PROCESSO Nº 1508/2018, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui no âmbito do Município de Belém, o desconto gradual na alíquota do imposto sobre serviços atribuído as empresas da área esportiva que prestam serviços gratuitos a pessoa com necessidade especial e dá outras providências)
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