Faltando pouco tempo para o retorno das aulas escolares, a Comissão Permanente de Proteção à Infância da Câmara Municipal de Belém iniciou o trabalho de conscientização ao abuso e exploração sexual infantil. A iniciativa promove palestras aos pais e responsáveis dos alunos das unidades de ensino, além de atividades didáticas às crianças para combater os fatores resultantes no crime e identificar os abusadores, bem como auxilia na orientação de procedências aos que tiveram crianças e adolescentes vitimadas na família. “Esse trabalho não ocorre de hoje. A comissão não atua somente no parlamento como também direto nas comunidades para levar a principal ferramenta de combate a esse crime que destrói futuros, a conscientização. Tudo começa pelo conhecimento, quando os pais, responsáveis e os mais vulneráveis de uma maneira adequada para as suas idades entendem os riscos que os cercam, a prevenção acontece e os abusadores fazem menos vítimas. Também protocolamos inúmeros projetos de leis, além de fiscalizar diuturnamente para assegurar os direitos e garantir a proteção das nossas crianças e adolescentes, disse o presidente da comissão, vereador Juá.

Em Belém, o cenário do crime é preocupante, mesmo com todo o trabalho ostensivo e repressivo de segurança pública do Pará. A Segup informa que em 2022, de janeiro a dezembro, os delitos que possuem ligação com abuso e exploração sexual de crianças (0 a 11 anos), em Belém, totalizaram 272 registros. Em 2021, no mesmo período, foram 242 registros. A secretaria ainda reforça a importância da participação da população em denunciar esses tipos de crimes pelo canal oficial do Disque Denúncia por meio do 181. O sigilo e o anonimato são garantidos.

SOBRE A COMISSÃO

A Comissão de direito da criança, do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência é presidida pelo vereador Juá, tem como vice-presidente o vereador Fábio Souza, como suplentes os vereadores Igor Andrade, John Wayne e como membros os vereadores Roni Gás, João Coelho e pastora Salete. Compete à comissão realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; convocar secretários (as) do Município ou dirigentes de órgãos da administração direta ou indireta para prestar informações acerca de assuntos inerentes às suas atribuições; receber petições, reclamações, representações, ou denúncias idôneas de irregularidade decorrente de ações ou omissões de agente público.

O mandato dos membros da comissão permanente é de dois anos. Pelo menos uma vez por semana, os membros reúnem-se para discutir assuntos relacionados ao tema. A comissão pode propor a adoção ou a rejeição total, ou parcial, de projetos e emendas; promove estudos, pesquisas e investigações sobre problemas de interesse público, além de tomar a iniciativa de elaboração de proposições a ela ligadas.

Existem ainda as competências  exclusivas da comissão, a exemplo de promover matérias relativas da criança, do adolescente e do idoso; receber avaliação e investigação de denúncias relacionadas à ameaça ou violação dos direitos da criança, do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência; fiscalizar os programas governamentais ou não governamentais, relativos à proteção dos direitos das mesmas; e estabelecer ações de fiscalização, monitoramento e controle da rede de proteção.

PARTICIPAÇÕES

Emília Lima é psicóloga com estudo sobre a problemática. Segundo ela, a violência sexual é uma temática de extrema importância, porém, ainda encarada como tabu, dificultando as denúncias e facilitando o aumento dos casos. “As vítimas costumam apresentar mudanças de comportamentos, alterações de humor, podendo evoluir para transtornos psicopatológicos, como estresse pós-traumático, depressão, entre outros. Infelizmente, em sua maioria os casos acontecem dentro da família, gerando silêncio em relação às denúncias por vergonha. Levem a sério esses assuntos e no mínimo da suspeita, denuncie. O suporte inicial deve vir daqueles que estejam na rede de apoio, escute, seja empático e respeite. Para suporte psicológico: procure o serviço mais próximo, como CREAS, CAPS ou serviço ambulatorial de psicologia”, disse a psicóloga.

O conselheiro tutelar Alessandro Corrêa atua na linha de frente no combate ao crime em uma região de ilha, distrito de Belém. Ele lamenta o cenário e fala sobre a atuação do conselho na problemática. “O conselho tutelar atua como porta de entrada para as denúncias de violações de direitos contra crianças e adolescentes, infelizmente as estatísticas apontam apenas 10% das violações sofridas por nossas crianças, visto que uma quantidade significativa das violações são intra-familiar, ou seja, praticada por algum membro da família, dificultando a identificação e até atuação da rede de proteção. O desafio é grande, porém não medimos esforços para garantir os direitos de quem mais precisa”, declarou Alessandro.

Por Valter Lobato – assessor de comunicação, jornalista, DRT 3083

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