Na manhã desta quinta-feira (9), a Câmara Municipal de Belém realizou uma audiência pública com a participação de vereadores e da sociedade civil, onde foi discutido o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A votação da LOA tem previsão para acontecer até o dia 15 de dezembro deste ano, fechando assim o ciclo e dando ao município segurança jurídica e orçamentária, para cumprir suas ações.
Segundo o presidente da Comissão de Economia e Finanças da CMB, vereador Fernando Carneiro (Psol), a audiência pública é um momento essencial para ouvir as demandas da sociedade e para melhorar as peças orçamentárias “A peça orçamentária é feita pelo executivo, mas não é infalível. Ela pode ter alguma falha, ainda mais em uma situação de pandemia. Foram 16 anos que a cidade teve suas políticas públicas destruídas e nós tentamos agora reverter essa situação”, ressaltou o vereador.
LOA
O PL do Orçamento 2022 prevê uma receita de R$ 4,333 bilhões para custear as despesas e investimentos em 2022. Desse total, cerca de R$ 1,135 bilhão se destina a projetos e ações da área de saúde. A educação é contemplada com R$ 660,3 milhões.
Outra área importante é a de saneamento básico, que deve receber cerca de R$ 269 milhões. A proposta orçamentária ainda estima recursos de R$ 160,5 milhões para obras do BRT e cerca de R$ 8,7 milhões destinados à implantação do Sistema de Integração do transporte coletivo da capital. Os investimentos em cultura também apresentam crescimento. Este ano, o orçamento disponibiliza cerca de R$ 17 milhões.
Servidores públicos e o programa Bora Belém
Uma grande conquista contemplada na proposta orçamentária de 2022 é a reposição salarial de 3,9% aos servidores públicos municipais, para ajudar a diminuir as perdas salarias oriundas de gestões anteriores. Também está garantido o reajuste do vale-alimentação, dos atuais R$ 270,00 para R$370,00, o aumento é de mais de 37%. O programa de renda cidadã Bora Belém, instituído pela gestão municipal, este ano para o enfrentamento da extrema pobreza, vai ter continuidade em 2022. O programa garante auxílio de até R$ 450 a famílias em situação de vulnerabilidade social.
A proposta orçamentária reserva o montante de R$ 13 milhões como contrapartida aos R$ 18 milhões que serão repassados pelo governo estadual, parceiro na ação.
