A Câmara Municipal de Belém (CMB) realizou uma Sessão Especial para debater a importância do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A iniciativa foi proposta pela Vereadora Vivi Reis (PSOL), que destacou a urgência do tema e a necessidade de políticas públicas mais eficazes para a proteção da infância.
A data faz referência ao caso emblemático de Araceli Crespo – uma menina de 8 anos que foi violentada e assassinada em 1973. Em memória de Araceli, foi instituído o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil (Lei Federal nº 9.970/2000).
Durante a sessão, foi enfatizado que qualquer ato sexual praticado com ou na presença de uma criança ou adolescente – inclusive a exposição a conteúdo sexual – é considerado violência. Mesmo sem contato físico ou feito por meio de tecnologias e internet, o ato é crime. A legislação brasileira considera estupro de vulnerável qualquer prática desse tipo com menores de 14 anos.
O debate destacou a importância da denúncia e da conscientização da sociedade sobre o tema, além de reforçar o papel do poder público no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Participaram da sessão os vereadores Marinor Brito (PSOL) e Zezinho Lima (PL), além de representantes de organizações sociais e profissionais que atuam na linha de frente da defesa dos direitos da infância.
Texto: Matheus Pontes
Fotos: Jackson Muriel(SERFO) / Renan Alvares(SERFO) / André Ribeiro(DICOS) – Arquivo DICOS
