Vereadora Juá
Na manhã desta segunda-feira (18) foi aprovado o Projeto de Lei 720/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos centros de formação de condutores (CFCs) do município de Belém, o Projeto é de autoria do vereador Juá Belém (Republicanos), o parlamentar fala sobre a aprovação “A gente sabe que essas pessoas enfrentam desafios enormes no seu dia a dia, acredito que essa Casa deu uma contribuição muito grande mostrando a essas pessoas que elas não estão sozinhas”, pontuou o parlamentar.
Centro de Formação de Condutores (CFC) são as antigas autoescolas, no Brasil. Atribuída pela Resolução CONTRAN nº 33, e mantida no art. 156 do atual Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503), de 23 de setembro de 1997. São escolas credenciadas pelos departamentos de trânsito, que têm por objetivo a capacitação do cidadão para a condução de veículo automotor, mediante a aplicação de aulas teóricas e práticas, para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O Projeto de Lei 720/2021 segue para sanção do Prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.
