PROJETO DE LEI Nº 121/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera os §1°, §4 e o “caput” do art. 4º da Lei nº 7.180, de 19 de outubro de 1981, que “Dispõe sobre o Conselho de Proteção do Patrimônio Cultural de Belém do Pará”, e dá outras providências)
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