PROCESSO Nº 090/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre atenção psicossocial às pessoas com sofrimentos psíquicos e usuárias de substância psicoativas e a regulamentação da rede de atenção em saúde mental, álcool e outras drogas no Município de Belém e dá outras providências)
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