E na manhã desta quarta-feira (9), foi lido no Plenário da Câmara Municipal de Belém (CMB), cinco pareceres da Comissão de Justiça, Legislação e Redação de Leis, de projetos que foram vetados pelo ex-prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), entre eles o Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 19 de julho de 1999, que Dispões sobre o parcelamento, ocupação e uso do solo urbano do Município de Belém de autoria do Ex-Vereador Nehemias Valentim.
Com a leitura dos pareceres, os vetos vão agora para a pauta, onde será discutido no Plenário da Casa, e que detém do poder soberano sobre a manutenção ou derrubada dos vetos. Os outros vetos aptos para votação são os seguintes:
1 – Dispõe sobre a denominação da Rua Marielle Franco, localizada no bairro do Bengui e no Bairro Mangueirão em Belém, de autoria do Vereador Fernando Carneiro (Psol).
2 – Altera a denominação da passagem Almirante Saldanha Marinho para a passagem Padre João Maria Van Doren, no bairro da Pedreira, de autoria do Vereador Amaury da APPD (PT).
3 – Altera a denominação da Praça da Avenida Marquês de Herval, bairro de Fátima, para Praça Gerson dos Santos Peres, de autoria do Vereador Fabrício Gama (DEM).
4 – Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Município de Belém, a Rádio Clube do Pará, de autoria do Vereador Mauro Freitas (PSDB).
