A entrada em vigor das emendas impositivas ao Orçamento Municipal foi citada pelo vereador Zeca Pirão (MDB), presidente da Câmara Municipal de Belém, como a grande esperança do Legislativo Municipal para legislar com eficácia e atenuar ou resolver os problemas de Belém. Ele adiantou que uma das providencias da Casa tem sido a de convidar par os debates e estudos entidades como o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).
Os entraves da legislação à atuação dos próprios legisladores, como lembrou o vereador, limitam a ação desses agentes quando determinam que iniciativas que resultem em aumento de despesas são exclusivas do Executivo, nas tres esferas da administração, municipal, estadual e federal. Já as emendas impositivas ao Orçamento, definidas pelo Legislativo, estabelecem um compromisso maior de análise e execução pelo prefeito, governador ou presidente, sem ferir a lei.
“Faremos um estudo para detectar o que é mais necessário para a população”, explicou Pirão. Acrescentou, contudo, que a experiencia como vereador e proximidade maior com a população o autorizavam a dizer que dentre os anseios do povo 95% se referem a busca por empregos, ocupação, trabalho remunerado. “Precisamos estudar formas de geração de renda e maneiras de abrir oportunidades, principalmente para a juventude na periferia”.
