PROCESSO Nº 1919/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Regulamenta o pagamento do Piso Salarial dos servidores municipais ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e da Parteira, por meio da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, conforme o preceituado na Lei Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.