Entra em votação nesta terça-feira, 4 na Câmara Municipal de Belém, o Projeto de Lei do vereador Fernando Carneiro do PSOL, que Cria a Política Municipal para a População Migrante, Apátrida, Solicitante de Refúgio e Refugiada em Belém. A iniciativa foi amplamente discutida desde março de 2022 e foi sugestão da Comissão de Relações Internacionais da OAB com todo suporte técnico do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil, o ACNUR.
O PL vai garantir acesso à direitos essenciais de saúde, educação e tem como princípios promover respeito à diversidade, à interculturalidade, garantir direitos sociais, culturais, econômicos e combater a xenofobia e o racismo. Tudo isso com o objetivo de acolher migrantes, apátridas, solicitantes de refúgio e refugiados que chegam em Belém sem nenhuma perspectiva.
Representante da ONU cumpre agenda em Belém
A votação do Projeto de Lei antecede a visita do representante do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), no Brasil, o senhor Davide Torzilli. O italiano já está com reunião marcada para esta quarta-feira, 5 com o presidente da Câmara Municipal vereador Jhon Wayne e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da CMB, vereador Fernando Carneiro, para dialogar sobre as oportunidades de ampliação das vias de colaboração com o poder público em favor da proteção de pessoas refugiadas e migrantes na capital.
Texto: Sara Portal