Na última sessão do ano, que aconteceu nesta quinta-feira (15), foram aprovados os Projetos de Lei nº2146/2022, que altera a Lei nº 9.687, de 27 de julho de 2021, a qual autoriza o município de Belém a realizar operação de crédito de natureza financeira com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, e o de nº2147/2022, que dispõe sobre a transformação da Coordenadoria de Turismo (Belemtur) em Secretaria Municipal de Turismo (Sectur). Ambos os projetos são de autoria do Poder Executivo Municipal.
PL nº2146/2022
A Câmara Municipal de Belém, por meio da solicitação da Prefeitura Municipal de Belém (PMB), aprovou no ano de 2021 o Projeto de Lei que a autorizava realizar um empréstimo no valor de até U$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares), como dispõe o art. 44, inc. VII, da Lei Orgânica do Município de Belém, com o FONPLATA.
Segundo o vereador Fernando Carneiro (Psol), após a aprovação do projeto que autorizava o referido empréstimo, o Poder Executivo encaminhou ao Ministério da Economia, em Brasília (DF), o qual solicitou à PMB uma melhor especificação do objeto que trata este Projeto de Lei. “A gente votou, na verdade, o objeto do PL que é a macrodrenagem do Bacia do Mata-Fome. Os 60 milhões de dólares serão utilizados em obras de macrodrenagem e de reforma urbanística da Bacia. Esta é uma reinvindicação antiga dos moradores do local”, ressaltou o vereador.
PL nº2147/2022
O turismo vem sendo uma importante fonte de desenvolvimento para diversos municípios do país, por meio dele há avanços econômicos. O município de Belém possui um grande potencial turístico. A Prefeitura de Belém por entender que setor é muito importante para a cidade propôs, por meio de seu Projeto de Lei, transformar a Belemtur em Sectur com o objetivo de fortalecer o turismo na capital paraense.
Para o vereador Fábio Souza (PSB) a criação da Sectur é extremamente importante. “Era imperativa a criação da Secretaria Municipal de Turismo porque Belém, hoje, carece de uma política mais acentuada para esse setor. Nós temos a maior procissão religiosa, o Círio de Nazaré, que movimenta mais de dois de milhões de pessoas. A hotelaria vive diretamente do turismo. O prefeito Edmilson Rodrigues está de parabéns por essa iniciativa e agora cabe a nós fiscalizarmos o plano de ação e as ações que irão ser implementadas”, destacou o vereador.
Segundo o vereador Mauro Freitas (PSDB), a cidade de Belém precisa de uma secretaria de turismo “há muito tempo”, que fomente recursos para o município e organize o turismo na cidade. “Belém é uma cidade riquíssima no turismo religioso, no turismo esportivo, ela é uma cidade que vive muito do setor. Quero parabenizar a PMB, como ex-presidente da Casa e ex-líder do governo, pela criação da Sectur. Eu sempre chamei atenção do governo passado para isso, mas não quiseram na época. Essa secretaria será uma das mais importantes dos últimos 100 anos de Belém”, ressaltou o parlamentar.
