set 25 PROCESSO Nº 1490/2024, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de dosagem dos aminoácidos de cadeia ramificada (AACR) Valina, Isoleucina e Leucina – Teste de Urina – em todos os recém-nascidos nos hospitais públicos e privados do Município de Belém, e dá outras providências)

set 04 PROCESSO Nº 1364/2024, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 (Altera a Lei Municipal nº 9.668, de 08 de junho de 2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis, no âmbito do Município de Belém, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas e dá outras providências)

jun 26 PROCESSO Nº 1078/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF com a garantia da União e dá outras providências)

jun 26 PROCESSO Nº 1077/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024 (Dispõe sobre o acesso de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas aos cargos, funções e empregos públicos na Administração Municipal Direta e Indireta, previsto no artigo 37, inciso I, da Constituição Federal e dá outras providências)

jun 26 PROCESSO Nº 1095/02024, DE 26 DE JUNHO DE 2024 (Define que a nomeação dos membros da Diretoria Colegiada de prévia arguição e aprovação da Câmara Municipal de Belém)

jun 19 PROCESSO Nº 996/2024, DE 19 DE JUNHO DE 2024 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES com a garantia da União e dá outras providências)

abr 30 PROCESSO Nº 680/2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2025 e dá outras providências)

abr 25 PROCESSO Nº 644/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a criação do Comitê de Riscos e Desastres (CGRD) do Munícipio de Belém, e dá outras providências)

abr 18 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2024

abr 18 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2024

abr 17 PROCESSO Nº 539/2024, DE 17 DE ABRIL DE 2024-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera o os arts. 99 e 100 da Lei Orgânica do Município de Belém, adequado sei Título V (Da tributação e do Orçamento) ao texto da Constituição da República Federativa do Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 116, de 2022, e da Emenda Constitucional 132, de 2023, e dá outras providências)

abr 17 PROCESSO Nº 507/2024, DE 17 DE ABRIL DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP no Município de Belém, e dá outras providências)

abr 17 PROCESSO Nº 504/2024, DE 17 DE ABRIL DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o caput do Art. 1º da Lei Municipal n.0 7.348, de 20 de outubro de 1986, institui a Coordenadoria da Mulher de Belém – COMBEL, e dá outras providências)

abr 17 PROCESSO Nº 503/2024, DE 17 DE ABRIL DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Promove adequação orçamentária e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2024, para recebimento de recurso federal oriundo da Lei Federal n.º 14.399, de 08 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc, no valor de RS 8.818.174,89 (oito milhões, oitocentos e dezoito mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)

abr 17 ATA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2024

abr 17 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2024

abr 11 PROJETO DE LEI Nº 013/2024, 11 DE ABRIL DE 2024 (Cria o Programa de Macrodenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome-PROMMAF, institui a Unidade de Gerenciamento do Programa UGP-PROMMAF, altera a Lei Municipal n.º 9.403 de 06 de setembro de 2018, e dá outras providências)

abr 11 ATA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2024

abr 11 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2024

abr 10 ATA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2024

abr 10 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2024

abr 10 PROJETO DE LEI Nº 012/2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (Cria o Serviço Público de LOTERIAS e autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer regramentos para exploração direta ou indireta dos serviços públicos de loterias, denominado Loteria de Belém – LOTBEL, e dá outras providências)

abr 10 PROJETO DE LEI Nº 011/2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (Dispõe sobre a regulamentação do § 3°, do Art. 8º, da Lei n.° 14.133, de 1° de abril de 2021, que disciplina sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências)

abr 10 PROJETO DE LEI Nº 010/2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (Altera a denominação do Instituto de Previdência do Município de Belém – IPMB para BELÉMPREV, e dá outras providências)

abr 10 PROCESSO Nº 422/2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (Solicita autorização de ausência do território nacional no período de 24 a 27 de abril de 2024 para representar a Prefeitura de Belém na condição de Vice Prefeito de Belém no 1º Encontro das Cidades Solidário das Américas, em Montevidéu, Uruguai )

abr 04 PROCESSO Nº 401/2024, 04 DE ABRIL DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Cria o Serviço Público de LOTERIAS e autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer regramentos para exploração direta ou indireta dos serviços públicos de loterias, denominado Loteria de Belém – LOTBEL, e dá outras providências)

abr 04 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2024

abr 04 ATA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2024

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 009/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024 (Autoriza a Doação de Bens Imóveis de Propriedade do Município de Belém ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, Representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, e dá outras providências)

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 008/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024 (Dispõe sobre o pagamento de despesa em regime de adiantamento pela Administração Pública do Município de Belém, e dá outras providências)

abr 03 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2024

abr 03 PROCESSO Nº 368/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a regulamentação do S 30, do Art. 8º, da Lei n.º 14.133, de 10 de abril de 2021, que disciplina sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências)

abr 03 ATA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2024

mar 27 PROCESSO Nº 348/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Denominação de Instituto de Previdência do Município de Belém – IPMB PARA BELÉMPREV, e dá outras providências)

mar 27 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2024

mar 27 ATA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2024

mar 25 PROCESSO Nº 325/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Cria o Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome-PROMMAF, institui a Unidade de Gerenciamento do Programa UGP- PROMMAF, altera a Lei Municipal n.º 9.403 de 06 de setembro de 2018, e dá outras providências)

mar 21 PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2024

mar 21 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2024

mar 21 PROJETO DE LEI Nº 007/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024 (Altera a Lei n.º 8.155, de 22 de julho de 2002, que “Dispõe sobre Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares, Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMCA, e dá outras providências”)

mar 21 PROJETO DE LEI Nº 006/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024 (Altera o art. 2º, da Lei n.º 7.988, de 03 de janeiro de 2000, que “Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Belém – CMDPI – Belém, e dá outras providências)

mar 21 ATA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2024

mar 21 ATA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2024

mar 21 PROJETO DE LEI Nº 005/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024 (Autoriza o Poder Executivo a permutar bens imóveis do Patrimônio Municipal com Serviço Social da Indústria-SESI (Departamento Regional do Pará), e dá outras providências)

mar 21 ATA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2024

mar 20 PROJETO DE LEI Nº 004/2024, DE 20 DE MARÇO DE 2024 (Adita inciso III ao art.123 da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionarios Públicos do Município de Belém”, e dá outras providências)

mar 20 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2024

mar 14 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2024

mar 14 ATA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2024

mar 13 PROCESSO Nº 218/2024, DE 13 DE MARÇO DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre o pagamento de despesa em regime de adiantamento pela Administração Pública do Município de Belém, e dá outras providências)

mar 13 PROCESSO Nº 217/2024, DE 13 DE MARÇO DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza a Doação de Bens Imóveis de Propriedade do Município de Belém ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, Representado pela Caixa Econômica Federal – CEF e dá outras providências)

mar 13 PROCESSO Nº 216/2024, DE 13 DE MARÇO DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Altera dispositivos da Lei nº 8.109, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências)

mar 13 ATA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2024

mar 13 PROJETO DE LEI Nº 003/2024, DE 13 DE MARÇO DE 2024 (Adita artigo 2ºA a Lei nº 8.404, de 12 de asbril de 2005, que “Institui no âmbito do Município de Belém o Dia Municipal de Proteção aos Animais”, e dá outras providências)

mar 13 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2024

mar 07 ATA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2024

mar 07 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2024

mar 06 PROJETO DE LEI Nº 002/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024 (Altera a Lei nº 9.868, de 24 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre a proibição de impedir a entrada dos Animais de Assistência Emocional (ESAN) em Órgãos Públicos, espaços privados e ambientes de uso coletivo no Município de Belém”, e dá outras providências)

mar 06 PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024 (Proíbe a retomada ou nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)

mar 06 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2024

mar 06 ATA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2024

fev 29 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

fev 29 ATA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

fev 28 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

fev 28 ATA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

fev 22 ATA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

fev 22 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

fev 21 PROCESSO Nº 004/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 8.155, de 22 de julho de 2002, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares, Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMCA, e dá outras providências)

fev 21 PROCESSO Nº 003/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o art. 2º, da Lei nº 7988, de 03 de janeiro de 2000, que “Institui o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoa Idosa de Belém – CMDPI – Belém, e dá outras providências)

fev 21 ATA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

fev 21 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

fev 21 PROCESSO Nº 002/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Poder Executivo a permutar bens imóveis do Patrimônio Municipal com Serviço Social da Indústrial-SESI (Departamento Regional do Pará), e dá outras providências)

fev 15 ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

jan 31 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2024 (RECESSO LEGISLATIVO)

dez 13 ATA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 13 ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 13 PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 13 PROJETO DE LEI Nº 162/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício de 2024, e dá outras providências.)

dez 13 PROCESSO Nº 2260/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Reconhece o ofício das erveiras do Mercado do Ver-o-Peso como patrimônio cultural imaterial de Belém e dá outras providências)

dez 13 PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 12 ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 12 PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 159/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES GUERREIRAS DO BAIRRO DO TENONÉ – AMGBT, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 160/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO CULTURAL PARA A EDUCAÇÃO NACIONAL DE ARTE – INCENA, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 161/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação no Município de Belém de aplicativo que permite aos usuários de transportes públicos coletivos, a ter acesso em tempo real da localização dos ônibus e o tempo de chegada nas paradas, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 155/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, a Barraca de Tacacá da Dona Maria, que fica localizada na Avenida Nazaré, em frente ao Colégio Nazaré, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 158/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO MOVING PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL E DA SAÚDE, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 157/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO SOCIAL ABRAÇO AMIGO, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 156/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, o Almoço do Círio, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 149/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 148/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera o art. 1º da Lei nº 9.760, de 06 de abril de 2022, que “Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Papiloscopista”, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 147/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a inclusão do “Baile dos Artistas” no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Belém, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 146/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Denomina de “Praça Cristóvam Tavares Pinto Filho” a praça pública localizada na Travessa 14 de Março, entre as Travessas José Pio e Djalma Dutra, no bairro do Telégrafo, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 145/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento da Marambaia Dr. Marcellino José Cardoso” a atual “UPA DAENT – Marambaia”, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 144/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento da Terra Firme Dr. Antônio Caldeira Sardo Villa Lobo” a atual “UPA DAGUA – Terra Firme”, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 143/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento do Jurunas Dr. Camilo Salgado” a atual “UPA Jurunas”, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 142/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Denomina de “Rua Tom Jobim”, a atual Rua Princesa Isabel, localizada no Conjunto Residencial Tenoné 4, no Bairro do Tenoné, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 141/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Denomina de ” Rua Conselheiro André Dias” a atual Rua São José, localizada no bairro da Brasília, no Distrito do Outeiro, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 154/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Material, Universidade do Estado do Pará — UEPA, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 153/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, as “Batalhas de Hip Hop”, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 152/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Material, a Academia Paraense de Rádio, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 151/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, a cultura “K- Pop” e os eventos relacionados, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 150/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, a Semana de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, iniciada, anualmente, no dia 14 de março, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 140/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Denomina de “Parque da Cidade Jornalista Laércio Wilson Barbalho” a Praça que será construída na Avenida Júlio César, entre Avenida Pedro Álvares Cabral e Avenida Brigadeiro Protásio Lopes, no bairro da Sacramenta, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 139/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO TEKÓ PORÃ DE INCENTIVO E INCUBAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 138/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO TEKO PORÃ AMAZÔNIA- TKP, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 137/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO AMAZÔNIA AZUL – IAMAZUL, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 136/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA LIONS, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 135/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA AMAZÔNIA, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 134/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o atendimento preferencial aos advogados, quando no exercício de sua profissão, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 133/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o atendimento preferencial aos corretores de imóveis, quando no exercício de sua profissão, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 132/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a Lei nº 9.627, de 26 de novembro de 2020, que “Institui a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado da rede municipal de Belém”, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 131/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhecem no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Material, os Campos de Futebol Recreativo ou de Futebol Amador, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 130/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Adita inciso X ao art. 2º da Lei nº 9.460, de 10 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a criação da Coordenadoria da Diversidade Sexual – CDS”, e dá outras providências, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 129/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a Lei nº 7.950, de 13 de abril de 1999, que “Cria normas para o funcionamento de academias de ginástica e afins”, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 127/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a ementa e o “caput” do art. 1º da Lei nº 9.502, de 06 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping centers e similares fornecerem água potável filtrada gratuitamente a seus frequentadores, no âmbito do Município de Belém”, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 126/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Adita §5° ao art. 62 da Lei nº 7.400, de 25 de janeiro de 1988, que “Dispõe sobre as edificações no Município de Belém, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 125/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o atendimento à contratação de pessoas em situação de rua nas empresas prestadoras de serviços no Município de Belém, e dá outras providências)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 124/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Belém a procederem à devolução do troco forma integral, em espécie ou por pix, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 123/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera dispositivos da Lei 7.055, de 30 de dezembro de 1977, que “Dá nova redação ao Código de Posturas do Município de Belém”, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 120/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de cariótipo, nos recém-nascidos que especifica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 119/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, a vedação da criação, manutenção ou guarda doméstica de passeriformes em gaiolas ou equivalentes que estejam em contradição ao previsto na Instrução Normativa nº 10, de 19 de setembro de 2011, do IBAMA, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 118/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Proíbe no âmbito do Município de Belém, a veiculação de avisos com o intuito de eximir a responsabilidade dos estacionamentos pelos danos causados ao consumidor durante a prestação do serviço, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 117/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade que lanchonetes, bares e restaurantes localizados no Município de Belém, disponibilizem informações sobre os males provocados pela Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), e dá outras providências)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 115/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o direito à permanência de um acompanhante ao paciente com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em hospitais públicos e privados, unidades de pronto atendimento e unidades de saúde, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 114/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Acrescenta os arts. 23-A, 23-B e 23-C à Lei Municipal nº 7.055, de 30 de dezembro de 1977, que “Dá nova redação ao Código de Posturas do Município de Belém”, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 113/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Obriga os estabelecimentos comerciais que explorem atividades de bares, restaurantes e lanchonetes, mantenham vínculo com aplicativos eletrônicos de entrega, a permitir que os entregadores possam fazer uso das garantias descritas nesta Lei, no âmbito Município de Belém, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 110/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a comercialização de café, tradicional “cafezinho”, nos bares, restaurantes e similares no Município de Belém, e dá outras providências)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 109/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estabelece o controle na comercialização de ácidos a pessoas físicas nos estabelecimentos localizados no Município de Belém, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 108/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Oficializa no Município de Belém, o “Hino da Sacramenta” para marcar a voz do Bairro da Sacramenta com toda sua tradição, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 107/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estabelece a exigência de bares, restaurantes e congêneres situados à beira das praias de Mosqueiro, Icoaraci, Outeiro e região das ilhas, de ter em seus estabelecimentos a disponibilidade de bóia salva vidas classe III, para auxilio de pessoas em caso de afogamento, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 105/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Adita art. 24-A, §1º, §2º e §3º e incisos I e Il à Lei Municipal 7.055/1977, que “Dá nova redação ao Código de Posturas do Município de Belém”, e dá outras providências)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 104/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Adita o art. 62-A, incisos I, II e III e altera o art. 63 da Lei Nº 7.400, de 25 de janeiro de 1988, que “Dispõe sobre as edificações no Município de Belém”, e dá outras providências)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 122/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Adita art. 46-B e Parágrafo único na Lei n° 7.400, de 25 de janeiro de 1988, que “Dispõe sobre as edificações no Município de Belém”, e dá outras providências)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 128/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos revendedores de bebidas em embalagens de vidro tipo “LONG NECK” de fazerem a coleta e destinação final das garrafas no Município de Belém, e dá outras providências)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 121/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera os §1°, §4 e o “caput” do art. 4º da Lei nº 7.180, de 19 de outubro de 1981, que “Dispõe sobre o Conselho de Proteção do Patrimônio Cultural de Belém do Pará”, e dá outras providências)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 106/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Município de Belém, e dá outras providências)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 111/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em chamada de voz, nos termos que especifica, e dá outras providências)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 116/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Obriga as empresas que fornece energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a realizar a identificação de seu cabeamento, e dá outras providências)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 112/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Município de Belém, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 102/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a conscientização e divulgação de canais de denúncia contra o trabalho análogo à escravidão, nos condomínios do Município de Belém, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 103/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belém de pessoas condenadas por racismo e/ou LGBTfobia através da Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que “Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, e dá outras providências)

dez 12 PAUTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

dez 12 PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS

dez 12 PAUTA DA COMISSÃO DE SAÚDE

dez 06 PROCESSO Nº 2173/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o abono salarial anual denominado “Parcela Extra” aos Agente Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências)

dez 06 ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 06 PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 06 PAUTA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

dez 06 PAUTA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E CLIMA

dez 06 PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS

dez 06 PAUTA DA COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

dez 01 ATA DA CERIMÔNIA DE POSSE DO VEREADOR PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIROZ, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

nov 29 ATA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (aguardando aprovação)

nov 29 PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 29 PROJETO DE LEI Nº 100/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre medidas a serem tomadas para implantação do “Novo Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Belém, e dá outras providências)

nov 29 PROJETO DE LEI Nº 099/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – SEPDA, e dá outras providências)

nov 29 PROJETO DE LEI Nº 098/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera a Lei nº 7.933, de 29 de dezembro de 1998, que “Dispõe sobre isenções tributárias no Município de Belém, e dá outras providências)

nov 29 PROJETO DE LEI Nº 097/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui a Ouvidoria da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providências)

nov 29 PROJETO DE LEI Nº 096/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providências)

nov 29 PROJETO DE LEI Nº 095/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Belém – 2023-2032, e dá outras providências)

nov 29 PROJETO DE LEI Nº 093/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Compositor e da Compositora, e dá outras providências)

nov 29 ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 29 PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 29 PROJETO DE LEI Nº 094/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui o novo Sistema Municipal de Educação do Município de Belém-SME, e dá outras providências)

nov 29 ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 29 ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 29 ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 29 PAUTA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

nov 29 PAUTA DA COMISSÃO DE SAÚDE

nov 29 PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 29 PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 29 PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 28 ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 28 PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 28 PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS

nov 23 PAUTA DA COMISSÃO DIREITOS E BEM ESTAR ANIMAL

nov 23 PAUTA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E CLIMA

nov 23 PAUTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

nov 23 PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS

nov 23 PAUTA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

nov 22 PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 22 PROCESSO Nº 2003/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre medidas a serem tomada para implantação do “Nova Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Belém, e dá outras providências)

nov 22 ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 22 PROCESSO Nº 1991/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a criação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – SEPDA, e dá outras providências)

nov 22 PROCESSO Nº 1990/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Dá nova redação ao art, 147, III, “b” da Lei Orgânica do Município de Belém, e dá outras providências)

nov 22 PAUTA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DE TRABALHO

nov 22 PAUTA DA COMISSÃO DE CULTURA

nov 22 PAUTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

nov 22 PAUTA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

nov 22 PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS

nov 22 PAUTA DA COMISSÃO DE SAÚDE

nov 22 PAUTA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

nov 22 PAUTA DA COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

nov 20 PROCESSO Nº 1982/2023, DE 20 DE NOVEMBRO 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Autorização para viagem internacional)

nov 14 ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 14 ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 14 PROJETO DE LEI Nº 092/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Antirracista de Belém – COANT e altera a denominação do Conselho Municipal do Negro e da Negra para Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Conselho Municipal do Negro e da Negra, criado pela Lei Nº 8.355, de 04 de agosto de 2004, e dá outras providências)

nov 14 PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 14 PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 14 PROCESSO Nº 1948/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.933, de 29 de dezembro de 1998, que “Dispõe sobre isenções tributárias no Município de Belém, e dá outras providências)

nov 14 PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS

nov 14 PAUTA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DE TRABALHO

nov 14 PAUTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

nov 08 PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 08 PROCESSO Nº 1919/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Regulamenta o pagamento do Piso Salarial dos servidores municipais ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e da Parteira, por meio da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, conforme o preceituado na Lei Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e dá outras providências)

nov 08 PROCESSO Nº 1918/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Institui a Ouvidoria da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providências)

nov 08 PROCESSO Nº 1917/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providências)

nov 08 PROCESSO Nº 1916/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Belém – 2023-2032, e dá outras providências)

nov 08 ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 07 PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS

nov 07 PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 07 ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 07 PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 07 PAUTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

nov 01 PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 01 ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

out 31 ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

out 31 PROCESSO Nº 1856/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023-EM CONJUNTO (Altera o inciso I do §9º do artigo 106 da Lei Orgância do Município de Belém, e dá outras providências)

out 31 PROCESSO Nº 1831/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição da República e do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Belém – LOMB, e dá outras providências)

out 31 PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

out 31 PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS

out 31 PAUTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

out 31 PAUTA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

out 25 ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

out 25 PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS

out 25 PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

out 18 PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

out 18 ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

out 17 PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

out 17 PROCESSO Nº 1767/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Antirracista de Belém – COANT e altera a denominação do Conselho Municipal do Negro e da Negra para Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Conselho Municipal do Negro e da Negra, criado pela Lei Nº 8.355, de 04 de agosto de 2004, e dá outras providências)

out 17 ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

out 11 PROJETO DE LEI Nº 091/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação dos Moradores do Conjunto Médice – AMME, e dá outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 090/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação de Pais e Amigos da Natação Azulina – APANA, e dá outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 089/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Comunitária Uniddos do Castanheira – Projeto Mulher Destaque)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 088/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação de Servidores e Servidoras da SESAN – ASSEAN, e dá outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 087/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Guardiões do Samba da Pedreira – GRCS, e dá outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 086/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera a Lei nº 7.679, de 29 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre as inscrição de Desempregados em Concurso Público realizados pela Administração Pública Direta e Indireta ou Fundacional, de qualquer dos Poderes do Município de Belém”, e dá outras providências)

out 11 PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

out 11 PROJETO DE LEI Nº 085/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a vacinação contra Hepatite A para os que trabalham diretamente na coleta de lixo, e dá outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 084/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Capelão, e dá outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 083/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, a Semana Prevenção contra Afogamento, e dá outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 082/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Pedal, e dá outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 081/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, a Semana da Cultura das Periferias de Belém, e dá outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 080/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia do Antigomobilista, e dá outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 079/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Economista, e dá outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 078/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de São Jorge, e dá outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 077/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Municipio de Belém. Dia Municipal infuenciador unital e do outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 076/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, e dá outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 075/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do Patrimônio Municipal, onde anteriormente funcionava a sede da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 074/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com a garantia da União, e dá outras providências)

out 11 ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

out 10 PAUTAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

out 10 PAUTAS DA COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

out 10 PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS

out 10 PAUTAS DA COMISSÃO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

out 10 PAUTAS DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E CLIMA

out 10 PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

out 10 PROCESSO Nº 1682/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do Patrimônio Municipal, onde anteriormente funcionava a sede da Guarda Municipal de Belém e dá outras providências)

out 10 PROCESSO Nº 1681/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com a garantia da União e dá outras providências)

out 10 PROCESSO Nº 1680/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências)

out 10 ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

out 03 PROJETO DE LEI Nº 073/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (Dá prioridade de atendimento a pessoas com doença de Parkinson, e dá outras providências)

out 03 PROJETO DE LEI Nº 072/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal nº 8.174, de 09 de outubro de 2002 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade aos Shoppings Centers de manterem em suas instalações departamentos médicos à disposição do público”, e dá outras providências)

out 03 PAUTAS DA COMISSÃO DE CULTURA

out 03 PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS

out 03 PAUTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

out 03 PAUTAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

out 03 PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023

out 03 ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023

set 26 PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

set 26 PROJETO DE LEI Nº 071/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentária e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2023, para recebimento de recurso federal oriundo da Lei Complementar n.° 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 11.965.088,60 (onze milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, oitenta e oito reais e sessenta centavos), no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)

set 26 ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

set 25 PAUTA DA COMISSÃO DE CULTURA

set 19 PAUTA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

set 19 PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

set 19 ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

set 13 PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

set 13 ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

set 12 PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

set 12 PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

set 12 PROJETO DE LEI Nº 070/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera dispositivos da Lei Nº 8.109, de 28 de dezembro de 2001, que “Reorganiza a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, cria e regulamenta a carreira de Procurador Jurídico Municipal”, e dá outras providências)

set 12 PROJETO DE LEI Nº 069/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera a Lei nº 8.807, de 26 de abril de 2011, que “Dispõe sobre o programa de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas creches e escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio no Município de Belém”, e dá outras providências)

set 12 ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

set 12 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

set 06 ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023

set 06 PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023

set 06 PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

ago 29 PAUTA DA COMISSÃO DE SAÚDE

ago 29 PROJETO DE LEI Nº 068/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Adita §4º ao art. 62 da Lei Nº 7.400, de 25 de janeiro de 1988, que “Dispõe sobre as edificações no Município de Belém”, e dá outras providências)

ago 29 PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

ago 29 PAUTA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DE TRABALHO

ago 29 PAUTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

ago 29 ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

ago 23 PROJETO DE LEI Nº 066/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras monitoramento em todos estabelecimentos comerciais do Município de Belém, e dá outras providências)

ago 23 PROJETO DE LEI Nº 065/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Altera a Lei n° 7.862, de 30 de dezembro de 1997, que “Dispõe sobre o comércio ambulante em Belém”, e dá outras providências)

ago 23 PROJETO DE LEI Nº 064/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da Lei n° 8.877, de 06 de setembro de 2011, que “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar meios para fazer a segurança interna e externa das escolas municipais e seus respectivos membros”, e dá outras providências)

ago 23 PROJETO DE LEI Nº 067/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão por parte de condomínios, casas, estabelecimentos comerciais ou residências, às autoridades policiais no Município de Belém, e dá outras providências)

ago 23 PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

ago 23 PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

ago 23 ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

ago 22 ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

ago 22 PROJETO DE LEI Nº 063/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (Denomina de “David Alexandre” a praça e a quadra de esportes localizadas na Rua Jabatiteua, esquina do Canal do Tucunduba, no bairro do Marco, e dá outras providências)

ago 22 PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

ago 01 PROCESSO Nº 1310/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários no Município de Belém, e dá outras providências)

ago 01 PROCESSO Nº 1307/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Acrescenta os arts. 23-B, 23-C e 23-D à Lei Municipal n° 7.055/1977, que contém o Código de Posturas do Município de Belém, e dá outras providências)

ago 01 PROCESSO Nº 1306/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Determina o pagamento de multa aos estabelecimentos comerciais no Município de Belém que vierem a praticar ou permitir, no exercício de suas atividades, ato discriminatório contra pessoas em razão de sua raça, orientação sexual ou identidade e expressão de gênero, além da cassação dos alvarás de funcionamento, independente das sanções previstas em outros dispositivos, e dá outras providências)

ago 01 PROCESSO Nº 1300/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023-VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETÍCIA (Institui o programa de fortalecimento e ampliação do atendimento da educação de jovens de Belém e dá outras providências)

ago 01 PROCESSO Nº 1299/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023-VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETÍCIA (Institui o programa municipal de incentivo ao futebol feminino nos clubes de Belém e dá outras providências)

ago 01 PROCESSO Nº 1283/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023-VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de cariótipo, nos recém-nascidos que especifica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)

ago 01 PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE AGOSTO DE 2023

ago 01 ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE AGOSTO DE 2023

jul 30 NO MÊS DE JULHO NÃO FORAM REALIZADAS SESSÕES EM VIRTUDE DO RECESSO PARLAMENTAR

jul 07 PAUTAS DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E CLIMA

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 062/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências)

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 061/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, O INSTITUTO DE MEDICINA E PRÁTICAS INTEGRATIVAS SOMOS UM TODO, e dá outras providências)

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 060/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E BENEFICENTE UNIDOS DO PARACURI, e dá outras providências)

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 059/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, Estado do Pará, o INSTITUTO DE DEFESA E AMPARO JURÍDICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS ESTATAIS, PRIVADAS E AUTÔNOMOS DO ESTADO DO PARÁ, e dá outras providências. Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E BENEFICENTE UNIDOS DO PARACURI, e dá outras providência).

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 058/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, O INSTITUTO BELLSOL, e dá outras providências)

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 057/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE NEGROS E AFRODESCENDENTES AMAZÔNIA ACENA, e dá outras providências.

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 056/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO MOSQUEIRENSE DE ESPORTE E CULTURA – AMEC, e dá outras providências)

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 055/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém o INSTITUTO DILSON PERES – IDP, e dá outras providências)

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 053/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO CASA DO FÁBIO PROJETOS SOCIAIS, e dá outras providências.

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 052/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL GOSPEL DO PARÁ – ACGPA, e dá outras providências)

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 051/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, INSTITUTO SÍLVIO MEIRA ACADEMIA DE DIREITO, e dá outras providências)

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 050/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO OUTEIRENSE ESPORTE CLUBE, e dá outras providências)

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 049/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a FUNDAÇÃO SHALOM, e dá outras providências)

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 048/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a MISTA DE MOSQUEIRO – COOPAM, e COOPERATIVA AGROPECUÁRIA dá outras providências)

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 047/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL PAULO FONTELLES – ARPAFON, e dá outras providências)

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 046/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO NOSSA VOZ, e dá outras providências.)

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 045/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DA FEDERAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E TRADICIONAIS POPULAÇÕES (FEQUIPA), e dá outras providências)

jun 28 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023

jun 28 ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023

jun 28 PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023

jun 28 PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 044-A/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal “Quebrando o Silêncio”, e dá outras providências)

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 044/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Cria a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos – SECDH, e dá outras providências)

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 043/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Agente de Trânsito, e dá outras providências

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 042/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Policial Civil, e dá outras providências)

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 041/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Ceratocone, e dá outras providências)

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 040/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Luta contra o Genocídio Indígena, e dá outras providências)

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 039/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Amazônia, e dá outras providências)

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 038/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização sobre a Prevenção de Doenças Transmitidas pelo Sexo Oral sem Proteção, e dá outras providências)

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 037/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Policial Penal, e dá outras providências)

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 036/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Policial e do Bombeiro Militares, e dá outras providências.

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 035/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal do Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo, e dá outras providências)

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 034/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Doação de Alimentos, e dá outras providências)

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Mulher Indígena “Tuíra Kayapó”, e dá outras providências)

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 032/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização de Doenças Animais, e dá outras providências)

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 031/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal da Consciência Negra, e dá outras providências)

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 030/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Pessoa Trancista, e dá outras providências)

jun 27 ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2023

jun 27 PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2023

jun 21 PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2023

jun 21 ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2023

jun 20 PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2023

jun 20 ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2023

jun 14 ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2023

jun 14 PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2023

jun 14 PROJETO DE LEI Nº 028/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo, e dá outras providências)

jun 14 PROJETO DE LEI Nº 027/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Veganismo Popular, e dá outras providências)

jun 14 PROJETO DE LEI Nº 025/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal das Pessoas Cuidadoras de Animais, e dá outras providências)

jun 13 PROCESSO Nº 1047/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023-VEREADOR JOHN WAYNE (Altera o caput do art. 62 da Lei Orgânica do Município de Belém, e dá outras providencias)

jun 13 ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2023

jun 13 PROJETO DE LEI Nº 023/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023 (Institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana de Belém, e dá outras providências)

jun 13 PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2023

jun 13 PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023 (Altera o artigo 1º da Lei Nº 9434, de 11 de janeiro de 2019, que “Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência”, e dá outras providências)

jun 13 PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Defesa da Justiça Climática, e dá outras providências)

jun 06 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2023

jun 06 PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2023

maio 31 ATA DA SESSÃO ESPECIAL, DE 31 DE MAIO DE 2023

maio 30 ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2023

maio 30 PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2023

maio 24 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023

maio 24 PAUTA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

maio 24 PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023

maio 24 PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal das Bandas e Fanfarras, e dá outras providências)

maio 24 PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023 (Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (LGBTI+), e dá outras providências)

maio 23 PAUTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

maio 22 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2023

maio 22 PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2023

maio 22 PROJETO DE LEI Nº 018/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana da ARTEA-Arte, Educação e Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências)

maio 22 PROJETO DE LEI Nº 017/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana de Conscientização e Apoio as pessoas com doenças autoimunes (Lupus, Esclerose Múltipla, E.L.A, entre outras), e dá outras providências)

maio 17 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2023

maio 17 PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2023

maio 17 PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o “Mês Maio Furta-Cor”, e dá outras providências)

maio 17 PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia do Maçom, e dá outras providências)

maio 17 PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas de advertências sobre automedicação em farmácias no Município de Belém, e dá outras providências)

maio 17 PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Reconhece como Patrimônio Cultural da Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja do Evangelho Quadrangular, e dá outras providências)

maio 16 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2023

maio 16 PROCESSO Nº 855/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023-VEREADORA BIA CAMINHA (Emenda à Lei Orgânica do Município de Belém alterando o art. 160, III para incorporar titularidade de direito à natureza, em conformidade com a plataforma “Harmony of Nature” aprovada pela 71° Sessão da Assembléia Geral da ONU)

maio 16 PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2023

maio 09 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2023

maio 09 PAUTA DA COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

maio 09 PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2023

maio 09 PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Jovem Advocacia, e dá outras providências)

maio 09 PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023 (Torna obrigatória a acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva nos grandes eventos, através de novas técnicas comunicacionais, no Município de Belém, e dá outras providências)

maio 04 PROCESSO Nº 796/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (LGBTI +), e dá outras providências)

maio 02 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2023

maio 02 PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2023

abr 26 PROCESSO Nº 795/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências)

abr 26 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2023

abr 26 PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2023

abr 25 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023

abr 25 PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023

abr 24 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2023

abr 24 PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2023

abr 18 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2023

abr 18 PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2023

abr 17 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2023

abr 17 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2023

abr 13 ATA DA SESSÃO ESPECIAL, DE 13 DE ABRIL DE 2023

abr 12 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2023

abr 12 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2023

abr 12 PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 (Proíbe no Município de Belém, a fabricação, comercialização, utilização queima e soltura de fogos, e dá outras providências)

abr 11 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2023

abr 11 PROCESSO Nº 588/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana de Belém, e dá outras providências)

abr 11 ATA DA SESSÃO ESPECIAL, DE 11 DE ABRIL DE 2023

abr 11 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2023

abr 11 PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal em Defesa da Democracia, e dá outras providências)

abr 04 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2023

abr 04 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2023

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Pessoa com Hidrocefalia, e dá outras providências)

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos instaladas no Município de Belém em afixar, em local visível, a relação de pessoas com deficiência que permitam a compra de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos, e dá outras providências)

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Institui, no Município de Belém, princípios, diretrizes, objetivos e ações a serem observados para o atendimento da População Migrante, Apátrida, Solicitante de Refúgio e Refugiada, e dá outras providências)

abr 03 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2023

abr 03 PAUTA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA

abr 03 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2023

abr 03 PROCESSO Nº 486/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o novo Sistema Municipal de Educação do Município de Belém, dá outras providências)

abr 03 PROCESSO Nº 485/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – CMSPDS, e dá outras providências)

mar 27 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2023

mar 27 PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Jazz-Músico Rafael Lima, a ser realizado, anualmente, no dia 30 de abril, e dá outras providências)

mar 27 PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Displasia Cleidocraniana, e dá outras providências)

mar 27 PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de datas e eventos do Município de Belém, o “Festival Internacional de Dança da Amazônia”, e dá outras providências)

mar 27 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2023

mar 22 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023

mar 22 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023

mar 21 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2023

mar 21 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2023

mar 20 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2023

mar 20 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2023

mar 14 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2023

mar 14 PAUTA DA COMISSÃO DE SAÚDE

mar 14 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2023

mar 13 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2023

mar 13 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2023

mar 06 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2023

mar 03 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023

mar 01 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2023

mar 01 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2023

mar 01 PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

fev 27 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 27 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 15 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 15 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 13 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 13 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 08 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 08 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 07 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 07 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 06 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 06 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 01 ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES E ABERTURA DOS TRABALHOS, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

jan 31 SEM PAUTAS EM JANEIRO/2023 (Recesso Legislativo)

jan 11 ATA DA CERIMÔNIA DE POSSE, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

jan 02 ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2023

jan 01 Projetos de Indicações

jan 01 INDICAÇÕES 2023

dez 15 PROJETO DE LEI Nº 163/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício de 2023)

dez 15 PROJETO DE LEI Nº 162/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Turismo – BELEMTUR, que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Turismo – BELEMTUR; altera dispositivos da Lei Nº 8291, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências)

dez 15 PROJETO DE LEI Nº 161/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Nº 9687, de 27 de julho de 2021, que “autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, e a oferecer garantias”, e dá outras providências)

dez 15 PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 15 PAUTA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 15 ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 15 ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 160/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal do Brincar, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 159/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Nº 8844, de 12 de maio de 2011, que “institui no Município de Belém, o dia municipal do Esporte Olímpico, a ser comemorado no dia 26 de maio”, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 158/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o mês de prevenção, conscientização e combate à automutilação em criança e adolescentes, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 157/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Nº 9761, de 06 de abril de 2022, que “institui no Município de Belém, a Semana do Lixo Zero”, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 156/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Radiologista, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 155/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Barbeiro, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 154/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia do Psicólogo, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 153/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém e no Calendário Oficial de datas e eventos, o Dia Municipal da Educação Popular, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 152/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém e no Calendário Oficial de datas e eventos, o Dia Municipal da Criança Negra e Africana, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 151/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO RIO TUCUNDUBA – ASAMITU, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 150/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DO TRABALHADOR – ABT, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 149/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO INTEGRAL (CADHI), e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 148/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO RAIMUNDO FARAH – IRF, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 147/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL COMITÊ ARTE PELA VIDA, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 146/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém e no Calendário oficial de datas e eventos, o Dia Municipal da Criação do Bairro do Barreiro, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 145/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui o Programa de Regularização Fiscal do Imposto sobre a Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis – ITBI, e dá outras providências)

dez 14 PAUTA DA 09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 14 PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 14 ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 14 ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 13 PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 13 ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 13 PROCESSO Nº 2147/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a transformação da Coordenadoria Municipal de Turismo (BELEMTUR) em Secretaria Municipal de Turismo (SECTUR); revoga a Lei n.º 8.291, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências)

dez 13 PROCESSO Nº 2146/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei n.º 9687, de 27 de Julho de 2021 que “Autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, e a oferecer garantias”, e dá outras providências)

dez 12 ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA PARA A ELEIÇÃO DO 3º E 4º VICE-PRESIDENTES DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 12 PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 12 ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 12 PROCESSO Nº 2124/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o Programa de Regularização Fiscal do Imposto sobre a Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis – ITBI, e dá outras providências)

dez 06 ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 06 PAUTA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 05 PROJETO DE LEI Nº 144/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 (Lei Valmir Carlos Bispo Santos – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Belém, o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências)

dez 05 PAUTA DA 08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 05 ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 05 ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 05 PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022

nov 29 ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 29 PAUTA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 23 ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 23 PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 21 PROJETO DE LEI Nº 143/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (Revoga o art. 6º da Lei n.º 9.665, de 11 de janeiro de 2021, que Institui o Programa de renda cidadã “Bora Belém” para enfrentamento da pobreza, extrema pobreza e altera dispositivos da Lei n.º 9.491, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências)

nov 21 PAUTA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 21 ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 21 ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 21 PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 09 PROJETO DE LEI Nº 142/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, no Município de Belém, e define medidas correlatas)

nov 09 PROCESSO Nº 1956/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Lei Valmir Carlos Bispo Santos – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Belém, o Conselho Municipal de Política Cultura e dá outras providências)

nov 09 PAUTA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 09 ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 09 ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 09 PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 08 ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 08 PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 07 ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 07 PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 01 ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 01 PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

out 25 ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

out 25 PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

out 19 ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

out 19 PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

out 18 ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

out 18 PROCESSO Nº 1751/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, no Município de Belém, e define medidas correlatas)

out 18 PROCESSO Nº 1750/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Revoga o art. 6º da Lei nº 9.665, de 11 de janeiro de 2021, que Institui o Programa de renda cidadã “Bora Belém” para enfrentamento da pobreza, extrema pobreza e altera dispositivos da Lei n.º 9.491, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências)

out 14 PROCESSO Nº 009/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício de 2023)

out 13 ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

out 11 PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

out 04 ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022

out 04 PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022

set 14 PAUTA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

set 14 PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

set 14 PROJETO DE LEI Nº 141/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e dá outras providências)

set 14 ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

set 14 ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

set 13 PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

set 13 ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

ago 31 PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

ago 31 ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

ago 30 PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

ago 30 ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

ago 24 PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

ago 24 ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

ago 23 PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022

ago 23 ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022

ago 17 PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

ago 17 ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

ago 16 PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022

ago 16 ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022

ago 10 PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2022

ago 10 ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2022

ago 09 PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2022

ago 09 ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2022

ago 03 PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 (NÃO REALIZADA)

ago 02 PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2022

ago 02 ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2022

ago 01 PROCESSO Nº 1382/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Altera a Lei Orgânica Municipal para criar requisitos de observação à Lei da Ficha Limpa e à Lei Maria da Penha para a nomeação em cargo em comissão ou função de confiança no Município de Belém)

ago 01 PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE AGOSTO DE 2022

ago 01 ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE AGOSTO DE 2022

jun 30 PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2022

jun 30 ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2022

jun 29 PAUTA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022

jun 29 PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 072/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 071/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação de Moradores da Pratinha I, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 070/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Recreativa e Cultural Terceira Idade Pedreirense- ARCTIO, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 069/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Maria Neves, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 068/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Menezes, Cultura, Esporte e Lazer – AMECEL, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 067/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Clube Esporte Adaptado em Belém – A.C.E.A.B, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 066/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Seminário Teológico da Assembleia de Deus em Belém, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 065/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Francisco de Assis – IFRANS, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 064/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a ONG – Universidade de Samba do Mosqueiro – UNISAM, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 063/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Centro Social Santo Agostinho, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 062/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação de Mulheres e Artesões do Estado do Pará – AMAEP, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 061/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Ratata, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 060/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Agroextrativista das Ilhas do Estado do Pará – INAGIEPA, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 059/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a doação definitiva de propriedade do imóvel urbano pertencente ao patrimônio do município de Belém, PA, para uso exclusivo do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências)

jun 29 ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022

jun 29 ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 140/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém os Grupos de Toada, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 139/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down nas empresas prestadoras de serviços no Município de Belém e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 138/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Mês de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 137/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal do sociólogo e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 136/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a Lei 8.990, de 04 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, estabelecimentos centros esportivos, comerciais de nutrição esportiva e demais congêneres a fixarem placas ou cartazes de advertência sobre os malefícios causados à saúde pelo uso de anabolizantes”, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 135/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal do respeito ao contribuinte, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 134/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece o “WHEELING” conhecido por “GRAU” e demais manobras de motocicletas como prática de esportiva no Município de Belém, institui condições para sua prática, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 133/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que racismo, injúria racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime, podendo ser punidas, na forma da lei, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 132/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei municipal nº 8.367 de 13 de outubro de 2004, que dispõe sobre a assistência a saúde dos praticantes de esporte nas praças e logradouros públicos do município de Belém, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 131/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Fibromialgia, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 130/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal em Memória das Pessoas que Faleceram em Decorrência da COVID-19 Durante a Pandemia do Coronavírus, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 129/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal do advogado tributarista, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 128/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100), nos estabelecimentos de acesso público que específica no Município de Belém. e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 127/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal do soldado de borracha, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 126/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos municipais para a contratação de artistas que desvalorizem, incentivem a promoção de violência, ou exponham mulheres à situação de constrangimento, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 125/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a proibição de impedir a entrada dos Animais de Assistência Emocional (ESAN) em órgãos Públicos, espaços privados e ambientes de uso coletivo no Município de Belém, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 124/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal do cooperativismo, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 123/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de oferecer guia de assistência para pessoas com deficiência visual, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 122/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Adita-se art. IP-A na Lei nº 8.981, de 04 de janeiro de 2013, que Institui a obrigatoriedade de acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos do Po- der Público Municipal de Belém, na rede mundial de computadores (internet) e intranet”, implantando a legenda “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens nos sites eletrônicos e redes sociais de órgãos da administração pública municipal direta e indireta, e dá outras providências.)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 121/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do estatuto do idoso para consulta, pelos estabelecimentoss comerciais no município de Belém, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 120/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação do atendimento de percentual mínimo de 5% a 15% de aprendizes, em relação ao total de profissionais técnicos da empresa, a ser inserida nos editais de licitação para contratos de qualquer natureza no município de Belém, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 119/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Instituído no município de Belém o mês de combate e prevenção do ceratocone, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 118/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privadas conveniados ao sistema único de saúde – SUS afixarem informativos sobre o direito de parturientes a acompanhante, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 117/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Adita art. a lei nº 9202, de 18 de fevereiro de 2016, que determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independente das sanções previstas em outros desportivos legais: municipal, estadual ou federal, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 116/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Denomina de escola municipal parque Amazônia juiz Cláudio Rendeiro a escola municipal parque Amazônia, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 115/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Belém o dia 14 de novembro como data comemorativa ao dia do trabalhador e da trabalhadora ambulante, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 114/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei municipal nº 7843 de 04 de agosto de 1997, que veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares, existentes no município de Belém, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 113/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei nº 9593 de 18 de agosto de 2020, que denomina de rua padre Bruno Sechi, a atual rua da Yamada, localizada no bairro do Bengui, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 112/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém a semana municipal de incentivo ao teste de glicemia capilar, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 111/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal da família cristã, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 110/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal do orgulho Cristão, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 109/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana municipal do administrador, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 108/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal da luta pela saúde da mulher e pela redução da mortalidade materna, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 107/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal do Skate, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 106/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal de combate ao etarismo, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 105/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal de visibilidade bissexual, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 104/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal do entretenimento, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 103/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em libras, para atendimento aos deficientes auditivos em hospitais, particulares e supermercados do município de Belém, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 102/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém a semana de conscientização e sensibilização para com as pessoas ostomizadas, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 101/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei nº 9550, de 16 de janeiro de 2020 que obriga bares, restaurantes e casas noturnas e adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 100/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei nº 9249, de 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em agência bancária no município de Belém, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 099/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei nº 7637, de 24 de maio de 1993, que dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus e abrigos de espera para campanhas educativas contra a violência à mulher, ao idoso, ao deficiente e ao menor, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 098/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 097/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei 7520, de 13 de maio de 1991, que dispõe sobre o amparo pelo poder público municipal aos deficientes físicos, sensoriais e mentais, e outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 096/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Denomina de passagem Maria Castelo e atual passagem fluminense, localizada entre a travessa Humaitá e rua jabatiteua, no bairro de canudos, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 095/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana municipal de combate à sexualização de crianças e adolescente, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 094/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o mês de conscientização e sensibilização acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher, a ser comemorado anualmente no mês de junho, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 093/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o mês de junho, como mês de conscientização para doação e arrecadação de materiais e alimentos para a semana da escola e férias – EBF, e dá providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 092/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana municipal de atenção a saúde da mulher no estado de climatério e pós-climatério, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 091/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal de conscientização da doença trofoblástica gestacional (mola), e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 090/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal de mobilização para prevenção da doença renal crônica – dia do rim, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 089/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém a semana municipal de conscientização e prevenção dos transtornos alimentares, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 088/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém a semana municipal de conscientização sobre a dislexia, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 087/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o mês março roxo de conscientização sobre a epilepsia, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 086/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana do empreendedorismo feminino do distrito de Icoaraci, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 085/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal das torcidas organizadas, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 084/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana da sensibilização e conscientização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil, chamada de Théo de Araújo de Carvalho, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 083/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal em homenagem ao movimento da igreja católica – mães que oram pelos seus filhos, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 082/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal de enfrentamento ao lesbocídio – lei Luana Barbosa, a ser celebrado no dia 13 de abril, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 081/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana municipal das mães atípicas, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 080/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal de combate a DST na adolescência e gravidez precoce, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 079/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana do empreendedorismo feminino, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 078/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém a semana de conscientização e combate à vulnerabilidade social, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 077/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana municipal de prevenção do suicídio e de valorização da vida na segurança pública, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 076/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal do humor – Epaminondas Gustavo, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 075/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal da memória, verdade e justiça para a juventude e familiares vítimas de violência de estado, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 074/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal do paratleta, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 073/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia de tributo a Raul Seixas – dia de tocar, e dá outra providências)

jun 28 PROCESSO Nº 1313/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Acrescenta o Inciso XXIV no artigo 184 da Lei Orgânica do Município que “Assegura ao munícipe a divulgação da informação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde, bem como o local de sua distribuição”)

jun 28 PROCESSO Nº 1312/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Acrescenta no parágrafo único do artigo 170-A da Lei Orgânica do Município “Preenchimento do percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas do quadro de empregados para mão de obra, a inclusão igualitária de pessoas em situação de rua”)

jun 28 PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2022

jun 28 ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2022

jun 27 PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022

jun 27 ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022

jun 27 PROCESSO Nº 1263/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022-VEREADOR ZECA DO BARREIRO (Altera o Parágrafo Único e acrescenta o Ar.3º e 4º da Lei nº 9216 de 25 de maio de 2016, torna preferencial todos os assentos de ônibus ou de qualquer outro meio de transporte público no Município de Belém, e dá outras providências)

jun 21 PAUTA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022

jun 21 PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022

jun 21 PROJETO DE LEI Nº 058/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Cria os componentes do município de Belém do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências)

jun 21 PROJETO DE LEI Nº 057/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Institui no calendário oficial do município de Belém o Dia Municipal da Mulher Sambista, a ser celebrado anualmente no dia 13 de abril, data natalícia da cantora, compositora e instrumentista Dona Yvonne Lara da Costa, Rainha e Grande Dama do Samba, e dá outras providências)

jun 21 PROJETO DE LEI Nº 056/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe aos condomínios residenciais e comerciais no município de Belém sobre a obrigatoriedade de comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência de maus-tratos aos animais, e dá outras providências)

jun 21 PROJETO DE LEI Nº 055/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal Mairi de Todos os Povos, e dá outras providências)

jun 21 ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022

jun 21 ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022

jun 21 PROJETO DE LEI Nº 054/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a vedação da nomeação dos aprovados em concursos públicos ou prova de seleção para ingresso nos órgãos públicos, administração direta e indireta, autarquias e fundações da estrutura administrativa do Município de Belém, de homens que foram condenados por decisão judicial transitada em julgado por crimes de violência contra a mulher, e dá outras providências)

jun 21 PROJETO DE LEI Nº 052/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a acessibilidade parra pessoas com nanismo nas academias instaladas do município de Belém, e dá outras providências)

jun 20 PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2022

jun 20 ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2022

jun 15 PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022

jun 15 ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022

jun 14 ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2022

jun 14 PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2022

jun 13 ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022

jun 13 PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022

jun 07 ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022

jun 07 PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022

jun 06 ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022

jun 06 PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022

jun 01 ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2022

jun 01 PROCESSO Nº 1108/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 – VEREADORA NAZARÉ (Institui, no Município de Belém, o Dia de Tocar Raul)

jun 01 PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2022

maio 31 ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2022

maio 31 PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2022

maio 31 PROCESSO Nº 1059/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AMAURY (Determina assento prioritário na rede de ensino pública e privada no Município de Belém para discentes com deficiência visual, e dá outras providências)

maio 31 PROCESSO Nº 1058/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AMAURY (Determina que escolas, universidades e demais instituições de ensino da rede privada no Município de Belém possuam Programa de Prevenção ao Suicídio voltado para seus discentes)

maio 31 PROCESSO Nº 1057/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AMAURY (Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos ou serviços e das instituições financeiras no Município de Belém, a pedido, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, com a utilização do Sistema Braille ou outro formato acessível)

maio 31 PROCESSO Nº 1056/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AMAURY (Isenta do pagamento de IPTU o contribuinte que adotar ou assumir a guarda de menor carente no Município de Belém)

maio 31 PROCESSO Nº 1055/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo)

maio 31 PROCESSO Nº 1054/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários guarda-volumes nos estabelecimentos bancários e cooperativos de crédito, nas áreas em que antecedem as portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico, no âmbito do Município de Belém)

maio 31 PROCESSO Nº 1053/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios edilícios disponibilizarem por apartamento, um sistema eletrônico, via interfone ou aparelho similar, um botão de alarme para acionar a portaria do prédio, em casos de ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência no Município de Belém, e dá outras providências)

maio 31 PROCESSO Nº 1051/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a acessibilidade escolar para pessoas com nanismo no Município de Belém)

maio 30 ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2022

maio 30 PROCESSO Nº 1019/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera o art. 58 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)

maio 30 PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2022

maio 24 ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022

maio 24 PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022

maio 23 PROCESSO Nº 947/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Adita §1ºA ao artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)

maio 23 PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022

maio 23 ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022

maio 23 PROJETO DE LEI Nº 051/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Concede reajuste na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belém, no ano de 2022, e dá outras providências)

maio 18 ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2022

maio 18 PROJETO DE LEI Nº 050/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Institui no Município de Belém, O Dia Municipal da Toada, e dá outras providências)

maio 18 PROCESSO Nº 905/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a criação da licença menstrual, que concede até três dias de repouso para servidoras públicas no Município de Belém, durante o período menstrual)

maio 18 PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2022

maio 17 PROCESSO Nº 876/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o Dia Municipal de Cooperativismo no Município de Belém, e dá outras providências)

maio 17 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022

maio 17 PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022

maio 17 AVULSO Nº 035

maio 16 ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022

maio 16 PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022

maio 16 AVULSO Nº 034

maio 16 AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 033/2022

maio 12 PROCESSO Nº 853/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Institui no Plano Municipal, banco de dados de proteção da criança e do adolescente, mediante cadastro de pedófilos e dá outras providências)

maio 10 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2022

maio 10 PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2022

maio 10 PROCESSO Nº 822/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera o caput do Artigo 147 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)

maio 10 AVULSO Nº 032

maio 03 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022

maio 03 PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022

maio 03 AVULSO Nº 031

maio 03 AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 030/2022

maio 03 PROJETO DE LEI Nº 049/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Música Gospel e os eventos a ela relacionados, e dá outras providências)

maio 02 PROCESSO Nº 771/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Cria os componentes do Município de Belém do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências)

maio 02 PROCESSO Nº 776/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Institui no âmbito do município de Belém o mês de junho como o mês de conscientização para doação e arrecadação de materiais e alimentos para a Semana da Escola Bíblica e Férias – EBF e dá outras providências)

maio 02 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2022

maio 02 PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2022

maio 02 AVULSO Nº 029

maio 02 AVULSO Nº 028

abr 27 PROCESSO Nº 739/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Institui no âmbito do município de Belém a Semana da Escola Bíblica e Férias – EBF e dá outras providências)

abr 27 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022

abr 27 PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022

abr 27 AVULSO Nº 027

abr 26 PROCESSO Nº 708/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Torna obrigatória à acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva nos grandes eventos, através de novas técnicas comunicacionais, no Município de Belém, e dá outras providências)

abr 26 PROCESSO Nº 709/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Belém e dá outras providências)

abr 26 PROCESSO Nº 732/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, farmácias, entre outros, destinarem banheiros aos seus usuários)

abr 26 PROCESSO Nº 731/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022-FÁBIO SOUZA (Estabelece no município de Belém o Composta Belém, incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais e dá outras providências)

abr 26 PROJETO DE LEI Nº 048/2022 – NÚMERO CANCELADO

abr 26 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022

abr 26 PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022

abr 26 AVULSO Nº 026

abr 26 PROJETO DE LEI Nº 047/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém a Semana de Conscientização da Epilepsia, e dá outras providências)

abr 26 PROJETO DE LEI Nº 046/2022 – NÚMERO CANCELADO

abr 25 PROCESSO Nº 694/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR TÚLIO NEVES (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Maria Neves, e da outras providências)

abr 25 PROCESSO Nº 693/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR TÚLIO NEVES (Dispõe sobre a dispensa do reconhecimento de firma nas procurações apresentadas por advogados (as) no âmbito do município de Belém e dá outras providências)

abr 25 PROCESSO Nº 686/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022-VEREADORA DONA NEVES (Institui no Município de Belém o Dia Municipal em homenagem às Mães Que Oram Pelos Filhos e dá outras providências)

abr 25 PROCESSO Nº 685/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022-VEREADORA DONA NEVES (Garante o atendimento para Idosos, Gestantes, Pessoas com Deficiência Física ou com Mobilidade Reduzida, em piso térreo de prédios públicos e privados, que não possuam elevador, ou ainda quando o equipamento não estiver em perfeito funcionamento)

abr 25 PROCESSO Nº 684/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR DONA NEVES (Garante a pessoas desempregadas, o direito a impressão de currículo próprio – em até cinco vias – em órgão público municipal)

abr 25 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2022

abr 25 PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2022

abr 25 AVULSO Nº 025

abr 25 PROJETO DE LEI Nº 045/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Tatuador, e dá outras providências)

abr 20 PROCESSO Nº 710/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a presença do profissional fisioterapeuta nas academias de ginástica no Município de Belém que atendam pessoas com deficiência, e dá outras providências)

abr 20 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022

abr 20 PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022

abr 19 PROCESSO Nº 653/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022-VEREADORA PASTORA SALETE (Institui, no âmbito do Município de Belém, a semana da prematuridade e dá outras providências)

abr 19 AVULSO Nº 05

abr 19 PROCESSO Nº 651/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no calendário oficial do Município de Belém o Dia Municipal da Mulher Sambista, a ser celebrado anualmente no dia 13 de abril e dá outras providências)

abr 19 PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022

abr 19 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022

abr 19 AVULSO Nº 024

abr 19 PROCESSO Nº 647/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada a vítima de violência doméstica e familiar contra mulher, e dá outras providências)

abr 19 PROJETO DE LEI Nº 044/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Reconhecimento aos Trabalhadores da Saúde, e dá outras providências)

abr 18 PROCESSO Nº 639/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Cria o Diploma e Medalha Amigos do TEA, as pessoas com Transtorno de Espectro Autista e que se destacam na área)

abr 18 PROCESSO Nº 633/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Estabelece normas para que os contratos de reforma e implantação de rua, avenida e vias de acesso com ciclovia celebrado com o município de Belém assegurem a instalação de “segregadores tamanho extragrande”, vistas preservar a integridade física e segurança dos cidadãos que utilizam essa via de transporte e dá outras providências)

abr 18 PROCESSO Nº 632/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a divulgação de fotos e/ou informações de criança, adolescentes e demais pessoas desaparecidas em telões, outdoors de propaganda e qualquer outro meio de divulgação eletrônica expostos em locais one se realize atividade esportiva, terminais de embarque e desembarque de passageiros, casas de showns, ponto de propaganda em logradouros, shopping centers e eventos de qualquer natureza no município de Belém e dá outras providências)

abr 18 PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2022

abr 18 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2022

abr 18 AVULSO Nº 023

abr 13 PROCESSO Nº 631/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR JOSÉ WILSON COSTA ARAÚJO (Concede reajuste na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belém, no ano de 2022, e dá outras providências)

abr 13 PROCESSO Nº 630/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Cria o diploma aluno nota dez, para estudantes da rede municipal de ensino de Belém e dá outras providências)

abr 13 PROCESSO Nº 629/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a Politíca de prevenção e atuação frente ao assédio sexual na rede municipal de ensino de Belém e dá outras providências)

abr 13 PROCESSO Nº 628/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Cria o selo empresa amiga da juventude no âmbito do município de Belém)

abr 13 PROCESSO Nº 627/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa proibindo qualquer forma de discriminação ou preconceito de raça, sexo, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condição social, idade, deficiência física ou intelectual em espaços públicos e privados no município de Belém, e dá outras providências)

abr 13 PROCESSO Nº 626/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Inclui no calendário Oficial do Município de Belém, os Jogos de Integração entre os Servidores Públicos Municipais)

abr 13 PROCESSO Nº 625/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Dispõe sobre a aplicabilidade da Neuroeducação nas escolas da rede pública do município de Belém e dá outras providências)

abr 13 PROCESSO Nº 624/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o dia 10 de dezembro como o dia Municipal do Sociólogo no Município de Belém e dá outras providências)

abr 13 AVULSO Nº 013

abr 13 PROCESSO Nº 623/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a proibição de impedir a entrada dos animais de Assistência Emocional (ESAN) em órgãos públicos, espaõs privados e ambientais de uso coletivo no Município de Belém, e dá outras providências)

abr 13 PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2022

abr 13 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2022

abr 13 AVULSO Nº 022

abr 13 PROJETO DE LEI Nº 043/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Altera a Lei Nº 8.655, de 30 de julho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências)

abr 12 AVULSO Nº 04

abr 12 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022

abr 12 PROCESSO Nº 598/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a fixação em braile das informações contifas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Belém para atendimento às pessoas com deficiência visual)

abr 12 PROCESSO Nº 590/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências)

abr 12 PROCESSO Nº 589/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Estabelece que nos contratos celebrados pela administração pública municipal com pessoas jurídicas para execução de obras, prestação de serviços, termos de parceria e colaboração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializado deverá constrar cláusula que assegure a reserva do percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para mão de obra a ser utilizada no cumprimento do respectivo objetivo para pessoas em situação de rua)

abr 12 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022

abr 12 AVULSO Nº 021

abr 12 PROJETO DE LEI Nº 042/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Cultural e Assistencial Amigos do Tenoné – ACAAT, e dá outras providências)

abr 12 PROJETO DE LEI Nº 041/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Eu Amo Eu Cuido – IEAEC, e dá outras providências)

abr 11 PROCESSO Nº 619/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Belém e dá outras providências)

abr 11 PROCESSO Nº 618/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e combate ao desperdício de alimentos e dá outras providências)

abr 07 ATA DA CERIMÔNIA DE POSSE, DE 07 DE ABRIL DE 2022

abr 06 PROCESSO Nº 573/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Altera a Lei nº 8.655, de 30 de julho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências)

abr 06 AVULSO Nº 020

abr 06 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2022

abr 06 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2022

abr 06 PROCESSO Nº 577/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Regulamenta o exercício das ativiades dos Profissionais de entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “Motoboy” com o uso de motocicleta, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências)

abr 06 PROCESSO Nº 576/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dá prioridade de atendimento a pessoas com doença de Parkinson e dá outras providências)

abr 06 PROCESSO Nº 575/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belém a “Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social”)

abr 05 AVULSO Nº 019

abr 05 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022

abr 05 PROCESSO Nº 566/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre a criação de uma data no município de Belém para combate à DST na adolescência e gravidez precoce conjuntamente)

abr 05 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022

abr 05 PROCESSO Nº 564/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Dispõe sobre o Dia Municipal do Respeito ao Contribuinte)

abr 05 PROJETO DE LEI Nº 040/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 (Permite no Município de Belém, o acesso e a circulação do transporte individual de passageiros – Táxi, nas faixas exclusivas de Transporte Rápido por Ônibus, Bus Rapid Transit – BRTs, e dá outras providências)

abr 05 PROCESSO Nº 554/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTES DA SILVA (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém a Associação Menezes, Cultura, Esporte e Lazer-Amecel, e dá outras providências)

abr 05 PROJETO DE LEI Nº 039/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe no Município de Belém sobre o direito ao aleitamento materno sem constrangimento, proibição, inibição, repressão e preconceito em todos os estabelecimentos abertos, público ou privado, de uso coletivo, e dá outras providências)

abr 05 PROCESSO Nº 547/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de oferecer guia de Assistência para pessoas com deficiência visual, e dá outras providências)

abr 05 PROCESSO Nº 511/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Prevê a instituição de Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) nos contratos administrativos celebrados pelo Município de Belém)

abr 04 AVULSO Nº 018

abr 04 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2022

abr 04 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2022

abr 04 PROCESSO Nº 529/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Institui o programa “Drogas, Tô Fora!” nos estabelecimento de ensino público do município de Belém)

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 038/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal da Prematuridade, e dá outras providências)

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 037/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém, a Semana dos Esportes Paralímpicos, e dá outras providências)

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 036/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas, e dá outras providências)

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 035/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal dos Desportos Aquáticos, e dá outras providências)

mar 30 AVULSO Nº 017

mar 30 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022

mar 30 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022

mar 30 PROCESSO Nº 506/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe aos condomínios residenciais e comerciais no Município de Belém sobre a obrigatoriedade de comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência de maus-tratos aos animais)

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 034/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Institui no calendário oficial do Município de Belém o Festival de Música de Mosqueiro, e dá outras providências)

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 033/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal do Uso Consciente da Internet, e dá outras providências)

mar 30 PROCESSO Nº 505/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar que possui filhos e/ou depedentes sob guarda na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Belém, conforma especifica)

mar 30 PROCESSO Nº 504/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Institui o programa “Adote uma Unidade de Saúde” no município de Belém e dá outras providências)

mar 30 PROCESSO Nº 502/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Institui o Programa “Adote uma Escola” no Município de Belém e dá outras providências)

mar 30 PROCESSO Nº 480/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Institui a permissão à presença e à companhia de animais domésticos junto a suas tutoras em todas as casas-abrigos e unidades de acolhimento e atenção às mulheres vítimas de violência domésticas no município de Belém, e dá outras providências)

mar 29 AVULSO Nº 016

mar 29 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022

mar 29 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022

mar 28 PROCESSO Nº 450/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Institui o Manual de Manutenção de Obra Pública no âmbito do Município de Belém)

mar 28 AVULSO Nº 015

mar 28 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2022

mar 28 PROCESSO Nº 444/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR MOA MORAES (Altera a Lei nº 7651, 03 de março de 1993, que determina o encaminhamento à Câmara Municipal das Planilhas sobre as tarifas dos transportes coletivos, e dá outras providências)

mar 25 AVULSO Nº 09

mar 23 PROCESSO Nº 473/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA DONA NEVES (Concede o Título Honorifico de “Honra ao Mérito” à Conselheira do Tribunal de Contas do Estado – PA senhora Maria de Lourdes Lima de Oliveira e dá outras providências)

mar 23 PROCESSO Nº 429/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR TÚLIO NEVES (Cria a lei que dispõe sobre a criação do “Conecta Belém”, que consiste em levar pontos de acesso gratuito à internet no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)

mar 23 PROCESSO Nº 428/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY APPD (Assegura aos idosos, às pessoas do gênero feminino e aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência ou mobilidade reduzida, o desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências)

mar 23 PROCESSO Nº 427/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY APPD (Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Município de Belém)

mar 23 PROCESSO Nº 426/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (Revoga os incisos I e II do art.2º da Lei nº 8.500, de 13 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos – PRCA no Município de Belém e dá outras providências)

mar 23 PROCESSO Nº 425/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR TÚLIO NEVES (Cria a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade e a autorização da instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptadas e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais no âmbito do município de Belém e da outras providências)

mar 23 PROCESSO Nº 423/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR TÚLIO NEVES (Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura de Belém e Câmara Municipal de Belém na internet, e da outras providências)

mar 23 AVULSO Nº 014

mar 23 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022

mar 23 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022

mar 23 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022

mar 23 PAUTA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022

mar 23 PROJETO DE LEI Nº 032/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (Altera o caput do artigo 31 da Lei Nº 8155, de 20 de julho de 2002, e dá outras providências)

mar 23 PROCESSO Nº 420/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Inclui no calendário de eventos do Município de Belém o dia 01/11 como Dia Municipal das Torcidas Organizadas, e dá outras providências)

mar 22 PROCESSO Nº 552/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres no Município de Belém, quando há urgência de tratamento, e dá outras providências)

mar 22 PROCESSO Nº 550/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas no Município de Belém)

mar 22 PROCESSO Nº 549/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing no Munícipio de Belém, e dá outras providências)

mar 22 PROCESSO Nº 435/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui o “Dia Municipal de Mobilização para Prevenção da Doença Renal Crônica – Dia do Rim”)

mar 22 PROCESSO Nº 434/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de Hospitais Públicos e privados conveniados ao Sistema único de Saúde – SUS informarem sobre o direito de Parturientes a acompanhante, e dá outras providências)

mar 22 PROCESSO Nº 433/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RENAN NORMNANDO (Institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestem serviços der terceirização à Prefeitura do Município de Belém e dá outras providências)

mar 22 PROCESSO Nº 414/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui o programa de distribuição de absorventes nas escolas municipais promovido pelo município de Belém)

mar 22 PROCESSO Nº 411/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR MOA MORAES (Dispõe sobre a criação no Município de Belém de aplicativo que permite aos usuários de transportes públicos coletivos, a ter acesso em tempo real da localização dos ônibus e o tempo de chegadas nas paradas, e dá outras providências)

mar 22 PROCESSO Nº 407/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a suspensão de Medidas Judiciais, Extrajudiciais ou Administrativas que resultem em despejo, desocupação ou remoção forçadas em imóveis privados ou públicos e dá outras providências)

mar 22 PROCESSO Nº 403/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e vulnerabilidade)

mar 22 PROCESSO Nº 402/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Belém a proceder a devolução do troco integral e em espécie)

mar 22 PROCESSO Nº 401/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a inserção nos estabelecimentos de ensino público do Município de Belém do Programa Municipal Escolar de Conscientização Contra Maus-Tratos de Animais e dá outras providências)

mar 22 AVULSO Nº 013-A

mar 22 AVULSO Nº 013

mar 22 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022

mar 22 PROCESSO Nº 410/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Altera o parágrafo único do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Belém, e dá outras providências)

mar 22 PROCESSO Nº 397/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA SALETE SOUZA (Reconhece como patrimônio cultura de natureza imaterial os grupos de toada da cidade de Belém e institui outras providências)

mar 22 PROCESSO Nº 395/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down nas empresas prestadoras de serviços no Município de Belém, e dá outras providências)

mar 21 PROCESSO Nº 548/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Altera a Lei Nº 9.591 de 04 de agosto de 2020 que “Assegura aos idosos, às pessoas do gênero feminino e aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência ou mobilidade reduzida, o desembarque entre as paradas obrigatórias de pontos de ônibus”, e dá outras providências, e dá outras providências)

mar 16 PROCESSO Nº 387/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR BIECO (Institui o “dia municipal do entretenimento”, para a inclusão no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Belém e dá outras providências)

mar 16 PROCESSO Nº 386/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR BIECO (Institui o “dia municipal do DJ”, para a inclusão no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Belém e dá outras providências)

mar 16 PROCESSO Nº 385/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR BIECO (Dispõe sobre políticas de cotas e atendimento médico e psicológico a pessoas portadoras de SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), e dá outras providências)

mar 16 PROCESSO Nº 378/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas, “pet shops” e estabelecimentos congêneres instalados no Município de Belém de fixarem placas informativas acerca do crime de maus-tratos de animais e dá outras providências)

mar 16 PROCESSO Nº 377/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe aos condomínios residenciais e comerciais no Município de Belém sobre a obrigatoriedade de comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos)

mar 16 PROCESSO Nº 376/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde)

mar 16 PROCESSO Nº 375/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR TULIO NEVES (Institui o Projeto “Rua para Todos”, no âmbito do município de Belém)

mar 16 AVULSO Nº 012

mar 16 AVULSO Nº 011

mar 16 PROCESSO Nº 361/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o caput do artigo 31 da Lei nº 8.155, de 20 de julho de 2022)

mar 16 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2022

mar 16 PROCESSO Nº 366/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR TULIO NEVES (Altera a Lei Municipal nº 7873/98 de 11 de março 1998 que Cria o Conselho de Transporte do Município de Belém, e dá outras providências)

mar 16 PROCESSO Nº 364/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Inclui no calendário de eventos do Município de Belém o dia 14/03 como o “Dia Marielle Franco – Dia Municipal de Combate à Violência Política Contra as Mulheres, Pessoas Negras e Indígenas, e Pessoas LGBTQIA+”, e dá outras providências)

mar 16 AVULSO Nº 03

mar 16 AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 002/2022

mar 15 PROCESSO Nº 551/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concursos públicos do Município de Belém aos munícipes inscritos no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal)

mar 15 PROCESSO Nº 357/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR ALTAIR DE LIMA BRANDÃO (Institui o dia municipal de Conscientização da Doença Trofoblástica Gestacional (Mola) e dá outras providências)

mar 15 PROCESSO Nº 356/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR ALTAIR DE LIMA BRANDÃO (Institui o Dia Municipal do Sociólogo e dá outras providências)

mar 15 PROCESSO Nº 355/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR ALTAIR DE LIMA BRANDÃO (Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Cadeiras de Rodas nas Agências e Postos de Serviços Bancários de Belém do Pará)

mar 15 PROCESSO Nº 354/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Reconhece o “Wheeling” conhecido por “grau” e demais manobras de motocicletas como prática de esportiva no Município de Belém, institui condições para sua prática e dá outras providências)

mar 15 PROCESSO Nº 353/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre assegurar aos usuários de transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre paradas seletivas ou obrigatórias e dá outras providências)

mar 15 PROCESSO Nº 352/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos revendedores de bebidas em embalagens de vidro tipo “long neck” de fazerem a coleta e destinação final das garrafas no Município de Belém e dá outras providências)

mar 15 PROCESSO Nº 344/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR JOHN WAYNE (Reconhece, no âmbito do Município de Belém, o dia 9 de julho como dia dos CAC’s, e dá outras providências)

mar 15 AVULSO Nº 010

mar 15 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2022

mar 15 PROJETO DE LEI Nº 030/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o Artesanato Cerâmico de Icoaraci, e dá outras providências)

mar 14 PROCESSO Nº 330/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo do Município de Belém)

mar 14 PROCESSO Nº 328/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA DONA NEVES (Concede o Diploma “Mérito Judiciário Elder Lisboa” à Juíza da 1ª Vara de Crimes Contra Criança e Adolescentes de Belém, Mônica Maciel Soares Fonseca, e dá outras providências)

mar 14 PROCESSO Nº 313/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em órgão públicos e nos espaços comerciais para gestantes lactante e pessoas com crianças de colo, no município de Belém)

mar 14 PROCESSO Nº 311/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR PABLO FARAH (Altera o inciso III do Artigo 5º, da Lei Nº 8769 de 27/09/2010, do Município de Belém e dá outras providências)

mar 14 PROCESSO Nº 310/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Instiuti o bilhete único infantil, a fim de disciplinar o transporte publico gratuito de crianças com idade entre 3 (três) e 5 (cinco) anos, no município de Belém)

mar 14 AVULSO Nº 09

mar 14 ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE, DE 14 DE MARÇO DE 2022

mar 14 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2022

mar 09 PROCESSO Nº 306/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a preservação social dos campos de futebol comunitários no âmbito do município de Belém e dá outras providências)

mar 09 AVULSO Nº 08

mar 09 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 9 DE MARÇO DE 2022

mar 09 PROCESSO Nº 285/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Proíbe a inauguração cerimonial de obras públicas municipais, pelo Poder Executivo, que estejam incompletas ou que não possam ser utilizadas de imediato pela população)

mar 09 PROCESSO Nº 225/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o direito ao incentivo ao empreendedorismo voltado para mulheres no município de Belém e dá outras providências)

mar 08 PROCESSO Nº 358/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR JOHN WAYNE (Permite aos proprietários de garagens cobertas existentes em edifícios e condomínios fechados, a instalação de coberturas protetoras, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)

mar 08 PROCESSO Nº 345/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR JOHN WAYNE (Permite aos proprietários de garagens cobertas existentes em edifícios e condomínios fechados, a instalação de painéis de energia solar, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)

mar 08 PROCESSO Nº 278/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a isenção do IPTU dos imóveis onde estão instalados bares, hotéis, empresas promotoras de eventos e restaurantes durante a decretação de emergência para enfrentamento do covid-19)

mar 08 AVULSO Nº 07

mar 08 PROCESSO Nº 272/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho, naquele estabelecimento)

mar 08 PROCESSO Nº 268/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre projeto de arborização urbana denominado ‘Uma Criança, Uma Árvore’, e dá outras providências)

mar 08 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 8 DE MARÇO DE 2022

mar 08 PROCESSO Nº 260/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Institui no âmbito do município de Belém a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os voluntários que servirem a Justiça Eleitoral, e dá outras providências)

mar 08 PROCESSO Nº 252/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência no Município de Belém, e dá outras providências)

mar 08 PROCESSO Nº 251/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Determina que a Prefeitura de Belém, através das escolas municipais de ensino, realizará anualmente o ‘Censo PcD aos Alunos’ no Município de Belém, e dá outras providências)

mar 08 PROCESSO Nº 250/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui, no Município de Belém, o projeto “Saber Direito” que contempla a prática de ministrar palestras sobre temas ligados ao direito público e privado)

mar 08 PROCESSO Nº 249/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Proíbe a retomada ou nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais no âmbito do Município de Belém)

mar 08 PROCESSO Nº 248/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas com deficiência no Município de Belém, e dá outras providências)

mar 07 PROCESSO Nº 273/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a proibição da nomeação para ocupara cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, bem como, de contratação por prazo determinado de pessoas que foram condenadas por crimes de violência doméstica contra mulher ou feminicídio, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo municipal de em Belém, e dá outras providências)

mar 07 PROCESSO Nº 238/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Dispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do ambiente regulatório experimental no município, e dá outras providências)

mar 07 PROCESSO Nº 230/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no Município de Belém, a política municipal para a população migrante apátrida, solicitante de refúgio e refugiado e dá outras providências)

mar 07 PROCESSO Nº 226/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o direito a premiação esportiva igual para atletas homens e mulheres no município de Belém, nas competições esportivas financiadas por recursos públicos e dá outras providências)

mar 07 PROCESSO Nº 223/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Altera a redação do Art. 53 da Lei Nº 7.400, de 25 de janeiro de 1988 do município de Belém, Pará)

mar 07 PROCESSO Nº 218/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui como Patrono da Federação Paraense de Desportos Aquáticos, in memorian, o Senhor Arthur Sampaio Carepa e dá outras providências)

mar 07 PROCESSO Nº 217/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no município de Belém, o Dia Municipal dos Desportos Aquáticos, e dá outras providências)

mar 07 PROCESSO Nº 213/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR ALLAN POMBO (Reconhece o bairro do Guamá como Patrimônio Histórico e Cultural no município de Belém/PA)

mar 07 PROCESSO Nº 210/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista no Município de Belém, e dá outras providências)

mar 07 PROCESSO Nº 209/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que desvalorizam, incentivam a promoção de violência, ou exponham mulheres a situação de constrangimento)

mar 07 PROCESSO Nº 207/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal dos Desportos Aquáticos, e dá outras providências)

mar 07 AVULSO Nº 06

mar 07 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 7 DE MARÇO DE 2022

mar 07 PROJETO DE LEI Nº 029/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 (Institui no Município de Belém os meses Outubro e Novembro Pet, e dá outras providências)

mar 04 PROCESSO Nº 252/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR JOHN WAYNE (Proíbe todo e qualquer estabelecimento comercial do município de Belém de acrescer em seus serviços e produtos valores adicionais aos portadores de vales-refeição e combustível, independente de horários e dias especiais)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 028/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Município de Belém, adota os preceitos da Lei Federal Nº 12288/2010, da Lei Estadual Nº 6941/2007 e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 027/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei Nº 778 de 02 de outubro de 1995, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 026/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação a respeito da violência contra mulheres e campanhas informativas referentes a este tema em estádios de futebol e eventos esportivos no Município de Belém, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 025/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Estabelece regras sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de Construção Civil executadas pelo Município de Belém, e dá outras providências)

fev 23 PROCESSO Nº 422/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR TULIO NEVES (Dispõe sobre a Cassação do Alvará e Postos Estabelecidos no Município de Belém que revenderem Combustíveis Adulterados e dá outras providências)

fev 23 PROCESSO Nº 198/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR FABRICIO GAMA (Declara de utilidade pública a ONG Universidade de Samba do Mosqueiro – UNISAM e dá outras providências)

fev 23 AVULSO Nº 05

fev 23 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 024/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, a Semana do Lixo Zero, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Papiloscopista, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 022/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui a obrigatoriedade de afixar aviso em local visível acerca da correta higienização de frutas, verduras, hortaliças e assemelhados destinados ao consumo pelos locais que as comercializam no município de Belém, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 021/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui no Municipio de Belém, a Semana Municipal da Visão, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 020/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação em cargos comissionados na estrutura da administração pública direta e indireta no município de Belém, de pessoas condenadas por práticas de violência contra a mulher, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 019/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Mulher na Politica, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a denominação da Praça Amazonas localizada na Avenida 16 de novembro, em frente ao Espaço Cultural São José Liberto, para Praça Cleide Moraes, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem serviços e produtos para animais exporem em local visível ao público, informações sobre ser crime de práticas de maus tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos, ou exóticos, e dá outras providências)

fev 23 PROCESSO Nº 182/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Institui a Lei Geral da Transparência e cria a obrigatoriedade de disponibilização de dados abertos de forma organizada e estruturada para os órgãos da Administração Pública Municipal)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei nº 9272 de 03 de maio de 2017, que “Torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com deficiência física nas praças de alimentação dos shoppings centers comerciais, restaurantes e em outros estabelecimentos definidos”, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei 7.705 de 13 de maio de 1994, que “Fica criado o Programa de Doação de Sangue no Município de Belém”, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta pessoa com deficiência, para os fins que especifica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que desvalorizam, incentivem a promoção de violência, manifestações homofobias ou discriminação racial, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições do sistema municipal de ensino e que integram delegações participantes de eventos esportivos oficiais, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei nº 9.597 de 18 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, quais sejam, shoppings, hipermercados e supermercados do Município de Belém, instalarem placas de aviso tipo porte, informando sobre a proibição e punições previstas na legislação ao estacionar em vaga reservada para idosos e pessoas com deficiência”, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei Nº 9.647 de 23 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Belém, aos orgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso”, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no Município de Belém-PA, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a cassação do alvará de funcionamento de casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaures e estabelecimento congêneres que permitirem a prática, fizerem apologia, incentivo, à mediação, favorecimento ou omissão à exploração infantil ou a pedofilia no Município de Belém, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei nº 7.533 de 05 de novembro de 1991, que cria o programa “Espaço Popular Alternativo” (EPA), e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto de Artes Marciais da Amazônia – IAMA, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto de Assistência a Saúde, Educação e Responsabilidade Social – INARES, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o Movimento Cultural Batuque da Praça, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o conjunto das obras de arte sacra produzidas pelos Santeiros, e dá outras providências)

fev 23 PROCESSO Nº 190/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Altera a Lei Nº 9.593, de 18 de agosto de 2020)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Banda da Escola Estadual Magalhães Barata, e dá outras providências)

fev 23 PROCESSO Nº 181/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a divulgação dos canais de denúncia de abusos e violência contra crianças, adolescentes, nos locais que especifica, no Município de Belém)

fev 23 PROCESSO Nº 180/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Torna obrigatória a disponibilização de informações para o combate à Síndrome alcoólica fetal (SAF) em lanchonetes, bares e restaurantes localizados no município de Belém)

fev 23 PROCESSO Nº 177/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Papiloscopista, e dá outras providências)

fev 22 PROCESSO Nº 173/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o direito a premiação esportiva igual para atletas homens e mulheres no município de Belém, nas competições esportivas financiadas por recursos públicos outras providências)

fev 22 PROCESSO Nº 172/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e dá outras providências promovido pelo município de Belém)

fev 22 PROCESSO Nº 171/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui no município de Belém a obrigatorieda do uso de máscaras transparentes de proteção individual ou cobertura facial nas escolas de educação infantil e demias profissionais que interagem com crianças e adolescentes com deficiência auditiva)

fev 22 PROCESSO Nº 169/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, as rodas de samba na feira do açaí, e dá outras providências)

fev 22 PROCESSO Nº 167/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino de Belém)

fev 22 PROCESSO Nº 165/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Programa de incentivo à Praticas de Caminhada e de corrida de rua no Município de Belém, e dá outra providências)

fev 22 PROCESSO Nº 164/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre o direito das pessoas que mantém união estável ou casamento homoafetivo à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular e dá outras providências)

fev 22 PROCESSO Nº 158/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação a respeito da violência contra a mulher e campanhas informativas referentes a este tema em estádios de futebol de Belém)

fev 22 PROCESSO Nº 157/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a igualdade de gênero na composição das Diretorias e Conselhos Administrativos da Autarquias, Fundações e Empresas Municipal, Conselhos Municipais, cargos de confiança das Secretarias Municipais, e demais ógãos municipais e empresas controladas pelo Município de, compreendendo toda a Administração Pública Municipal)

fev 22 PROCESSO Nº 156/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui, no Município de Belém, o “O programa de incentivo à prática de futebol feminino”)

fev 22 PROCESSO Nº 155/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Programa TransCidadania Dandara dos Santos, destinado a promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social)

fev 22 PROCESSO Nº 154/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT))

fev 22 PROCESSO Nº 153/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino de Belém)

fev 22 PROCESSO Nº 151/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUATE (Autoriza o Poder Público Municipal a produzir campanhas focadas em saúde por meio de materiais multilíngues para a população imigrantes no Município de Belém e dá outras providências)

fev 22 PROCESSO Nº 150/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão por parte de condomínios, casas, estabelecimentos comerciais ou residências, às autoridades policiais)

fev 22 PROCESSO Nº 149/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade que em todas as Unidades de Saúde do Município afixem de forma visível ao público cartazes com as escalas de médicos e enfermeiros e às suas respectivas especialidades, bem como, os horários de entrada e saída)

fev 22 PROCESSO Nº 148/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre o transporte de animais domésticos nos sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na Cidade de Belém)

fev 22 PROCESSO Nº 147/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o Prêmio Jovem Redator, a ser conferido anualmente pela Câmara Municipal de Belém)

fev 22 PROCESSO Nº 146/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Altera o Código Tributário Municipal de Belém para instituir no Município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso ao PIX como forma de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária)

fev 22 PROCESSO Nº 145/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe osbre a obrigatoriedade de as concessionárias de veículos instalados no Município de Belém afixarem, em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos e dá O.P)

fev 22 AVULSO Nº 04

fev 22 PROCESSO Nº 144/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Reconhece no Município de Belém/PA, o dia 09 de julho como o dia dos colecionadores, atiradores, caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003)

fev 22 PROCESSO Nº 129/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR PABLO FARAH (Instituí como “Polo Gastronômico de Icoaraci”, a Rua Siqueira Mendes e Tv. Do Cruzeiro, no trecho compreendido entre Av. Dr. Lopo de Castro e Rua Quinze de Agosto, no Município de Belém e dá outras providências)

fev 22 PROCESSO Nº 108/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Institui o Dia Municipal do Soldado da Borracha)

fev 22 PROCESSO Nº 107/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a disponibilização dos equipamentos que especifica, dimensionados para pessoas com sobrepeso ou obesidade e dá outras providências)

fev 22 PROCESSO Nº 106/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a proibição de homenagens a proprietários de escravos, traficantes de escravos, pensadores que defenderam e legitimaram a escravidão em monumentos públicos, estátuas, totens, praças e bustos ou qualquer outro tipo de monumento)

fev 22 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 22 PROCESSO Nº 102/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR ALLAN POMBO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento da Lei Federal 10.097/2000 e Decreto Federal 9.579/2018 pelas empresas e instituições que prestam serviços à administração pública municipal direta e indireta)

fev 21 PROCESSO Nº 168/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre Instituição dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino públicos privados, nas modalidades de ensino fundamental e médio do Município de Belém do Pará, e dá outras providências)

fev 21 AVULSO Nº 03

fev 21 PROCESSO Nº 166/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Dia da Memória, Verdade e Justiça para a Juventude e Familiares vítimas de violência de Estado praticada nas periferias, a ser realizado anualmente no dia 19 de novembro)

fev 21 PROCESSO Nº 094/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito da cidade de Belém e dá outras providências)

fev 21 PROCESSO Nº 093/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o “A Campanha Vou de Bike” e concede o Selo Empresa Amiga do Ciclista, no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências)

fev 21 PROCESSO Nº 092/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do Centro de Valorização da Vida (CVV) no âmbito de órgãos e repartições da cidade de Belém do Pará e dá outras providências)

fev 21 PROCESSO Nº 091/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Banco de Terras Públicas do Município de Belém)

fev 21 PROCESSO Nº 090/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Estabelece ações para dispor sobre a Política Ambiental Municipal de energias limpas, renováveis, não poluentes e sustentáveis na cidade de Belém, e dá outras providências)

fev 21 PROCESSO Nº 089/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a Política Municipal de Apoio a Agricultura Urbana e Periurbana e dá outras providências)

fev 21 PROCESSO Nº 088/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a construção e a reforma de moradias para a população de baixo renda no Município que se encontra em situação de risco, e dá outras providências)

fev 21 PROCESSO Nº 087/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Cria os componente da Cidade de Belém do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências)

fev 21 PROCESSO Nº 086/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre cadastro preferencial das vítimas de desabamentos, alagamentos ou incêndios não intencionais nos programas habitacionais destinados à população de baixa renda de Belém do Pará e dá outras providências)

fev 21 PROCESSO Nº 075/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e genocidas no âmbito da administração direta e indireta no Município de Belém e dá outras providências)

fev 21 PROCESSO Nº 074/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no Município de Belém o Dia Municipal da luta contra as mudanças climáticas e dá outras providências)

fev 21 PROCESSO Nº 073/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Município de Belém, a orla da Ilha de Mosqueiro, e dá outras providências)

fev 21 PROCESSO Nº 072/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Estabelece o direito à presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para acompanhar as consultas de pré-natal, o trabalho de parto e as consultas no puerpério, das gestante, parturientes e puérperas com deficiência auditiva no Município de Belém e dá outras providências)

fev 21 PROCESSO Nº 070/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Altera a Lei Municipal Nº 8.155/2002, para instituir aos Conselheiros Tutelares, o livre acesso, aos locais em que especifica para fins de fiscalização)

fev 21 PROCESSO Nº 069/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no municípiop de Belém, o Fundo Municipal de Combate à Fome e dá outras providências)

fev 21 PROCESSO Nº 065/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR GOLEIRO VINICIUS (Altera o art. 1º da Lei nº 8.990, de 04 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, centros esportiva e demais congêneros a fixarem placas ou cartazes de advertência sobre os malefícios causados à saúde pelo uso de anabolizantes, e dá outras providências” e dá outras providências)

fev 21 PROCESSO Nº 063/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03(três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Belém, e dá outras providências)

fev 21 PROCESSO Nº 057/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Reconhece e Declara como de Utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Cultural e Assistencial Amigos do Tenoné – ACAAT e dá outras providências)

fev 21 PROCESSO Nº 056/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Reconhece e Declara como de Utilidade Pública para o Município de Belém o Instituto eu eu cuido – IEAEC e dá outras providências)

fev 21 PROCESSO Nº 048/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Programa Escolar Antirracista, no âmbito da rede municipal de ensino, no município de Belém e dá outras providências)

fev 21 PROCESSO Nº 047/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a política de combate à intolerância religiosa na comunidade escolar, no âmbito do município de Belém do Pará, e dá outras providências)

fev 21 PROCESSO Nº 046/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a criação do Programa de Gestão de Resíduos Orgânicos nas Escolas Públicas da Rede de Ensino do Município de Belém do Pará)

fev 21 PROCESSO Nº 045/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que racismo, injúris racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime, podendo ser punidas, na forma da Lei)

fev 21 PROCESSO Nº 044/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Estabelece a inclusão da temática de educação climática no programa de ensino das escolas da rede pública do município, que será ministrado como conteúdo transversal multidisciplinar, nas diversas disciplinas que compõem a grade curricular)

fev 21 PROCESSO Nº 043/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Dia Municipal de Luta Contra as Mudanças Climáticas, a ser realizado, anualmente, no dia 20 de setembro)

fev 21 PROCESSO Nº 042/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a instalação de sistema de eco barreiras na rede hidrográfica que corta a cidade de Belém do Pará, e dá outras providências)

fev 21 PROCESSO Nº 041/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos decorrentes das feiras livres no âmbito do município de Belém do Pará, e dá outras providências)

fev 21 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 21 PROCESSO Nº 039/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos do Município de Belém do Pará, e dá outras providências)

fev 21 PROCESSO Nº 038/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a politica de incentivo à bioconstrução na cidade de Belém do Pará, e dá outras providências)

fev 21 PROCESSO Nº 037/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a proibição por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionado à escravidão e/ou a pessoas notoriamente participantes do movimento eugenista brasileiro por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado)

fev 21 PROCESSO Nº 062/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AMAURY DA APPD (Suprime parcialmente o inciso ‘V’ do art. 75 da Lei Orgânica do Município de Belém)

fev 14 PROCESSO Nº 040/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Estabelece ações para dispor a politica ambiental municipal de energias limpas, renováveis, não poluentes e sustentáveis na cidade de Belém, e dá outras providências)

fev 03 PROCESSO Nº 025/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe osbre contrapartidas a serem adotadas por novos empreendimentos no Município de Belém em relação à área de segurança e prevenção contra incêndios, e dá outras providências)

fev 03 AVULSO Nº 01

fev 03 PROCESSO Nº 001/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Cria o auxílio emergencial e temporário aos permissionários de barracas de praia, trabalhadores informais que desenvolvam suas atividades na ilha de Caratateua no Distrito de Outeiro, e dá outras providências)

fev 03 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 03 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 03 PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 03 PROCESSO Nº 015/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da comenda “Medalha do Mérito Francisco Caldeira Castelo Branco”, instituída pelo Decreto Municipal Nº 14535, de 1 de agosto de 1978, para medalha do mérito Cacique Guaimiaba e dá outras providências)

fev 03 PROCESSO Nº 001/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Cria o auxílio emergencial e temporário aos permissionários de barracas de praia, trabalhadores ambulantes e demais trabalhadores informais que desenvolvam suas atividades na ilha de Caratateua no Distrito de Outeiro, e dá outras providências)

fev 03 AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 001/2022

fev 02 PROCESSO Nº 021/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Institui a implantação de cursos gratuitos à mulher gestante sobre os cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de Belém e dá outras providências)

fev 01 PROCESSO Nº 022/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Belém, a “Semana Municipal Escolar de Incentivo à Posse Responsável de Animais”)

fev 01 PROCESSO Nº 018/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Proíbe os agentes de segurança de realizarem retenção ou apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes acusados de informalidade)

fev 01 PROCESSO Nº 014/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o dia municipal da luta contra as mudanças climáticas, a ser realizado anualmente no dia 20 de setembro)

fev 01 PROCESSO Nº 013/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a instituição dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, nas modalidades de ensino fundamental médio do Município de Belém do Pará, e dá outras providências)

fev 01 PROCESSO Nº 012/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o banco de terras públicas do Município de Belém)

fev 01 PROCESSO Nº 011/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos decorrentes das feiras livres no âmbito do Município de Belém do Pará, e dá outras providências)

fev 01 PROCESSO Nº 010/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a “campanha vou de bike” e concede o selo empresa amiga do ciclista, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)

fev 01 PROCESSO Nº 009/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a construção e a reforma de moradias para a população baixa renda do Município que se encontra em situação de risco, e dá outras providências)

fev 01 PROCESSO Nº 008/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação a respeito da violência contra mulheres e campanhas informativas referentes a este tema em estádios de futebol de Belém)

fev 01 PROCESSO Nº 007/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a criação do programa de gestão de resíduos orgânicos nas escolas públicas da rede de ensino do Município de Belém do Pará)

fev 01 ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022

jan 31 NO MÊS DE JANEIRO NÃO FORAM REALIZADAS SESSÕES EM VIRTUDE DO RECESSO PARLAMENTAR

dez 30 ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DEZEMBRO DE 2021

dez 22 ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 22 PROJETO DE LEI Nº 076/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o programa extraordinário “Bora pra escola”, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Belém, e dá outras providências)

dez 22 PAUTA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 22 PROCESSO Nº 076/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o programa extraordinário “Bora pra escola”, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Belém, e dá outras providências)

dez 17 PROCESSO Nº 2748/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o Programa Extraordinário “Bora pra Escola”, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Belém, e dá outras providências)

dez 15 ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DEZEMBRO DE 2021

dez 15 ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 15 PROJETO DE LEI Nº 074/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Companhia de Teatro Madalenas – COMTEMA, e dá outras providências)

dez 15 PROJETO DE LEI Nº 073/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Amigos Unidos Pelo Bem – IAUB, e dá outras providências)

dez 15 PROJETO DE LEI Nº 071/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias, em razão da vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências)

dez 15 PROJETO DE LEI Nº 070/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera dispositivos da lei nº 9.686, de 27 de julho de 2021, que autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o banco do Brasil S.A., e dá outras providências)

dez 15 PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 15 PAUTA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 15 PROCESSO Nº 071/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias, em razão da vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências)

dez 15 PROCESSO Nº 070/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera dispositivos da lei nº 9.686, de 27 de julho de 2021, que autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o banco do Brasil S.A., e dá outras providências)

dez 14 ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DEZEMBRO DE 2021

dez 14 ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 14 AVULSO Nº 019

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 068/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera o artigo 165, da lei nº 70.56, de 30 de dezembro de 1977-PREFEITURA DE BELÉM (código tributário e de rendas do município de Belém), e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 067/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do abono FME-FUNDEB aos profissionais em efetivo exercício da educação básica e suas modalidades vinculados à secretaria municipal de educação – SEMEC e aa fundação centro de refer~encia em educação ambiental – escola bosque Professor Eidorfe Moreira, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 066/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera dispositivos da lei nº 9363, de 06 de abril de 2018, que institui o bônus-moradia para a execução, no ãmbito do município de Belém, para permitir que os imóveis afetados pelo programa de saneamento da bacia da estrada nova – PROMABEM utilizem o bônus-moradia nas avaliações dos imóveis em até R$ 90.000,00, e dá outras providências)

dez 14 PROCESSO Nº 2713/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, em razão de vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências)

dez 14 PROCESSO Nº 2676/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera dispositivos da Lei nº 9.686, de 27 de julho de 2021, que “Autoriza o município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeiro com o Banco do Brasil S.A.”, e dá outras providências)

dez 14 PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 14 PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 14 AVULSO Nº 080

dez 14 PROCESSO Nº 2693/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Institui a “Lei Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais com curso de primeiros socorros em todas as unidades de ensino e creches da rede pública, e dá outras providências)

dez 14 PROCESSO Nº 2692/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Altera a Lei nº 7.520 de 13 de maio de 1991, que dispõe sobre o ampara pelo Poder Público Municipal aos deficientes físicos, sensoriais e mentais, e dá outras providências)

dez 14 PROCESSO Nº 2690/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Altera a Lei nº 9.571 de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre a preferência na matrícula ou transferência, nas creches e instituições de ensino infantil e fundamental no município de Belém, e dá outras providências)

dez 14 PROCESSO Nº 068/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o artigo 165, da lei nº 70.56, de 30 de dezembro de 1977-PREFEITURA DE BELÉM (código tributário e de rendas do município de Belém), e dá outras providências)

dez 14 PROCESSO Nº 067/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a concessão do abono FME-FUNDEB aos profissionais em efetivo exercício da educação básica e suas modalidades vinculados à secretaria municipal de educação – SEMEC e aa fundação centro de refer~encia em educação ambiental – escola bosque Professor Eidorfe Moreira, e dá outras providências)

dez 14 PROCESSO Nº 066/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera dispositivos da lei nº 9363, de 06 de abril de 2018, que institui o bônus-moradia para a execução, no ãmbito do município de Belém, para permitir que os imóveis afetados pelo programa de saneamento da bacia da estrada nova – PROMABEM utilizem o bônus-moradia nas avaliações dos imóveis em até R$ 90.000,00, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 065/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o art. 4º, da lei nº 7.722, de 7 de julho de 1994, que dispõe sobre o sistema municipal de educação, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 064/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o inciso II do artigo 2º da lei nº 8.295, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação do fundo municipal de presenvação do patrimônio histórico e cultural da cidade de Belém – fundo monumenta Belém, e dá outras providências)

dez 13 ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DEZEMBRO DE 2021

dez 13 AVULSO Nº 018

dez 13 PROCESSO Nº 2652/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a concessão do abono-FME-FUNDEB aos profissionais em efetivo exercício da educação básica e sua modalidade vinculados à Secretaria Municipal de Educação – SEMEC e à Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental – Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira, e dá outras providências)

dez 13 PROCESSO Nº 2651/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB no município de Belém-PA, e dá outras providências)

dez 13 PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 13 PROCESSO Nº 2650/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera dispositivos da Lei nº 9.363, de 06 de abril de 2018, que institui o bônus-moradia no âmbito do Município de Belém)

dez 13 AVULSO Nº 079

dez 09 PROCESSO Nº 2653/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o artigo 165, de Lei nº 7.056, de 30 de dezembro de 1977 (Código Tributário e de Rendas do Município de Belém), e dá outras providências)

dez 09 PROCESSO Nº 2651/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a regularização fundiária urbana – REURB no município de Belém – PA, e dá outras providências)

dez 07 ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DEZEMBRO DE 2021

dez 07 ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 07 PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 07 AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 077/2021

dez 07 PAUTA DA 09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 07 AVULSO Nº 077

dez 07 AVULSO Nº 076

dez 06 PROCESSO Nº 2610/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui a Política Municipal de Emprego e Renda para a População Trans – EmpregaTrans, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social no município de Belém e dá outras providências)

dez 06 ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DEZEMBRO DE 2021

dez 06 AVULSO Nº 017

dez 06 PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 06 AVULSO Nº 078

dez 06 AVULSO Nº 075

nov 30 PROCESSO Nº 003/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui curso Obrigatório de primeiros socorros aos servidores das unidades de Ensino Público Municipal de Belém e dá outras providências)

nov 30 PROCESSO Nº 2575/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no Municipio de Belém a “Semana do Empreendedorismo Feminino do Distrito de Icoraci” e dá outras providências)

nov 30 PROCESSO Nº 020/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui no Município de Belém, e reconhece as aparelhagens de som como patrimônio cultural de Belém e dá outras providências)

nov 30 PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 30 AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 074/2021

nov 30 AVULSO Nº 073

nov 25 PROCESSO Nº 2468/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Institui o programa farmácia de Belém no âmbito do município de Belém e dá outras providências)

nov 24 ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 NOVEMBRO DE 2021

nov 24 PROCESSO Nº 2534/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Institui o Código de defesa do empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório, e dá outras providências)

nov 24 PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 24 PROJETO DE LEI Nº 061/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Nº 9.668, de 08 de junho de 2021, e dá outras providências)

nov 23 PROCESSO Nº 2508/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui a semana municipal da prematuridade promovido pelo município de Belém, chamado de “Novembro Roxo”)

nov 23 ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 NOVEMBRO DE 2021

nov 23 AVULSO Nº 016

nov 23 AVULSO Nº 071

nov 23 PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 22 ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 NOVEMBRO DE 2021

nov 22 AVULSO Nº 070

nov 22 PROCESSO Nº 2482/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR MOA MORAES (Dispõe no município de Belém nas escolas públicas municipais e particulares, a criação de uma plataforma virtual pública de apredizagem de ensino à distância de código aberto a ser utilizada pela educação básica, para o desenvolvimento de educação à distância, e dá outras providências)

nov 22 PROCESSO Nº 1251/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 (Altera o artigo 1º da Lei nº 9.189 de 28 de janeiro de 2016, e dá outras providências)

nov 22 PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 17 ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 NOVEMBRO DE 2021

nov 17 PROJETO DE LEI Nº 075/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Escola de Samba Habitat do Boto, e dá outras providências)

nov 17 PROJETO DE LEI Nº 060/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no horário de atendimento ao público ou sistema que integre e supra essa função em todas as Agências Bancárias do Município de Belém, e dá outras providências)

nov 17 AVULSO Nº 069

nov 17 PROJETO DE LEI Nº 059/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Nº 9411, de 18 de dezembro de 2018, e dá outras providências)

nov 17 PROJETO DE LEI Nº 058/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Sindicato dos Fotógrafos e Cinegrafistas Profissionais do Estado do Pará, e dá outras providências)

nov 17 PROJETO DE LEI Nº 057/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Cultural Amazônia do Amanhã, e dá outras providências)

nov 17 PROJETO DE LEI Nº 056/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Colégio Salesiano Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providências)

nov 17 PROJETO DE LEI Nº 055/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Estela Souza, e dá outras providências)

nov 17 PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 16 ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 NOVEMBRO DE 2021

nov 16 AVULSO Nº 068

nov 16 PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 16 PROCESSO Nº 2457/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR ALLAN POMBO (Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.705 de 13 de maio de 1994, que crio o “Programa de Doação de Sangue no Município de Belém”)

nov 09 ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 NOVEMBRO DE 2021

nov 09 AVULSO Nº 015

nov 09 AVULSO Nº 067

nov 09 PROCESSO Nº 2448/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação contra o Covid-19 para acessar ambientes fechados em cinemas, salas de teatro, eventos sociais, culturais, esportivos e pontos turísticos, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)

nov 08 ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 NOVEMBRO DE 2021

nov 08 PROCESSO Nº 2354/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a implantação, no município de Belém, dos sistemas de mototáxi, motoboy, moto-frete, ofertados por meio de prestação remunerada de serviços de veículos ciclomotores, motonetas e motocicletas, e dá outras providências)

nov 08 AVULSO Nº 066

nov 08 PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 04 PROJETO DE LEI Nº 054/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição da utilização de critérios discriminatórios nas seleções culturais promovidas pelo Município de Belém, e dá outras providências)

nov 03 ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 NOVEMBRO DE 2021

nov 03 AVULSO Nº 065

nov 03 PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 03 PROCESSO Nº 2318/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em pet shops e todos os estabelecimentos que oferecem serviços de banho e tosa para cães e gatos localizados no município de Belém-PA, e dá outras providências)

out 27 ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 OUTUBRO DE 2021

out 27 ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

out 27 PROCESSO Nº 2272/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Institui o índice de Educação Inclusiva (IMEI), no sistema de ensino municipal de Belém, e dá outras providências)

out 27 PROCESSO Nº 2273/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos no município de Belém, em que figure, como parte ou interessada, pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, pessoas com deficiência ou portadora de doença grave, e dá outras providências)

out 27 AVULSO Nº 064

out 27 PROCESSO Nº 2276/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Estabelece o dever de notificação, acesso a informação e garantia de defesa aos motorisatas cadastrados pelas provedoras de tecnologia de comunicação em rede de compartilhamento – TECORE)

out 27 PROCESSO Nº 2275/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público de passageiros por táxi no município de Belém e dá outras providências)

out 27 PROCESSO Nº 2274/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Institui, no âmbito do município de Belém, o Dia do Humor e do Comediante)

out 27 PAUTA DA 08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

out 27 PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

out 27 PROJETO DE LEI Nº 052/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a lei nº 9491, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a política municipal de assistência social e institui o sistema único de assistência social do município de Belém, e dá outras providências)

out 26 ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 OUTUBRO DE 2021

out 26 PROCESSO Nº 2247/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Altera a Lei Nº 8.309, de 10 de maio de 2004, que “Dispõe sobre a adaptação dos transportes coletivos, para pessoas portadoras de deficiência física”, e dá outras providências)

out 26 PROCESSO Nº 2248/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Altera a Lei Nº 9.647, de 23 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no município ed Belém, aos órgãoes de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso”, e dá outras providências)

out 26 PROCESSO Nº 2249/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas creches e escolas públicas do município de Belém, e dá outras providências)

out 26 AVULSO Nº 014

out 26 PROJETO DE LEI Nº 051/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Estabelece a disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores e instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que tenham financiamento público municipal, e dá outras providências)

out 26 PROJETO DE LEI Nº 050/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Adita art. 225-A e parágrafo único à Lei Nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, e dá outras providências)

out 26 PROJETO DE LEI Nº 049/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Revoga o § 8º do art. 12 da Lei Nº 8.466, de 30 de novembro de 2005, e dá outras providências)

out 26 AVULSO Nº 063

out 26 PROCESSO Nº 2227/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 9.491, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a política municipal de assistência social e institui o sistema única de assistência social do município de Belém, e dá outras providências)

out 26 PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

out 26 PROCESSO Nº 2256/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui a semana municipal da sensibilização e conscientização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil promovido pelo município de Belém, chamado de Theo Araújo Carvalho)

out 24 AVULSO Nº 072

out 19 ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 OUTUBRO DE 2021

out 19 PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

out 19 PROJETO DE LEI Nº 048/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a proteção à gestante e à parturiente com vedação de violência obstétrica no Município de Belém, e dá outras providências)

out 19 AVULSO Nº 061

out 19 PROCESSO Nº 2222/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera o parágrafo 1º do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)

out 19 PROCESSO Nº 2212/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 -VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a gratuidade do transporte público municipal para jovens desempregados ou em busca do primeiro emprego, e dá outras providências)

out 19 PROCESSO Nº 2213/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Altera a Lei Nº 9.572, de 17 de abril de 2020, que ‘Obriga as instituições financeiras e os serviços notariais e de registros a disponibilizar contratos, boletos e documentos públicos em português e em braile para as pessoas com deficiência visual’, e dá outras providências)

out 19 PROCESSO Nº 2216/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 -VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a criação do Programa Mente Saudável, com objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da covid-19)

out 18 AVULSO Nº 013

out 18 PROCESSO Nº 2195/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Concede o título honorífico de “Cidadão de Belém” a Nivaldo Farias Brederode e das outras providências)

out 18 PROCESSO Nº 2194/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Concede o reconhecimento como de utilidade pública o Colégio Salesiano Nossa Senhora do Carmo, de acordo com a Lei Municipal nº 2.478/54, e das outras providências)

out 18 PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

out 18 PROJETO DE LEI Nº 047/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos centros de formação do condutores (CFC’s) do Município de Belém, e dá outras providências)

out 18 AVULSO Nº 060

out 18 PROCESSO Nº 2192/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui a semana municipal da sensibilização e conscientização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil promovido pelo município de Belém, chamada de Théo Araújo de Carvalho)

out 18 PROCESSO Nº 2185/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui o projeto Borboleta de Menarca como programa de prevenção a doenças e promoção da saúde mulher promovido pelo município de Belém)

out 13 ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 OUTUBRO DE 2021

out 13 PROCESSO Nº 2146/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres no município e Belém, e dá outras providências)

out 13 PROCESSO Nº 2145/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Isntitui como feriado, no calendário oficial do Município de Belém, o dia 20 de novembro, data alusiva ao “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA”, e dá outras providências)

out 13 PROCESSO Nº 018/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui no Município de Belém a semana municipal do lixo zero e dá outras providências)

out 13 PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

out 13 AVULSO Nº 058

out 13 PROCESSO Nº 2139/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BIA CAMINHA (Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuidade de transporte público, aos examinados da prova do exame nacional do ensino médio – ENEM)

out 13 PROCESSO Nº 2215/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre acessibilidade nas academias para pessoas com nanismo no Município de Belém, e dá outras providências)

out 08 PROCESSO Nº 2352/2021, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre o Dia Municipal do Paratleta)

out 05 PROCESSO Nº 2085/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe a “semana municipal de informação e conscientização sobre o transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH)” promovido pelo município de Belém)

out 05 PROCESSO Nº 2084/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre “A Semana Municipal da Amamentação e o Dia Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno” promovido pelo município de Belém)

out 05 PROCESSO Nº 2083/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe a “Semana de Conscientização da Epilepsia” promovido pelo município de Belém)

out 05 PROCESSO Nº 2080/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos às doadoras de leite materno promovido pelo município de Belém)

out 05 PROCESSO Nº 2079/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre as diretrizes para implementação de políticas públicas de estímulo, incentivo, promoção e apoio à mulher empreendedora promovido pelo município de Belém)

out 05 PROCESSO Nº 2072/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Proíbe a realização e a promoção de lutas entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes no município de Belém e dá outras providências)

out 05 PROCESSO Nº 2054/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a denominação da Rua Epaminondas Gustavo, localizada parte no bairro do Bengui e parte no bairro Mangueirão em Belém, e dá outras providências)

out 05 PROCESSO Nº 2051/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Escola de Samba Habitat do Boto, e dá outras providências)

out 05 PROCESSO Nº 2050/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a companhia de teatro madalenas – COMTEMA, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 046/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal contra a Lesbofobia, Bifobia e Transfobia, e dá outras providências)

out 05 PROCESSO Nº 429/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o “Programa Vacinação Domiciliar de idosos”)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 045/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o dia Municipal do Revendedor de Gás – GLP. e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 044/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Física, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 043/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson – denominado de “Tulipa Vermelha”, a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 042/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Enfermagem, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 041/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal “Não Fique por Baixo – Pipas sem Cortes”, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 040/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para pessoas em tratamento de câncer, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 039/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no âmbito do Município de Belém, o Dia Municipal da Doutrina Espírita, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 038/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no município de Belém, o dia municipal das pessoas vitimadas em acidentes de trânsito, e dá outras providências)

out 05 ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 OUTUBRO DE 2021

out 05 PROJETO DE LEI Nº 037/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Conscientização da Agenesia de Membros, e dá outras providências)

out 05 PROCESSO Nº 2046/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Institui no âmbito do município de Belém a Campanha “Abril Laranja”, dedicado a campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências)

out 05 PROCESSO Nº 2045/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Institui a semana dos esportes paraolímpicos no calendário oficial do município de Belém)

out 05 PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021

out 05 PROCESSO Nº 2044/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada e responsável de resíduos sólidos orgânicos classificados como aproveitáveis no município de Belém)

out 05 AVULSO Nº 057

out 05 PROJETO DE LEI Nº 036/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o dia Municipal do Lojista, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 035/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Combate ao Bullying Escolar, e dá outras providências)

out 04 PROCESSO Nº 2023/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADORA PASTORA SALETE (Institui, no âmbito do município de Belém, a semana de reconhecimento aos trabalhadores da saúde e dá outras providências)

out 04 PROCESSO Nº 2022/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA SALETE SOUZA (Institui no calendário de Belém a semana municipal de incentivo a prática do aleitamento materno e dá outras providências)

out 04 ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 OUTUBRO DE 2021

out 04 AVULSO Nº 012

out 04 PROCESSO Nº 2020/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Belém o dia 14 de novembro como data comemorativa ao “DIA DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA AMBULANTE” e dá outras providências)

out 04 PROCESSO Nº 2049/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Altera a Lei Municipal Nº 7.492, de 12 de junho de 1990, que “Cria o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência”, e dá outras providências)

out 04 PROCESSO Nº 2047/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a prestação de informações a consumidores com deficiência visual no município de Belém pelos prestadores de serviços que especifica)

out 04 PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021

out 04 AVULSO Nº 056

set 29 PROCESSO Nº 2048/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui, no âmbito do Município de Belém, a campanha permanente de respeito aos direitos e interesses da pessoa com deficiência, no que se refere á utilização dos transportes coletivos e da educação no trânsito, dando outras providências)

set 28 PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

set 28 AVULSO Nº 055

set 28 PROCESSO Nº 1956/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR ZECA PIRÃO (Alrera as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso XVII do artigo 94 da Lei Orgânica do Município de Belém, e dá outras providências)

set 26 AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 062/2021

set 22 ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 SETEMBRO DE 2021

set 22 PROCESSO Nº 1947/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Veda nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha))

set 22 PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

set 22 AVULSO Nº 054

set 22 AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 053/2021

set 21 PROCESSO Nº 1905/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Dispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede pública municipal de ensino)

set 21 PROJETO DE LEI Nº 034/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA, em âmbito municipal, e dá outras providências)

set 21 PROJETO DE LEI Nº 1867/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Nº 6306, de 01 de março de 1967, que estabelece os feriados no Município de Belém, e dá outras providências)

set 21 ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 SETEMBRO DE 2021

set 21 PROCESSO Nº 1871/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui a Campanha Junho Roxo e o Programa Maria da Penha vai às Escolas, e dá outras providências)

set 21 PROCESSO Nº 1872/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutot, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito a redução da jornada de trabalho)

set 21 PROCESSO Nº 1875/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Institui a Campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências)

set 21 PROJETO DE LEI Nº 033/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de São Miguel Arcanjo, e dá outras providências)

set 21 PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

set 21 AVULSO Nº 052

set 16 PROCESSO Nº 2071/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Reconhece como de utilidade públoca para o município de Belém, o Instituto Cultural Amazônia do Amanhã e dá outras providências)

set 15 PROCESSO Nº 1930/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o inciso II do artigo 2º da Lei nº 8.295, de 30 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de Belém – Fundo Monumenta Belém”, e dá outras providências)

set 14 PROCESSO Nº 1796/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Institui o Programa “Medicamento Já ‘Nas casas, e dá outras providências”)

set 14 PROCESSO Nº 1797/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre a Dislexia a ser realizada na terceira semana de Outubro de cada ano, e dá outras providências)

set 14 PROCESSO Nº 1798/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a composição da equipe mínima multidisciplinar de atenção à gestante durante o período do pré-natal, parto e o pós-parto e dá outras providências)

set 14 PROCESSO Nº 1798-A/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a doação de alimentos excedentes das unidades da rede pública de ensino do Município de Belém, e dá outras providências)

set 14 PROCESSO Nº 1870/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe, no âmbito do município de Belém, sobre a obrigatoriedade de sinais sonoros em todos os semáforos para o auxílio de pessoas com deficiência visual, e dá outras providências)

set 14 PROCESSO Nº 1873/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Institui a Educação Física inclusiva na Rede de Ensino Público e Provado no Município de Belém, e dá outras providências)

set 14 PROCESSO Nº 1874/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à importunação sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)

set 14 PROCESSO Nº 1876/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Dispõe sobre a disponibilidade de banheiros químicos em feiras livres no município de Belém, e dá outras providências)

set 14 PROCESSO Nº 1877/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Institui no âmbito do município de Belém o projeto “Amigo do Esporte – Adote um complexo poliesportivo, quadra, campo de futebol”, e dá outras providências)

set 14 PROCESSO Nº 1880/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Institui o o programa “Consumo Consciente” para incentivar a economia no consumo de água e energia elétrica nas unidades escolares da rede pública Municipal de ensino, e dá outras providências)

set 14 PROCESSO Nº 2163/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Altera a Lei Nº 9.605, de 18 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito do município de Belém”, e dá outras providências)

set 14 PROCESSO Nº 2214/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Altera a Lei Nº 8.318 de 19 de maio de 2004, que ‘Dispõe sove a obrigatoriedade de instalação de semáforos sonorizados no trânsito de Belém’, e dá outras providências)

set 08 PROCESSO Nº 1847/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Institui a semana municipal do uso consciente da internet)

set 08 PROCESSO Nº 1846/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Institui no município o sistema de prevenção a síndrome Alcoólica Fetal)

set 08 PROCESSO Nº 1845/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Institui o mês para conscientização e apoio aos portadores das doenças de Alzhimer no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)

set 08 ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 SETEMBRO DE 2021

set 08 PROCESSO Nº 017/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus, por veículos integrantes da frota de transporte público individual por taxi no Município de Belém e dá outras providências)

set 08 PROCESSO Nº 1840/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em órgãoes públicos de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas no município de Belém e dá outras providências)

set 08 PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021

set 08 AVULSO Nº 051

set 08 PROCESSO Nº 1835/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação contra COVID-19 e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos no município de Belém, e dá outras providências)

set 08 PROCESSO Nº 1834/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 no âmbito da administração pública no município de Belém, e dá outras providências)

ago 31 ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 AGOSTO DE 2021

ago 31 PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

ago 31 AVULSO Nº 050

ago 31 PROCESSO Nº 1803/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Cria o Programa Cidade Limpa no município de Belém)

ago 31 PROCESSO Nº 1802/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a obrigatoriedade, nas redes públicas e particulares de educação municipal, da investigação e do acompanhamento das crianças e dos adolescentes que apresentam atitudes características de vivência de violência doméstica no âmbito do município de Belém e dá outras providências)

ago 30 PROCESSO Nº 1781/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Dispõe sobre ainstituição da ginática laboral como prática obrigatória nas empresa da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências)

ago 30 ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 AGOSTO DE 2021

ago 30 AVULSO Nº 011

ago 30 PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

ago 30 AVULSO Nº 049

ago 25 ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 AGOSTO DE 2021

ago 25 PROCESSO Nº 1734/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o Mês Março Roxo dedicado à realização de ações de conscientização sobre a epilepsia)

ago 25 PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

ago 25 AVULSO Nº 048

ago 24 PROCESSO Nº 1721/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas particulares, de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino médio, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)

ago 24 PROCESSO Nº 1719/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade do sistema QR Code de informações em serviços de transporte coletivo, espços de manifestações artístico-culturais e pontos turísticos no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)

ago 24 PROCESSO Nº 1712/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GOLEIRO VINICIUS (Dispõe sobre a obrigatoriedade no município de Belém, de afixar nas academias de ginásticas, centros esportivos e similares, cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes, e dá outras providências)

ago 24 PROCESSO Nº 1711/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GOLEIRO VINICIOS (Dispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições do sistema municipal de ensino e que integrarem delegações participantes de eventos esportivos oficiais)

ago 24 PROCESSO Nº 1704/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Cria no âmbito do Município de Belém, o passaporte da imunização, qual seja, a necessidade da comprovação de vacinação contra COVID-19 para circulação em estabelecimentos comerciais e dá outras providências)

ago 24 PROCESSO Nº 1703/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a criação de campanha de conscientização e enfrentamento ao assédio e a violência sexual no carnaval e dá outras providências)

ago 24 ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 AGOSTO DE 2021

ago 24 AVULSO Nº 010

ago 24 PROCESSO Nº 1724/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19 nos locais que prestam serviços para a obtenção de serviços, no município de Belém)

ago 24 PROCESSO Nº 1697/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Altera o artigo 1º da Lei Nº 7.637, de 24 de maio de 1993, que “Dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus e abrigos de espera para campanhas educativas contra a violência à mulher, ao idoso, ao deficiente e ao menor”, e dá outras providências)

ago 24 PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

ago 24 AVULSO Nº 047

ago 18 PROCESSO Nº 1696/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta pessoa com deficiência, para os fins que especifica, no âmbito do Município de Belém)

ago 17 PROJETO DE LEI Nº 1640/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Altera a Lei Nº 9668, de 08 de junho de 2021, e dá outras providências)

ago 17 ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 AGOSTO DE 2021

ago 17 AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 009/2021

ago 17 PROJETO DE LEI Nº 1639/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Altera o artigo 1º da Lei Nº 7737, de 16 de novembro de 1994, e dá outras providências)

ago 17 PROCESSO Nº 1650/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Obriga os condomínios residenciais e comercias no município de Belém a comunicar os órgãoes de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indicios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência)

ago 17 PROCESSO Nº 1651/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui a obrigatoriedade da identificação das portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas em sinalização tátil para acessibilidade às pessoas com deficiência visual)

ago 17 PROCESSO Nº 1664/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Dispõe sobre a inclusão do “Festival Internacional de Dança da Amazônio” no calendário oficial de datas e eventos do município de Belém, e dá outras providências)

ago 17 PROCESSO Nº 1663/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Dispõe sobre a declaração de direitos de libertadade econômica, no que tange à classificação de atividade de baixo risco no âmbito do município de Belém, para efeitos das disposições contidas na Lei Federal 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei de Declaração de Direitos de Liberdade Econômica)

ago 17 PROCESSO Nº 1662/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Altera a Lei Complementar nº 01 de 20/10/1997 (Lei do Fundo Ver-o-Sol) para criação de uma linha de crédito municipal especial destinada ao jovem empreendedor)

ago 17 PROCESSO Nº 1655/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Institui o Dia Municipal do Líder)

ago 17 PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

ago 17 PROCESSO Nº 1638/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Adita artigo 6-A à Lei Municipal nº 9.202, de 18/02/2016, que “determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independentes das sanções previstas em outros dispositivos legais: municipal, estadual ou federal”, e dá outras providências)

ago 17 AVULSO Nº 046

ago 17 PROCESSO Nº 1652/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR AMAURI DA APPD (Altera o art. 203, II, da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)

ago 16 PROCESSO Nº 13/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui o Projeto; Proibição, aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e beneficio de materiais metálicos ferrosos e não ferrosos sem comprovação de origem no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)

ago 16 PROCESSO Nº 1653/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Garante espaços de acessibilidade às pessoas com deficiências e mobilidade reduzida em embarcações no município de Belém, e dá outras providências)

ago 10 PROJETO DE LEI Nº 032/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Prevenção à Pré-Eclâmpsia, e dá outras providências)

ago 10 ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 AGOSTO DE 2021

ago 10 PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

ago 10 PROCESSO Nº 1627/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Altera o art. 7º da Lei nº 9271, de 04/04/2017, que “dispõe sobre a implantação, no município de Belém, do sistema de transporte de aluguel, de passageiros de caráter individual, denominado “Mototáxi”, e dá outras providências)

ago 10 PROCESSO Nº 1626/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém o conjunto das obras de artes sacra produzidas pelos santeiros, e dá outras providências)

ago 10 AVULSO Nº 044

ago 10 PROCESSO Nº 1613/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Casa do Fábio Projetos Sociais e dá outras providências)

ago 10 PROCESSO Nº 1612/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Stella Sousa e dá outras providências)

ago 03 ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 AGOSTO DE 2021

ago 03 PROCESSO Nº 12/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Cria a Semana da Visão na Escola Municipal de Belém e dá outras providências)

ago 03 PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2021

ago 03 AVULSO Nº 043

ago 02 ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 AGOSTO DE 2021

ago 02 PROCESSO Nº 1555/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Inclui no calendário oficial do Município de Belém o Festival de Música de Mosqueiro e dá outras providências)

ago 02 PROJETO DE LEI Nº 1537/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Lojista, e dá outras providências)

ago 02 PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2021

ago 02 AVULSO Nº 042-A

ago 02 AVULSO Nº 042

jul 29 PROCESSO Nº 1810/2021, DE 29 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências)

jul 13 NÃO HOUVE PAUTAS POR CONTA DO RECESSO PARLAMENTAR

jul 13 NÃO HOUVE PAUTAS POR CONTA DO RECESSO PARLAMENTAR

jul 01 PROCESSO Nº 1066/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021-VEREADOR ALLAN POMBO (Estipula em 20 (vinte) dias o prazo de licença-paternidade aos servidores públicos municipais de Belém e dá outras providências)

jun 30 ATA DA 6ª E 7ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIA, DE 30 JUNHO DE 2021

jun 30 ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 JUNHO DE 2021

jun 30 PROJETO DE LEI Nº 027/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Altera a denominação da Praça Lameira Bittencourt, localizada na Passagem Lameida Bittencourt, bairro de Fátima, para a Praça Sra. Adelaide Farias da Silva e dá outras providências)

jun 30 PAUTA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2021

jun 30 PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2021

jun 30 AVULSO Nº 041

jun 30 AVULSO Nº 040

jun 30 PROJETO DE LEI Nº 031/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2022 e dá outras providências)

jun 30 PROJETO DE LEI Nº 030/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o fundo financeiro para o desenvolvimento da bacia do prata – FONPLATA, e a oferecer garantias, e dá outras providências)

jun 30 PROJETO DE LEI Nº 029/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o banco do Brasil S.A., e dá outras providências)

jun 30 PROJETO DE LEI Nº 028/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com a caixa econômica federal – CEF, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 026/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Maria & Marias – IMM, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 025/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Revoga a Lei 9.671, de 22 de junho de 2021)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 024/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Altera o art. 1º da Lei Nº 9189 de 28 de Janeiro de 2016, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 023/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Ercília Nicodemos – I.E.N e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Federação dos Empresários, Produtores Empreendedores Culturais do Estado do Pará, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 021/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Associação Carnavalesca Bole-Bole, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Institui no Município de Belém o dia Municipal da Romaria da Juventude, e dá outras providências)

jun 29 ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 JUNHO DE 2021

jun 29 PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2021

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal da Visibilidade Trans, e dá outras providências)

jun 29 AVULSO Nº 039

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 018/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Proteção Animal, e dá outras providências)

jun 28 ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 JUNHO DE 2021

jun 28 PROCESSO Nº 1321/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Cria o Dia Municipal em Memória às Vitimas da COVID-19 e dá outras providências)

jun 28 PROCESSO Nº 1320/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de câmaras de vídeo monitoramento em todos os estabelecimentos comerciais do município de Belém)

jun 28 PROCESSO Nº 1319/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Altera o artigo 4º acrescentado os parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica, garantindo que a Câmara Municipal receba cópia de todas os contratos, e ordens de serviços, das empresas prestadoras de serviço para o município de Belém)

jun 28 PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2021

jun 28 PROCESSO Nº 1307/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com a Caixa Econômica Federal – CEF, e dá outras providências)

jun 28 PROCESSO Nº 1306/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências)

jun 28 AVULSO Nº 038

jun 28 AVULSO Nº 037

jun 23 ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2021

jun 23 PROCESSO Nº 1304/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR BIECO (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Maria & Marias – IMM, e dá outras providências)

jun 23 PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2021

jun 23 PROCESSO Nº 1305/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Município de Belém,, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeiro com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, e a oferecer garantias, e dá outras providências)

jun 23 PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Altera a Lei 9.107, de 12 de maio de 2015, que “Denomina-se Mercado Municipal Prefeito Augusto Resende, o atual Mercado Municipal Complexo de Jurunas; denomina de “Rua da Municipalidade, no perímetro que especifica” e, denomina “Rua Dr. Zeno Veloso” a atual “Rua 13 de Maio, no perímetro que especifica, e dá outras providências””)

jun 23 AVULSO Nº 036

jun 23 PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal do Empoderamento Feminino, e dá outras providências)

jun 23 PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece, a prestação de serviços de atividade física e exercício físico como essenciais, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)

jun 22 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021

jun 22 AVULSO Nº 035

jun 22 AVULSO Nº 035-A

jun 22 PROCESSO Nº 1257/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Ercília Nicodemos – I.E.N.)

jun 22 PROCESSO Nº 1246/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Altera o plano municipal de educação e cria o “programa escotismo nas escolas municipais de Belém: construindo um mundo melhor”, para incentivar a instrução e a educação escoteira nas escolas de ensino médio e fundamental da rede pública no município de Belém e dá outras providências)

jun 22 PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021

jun 21 ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2021

jun 21 PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Empreendedorismos Feminino, e dá outras providências)

jun 21 AVULSO Nº 034

jun 21 PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2021

jun 21 PROCESSO Nº 1239/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui no âmbito do Estado do Pará o “Dia Municipal em Memória das pessoas que faleceram em decorrência da COVID-19” durante a pandemia do coronavírus)

jun 16 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2021

jun 16 PROCESSO Nº 1207/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Institui o sistema “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política e dá outras providências)

jun 16 AVULSO Nº 033

jun 16 PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2021

jun 16 PROCESSO Nº 1190/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR DINELLY (Dispõe sobre o monitoramento eletrônico do agressor por violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)

jun 15 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021

jun 15 AVULSO Nº 032

jun 15 PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021

jun 15 PROCESSO Nº 1176/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 – VEREADOR ZECA PIRÃO (Altera o §10 do artigo 106 da Lei Orgânica do Município de Belém, tornando obrigatória a execução do programa orçamentário que especifica, e dá outras providências)

jun 15 PROCESSO Nº 1178/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR PABLO FARAH (Da nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 002/2021, de 23/02/2021, e dá outras providências)

jun 14 PROCESSO Nº 1179/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de câmaras de vídeo monitoramento em todos os estabelecimentos comerciais do município de Belém)

jun 10 AVULSO Nº 045

jun 09 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2021

jun 09 AVULSO Nº 031

jun 09 PROCESSO Nº 1171/2021, DE 09 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Instituio no município de Belém, o Programa Recicla – Mais, e dá outras providências)

jun 09 PROCESSO Nº 1165/2021, DE 09 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Dispõe sobre a disponibilazção e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência inclusive visual, ou mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Belém)

jun 09 PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2021

jun 08 PROCESSO Nº 1145/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Belém, da implantação de placas em braile para identificar vias públicas situadas no perímetro urbano da cidade dá outras providências)

jun 08 PROCESSO Nº 1144/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Belém, do programa chamado “Leitura Solidária”)

jun 08 PROCESSO Nº 1143/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na rede pública municipal de ensino e dá outras providências)

jun 08 PROCESSO Nº 1127/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Altera a Lei nº 7.533 de 05 de novemrbo de 1991, que criou o Programa Espaço Popular Alternativo (EPA), e dá outras providências)

jun 08 AVULSO Nº 030-A

jun 08 PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2021

jun 08 PROCESSO Nº 1126/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021-VERADOR BIECO (Altera a Lei Municipal nº 9.627 de 26 de novembro de 2020, que institui a fixação de placa informando o número telefônio do conselho tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado da rede municipal de Belém, e dá outras providências)

jun 04 PROCESSO Nº 1172/2021, DE 04 DE JUNHO DE 2021-VERADORA DONA NEVES (Garante a pessoa com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida, atendimento prioritário e acesso aos serviços de estabelecimentos comerciais, bancários, órgãos públicos, concessionárias de serviço público e outros que exijam permanecer em filas ou outro método similar para atendimento)

jun 02 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2021

jun 02 AVULSO Nº 030

jun 02 PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021 (Altera a Lei Nº 9.641, de 23 de dezembro de 2020, e dá outras providências)

jun 02 PROCESSO Nº 1116/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no município de Belém, e dá outras providências)

jun 02 PROCESSO Nº 1106/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA SALETE SOUZA (Institui no município de Belém e no calendário de datas e eventos do município o dia municipal das pessoas vitimadas em acidentes de trânsito, e dá outras providências)

jun 01 PROCESSO Nº 1098/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera a Lei Nº 7502, de 20 de dezembro de 1990, e dá outras providências)

jun 01 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021

jun 01 AVULSO Nº 029

jun 01 PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece, no Município de Belém, que atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, possuem o caráter de atividade essencial, e dá outras providências)

jun 01 PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021

jun 01 PROCESSO Nº 1069/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vafas de estacionamento para doadores de sangue no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)

jun 01 PROCESSO Nº 1067/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR ALLAN POMBO (Autoriza a Prefeitura Municipal de Belém, a criar o Selo empresa parceira da cidade no combate ao coronavírus)

jun 01 PROCESSO Nº 1064/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021-VERADOR ALLAN POMBO (Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas da COVID-19 no âmbito do município de Belém)

maio 26 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2021

maio 26 AVULSO Nº 028

maio 26 PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 (Institui o último de fevereiro como Dia Municipal de Atenção as Doenças Raras no Município de Belém, e dá outras providências)

maio 26 PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2021

maio 26 PROCESSO Nº 1093/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a criação do Outubro Pet e Novembro Pet no município de Belém e dá outras providências)

maio 26 PROCESSO Nº 1040/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Institui o programa de orientação, apoio e atendimento aos familiares e cuidadores dos portadores da doença de Alzheimer no município de Belém e dá outras providências)

maio 26 PROCESSO Nº 1038/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a criação do cadrastro municipal de voluntários para a atenção aos idosos de baixa renda e instituições sem fins lucrativos, que desenvolvam atividade de prevenção e qualidade de vida na terceira idade na cidade de Belém, e dá outras providências)

maio 25 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021

maio 25 AVULSO Nº 027

maio 25 PROJETO DE LEI Nº 1029/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Altera a Lei Nº 8655, de 30 de julho de 2008, e dá outras providências)

maio 25 PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021

maio 24 PROCESSO Nº 882/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021-VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a empresa que organizam o transporte coletivo em Belém, disponibilizarem atendimento psicológico para os trabalhadores em transporte coletivo rodoviário)

maio 20 PROCESSO Nº 1003/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao 1º Sargento QPMP, senhor Ruberval da Silva Santos e dá outras providências)

maio 19 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2021

maio 19 PROCESSO Nº 971/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Autoriza o Município de Belém/PA a conceder incentivos fiscais à empresa que contratar mulher vítima de violência doméstica, bem como à empresa individual de mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências)

maio 19 PROCESSO Nº 970/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Estabelece ao Município de Belém/PA dar prioridade nas vagas em creches municipais aos filhos de mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências)

maio 19 AVULSO Nº 026

maio 19 PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2021

maio 19 PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal de Proteção ao Aleitamento Materno, e dá outras providências)

maio 19 PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, localizadas no Município de Belém, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, e dá outras providências)

maio 18 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021

maio 18 AVULSO Nº 025

maio 18 PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021

maio 18 PROCESSO Nº 958/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera a Lei Nº 8655, de 30 de julho de 2008 e dá outras providências)

maio 18 PROCESSO Nº 966/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o Dia Municipal da Conscientização da Agenesia de Membros, na cidade de Belém)

maio 18 PROCESSO Nº 954/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021-VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Institui o programa medicamento em casa e dá outras providências)

maio 18 PROCESSO Nº 953/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021-VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Institui o Dia Municipal em memória das vítimas da Covid-19 no município de Belém e dá outras providências)

maio 18 PROCESSO Nº 942/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População de LGBTQI+ e dá outras providências)

maio 18 PROCESSO Nº 935/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021-VEREADOR BIECO (Fica reconhecida de utilidade pública para o município de Belém, Federação dos Empresários, Produtores e Empreendedores Culturais do Estado do Pará)

maio 16 PROCESSO Nº 368/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência domésticas, no município de Belém, e dá outras providências)

maio 12 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2021

maio 12 PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como reposição nas gôndolas, remanejamento. cargas e descargas de mercadorias internas, em supermercados, hipermercados, varejistas e atacadistas, por meio de máquinas empilhadeiras, durante horário de atendimento ao público, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)

maio 12 AVULSO Nº 024

maio 12 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2021

maio 11 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021

maio 11 AVULSO Nº 023

maio 11 PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de os petshops clínicas e hospitais veterinários informarem à Secretaria Municipal de Saúde de Belém – SESMA, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos, e dá outras providências)

maio 11 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021

maio 11 PROCESSO Nº 857/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Institui no âmbito do município de Belém, “O Dia Municipal da Doutrina Espírita”)

maio 05 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2021

maio 05 PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021 (Determina que os estabelecimentos que especifica deverão acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerância à lactose, doença celíaca e vegetarianos, e dá outras providências)

maio 05 AVULSO Nº 022

maio 05 PROJETO DE LEI Nº 830/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021 (Denomina de “Rua Augusto Rezende” a atual “Rua Municipalidade”, e dá outras providências)

maio 05 PROCESSO Nº 829/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui a inclusão de noções e conceitos de direitos fundamentais e cidadania na rede municipal de ensino de Belém)

maio 05 PROCESSO Nº 828/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui a “Passinho Livre” no município de Belém na utilização de transporte coletivo municipal às crianças beneficiárias do transporte gratuito assegurado por lei, e dá outras providências)

maio 05 PROCESSO Nº 827/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de Belém)

maio 05 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2021

maio 04 PROCESSO Nº 1057/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém o conjunto das obras de arte sacra produzidas pelos santeiros, e dá outras providências)

maio 04 PROCESSO Nº 818/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Belém e dá outras providências)

maio 04 PROCESSO Nº 803/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao Tenente Coronel do QOPM, senhor Ubirajara Magela de Sousa Falcão e dá outras providências)

maio 04 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021

maio 04 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021

maio 04 AVULSO Nº 020

abr 28 PROCESSO Nº 763/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Dispõe sobre a utilização das quadras e ginásios esportivos dos estabelecimentos municipais de ensino)

abr 28 PROCESSO Nº 750/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 – CONJUNTO (Proíbe, em espaços públicos do município de Belém, a colocação de objetos ou obstáculos permanentes que possam impedir a livre circulação e permanência de pessoas e dá outras providências)

abr 28 PROCESSO Nº 748/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Concede o título honorífico de cidadão de Belém ao Tenente Coronel do QOPM, senhor Ubirajara Nagela de Sousa Falcão e dá outras providências)

abr 28 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021

abr 28 AVULSO Nº 018

abr 28 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021

abr 27 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021

abr 27 AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 016/2021

abr 27 PROCESSO Nº 724/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Institui no município de Belém, o Dia do Revendedor de Gás GLP, e dá outras providências)

abr 27 AVULSO Nº 017

abr 27 AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 016/2021

abr 27 PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis, no âmbiro do Município de Belém, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, e dá outras providências)

abr 27 AVULSO Nº 03

abr 27 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021

abr 26 PROCESSO Nº 725/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a alteração do nome de um trecho da rodovia do Artur Bernardes, compreendido entre o aeroporto à Avenida Pedro Alvares Cabral, para Rodovia Jornalista Alyrio Sabbá, e dá outras providências)

abr 20 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021

abr 20 PROCESSO Nº 704/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Denomina de Cristóvam Tavares Pinto Filho, a Praça Pública localizada no bairro do telégrafo, do município de Belém)

abr 20 PROCESSO Nº 695/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos do Governo Digital, para o aumento da eficiência da administração pública no município de Belém)

abr 20 PROCESSO Nº 694/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Altera o art. 2º da Lei 9.355, de 06 de fevereiro de 2018, para acrescentar os parágrafos 1º, 2º e 3º)

abr 20 AVULSO Nº 015

abr 20 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021

abr 14 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2021

abr 14 AVULSO Nº 014

abr 14 PROCESSO Nº 669/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Altera a Lei nº 9641, de 23 de dezembro de 2020, que “institui no município de Belém o Dia Municipal dos Profissionais de Saúde que trabalharam no período da pandemia da Covid-19”, e dá outras providências)

abr 13 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021

abr 13 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021

abr 13 AVULSO Nº 021

abr 13 PROCESSO Nº 661/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a suspensão facultativa de empréstimo consiganado aos servidores municipais ativos ou inativos por 120 dias em razão do estado de pandemia em decorrência da COVID-19 e suas variantes)

abr 13 PROCESSO Nº 658/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronôicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que sinta em situação de risco)

abr 13 PROCESSO Nº 657/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR GOLEIRO VINICIUS (Dispõe sobre alteração à Lei nº 7.678/93 – que institui novo código de vigilância sanitária no município de Belém)

abr 13 PROCESSO Nº 624/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém a “Associação Cultural e Assistencial amigos do Tenone – ACAAT” e dá outras providências)

abr 13 PROCESSO Nº 616/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Cria o Dia Municipal da Romaria da Juventude e dá outras providências)

abr 09 PROCESSO Nº 593/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe no âmbito municipal, sobre a requisição de bens e serviços, de pessoas naturais ou físicas, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19)

abr 07 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2021

abr 07 PROCESSO Nº 595/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Nº 9038, de 29 de outubro de 2013, e dá outras providências)

abr 07 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2021

abr 07 AVULSO Nº 012

abr 07 PROCESSO Nº 594/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a conversão de redes de distribuição de energia elétrica aéreas em subterrâneas e dá outras providências)

abr 07 PROCESSO Nº 586/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Institui no município de Belém, o Dezembro Verde Não ao Abandono de Animais e dá outras providências)

abr 07 PROCESSO Nº 585/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem serviços e produtos para animais exporem em local visível ao público, informações obre ser crime de práticas de maus tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos e dá outras providências)

abr 06 PROCESSO Nº 583/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui, no calendário oficial do município de Belém, o Dia Municipal dos Heróis da Saúde)

abr 06 PROCESSO Nº 563/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA em âmbito municipal e dá outras providências)

abr 06 PROCESSO Nº 565/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Altera o Título do § Único do Art. 48 e acrescenta os §§ 2º e 3º da Lei Orgânica para garantir acesso aos vereadores durante suas diligências de fiscalização)

abr 06 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2021

abr 06 PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2021

abr 06 AVULSO Nº 011

mar 30 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2021

mar 30 PROCESSO Nº 569/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Autoriza o Município de Belém a conceder dois dias, por ano, de licença para os servidores e funcionários públicos municipais, que receberem a vacina contra a COVID-19 e dá outras providências)

mar 30 PROCESSO Nº 554/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui no calendário de eventos do município de Belém o “Dia Municipal de Prevenção a Pré-eclâmpsia” e dá outras providências)

mar 30 PROCESSO Nº 545/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a afixação de cartazes informando o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino e de saúde públicos e privados no município de Belém e dá outras providências)

mar 30 PROCESSO Nº 541/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Dispõe sobre cassação dos alvarás de funcionamento de casa de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática, fizerem apologia, incentivo, mediação, favorecimento ou omissão à prostituição infantil ou à pedofilia no município de Belém, e dá outras providências)

mar 30 AVULSO Nº 010

mar 30 PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2021

mar 30 PROCESSO Nº 535/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Determina que pessoas físicas ou pessoas jurídicas (proprietários ou sócios), que tenham contra si condenação por abuso sexual contra crianças e adolescentes, sejam impedidas de celebrar contratos ou convênios com município de Belém e dá outras providências)

mar 30 PROCESSO Nº 534/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Reconhece como patrimônio cultura de natureza imaterial do município de Belém a atividade esportiva e recreativa denominada futebol pelada, e dá outras providências)

mar 30 PROCESSO Nº 533/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Dispõe sobre a redução da carga horária do serviodor público municipal que seja pai ou mão, tutor, curador ou responsável legal de pessoa com o transtorno do espectro autista, ou pessoa com deficiência intelectual ou outra deficiência, e dá outras providências)

mar 25 PROCESSO Nº 516/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Dispõe sobre o financiamento de veículo automotor para agentes de segurança pública municipal e dá outras providências)

mar 25 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021

mar 25 PROCESSO Nº 511/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Altera o art. 2º da Lei 8.862, de 03 de agosto de 2011, para acrescentar os parágrafos 1º, 2º e 3º)

mar 25 PROCESSO Nº 510/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Institui no município de Belém, a semana municipal de atenção à saúde da mulher no estado de Climatério ou Pós-Climatério, e dá outras providências)

mar 25 PAUTA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021

mar 25 PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021

mar 25 PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do FUNDEB, e dá outras providências)

mar 16 PROCESSO Nº 461/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a suspensão do corte de energia elétrica no município de Belém enquanto o bandeiramento preto estiver em vigência)

mar 16 PROCESSO Nº 453/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR ALLAN POMBO (Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções ciúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências)

mar 16 PROCESSO Nº 452/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR ALLAN POMBO (Dispõe sobre a instituição do programa “Abrigo Sustentável de Ônibus” e dá outras providências)

mar 16 PROCESSO Nº 443/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui incentivo ao acompanhamento do companheiro/companheira da pessoa gestante nos exames de pré-natal, no parto e nascimento de seus filhos e dá outras providências)

mar 16 PROCESSO Nº 442/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a Política Municipal para a população em situação de rua no Município de Belém e dá outras providências)

mar 16 PROCESSO Nº 441/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR BIECO (Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao senhor Luis Antonio Canizo Lobato, e dá outras providências)

mar 16 PROCESSO Nº 440/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre políticas de cotas e atendimentos médicos e psicológico a pessoas portadoras de SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) e dá outras providências)

mar 16 PROCESSO Nº 438/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR BIECO (Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao comediante, ator cantor Whindersson Nunes Batista (Whinderson Nunes), e dá outras providências)

mar 16 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021

mar 16 ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021

mar 16 PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021

mar 16 PAUTA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021

mar 16 AVULSO Nº 08

mar 16 AVULSO Nº 08

mar 16 PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmando entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamento, insumos e equipamentos na área da saúde)

mar 15 AVULSO Nº 07

mar 12 PROCESSO Nº 922/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR ZECA DO BARREIRO (Dispõe sobre a concessão de assistência funeral especial, enquanto perdurar situação de calamidade pública decretada, à família com ente vítima da COVID-19 com impossibilidade de custear as depesas do serviço funeral. E, após o fim da pandemia, a assistência será mantido para famílias de baixa renda)

fev 24 PROCESSO Nº 304/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Altera o §4º do art. 14 da Lei Orgânica do Município de Belém)

fev 24 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 24 PROCESSO Nº 362/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Cria o Disque-Luminárias, linha telefônica de 3 (três) algarismo, gratuito, para solicitação de manutenção de luminárias, e dá outras providências)

fev 24 PROCESSO Nº 296/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Altera e acrecenta dispositivos na Lei Ordinária nº 9220, de 07 de junho de 2016, que determina que a Prefeitura Municipla de Belém, atráves das Escolas Municipais do Município, realizará anualmente, censo Oftalmológico do alunado, bem como o fornecimento de óculos aos alunos que apresentarem dificuldades visuais)

fev 24 AVULSO Nº 06

fev 24 PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 24 PROCESSO Nº 348/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Emenda Aditiva a Lei Orgânica do Município de Belém que concede a isenção tarifaria nos transportes públicos à pessoas com câncer e portadoras de doenças sanguíneas, e dá outras providências)

fev 23 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 23 PROCESSO Nº 287/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Município de Belém, adota os preceitos da Lei Federal Nº 12.288/2010, da Lei Estadual Nº 6.941/2007 e dá outras providências)

fev 23 PROCESSO Nº 286/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no Município de Belém o Dia Municipal da Resistência e Liberdade Negras e dá outras providências)

fev 23 PROCESSO Nº 284/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de Belém e dá outras providências)

fev 23 PROCESSO Nº 258/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Torna obrigatório o fornecimento de sacolas biodegradáveis gratuitamente no âmbito do município de Belém)

fev 23 PROCESSO Nº 210/2021, DE 23 DE FEVEVEREIRO DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a criação do estabelecimento público chamado Escola de Música de Belém – EMB, e dá outras providências)

fev 23 PROCESSO Nº 209/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a implantação obrigatória da disciplina educação ambiental na grade curricular da rede municipal de ensino de Belém – EMB, e dá outras providências)

fev 23 PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 23 AVULSO Nº 05

fev 21 PROCESSO Nº 361/2021, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Acrescenta parágrafo único ao artigo 16 à Lei nº 9.286, de 26 de junho de 2017, para instituir a marcação virtual de consultas e exames aos segurados do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém-IASB)

fev 10 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 10 PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 10 AVULSO Nº 04

fev 09 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 09 PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 09 PROCESSO Nº 660/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas leis federais nº 11.340/2006 e nº 13.104/2015, no âmbito do município de Belém)

fev 09 PROCESSO Nº 168/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a concessão de espaõ para armazenamento e compartilhamento de livros doados nas estações das paradas de ônibus do BRT, em Belém e dá outras providências)

fev 09 PROCESSO Nº 167/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Institui a política municipal de incentivo ao desenvolvimento da pessoa com altas habilidades e estabelece as diretrizes para a sua execução)

fev 09 PROCESSO Nº 166/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Institui o programa saúde ocular para alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências)

fev 09 AVULSO Nº 03

fev 09 AVULSO Nº 01

fev 09 PROCESSO Nº 165/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre o impendimento da inscriçao em consurso realizados pelo poder público municipal de homens com histórico de violência contra mulher, e dá outras providências)

fev 05 PROCESSO Nº 058/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021-BLENDA QUARESMA (Institui no município de Belém a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência, e dá outras providências)

fev 04 PROCESSO Nº 137/2021, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY (Proíbe a criação de passeriformes em cativeiro na cidade de Belém)

fev 03 PROCESSO Nº 119/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Adita artigo a Lei Municipal nº 7.471, de 18 de novembro de 1989, prevendo a denúncia e penalidades aos pichadores e dá outras providências)

fev 03 PROCESSO Nº 117/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU, do corpo de Bombeiros Militar, bem como de outras unidades de atendimento pré-hospitalares de urgência pública e privada no âmbito do município de Belém)

fev 03 PROCESSO Nº 109/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Reconhece a prestação de serviços de atividade físico a exercício físico com essências, no âmbito da cidade de Belém)

fev 03 PROCESSO Nº 103/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Acrecenta a expressão “Incluindo a indormatização das unidades básicas de saúde, com calendário de agendamento de consultas on-line e tecnologias para agilizar o atendimento ao usuário”)

fev 03 PROCESSO Nº 090/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre atenção psicossocial às pessoas com sofrimentos psíquicos e usuárias de substância psicoativas e a regulamentação da rede de atenção em saúde mental, álcool e outras drogas no Município de Belém e dá outras providências)

fev 03 PROCESSO Nº 088/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o último dia de fevereiro como o Dia Municipal de Atenção às Doenças Raras no Município de Belém)

fev 03 PROCESSO Nº 087/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe a proibição da utilização de critérios discriminatórios nas seleções culturais promovidas pelo Município de Belém)

fev 03 PROCESSO Nº 086/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de disciplina na grade curricular dos estabelecimento de ensino municipal)

fev 03 PROCESSO Nº 082/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui a criação do “Programa Municipal Ruas de Lazer” e dá outras providências)

fev 03 PROCESSO Nº 081/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – para idosos no Município de Belém)

fev 03 PROCESSO Nº 080/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Suspende os prazo dos Processos Administrativos Disciplinares no âmbito municipal entre os dias 20 (vinte) de dezembro e 20 (vinte) de janeiro e dá outras providências)

fev 03 PROCESSO Nº 079/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui e disciplina o processo de eleição direta para Diretor (a) e Vice-Diretor (a) de unidade escolar da rede municipal de ensino)

fev 03 PROCESSO Nº 078/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a proteção à gestante e parturiente com a vedação da violência obstétrica no Município de Belém)

fev 03 PROCESSO Nº 056/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR IGOR ANDRADE (Institui no município de Belém o serviço de atendimento móvel de urgência veterinária, para resgate e socorro de animais em vias públicas, e dá outras providências)

fev 03 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 03 PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 03 PROCESSO Nº 089/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Acrescenta alínea ao inciso VI do art. 146 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)

fev 03 AVULSO Nº 05

fev 03 AVULSO Nº 02

fev 03 AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 001/2021

fev 02 AVULSO Nº 01

fev 01 ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA E LEITURA

fev 01 PROCESSO Nº 118/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre o transporte e manejo do paciente portador de transtorno mental em surto)

fev 01 PROCESSO Nº 053/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Escola Municipal Parque Amazônia Juiz Cláudio Rendeiro” a “Escola Municipal Parque Amazônia”, e dá outras providências)

jan 31 PROCESSO Nº 280/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a criação do serviço municipal de ambulância táxi – Ambu-Taáxi – Visando efetuar o transporte adequado e pronto atendimento aos casos emergenciais de saúde, e dá outras providências)

jan 31 PROCESSO Nº 279/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a autorização de doação dos produtos apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no âmbito do município de Belém, na forma que menciona))

jan 31 PROCESSO Nº 277/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui a Política de mobilidade sustentável e incentiva ao uso de bicicleta no municipio de Belém, e dá outras providências)

jan 31 PROCESSO Nº 276/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre medias de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências no munícipio de Belém, e dá outras providências)

jan 31 PROCESSO Nº 275/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências)

jan 31 PROCESSO Nº 274/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a necessidade de notificação prévia e por escrito do consumidor no endereço de instalação com antecedência de pelo menos 72 horas antes de qualquer ato de desligamento, corte e/ou suspensão do fornecimento de energia elétrica pelas empresas responsáveis pela sua distribuição no município e dá outras providências)

jan 08 ATA DA 2ª E 3ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIA, DE 08 JANEIRO DE 2021

jan 08 PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 08 DE JANEIRO DE 2021 (Institui o programa de renda cidadã “Bora Belém” para enfrentamento da pobreza, extrama pobreza e altera dispositivos da lei nº 9.491, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências)

jan 08 PAUTA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 DE JANEIRO DE 2021

jan 08 PROCESSO Nº 001/2021, DE 08 DE JANEIRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o programa de renda cidadã “Bora Belém” para enfrentamento da pobreza, extrama pobreza e altera dispositivos da lei nº 9.491, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências)

jan 07 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE JANEIRO DE 2021

jan 07 PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE JANEIRO DE 2021

jan 06 ATA DA CERIMÔNIA DE POSSE DA SENHORA MARIA DE NAZARÉ ALVES LIMA

jan 01 ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA E POSSE

jan 01 ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA DE POSSE 2021 A 2024

jan 01 REQUERIMENTOS 2021

dez 29 ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DEZEMBRO DE 2020

dez 15 PROCESSO Nº 1472/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de empreendedorismo, e dá outras providências)

dez 15 AVULSO Nº 078/2020

dez 15 AVULSO Nº 077/2020

dez 15 PAUTA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DEZEMBRO DE 2020

dez 15 ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DEZEMBRO DE 2020

dez 10 AVULSO Nº 076/2020

dez 10 PAUTA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DEZEMBRO DE 2020

dez 10 ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DEZEMBRO DE 2020

dez 03 PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DEZEMBRO DE 2020

dez 03 ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DEZEMBRO DE 2020

dez 02 PAUTA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DEZEMBRO DE 2020

dez 02 ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DEZEMBRO DE 2020

dez 01 PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DEZEMBRO DE 2020

dez 01 ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DEZEMBRO DE 2020

nov 25 PROCESSO Nº 1436/2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADOR Dr. CHIQUINHO (Denomina “Leila Arruda” a Lei nº 9.482 de 16 de julho de 2019)

nov 25 PROCESSO Nº 1435/2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADOR Dr. CHIQUINHO (Indica o Poder Executivo a regulamentação por lei elaborar o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) dos agentes comunitários da saúde e agentes de endemias do município de Belém, e dá outras providências)

nov 25 PROCESSO Nº 1426/2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores vinculados ao regime próprio de previdência social do município de Belém)

nov 25 AVULSO Nº 075/2020

nov 25 AVULSO Nº 074/2020

nov 25 PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 NOVEMBRO DE 2020

nov 25 ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 NOVEMBRO DE 2020

nov 24 PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 NOVEMBRO DE 2020

nov 24 ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 NOVEMBRO DE 2020

nov 18 PROCESSO Nº 1418/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como de utlidade pública para o Município de Belém, a Associação Paraense de Supermercados – ASPAS, e dá outras providências)

nov 18 AVULSO Nº 073/2020

nov 18 PAUTA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 NOVEMBRO DE 2020

nov 18 ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 NOVEMBRO DE 2020

nov 17 PROCESSO Nº 1413/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Institui tarifa social de água e esgoto aos permissionários de feiras e mercados, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)

nov 17 AVULSO Nº 072/2020

nov 17 PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 NOVEMBRO DE 2020

nov 17 ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 NOVEMBRO DE 2020

nov 06 PROCESSO Nº 1293/2020, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Reconhece como de utilidade pública par ao Município de Belém o centro social Santo Agostinho / Obras Sociais Agostinianas Recoletas – OSAR, e dá outras providências)

nov 05 PROCESSO Nº 1387/2020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o incentivo político ao emprego no Município de Belém à mulher vítima de violência doméstica, mediante a reserva de vagas de trabalho e dá outras providências)

nov 04 PAUTA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 NOVEMBRO DE 2020

nov 03 AVULSO Nº 071/2020

nov 03 PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 NOVEMBRO DE 2020

nov 03 ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 NOVEMBRO DE 2020

out 27 PROCESSO Nº 1369/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituí sobre a criação do “Cartão Passe Fácil” para os agentes de Segurança Pública de Belém e dá outras providências)

out 27 PROCESSO Nº 1387/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o incentivo político ao emprego no Município de belém à mulher vítima de violência doméstica, mediante a reserva de vagas de trabalho e dá outras providências)

out 27 PROCESSO Nº 1376/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o direito à amamentação sem constrangimento, proibição, repressão e preconceito. em todos os estabelecimentos abertos, públicos ou privados, abertos ao público ou de uso coletivo no Município de Belém e dá outras providências)

out 27 AVULSO Nº 070/2020

out 27 PROCESSO Nº 1377/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Institui obrigatoriedade da inclusão de intérpretes de Libras em repartições municipais, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)

out 27 ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 OUTUBRO DE 2020

out 27 PROCESSO Nº 1376/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o direito à amamentação sem constrangimento, proibição, repressão e preconceito, em todos os estabelecimentos abertos, públicos ou privado, abertos ao público ou de uso coletivo no Município de Belém e dá outras providências)

out 27 PROCESSO Nº 1375/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VERADORA BLENDA QUARESMA (Institui no Município de Belém o programa redação nas comunidades ribeirinhas)

out 27 PROCESSO Nº 1370/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como de reposição nas gôndolas, remanejamentos e cargas e descargas internas, em supermercados, hipermercados, varejistas e atacadistas, sobretudo por meio de máquinas empilhadeiras, durante horário de expediente, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)

out 27 PROCESSO Nº 1369/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituí sobre a criação do “Cartão Passe Fácil” para os Agentes de Segurança Pública de Belém e dá outras providências)

out 21 PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 OUTUBRO DE 2020

out 21 ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 OUTUBRO DE 2020

out 20 AVULSO Nº 069/2020

out 20 AVULSO Nº 068/2020

out 20 PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 OUTUBRO DE 2020

out 20 ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 OUTUBRO DE 2020

out 20 PROCESSO Nº 1361/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no âmbito do município e dá outras providências)

out 20 PROCESSO Nº 1360/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH ((Dispõe sobre a regulamentação e reestruturação do cargo de fisioterapeuta e os serviços de fisioterapia no sistema único de saúde (SUS), no município de Belém)

out 14 PROCESSO Nº 1347/2020, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Belém, aos órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, e dá outras providências)

out 14 PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 OUTUBRO DE 2020

out 14 ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 OUTUBRO DE 2020

out 13 PROCESSO Nº 1320/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o inc. VII, do art. 6º, da Lei Complementar nº 1, de 20 de outubro de 1997, que institui o fundo municipal de solidariedade para geração de emprego e renda Ver-o-Sol, cria o Conselho Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Econômico Social, e dá outras providências)

out 13 AVULSO Nº 067/2020

out 13 AVULSO Nº 013/2020

out 13 PROCESSO Nº 1364/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Institui o tema “Bem Estar Animal” como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do Município de Belém)

out 13 PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 OUTUBRO DE 2020

out 13 ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 OUTUBRO DE 2020

out 06 AVULSO Nº 066-A/2020

out 06 AVULSO Nº 066/2020

out 06 PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 OUTUBRO DE 2020

out 06 ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 OUTUBRO DE 2020

out 06 PROCESSO Nº 1309/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Gestão, e dá outras providências)

out 06 PROCESSO Nº 1308/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Associação Cultural do Pará WJ Produções Artísticas, e dá outras providências)

out 06 PROCESSO Nº 1293/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém o Centro Social Santo Agostinho/Obras Sociais Agostinianas Recoletas – OSAR, e dá outras providências)

out 06 PROCESSO Nº 1292/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituí sobre a criação da “Patrulha Maria da Penha” no Município de Belém, e dá outras providências)

set 30 PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 SETEMBRO DE 2020

set 29 AVULSO Nº 065/2020

set 29 PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 SETEMBRO DE 2020

set 29 ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 SETEMBRO DE 2020

set 29 PROCESSO Nº 1240/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituir nas escolas municipais a Língua Brasileira de Sinais – Libras, como disciplina curricular obrigatória no ensino fundamental no Município de Belém e dá outras providências)

set 29 PROCESSO Nº 1239/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transpote público coletivo urbano do município de Belém, afixa, no interior dos veículos, plana informativa sobre o crime de importunação sexual (Lei nº 13.718/2018) e dá outras providências)

set 29 PROCESSO Nº 1238/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, e dá outras providências)

set 29 PROCESSO Nº 1201/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Denomina de Travessa Aquilon Bezerra a atual Travessa Segunda de Queluz, e dá outras providências)

set 22 AVULSO Nº 064/2020

set 22 AVULSO Nº 012/2020

set 22 PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 SETEMBRO DE 2020

set 09 AVULSO Nº 063/2020

set 09 PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 SETEMBRO DE 2020

set 09 ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 SETEMBRO DE 2020

set 08 AVULSO Nº 062/2020

set 08 ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 SETEMBRO DE 2020

set 02 PROCESSO Nº 1090/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação no Município de Belém, e dá outras providências)

set 02 PROCESSO Nº 1092/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a criação da carteira municipal de identificação autista em Belém e dá outras providências)

set 02 PROCESSO Nº 1091/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR BIECO (Institui a “Semana Municipal de Combate aos Acidentes envolvendo linha de cerol e motociclistas”, e dá outras providências)

set 02 AVULSO Nº 061/2020

set 02 PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 SETEMBRO DE 2020

set 02 ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 SETEMBRO DE 2020

set 01 PROCESSO Nº 1058/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Regulamentação e reestruturação do cargo de fisioterapeuta e os serviços de fisioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS), do Município de Belém)

set 01 PROCESSO Nº 1080/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia no Município de Belém)

set 01 AVULSO Nº 060/2020

set 01 AVULSO Nº 059/2020

set 01 AVULSO Nº 011/2020

set 01 PROCESSO Nº 1056/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.934, de 28 de maio de 1974, que autoriza a doação da área de terra do Patrimônio Municipal à Associação Rural da Pecuária do Pará, e dá outras providências)

set 01 PROCESSO Nº 1055/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento de distrituição de energia elétrica e telefonia instalado no Município de Belém, e dá outras providências)

set 01 PROCESSO Nº 1067/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o dia 15 de outubro, como o Dia Municipal da Bengala Branca da Segurança e dá outras providências)

set 01 PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 SETEMBRO DE 2020

set 01 ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 SETEMBRO DE 2020

ago 26 ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 AGOSTO DE 2020

ago 26 PROCESSO Nº 203/2020, DE 26 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 7.850/1997 – Lei Tó Teixeira/Guilherme Paraense – a qual dispõe sobre apoio financeiro à Projetos e Ações Culturais e Esportivos Amador e dá outras providências)

ago 26 AVULSO Nº 058/2020

ago 26 PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 AGOSTO DE 2020

ago 26 PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 AGOSTO DE 2020

ago 26 ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 AGOSTO DE 2020

ago 25 PROCESSO Nº 1032/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a proibição da investidura em cargos comissionados da estrutura direta e indireta da administração pública municipal de Belém, pessoas condenadas por práticas de violência contra a mulher e dá outras providências)

ago 25 AVULSO Nº 057/2020

ago 25 AVULSO Nº 010/2020

ago 25 PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 AGOSTO DE 2020

ago 25 ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 AGOSTO DE 2020

ago 24 PROCESSO Nº 1051/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 7.850/1997 – Lei Tó Teixeira/Guilherme Paraense – a qual dispõe sobre apoio financeiro à projetos e ações culturais e esportivos amador e dá outras providências)

ago 24 AVULSO Nº 056/2020

ago 24 PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 AGOSTO DE 2020

ago 20 ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 AGOSTO DE 2020

ago 19 PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 AGOSTO DE 2020

ago 19 ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 AGOSTO DE 2020

ago 18 PROCESSO Nº 986/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Institui no Município de Belém “Mudança da Nomenclatura da Rua Praça do Carmo, para Rua Carlos Alberto Rocque e dá outras providências)

ago 18 AVULSO Nº 055/2020

ago 18 PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 AGOSTO DE 2020

ago 18 ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 AGOSTO DE 2020

ago 17 PROCESSO Nº 972/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de os petshop, clínicas e hospitais veterinários informarem SESMA- Secretaria de Saúde do Município de Belém, quando constarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências)

ago 17 AVULSO Nº 054/2020

ago 17 PROCESSO Nº 969/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Cria ferramentas de controle social no acompanhamento das obras públicas executadas pela Prefeitura Municipal de Belém e dá outras providências)

ago 17 PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 AGOSTO DE 2020

ago 17 ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 AGOSTO DE 2020

ago 12 PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 AGOSTO DE 2020

ago 12 ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 AGOSTO DE 2020

ago 11 PROCESSO Nº 943/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS