Estabelecimentos devem ter espaço específico para venda de produtos alimentícios para pessoas diabéticas, vegetarianas, celíacas, entre outros

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Amaury da APPD

Os supermercados, mercados, mercearias ou similares que dispõe mais de cinco caixas registradoras para atendimento aos consumidores, ficam obrigados a disponibilizar em local único, específico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e vegetarianos.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta-feira (05)na Câmara Municipal de Belém e segue para sanção do Executivo Municipal.

Para o autor do projeto, vereador Amaury da APPD (PT), a iniciativa vai facilitar a vida daquelas pessoas que buscam por esses produtos: “O projeto visa facilitar e beneficiar aquelas pessoas que buscam por esses produtos. Penso que nós, seres humanos, somos completos, mas precisamos de saúde, educação e principalmente de acessibilidade para que possamos desempenhar nossas atividades sociais”, conclui o parlamentar.

As empresas terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação do Projeto, para se adequarem. Ficando proibida a comercialização dos mesmos em local inadequado após o término do prazo estabelecido.

O Projeto de Lei segue para sanção do Prefeito de Belém Edmilson Rodrigues.

 

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