A Câmara Municipal de Belém, reunida em caráter excepcional, aprovou mensagem do prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL) e autorizou a Prefeitura de Belém a fazer parte do Consorcio Público proposto pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para compra de vacinas de combate ao coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos para a área de saúde. Na mensagem, o prefeito ressalta que mais de 1.700 municípios, abrangendo cerca de 125 milhões de brasileiros, conforme dados registrados até o último dia 5, já demonstraram interesse no consorcio.
A medida, conforme justificativa do prefeito, se destina a contribuir para agilizar a imunização da população e se ampara em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) quando atendeu à Ação Direta de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Suprema Corte lembrou a obrigação federal para fornecimento de vacinas mas também reconheceu a competência dos municípios para compra de imunizantes quando houver descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) ou insuficiência de doses para a população.
O prefeito também destacou o caráter complementar ao PNI da compra de vacinas pelo consorcio de prefeituras e o fortalecimento ao SUS advindo dessa iniciativa, porque todas as doses adquiridas serão ofertadas obrigatoriamente à população de forma gratuita. Edmilson também vê vantagens relativas a preços, condições contratuais e prazos na negociação direta de municípios e fornecedores.
Na CMB a proposta recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e de Finanças e foi aprovada à unanimidade em plenário. Nas redes sociais a aprovação da CMB ao projeto do Executivo vem sendo recebida com euforia.
