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Projetos de Emendas à Lei Orgânica, Projeto de Ato Legislativo, Projetos de Leis Aprovados, Projetos de Lei em Tramitação, Projetos de Decretos Legislativos, Projetos de Indicações, Projetos de Resoluções, Projetos de Emenda de Leis, Projetos de Requerimento.
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| Tipo | Número | Ano | Data de apresentação | Autoria | Descrição | Documento | Tramitação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei | 1310 | 2023 | 01/08/2023 | VEREADOR FERNANDO CARNEIRO | Institui a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Proc.-1310-2023-Fernando.pdf | Em Tramitação |
| Projeto de lei | 2023 | 31/07/2023 | SEM PROJETOS DE LEI (JULHO RECESSO LEGISLATIVO) | ||||
| Projeto de lei | 1172 | 2023 | 27/06/2023 | VEREADOR EMERSON SAMPAIO | Institui a obrigatoriedade da logística reversa às empresas que comercializam móveis e eletrodomésticos no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/Proc.-1172-2023-Emerson.pdf | Em Tramitação |
| Projeto de lei | 1079 | 2023 | 14/06/2023 | VEREADOR PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Institui a Igualdade de Direitos entre Gêneros com Salário Igual para Trabalho Igual no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/Proc.-1079-2023-Silvia.pdf | Em Tramitação |
| Projeto de lei | 1049 | 2023 | 13/05/2023 | VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES | Trata da obrigatoriedade de pintura de faixas de pedestres, renovação de faixas e construção de lombadas em vias asfaltadas | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/Proc.-1049-2023-Lulu.pdf | Em Tramitação |
| Projeto de lei | 977 | 2023 | 30/05/2023 | VEREADORA BLENDA | Institui no Município de Belém o Dia da Amazônia a ser comemorado todo dia 05 de setembro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-977-2023-de-30-de-maio-de-2023-vereadora-blenda/ | Em Tramitação |
| Projeto de emenda a LOM | 855 | 2023 | 16/05/2023 | VEREADORA Bia Caminha | PROCESSO Nº 855/2023 (Emenda à Lei Orgânica do Município de Belém alterando o art. 160, III para incorporar titularidade de direito à natureza, em conformidade com a plataforma “Harmony of Nature” aprovada pela 71° Sessão da Assembléia Geral da ONU) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-855-2023-de-16-de-maio-de-2023-vereadora-bia-caminha/ | Em Tramitação |
| Projeto de emenda a LOM | 1382 | 2022 | 01/08/2022 | VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE | PROCESSO Nº 1382/2022 (Altera a Lei Orgânica Municipal para criar requisitos de observação à Lei da Ficha Limpa e à Lei Maria da Penha para a nomeação em cargo em comissão ou função de confiança no Município de Belém) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1382-2022-de-01-de-agosto-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ | Em Tramitação |
| Projeto de emenda a LOM | 1313 | 2022 | 28/06/2022 | VEREADOR RONI GÁS | PROCESSO Nº 1313/2022 (Acrescenta o Inciso XXIV no artigo 184 da Lei Orgânica do Município que “Assegura ao munícipe a divulgação da informação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde, bem como o local de sua distribuição”) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1313-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-roni-gas/ | Em Tramitação |
| Projeto de emenda a LOM | 1312 | 2022 | 28/06/2022 | VEREADOR RONI GÁS | PROCESSO Nº 1312/2022 (Acrescenta no parágrafo único do artigo 170-A da Lei Orgânica do Município “Preenchimento do percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas do quadro de empregados para mão de obra, a inclusão igualitária de pessoas em situação de rua”) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1312-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-roni-gas/ | Em Tramitação |
| Projeto de emenda a LOM | 1019 | 2022 | 30/05/2022 | VEREADOR FERNANDO CARNEIRO | PROCESSO Nº 1019/2022 (Altera o art. 58 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1019-2022-de-30-de-maio-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ | Em Tramitação |
| Projeto de emenda a LOM | 947 | 2022 | 23/05/2022 | VEREADOR FERNANDO CARNEIRO | PROCESSO Nº 947/2022 (Adita §1ºA ao artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-947-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ | Em Tramitação |
| Projeto de emenda a LOM | 822 | 2022 | 10/05/2022 | VEREADOR FERNANDO CARNEIRO | PROCESSO Nº 822/2022 (Altera o caput do Artigo 147 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-822-2022-de-10-de-maio-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ | Em Tramitação |
| Projeto de emenda a LOM | 410 | 2022 | 22/03/2022 | VEREADOR ZECA PIRÃO | PROCESSO Nº 410/2022 (Altera o parágrafo único do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Belém, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-410-2022-de-22-de-marco-de-2022/ | Aprovado |
| Projeto de emenda a LOM | 62 | 2022 | 21/02/2022 | VEREADOR AMAURY DA APPD | PROCESSO Nº 062/2022 (Suprime parcialmente o inciso ‘V’ do art. 75 da Lei Orgânica do Município de Belém) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-062-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ | Em Tramitação |
| Projeto de emenda a LOM | 2222 | 2021 | 19/10/2021 | VEREADOR FERNANDO CARNEIRO | PROCESSO Nº 2222/2021 (Altera o parágrafo 1º do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2222-2021-de-19-de-outubro-de-2021-vereador-fernando-carneiro-altera-o-paragrafo-1o-do-artigo-47-da-lei-organica-do-municipio-de-belem-e-da-outras-providencias/ | Em Tramitação |
| Projeto de emenda a LOM | 1956 | 2021 | 28/09/2021 | VEREADOR ZECA PIRÃO | PROCESSO Nº 1956/2021 (Alrera as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso XVII do artigo 94 da Lei Orgânica do Município de Belém, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1956-2021-de-28-de-setembro-de-2021-vereador-zeca-pirao-alrera-as-alineas-a-b-e-c-do-inciso-xvii-do-artigo-94-da-lei-organica-do-municipio-de-belem-e-da-outras-providencias/ | Aprovado |
| Projeto de emenda a LOM | 1652 | 2021 | 17/08/2021 | VEREADOR AMAURI DA APPD | PROCESSO Nº 1652/2021 (Altera o art. 203, II, da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1652-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-amauri-da-appd/ | Em Tramitação |
| Projeto de emenda a LOM | 1319 | 2021 | 28/06/2021 | VEREADOR RONI GÁS | PROCESSO Nº 1319/2021 (Altera o artigo 4º acrescentado os parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica, garantindo que a Câmara Municipal receba cópia de todas os contratos, e ordens de serviços, das empresas prestadoras de serviço para o município de Belém) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1319-2021-de-28-de-junho-de-2021-vereador-roni-gas/ | Em Tramitação |
| Projeto de emenda a LOM | 1176 | 2021 | 15/06/2021 | VEREADOR ZECA PIRÃO | PROCESSO Nº 1176/2021 (Altera o §10 do artigo 106 da Lei Orgânica do Município de Belém, tornando obrigatória a execução do programa orçamentário que especifica, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1176-2021-de-15-de-junho-de-2021-vereador-zeca-pirao/ | Aprovado |
| Projeto de emenda a LOM | 565 | 2021 | 06/04/2021 | VEREADOR MIGUEL RODRIGUES | PROCESSO Nº 565/2021 (Altera o Título do § Único do Art. 48 e acrescenta os §§ 2º e 3º da Lei Orgânica para garantir acesso aos vereadores durante suas diligências de fiscalização) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-565-2021-de-06-de-abril-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ | Em Tramitação |
| Projeto de emenda a LOM | 89 | 2021 | 03/02/2021 | VEREADOR MAURO FREITAS | PROCESSO Nº 304/2021 (Altera o §4º do art. 14 da Lei Orgânica do Município de Belém) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-089-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ | Em Tramitação |
| Projeto de emenda a LOM | 687 | 2021 | 25/06/2021 | VEREADOR FERNANDO CARNEIRO | PROCESSO Nº 089/2021 (Acrescenta alínea ao inciso VI do art. 146 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-687-2020-de-25-de-junho-de-2020-vereador-mauro-freitas/ | Em Tramitação |
| Projeto de lei | 982 | 2023 | 30/05/2023 | VEREADOR JONH WAYNE | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação dos Moradores do Conjunto Médice – AMME – e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-982-2023-de-30-de-maio-de-2023-vereador-jonh-wayne/ | Aprovado |
| Projeto de lei | 162 | 2022 | 15/12/2022 | VEREADOR ZECA PIRÃO | Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Turismo – BELEMTUR, que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Turismo – BELEMTUR; altera dispositivos da Lei Nº 8291, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-162-2022-de-15-de-dezembro-de-2022/ | Aprovado |
| Projeto de lei | 161 | 2022 | 15/12/2022 | VEREADOR ZECA PIRÃO | Altera a Lei Nº 9687, de 27 de julho de 2021, que “autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, e a oferecer garantias”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-161-2022-de-15-de-dezembro-de-2022/ | Aprovado |
| Projeto de lei | 160 | 2022 | 14/12/2022 | VEREADOR ZECA PIRÃO | Institui no Município de Belém, a Semana Municipal do Brincar, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-160-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/ | Aprovado |
| Projeto de lei | 143 | 2022 | 21/11/2022 | VEREADOR ZECA PIRÃO | Revoga o art. 6º da Lei n.º 9.665, de 11 de janeiro de 2021, que Institui o Programa de renda cidadã “Bora Belém” para enfrentamento da pobreza, extrema pobreza e altera dispositivos da Lei n.º 9.491, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-143-2022-de-21-de-novembro-de-2022/ | Aprovado |
| Projeto de lei | 141 | 2022 | 12/9/2022 | VEREADOR ZECA PIRÃO | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-141-2022-de-14-de-setembro-de-2022/ | Aprovado |
| Projeto de lei | 54 | 2022 | 21/06/2022 | VEREADOR ZECA PIRÃO | Dispõe sobre a vedação da nomeação dos aprovados em concursos públicos ou prova de seleção para ingresso nos órgãos públicos, administração direta e indireta, autarquias e fundações da estrutura administrativa do Município de Belém, de homens que foram condenados por decisão judicial transitada em julgado por crimes de violência contra a mulher, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-054-2022-de-21-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-a-vedacao-da-nomeacao-dos-aprovados-em-concursos-publicos-ou-prova-de-selecao-para-ingresso-nos-orgaos-publicos-administracao-direta-e/ | Aprovado |
| Projeto de lei | 52 | 2022 | 21/06/2022 | VEREADOR ZECA PIRÃO | Dispõe sobre a acessibilidade parra pessoas com nanismo nas academias instaladas do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-052-2022-de-21-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-a-acessibilidade-parra-pessoas-com-nanismo-nas-academias-instaladas-do-municipio-de-belem-e-da-outras-providencias/ | Aprovado |
| Projeto de lei | 51 | 2022 | 23/05/2022 | VEREADOR ZECA PIRÃO | Concede reajuste na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belém, no ano de 2022, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-051-2022-de-23-de-maio-de-2022/ | Aprovado |
| Projeto de lei | 50 | 2022 | 18/05/2022 | VEREADOR ZECA PIRÃO | Institui no Município de Belém, O Dia Municipal da Toada, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-050-2022-de-18-de-maio-de-2022/ | Aprovado |
| Projeto de lei | 49 | 2022 | 03/05/2022 | VEREADOR ZECA PIRÃO | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Música Gospel e os eventos a ela relacionados, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-049-2022-de-03-de-maio-de-2022/ | Aprovado |
| Projeto de lei | 76 | 2021 | 22/12/2021 | VEREADOR ZECA PIRÃO | Institui o programa extraordinário “Bora pra escola”, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-076-2021-de-22-de-dezembro-de-2021/ | Aprovado |
| Projeto de lei | 74 | 2021 | 15/12/2021 | VEREADOR ZECA PIRÃO | Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Companhia de Teatro Madalenas – COMTEMA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-074-2021-de-15-de-dezembro-de-2021/ | Aprovado |
| Projeto de lei | 73 | 2021 | 15/12/2021 | VEREADOR ZECA PIRÃO | Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Amigos Unidos Pelo Bem – IAUB, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-073-2021-de-15-de-dezembro-de-2021/ | Aprovado |
| Projeto de lei | 55 | 2021 | 17/11/2021 | VEREADOR ZECA PIRÃO | Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Estela Souza, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-055-2021-de-17-de-novembro-de-2021/ | Aprovado |
| Projeto de lei | 54 | 2021 | 04/11/2021 | VEREADOR ZECA PIRÃO | Dispõe sobre a proibição da utilização de critérios discriminatórios nas seleções culturais promovidas pelo Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-054-2021-de-04-de-novembro-de-2021/ | Aprovado |
| Projeto de lei | 35 | 2021 | 05/10/2021 | VEREADOR ZECA PIRÃO | Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Combate ao Bullying Escolar, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-035-2021-de-05-de-outubro-de-2021/ | Aprovado |
| Projeto de lei | 34 | 2021 | 21/09/2021 | VEREADOR ZECA PIRÃO | Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA, em âmbito municipal, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-034-2021-de-21-de-setembro-de-2021/ | Aprovado |
| Projeto de lei | 1640 | 2021 | 17/08/2021 | VEREADOR ZECA PIRÃO | Altera a Lei Nº 9668, de 08 de junho de 2021, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-1640-2021-de-17-de-agosto-de-2021-altera-a-lei-no-9668-de-08-de-junho-de-2021-e-da-outras-providencias/ | Aprovado |
| Projeto de lei | 4 | 2021 | 27/04/2021 | VEREADOR ZECA PIRÃO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis, no âmbiro do Município de Belém, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2021-de-27-de-abril-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 3 | 2021 | 25/03/2021 | VEREADOR ZECA PIRÃO | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do FUNDEB, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2021-de-25-de-marco-de-2021-prefeitura-de-belem-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-municipal-de-acompanhamento-e-controle-social-do-fundo-de-manutencao-e-desenvolvimento-da-edu/ | Aprovado |
| Projeto de lei | 2 | 2021 | 16/03/2021 | VEREADOR ZECA PIRÃO | Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmando entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamento, insumos e equipamentos na área da saúde | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2021-de-16-de-marco-de-2021-dispoe-sobre-a-ratificacao-do-protocolo-de-intencoes-firmando-entre-municipios-brasileiros-com-a-finalidade-de-adquirir-vacinas-para-combate-a-pande/ | Aprovado |
| Projeto de lei | 1 | 2021 | 08/01/2021 | VEREADOR ZECA PIRÃO | Institui o programa de renda cidadã “Bora Belém” para enfrentamento da pobreza, extrama pobreza e altera dispositivos da lei nº 9.491, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2021-de-08-de-janeiro-de-2021/ | Aprovado |
| Projeto de lei | 1113 | 2021 | 01/09/2021 | VEREADOR ZECA PIRÃO | Dispõe sobre a liberação do tráfego pelo corredor do BRT por transporte individual de passageiros em veículos de aluguel e taxímetro-taxis quando estiverem com passageiros, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1113-2018-de-01-de-agosto-de-2018/ | Aprovado |
| Projeto de lei | 1112 | 2021 | 01/08/2021 | VEREADOR ZECA PIRÃO | Dispõe sobre o monitoramento por meio de câmeras (cercamento eletrônico) de todos os carros que circulam no Município de Belém, nos pontos que menciona e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-1112-2018-de-01-de-agosto-de-2018-dispoe-sobre-o-monitoramento-por-meio-de-cameras-cercamento-eletronico-de-todos-os-carros-que-circulam-no-municipio-de-belem-nos-pontos-que-men/ | Aprovado |
| Projeto de lei | 1192 | 2023 | 27/06/2023 | VEREADOR RENAN NORMANDO | PROCESSO Nº 1192/2023 (Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais voltados as pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Aeroporto Internacional de Belém – Val-de-Cans, e no Terminal Rodoviário de Belém., dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1192-2023-de-27-de-junho-de-2023-vereador-renan-normando/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 962 | 2023 | 30/05/2023 | VEREADOR PABLO FARAH | PROCESSO Nº 962/2023 (Dispõe sobre vaga em Creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no Município de Belém e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-962-2023-de-30-de-maio-de-2023-vereador-pablo-farah/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 957 | 2023 | 30/05/2023 | VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | PROCESSO Nº 957/2023 (Dispõe sobre Utilização de Espaço Físico das Escolas Públicas em Belém para Realização de Reuniões e Ensaios de Quadrilhas Juninas, Grupos de Cultura, Grupos Esportivos e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-957-2023-de-30-de-maio-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 759 | 2023 | 26/04/2023 | VEREADORA GIZELLE FREITAS | PROCESSO Nº 759/2023 (Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, a Semana de Conscientização de Doenças Animais, a ser iniciada, anualmente, no dia 4 de outubro) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-759-2023-de-26-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 739 | 2023 | 25/04/2023 | VEREADOR GIZELLE FREITAS | PROCESSO Nº 739/2023 (Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal do Veganismo Popular, a ser celebrado, anualmente, no dia 1° de novembro) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-739-2023-de-25-de-abril-de-2023-vereador-gizelle-freitas-institui-no-calendario-oficial-do-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-veganismo-popular-a-ser-celebrado-anualmente-no-dia/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 510 | 2023 | 03/04/2023 | VEREADORA GIZELLE FREITAS | PROCESSO Nº 510/2023 (Institui a Semana ARTEA – Arte, Educação e Transtorno do Espectro Autista, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de abril, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-510-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 502 | 2023 | 03/04/2023 | VEREADOR PABLO FARAH | PROCESSO Nº 502/2023 (Reconhece a Surdez Unilateral como Deficiência Auditiva no âmbito do Município de Belém e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-502-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereador-pablo-farah/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 479 | 2023 | 27/03/2023 | VEREADOR PABLO FARAH | PROCESSO Nº 479/2023 (Institui nas Escolas Municipais a Educação Tecnológica de Prevenção e Combate aos Cibercrimes, como Disciplina Extra Curricular no Ensino Fundamental e Médio no Município de Belém e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-479-2023-de-27-de-marco-de-2023-vereador-pablo-farah/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 468 | 2023 | 27/03/2023 | VEREADORA GIZELLE FREITAS | PROCESSO Nº 468/2023 (Cria o Programa Educacional de Incentivo à Igualdade para as Mulheres no âmbito do município de Belém e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-468-2023-de-27-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 185 | 2023 | 27/02/2023 | VEREADORA BIA CAMINHA | PROCESSO Nº 185/2023 (Dispõe sobre a alteração do nome da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) para Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SEMMAC)) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-185-2023-de-27-de-fevereiro-de-2023-vereadora-bia-caminha/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 178 | 2023 | 15/02/2023 | VEREADORA NENÉM ALBUQUERQUE | PROCESSO Nº 178/2023 (Altera o Parágrafo Único do Art. 7 da Lei 7.933 de 1998 e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-178-2023-de-15-de-fevereiro-de-2023-vereadora-nenem-albuquerque/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 171 | 2023 | 15/02/2023 | VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE | PROCESSO Nº 171/2023 (Determina a data de protocolo como referência para os processos administrativos municipais com algumas exceções) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-171-2023-de-15-de-fevereiro-de-2023-vereador-matheus-cavalcante/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 20 | 2023 | 06/02/2023 | VEREADOR PABLO FARAH | PROCESSO Nº 020/2023 (Institui o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação em Crianças e Adolescentes no Município de Belém) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-020-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereador-pablo-farah/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 10 | 2023 | 06/02/2023 | VEREADOR FERNANDO CARNEIRO | PROCESSO Nº 010/2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Belém, do atendimento preferencial aos pacientes renais crônicos, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-010-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 3 | 2023 | 02/02/2023 | VEREADOR MOA MORAES | PROCESSO Nº 003/2023 (Dispõe sobre a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automativas bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos Guardas Municipais através de câmeras corporais, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-003-2023-de-02-de-fevereiro-de-2023-vereador-moa-moraes/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 2141 | 2022 | 12/12/2022 | VEREADOR JOÃO COELHO | PROCESSO Nº 2141/2022 (Dispõe sobre a criação e implantação do Programa “Futuros Doares” nas escolas públicas do município de Belém/PA, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2141-2022-de-12-de-dezembro-de-2022-vereador-joao-coelho/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 2084 | 2022 | 05/12/2022 | VEREADOR PABLOH FARAH | PROCESSO Nº 2084/2022 (Determina a implantação de brinquedos para crianças com Necessidades Especiais nas Praças Públicas do Município de Belém e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2084-2022-de-05-de-dezembro-de-2022-vereador-pabloh-farah/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 2041 | 2022 | 29/11/2022 | VEREADORA SALETE SOUZA | PROCESSO Nº 2041/2022 (Dispõe sobre a adição de inciso X ao Art. 2º da Lei nº 9.460, de 10 de maio de 2019, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2041-2022-de-29-de-novembro-de-2022-vereadora-salete-souza/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 2027 | 2022 | 23/11/2022 | VEREADOR JOHN WAYNE | PROCESSO Nº 2027/2022 (Altera dispositivos da Lei nº 7.055, de 30 de dezembro de 1977 – Código de Posturas do Município de Belém) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2027-2022-de-23-de-novembro-de-2022-vereador-john-wayne/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 1836 | 2022 | 25/10/2022 | VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ | PROCESSO Nº 1836/2022 (Institui acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência domestica e familiar nos postos de saúde, nas unidades de saúde, nas unidades básicas de saúde e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1836-2022-de-25-de-outubro-de-2022-vereadora-enfermeira-nazare/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 1829 | 2022 | 25/10/2022 | VEREADORA BIA CAMINHA | PROCESSO Nº 1829/2022 (Fica instituído o Selo Verde, a ser concedido, anualmente, às empresas do setor privado, com sede em Belém, que comprovem a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental em sua cadeia produtiva e na prestação de serviços) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1829-2022-de-25-de-outubro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 11 | 2022 | 20/09/2022 | VEREADOR PABLO FARAH | PROCESSO Nº 011/2022 (Institui programa “semana da conscientização e importância da energia solar para a biodiversidade do meio ambiente”, nas escolas do município de Belém e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-011-2022-de-20-de-setembro-de-2022-vereador-pablo-farah/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 1663 | 2022 | 13/09/2022 | VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ | PROCESSO Nº 1663/2022 (Institui no calendário oficial do município de Belém o dia municipal das bandas e fanfarras, a ser celebrado anualmente, no dia 05 de setembro, e da outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1663-2022-de-13-de-setembro-de-2022-vereadora-enfermeira-nazare/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 1629 | 2022 | 30/08/2022 | VEREADOR FERNANDO CARNEIRO | PROCESSO Nº 1629/2022 (Institui, no município de Belém, o Dia Municipal do Jazz, a ser realizado, anualmente, no dia 30 de abril, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1629-2022-de-30-de-agosto-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 7 | 2022 | 30/08/2022 | VEREADORA DONA NEVES | PROCESSO Nº 007/2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Raimundo Farah – IRF, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-007-2022-de-30-de-agosto-de-2022-vereadora-dona-neves/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 1108 | 2022 | 01/06/2022 | VEREADORA NAZARÉ | PROCESSO Nº 1108/2022 (Institui, no Município de Belém, o Dia de Tocar Raul) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1108-2022-de-01-de-junho-de-2022-vereadora-nazare/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 1059 | 2022 | 31/05/2022 | VEREADOR AMAURY DA APPD | PROCESSO Nº 1059/2022 (Determina assento prioritário na rede de ensino pública e privada no Município de Belém para discentes com deficiência visual, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1059-2022-de-31-de-maio-de-2022-vereador-amaury/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 685 | 2022 | 25/04/2022 | VEREADORA DONA NEVES | PROCESSO Nº 685/2022 (Garante o atendimento para Idosos, Gestantes, Pessoas com Deficiência Física ou com Mobilidade Reduzida, em piso térreo de prédios públicos e privados, que não possuam elevador, ou ainda quando o equipamento não estiver em perfeito funcionamento) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-685-2022-de-25-de-abril-de-2022-vereadora-dona-neves/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 425 | 2022 | 23/03/2022 | VEREADOR TÚLIO NEVES | PROCESSO Nº 425/2022 (Cria a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade e a autorização da instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptadas e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais no âmbito do município de Belém e da outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-425-2022-de-23-de-marco-de-2022-vereador-tulio-neves/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 147 | 2022 | 22/02/2022 | VEREADOR AMAURY DA APPD | PROCESSO Nº 147/2022 (Institui o Prêmio Jovem Redator, a ser conferido anualmente pela Câmara Municipal de Belém) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-147-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 1 | 2022 | 03/02/2022 | VEREADOR AUGUSTO SANTOS | PROCESSO Nº 001/2022 (Cria o auxílio emergencial e temporário aos permissionários de barracas de praia, trabalhadores ambulantes e demais trabalhadores informais que desenvolvam suas atividades na ilha de Caratateua no Distrito de Outeiro, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-001-2022-de-03-de-fevereiro-de-2022-vereador-augusto-santos/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 2690 | 2021 | 14/12/2021 | VEREADOR FÁBIO SOUZA | PROCESSO Nº 2690/2021 (Altera a Lei nº 9.571 de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre a preferência na matrícula ou transferência, nas creches e instituições de ensino infantil e fundamental no município de Belém, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2690-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-vereador-fabio-souza/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 2684 | 2021 | 14/12/2021 | VEREADOR AUGUSTO SANTOS | PROCESSO Nº 2684/2021 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto de Assistência a Saúde, Educação e Responsabilidade Social – INARES, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2684-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-vereador-augusto-santos/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 2522 | 2021 | 23/11/2021 | VEREADOR FABRICIO GAMA | PROCESSO Nº 2522/2021 (Torna obrigatória a disponibilização de instalações sanitárias mínimas para consumidores e clientes de estabelecimentos comerciais de grande circulação, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2522-2021-de-23-de-novembro-de-2021-vereador-fabricio-gama/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 2226 | 2021 | 19/10/2021 | VEREADOR FERNANDO CARNEIRO | PROCESSO Nº 2226/2021 (Dispõe sobre o respeito ao uso do nome social e registral nas lápides e procedimentos de sepultamento de travestis, mulheres transexuais e demais pessoas trans e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2226-2021-de-19-de-outubro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 1995 | 2021 | 28/09/2021 | VEREADORA BIA CAMINHA | PROCESSO Nº 1995/2021 (Autoriza o Poder Executivo municipal a locar e manter imóvel residencial no município de Belém, destinado à implantação do programa casa acolhedora, que prestará atendimento aos familiares de pacientes e aos pacientes portadores de câncer que estejam em tratamento no “Hospital Ophir Loyola” e não residam no Município de Belém, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1995-2021-de-28-de-setembro-de-2021-vereadora-bia-caminha/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 1840 | 2021 | 08/09/2021 | VEREADORA LÍVIA DUARTE | PROCESSO Nº 1840/2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em órgãoes públicos de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas no município de Belém e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1840-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereadora-livia-duarte/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 1817 | 2021 | 31/08/2021 | VEREADOR RENAN NORMANDO | PROCESSO Nº 1817/2021 (Institui o Programa “Ruas Abertas” no Município de Belém-PA, disciplina sua utilização e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1817-2021-de-31-de-agosto-de-2021-vereador-renan-normando/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 1803 | 2021 | 31/08/2021 | VEREADOR GLEISSON | PROCESSO Nº 1803/2021 (Cria o Programa Cidade Limpa no município de Belém) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1803-2021-de-31-de-agosto-de-2021-vereador-gleisson/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 1603 | 2021 | 05/07/2021 | VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | PROCESSO Nº 1603/2021 (Altera a denominação da Travessa São Pedro, para Travessa Professor Reinaldo Gonçalves, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1603-2021-de-05-de-julho-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 1066 | 2021 | 01/07/2021 | VEREADOR ALLAN POMBO | PROCESSO Nº 1066/2021 (Estipula em 20 (vinte) dias o prazo de licença-paternidade aos servidores públicos municipais de Belém e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1066-2021-de-01-de-julho-de-2021-vereador-allan-pombo/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 1098 | 2021 | 01/06/2021 | VEREADOR FERNANDO CARNEIRO | PROCESSO Nº 1098/2021 (Altera a Lei Nº 7502, de 20 de dezembro de 1990, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1098-2021-de-01-de-junho-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 971 | 2021 | 13/05/2021 | VEREADORA DONA NEVES | PROCESSO Nº 971/2021 (Autoriza o Município de Belém/PA a conceder incentivos fiscais à empresa que contratar mulher vítima de violência doméstica, bem como à empresa individual de mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-971-2021-de-19-de-maio-de-2021-vereadora-dona-neves/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 720 | 2021 | 27/04/2021 | VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | PROCESSO Nº 720/2021(Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Interprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos centros de formação de condutores (CFC’s) do Município de Belém e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-720-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 505 | 2021 | 25/03/2021 | VEREADOR MIGUEL RODRIGUES | PROCESSO Nº 505/2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em libras, para atendimento as pessoas surdas ou deficientes auditivos em agências bancárias, pronto socorro e hospitais e supermercados do município de Belém) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-505-2021-de-25-de-marco-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 53 | 2021 | 01/02/2021 | VEREADOR JOHN WAYNE | PROCESSO Nº 053/2021 (Denomina de “Escola Municipal Parque Amazônia Juiz Cláudio Rendeiro” a “Escola Municipal Parque Amazônia”, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-053-2021-de-01-de-fevereiro-de-2021-vereador-john-wayne/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 274 | 2021 | 31/01/2021 | VEREADOR RENAN NORMANDO | PROCESSO Nº 274/2021 (Dispõe sobre a necessidade de notificação prévia e por escrito do consumidor no endereço de instalação com antecedência de pelo menos 72 horas antes de qualquer ato de desligamento, corte e/ou suspensão do fornecimento de energia elétrica pelas empresas responsáveis pela sua distribuição no município e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-274-2021-de-31-de-janeiro-de-2021-vereador-renan-normando/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 1472 | 2020 | 15/12/2020 | VEREADOR MAURO FREITAS | PROCESSO Nº 1472/2020 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de empreendedorismo, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1472-2020-de-15-de-dezembro-de-2020-vereador-mauro-freitas/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 1293 | 2020 | 06/11/2020 | VEREADOR TORÉ LIMA | PROCESSO Nº 1293/2020 (Reconhece como de utilidade pública par ao Município de Belém o centro social Santo Agostinho / Obras Sociais Agostinianas Recoletas – OSAR, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1293-2020-de-06-de-novembro-de-2020-vereador-tore-lima-reconhece-como-de-utilidade-publica-par-ao-municipio-de-belem-o-centro-social-santo-agostinho-obras-sociais-agostinianas-re/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 1347 | 2020 | 14/10/2020 | VEREADOR MAURO FREITAS | PROCESSO Nº 1347/2020 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Belém, aos órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1347-2020-de-14-de-outubro-de-2020-vereador-mauro-freitas-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-comunicacao-pelos-condominios-residenciais-e-comerciais-localizados-no-municipio-de-bele/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 1201 | 2020 | 29/09/2020 | VEREADOR IGOR ANDRADE | PROCESSO Nº 1201/2020 (Denomina de Travessa Aquilon Bezerra a atual Travessa Segunda de Queluz, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1201-2020-de-29-de-setembro-de-2020-vereador-igor-andrade/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 1090 | 2020 | 02/09/2020 | VEREADOR BIECO | PROCESSO Nº 1090/2020 (Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação no Município de Belém, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1090-2020-de-02-de-setembro-de-2020-vereador-bieco/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 203 | 2020 | 26/08/2020 | VEREADOR WILSON NETO | PROCESSO Nº 203/2020 (Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 7.850/1997 – Lei Tó Teixeira/Guilherme Paraense – a qual dispõe sobre apoio financeiro à Projetos e Ações Culturais e Esportivos Amador e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-203-2020-de-26-de-agosto-de-2020-vereador-wilson-neto/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 3 | 2020 | 08/07/2020 | VEREADOR TORÉ LIMA | PROCESSO Nº 03/2020 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-03-2020-de-08-de-julho-de-2020-vereador-tore-lima/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 544 | 2020 | 01/06/2020 | VEREADOR MAURO FREITAS | PROCESSO Nº 544/2020 (Denomina de Estrada Padre Bruno Sechi, a atual Estrada da Yamada, localizada no bairro do Bengui, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-544-2020-de-01-de-junho-de-2020-vereador-mauro-freitas/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 437 | 2020 | 15/04/2020 | VEREADOR BIECO | PROCESSO Nº 437/2020 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Sistemas de Monitoramento (GPS) nos veículos utilizados nas prestação de serviços de pavimentação asfálticas no Município de Belém e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-437-2020-de-15-de-abril-de-2020-vereador-bieco/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 747 | 2020 | 10/03/2020 | VEREADOR GLEISSON | PROCESSO Nº 747/2020 (Dispõe sobre a emissão pelas empresa públicas e privadas de certidão de tempo de contribuição do trabalhador – CTC, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-747-2020-de-10-de-marco-de-2020-vereador-gleisson/ | Tramitação |
| Projeto de lei | 9 | 2020 | 03/02/2020 | VEREADORA NILDA PAULA | PROCESSO Nº 009/2020 (Dispõe, no âmbito do município de Belém, a criação da “Patrulha Maria da Penha” e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-009-2020-de-03-de-fevereiro-de-2020-vereadora-nilda-paula/ | Tramitação |
| Projeto de decreto legislativo | 1293 | 2023 | 01/08/2023 | VEREADOR JOHN WAYNE | Concede Medalha Condecorativa | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1293-2023-John-Wayne.pdf | Em tramitação |
| Projeto de decreto legislativo | 2023 | 31/07/2023 | SEM DECRETOS (JULHO RECESSO LEGISLATIVO) | ||||
| Projeto de decreto legislativo | 1179 | 2023 | 27/06/2023 | VEREADOR AMAURY DA APPD | Concede Medalha de Mérito | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1179-2023-Amaury.pdf | Em tramitação |
| Projeto de decreto legislativo | 981 | 2023 | 30/05/2023 | VEREADOR JOHN WAYNE | PROCESSO Nº 981/2023 (Concede o Título Honorífico de Cidadão de Belém ao Senhor Wagner Sabino da Silva (MC Dourado), e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-981-2023-John-wayne.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 1179 | 2023 | 27/06/2023 | VEREADOR AMAURY DA APPD | PROCESSO Nº 1179/2023 (Concede a Medalha de Mérito Científico "Evandro chagas" ao jovem Paulo Tassio da Luz Melo) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1179-2023-Amaury.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 1189 | 2023 | 27/06/2023 | VEREADOR AUGUSTO SANTOS | PROCESSO Nº 1189/2023 (Concede título Honorífico "Cidadão de Belém" ao Exmo. Senhor CLAUDIO CESAR NORONHA, e da outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1189-2023-Augusto.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 942 | 2023 | 24/05/2023 | VEREADORA DONA NEVES | PROCESSO Nº 942/2023 (Concede o Diploma "Maria da Penha" à Desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Proc.-942-2023-Dona-Neves.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 913 | 2023 | 22/05/2023 | VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES | PROCESSO Nº 913/2023 (Concede o Título Honorífico Sr. de Honra ao Mérito ao Iramir Miranda de Araújo, Sr. Alexandre Oliveira Pinheiro, Sr. Alessandro Nascimento Dias, Sr. Anderson Eije Pantoja Quaresma e Sra. Renata Corrêa; a Comenda Gaspar Vianna à Sra. Marileia dos Prazeres; a Medalha Isaac Soares ao Felipe Coelho Nazaré; Sr. Comunitário ao João de Título de Mérito Deus Ferreira Assunção; o Diploma do Mérito de Proteção aos Animais de Belém ao Sr. Jorge Fernando de Sousa Braga; o Diploma "'Esporte Paraense Reconhecimento Nacional" ao Sr. Jheymmyson Costa; o Prêmio Maestro Adelermo Matos de Folclore ao Sr. Rosinilson Santos da Cunha; e Diploma Mérito Judiciário Dr. Elder Lisboa, ao Sr. Rubem de Souza Meireles Neto, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Proc.-913-2023-Lulu.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 978 | 2023 | 30/05/2023 | VEREADORA BIA CAMINHA | PROCESSO Nº 978/2023 (Concede o titulo honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Luiz Fernando Coelho de Oliveira e ao Senhor Ledilson Borges e a Medalha de Mérito Cultural e Patrimônio de Belém Senhor Emanuel Franco, ao ao Senhor ao Senhor Jorge Eiro, Salomão Hadib e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-978-2023-Bia.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 766 | 2023 | 26/04/2023 | VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ | PROCESSO Nº 766/2023 (Concede a "Título Honorífico de Cidadã de Belém" à Senhora Elizabeth Teixeira, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-766-2023-Nazare.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 806 | 2023 | 09/05/2023 | VEREADOR FERNANDO CARNEIRO | PROCESSO Nº 806/2023 (Dispõe sobre a concessão do Titulo Honorífico de Cidadão de Belém, nos termos da Resolução Nº 09, de 04 de julho de 1977, a JESU SISNANDO) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Proc.-806-2023-Fernando.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 979 | 2023 | 30/05/2023 | VEREADOR JOSIAS HIGINO | PROCESSO Nº 979/2023 (Concede a Medalha Benemérito Evangélico ao Pastor Philipe João Câmara, ao Pastor Saullo de Tharso Corrêa Pinheiro, ao Pastor José Roberto Alves de Souza, à senhora Honorata Tavares de Andrade, ao pastor Isaac Pantoja Pinheiro, ao desembargador Raimundo Itamar Lemos Fernandes Júnior, ao Senhor Ronaldo Queiroz Figueiredo, ao Senhor Firmino Gouveia dos Santos, e o título honorífico de Cidadão de Belém ao Senhor Prefeito/: José Maria Rodrigues Veigas e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-979-2023-Josias.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 479 | 2023 | 03/04/2023 | VEREADORA GIZELLE FREITAS | PROCESSO Nº 479/2023 (Concede o título honorífico de Honra ao Mérito às senhoras Cleidiane Vieira, Rosiris Lopes Rodrigues Mendes, Natasha Vasconcelos, Terezinha Sá Tavares, Francisca Rosa da Silva, Teófila da Silva Nunes, Barbara Pastana, Elizabeth Pantoja, Lorena Saavedra, Andreia Maciel Moreira e outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc-497-2023-Gizzele.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 960 | 2023 | 30/05/2023 | VEREADOR JHON WAYNE | PROCESSO Nº 960/2023 (Concede a Medalha Brasão D'armas de Belém à Senhora Hana Ghassan Tuma e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-960-2023-John.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 177 | 2023 | 15/02/2023 | VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE | PROCESSO Nº 177/2023 (CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADA DE BELÉM À SENHORA MANU BAHTIDÃO) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-177-2023-Nenem.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 33 | 2023 | 06/02/2023 | VEREADOR MAURO FREITAS | PROCESSO Nº 33/2023 (Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao Coelho de Senhor Luiz Fernando Oliveira e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-33-2023-Mauro.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 1367 | 2022 | 29/06/2022 | VERADOR ALLAN POMBO | PROCESSO Nº 1367/2022 (Concede o Título Honorífico de "Honra ao Mérito" / Cidadão de Belém aos ilustríssimos: o Sr. General de Exército do Norte João Chalella Júnior; o Sr. Comandante do Comando Aéreo Norte (1 COMAR), o Sr. Major-Brigadeiro do Ar Maurício Augusto Silveira de Medeiros; o Sr. Vice-Almirante da Marinha do Brasil Newton de Almeida Costa Neto; o Sr. Coronel QOPM José Dilson Melo de Souza Júnior; o Sr. Coronel QOBM Hayman Apolo Gomes de Souza; o Sr. Bombeiro Militar Aristolis dos Santos Correa (in memorian); o Sr. Inspetor Geral da GMB Joel Monteiro Ribeiro; a Sr'. Presidente da Comissão de Defesa Civil do Município de Belém Christiane Ferreira da Silva; o Sr. Delegado Geral do Estado do Pará Walter Resende de Almeida; o Sr. CEL BM Antonio Bentes Silva Filho - Diretor do IESP; o Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social Ualame Fialho Machado; o Sr. Perito Criminal no Centro de Perícias Renato Chaves Joaquim Batista Freitas de Araujo e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Projeto-de-Decreto-Proc.1367-2022-Allan-pombo.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 1002 | 2022 | 30/05/2022 | VEREADOR FÁBIO SOUZA | PROCESSO Nº 1002/2022 (Concede a Medalha de Mérito Científico Evandro Chagas ao Exma. Sra. STELA KARLA MOURA CORRÊA VAZ) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1002-2022-Fabio.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 1259 | 2022 | 27/06/2022 | VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ | PROCESSO Nº 1259/2022 (Concede Plaqueta e Diploma "Esporte Paraense Reconhecimento Nacional a: Camilo Zaluth Centeno, Vice-Presidente da Rede Brasil Amazônia de Comunicação; Álvaro da Silva Borges, Gerente de Jornalismo da RBATV; Maria de Lourdes Favacho Cezar, Chefe de Esportes da RBATV; Maria Ribeiro Aguiar da Silva Malato, Apresentadora do Programa Camisa 13; Gandur Zaire Filho, Comentarista do Programa Camisa 13; Lino José Machado, Repórter do Programa Camisa 13; Renato Amaral de Lima, Presidente do Time Cariocas FP; Aloísio Menezes, Presidente do Time Venus Fidelis; Max Valério Alves Matos, Presidente do Time Gideões; Luis Carlos Baars de Carvalho, Projeto Social de Jiu-Jitsu, bairro da Terra Firme, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1259-2022-Josias.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 1436 | 2022 | 09/08/2022 | VEREADOR PABLO FARAH | PROCESSO Nº 1436/2022 (Concede a Plaqueta e Diploma "Esporte Paraense- Reconhecimento Naciona", ao Sr. Jorge Oliveira Vaz, atleta amador ou profissional na área do esporte em qualquer modalidade, bem como pessoas físicas e jurídicas que colaboram para o crescimento do esporte paraense e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1436-2022-Pablo.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 1308 | 2022 | 26/06/2022 | VEREADOR MIGUEL RODRIGUES | PROCESSO Nº 1308/2022 (Concede o Título honorífico de hora ao mérito ao senhor José Antonio de Angelis e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1308-2022-Miguel.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 2215 | 2022 | 14/12/2022 | VEREADORA BIA CAMINHA | PROCESSO Nº 2215/2022 (Concede a Medalha Irmã Dorothy Stang - Res 10 ao Jesus Gonçalves) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-2215-2022-Bia.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 2137 | 2022 | 12/12/2022 | VEREADORA LIVIA DUARTE | PROCESSO Nº 2137/2022 (Concede o Diploma Edson Luís à Srta. ANNA MATOS MATHIS, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-2137-2022-Livia.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 957 | 2022 | 23/05/2022 | VEREADOR DINELY | PROCESSO Nº 957/2022 (Concede o Título Honorífico de "Cidadãos de Belém"' aos Exmos. Senhores Carlos Antonio de Moura Filho e Gilliard Vaz de Oliveira, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-957-2022-Dinely-pd.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 741 | 2022 | 27/04/2022 | VEREADOR AMAURY DA APPD | PROCESSO Nº 741/2022 (Concede "Diploma do Profissional da Comunicação" a EDGAR AUGUSTO PROENÇA) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Proc.-741-2022-Amaury.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 620 | 2022 | 13/04/2022 | VEREADOR AUGUSTO SANTOS | PROCESSO Nº 620/2022 (Concede o título Honorífico "Honra ao Mérito" ao Exmo. SBB - Sociedade Bíblica do Brasil, e da outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-620-2022-Augusto.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 1554 | 2022 | 17/08/2022 | VEREADOR BIECO | PROCESSO Nº 1554/2022 (Concede o Título Honorífico de Cidadão de Belém ao Senhor Rômulo Rodovalho Gomes, e da outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Projeto-de-Decreto-Proc.-1554-2022-Bieco.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 1583 | 2022 | 23/08/2022 | VEREADOR ZECA PIRÃO | PROCESSO Nº 1583/2022 (Concede a Medalha Brasão D'armas de Belém aos defensores públicos Dr. Marco Aurélio Velloso Guterres e Dra. Aline Rodrigues, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1583-2022-Zeca-PiraopedidoNazare.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 2467 | 2021 | 17/11/2021 | VEREADOR FABRICIO GAMA | PROCESSO Nº 2467/2021 (Concede o Título Honorífico "Cidadão de Belém" ao Sr. Wolfgang Endermann, e dá outras providência) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.2467-2021-Fabricio.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 2364 | 2021 | 08/11/2021 | VEREADORA PASTORA SALETE | PROCESSO Nº 2364/2021 (Concede a Medalha Condecorativa "Cordolina Fontelles de Lima" à Sra. MARIA ACIOLINA MELO LIMA e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Projeto-de-decreto-2364-2021-livia.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 2527 | 2021 | 23/11/2021 | VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE | PROCESSO Nº 2527/2021 (Confere o Titulo Honorífico de "Cidadão de Belém" a Jair Marcos de Almeida, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Proc.2527-2021-Nenem.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 2353 | 2021 | 08/11/2021 | VEREADOR IGOR ANDRADE | PROCESSO Nº 2353/2021 (Concede o Título Honorífico de Cidadão de Belém ao Exm. Sr. Francisco das Chagas Silva Melo Filho- Deputado Chicão, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Proc.-2353-2021-IGOR.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 2453 | 2021 | 08/11/2021 | VEREADOR AUGUSTO SANTOS | PROCESSO Nº 2453/2021 (Concede o título Honorifico "Cidadão de Belém" ao Exmo. Senhor José Lúcio Cavalcante da Silva, e da outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Projeto-de-Decreto-Proc.-2453-2021-Augusto.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 576 | 2021 | 06/04/2021 | VEREADOR TÚLIO NEVES | PROCESSO Nº 576/2021 (Concede a medalha do "Mérito Cultural e Patrimônio de Belém" à cantora Fran Marins, e dá outras providencias) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Proc.-576-2021-Tulio.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 360 | 2021 | 29/02/2021 | VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES | PROCESSO Nº 360/2021 (Dispõe Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Sr. RAIMUNDO GUIMARÃES FELIZ, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Proc.-360-2021-Lulu-.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 2696 | 2021 | 14/12/2021 | VEREADOR ZECA PIRÃO | PROCESSO Nº 2696/2021 (Concede a Medalha Brasão D'armas de Belém à Senhora Darlah Mariana Santos Conceição, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-2696-2021-zeca-pirao.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 742 | 2021 | 27/04/2021 | VEREADOR EMERSON SAMPAIO | PROCESSO Nº 742/2021 (Concede o Titulo Honorífico de "Cidadão de Belém" a Iran Athaide Lima e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Proc.-742-2021-Emerson-Sampaio.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 1838 | 2021 | 08/09/2021 | VEREADOR MAURO FREITAS | PROCESSO Nº 1838/2021 (Concede o Título Honorífico de Cidadão de Belém ao Senhor CESAR DE BARROS COELHO SARNENTO, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1838-2021-Mauro.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 2172 | 2021 | 18/10/2021 | VEREADOR FERNANDO CARNEIRO | PROCESSO Nº 2172/2021 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA HONORIFICO DE "HONRA AO MÉRITO", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 60 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1976. A LUANA GOUVEIA) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.2172-2021-Fernando.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 1142 | 2021 | 08/06/2021 | VEREADOR RONI GÁS | PROCESSO Nº 1142/2021 (Concede Diploma Benemérito Evangélico e a Medalha Condecorativa Benemérito Evengélico, ao Senhor PR. GILBERTO MARQUES DE SOUZA e dá outras providência) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Proc.1142-2021-Roni.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 718 | 2021 | 27/04/2021 | VERADOR GLEBSON CAVALCANTE | PROCESSO Nº 718/2021 (Concede o Título Honorifico de "Honra ao Mérito" ao Exmo. Senhor VEREADOR AUGUSTO SANTOS, e da outras Providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Projeto-de-decreto-718-21-Jua.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 1070 | 2021 | 01/06/2021 | VERADOR ALLAN POMBO | PROCESSO Nº 1070/2021 (Concede a medalha do "Mérito Cultural e Patrimônio de Belém" ao artista, compositor e turismólogo Herivelto Martins e Silva (Vetinho) e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Proc.-1070-2021-Allan-Pombo.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 1473 | 2020 | 15/12/2020 | VEREADOR MAURO FREITAS | PROCESSO Nº 1473/2020 (Concede a Medalha Condecorativa Brasão D'Armas de Belém, ao Cabo BM Anderson Rogério de Souza Linhares, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1473-2020-Mauro-Freitas.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 1305 | 2020 | 06/10/2020 | VEREADOR HENRIQUE SOARES | PROCESSO Nº 1305/2020 (Concede o Diploma de Mérito Judiciário ELDER LISBOA a Sra. SYLVIA DE PAULA FREITAS CRUZ, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Proc.-1305-2020-Henrique-Soares.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 1064 | 2020 | 01/09/2020 | VEREADOR JOAQUIM CAMPOS | PROCESSO Nº 1064/2020 (Concede o Título Honorífico de Cidadão de Belém ao Sr. Alberto Messias Vidueira Ferreira (Beto do Mosqueiro), Radialista, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Proc.-1064-2020-Joaquim-Campos.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 1456 | 2020 | 10/12/2020 | VEREADOR FERNANDO CARNEIRO | PROCESSO Nº 1456/2020 (Revoga o Decreto Legislativo n° 24/2019, que Concede o Título Honorífico de "Cidadão de Belém", ao Presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1456-2020-Fernando-Carnerneiro.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 947 | 2020 | 11/08/2020 | VEREADOR SARGENTO SILVANO | PROCESSO Nº 947/2020 (Concede o Título Honorífico de "Cidadão de Belém" ao Pastor MANOEL FERREIRA, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Proc.-947-2020-Sargento-Silvano-1.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 930 | 2020 | 11/08/2020 | VEREADOR IGOR ANDRADE | PROCESSO Nº 930/2020 (Concede o Título Honorífico de Cidadã de Belém, a Sra. Maria Odete Brito de Miranda- Sra. Gretchen, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Proc.-930-2020-Igor-Andrade.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 848 | 2020 | 28/07/2020 | VEREADOR PABLO FARAH | PROCESSO Nº 848/2020 (Instituí a Plaqueta e Diploma "Esporte Paraense - Reconhecimento Nacional" ao Lutador Profissional de MMA, Paraense o Senhor Deiverson Daico) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Proc.-848-2020-Pablo-Farah-1.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 809 | 2020 | 21/07/2020 | VEREADOR MARCIEL MANÃO | PROCESSO Nº 809/2020 (Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Sargento Emerson Gomes, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Proc.-809-2020-Marciel-Manao.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 598 | 2020 | 10/06/2020 | VEREADOR AMAURY DA APPD | PROCESSO Nº 598/2020 (Concede o Título Honorifico de HONRA AO MÉRITO ao jovem Lucas Moura Quaresma) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Proc.-598-2020-Amaury-da-APPD-1.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 539 | 2020 | 26/05/2020 | VEREADOR WILSON NETO | PROCESSO Nº 539/2020 (Concede o Título Honorifico de Honra ao Mérito ao Senhor ARMANDO DA SILVA RIBEIRO e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Proc.-539-2020-Wilson-Neto.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 808 | 2020 | 21/07/2020 | VEREADOR MARCIEL MANÃO | PROCESSO Nº 808/2020 (Concede o Diploma Benemérito Evangélico a Medalha Condecorativa Benemérito Evangélico ao Sargento Ivan Rodrigues, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-808-2020-Marciel-Manao.pdf | Aprovado |
| Projeto de decreto legislativo | 108 | 2020 | 11/02/2020 | VEREADOR JOHN WAYNE | PROCESSO Nº 108/2020 Concede o Título Honorífico de Cidadão de Belém ao Exmo. Sr. Vereador Neném Albuquerque, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Proc.-108-2020-John-Wayne.pdf | Aprovado |
| Projeto de resolução | 1117 | 2023 | 20/06/2023 | VEREADOR MAURO FREITAS | Criação da Comenda "Amigo do Clima" | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1117-2023-Mauro.pdf | |
| Projeto de resolução | 2023 | 31/07/2023 | SEM RESOLUÇÃO (JULHO RECESSO LEGISLATIVO) | ||||
| Projeto de resolução | 958 | 2023 | 30/05/2023 | VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | PROCESSO Nº 958/2023 (CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS DE BELÉM) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-958-2023-Silvia.pdf | Aprovado |
| Projeto de resolução | 509 | 2023 | 03/04/2023 | VEREADORA GIZELLE FREITAS | PROCESSO Nº 509/2023 (Institui, na Câmara Municipal de Belém, o Diploma de Mérito "Escola Quebra-cabeça" dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc-509-2023-Gizelle.pdf | Aprovado |
| Projeto de resolução | 969 | 2023 | 30/05/2023 | VEREADORA BLENDA QUARESMA | PROCESSO Nº 969/2023 (Institui no Município de Belém a semana municipal de ações voltadas à mulher em condição de vulnerabilidade) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-969-2023-Blenda.pdf | Aprovado |
| Projeto de resolução | 344 | 2023 | 20/03/2023 | VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ | PROCESSO Nº 344/2023 (Dispõe sobre a criação da comenda "Fidélis Paixão de defesa das causas socioambientais", e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-344-2023-Nazare-Lima.pdf | Aprovado |
| Projeto de resolução | 845 | 2023 | 16/05/2023 | VEREADORA BIA CAMINHA | PROCESSO Nº 845/2023 (Institui na Câmara Municipal de Belém a Comenda de Honra ao Mérito Diploma Anastácia, e dá providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Proc.-845-2023-Bia.pdf | Aprovado |
| Projeto de resolução | 4 | 2023 | 06/02/2023 | VEREADOR MOA MORAES | PROCESSO Nº 004/2023 (Altera §3º do art. 7º da Resolução Nº 15 de 16 de Dezembro de 1992, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-04-2023-Moa.pdf | Aprovado |
| Projeto de resolução | 2 | 2023 | 06/02/2023 | VEREADOR JOHN WAYNE | PROCESSO Nº 002/2023 (Dispõe sobre um busto em homenagem a Francisco Caldeira Castelo Branco, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-02-2023-Jonh-Wayne.pdf | Aprovado |
| Projeto de resolução | 1680 | 2022 | 13/09/2022 | VEREADORA LÍVIA DUARTE | PROCESSO Nº 1680/2022 (Cria o Diploma do Mérito "Heróis das Águas" e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1680-2022-Livia.pdf | Aprovado |
| Projeto de resolução | 1020 | 2022 | 30/05/2022 | EM CONJUNTO | PROCESSO Nº 1020/2022 (Altera o §4° do artigo 7º; o §2º do artigo 10; o parágrafo único do art. 16 e o caput do art. 16 da Resolução Nº 15, de 16 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1020-2022-Varios-vereadores-projeto-de-resolucao.pdf | Aprovado |
| Projeto de resolução | 981 | 2022 | 24/05/2022 | VEREADOR AUGUSTO SANTOS | PROCESSO Nº 981/2022 (CRIA A MEDALHA MULHER EMPREENDEDORA) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-981-2022-Augusto.pdf | Aprovado |
| Projeto de resolução | 1010 | 2022 | 30/05/2022 | VEREADOR ALLAN POMBO | PROCESSO Nº 1010/2022 (Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-1010-2022-Allan-Pombo-projeto-de-resolucao.pdf | Aprovado |
| Projeto de resolução | 1347 | 2022 | 29/06/2022 | VEREADOR GOLEIRO VINÍCIUS | PROCESSO Nº 1347/2022 (Dispõe sobre a criação do Selo Instituição Amiga do Esporte e do Lazer no âmbito da Câmara Municipal de Belém e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.1347-2022-Goleiro.pdf | Aprovado |
| Projeto de resolução | 1266 | 2022 | 27/06/2022 | VEREADORA BIA CAMINHA | PROCESSO Nº 1266/2022 (Ficam instituídas as presentes medidas para o enfrentamento à Transfobia na Câmara Municipal de Belém) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Projeto-de-Resolucao-Proc.-1266-2022-Bia.pdf | Aprovado |
| Projeto de resolução | 839 | 2022 | 10/05/2022 | VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE | PROCESSO Nº 839/2022 (Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Contribuinte) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-839-2022-Matheus.pdf | Aprovado |
| Projeto de resolução | 257 | 2022 | 08/03/2022 | VEREADORA BLENDA QUARESMA | PROCESSO Nº 257/2022 (Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém, para prorrogar a duração da Licença Maternidade e Justificativa de Falta no Painel Eletrônico da Câmara em Sessões Legislativas no Município de Belém) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Proc.-257-2022-Blenda.pdf | Aprovado |
| Projeto de resolução | 17 | 2022 | 03/02/2022 | VEREADOR FERNANDO CARNEIRO | PROCESSO Nº 017/2022 (Institui no âmbito da Câmara Municipal de Belém, o Projeto Parlamento Jovem, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Proc.-17-2022-Fernando.pdf | Aprovado |
| Projeto de resolução | 442 | 2022 | 28/03/2022 | VEREADOR JOSIAS HIGINO | PROCESSO Nº 442/2022 (CRIA O DIPLOMA E MEDALHA, CULTURA EVANGÉLICA 'MAESTRO FILINESIO SOARES') | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-442-2022-Josias.pdf | Aprovado |
| Projeto de resolução | 2612 | 2021 | 06/12/2021 | VEREADORA LÍVIA DUARTE | PROCESSO Nº 2612/2021 (Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Belém, da Frente Parlamentar de Estímulo e Encorajamento ao Afroempreendedorismo, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Projeto-de-decreto-2612-2021-Livia.pdf | Aprovado |
| Projeto de resolução | 2140 | 2021 | 13/10/2021 | VEREADORA BIA CAMINHA | PROCESSO Nº 2140/2021 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, DO PROGRAMA ESTÁGIO VISITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-2140-2021-Bia.pdf | Aprovado |
| Projeto de resolução | 2570 | 2021 | 30/11/2021 | VEREADOR FERNANDO CARNEIRO | PROCESSO Nº 2570/2021 (ESTABELECE NORMAS PARA PREVENIR, REPRIMIR E COMBATER A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DA CÁMARA MUNICIPAL DE BELÉM E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-2570-2021-Fernando-resolucao.pdf | Aprovado |
| Projeto de resolução | 1605 | 2021 | 10/08/2021 | VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE | PROCESSO Nº 1605/2021 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DO TITULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ O.P) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Projeto-de-resolucao-1605-2021-Jua.pdf | Aprovado |
| Projeto de resolução | 1247 | 2021 | 15/06/2021 | VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ | PROCESSO Nº 1247/2021 (Dispõe sobre a criação da comenda "Wanda Horta" e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Projeto-de-Resolucao-Proc.-1247-2021-Nazare.pdf | Aprovado |
| Projeto de resolução | 732 | 2021 | 27/04/2021 | VEREADOR AUGUSTO SANTOS | PROCESSO Nº 732/2021 (Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Empreendedores de Belém) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Projeto-de-Resolucao-Proc.-732-21-Augusto-Santos-1.pdf | Aprovado |
| Projeto de resolução | 543 | 2021 | 30/03/2021 | VEREADOR AUGUSTO SANTOS | PROCESSO Nº 543/2021 (Altera a Resolução Nº 15, de 16 de dezembro de 1992, que Dispõe sobre O regimento Interno da Câmara Municipal de Belém, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Proc.-543-2021-Fabio-Souza.pdf | Aprovado |
| Projeto de resolução | 194 | 2021 | 23/02/2021 | VEREADOR ZECA PIRÃO | PROCESSO Nº 194/2021 (Altera o §1º do art. 20 e adita o Art. 37-A, incisos e parágrafos, da Resolução Nº 15/92- Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Proc.-194-2021-Zeca-Pirao-resolucao.pdf | Aprovado |
| Projeto de resolução | 158 | 2020 | 19/02/2020 | VEREADOR PROFESSOR ELIAS | PROCESSO Nº 158/2020 (Cria a Medalha Honrosa de Mérito Afro-Religioso "FÉ E RESISTÊNCIA BABÁ TAYANDO") | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Proc.-158-2020-Prof.Elias_-1.pdf | Aprovado |
| Projeto de resolução | 411 | 2020 | 14/04/2020 | VEREADOR IGOR ANDRADE | PROCESSO Nº 411/2020 (Dispõe sobre a criação no site oficial da Câmara Municipal de Belém, um link denominado de Mandato Participativo, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Proc.-411-2020-Igor-Andrade.pdf | Aprovado |
| Projeto de resolução | 33 | 2020 | 04/02/2020 | VEREADOR IGOR ANDRADE | PROCESSO Nº 033/2020 (Adita o nome Juiz ELDER LISBOA a Resolução que "Institui no âmbito da Câmara Municipal de Belém, Diploma "Mérito Judiciário" e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Proc.-033-2020-Henrique-Soares-RE.pdf | Aprovado |
| Projeto de Indicação | 55 | 2023 | 06/02/2023 | VEREADOR TÚLIO NEVES | PROCESSO Nº 055/2023 (INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PORTA DETECTOR DE METAL OU ASSEMELHADOS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO MUNICIPAL) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Proc.-55-2023-Tulio.pdf | Aprovado |
| Projeto de emenda de leis | 1263/2022 | 2022 | 27/06/2022 | ZECA DO BARREIRO | PROCESSO Nº 1263/2022 (Altera o Parágrafo Único e acrescenta o Ar.3º e 4º da Lei nº 9216 de 25 de maio de 2016, torna preferencial todos os assentos de ônibus ou de qualquer outro meio de transporte público no Município de Belém, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1263-2022-de-27-de-junho-de-2022-vereador-zeca-do-barreiro/ | |
| Projeto de emenda de leis | 348/2021 | 2021 | 24/02/2021 | RENAN NORMANDO | PROCESSO Nº 348/2021 (Emenda Aditiva a Lei Orgânica do Município de Belém que concede a isenção tarifaria nos transportes públicos à pessoas com câncer e portadoras de doenças sanguíneas, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-348-2021-de-24-de-fevereiro-de-2021-vereador-renan-normando/ | |
| Projeto de emenda de leis | 1631/2019 | 2019 | 17/09/2019 | PABLO FARAH | PROCESSO Nº 1631/2019 (Da nova redação ao artigo 8º e parágrafos da Lei nº 9.293, de 03/07/2017, do Município de Belém, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1631-2019-de-17-de-setembro-de-2019-vereador-pablo-farah/ | |
| Projeto de emenda de leis | 1576/2018 | 2018 | 26/11/2018 | MARINOR BRITO | PROCESSO Nº 1576/2018 (Modifica o artigo 147, inciso XI da LOMB e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1576-2018-de-26-de-novembro-2018-vereadora-marinor-brito/ | |
| Projeto de emenda de leis | 8498/2006 | 2018 | 08/05/2018 | VICTOR DIAS | PROCESSO Nº 8498/2006 (Acrescenta nova redação ao parágrafo 3º do art. 45 da Lei nº 8498/2006, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas para o controle das populações animais, urbanas e rurais, sobre a prevenção e controle das zoonoses, bem como o controle dos animais sinantrópicos, no Município de Belém e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-emenda-a-lei-ordinaria-no-8498-2006-de-08-de-maio-de-2018/ | |
| Projeto de emenda de leis | 8831/2011 | 2018 | 28/02/2018 | SARGENTO SILVANO | PROCESSO Nº 8831/2011 (Acrescenta em nova redação no Art. 1º – A Lei 8831/2011, dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular ou qualquer outro tipo de instrumento de comunicação móvel a distância nas agências bancárias instaladas no Município de Belém e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-8831-2011-de-28-de-fevereiro-de-2018-vereador-sargento-silvano/ | |
| Projeto de emenda de leis | 8831/2011 | 2018 | 28/02/2018 | SARGENTO SILVANO | PROCESSO Nº 8831/2011 (Acrescenta em nova redação no art. 1º a lei 8831/2011, dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular ou qualquer outro tipo de instrumento de comunicação móvel a distância nas agências bancárias instaladas no município de Belém e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-emenda-a-lei-no-8831-2011-de-28-de-fevereiro-de-2018-vereador-sargento-silvano/ | |
| Projeto de emenda de leis | 1625/2017 | 2017 | 16/08/2017 | SIMONE KAHWAGE | PROCESSO Nº 1625/2017 (Insere os artigos 22-A, 22-B, 22-C, 22-D e 22-E a Lei Ordinária Municipal nº 8.909/12, de 29 de março de 212 (Plano Municipal de Arborização Urbana de Belém e dá outras providências), e institui o Programa de Aproveitamento de Madeiras de Podas de Árvores – PAMPA) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1625-2017-de-16-de-agosto-de-2017-vereadora-simone-kahwage/ | |
| Projeto de emenda de leis | 1506/2017 | 2017 | 01/08/2017 | SARGENTO SILVANO | PROCESSO Nº 1506/2017 (Institui a obrigatoriedade das instituições de ensino da rede municipal de Belém a fornecer a merenda diferenciada para estudantes hipoglicêmicos, intolerantes a lactose, portadores de fenilcetonúria e celíacos, com o objetivo de garantir a saúde desses estudantes e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1506-2017-de-01-de-agosto-de-2017-vereador-sargento-silvano/ | |
| Projeto de emenda de leis | 8537/2006 | 2017 | 07/06/2017 | SARGENTO SILVANO | PROCESSO Nº 8537/2006 (Acrescentar nova redação no inciso II, art. 8º da lei 8.537 de 22/06/2006 que estabelece normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro, e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-8537-2006-de-07-de-junho-de-2017-vereador-sargento-silvano/ | |
| Projeto de emenda de leis | 9271/2017 | 2017 | 04/04/2017 | SARGENTO SILVANO | PROCESSO Nº 9271/2017 (Acrescentar inciso III, art. 9º (NR) da lei 9.271 de 04/04/2017 que dispõe sobre a implantação, no município de Belém, do sistema de transporte de aluguel de passageiros de caráter individual, denominado “Mototaxi” e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-9271-2017-de-04-de-abril-de-2017-vereador-sargento-silvano/ | |
| Projeto de emenda de leis | 7502/2016 | 2016 | 01/08/2016 | SANDRA BATISTA | PROCESSO Nº 7502/2016 (Acrescenta artigo à seção IV, da licença por motivo de doença em pessoa da família da Lei nº 7.502 de 20/12/1990, que “Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de Belém” e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-7502-2016-de-01-de-agosto-de-2016-vereadora-sandra-batista/ | |
| Projeto de emenda de leis | 7502/1990 | 2016 | 01/08/2016 | SANDRA BATISTA | PROCESSO Nº 7502/1990 (Acrescenta artigo à seção V, da licença à gestante, adotante e paternidade da Lei nº 7.502 de 20/12/1990, que “Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de Belém” e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-7502-1990-de-01-de-agosto-de-2016-vereadora-sandra-batista/ | |
| Projeto de emenda de leis | 2027/2015 | 2015 | 01/09/2015 | JOSIAS HIGINO | PROCESSO Nº 2027/2015 (Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2027-de-01-de-setembro-de-2015-vereador-josias-higino/ | |
| Projeto de emenda de leis | 8466/2005 | 2014 | 26/05/2014 | FERNANDO CARNEIRO | PROCESSO Nº 8466/2005 (Revoga os parágrafos 8º do art. 12 da Lei 8466/07 que dispõe sobre o deferimento de aposentadoria voluntária aos servidores do município de Belém) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-8466-2005-de-26-de-maio-de-2014-vereador-fernando-carneiro/ | |
| Projeto de emenda de leis | 515/2014 | 2014 | 24/03/2014 | FERNANDO CARNEIRO | PROCESSO Nº 515/2014 (Altera o art. 1º do Projeto de Resolução nº 297/05, que dispõe sobre sessões itinerantes no regimento interno da Câmara Municipal de Belém) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-515-2014-de-24-de-marco-de-2014-vereador-fernando-carneiro/ | |
| Projeto de requerimento | 178/2021 | 2021 | 09/02/2021 | BLENDA QUARESMA | Utilização de copos plásticos no âmbito da Câmara dos Vereadores de Belém. | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Proc.-178-2021-Blenda-.pdf | |
| Projeto de requerimento | 487/2018 | 2018 | 14/08/2018 | DR. CHIQUINHO | Requeiro, na forma regimental e após ouvido o Douto e Soberano Plenário, que sejam concedidosdias de Licença Parlamenta no período de 06 a 13/08 | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Requerimento-de-Vereador-proc-1180-18-DC.pdf | |
| Projeto de requerimento | 642/2017 | 2017 | 03/04/2017 | MARINOR BRITO | Requeiro, na forma regimental, que este Poder encaminhe ao Ministério Público do Estado do Pará e ao Ministério Público Federal a cópia completa dos anais da Comissão queapurou possíveis fraudes de contratos entre empresas coletoras e resíduos e prestadores de serviços de limpeza e drenagem de canais em Belém, com a Prefeitura Municipal | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/requerimento-no-642-2017.pdf | |
| Projeto de requerimento | 976/2015 | 2015 | 02/06/2015 | AMAURY DA APPD | Requeiro, que após ouvido o Douto e Soberano Plenário esta Casa vote pela inserção nos Anais da materia matéia intitulada "Pará tem a capital e a cidade com a maior proporção de moradores em favela" | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2016/01/Requerimento.-no-21-Amaury.pdf | |
| Projeto de requerimento | 050/2015 | 2015 | 10/11/2015 | EDUARDA LOUCHARD | Requeiro ainda que seja convocado para esta Sessão Especial o Sr. Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Diretios da Criança da Criança e do Adolescentew - COMDAC, Sr. Heraldo Maria da Silva Coelho, para que apresente o Edital e as Novas Regras da Eleição | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2016/01/Req.-no-50-Eduarda-Louchard.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 06/2023 | 2023 | 29/08/2023 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | ||
| Relatório Atividades Parlamentares | 2023 | 31/07/2023 | VEREADORES | Sem Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador (RECESSO JULHO) | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Avulso-46-2023-29-08-2023.pdf | ||
| Relatório Atividades Parlamentares | 05/2023 | 2023 | 20/06/2023 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/Avulso-37-2023-20-06-2023.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 04/2023 | 2023 | 30/05/2023 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/Avulso-32-2023-30-05-2023.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 03/2023 | 2023 | 03/04/2023 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Avulso-15-2023-03-04-2023-.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 02/2023 | 2023 | 01/03/2023 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Avulso-07-2023-01-03-2023.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 01/2023 | 2023 | 06/02/2023 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Avulso-01-2023-06-02-2023.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 2023 | 31/01/2023 | VEREADORES | Sem Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador (RECESSO JANEIRO) | |||
| Relatório Atividades Parlamentares | 012/2022 | 2022 | 14/12/2022 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Avulso-83-2022-14-12-2022.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 011/2022 | 2022 | 29/11/2022 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Avulso-74-2022-29-11-2022.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 010/2022 | 2022 | 25/10/2022 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Avulso-65-2022-25-10-2022.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 09/2022 | 2022 | 14/09/2022 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Avulso-60-2022-14-09-2022.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 08/2022 | 2022 | 30/08/2022 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Avulso-57-2022-30-08-2022.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 2022 | 31/07/2022 | VEREADORES | Sem Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador (RECESSO JULHO) | |||
| Relatório Atividades Parlamentares | 06/2022 | 2022 | 29/06/2022 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Avulso-50-2022-29-06-2022.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 05/2022 | 2022 | 31/05/2022 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Avulso-40-2022-31-05-2022.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 04/2022 | 2022 | 27/04/2022 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-27-2022-27-04-2022.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 03/2022 | 2022 | 30/03/2022 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-17-2022-30-03-2022.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 02/2022 | 2022 | 23/02/2022 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-05-2022-23-02-2022.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 2022 | 31/01/2022 | VEREADORES | Sem Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador (RECESSO JANEIRO) | |||
| Relatório Atividades Parlamentares | 012/2021 | 2021 | 06/12/2021 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-75-2021.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 011/2021 | 2021 | 23/11/2021 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-71-2021.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 010/2021 | 2021 | 27/10/2021 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-64-2021.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 09/2021 | 2021 | 28/09/2021 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-55-2021.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 08/2021 | 2021 | 31/08/2021 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-50-2021.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 2021 | 31/07/2021 | VEREADORES | Sem Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador (RECESSO JULHO) | |||
| Relatório Atividades Parlamentares | 06/2021 | 2021 | 28/06/2021 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-38-2021.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 05/2021 | 2021 | 26/05/2021 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-28-2021.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 04/2021 | 2021 | 28/04/2021 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-18-2021.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 03/2021 | 2021 | 30/03/2021 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-10-2021.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 02/2021 | 2021 | 24/02/2021 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-06-2021-.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 2021 | 31/01/2021 | VEREADORES | Sem Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador (RECESSO JANEIRO) | |||
| Relatório Atividades Parlamentares | 012/2020 | 2020 | 15/12/2020 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-78-2020.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 011/2020 | 2020 | 25/11/2020 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-74-2020.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 010/2020 | 2020 | 27/10/2020 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-70-2020.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 09/2020 | 2020 | 29/09/2020 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-65-2020.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 08/2020 | 2020 | 26/08/2020 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-58-2020.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 07/2020 | 2020 | 28/07/2020 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-46-2020.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 06/2020 | 2020 | 30/06/2020 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-39-2020.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 05/2020 | 2020 | 26/05/2020 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-28-2020.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 04/2020 | 2020 | 29/04/2020 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-23-2020.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 03/2020 | 2020 | 18/03/2020 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Avulso-18-de-18-03-2020.pdf | |
| Relatório Atividades Parlamentares | 2020 | 28/02/2020 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador (RECESSO FEVEREIRO) | |||
| Relatório Atividades Parlamentares | 2020 | 31/01/2020 | VEREADORES | Relatório das Atividades Desenvolvidas por Vereador (RECESSO JANEIRO) |
