PROCESSO Nº 327/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Altera e revoga dispositivos da Lei nº 9.217, de 02 de junho de 2016, que institui a gratificação por plantão remunerado aos integrantes da Guarda Municipal de Belém – GBEL, e dá outras providências)
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