O papel constitucional das Forças Armadas não inclui a apresentação de programa político para o Brasil, conforme pronunciamento feito nesta terça-feira (24) pelo vereador Fernando Carneiro (PSOL). Ele se referia ao “Programa para a nação”, que teria sido apresentado no domingo (22) por um grupo de militares. Carneiro relacionou essa iniciativa de militares aos seguidos pronunciamentos do presidente Jair Bolsonaro no sentido de que o processo eleitoral deve ser tutelado pelas FA e que ele, Bolsonaro, deve ser o vencedor, caso contrário não será válido. “As próximas eleições serão também para senador, deputado federal e deputado estadual. Se estão ameaçadas de não ter validade significa que muitos daqui, que são candidatos, se eleitos não poderão tomar posse”, alertou.
Em aparte, Mauro Freitas (PSDB) concordou com Carneiro e salientou que militar não é para fazer leis e sim para dar segurança ao país. “Militares, por favor, parem com essa conversa de querer fazer coisas que não são da competência de vocês”, acrescentou.
Retomando a palavra, Carneiro disse que o processo eleitoral, conforme a legislação, deve ser gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não pelas Forças Armadas. “Militar é para defender a pátria, em caso de ameaça externa. Não tem de se meter em política porque é inconstitucional”, lembrou. Para ele, condicionar a validade das eleições à própria vitória, como Jair Bolsonaro vem fazendo, tem nome: “É golpe. Nada mais que isso”, advertiu.
