Nesta segunda-feira (5) foi aprovado, por unanimidade e em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 1956/22, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Belém (SMC), o Conselho Municipal de Política Cultural, e suas emendas parlamentares.
O Sistema Nacional de Cultura, previsto no artigo 216-A da Constituição Federal, visa promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais, estabelecendo normas que regem esse sistema.
Fernando Carneiro
Para o vereador Fernando Carneiro (PSOL) essa é uma lei fundamental, tendo em vista que ela resgata a memória cultural do município de Belém, “esta lei é vanguardista em nosso País, nós estamos criando o Conselho da Cultura, o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, destinado ao financiamento para a área. Gostaria de parabenizar a Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel), a CMB, mas principalmente os fazedores de cultura que foram incansáveis nesse processo”, pontuou o vereador.
O referido PL possui a finalidade de adequar a Lei Valmir Bispo às normas do Sistema Nacional de Cultura com a reinserção de princípios e ampliação da representação de seguimentos artísticos populares tradicionais e contemporâneos.
Augusto Santos
Segundo o vereador Augusto Santos (Republicanos), a Lei Valmir Bispo reforça que a Lei necessita abraçar grande parcela da população, “a bancada republicana deu entrada em emendas parlamentares na Casa com o objetivo de incluir a cultura gospel e religiosa na Lei, pois quando a lemos, vimos que não estavam sendo contempladas”, disse o parlamentar.
Visando fomentar e valorizar a cultura, especialmente a regional, a Lei Valmir Bispo possui o objetivo de assegurar políticas públicas, de aperfeiçoar e de fortalecer o Sistema Municipal de Cultura, de integrar órgãos, programas, projetos e ações culturais no âmbito do município de Belém e entidades parceiras e de estabelecer metas para o Plano Municipal de Cultura, dentre outros.
Este PL faz uma homenagem ao historiador e gestor municipal, Valmir Carlos Bispo, que possui uma notória trajetória política, principalmente no meio estudantil. Ele foi o primeiro presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), originário da Amazônia.
