Amaury da APPD
Os supermercados, mercados, mercearias ou similares que dispõe mais de cinco caixas registradoras para atendimento aos consumidores, ficam obrigados a disponibilizar em local único, específico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e vegetarianos.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta-feira (05)na Câmara Municipal de Belém e segue para sanção do Executivo Municipal.
Para o autor do projeto, vereador Amaury da APPD (PT), a iniciativa vai facilitar a vida daquelas pessoas que buscam por esses produtos: “O projeto visa facilitar e beneficiar aquelas pessoas que buscam por esses produtos. Penso que nós, seres humanos, somos completos, mas precisamos de saúde, educação e principalmente de acessibilidade para que possamos desempenhar nossas atividades sociais”, conclui o parlamentar.
As empresas terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação do Projeto, para se adequarem. Ficando proibida a comercialização dos mesmos em local inadequado após o término do prazo estabelecido.
O Projeto de Lei segue para sanção do Prefeito de Belém Edmilson Rodrigues.
