Atividades Legislativas
abril, 2022
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022
ATA DA CERIMÔNIA DE POSSE, DE 07 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 040/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 (Permite no município de Belém, o acesso e a circulação do transporte individual de passageiros – Táxi, nas faixas exclusivas de Transporte Rápido por Ônibus, Bus Rapid Transit – BRTs, e dá outras providências)
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 037/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Institui no município de Belém, a Semana dos Esportes Paralímpicos, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 036/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Institui no município de Belém, o Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 035/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Institui no município de Belém, o Dia Municipal dos Desportos Aquáticos, e dá outras providências)
março, 2022
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 034/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Institui no calendário oficial do Município de Belém o Festival de Música de Mosqueiro, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 033/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal do Uso Consciente da Internet, e dá outras providências)
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 032/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (Altera o caput do artigo 31 da Lei Nº 8155, de 20 de julho de 2002, e dá outras providências)
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 030/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o Artesanato Cerâmico de Icoaraci, e dá outras providências)
ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE, DE 14 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 9 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 8 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 7 DE MARÇO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 029/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 (Institui no Município de Belém os meses Outubro e Novembro Pet, e dá outras providências)
fevereiro, 2022
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 022/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui a obrigatoriedade de afixar aviso em local visível acerca da correta higienização de frutas, verduras, hortaliças e assemelhados destinados ao consumo pelos locais que as comercializam no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 021/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui no Municipio de Belém, a Semana Municipal da Visão, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 020/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação em cargos comissionados na estrutura da administração pública direta e indireta no município de Belém, de pessoas condenadas por práticas de violência contra a mulher, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 019/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Mulher na Politica, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a denominação da Praça Amazonas localizada na Avenida 16 de novembro, em frente ao Espaço Cultural São José Liberto, para Praça Cleide Moraes, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem serviços e produtos para animais exporem em local visível ao público, informações sobre ser crime de práticas de maus tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos, ou exóticos, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei nº 9272 de 03 de maio de 2017, que “Torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com deficiência física nas praças de alimentação dos shoppings centers comerciais, restaurantes e em outros estabelecimentos definidos”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei 7.705 de 13 de maio de 1994, que “Fica criado o Programa de Doação de Sangue no Município de Belém”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta pessoa com deficiência, para os fins que especifica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que desvalorizam, incentivem a promoção de violência, manifestações homofobias ou discriminação racial, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 028/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Município de Belém, adota os preceitos da Lei Federal Nº 12288/2010, da Lei Estadual Nº 6941/2007 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições do sistema municipal de ensino e que integram delegações participantes de eventos esportivos oficiais, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 027/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei Nº 778 de 02 de outubro de 1995, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 026/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação a respeito da violência contra mulheres e campanhas informativas referentes a este tema em estádios de futebol e eventos esportivos no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 025/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Estabelece regras sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de Construção Civil executadas pelo Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 024/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, a Semana do Lixo Zero, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Papiloscopista, e dá outras providências)
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
dezembro, 2021
ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DEZEMBRO DE 2021
ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
PAUTA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 076/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o programa extraordinário “Bora pra escola”, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Belém, e dá outras providências)
ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DEZEMBRO DE 2021
ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 073/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Amigos Unidos Pelo Bem – IAUB, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 074/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Companhia de Teatro Madalenas – COMTEMA, e dá outras providências)
PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
PAUTA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 071/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias, em razão da vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 070/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera dispositivos da lei nº 9.686, de 27 de julho de 2021, que autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o banco do Brasil S.A., e dá outras providências)
ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DEZEMBRO DE 2021
ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 068/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o artigo 165, da lei nº 70.56, de 30 de dezembro de 1977-PREFEITURA DE BELÉM (código tributário e de rendas do município de Belém), e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 067/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a concessão do abono FME-FUNDEB aos profissionais em efetivo exercício da educação básica e suas modalidades vinculados à secretaria municipal de educação – SEMEC e aa fundação centro de refer~encia em educação ambiental – escola bosque Professor Eidorfe Moreira, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 066/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera dispositivos da lei nº 9363, de 06 de abril de 2018, que institui o bônus-moradia para a execução, no ãmbito do município de Belém, para permitir que os imóveis afetados pelo programa de saneamento da bacia da estrada nova – PROMABEM utilizem o bônus-moradia nas avaliações dos imóveis em até R$ 90.000,00, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 065/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o art. 4º, da lei nº 7.722, de 7 de julho de 1994, que dispõe sobre o sistema municipal de educação, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 064/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o inciso II do artigo 2º da lei nº 8.295, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação do fundo municipal de presenvação do patrimônio histórico e cultural da cidade de Belém – fundo monumenta Belém, e dá outras providências)
ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DEZEMBRO DE 2021
PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a regularização fundiária urbana – REURB no município de Belém – PA, e dá outras providências)
ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DEZEMBRO DE 2021
ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
PAUTA DA 09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DEZEMBRO DE 2021
PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
novembro, 2021
PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 061/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR ZECA PIRÃO (Altera a Lei Nº 9.668, de 08 de junho de 2021, e dá outras providências)
ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 NOVEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 057/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR FABIO SOUZA (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Cultural Amazônia do Amanhã, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 055/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR FABIO SOUZA (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Estela Souza, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 075/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Escola de Samba Habitat do Boto, e dá outras providências)
PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 060/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no horário de atendimento ao público ou sistema que integre e supra essa função em todas as Agências Bancárias do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 056/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Colégio Salesiano Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 059/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR MAURO FREITAS (Altera a Lei Nº 9411, de 18 de dezembro de 2018, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 058/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Sindicato dos Fotógrafos e Cinegrafistas Profissionais do Estado do Pará, e dá outras providências)
ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 054/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a proibição da utilização de critérios discriminatórios nas seleções culturais promovidas pelo Município de Belém, e dá outras providências)
ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
outubro, 2021
ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 OUTUBRO DE 2021
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 052/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a lei nº 9491, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a política municipal de assistência social e institui o sistema único de assistência social do município de Belém, e dá outras providências)
ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 051/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR FABIO SOUZA (Estabelece a disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores e instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que tenham financiamento público municipal, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 050/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR MAURO FREITAS (Adita art. 225-A e parágrafo único à Lei Nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 049/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR MAURO FREITAS (Revoga o § 8º do art. 12 da Lei Nº 8.466, de 30 de novembro de 2005, e dá outras providências)
PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 048/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a proteção à gestante e à parturiente com vedação de violência obstétrica no Município de Belém, e dá outras providências)
PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 047/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR JUÁ BELÉM (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos centros de formação do condutores (CFC’s) do Município de Belém, e dá outras providências)
ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 046/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal contra a Lesbofobia, Bifobia e Transfobia, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 042/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Enfermagem, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 039/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Institui no âmbito do Município de Belém, o Dia Municipal da Doutrina Espírita, e dá outras providências)
ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 037/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Conscientização da Agenesia de Membros, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 044/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Física, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 043/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Institui no Município de Belém o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson – denominado de “Tulipa Vermelha”, a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 040/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para pessoas em tratamento de câncer, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 038/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA PASTORA SALETE (Institui no município de Belém, o dia municipal das pessoas vitimadas em acidentes de trânsito, e dá outras providências)
PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 035/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Combate ao Bullying Escolar, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 041/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR PABLO FARAH (Institui no Município de Belém a Semana Municipal “Não Fique por Baixo – Pipas sem Cortes”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 045/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR RONY GÁS (Institui no Município de Belém, o dia Municipal do Revendedor de Gás – GLP. e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 036/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR ZECA PIRÃO (Institui no Município de Belém, o dia Municipal do Lojista, e dá outras providências)
ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
setembro, 2021
PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 034/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA, em âmbito municipal, e dá outras providências)
ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 SETEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 033/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de São Miguel Arcanjo, e dá outras providências)
PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
agosto, 2021
ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 032/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Prevenção à Pré-Eclâmpsia, e dá outras providências)
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
julho, 2021
junho, 2021
ATA DA 6ª E 7ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIA, DE 30 JUNHO DE 2021
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 JUNHO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 027/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Altera a denominação da Praça Lameira Bittencourt, localizada na Passagem Lameida Bittencourt, bairro de Fátima, para a Praça Sra. Adelaide Farias da Silva e dá outras providências)
PAUTA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 031/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2022 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 030/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o fundo financeiro para o desenvolvimento da bacia do prata – FONPLATA, e a oferecer garantias, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 029/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o banco do Brasil S.A., e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 028/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com a caixa econômica federal – CEF, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Institui no Município de Belém o dia Municipal da Romaria da Juventude, e dá outras providências)
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 JUNHO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 021/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR ÁLLAN POMBO (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Associação Carnavalesca Bole-Bole, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 026/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR BIECO (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Maria & Marias – IMM, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 024/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR BIECO (Altera o art. 1º da Lei Nº 9189 de 28 de Janeiro de 2016, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR BIECO (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Federação dos Empresários, Produtores Empreendedores Culturais do Estado do Pará, e dá outras providências)
PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 023/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR NÉNEM ALBUQUERQUE (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Ercília Nicodemos – I.E.N e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR RENAM NORMANDO (Institui no Município de Belém a Semana Municipal da Visibilidade Trans, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 018/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR RENAM NORMANDO (Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Proteção Animal, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 025/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR ZECA PIRÃO (Revoga a Lei 9.671, de 22 de junho de 2021)
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 JUNHO DE 2021
PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Reconhece, a prestação de serviços de atividade física e exercício físico como essenciais, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui no Município de Belém a Semana Municipal do Empoderamento Feminino, e dá outras providências)
PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR ZECA PIRÃO (Altera a Lei 9.107, de 12 de maio de 2015, que “Denomina-se Mercado Municipal Prefeito Augusto Resende, o atual Mercado Municipal Complexo de Jurunas; denomina de “Rua da Municipalidade, no perímetro que especifica” e, denomina “Rua Dr. Zeno Veloso” a atual “Rua 13 de Maio, no perímetro que especifica, e dá outras providências””)
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Empreendedorismos Feminino, e dá outras providências)
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR HIGINO (Altera a Lei Nº 9.641, de 23 de dezembro de 2020, e dá outras providências)
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR JUÁ BELÉM (Reconhece, no Município de Belém, que atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, possuem o caráter de atividade essencial, e dá outras providências)
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021
maio, 2021
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o último de fevereiro como Dia Municipal de Atenção as Doenças Raras no Município de Belém, e dá outras providências)
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2021
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021-VEREADOR JUÁ BELÉM (Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, localizadas no Município de Belém, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021-VEREADOR PABLO FARAH (Institui no Município de Belém o Dia Municipal de Proteção ao Aleitamento Materno, e dá outras providências)
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como reposição nas gôndolas, remanejamento. cargas e descargas de mercadorias internas, em supermercados, hipermercados, varejistas e atacadistas, por meio de máquinas empilhadeiras, durante horário de atendimento ao público, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2021
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de os petshops clínicas e hospitais veterinários informarem à Secretaria Municipal de Saúde de Belém – SESMA, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos, e dá outras providências)
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021-VEREADOR AMAURY DA APPD (Determina que os estabelecimentos que especifica deverão acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerância à lactose, doença celíaca e vegetarianos, e dá outras providências)
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2021
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021
abril, 2021
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis, no âmbiro do Município de Belém, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, e dá outras providências)
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2021
março, 2021
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2021
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do FUNDEB, e dá outras providências)
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmando entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamento, insumos e equipamentos na área da saúde)
fevereiro, 2021
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA E LEITURA
janeiro, 2021
ATA DA 2ª E 3ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIA, DE 08 JANEIRO DE 2021
PAUTA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 08 DE JANEIRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o programa de renda cidadã “Bora Belém” para enfrentamento da pobreza, extrama pobreza e altera dispositivos da lei nº 9.491, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências)
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE JANEIRO DE 2021
PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE JANEIRO DE 2021
ATA DA CERIMÔNIA DE POSSE DA SENHORA MARIA DE NAZARÉ ALVES LIMA
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA E POSSE
ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA DE POSSE 2021 A 2024
dezembro, 2020
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DEZEMBRO DE 2020
novembro, 2020
PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 1293/2020, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Reconhece como de utilidade pública par ao Município de Belém o centro social Santo Agostinho / Obras Sociais Agostinianas Recoletas – OSAR, e dá outras providências)
PAUTA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 NOVEMBRO DE 2020
outubro, 2020
PROJETO DE LEI Nº 1369/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituí sobre a criação do “Cartão Passe Fácil” para os agentes de Segurança Pública de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1387/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o incentivo político ao emprego no Município de belém à mulher vítima de violência doméstica, mediante a reserva de vagas de trabalho e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1376/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o direito à amamentação sem constrangimento, proibição, repressão e preconceito. em todos os estabelecimentos abertos, públicos ou privados, abertos ao público ou de uso coletivo no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1377/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Institui obrigatoriedade da inclusão de intérpretes de Libras em repartições municipais, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1370/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como de reposição nas góndolas, remanejamento e cargas e descargas internas, em supermercados, hipermercado, varejistas e atacadistas, sobretudo por meio de máquinas empilhadeiras, durante horário de expediente, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 OUTUBRO DE 2020
ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 OUTUBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 1361/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no âmbito do município e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1360/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a regulamentação e reestruturação do cargo de fisioterapeuta e os serviços de fisioterapia no sistema único de saúde (SUS), do Município de Belém)
PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 OUTUBRO DE 2020
ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 OUTUBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 1347/2020, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Belém, aos órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, e dá outras providências)
PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 OUTUBRO DE 2020
ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 OUTUBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 1320/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o inc, VII, do art. 6º, da Lei Complementar nº 1, de 20 de outubro de 1997, que Institui o fundo municipal de solidariedade para geração de emprego e renda Ver-o-Sol, cria o Conselho Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1364/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Institui o tema “Bem Estar Animal” como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do Município de Belém)
PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 OUTUBRO DE 2020
ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 OUTUBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 1375/2020, DE 10 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui no Município de Belém o programa redação nas comunidades ribeirinhas)
PROJETO DE LEI Nº 1292/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituí sobre a criação da “Patrulha Maria da Penha” no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1309/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Gestão, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1308/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Associação Cultural do Pará WJ Produções, e dá outras providências)
PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 OUTUBRO DE 2020
ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 OUTUBRO DE 2020
setembro, 2020
PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 SETEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 1240/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituir nas escolas municipais a Língua Brasileira de Sinais – Libras, como disciplina curricular obrigatória no ensino fundamental no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1239/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresa de transporte público coletivo urbano do Município de Belém, afixar, no interior dos veículos, placa informativa sobre o crime de importunação sexual (Lei nº 13.718/2018) e dá outras providências)
PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 SETEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 1201/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Denomina de Travessa Aquilon Bezerra a atual Travessa Segunda de Queluz, e dá outras providências)
ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 SETEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 1238/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, e dá outras providências)
PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 SETEMBRO DE 2020
ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 SETEMBRO DE 2020
ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 SETEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 1092/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a criação da carteira municipal de identificação autista em Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1091/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR BIECO (Institui a “Semana Municipal de Combate aos Acidentes envolvendo linha de cerol e motociclistas”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1090/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a contratação de adolescente aprendizes pelas empresa vencedoras de licitação no Município de Belém, e dá outras providências)
PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 SETEMBRO DE 2020
ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 SETEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 1058/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Regulamentação e reestruturação do cargo de fisioterapeuta e os serviços de fisioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS), do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1080/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1056/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.934, de 28 de maio de 1974, que autoriza a doação da área de terra do Patrimônio Municipal à Associação Rural da Pecuária do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1055/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento de distrituição de energia elétrica e telefonia instalado no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1067/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o dia 15 de outubro, como o Dia Municipal da Bengala Branca da Segurança e dá outras providências)
PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 SETEMBRO DE 2020
ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 SETEMBRO DE 2020
agosto, 2020
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 AGOSTO DE 2020
ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 AGOSTO DE 2020
ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 AGOSTO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 1051/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 7.850/1997 – Lei Tó Teixeira/Guilherme Paraense – a qual dispõe sobre apoio financeiro à projetos e ações culturais e esportivos amador e dá outras providências)
PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 AGOSTO DE 2020
ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 AGOSTO DE 2020
ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 AGOSTO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 986/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Institui no Município de Belém “Mudança da Nomenclatura da Rua Praça do Carmo, para Rua Carlos Alberto Rocque e dá outras providências)
PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 AGOSTO DE 2020
ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 AGOSTO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 969/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Cria ferramentas de controle social no acompanhamento das obras públicas executadas pela Prefeitura Municipal de Belém e dá outras providências)
PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 AGOSTO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 972/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de os petshop, clínicas e hospitais veterinários informarem SESMA – Secretaria de Saúde do Município de Belém, quando constarem indícios de maus tratos nos animais por ele atendidos e dá outras providências)
ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 AGOSTO DE 2020
ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 AGOSTO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 944/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre o atendimento preferencial aos contadores nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviço públicos, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 943/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Instituí no Município de Belém e no calendário de comemorações oficiais a semana da corrida e caminhada de rua e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 934/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Instituito de Estudos Sustentáveis e Tecnológicos da Amazônia – AMAZONTEC, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 952/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de brigada civil de emergência no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 929/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.056, de 30 de dezembro de 1977, que dá nova redação ao código tributário e de rendas do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 948/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Declara o programa Patrulha da Cidade, da Rádio Marajoara, Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 950/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Dispõe no âmbito do Municíío de Belém sobre a proibição de manter pássaros canoros e afins em gaiolas e dá outras providências)
PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 AGOSTO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 936/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Belém, e dá outras providências)
ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 AGOSTO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 937/2020, DE 10 DE AGOSTO DE 2020-VEREADORA NILDA PAULA (Institui o Dia Municipal do Motorista de Aplicativo no calendário oficial de eventos do município)
PROJETO DE LEI Nº 921/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, Guia-Intérprete e Intérprete de Libras)
PROJETO DE LEI Nº 920/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento dos impostos municipais e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 918/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a proibição de queima de pneus ou objetos correlatos em manifestações públicas no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 917/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre o tratamento para coleta e depósito final de baterias de telefone celular)
PROJETO DE LEI Nº 916/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Estabelece medidas para as cozinhas das escolas municipais, para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19) no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 915/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na rede pública municipal de ensino e dá outras providências)
PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 AGOSTO DE 2020
ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 AGOSTO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 892/2020, DE 04 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Institui no Município de Belém, o programa de riciclagem de embalagens de cerveja tipo long neck ou one way, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 891/2020, DE 04 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Institui no Município de Belém, o Uber Taxi, e dá outras providências)
ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 AGOSTO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 884/2020, DE 03 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Denomina de “Alameda Jarbas José Cordeiro Dias” a atual Alameda Albelado Leão Conduru, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 883/2020, DE 03 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 19 de julho de 1999 – que “Dispõe sobre o parcelamento, ocupação e uso do solo urbano do Município de Belém – L.C.C.U., e dá outras providências)
PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 AGOSTO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 919/2020, DE 01 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transpote escolar do Município de Belém com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia)
julho, 2020
ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 JULHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 872/2020, DE 29 DE JULHO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Reconhece como utilidade pública para o Município de Belém, o Centro de Prevenção, Tratamento e Recuperação de Dependentes Químicos Renovação)
PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 JULHO DE 2020
ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 JULHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 847/2020, DE 28 DE JULHO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituir nas escolas municipais a Língua Brasileira de Sinais – Libras, como disciplina curricular obrigatória no ensino fundamental e médio no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 852/2020, DE 28 DE JULHO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 8.805-A, de 14 de abril de 2011, que dispõe sobre o Estatuto Municipal do Idoso, e dá outras providências)
PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 JULHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 851/2020, DE 28 DE JULHO DE 2020-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de interprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), no horário de atendimento ao público ou sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 850/2020, DE 28 DE JULHO DE 2020-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Dispõe sobre a criação de um programa de incentivo para a inclusão de intérprete da Língua Brasileira de sinais (Libras), no horário de atendimento ao público ou sistema que integre e supra essa função em repartições pública no Município de Belém)
ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 JULHO DE 2020
PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 JULHO DE 2020
ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 JULHO DE 2020
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 JULHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 886/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos)
PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 JULHO DE 2020
PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 JULHO DE 2020
ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 JULHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 803/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Dispõe sobre a criaçã da APA – Área de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Ilha de Cotijuba, no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 801/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a garantia do direto ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação do Projeto “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens, nos sites eletrônicos e redes sociais de órgãos da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 802/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Altera a denominação da via pública municipal “Estrada do Tapanã” para “Avenida Tapanã” no Município de Belém e dá outras providências)
PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 JULHO DE 2020
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 JULHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 04/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a criação de um monumento em praça pública homenageando os agentes de saúde que faleceram combatendo a Covid-19 no Município de Belém e dá outras providências)
PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 JULHO DE 2020
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 JULHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 03/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 768/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Renomeia o logradouro Passagem Alm. Saldanha Marinho, que passa a se denominar Passagem Padre João Maria Van Doren)
PROJETO DE LEI Nº 775/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Institui a “Semana Gastronômica do Açaí”, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 774/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Altera a denominação da Praça da Avenida Marquês de Herval, bairro de Fátima, para Praça Gerson dos Santos Peres)
PROJETO DE LEI Nº 773/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Dispõe sobre a coleta em domicílio, de material para exames, pelos laboratórios de análise clínicas conveniados com o Município de Belém, e dá outras providências)
PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 JULHO DE 2020
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 JULHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 743/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Organização da Livre Identidade e Orientação Sexual do Pará e dá outras providências)
PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 JULHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 733/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Dispõe sobre a criação de um programa de incentivo a doação de plasma convalescente no Município de Belém e dá outras providências)
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 JULHO DE 2020
PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 JULHO DE 2020
junho, 2020
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 JUNHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 731/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Institui o diploma do mérito pela vida – Heróis da Pandemia Covid-19, no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 715/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a implantação, utilização e operacionalização de Ecopontos instituídos ou a serem instituídos no território do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 714/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a criação do “programa municipal de prevenção e controle da diabetes nas crianças e nos adolescentes” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 713/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a punição de empresas que facilitem, financie e/ou não denucie a exploração de trabalho de crianças e adolescentes no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 712/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a punição das embarções do Município de Belém que não usem proteção no eixo do motor, podendo ocasionar acidentes de escalpelamento, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 730/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui o “Dia Municipal dos Profissionais de Saúde que trabalharam no período da pandemia do Covid-19” no Município de Belém-PA)
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 JUNHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 710/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Institui o “Selo Municipal Amigos dos Animais” no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 610/2020, DE 26 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Institui a Semana Municipal de Conscientização Contra Maus Tratos da Criança e Adolescentes e dá outras providências)
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 JUNHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 687/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Altera o artigo 106 da Lei Orgânica do Município de Belém, tornando Obrigatório a execução do programa orçamentário que especifica, e dá outras providências)
PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 JUNHO DE 2020
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 JUNHO DE 2020
PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 JUNHO DE 2020
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 JUNHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 650/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a punição das embarcações do Município de Belém que não usem proteção no eixo do motor, podendo ocasionar acidentes de escalpelamento, e dá outras providências)
PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 JUNHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 646/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 645/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Autoriza a criação do programa creche para idosos no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 649/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a inclusão de curso de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na atenção básica em saúde (ABS) de Belém sobre a saúde da população negra)
PROJETO DE LEI Nº 648/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao racismo institucional, com a finalidade de garantir direitos individuais e coletivos a população negra)
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 JUNHO DE 2020
PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 JUNHO DE 2020
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 JUNHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 651/2020, DE 17 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre o atendimento preferencial, vagas de estacionamento e dia municipal das pessoas com Fibromialgia no âmbito municipal e dá outras providências)
PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 JUNHO DE 2020
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 JUNHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 613/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a criação do “programa municipal de prevenção e controle da diabetes nas crianças e nos adolescentes” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 611/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Institui a semana municipal de prevenção de gravidez na adolescência, e dá outras providências)
PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 JUNHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 618/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 9.271, de 04 de abril de 2017, para instituir a categoria do Moto táxi comunitário no âmbito do Município de Belém)
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 JUNHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 593/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre alteração da Lei nº 6934 de 28 de maio de 1974, e dá outras providências)
PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 JUNHO DE 2020
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 JUNHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 622/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a visita virtual, por meio de tecnologia de vídeo chamada, com parentes e familiares internados em decorrência da Covid-19)
PROJETO DE LEI Nº 621/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Institui a logística reversa para reciclagem de embalagens de vidro e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 586/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a denominação do Programa Viver Belém – Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei nº 9.014, de 14 de junho de 2013, para Programa Viver Belém; altera e acresce artigos na Lei nº 9.014, de 14 de junho de 2013, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 589/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Renomeia o logradouro Rua Yamada, que passa a se denominar Rua Padre Bruno Sechi)
PROJETO DE LEI Nº 588/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o dia 10 de outubro, como o Dia do Leonismo em Belém do Pará)
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 JUNHO DE 2020
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 JUNHO DE 2020
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 JUNHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 581/2020, DE 03 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR RILDO PESSOA (Dispõe sobre a alteração do nome da Rua da Pratinha, no bairro do Bengui, para Rua Padre João Derickx e dá outras providências)
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 JUNHO DE 2020
PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 JUNHO DE 2020
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 JUNHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 545/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Denomina de “Travessa Antenor Vital Cantanhêde”, a atual Travessa Souza Franco, localizada no Distrito de Icoaraci, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 544/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Denomina de Estrada Padre Bruno Sechi, a atual Estrada da Yamada, localizada no bairro do bengui, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 553/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituí sobre a homenagem póstuma ao Professor Marcelo Barros, colocando a nomenclatura da unidade de educação infantil de João Paulo Segundo em seu nome, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 551/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituí como essencial a atividade exercida pelo profissional de educação física na área de saúde e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 561/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes e similares, localizados no Município de Belém, disponibilizarem produtos dietéticos aos consumidores que não podem usar açúcar comum, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 546/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de cabines de desifecção em empresas e centros comerciais passíveis de aglomeração de pessoas, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 556/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a denominação da Avenida Padre Bruno Sechi, localizada no bairro do Bengui e no Bairro do Tapanã em Belém)
PROJETO DE LEI Nº 549/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos servidores públicos municipais e funcionários terceirizados a serviço da municipalidade mortos pela COVID-19)
PROJETO DE LEI Nº 548/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Institui o Dia em Memória dos Trabalhadores que faleceram durante o combate ao coronavírus na cidade de Belém)
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 JUNHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 547/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Autoriza o Executivo a realizar o pagamento de indenização em casa de morte a todos os profissionais da saúde vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Belém – SESMA, em virtude da pandemia do coronavírus, no Município de Belém)
maio, 2020
PROJETO DE LEI Nº 554/2020, DE 30 DE MAIO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a alteração do nome da rua “Estrada da Yamada”, para “Avenida Padre Bruno Sechi”, no âmbito do Município de Belém)
ATA DA REUNIÃO PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS INDICADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM, DE 28 MAIO DE 2020
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 MAIO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 535/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de limitar no máximo 30 minutos o tempo de espera para atendimento nos postos da Equatorial Energia – PA, COSANPA e Telefonias, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 534/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE ( Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de COVID-19 no Município de Belém-PA)
PROJETO DE LEI Nº 532/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a transformação da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM em Agência Reguladora Municipal de Belém – ARBEL, a restruturação das suas competências e estrutura organizacional, de cargos e funções, e dá outras providências)
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 MAIO DE 2020
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 MAIO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 517/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Assegura a livre circulação de voluntários para prestação de auxílio animais em situação de rua, em decorrência da pandemia do coronavírus, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 516/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Determina que enquanto perdurar o decreto de calamidade ou emergência pública ficam vedadas a realização de despesas com publicidade ou propaganda no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 514/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Prorroga o prazo de validade de todos os concursos públicos no âmbito do Município de Belém em decorrência da pandemia do coronavírus, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 512/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Estabelece trânsito livre e suspende a cobrança de tarifa de estacionamento aos veículos de profissionais da área de saúde, durante o período de estado de calamidade pública no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 521/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a inclusão de informações nos questionários de atendimento na rede municipal de saúde, no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 520/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre o alargamento de calçadas, ampliação da malha cicloviária e incentivo à mobilidade ativa como meio para o enfrentamento à COVID-19, no âmbito do Município de Belém)
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 MAIO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 518/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Denomina de Praça Katsuhiko Migiyama, a praça localizada no Conjunto Pedro Teixeira II, entre a Rua A e Rua B, no Bairro do Coqueiro, e dá outras providências)
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 MAIO DE 2020
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 MAIO DE 2020
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 MAIO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 526/2020, DE 12 DE MAIO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias disponibilizarem um funcionário exclusivo para atendimento aos idosos e às pessoas com deficiência nos caixas de autoatendimento no âmbito do Município de Belém-PA)
PROJETO DE LEI Nº 523/2020, DE 12 DE MAIO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre o direito preferencial para as pessoas com deficiência e para as pessoas idosas na aquisição de apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios multifamiliares construídos por programas habitacionais, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 522/2020, DE 12 DE MAIO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a criação do programa “Selo Escola Verde” na rede municipal de ensino de Belém-PA)
PROJETO DE LEI Nº 491/2020, DE 12 DE MAIO DE 2020-VEREADOR ADRIANO COELHO (Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, centros lotéricos, posto de saúde e demais instituilões que prestam serviços presencial à população obrigados a colocar do lado de fora do estabelecimento informações completas do atendimento no sentido de serem evitadas aglomerações e dá outras providências)
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 MAIO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 497/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre pontuação diferenciada em concurso de provas e títulos para profissionais que estiveram na linha de frente do enfrentamento à COVID-19)
PROJETO DE LEI Nº 496/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras e dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras)
PROJETO DE LEI Nº 494/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a inclusão de disciplina na grade curricular relativo ao ensino de Língua Brasileira de Sinais – Libras, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 493/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobe a obrigatoriedade de tratamento psicológico para os servidores públicos, no Pós Pandemia, na cidade de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 559/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a suspensão da cobrança de taxas atribuídas aos operadores do serviço de transporte escolar do Município de Belém pelo prazo de cento e oitenta dias)
PROJETO DE LEI Nº 499/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a suspensão da cobrança de taxas atribuídas aos operadores do serviço de transporte escolar do Município de Belém pelo prazo de cento e oitenta dias)
PROJETO DE LEI Nº 470/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a suspensão da cobraça de taxas atribuídas aos operadores do serviço de transporte escolar do Município de Belém pelo prazo de cento e oitenta dias)
PROJETO DE LEI Nº 469/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Dispõe sobre a coleta dos resíduos sólidos, como vidros e objetos cortantes, abrangidos pela coleta regular do lixo, e dá outras providências)
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 MAIO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 474/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre suspensão das demissões de servidores municipais pelo período da quarentena em decorrência do Covid-19, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 473/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas na isenção de cobrança tarifária no transporte coletivo municipal, para os profissioanais de saúde durante a situação do estado de calamidade pública conforme decreto legislativo nº 02, de 20 de março de 2020)
PROJETO DE LEI Nº 472/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, hipermercados e similares, fornecerem álcool líquido e em gel 70% para assepsia e proteção à saúde dos clientes e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 404/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a transformação da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM em Agência Reguladora Municipal de Belém – ARBEL, a reestruturação das suas competências e estrutura organizacional, de cargos e funções, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 463/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2021 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 471/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre o pagamento de indenização por nome ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá outras providências)
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 MAIO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 467/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a concessão de serviço funerário gratuito, à pessoa ou família com impossibilidade de arcar po conta própria com as despesas de funeral de familiares enquanto perdurar o estado de calamidade pública)
PROJETO DE LEI Nº 466/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a criação do auxílio emergencial para trabalhadores do setor cultural e para espaços culturais)
abril, 2020
PROJETO DE LEI Nº 456/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Altera a Lei nº 9422, de 27 de dezembro de 2018, que institui no Município de Belém a obrigatoriedade da disponibilização de álcool gel antisséptico nos estabelecimentos bancários ou similares, e dá outras providências)
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 ABRIL DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 455/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR RILDO PESSOA (Dispõe sobre a instalação de pias em locais de grande fluxo de pessoas e em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências)
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 ABRIL DE 2020
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 ABRIL DE 2020
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 ABRIL DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 432/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a instituição do gari comunitário para a colete de lixo, limpeza de canais, escadarias, canaletas, a fim de prevenir danos aos moradores de locais inacessíveis a coleta formal)
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 ABRIL DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 445/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituí sobre a suspensão das cobranças de parcelas de empréstimo consignados contraídos por servidores públicos municipais de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 433/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre suspensão das cobranças de parcelas de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais do executivo e legislativo)
PROJETO DE LEI Nº 442/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre suspensão das cobranças de parcelas de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 441/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe que seja criado a política de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede de ensino do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 440/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de permissão para o embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, para idosos fora dos pontos e das paradas oficiais no Município de Belém independente do horário, no caso das mulheres, a partir das 21 horas, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 439/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a concessão de espaço para armazenamento e compartilhamento de livros doados nas estações das paradas de ônibus do BRT em Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 438/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Institui, no Município de Belém, a Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 437/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Sistemas de Monitoramento (GPS) nos veículos utilizados nas prestação de serviços de pavimentação asfálticas no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 436/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Disponibilização de cardápios em braile em bares, lanchonetes e restaurantes do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 435/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a autorização para o poder executivo assegurar às pessoas surdas o direito de serem atendidas, nas repartições públicas municipais, por meio da Língua Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências)
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 ABRIL DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 424/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Institui o Dia Municipal de Conscientização à Fibromialgia, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 423/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública, pelo prazo de quatro meses, aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na subclasse residencial baixa renda)
PROJETO DE LEI Nº 419/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Regulamenta a instalação e utilização de medidores de energia elétrica externos e coletivos no âmbito do Município de Belém)
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 ABRIL DE 2020
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 ABRIL DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 415/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus)
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 ABRIL DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 404/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a transformação da Agência Reguladora Municipla de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM em Agência Reguladora Municipal de Belém – ARBEL, a reestruturação das suas competências e estrutura organizacional, de cargos e funções, e dá outras providências)
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 ABRIL DE 2020
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 ABRIL DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 382/2020, DE 07 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o fundo emergencial de combate à Covid-19 – FECC no Município de Belém)
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 ABRIL DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 603/2020, DE 04 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a igualdade de premiações, para homens e mulheres, nas competições e eventos desportivos realizadas no Município de Belém)
março, 2020
PROJETO DE LEI Nº 291/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Estabelece diretrizes para a criação do programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, e dá outras providências)
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 MARÇO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 362/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas municipais de educação básica, e dá outras providências)
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 MARÇO DE 2020
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 MARÇO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 358/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade aos candidatos surdos e cegos nos concursos públicos a serem realizados no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 342/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA NILDA PAULA (Dispõe que os ônibus que atuam nos transportes coletivos das linhas regulares do Município de Belém realizem desembarque de mulheres fora dos pontos determinados e dá outras providências)
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 MARÇO DE 2020
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 MARÇO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 314/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui o Programa Municipal Abrace uma Escola no Âmbito da rede pública de ensino do Municipal de Belém e dá outras providências)
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 MARÇO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 320/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Altera a Lei nº 7400, de 25 de janeiro de 1988 que dispõe sobre as edificações no Município de Belém, e dá outras providências)
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 MARÇO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 298/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR MOA MORAES (Altera a Lei nº 9.353, de 02 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a instalação de portão, cancela, correntes ou similares na entrada de vilas, ruas e/ou qualquer via denominada “rua sem saída”, e dá outras providências)
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 MARÇO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 303/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Concede o Auxílio- Inundação”, no valor de R$ 500,00″, a moradores de baixa renda que tiveram seus imóveis atindifos por inundações e alagamentos dentro da Região Metropolitana de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 303/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Concede o Auxílio-Inundação”, no valor de R$ 500,00″, a moradores de baixa renda que tiveram seus imóveis atingidos por inunfações e alagamentos dentro da Região Metropolitana de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 302/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Concede o beneficio “Água Simplificada” ao morador de baixa renda afetado por inundações e alagamentos na Metropolitana de Belém, e dá outras providências)
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 MARÇO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 292/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o prêmio de melhoria do acesso e qualidade da atenção básica – PMAQ/AB – previsto na portaria nº 1654/2011 do Ministério da Saúde (programa de melhoria do acesso e qualidade da atenção básica) como incentivo financeiro para os servidores da saúde do município)
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 MARÇO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 749/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Institui no calendário oficial do Município de Belém o “Março Branco”, mês de conscientização e combate às Fake News, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 748/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento das empresas que descartem lixo de forma irregular no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 747/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a emissão pelas empresa públicas e privadas de certidão de tempo de contribuição do trabalhador – CTC, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 746/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Institui no âmbito do Município de Belém a “Semana Municipal do Educador Social” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 745/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula e rematricula de crianças na rede de ensino pública e privada do Município de Belém e dá outras providências)
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 MARÇO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 280/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Fica instituída a Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão no Município de Belém-PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 271/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que oferecem entrega em domicílio e empresa de aplicativos de entrega no Município de Belém, a contratação de seguro de acidentes pessoais para os seus entregadores, mesmo que sem vínculo empregatício, e dá outras providências)
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 MARÇO DE 2020
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 MARÇO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 221/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.348, de 20 de outubro de 1986, que criou o Conselho Municipal da Condição Feminina, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 220/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 8.355, de 4 de agosto de 2004, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Negro e dá Negra”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 219/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.823, de 22 de janeiro de 1997, que “Cria, no Mnicípio de Belém, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 224/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de rampas de acesso para pessoas com mobilidade reduzidas em áreas de lazer no âmbito do Município de Belém)
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 MARÇO DE 2020
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 MARÇO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 197/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Cria o “Dia do Gari” no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 206/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigação do serviço públoco municipal em conceder um dia de licença por ano, para a realização de exame preventivo de câncer ginecológico, de mama e de próstata para os (as) funcionários (as) do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 201/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Inclui no calendário oficial do Município de Belém o “Dia do Combate ao Trabalho Infantil”)
PROJETO DE LEI Nº 192/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Lei Samara Mescouto e Jennyfer Monteiro institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio)
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 MARÇO DE 2020
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 MARÇO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 177/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA NILDA PAULA (Dispõe sobre melhor visibilidade dos impressos de conta de energia elétrica do Município de Belém)
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 MARÇO DE 2020
fevereiro, 2020
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 FEVEREIRO DE 2020
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 FEVEREIRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 169/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a remissão de pagamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU para os imóveis atingidos por enchentes e alagamentos no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 FEVEREIRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 150/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de Belém e dá outras providências)
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 FEVEREIRO DE 2020
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 FEVEREIRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 123/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Institui sobre a livre parada e estacionamento de veículo particulares pertencentes aos Oficiais de Justiça Estaduais ou Federais quando em diligência no Município de Belém, e dá outras providências)
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 FEVEREIRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 131/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Torna públicas as listas de espera dos inscritos no programas habitacionais no Município de Belém)
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 FEVEREIRO DE 2020
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 FEVEREIRO DE 2020
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 FEVEREIRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 092/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como de utilidade pública par ao Município de Belém, a Associação da Terceira Idade do bairro da Terra Firme, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 106/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Belém, a terem monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos ao consumidor)
PROJETO DE LEI Nº 105/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Dispõe sobre utilização de locais públicos para eventos religiosos no âmbito do Município de Belém)
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 FEVEREIRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 087/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Institui a “Semana da Educação Financeira nas escolas do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 091/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtorno de espectro autista – TEA, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências)
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 FEVEREIRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 073/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (altera a Lei nº 9.314, de 02 de agosto de 2017, que cria o sistema cicloviário do Município de Belém, e dá outras providências)
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 FEVEREIRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 086/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR HENRIQUE SOARES (Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas a práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gêneros e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 769/2020, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Inclui no calendário oficial do Município de Belém-PA o Dia Municipal do Padrinho afetivo e a Semana Municipal de Incentivo ao Apadrinhamento efetivo na cidade de Belém-PA)
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 FEVEREIRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 085/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Proíbe a comercialização, a utilização, o manuseio, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 084/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a proibição de recolhimento, retenção e apreensão de veículos em blitz
PROJETO DE LEI Nº 021/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal nas redes de saúde pública e privada do Município de Belém-PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 051/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Dispõe sobre a prioridade de atendimento as pessoas transplantadas, nos serviços públicos e privados no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 050/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Torna obrigatório posto de atendimento no piso térreo de prédios públicos no âmbito do Município de Belém)
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 FEVEREIRO DE 2020
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 FEVEREIRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 015/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Altera a Lei Ordinária nº 8904, de 16 de janeiro de 2012)
PROJETO DE LEI Nº 022/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na fachada dos cartórios extrajudiciais que atuam no Município de Belém, a relação dos serviços prestados por aqueles estabelecimentos, e dá outras providências)
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 FEVEREIRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 036/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a constituição dos conselhos do Município de Belém, garantindo a representação por membros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 020/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Enfrentamento as notícias falsas sobre as vacinas)
PROJETO DE LEI Nº 019-A/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com Fibromialgia no âmbito municipal de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 019/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a regulamentação do local de descanso dos profissionais da saúde em regime de plantão)
PROJETO DE LEI Nº 009/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA NILDA PAULA (Dispõe, no âmbito do município de Belém, a criação da “Patrulha Maria da Penha” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 127/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a campanha de estimulo ao cuidado da saúde mentel e bem estar, denominada “Janeiro Branco” no âmbito municipal, e dá outras providências)
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS ORDINÁRIOS, DE 03 FEVEREIRO DE 2020
janeiro, 2020
dezembro, 2019
ATA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E PAUTA DA 14 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 13ª E 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DEZEMBRO DE 2019
novembro, 2019
PAUTA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 NOVEMBRO DE 2019
outubro, 2019
PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 OUTUBRO DE 2019
ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 OUTUBRO DE 2019
ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 OUTUBRO DE 2019
ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 OUTUBRO DE 2019
ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 OUTUBRO DE 2019
ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 OUTUBRO DE 2019
ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 1721/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre obrigatoriedade da utilização de selo de garantia ou lacre destrutível nas embalagens para entrega de alimentos para consumo imediato (serviço delivery), conforme especifica)
ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 OUTUBRO DE 2019
setembro, 2019
PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 SETEMBRO DE 2019
ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 SETEMBRO DE 2019
ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 SETEMBRO DE 2019
ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 SETEMBRO DE 2019
ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 SETEMBRO DE 2019
ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 SETEMBRO DE 2019
ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 SETEMBRO DE 2019
ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 SETEMBRO DE 2019
ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 SETEMBRO DE 2019
ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 SETEMBRO DE 2019
ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 SETEMBRO DE 2019
ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 SETEMBRO DE 2019
ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 SETEMBRO DE 2019
agosto, 2019
PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 AGOSTO DE 2019
ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 AGOSTO DE 2019
ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 AGOSTO DE 2019
ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 AGOSTO DE 2019
ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 AGOSTO DE 2019
ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 AGOSTO DE 2019
ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 AGOSTO DE 2019
ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 AGOSTO DE 2019
ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 AGOSTO DE 2019
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 AGOSTO DE 2019
ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 AGOSTO DE 2019
ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 AGOSTO DE 2019
junho, 2019
PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 JUNHO DE 2019
ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 JUNHO DE 2019
PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 JUNHO DE 2019
ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 JUNHO DE 2019
PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 JUNHO DE 2019
ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 JUNHO DE 2019
PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 JUNHO DE 2019
ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 JUNHO DE 2019
PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 JUNHO DE 2019
ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 JUNHO DE 2019
PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 JUNHO DE 2019
PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 JUNHO DE 2019
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 JUNHO DE 2019
PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 JUNHO DE 2019
PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 JUNHO DE 2019
ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 JUNHO DE 2019
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 JUNHO DE 2019
PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 JUNHO DE 2019
ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 JUNHO DE 2019
PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 JUNHO DE 2019
PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 JUNHO DE 2019
ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 JUNHO DE 2019
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 JUNHO DE 2019
PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 JUNHO DE 2019
ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 JUNHO DE 2019
PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 JUNHO DE 2019
ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 JUNHO DE 2019
maio, 2019
PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 MAIO DE 2019
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 MAIO DE 2019
PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 MAIO DE 2019
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 MAIO DE 2019
PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 MAIO DE 2019
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 MAIO DE 2019
PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 MAIO DE 2019
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 MAIO DE 2019
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 MAIO DE 2019
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 MAIO DE 2019
PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 MAIO DE 2019
PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 MAIO DE 2019
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 MAIO DE 2019
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 MAIO DE 2019
PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 MAIO DE 2019
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 MAIO DE 2019
PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 MAIO DE 2019
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 MAIO DE 2019
abril, 2019
PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 ABRIL DE 2019
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 ABRIL DE 2019
PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 ABRIL DE 2019
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 ABRIL DE 2019
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 ABRIL DE 2019
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 ABRIL DE 2019
PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 ABRIL DE 2019
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 ABRIL DE 2019
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 ABRIL DE 2019
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 ABRIL DE 2019
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 ABRIL DE 2019
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 ABRIL DE 2019
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 ABRIL DE 2019
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 ABRIL DE 2019
ATA DA 12ª SESSÃO ESPECIAL, DE 11 ABRIL DE 2019
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 ABRIL DE 2019
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 ABRIL DE 2019
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 ABRIL DE 2019
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 ABRIL DE 2019
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 ABRIL DE 2019
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 ABRIL DE 2019
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 ABRIL DE 2019
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 ABRIL DE 2019
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 ABRIL DE 2019
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 ABRIL DE 2019
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 ABRIL DE 2019
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 ABRIL DE 2019
março, 2019
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 MARÇO DE 2019
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 MARÇO DE 2019
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 MARÇO DE 2019
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 MARÇO DE 2019
PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 MARÇO DE 2019
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 MARÇO DE 2019
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 MARÇO DE 2019
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 MARÇO DE 2019
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 MARÇO DE 2019
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 MARÇO DE 2019
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 MARÇO DE 2019
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 MARÇO DE 2019
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 MARÇO DE 2019
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 MARÇO DE 2019
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 MARÇO DE 2019
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 MARÇO DE 2019
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 MARÇO DE 2019
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 MARÇO DE 2019
fevereiro, 2019
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 FEVEREIRO DE 2019
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS ORDINÁRIOS, DE 01 FEVEREIRO DE 2019
ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, DE 01 FEVEREIRO DE 2019
dezembro, 2018
PAUTA DA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DA 98ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DA 96ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DEZEMBRO DE 2018
novembro, 2018
PAUTA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 NOVEMBRO DE 2018
outubro, 2018
PAUTA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 OUTUBRO DE 2018
ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 OUTUBRO DE 2018
PAUTA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 OUTUBRO DE 2018
ATA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 OUTUBRO DE 2018
PAUTA DA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 OUTUBRO DE 2018
ATA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 OUTUBRO DE 2018
PAUTA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 OUTUBRO DE 2018
ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 OUTUBRO DE 2018
PAUTA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 OUTUBRO DE 2018
ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 OUTUBRO DE 2018
PAUTA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 OUTUBRO DE 2018
ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 OUTUBRO DE 2018
PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 OUTUBRO DE 2018
ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 OUTUBRO DE 2018
setembro, 2018
PAUTA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 SETEMBRO DE 2018
ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 SETEMBRO DE 2018
ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 SETEMBRO DE 2018
ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 SETEMBRO DE 2018
ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 SETEMBRO DE 2018
ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 SETEMBRO DE 2018
ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 SETEMBRO DE 2018
ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 SETEMBRO DE 2018
ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 SETEMBRO DE 2018
ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 SETEMBRO DE 2018
ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 SETEMBRO DE 2018
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 SETEMBRO DE 2018
ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 SETEMBRO DE 2018
agosto, 2018
PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 AGOSTO DE 2018
ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 AGOSTO DE 2018
ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 AGOSTO DE 2018
ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 AGOSTO DE 2018
ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 AGOSTO DE 2018
ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 AGOSTO DE 2018
ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 AGOSTO DE 2018
ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 AGOSTO DE 2018
ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 AGOSTO DE 2018
ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 AGOSTO DE 2018
ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 AGOSTO DE 2018
junho, 2018
PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 JUNHO DE 2018
ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 JUNHO DE 2018
ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 JUNHO DE 2018
PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 JUNHO DE 2018
ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 JUNHO DE 2018
PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 JUNHO DE 2018
ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 JUNHO DE 2018
PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 JUNHO DE 2018
ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 JUNHO DE 2018
PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 JUNHO DE 2018
ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 JUNHO DE 2018
ATA DA 4ª SESSÃO SOLENE, DE 13 JUNHO DE 2018
PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 JUNHO DE 2018
ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 JUNHO DE 2018
PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 JUNHO DE 2018
ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 JUNHO DE 2018
PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 JUNHO DE 2018
PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 JUNHO DE 2018
ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 JUNHO DE 2018
ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 JUNHO DE 2018
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 JUNHO DE 2018
PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 JUNHO DE 2018
ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 JUNHO DE 2018
maio, 2018
PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 MAIO DE 2018
ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 MAIO DE 2018
PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 MAIO DE 2018
ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 MAIO DE 2018
PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 MAIO DE 2018
ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 MAIO DE 2018
PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 MAIO DE 2018
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 MAIO DE 2018
PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 MAIO DE 2018
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 MAIO DE 2018
PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 MAIO DE 2018
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 MAIO DE 2018
ATA DA 19ª SESSÃO ESPECIAL, DE 17 MAIO DE 2018
PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 MAIO DE 2018
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 MAIO DE 2018
ATA DA 17ª SESSÃO ESPECIAL, DE 16 MAIO DE 2018
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 MAIO DE 2018
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 MAIO DE 2018
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 MAIO DE 2018
ATA DA 17ª SESSÃO ESPECIAL, DE 15 MAIO DE 2018
PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 MAIO DE 2018
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 MAIO DE 2018
ATA DA 16ª SESSÃO ESPECIAL, DE 11 MAIO DE 2018
ATA DA 15ª SESSÃO ESPECIAL, DE 10 MAIO DE 2018
PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 MAIO DE 2018
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 MAIO DE 2018
PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 MAIO DE 2018
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 MAIO DE 2018
PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 MAIO DE 2018
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 MAIO DE 2018
PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 MAIO DE 2018
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 MAIO DE 2018
abril, 2018
ATA DA 13ª SESSÃO ESPECIAL, DE 26 ABRIL DE 2018
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 ABRIL DE 2018
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 ABRIL DE 2018
PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 ABRIL DE 2018
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 ABRIL DE 2018
ATA DA 12ª SESSÃO ESPECIAL, DE 24 ABRIL DE 2018
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 ABRIL DE 2018
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 ABRIL DE 2018
ATA DA 11ª SESSÃO ESPECIAL, DE 20 ABRIL DE 2018
ATA DA 10ª SESSÃO ESPECIAL, DE 19 ABRIL DE 2018
ATA DA 9ª SESSÃO ESPECIAL, DE 19 ABRIL DE 2018
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 ABRIL DE 2018
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 ABRIL DE 2018
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 ABRIL DE 2018
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 ABRIL DE 2018
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 ABRIL DE 2018
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 ABRIL DE 2018
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 ABRIL DE 2018
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 ABRIL DE 2018
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 ABRIL DE 2018
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 ABRIL DE 2018
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 ABRIL DE 2018
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 ABRIL DE 2018
ATA DA 8ª SESSÃO ESPECIAL, DE 05 ABRIL DE 2018
ATA DA 7ª SESSÃO ESPECIAL, DE 05 ABRIL DE 2018
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 ABRIL DE 2018
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 ABRIL DE 2018
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 ABRIL DE 2018
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 ABRIL DE 2018
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 ABRIL DE 2018
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 ABRIL DE 2018
ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE, DE 02 ABRIL DE 2018
março, 2018
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 MARÇO DE 2018
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 MARÇO DE 2018
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 MARÇO DE 2018
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 MARÇO DE 2018
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 MARÇO DE 2018
ATA DA 6ª SESSÃO ESPECIAL, DE 22 MARÇO DE 2018
ATA DA 5ª SESSÃO ESPECIAL, DE 22 MARÇO DE 2018
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 MARÇO DE 2018
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 MARÇO DE 2018
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 MARÇO DE 2018
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 MARÇO DE 2018
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 MARÇO DE 2018
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 MARÇO DE 2018
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 MARÇO DE 2018
ATA DA 4ª SESSÃO ESPECIAL, DE 15 MARÇO DE 2018
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 MARÇO DE 2018
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 MARÇO DE 2018
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 MARÇO DE 2018
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 MARÇO DE 2018
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 MARÇO DE 2018
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 MARÇO DE 2018
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 MARÇO DE 2018
ATA DA 3ª SESSÃO ESPECIAL, DE 08 MARÇO DE 2018
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 MARÇO DE 2018
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 MARÇO DE 2018
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 MARÇO DE 2018
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 MARÇO DE 2018
ATA DA 2ª SESSÃO ESPECIAL, DE 06 MARÇO DE 2018
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 MARÇO DE 2018
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 MARÇO DE 2018
fevereiro, 2018
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 FEVEREIRO DE 2018
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 FEVEREIRO DE 2018
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 FEVEREIRO DE 2018
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 FEVEREIRO DE 2018
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 FEVEREIRO DE 2018
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 FEVEREIRO DE 2018
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 FEVEREIRO DE 2018
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 FEVEREIRO DE 2018
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 FEVEREIRO DE 2018
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 FEVEREIRO DE 2018
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 FEVEREIRO DE 2018
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 FEVEREIRO DE 2018
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS ORDINÁRIOS, DE 01 FEVEREIRO DE 2018
ATA DA 1ª SESSÃO ESPECIAL, DE 01 FEVEREIRO DE 2018
novembro, 2017
PAUTA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 NOVEMBRO DE 2017
outubro, 2017
PAUTA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 OUTUBRO DE 2017
PAUTA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 OUTUBRO DE 2017
PAUTA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 OUTUBRO DE 2017
PAUTA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 OUTUBRO DE 2017
PAUTA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 OUTUBRO DE 2017
PAUTA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 OUTUBRO DE 2017
PAUTA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 OUTUBRO DE 2017
PAUTA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 OUTUBRO DE 2017
PAUTA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 OUTUBRO DE 2017
PAUTA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 OUTUBRO DE 2017
PAUTA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 OUTUBRO DE 2017
PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 OUTUBRO DE 2017
setembro, 2017
PAUTA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 SETEMBRO DE 2017
PAUTA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 SETEMBRO DE 2017
PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 SETEMBRO DE 2017
PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 SETEMBRO DE 2017
PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 SETEMBRO DE 2017
PAUTA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 SETEMBRO DE 2017
PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 SETEMBRO DE 2017
PAUTA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 SETEMBRO DE 2017
PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 SETEMBRO DE 2017
PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 SETEMBRO DE 2017
PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 SETEMBRO DE 2017
PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 SETEMBRO DE 2017
agosto, 2017
PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 AGOSTO DE 2017
PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 AGOSTO DE 2017
PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 AGOSTO DE 2017
PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 AGOSTO DE 2017
PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 AGOSTO DE 2017
PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 AGOSTO DE 2017
PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 AGOSTO DE 2017
PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 AGOSTO DE 2017
PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 AGOSTO DE 2017
PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 AGOSTO DE 2017
PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 AGOSTO DE 2017
PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 AGOSTO DE 2017
junho, 2017
PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 JUNHO DE 2017
PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 JUNHO DE 2017
PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 JUNHO DE 2017
PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 JUNHO DE 2017
PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 JUNHO DE 2017
PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 JUNHO DE 2017
PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 JUNHO DE 2017
PAUTA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 JUNHO DE 2017
PAUTA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 JUNHO DE 2017
PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 JUNHO DE 2017
PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 JUNHO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 1358/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Altera a Lei nº 8.202 de 27 de dezembro de 2002, para garantir o direto a acompanhamento e orientação à mãe com relação a amamentação)
PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 JUNHO DE 2017
PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 JUNHO DE 2017
PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 JUNHO DE 2017
PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 JUNHO DE 2017
PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 JUNHO DE 2017
maio, 2017
PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 MAIO DE 2017
PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 MAIO DE 2017
PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 MAIO DE 2017
PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 MAIO DE 2017
PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 MAIO DE 2017
PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 MAIO DE 2017
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 MAIO DE 2017
PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 MAIO DE 2017
PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 MAIO DE 2017
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 MAIO DE 2017
PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 MAIO DE 2017
PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 MAIO DE 2017
PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 MAIO DE 2017
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 MAIO DE 2017
abril, 2017
PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 ABRIL DE 2017
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 ABRIL DE 2017
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 ABRIL DE 2017
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 ABRIL DE 2017
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 ABRIL DE 2017
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 ABRIL DE 2017
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 ABRIL DE 2017
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 ABRIL DE 2017
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 ABRIL DE 2017
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 ABRIL DE 2017
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 ABRIL DE 2017
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 ABRIL DE 2017
março, 2017
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 MARÇO DE 2017
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 MARÇO DE 2017
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 MARÇO DE 2017
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 MARÇO DE 2017
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 MARÇO DE 2017
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 MARÇO DE 2017
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 MARÇO DE 2017
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 MARÇO DE 2017
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 MARÇO DE 2017
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 MARÇO DE 2017
fevereiro, 2017
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 FEVEREIRO DE 2017
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 FEVEREIRO DE 2017
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 FEVEREIRO DE 2017
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 FEVEREIRO DE 2017
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 FEVEREIRO DE 2017
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 FEVEREIRO DE 2017
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 FEVEREIRO DE 2017
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 FEVEREIRO DE 2017
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 FEVEREIRO DE 2017
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 FEVEREIRO DE 2017
