A vereadora Lívia Duarte (PSOL) protocola na Câmara Municipal de Belém, na manhã desta terça-feira, 13, requerimentos, projeto e decreto alusivos ao naufrágio da embarcação vinda do Marajó, Dona Lourdes II, na Baía do Guajará, próximo à Cotijuba, na última quinta-feira, 8, que deixou pelo menos 22 mortos. Entre as proposições estão votos de pesar pelas vítimas; a realização de audiência pública sobre as condições do transporte aquaviário; votos de aplausos às pessoas que resgataram os náufragos, diminuindo as consequências da tragédia; e a criação do diploma de mérito “Heróis das Águas”.
“Esse naufrágio não tem nada de acidente. É uma tragédia anunciada. Não é de hoje que a população relata casos de embarcações à deriva por pane, fogo no motor e superlotação”, observa Lívia no pedido de votos de profundo pesar pelo falecimento dos 22 passageiros. Já são 13 mulheres, 5 homens, 3 crianças e 1 pessoa não identificada. As autoridades de Segurança Pública continuam as buscas por mais possíveis vítimas.
Lívia Duarte também formalizou o pedido de votos de solidariedade às famílias enlutadas pela perda de entes queridos, bem como aos 65 sobreviventes identificados e àqueles que continuam desaparecidos, bem como aos participantes da manifestação “Marajó pede socorro” e “a todos que perderam alguém por uma tragédia que poderia ter sido evitada”, finaliza o requerimento.
“Não vamos nos calar e nem deixar esse crime impune (…) “Essa tragédia é fruto da omissão do Estado na fiscalização do transporte aquático da região”, acrescenta a vereadora. No requerimento para a realização da audiência pública, Lívia menciona “relatos constantes de embarcações superlotadas e que dão pane e viagens regulares suspensas. Com esses problemas, muitas vezes as pessoas recorrem a barcos clandestinos para conseguir chegar ao destino, apesar da situação precária, como ocorreu no último dia 8 de setembro”, conclui.
Deverão ser convidados para a audiência os órgãos responsáveis pela legalização das embarcações e fiscalização aquaviária em Belém e no Pará, bem como sobreviventes, familiares de vítimas e pessoas e órgãos envolvidos no socorro aos passageiros. A data ainda será marcada.
Reconhecimento
Sobre os homens que resgataram grande parte das vítimas do naufrágio – José Cardoso Lemos (Zezinho) e sua família, Cláudio Roberto Costa Barata, Jassé da Silva Coutinho e Joás da Silva Coutinho -, Lívia Duarte direciona três requerimentos. O primeiro deles é de votos de aplausos pelo ato de bravura. “É dever desta Casa reconhecer o ato heroico dessas pessoas além de prestar agradecimento e respeito pelos seus esforços e trabalho duro para ajudar as vítimas”, justifica a autora.
Na esteira do reconhecimento aos “serviços inestimáveis” prestados ao município, Lívia formalizou o Projeto de Resolução que institui na Câmara Municipal de Belém o Diploma de Mérito “Herói das Águas”, que será destacado a quem praticar atos de bravura nas águas de Belém. E, ainda, a psolista já formalizou o decreto legislativo para que essa comenda, assim que for aprovada na Câmara, seja concedida a Zezinho, Cláudio, Jassé e Joás. “Trata-se de verdadeiros anjos e heróis”, afirma.
Os requerimentos e projetos apresentados por Lívia ainda serão votados.
Lívia também enviou ofício aos 41 deputados e deputadas estaduais pedindo informações sobre as diligências tomadas sobre o naufrágio e o funcionamento do porto Camará, de onde partiu o Dona Lourdes II.
