREADORA BIA CAMINHAPROCESSO Nº 185/2023 (Dispõe sobre a alteração do nome da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) para Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SEMMAC))https://cmb.pa.gov.br/processo-no-185-2023-de-27-de-fevereiro-de-2023-vereadora-bia-caminha/Tramitação
Projeto de lei178202315/02/2023VEREADORA NENÉM ALBUQUERQUEPROCESSO Nº 178/2023 (Altera o Parágrafo Único do Art. 7 da Lei 7.933 de 1998 e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-178-2023-de-15-de-fevereiro-de-2023-vereadora-nenem-albuquerque/Tramitação
Projeto de lei171202315/02/2023VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE PROCESSO Nº 171/2023 (Determina a data de protocolo como referência para os processos administrativos municipais com algumas exceções)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-171-2023-de-15-de-fevereiro-de-2023-vereador-matheus-cavalcante/Tramitação
Projeto de lei20202306/02/2023VEREADOR PABLO FARAHPROCESSO Nº 020/2023 (Institui o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação em Crianças e Adolescentes no Município de Belém)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-020-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereador-pablo-farah/Tramitação
Projeto de lei10202306/02/2023VEREADOR FERNANDO CARNEIROPROCESSO Nº 010/2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Belém, do atendimento preferencial aos pacientes renais crônicos, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-010-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/Tramitação
Projeto de lei3202302/02/2023VEREADOR MOA MORAESPROCESSO Nº 003/2023 (Dispõe sobre a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automativas bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos Guardas Municipais através de câmeras corporais, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-003-2023-de-02-de-fevereiro-de-2023-vereador-moa-moraes/Tramitação
Projeto de lei2141202212/12/2022VEREADOR JOÃO COELHOPROCESSO Nº 2141/2022 (Dispõe sobre a criação e implantação do Programa “Futuros Doares” nas escolas públicas do município de Belém/PA, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2141-2022-de-12-de-dezembro-de-2022-vereador-joao-coelho/Tramitação
Projeto de lei2084202205/12/2022VEREADOR PABLOH FARAHPROCESSO Nº 2084/2022 (Determina a implantação de brinquedos para crianças com Necessidades Especiais nas Praças Públicas do Município de Belém e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2084-2022-de-05-de-dezembro-de-2022-vereador-pabloh-farah/Tramitação
Projeto de lei2041202229/11/2022VEREADORA SALETE SOUZAPROCESSO Nº 2041/2022 (Dispõe sobre a adição de inciso X ao Art. 2º da Lei nº 9.460, de 10 de maio de 2019, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2041-2022-de-29-de-novembro-de-2022-vereadora-salete-souza/Tramitação
Projeto de lei2027202223/11/2022VEREADOR JOHN WAYNEPROCESSO Nº 2027/2022 (Altera dispositivos da Lei nº 7.055, de 30 de dezembro de 1977 – Código de Posturas do Município de Belém)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2027-2022-de-23-de-novembro-de-2022-vereador-john-wayne/Tramitação
Projeto de lei1836202225/10/2022VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉPROCESSO Nº 1836/2022 (Institui acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência domestica e familiar nos postos de saúde, nas unidades de saúde, nas unidades básicas de saúde e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1836-2022-de-25-de-outubro-de-2022-vereadora-enfermeira-nazare/Tramitação
Projeto de lei1829202225/10/2022VEREADORA BIA CAMINHAPROCESSO Nº 1829/2022 (Fica instituído o Selo Verde, a ser concedido, anualmente, às empresas do setor privado, com sede em Belém, que comprovem a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental em sua cadeia produtiva e na prestação de serviços)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1829-2022-de-25-de-outubro-de-2022-vereadora-bia-caminha/Tramitação
Projeto de lei11202220/09/2022VEREADOR PABLO FARAHPROCESSO Nº 011/2022 (Institui programa “semana da conscientização e importância da energia solar para a biodiversidade do meio ambiente”, nas escolas do município de Belém e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-011-2022-de-20-de-setembro-de-2022-vereador-pablo-farah/Tramitação
Projeto de lei1663202213/09/2022VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉPROCESSO Nº 1663/2022 (Institui no calendário oficial do município de Belém o dia municipal das bandas e fanfarras, a ser celebrado anualmente, no dia 05 de setembro, e da outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1663-2022-de-13-de-setembro-de-2022-vereadora-enfermeira-nazare/Tramitação
Projeto de lei1629202230/08/2022VEREADOR FERNANDO CARNEIROPROCESSO Nº 1629/2022 (Institui, no município de Belém, o Dia Municipal do Jazz, a ser realizado, anualmente, no dia 30 de abril, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1629-2022-de-30-de-agosto-de-2022-vereador-fernando-carneiro/Tramitação
Projeto de lei7202230/08/2022VEREADORA DONA NEVESPROCESSO Nº 007/2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Raimundo Farah – IRF, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-007-2022-de-30-de-agosto-de-2022-vereadora-dona-neves/Tramitação
Projeto de lei1108202201/06/2022VEREADORA NAZARÉPROCESSO Nº 1108/2022 (Institui, no Município de Belém, o Dia de Tocar Raul)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1108-2022-de-01-de-junho-de-2022-vereadora-nazare/Tramitação
Projeto de lei1059202231/05/2022VEREADOR AMAURY DA APPDPROCESSO Nº 1059/2022 (Determina assento prioritário na rede de ensino pública e privada no Município de Belém para discentes com deficiência visual, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1059-2022-de-31-de-maio-de-2022-vereador-amaury/Tramitação
Projeto de lei685202225/04/2022VEREADORA DONA NEVESPROCESSO Nº 685/2022 (Garante o atendimento para Idosos, Gestantes, Pessoas com Deficiência Física ou com Mobilidade Reduzida, em piso térreo de prédios públicos e privados, que não possuam elevador, ou ainda quando o equipamento não estiver em perfeito funcionamento)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-685-2022-de-25-de-abril-de-2022-vereadora-dona-neves/Tramitação
Projeto de lei425202223/03/2022VEREADOR TÚLIO NEVESPROCESSO Nº 425/2022 (Cria a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade e a autorização da instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptadas e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais no âmbito do município de Belém e da outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-425-2022-de-23-de-marco-de-2022-vereador-tulio-neves/Tramitação
Projeto de lei147202222/02/2022VEREADOR AMAURY DA APPDPROCESSO Nº 147/2022 (Institui o Prêmio Jovem Redator, a ser conferido anualmente pela Câmara Municipal de Belém)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-147-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereador-amaury-da-appd/Tramitação
Projeto de lei1202203/02/2022VEREADOR AUGUSTO SANTOSPROCESSO Nº 001/2022 (Cria o auxílio emergencial e temporário aos permissionários de barracas de praia, trabalhadores ambulantes e demais trabalhadores informais que desenvolvam suas atividades na ilha de Caratateua no Distrito de Outeiro, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-001-2022-de-03-de-fevereiro-de-2022-vereador-augusto-santos/Tramitação
Projeto de lei2690202114/12/2021VEREADOR FÁBIO SOUZAPROCESSO Nº 2690/2021 (Altera a Lei nº 9.571 de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre a preferência na matrícula ou transferência, nas creches e instituições de ensino infantil e fundamental no município de Belém, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2690-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-vereador-fabio-souza/Tramitação
Projeto de lei2684202114/12/2021VEREADOR AUGUSTO SANTOSPROCESSO Nº 2684/2021 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto de Assistência a Saúde, Educação e Responsabilidade Social – INARES, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2684-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-vereador-augusto-santos/Tramitação
Projeto de lei2522202123/11/2021VEREADOR FABRICIO GAMAPROCESSO Nº 2522/2021 (Torna obrigatória a disponibilização de instalações sanitárias mínimas para consumidores e clientes de estabelecimentos comerciais de grande circulação, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2522-2021-de-23-de-novembro-de-2021-vereador-fabricio-gama/Tramitação
Projeto de lei2226202119/10/2021VEREADOR FERNANDO CARNEIROPROCESSO Nº 2226/2021 (Dispõe sobre o respeito ao uso do nome social e registral nas lápides e procedimentos de sepultamento de travestis, mulheres transexuais e demais pessoas trans e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2226-2021-de-19-de-outubro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/Tramitação
Projeto de lei1995202128/09/2021VEREADORA BIA CAMINHAPROCESSO Nº 1995/2021 (Autoriza o Poder Executivo municipal a locar e manter imóvel residencial no município de Belém, destinado à implantação do programa casa acolhedora, que prestará atendimento aos familiares de pacientes e aos pacientes portadores de câncer que estejam em tratamento no “Hospital Ophir Loyola” e não residam no Município de Belém, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1995-2021-de-28-de-setembro-de-2021-vereadora-bia-caminha/Tramitação
Projeto de lei1840202108/09/2021VEREADORA LÍVIA DUARTEPROCESSO Nº 1840/2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em órgãoes públicos de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas no município de Belém e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1840-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereadora-livia-duarte/Tramitação
Projeto de lei1817202131/08/2021VEREADOR RENAN NORMANDOPROCESSO Nº 1817/2021 (Institui o Programa “Ruas Abertas” no Município de Belém-PA, disciplina sua utilização e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1817-2021-de-31-de-agosto-de-2021-vereador-renan-normando/Tramitação
Projeto de lei1803202131/08/2021VEREADOR GLEISSONPROCESSO Nº 1803/2021 (Cria o Programa Cidade Limpa no município de Belém)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1803-2021-de-31-de-agosto-de-2021-vereador-gleisson/Tramitação
Projeto de lei1603202105/07/2021VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVAPROCESSO Nº 1603/2021 (Altera a denominação da Travessa São Pedro, para Travessa Professor Reinaldo Gonçalves, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1603-2021-de-05-de-julho-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/Tramitação
Projeto de lei1066202101/07/2021VEREADOR ALLAN POMBOPROCESSO Nº 1066/2021 (Estipula em 20 (vinte) dias o prazo de licença-paternidade aos servidores públicos municipais de Belém e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1066-2021-de-01-de-julho-de-2021-vereador-allan-pombo/Tramitação
Projeto de lei1098202101/06/2021VEREADOR FERNANDO CARNEIROPROCESSO Nº 1098/2021 (Altera a Lei Nº 7502, de 20 de dezembro de 1990, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1098-2021-de-01-de-junho-de-2021-vereador-fernando-carneiro/Tramitação
Projeto de lei971202113/05/2021VEREADORA DONA NEVESPROCESSO Nº 971/2021 (Autoriza o Município de Belém/PA a conceder incentivos fiscais à empresa que contratar mulher vítima de violência doméstica, bem como à empresa individual de mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-971-2021-de-19-de-maio-de-2021-vereadora-dona-neves/Tramitação
Projeto de lei720202127/04/2021VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA PROCESSO Nº 720/2021(Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Interprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos centros de formação de condutores (CFC’s) do Município de Belém e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-720-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/Tramitação
Projeto de lei505202125/03/2021VEREADOR MIGUEL RODRIGUESPROCESSO Nº 505/2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em libras, para atendimento as pessoas surdas ou deficientes auditivos em agências bancárias, pronto socorro e hospitais e supermercados do município de Belém)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-505-2021-de-25-de-marco-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/Tramitação
Projeto de lei53202101/02/2021VEREADOR JOHN WAYNEPROCESSO Nº 053/2021 (Denomina de “Escola Municipal Parque Amazônia Juiz Cláudio Rendeiro” a “Escola Municipal Parque Amazônia”, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-053-2021-de-01-de-fevereiro-de-2021-vereador-john-wayne/Tramitação
Projeto de lei274202131/01/2021VEREADOR RENAN NORMANDOPROCESSO Nº 274/2021 (Dispõe sobre a necessidade de notificação prévia e por escrito do consumidor no endereço de instalação com antecedência de pelo menos 72 horas antes de qualquer ato de desligamento, corte e/ou suspensão do fornecimento de energia elétrica pelas empresas responsáveis pela sua distribuição no município e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-274-2021-de-31-de-janeiro-de-2021-vereador-renan-normando/Tramitação
Projeto de lei1472202015/12/2020VEREADOR MAURO FREITASPROCESSO Nº 1472/2020 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de empreendedorismo, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1472-2020-de-15-de-dezembro-de-2020-vereador-mauro-freitas/Tramitação
Projeto de lei1293202006/11/2020VEREADOR TORÉ LIMAPROCESSO Nº 1293/2020 (Reconhece como de utilidade pública par ao Município de Belém o centro social Santo Agostinho / Obras Sociais Agostinianas Recoletas – OSAR, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1293-2020-de-06-de-novembro-de-2020-vereador-tore-lima-reconhece-como-de-utilidade-publica-par-ao-municipio-de-belem-o-centro-social-santo-agostinho-obras-sociais-agostinianas-re/Tramitação
Projeto de lei1347202014/10/2020VEREADOR MAURO FREITASPROCESSO Nº 1347/2020 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Belém, aos órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1347-2020-de-14-de-outubro-de-2020-vereador-mauro-freitas-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-comunicacao-pelos-condominios-residenciais-e-comerciais-localizados-no-municipio-de-bele/Tramitação
Projeto de lei1201202029/09/2020VEREADOR IGOR ANDRADEPROCESSO Nº 1201/2020 (Denomina de Travessa Aquilon Bezerra a atual Travessa Segunda de Queluz, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1201-2020-de-29-de-setembro-de-2020-vereador-igor-andrade/Tramitação
Projeto de lei1090202002/09/2020VEREADOR BIECOPROCESSO Nº 1090/2020 (Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação no Município de Belém, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1090-2020-de-02-de-setembro-de-2020-vereador-bieco/Tramitação
Projeto de lei203202026/08/2020VEREADOR WILSON NETOPROCESSO Nº 203/2020 (Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 7.850/1997 – Lei Tó Teixeira/Guilherme Paraense – a qual dispõe sobre apoio financeiro à Projetos e Ações Culturais e Esportivos Amador e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-203-2020-de-26-de-agosto-de-2020-vereador-wilson-neto/Tramitação
Projeto de lei3202008/07/2020VEREADOR TORÉ LIMAPROCESSO Nº 03/2020 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-03-2020-de-08-de-julho-de-2020-vereador-tore-lima/Tramitação
Projeto de lei544202001/06/2020VEREADOR MAURO FREITASPROCESSO Nº 544/2020 (Denomina de Estrada Padre Bruno Sechi, a atual Estrada da Yamada, localizada no bairro do Bengui, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-544-2020-de-01-de-junho-de-2020-vereador-mauro-freitas/Tramitação
Projeto de lei437202015/04/2020VEREADOR BIECOPROCESSO Nº 437/2020 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Sistemas de Monitoramento (GPS) nos veículos utilizados nas prestação de serviços de pavimentação asfálticas no Município de Belém e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-437-2020-de-15-de-abril-de-2020-vereador-bieco/Tramitação
Projeto de lei747202010/03/2020VEREADOR GLEISSONPROCESSO Nº 747/2020 (Dispõe sobre a emissão pelas empresa públicas e privadas de certidão de tempo de contribuição do trabalhador – CTC, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-747-2020-de-10-de-marco-de-2020-vereador-gleisson/Tramitação
Projeto de lei9202003/02/2020VEREADORA NILDA PAULAPROCESSO Nº 009/2020 (Dispõe, no âmbito do município de Belém, a criação da “Patrulha Maria da Penha” e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-009-2020-de-03-de-fevereiro-de-2020-vereadora-nilda-paula/Tramitação
Projeto de decreto legislativo1293202301/08/2023VEREADOR JOHN WAYNEConcede Medalha Condecorativahttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1293-2023-John-Wayne.pdfEm tramitação
Projeto de decreto legislativo202331/07/2023SEM DECRETOS (JULHO RECESSO LEGISLATIVO)
Projeto de decreto legislativo1179202327/06/2023VEREADOR AMAURY DA APPDConcede Medalha de Méritohttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1179-2023-Amaury.pdfEm tramitação
Projeto de decreto legislativo981202330/05/2023VEREADOR JOHN WAYNEPROCESSO Nº 981/2023 (Concede o Título Honorífico de Cidadão de Belém ao Senhor Wagner Sabino da Silva (MC Dourado), e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-981-2023-John-wayne.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo1179202327/06/2023VEREADOR AMAURY DA APPDPROCESSO Nº 1179/2023 (Concede a Medalha de Mérito Científico "Evandro chagas" ao jovem Paulo Tassio da Luz Melo)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1179-2023-Amaury.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo1189202327/06/2023VEREADOR AUGUSTO SANTOSPROCESSO Nº 1189/2023 (Concede título Honorífico "Cidadão de Belém" ao Exmo. Senhor CLAUDIO CESAR NORONHA, e da outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1189-2023-Augusto.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo942202324/05/2023VEREADORA DONA NEVESPROCESSO Nº 942/2023 (Concede o Diploma "Maria da Penha" à Desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Proc.-942-2023-Dona-Neves.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo913202322/05/2023VEREADOR LULU DAS COMUNIDADESPROCESSO Nº 913/2023 (Concede o Título Honorífico Sr. de Honra ao Mérito ao Iramir Miranda de Araújo, Sr. Alexandre Oliveira Pinheiro, Sr. Alessandro Nascimento Dias, Sr. Anderson Eije Pantoja Quaresma e Sra. Renata Corrêa; a Comenda Gaspar Vianna à Sra. Marileia dos Prazeres; a Medalha Isaac Soares ao Felipe Coelho Nazaré; Sr. Comunitário ao João de Título de Mérito Deus Ferreira Assunção; o Diploma do Mérito de Proteção aos Animais de Belém ao Sr. Jorge Fernando de Sousa Braga; o Diploma "'Esporte Paraense Reconhecimento Nacional" ao Sr. Jheymmyson Costa; o Prêmio Maestro Adelermo Matos de Folclore ao Sr. Rosinilson Santos da Cunha; e Diploma Mérito Judiciário Dr. Elder Lisboa, ao Sr. Rubem de Souza Meireles Neto, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Proc.-913-2023-Lulu.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo978202330/05/2023VEREADORA BIA CAMINHAPROCESSO Nº 978/2023 (Concede o titulo honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Luiz Fernando Coelho de Oliveira e ao Senhor Ledilson Borges e a Medalha de Mérito Cultural e Patrimônio de Belém Senhor Emanuel Franco, ao ao Senhor ao Senhor Jorge Eiro, Salomão Hadib e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-978-2023-Bia.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo766202326/04/2023VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉPROCESSO Nº 766/2023 (Concede a "Título Honorífico de Cidadã de Belém" à Senhora Elizabeth Teixeira, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-766-2023-Nazare.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo806202309/05/2023VEREADOR FERNANDO CARNEIROPROCESSO Nº 806/2023 (Dispõe sobre a concessão do Titulo Honorífico de Cidadão de Belém, nos termos da Resolução Nº 09, de 04 de julho de 1977, a JESU SISNANDO)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Proc.-806-2023-Fernando.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo979202330/05/2023VEREADOR JOSIAS HIGINOPROCESSO Nº 979/2023 (Concede a Medalha Benemérito Evangélico ao Pastor Philipe João Câmara, ao Pastor Saullo de Tharso Corrêa Pinheiro, ao Pastor José Roberto Alves de Souza, à senhora Honorata Tavares de Andrade, ao pastor Isaac Pantoja Pinheiro, ao desembargador Raimundo Itamar Lemos Fernandes Júnior, ao Senhor Ronaldo Queiroz Figueiredo, ao Senhor Firmino Gouveia dos Santos, e o título honorífico de Cidadão de Belém ao Senhor Prefeito/: José Maria Rodrigues Veigas e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-979-2023-Josias.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo479202303/04/2023VEREADORA GIZELLE FREITASPROCESSO Nº 479/2023 (Concede o título honorífico de Honra ao Mérito às senhoras Cleidiane Vieira, Rosiris Lopes Rodrigues Mendes, Natasha Vasconcelos, Terezinha Sá Tavares, Francisca Rosa da Silva, Teófila da Silva Nunes, Barbara Pastana, Elizabeth Pantoja, Lorena Saavedra, Andreia Maciel Moreira e outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc-497-2023-Gizzele.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo960202330/05/2023VEREADOR JHON WAYNEPROCESSO Nº 960/2023 (Concede a Medalha Brasão D'armas de Belém à Senhora Hana Ghassan Tuma e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-960-2023-John.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo177202315/02/2023VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUEPROCESSO Nº 177/2023 (CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADA DE BELÉM À SENHORA MANU BAHTIDÃO)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-177-2023-Nenem.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo33202306/02/2023VEREADOR MAURO FREITASPROCESSO Nº 33/2023 (Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao Coelho de Senhor Luiz Fernando Oliveira e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-33-2023-Mauro.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo1367202229/06/2022VERADOR ALLAN POMBOPROCESSO Nº 1367/2022 (Concede o Título Honorífico de "Honra ao Mérito" / Cidadão de Belém aos ilustríssimos: o Sr. General de Exército do Norte João Chalella Júnior; o Sr. Comandante do Comando Aéreo Norte (1 COMAR), o Sr. Major-Brigadeiro do Ar Maurício Augusto Silveira de Medeiros; o Sr. Vice-Almirante da Marinha do Brasil Newton de Almeida Costa Neto; o Sr. Coronel QOPM José Dilson Melo de Souza Júnior; o Sr. Coronel QOBM Hayman Apolo Gomes de Souza; o Sr. Bombeiro Militar Aristolis dos Santos Correa (in memorian); o Sr. Inspetor Geral da GMB Joel Monteiro Ribeiro; a Sr'. Presidente da Comissão de Defesa Civil do Município de Belém Christiane Ferreira da Silva; o Sr. Delegado Geral do Estado do Pará Walter Resende de Almeida; o Sr. CEL BM Antonio Bentes Silva Filho - Diretor do IESP; o Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social Ualame Fialho Machado; o Sr. Perito Criminal no Centro de Perícias Renato Chaves Joaquim Batista Freitas de Araujo e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Projeto-de-Decreto-Proc.1367-2022-Allan-pombo.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo1002202230/05/2022VEREADOR FÁBIO SOUZAPROCESSO Nº 1002/2022 (Concede a Medalha de Mérito Científico Evandro Chagas ao Exma. Sra. STELA KARLA MOURA CORRÊA VAZ)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1002-2022-Fabio.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo1259202227/06/2022VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉPROCESSO Nº 1259/2022 (Concede Plaqueta e Diploma "Esporte Paraense Reconhecimento Nacional a: Camilo Zaluth Centeno, Vice-Presidente da Rede Brasil Amazônia de Comunicação; Álvaro da Silva Borges, Gerente de Jornalismo da RBATV; Maria de Lourdes Favacho Cezar, Chefe de Esportes da RBATV; Maria Ribeiro Aguiar da Silva Malato, Apresentadora do Programa Camisa 13; Gandur Zaire Filho, Comentarista do Programa Camisa 13; Lino José Machado, Repórter do Programa Camisa 13; Renato Amaral de Lima, Presidente do Time Cariocas FP; Aloísio Menezes, Presidente do Time Venus Fidelis; Max Valério Alves Matos, Presidente do Time Gideões; Luis Carlos Baars de Carvalho, Projeto Social de Jiu-Jitsu, bairro da Terra Firme, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1259-2022-Josias.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo1436202209/08/2022VEREADOR PABLO FARAHPROCESSO Nº 1436/2022 (Concede a Plaqueta e Diploma "Esporte Paraense- Reconhecimento Naciona", ao Sr. Jorge Oliveira Vaz, atleta amador ou profissional na área do esporte em qualquer modalidade, bem como pessoas físicas e jurídicas que colaboram para o crescimento do esporte paraense e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1436-2022-Pablo.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo1308202226/06/2022VEREADOR MIGUEL RODRIGUESPROCESSO Nº 1308/2022 (Concede o Título honorífico de hora ao mérito ao senhor José Antonio de Angelis e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1308-2022-Miguel.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo2215202214/12/2022VEREADORA BIA CAMINHAPROCESSO Nº 2215/2022 (Concede a Medalha Irmã Dorothy Stang - Res 10 ao Jesus Gonçalves)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-2215-2022-Bia.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo2137202212/12/2022VEREADORA LIVIA DUARTEPROCESSO Nº 2137/2022 (Concede o Diploma Edson Luís à Srta. ANNA MATOS MATHIS, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-2137-2022-Livia.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo957202223/05/2022VEREADOR DINELYPROCESSO Nº 957/2022 (Concede o Título Honorífico de "Cidadãos de Belém"' aos Exmos. Senhores Carlos Antonio de Moura Filho e Gilliard Vaz de Oliveira, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-957-2022-Dinely-pd.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo741202227/04/2022VEREADOR AMAURY DA APPDPROCESSO Nº 741/2022 (Concede "Diploma do Profissional da Comunicação" a EDGAR AUGUSTO PROENÇA)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Proc.-741-2022-Amaury.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo620202213/04/2022VEREADOR AUGUSTO SANTOSPROCESSO Nº 620/2022 (Concede o título Honorífico "Honra ao Mérito" ao Exmo. SBB - Sociedade Bíblica do Brasil, e da outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-620-2022-Augusto.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo1554202217/08/2022VEREADOR BIECOPROCESSO Nº 1554/2022 (Concede o Título Honorífico de Cidadão de Belém ao Senhor Rômulo Rodovalho Gomes, e da outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Projeto-de-Decreto-Proc.-1554-2022-Bieco.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo1583202223/08/2022VEREADOR ZECA PIRÃOPROCESSO Nº 1583/2022 (Concede a Medalha Brasão D'armas de Belém aos defensores públicos Dr. Marco Aurélio Velloso Guterres e Dra. Aline Rodrigues, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1583-2022-Zeca-PiraopedidoNazare.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo2467202117/11/2021VEREADOR FABRICIO GAMAPROCESSO Nº 2467/2021 (Concede o Título Honorífico "Cidadão de Belém" ao Sr. Wolfgang Endermann, e dá outras providência)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.2467-2021-Fabricio.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo2364202108/11/2021VEREADORA PASTORA SALETEPROCESSO Nº 2364/2021 (Concede a Medalha Condecorativa "Cordolina Fontelles de Lima" à Sra. MARIA ACIOLINA MELO LIMA e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Projeto-de-decreto-2364-2021-livia.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo2527202123/11/2021VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUEPROCESSO Nº 2527/2021 (Confere o Titulo Honorífico de "Cidadão de Belém" a Jair Marcos de Almeida, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Proc.2527-2021-Nenem.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo2353202108/11/2021VEREADOR IGOR ANDRADEPROCESSO Nº 2353/2021 (Concede o Título Honorífico de Cidadão de Belém ao Exm. Sr. Francisco das Chagas Silva Melo Filho- Deputado Chicão, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Proc.-2353-2021-IGOR.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo2453202108/11/2021VEREADOR AUGUSTO SANTOSPROCESSO Nº 2453/2021 (Concede o título Honorifico "Cidadão de Belém" ao Exmo. Senhor José Lúcio Cavalcante da Silva, e da outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Projeto-de-Decreto-Proc.-2453-2021-Augusto.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo576202106/04/2021VEREADOR TÚLIO NEVESPROCESSO Nº 576/2021 (Concede a medalha do "Mérito Cultural e Patrimônio de Belém" à cantora Fran Marins, e dá outras providencias)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Proc.-576-2021-Tulio.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo360202129/02/2021VEREADOR LULU DAS COMUNIDADESPROCESSO Nº 360/2021 (Dispõe Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Sr. RAIMUNDO GUIMARÃES FELIZ, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Proc.-360-2021-Lulu-.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo2696202114/12/2021VEREADOR ZECA PIRÃOPROCESSO Nº 2696/2021 (Concede a Medalha Brasão D'armas de Belém à Senhora Darlah Mariana Santos Conceição, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-2696-2021-zeca-pirao.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo742202127/04/2021VEREADOR EMERSON SAMPAIOPROCESSO Nº 742/2021 (Concede o Titulo Honorífico de "Cidadão de Belém" a Iran Athaide Lima e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Proc.-742-2021-Emerson-Sampaio.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo1838202108/09/2021VEREADOR MAURO FREITASPROCESSO Nº 1838/2021 (Concede o Título Honorífico de Cidadão de Belém ao Senhor CESAR DE BARROS COELHO SARNENTO, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1838-2021-Mauro.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo2172202118/10/2021VEREADOR FERNANDO CARNEIROPROCESSO Nº 2172/2021 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA HONORIFICO DE "HONRA AO MÉRITO", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 60 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1976. A LUANA GOUVEIA)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.2172-2021-Fernando.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo1142202108/06/2021VEREADOR RONI GÁSPROCESSO Nº 1142/2021 (Concede Diploma Benemérito Evangélico e a Medalha Condecorativa Benemérito Evengélico, ao Senhor PR. GILBERTO MARQUES DE SOUZA e dá outras providência)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Proc.1142-2021-Roni.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo718202127/04/2021VERADOR GLEBSON CAVALCANTEPROCESSO Nº 718/2021 (Concede o Título Honorifico de "Honra ao Mérito" ao Exmo. Senhor VEREADOR AUGUSTO SANTOS, e da outras Providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Projeto-de-decreto-718-21-Jua.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo1070202101/06/2021VERADOR ALLAN POMBOPROCESSO Nº 1070/2021 (Concede a medalha do "Mérito Cultural e Patrimônio de Belém" ao artista, compositor e turismólogo Herivelto Martins e Silva (Vetinho) e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Proc.-1070-2021-Allan-Pombo.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo1473202015/12/2020VEREADOR MAURO FREITASPROCESSO Nº 1473/2020 (Concede a Medalha Condecorativa Brasão D'Armas de Belém, ao Cabo BM Anderson Rogério de Souza Linhares, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1473-2020-Mauro-Freitas.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo1305202006/10/2020VEREADOR HENRIQUE SOARESPROCESSO Nº 1305/2020 (Concede o Diploma de Mérito Judiciário ELDER LISBOA a Sra. SYLVIA DE PAULA FREITAS CRUZ, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Proc.-1305-2020-Henrique-Soares.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo1064202001/09/2020VEREADOR JOAQUIM CAMPOSPROCESSO Nº 1064/2020 (Concede o Título Honorífico de Cidadão de Belém ao Sr. Alberto Messias Vidueira Ferreira (Beto do Mosqueiro), Radialista, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Proc.-1064-2020-Joaquim-Campos.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo1456202010/12/2020VEREADOR FERNANDO CARNEIROPROCESSO Nº 1456/2020 (Revoga o Decreto Legislativo n° 24/2019, que Concede o Título Honorífico de "Cidadão de Belém", ao Presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1456-2020-Fernando-Carnerneiro.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo947202011/08/2020VEREADOR SARGENTO SILVANOPROCESSO Nº 947/2020 (Concede o Título Honorífico de "Cidadão de Belém" ao Pastor MANOEL FERREIRA, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Proc.-947-2020-Sargento-Silvano-1.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo930202011/08/2020VEREADOR IGOR ANDRADEPROCESSO Nº 930/2020 (Concede o Título Honorífico de Cidadã de Belém, a Sra. Maria Odete Brito de Miranda- Sra. Gretchen, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Proc.-930-2020-Igor-Andrade.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo848202028/07/2020VEREADOR PABLO FARAHPROCESSO Nº 848/2020 (Instituí a Plaqueta e Diploma "Esporte Paraense - Reconhecimento Nacional" ao Lutador Profissional de MMA, Paraense o Senhor Deiverson Daico)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Proc.-848-2020-Pablo-Farah-1.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo809202021/07/2020VEREADOR MARCIEL MANÃOPROCESSO Nº 809/2020 (Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Sargento Emerson Gomes, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Proc.-809-2020-Marciel-Manao.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo598202010/06/2020VEREADOR AMAURY DA APPDPROCESSO Nº 598/2020 (Concede o Título Honorifico de HONRA AO MÉRITO ao jovem Lucas Moura Quaresma)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Proc.-598-2020-Amaury-da-APPD-1.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo539202026/05/2020VEREADOR WILSON NETOPROCESSO Nº 539/2020 (Concede o Título Honorifico de Honra ao Mérito ao Senhor ARMANDO DA SILVA RIBEIRO e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Proc.-539-2020-Wilson-Neto.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo808202021/07/2020VEREADOR MARCIEL MANÃOPROCESSO Nº 808/2020 (Concede o Diploma Benemérito Evangélico a Medalha Condecorativa Benemérito Evangélico ao Sargento Ivan Rodrigues, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-808-2020-Marciel-Manao.pdfAprovado
Projeto de decreto legislativo108202011/02/2020VEREADOR JOHN WAYNEPROCESSO Nº 108/2020 Concede o Título Honorífico de Cidadão de Belém ao Exmo. Sr. Vereador Neném Albuquerque, e dá outras providênciashttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Proc.-108-2020-John-Wayne.pdfAprovado
Projeto de resolução1117202320/06/2023VEREADOR MAURO FREITASCriação da Comenda "Amigo do Clima"https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1117-2023-Mauro.pdf
Projeto de resolução202331/07/2023SEM RESOLUÇÃO (JULHO RECESSO LEGISLATIVO)
Projeto de resolução958202330/05/2023VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETÍCIAPROCESSO Nº 958/2023 (CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS DE BELÉM)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-958-2023-Silvia.pdfAprovado
Projeto de resolução509202303/04/2023VEREADORA GIZELLE FREITASPROCESSO Nº 509/2023 (Institui, na Câmara Municipal de Belém, o Diploma de Mérito "Escola Quebra-cabeça" dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc-509-2023-Gizelle.pdfAprovado
Projeto de resolução969202330/05/2023VEREADORA BLENDA QUARESMAPROCESSO Nº 969/2023 (Institui no Município de Belém a semana municipal de ações voltadas à mulher em condição de vulnerabilidade)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-969-2023-Blenda.pdfAprovado
Projeto de resolução344202320/03/2023VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉPROCESSO Nº 344/2023 (Dispõe sobre a criação da comenda "Fidélis Paixão de defesa das causas socioambientais", e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-344-2023-Nazare-Lima.pdfAprovado
Projeto de resolução845202316/05/2023VEREADORA BIA CAMINHAPROCESSO Nº 845/2023 (Institui na Câmara Municipal de Belém a Comenda de Honra ao Mérito Diploma Anastácia, e dá providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Proc.-845-2023-Bia.pdfAprovado
Projeto de resolução4202306/02/2023VEREADOR MOA MORAESPROCESSO Nº 004/2023 (Altera §3º do art. 7º da Resolução Nº 15 de 16 de Dezembro de 1992, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-04-2023-Moa.pdfAprovado
Projeto de resolução2202306/02/2023VEREADOR JOHN WAYNEPROCESSO Nº 002/2023 (Dispõe sobre um busto em homenagem a Francisco Caldeira Castelo Branco, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-02-2023-Jonh-Wayne.pdfAprovado
Projeto de resolução1680202213/09/2022VEREADORA LÍVIA DUARTEPROCESSO Nº 1680/2022 (Cria o Diploma do Mérito "Heróis das Águas" e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1680-2022-Livia.pdfAprovado
Projeto de resolução1020202230/05/2022EM CONJUNTOPROCESSO Nº 1020/2022 (Altera o §4° do artigo 7º; o §2º do artigo 10; o parágrafo único do art. 16 e o caput do art. 16 da Resolução Nº 15, de 16 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1020-2022-Varios-vereadores-projeto-de-resolucao.pdfAprovado
Projeto de resolução981202224/05/2022VEREADOR AUGUSTO SANTOSPROCESSO Nº 981/2022 (CRIA A MEDALHA MULHER EMPREENDEDORA)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-981-2022-Augusto.pdfAprovado
Projeto de resolução1010202230/05/2022VEREADOR ALLAN POMBOPROCESSO Nº 1010/2022 (Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1010-2022-Allan-Pombo-projeto-de-resolucao.pdfAprovado
Projeto de resolução1347202229/06/2022VEREADOR GOLEIRO VINÍCIUSPROCESSO Nº 1347/2022 (Dispõe sobre a criação do Selo Instituição Amiga do Esporte e do Lazer no âmbito da Câmara Municipal de Belém e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.1347-2022-Goleiro.pdfAprovado
Projeto de resolução1266202227/06/2022VEREADORA BIA CAMINHAPROCESSO Nº 1266/2022 (Ficam instituídas as presentes medidas para o enfrentamento à Transfobia na Câmara Municipal de Belém)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Projeto-de-Resolucao-Proc.-1266-2022-Bia.pdfAprovado
Projeto de resolução839202210/05/2022VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE PROCESSO Nº 839/2022 (Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Contribuinte)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-839-2022-Matheus.pdfAprovado
Projeto de resolução257202208/03/2022VEREADORA BLENDA QUARESMAPROCESSO Nº 257/2022 (Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém, para prorrogar a duração da Licença Maternidade e Justificativa de Falta no Painel Eletrônico da Câmara em Sessões Legislativas no Município de Belém)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Proc.-257-2022-Blenda.pdfAprovado
Projeto de resolução17202203/02/2022VEREADOR FERNANDO CARNEIROPROCESSO Nº 017/2022 (Institui no âmbito da Câmara Municipal de Belém, o Projeto Parlamento Jovem, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Proc.-17-2022-Fernando.pdfAprovado
Projeto de resolução442202228/03/2022VEREADOR JOSIAS HIGINOPROCESSO Nº 442/2022 (CRIA O DIPLOMA E MEDALHA, CULTURA EVANGÉLICA 'MAESTRO FILINESIO SOARES')https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-442-2022-Josias.pdfAprovado
Projeto de resolução2612202106/12/2021VEREADORA LÍVIA DUARTEPROCESSO Nº 2612/2021 (Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Belém, da Frente Parlamentar de Estímulo e Encorajamento ao Afroempreendedorismo, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Projeto-de-decreto-2612-2021-Livia.pdfAprovado
Projeto de resolução2140202113/10/2021VEREADORA BIA CAMINHAPROCESSO Nº 2140/2021 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, DO PROGRAMA ESTÁGIO VISITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-2140-2021-Bia.pdfAprovado
Projeto de resolução2570202130/11/2021VEREADOR FERNANDO CARNEIROPROCESSO Nº 2570/2021 (ESTABELECE NORMAS PARA PREVENIR, REPRIMIR E COMBATER A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DA CÁMARA MUNICIPAL DE BELÉM E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-2570-2021-Fernando-resolucao.pdfAprovado
Projeto de resolução1605202110/08/2021VEREADOR GLEBSON CAVALCANTEPROCESSO Nº 1605/2021 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DO TITULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ O.P)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Projeto-de-resolucao-1605-2021-Jua.pdfAprovado
Projeto de resolução1247202115/06/2021VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉPROCESSO Nº 1247/2021 (Dispõe sobre a criação da comenda "Wanda Horta" e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Projeto-de-Resolucao-Proc.-1247-2021-Nazare.pdfAprovado
Projeto de resolução732202127/04/2021VEREADOR AUGUSTO SANTOSPROCESSO Nº 732/2021 (Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Empreendedores de Belém)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Projeto-de-Resolucao-Proc.-732-21-Augusto-Santos-1.pdfAprovado
Projeto de resolução543202130/03/2021VEREADOR AUGUSTO SANTOSPROCESSO Nº 543/2021 (Altera a Resolução Nº 15, de 16 de dezembro de 1992, que Dispõe sobre O regimento Interno da Câmara Municipal de Belém, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Proc.-543-2021-Fabio-Souza.pdfAprovado
Projeto de resolução194202123/02/2021VEREADOR ZECA PIRÃOPROCESSO Nº 194/2021 (Altera o §1º do art. 20 e adita o Art. 37-A, incisos e parágrafos, da Resolução Nº 15/92- Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-194-2021-Zeca-Pirao-resolucao.pdfAprovado
Projeto de resolução158202019/02/2020VEREADOR PROFESSOR ELIASPROCESSO Nº 158/2020 (Cria a Medalha Honrosa de Mérito Afro-Religioso "FÉ E RESISTÊNCIA BABÁ TAYANDO")https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Proc.-158-2020-Prof.Elias_-1.pdfAprovado
Projeto de resolução411202014/04/2020VEREADOR IGOR ANDRADEPROCESSO Nº 411/2020 (Dispõe sobre a criação no site oficial da Câmara Municipal de Belém, um link denominado de Mandato Participativo, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Proc.-411-2020-Igor-Andrade.pdfAprovado
Projeto de resolução33202004/02/2020VEREADOR IGOR ANDRADEPROCESSO Nº 033/2020 (Adita o nome Juiz ELDER LISBOA a Resolução que "Institui no âmbito da Câmara Municipal de Belém, Diploma "Mérito Judiciário" e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Proc.-033-2020-Henrique-Soares-RE.pdfAprovado
Projeto de Indicação55202306/02/2023VEREADOR TÚLIO NEVESPROCESSO Nº 055/2023 (INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PORTA DETECTOR DE METAL OU ASSEMELHADOS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO MUNICIPAL)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Proc.-55-2023-Tulio.pdfAprovado
Projeto de emenda de leis1263/2022202227/06/2022ZECA DO BARREIROPROCESSO Nº 1263/2022 (Altera o Parágrafo Único e acrescenta o Ar.3º e 4º da Lei nº 9216 de 25 de maio de 2016, torna preferencial todos os assentos de ônibus ou de qualquer outro meio de transporte público no Município de Belém, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1263-2022-de-27-de-junho-de-2022-vereador-zeca-do-barreiro/
Projeto de emenda de leis348/2021202124/02/2021RENAN NORMANDOPROCESSO Nº 348/2021 (Emenda Aditiva a Lei Orgânica do Município de Belém que concede a isenção tarifaria nos transportes públicos à pessoas com câncer e portadoras de doenças sanguíneas, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-348-2021-de-24-de-fevereiro-de-2021-vereador-renan-normando/
Projeto de emenda de leis1631/2019201917/09/2019PABLO FARAHPROCESSO Nº 1631/2019 (Da nova redação ao artigo 8º e parágrafos da Lei nº 9.293, de 03/07/2017, do Município de Belém, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1631-2019-de-17-de-setembro-de-2019-vereador-pablo-farah/
Projeto de emenda de leis1576/2018201826/11/2018MARINOR BRITOPROCESSO Nº 1576/2018 (Modifica o artigo 147, inciso XI da LOMB e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1576-2018-de-26-de-novembro-2018-vereadora-marinor-brito/
Projeto de emenda de leis8498/2006201808/05/2018VICTOR DIAS PROCESSO Nº 8498/2006 (Acrescenta nova redação ao parágrafo 3º do art. 45 da Lei nº 8498/2006, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas para o controle das populações animais, urbanas e rurais, sobre a prevenção e controle das zoonoses, bem como o controle dos animais sinantrópicos, no Município de Belém e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-emenda-a-lei-ordinaria-no-8498-2006-de-08-de-maio-de-2018/
Projeto de emenda de leis8831/2011201828/02/2018SARGENTO SILVANOPROCESSO Nº 8831/2011 (Acrescenta em nova redação no Art. 1º – A Lei 8831/2011, dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular ou qualquer outro tipo de instrumento de comunicação móvel a distância nas agências bancárias instaladas no Município de Belém e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-8831-2011-de-28-de-fevereiro-de-2018-vereador-sargento-silvano/
Projeto de emenda de leis8831/2011201828/02/2018SARGENTO SILVANO PROCESSO Nº 8831/2011 (Acrescenta em nova redação no art. 1º a lei 8831/2011, dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular ou qualquer outro tipo de instrumento de comunicação móvel a distância nas agências bancárias instaladas no município de Belém e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-emenda-a-lei-no-8831-2011-de-28-de-fevereiro-de-2018-vereador-sargento-silvano/
Projeto de emenda de leis1625/2017201716/08/2017SIMONE KAHWAGEPROCESSO Nº 1625/2017 (Insere os artigos 22-A, 22-B, 22-C, 22-D e 22-E a Lei Ordinária Municipal nº 8.909/12, de 29 de março de 212 (Plano Municipal de Arborização Urbana de Belém e dá outras providências), e institui o Programa de Aproveitamento de Madeiras de Podas de Árvores – PAMPA)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1625-2017-de-16-de-agosto-de-2017-vereadora-simone-kahwage/
Projeto de emenda de leis1506/2017201701/08/2017SARGENTO SILVANOPROCESSO Nº 1506/2017 (Institui a obrigatoriedade das instituições de ensino da rede municipal de Belém a fornecer a merenda diferenciada para estudantes hipoglicêmicos, intolerantes a lactose, portadores de fenilcetonúria e celíacos, com o objetivo de garantir a saúde desses estudantes e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1506-2017-de-01-de-agosto-de-2017-vereador-sargento-silvano/
Projeto de emenda de leis8537/2006201707/06/2017SARGENTO SILVANOPROCESSO Nº 8537/2006 (Acrescentar nova redação no inciso II, art. 8º da lei 8.537 de 22/06/2006 que estabelece normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro, e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-8537-2006-de-07-de-junho-de-2017-vereador-sargento-silvano/
Projeto de emenda de leis9271/2017201704/04/2017SARGENTO SILVANOPROCESSO Nº 9271/2017 (Acrescentar inciso III, art. 9º (NR) da lei 9.271 de 04/04/2017 que dispõe sobre a implantação, no município de Belém, do sistema de transporte de aluguel de passageiros de caráter individual, denominado “Mototaxi” e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-9271-2017-de-04-de-abril-de-2017-vereador-sargento-silvano/
Projeto de emenda de leis7502/2016201601/08/2016SANDRA BATISTAPROCESSO Nº 7502/2016 (Acrescenta artigo à seção IV, da licença por motivo de doença em pessoa da família da Lei nº 7.502 de 20/12/1990, que “Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de Belém” e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-7502-2016-de-01-de-agosto-de-2016-vereadora-sandra-batista/
Projeto de emenda de leis7502/1990201601/08/2016SANDRA BATISTAPROCESSO Nº 7502/1990 (Acrescenta artigo à seção V, da licença à gestante, adotante e paternidade da Lei nº 7.502 de 20/12/1990, que “Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de Belém” e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-7502-1990-de-01-de-agosto-de-2016-vereadora-sandra-batista/
Projeto de emenda de leis2027/2015201501/09/2015JOSIAS HIGINOPROCESSO Nº 2027/2015 (Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2027-de-01-de-setembro-de-2015-vereador-josias-higino/
Projeto de emenda de leis8466/2005201426/05/2014FERNANDO CARNEIROPROCESSO Nº 8466/2005 (Revoga os parágrafos 8º do art. 12 da Lei 8466/07 que dispõe sobre o deferimento de aposentadoria voluntária aos servidores do município de Belém)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-8466-2005-de-26-de-maio-de-2014-vereador-fernando-carneiro/
Projeto de emenda de leis515/2014201424/03/2014FERNANDO CARNEIROPROCESSO Nº 515/2014 (Altera o art. 1º do Projeto de Resolução nº 297/05, que dispõe sobre sessões itinerantes no regimento interno da Câmara Municipal de Belém)https://cmb.pa.gov.br/processo-no-515-2014-de-24-de-marco-de-2014-vereador-fernando-carneiro/
Projeto de requerimento178/2021202109/02/2021BLENDA QUARESMAUtilização de copos plásticos no âmbito da Câmara dos Vereadores de Belém.https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Proc.-178-2021-Blenda-.pdf
Projeto de requerimento487/2018201814/08/2018DR. CHIQUINHORequeiro, na forma regimental e após ouvido o Douto e Soberano Plenário, que sejam concedidos dias de Licença Parlamenta no período de 06 a 13/08https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Requerimento-de-Vereador-proc-1180-18-DC.pdf
Projeto de requerimento642/2017201703/04/2017MARINOR BRITORequeiro, na forma regimental, que este Poder encaminhe ao Ministério Público do Estado do Pará e ao Ministério Público Federal a cópia completa dos anais da Comissão queapurou possíveis fraudes de contratos entre empresas coletoras e resíduos e prestadores de serviços de limpeza e drenagem de canais em Belém, com a Prefeitura Municipalhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/requerimento-no-642-2017.pdf
Projeto de requerimento976/2015201502/06/2015AMAURY DA APPDRequeiro, que após ouvido o Douto e Soberano Plenário esta Casa vote pela inserção nos Anais da materia matéia intitulada "Pará tem a capital e a cidade com a maior proporção de moradores em favela"https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2016/01/Requerimento.-no-21-Amaury.pdf
Projeto de requerimento050/2015201510/11/2015EDUARDA LOUCHARDRequeiro ainda que seja convocado para esta Sessão Especial o Sr. Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Diretios da Criança da Criança e do Adolescentew - COMDAC, Sr. Heraldo Maria da Silva Coelho, para que apresente o Edital e as Novas Regras da Eleiçãohttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2016/01/Req.-no-50-Eduarda-Louchard.pdf
Relatório Atividades Parlamentares06/2023202329/08/2023VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador
Relatório Atividades Parlamentares202331/07/2023VEREADORESSem Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador (RECESSO JULHO)https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Avulso-46-2023-29-08-2023.pdf
Relatório Atividades Parlamentares05/2023202320/06/2023VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/Avulso-37-2023-20-06-2023.pdf
Relatório Atividades Parlamentares04/2023202330/05/2023VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/Avulso-32-2023-30-05-2023.pdf
Relatório Atividades Parlamentares03/2023202303/04/2023VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Avulso-15-2023-03-04-2023-.pdf
Relatório Atividades Parlamentares02/2023202301/03/2023VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Avulso-07-2023-01-03-2023.pdf
Relatório Atividades Parlamentares01/2023202306/02/2023VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Avulso-01-2023-06-02-2023.pdf
Relatório Atividades Parlamentares202331/01/2023VEREADORESSem Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador (RECESSO JANEIRO)
Relatório Atividades Parlamentares012/2022202214/12/2022VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Avulso-83-2022-14-12-2022.pdf
Relatório Atividades Parlamentares011/2022202229/11/2022VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Avulso-74-2022-29-11-2022.pdf
Relatório Atividades Parlamentares010/2022202225/10/2022VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Avulso-65-2022-25-10-2022.pdf
Relatório Atividades Parlamentares09/2022202214/09/2022VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Avulso-60-2022-14-09-2022.pdf
Relatório Atividades Parlamentares08/2022202230/08/2022VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Avulso-57-2022-30-08-2022.pdf
Relatório Atividades Parlamentares202231/07/2022VEREADORESSem Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador (RECESSO JULHO)
Relatório Atividades Parlamentares06/2022202229/06/2022VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Avulso-50-2022-29-06-2022.pdf
Relatório Atividades Parlamentares05/2022202231/05/2022VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Avulso-40-2022-31-05-2022.pdf
Relatório Atividades Parlamentares04/2022202227/04/2022VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-27-2022-27-04-2022.pdf
Relatório Atividades Parlamentares03/2022202230/03/2022VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-17-2022-30-03-2022.pdf
Relatório Atividades Parlamentares02/2022202223/02/2022VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-05-2022-23-02-2022.pdf
Relatório Atividades Parlamentares202231/01/2022VEREADORESSem Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador (RECESSO JANEIRO)
Relatório Atividades Parlamentares012/2021202106/12/2021VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-75-2021.pdf
Relatório Atividades Parlamentares011/2021202123/11/2021VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-71-2021.pdf
Relatório Atividades Parlamentares010/2021202127/10/2021VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-64-2021.pdf
Relatório Atividades Parlamentares09/2021202128/09/2021VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-55-2021.pdf
Relatório Atividades Parlamentares08/2021202131/08/2021VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-50-2021.pdf
Relatório Atividades Parlamentares202131/07/2021VEREADORESSem Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador (RECESSO JULHO)
Relatório Atividades Parlamentares06/2021202128/06/2021VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-38-2021.pdf
Relatório Atividades Parlamentares05/2021202126/05/2021VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-28-2021.pdf
Relatório Atividades Parlamentares04/2021202128/04/2021VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-18-2021.pdf
Relatório Atividades Parlamentares03/2021202130/03/2021VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-10-2021.pdf
Relatório Atividades Parlamentares02/2021202124/02/2021VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-06-2021-.pdf
Relatório Atividades Parlamentares202131/01/2021VEREADORESSem Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador (RECESSO JANEIRO)
Relatório Atividades Parlamentares012/2020202015/12/2020VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-78-2020.pdf
Relatório Atividades Parlamentares011/2020202025/11/2020VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-74-2020.pdf
Relatório Atividades Parlamentares010/2020202027/10/2020VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-70-2020.pdf
Relatório Atividades Parlamentares09/2020202029/09/2020VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-65-2020.pdf
Relatório Atividades Parlamentares08/2020202026/08/2020VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-58-2020.pdf
Relatório Atividades Parlamentares07/2020202028/07/2020VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-46-2020.pdf
Relatório Atividades Parlamentares06/2020202030/06/2020VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-39-2020.pdf
Relatório Atividades Parlamentares05/2020202026/05/2020VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-28-2020.pdf
Relatório Atividades Parlamentares04/2020202029/04/2020VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-23-2020.pdf
Relatório Atividades Parlamentares03/2020202018/03/2020VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereadorhttps://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-18-de-18-03-2020.pdf
Relatório Atividades Parlamentares202028/02/2020VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador (RECESSO FEVEREIRO)
Relatório Atividades Parlamentares202031/01/2020VEREADORESRelatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador (RECESSO JANEIRO)
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