dez 15 PROJETO DE LEI Nº 163/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício de 2023)

dez 15 PROJETO DE LEI Nº 162/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Turismo – BELEMTUR, que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Turismo – BELEMTUR; altera dispositivos da Lei Nº 8291, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências)

dez 15 PROJETO DE LEI Nº 161/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Nº 9687, de 27 de julho de 2021, que “autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, e a oferecer garantias”, e dá outras providências)

dez 15 PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 15 PAUTA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 160/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal do Brincar, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 159/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Nº 8844, de 12 de maio de 2011, que “institui no Município de Belém, o dia municipal do Esporte Olímpico, a ser comemorado no dia 26 de maio”, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 158/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o mês de prevenção, conscientização e combate à automutilação em criança e adolescentes, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 157/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Nº 9761, de 06 de abril de 2022, que “institui no Município de Belém, a Semana do Lixo Zero”, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 156/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Radiologista, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 155/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Barbeiro, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 154/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia do Psicólogo, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 153/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém e no Calendário Oficial de datas e eventos, o Dia Municipal da Educação Popular, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 152/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém e no Calendário Oficial de datas e eventos, o Dia Municipal da Criança Negra e Africana, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 151/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO RIO TUCUNDUBA – ASAMITU, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 150/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DO TRABALHADOR – ABT, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 149/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO INTEGRAL (CADHI), e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 148/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO RAIMUNDO FARAH – IRF, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 147/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL COMITÊ ARTE PELA VIDA, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 146/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém e no Calendário oficial de datas e eventos, o Dia Municipal da Criação do Bairro do Barreiro, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 145/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui o Programa de Regularização Fiscal do Imposto sobre a Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis – ITBI, e dá outras providências)

dez 14 PAUTA DA 09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 14 PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 13 PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 13 PROJETO DE LEI Nº 2147/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a transformação da Coordenadoria Municipal de Turismo (BELEMTUR) em Secretaria Municipal de Turismo (SECTUR); revoga a Lei n.º 8.291, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências)

dez 13 PROJETO DE LEI Nº 2146/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei n.º 9687, de 27 de Julho de 2021 que “Autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, e a oferecer garantias”, e dá outras providências)

dez 12 ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA PARA A ELEIÇÃO DO 3º E 4º VICE-PRESIDENTES DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 12 PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 2124/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o Programa de Regularização Fiscal do Imposto sobre a Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis – ITBI, e dá outras providências)

dez 06 PAUTA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 05 PROJETO DE LEI Nº 144/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 (Lei Valmir Carlos Bispo Santos – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Belém, o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências)

dez 05 PAUTA DA 08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 05 PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022

nov 29 PAUTA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 23 PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 21 PROJETO DE LEI Nº 143/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (Revoga o art. 6º da Lei n.º 9.665, de 11 de janeiro de 2021, que Institui o Programa de renda cidadã “Bora Belém” para enfrentamento da pobreza, extrema pobreza e altera dispositivos da Lei n.º 9.491, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências)

nov 21 PAUTA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 21 PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 09 PROJETO DE LEI Nº 142/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, no Município de Belém, e define medidas correlatas)

nov 09 PROJETO DE LEI Nº 1956/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Lei Valmir Carlos Bispo Santos – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Belém, o Conselho Municipal de Política Cultura e dá outras providências)

nov 09 PAUTA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 09 PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 08 PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 07 PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 01 PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

out 25 ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

out 25 PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

out 19 ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

out 19 PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

out 18 ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

out 18 PROJETO DE LEI Nº 1751/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, no Município de Belém, e define medidas correlatas)

out 18 PROJETO DE LEI Nº 1750/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Revoga o art. 6º da Lei nº 9.665, de 11 de janeiro de 2021, que Institui o Programa de renda cidadã “Bora Belém” para enfrentamento da pobreza, extrema pobreza e altera dispositivos da Lei n.º 9.491, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências)

out 14 PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício de 2023)

out 13 ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

out 11 PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

out 04 ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022

out 04 PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022

set 14 PAUTA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

set 14 PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

set 14 PROJETO DE LEI Nº 141/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e dá outras providências)

set 14 ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

set 14 ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

set 13 PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

set 13 ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

ago 31 PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

ago 31 ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

ago 30 PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

ago 30 ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

ago 24 PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

ago 24 ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

ago 23 PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022

ago 23 ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022

ago 17 PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

ago 17 ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

ago 16 PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022

ago 16 ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022

ago 10 PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2022

ago 10 ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2022

ago 09 PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2022

ago 09 ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2022

ago 03 PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 (NÃO REALIZADA)

ago 02 PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2022

ago 02 ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2022

ago 01 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1382/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Altera a Lei Orgânica Municipal para criar requisitos de observação à Lei da Ficha Limpa e à Lei Maria da Penha para a nomeação em cargo em comissão ou função de confiança no Município de Belém)

ago 01 PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE AGOSTO DE 2022

ago 01 ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE AGOSTO DE 2022

jun 30 PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2022

jun 30 ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2022

jun 29 PAUTA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022

jun 29 PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 072/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 071/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação de Moradores da Pratinha I, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 070/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Recreativa e Cultural Terceira Idade Pedreirense- ARCTIO, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 069/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Maria Neves, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 068/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Menezes, Cultura, Esporte e Lazer – AMECEL, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 067/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Clube Esporte Adaptado em Belém – A.C.E.A.B, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 066/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Seminário Teológico da Assembleia de Deus em Belém, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 065/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Francisco de Assis – IFRANS, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 064/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a ONG – Universidade de Samba do Mosqueiro – UNISAM, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 063/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Centro Social Santo Agostinho, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 062/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação de Mulheres e Artesões do Estado do Pará – AMAEP, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 061/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Ratata, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 060/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Agroextrativista das Ilhas do Estado do Pará – INAGIEPA, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 059/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a doação definitiva de propriedade do imóvel urbano pertencente ao patrimônio do município de Belém, PA, para uso exclusivo do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências)

jun 29 ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022

jun 29 ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 140/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém os Grupos de Toada, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 139/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down nas empresas prestadoras de serviços no Município de Belém e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 138/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Mês de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 137/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal do sociólogo e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 136/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a Lei 8.990, de 04 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, estabelecimentos centros esportivos, comerciais de nutrição esportiva e demais congêneres a fixarem placas ou cartazes de advertência sobre os malefícios causados à saúde pelo uso de anabolizantes”, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 135/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal do respeito ao contribuinte, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 134/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece o “WHEELING” conhecido por “GRAU” e demais manobras de motocicletas como prática de esportiva no Município de Belém, institui condições para sua prática, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 133/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que racismo, injúria racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime, podendo ser punidas, na forma da lei, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 132/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei municipal nº 8.367 de 13 de outubro de 2004, que dispõe sobre a assistência a saúde dos praticantes de esporte nas praças e logradouros públicos do município de Belém, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 131/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Fibromialgia, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 130/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal em Memória das Pessoas que Faleceram em Decorrência da COVID-19 Durante a Pandemia do Coronavírus, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 129/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal do advogado tributarista, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 128/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100), nos estabelecimentos de acesso público que específica no Município de Belém. e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 127/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal do soldado de borracha, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 126/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos municipais para a contratação de artistas que desvalorizem, incentivem a promoção de violência, ou exponham mulheres à situação de constrangimento, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 125/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a proibição de impedir a entrada dos Animais de Assistência Emocional (ESAN) em órgãos Públicos, espaços privados e ambientes de uso coletivo no Município de Belém, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 124/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal do cooperativismo, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 123/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de oferecer guia de assistência para pessoas com deficiência visual, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 122/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Adita-se art. IP-A na Lei nº 8.981, de 04 de janeiro de 2013, que Institui a obrigatoriedade de acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos do Po- der Público Municipal de Belém, na rede mundial de computadores (internet) e intranet”, implantando a legenda “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens nos sites eletrônicos e redes sociais de órgãos da administração pública municipal direta e indireta, e dá outras providências.)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 121/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do estatuto do idoso para consulta, pelos estabelecimentoss comerciais no município de Belém, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 120/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação do atendimento de percentual mínimo de 5% a 15% de aprendizes, em relação ao total de profissionais técnicos da empresa, a ser inserida nos editais de licitação para contratos de qualquer natureza no município de Belém, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 119/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Instituído no município de Belém o mês de combate e prevenção do ceratocone, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 118/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privadas conveniados ao sistema único de saúde – SUS afixarem informativos sobre o direito de parturientes a acompanhante, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 117/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Adita art. a lei nº 9202, de 18 de fevereiro de 2016, que determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independente das sanções previstas em outros desportivos legais: municipal, estadual ou federal, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 116/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Denomina de escola municipal parque Amazônia juiz Cláudio Rendeiro a escola municipal parque Amazônia, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 115/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Belém o dia 14 de novembro como data comemorativa ao dia do trabalhador e da trabalhadora ambulante, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 114/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei municipal nº 7843 de 04 de agosto de 1997, que veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares, existentes no município de Belém, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 113/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei nº 9593 de 18 de agosto de 2020, que denomina de rua padre Bruno Sechi, a atual rua da Yamada, localizada no bairro do Bengui, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 112/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém a semana municipal de incentivo ao teste de glicemia capilar, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 111/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal da família cristã, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 110/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal do orgulho Cristão, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 109/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana municipal do administrador, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 108/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal da luta pela saúde da mulher e pela redução da mortalidade materna, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 107/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal do Skate, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 106/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal de combate ao etarismo, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 105/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal de visibilidade bissexual, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 104/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal do entretenimento, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 103/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em libras, para atendimento aos deficientes auditivos em hospitais, particulares e supermercados do município de Belém, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 102/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém a semana de conscientização e sensibilização para com as pessoas ostomizadas, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 101/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei nº 9550, de 16 de janeiro de 2020 que obriga bares, restaurantes e casas noturnas e adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 100/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei nº 9249, de 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em agência bancária no município de Belém, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 099/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei nº 7637, de 24 de maio de 1993, que dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus e abrigos de espera para campanhas educativas contra a violência à mulher, ao idoso, ao deficiente e ao menor, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 098/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 097/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei 7520, de 13 de maio de 1991, que dispõe sobre o amparo pelo poder público municipal aos deficientes físicos, sensoriais e mentais, e outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 096/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Denomina de passagem Maria Castelo e atual passagem fluminense, localizada entre a travessa Humaitá e rua jabatiteua, no bairro de canudos, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 095/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana municipal de combate à sexualização de crianças e adolescente, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 094/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o mês de conscientização e sensibilização acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher, a ser comemorado anualmente no mês de junho, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 093/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o mês de junho, como mês de conscientização para doação e arrecadação de materiais e alimentos para a semana da escola e férias – EBF, e dá providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 092/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana municipal de atenção a saúde da mulher no estado de climatério e pós-climatério, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 091/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal de conscientização da doença trofoblástica gestacional (mola), e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 090/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal de mobilização para prevenção da doença renal crônica – dia do rim, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 089/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém a semana municipal de conscientização e prevenção dos transtornos alimentares, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 088/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém a semana municipal de conscientização sobre a dislexia, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 087/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o mês março roxo de conscientização sobre a epilepsia, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 086/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana do empreendedorismo feminino do distrito de Icoaraci, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 085/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal das torcidas organizadas, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 084/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana da sensibilização e conscientização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil, chamada de Théo de Araújo de Carvalho, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 083/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal em homenagem ao movimento da igreja católica – mães que oram pelos seus filhos, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 082/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal de enfrentamento ao lesbocídio – lei Luana Barbosa, a ser celebrado no dia 13 de abril, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 081/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana municipal das mães atípicas, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 080/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal de combate a DST na adolescência e gravidez precoce, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 079/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana do empreendedorismo feminino, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 078/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém a semana de conscientização e combate à vulnerabilidade social, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 077/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana municipal de prevenção do suicídio e de valorização da vida na segurança pública, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 076/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal do humor – Epaminondas Gustavo, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 075/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal da memória, verdade e justiça para a juventude e familiares vítimas de violência de estado, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 074/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal do paratleta, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 073/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia de tributo a Raul Seixas – dia de tocar, e dá outra providências)

jun 28 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1313/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Acrescenta o Inciso XXIV no artigo 184 da Lei Orgânica do Município que “Assegura ao munícipe a divulgação da informação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde, bem como o local de sua distribuição”)

jun 28 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1312/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Acrescenta no parágrafo único do artigo 170-A da Lei Orgânica do Município “Preenchimento do percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas do quadro de empregados para mão de obra, a inclusão igualitária de pessoas em situação de rua”)

jun 28 PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2022

jun 28 ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2022

jun 27 PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022

jun 27 ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022

jun 27 PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1263/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022-VEREADOR ZECA DO BARREIRO (Altera o Parágrafo Único e acrescenta o Ar.3º e 4º da Lei nº 9216 de 25 de maio de 2016, torna preferencial todos os assentos de ônibus ou de qualquer outro meio de transporte público no Município de Belém, e dá outras providências)

jun 21 PAUTA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022

jun 21 PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022

jun 21 PROJETO DE LEI Nº 058/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Cria os componentes do município de Belém do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências)

jun 21 PROJETO DE LEI Nº 057/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Institui no calendário oficial do município de Belém o Dia Municipal da Mulher Sambista, a ser celebrado anualmente no dia 13 de abril, data natalícia da cantora, compositora e instrumentista Dona Yvonne Lara da Costa, Rainha e Grande Dama do Samba, e dá outras providências)

jun 21 PROJETO DE LEI Nº 056/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe aos condomínios residenciais e comerciais no município de Belém sobre a obrigatoriedade de comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência de maus-tratos aos animais, e dá outras providências)

jun 21 PROJETO DE LEI Nº 055/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal Mairi de Todos os Povos, e dá outras providências)

jun 21 ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022

jun 21 ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022

jun 21 PROJETO DE LEI Nº 054/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a vedação da nomeação dos aprovados em concursos públicos ou prova de seleção para ingresso nos órgãos públicos, administração direta e indireta, autarquias e fundações da estrutura administrativa do Município de Belém, de homens que foram condenados por decisão judicial transitada em julgado por crimes de violência contra a mulher, e dá outras providências)

jun 21 PROJETO DE LEI Nº 052/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a acessibilidade parra pessoas com nanismo nas academias instaladas do município de Belém, e dá outras providências)

jun 20 PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2022

jun 20 ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2022

jun 15 PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022

jun 15 ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022

jun 14 ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2022

jun 14 PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2022

jun 13 ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022

jun 13 PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022

jun 07 ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022

jun 07 PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022

jun 06 ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022

jun 06 PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022

jun 01 ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2022

jun 01 PROJETO DE LEI Nº 1108/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 – VEREADORA NAZARÉ (Institui, no Município de Belém, o Dia de Tocar Raul)

jun 01 PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2022

maio 31 ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2022

maio 31 PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2022

maio 31 PROJETO DE LEI Nº 1059/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Determina assento prioritário na rede de ensino pública e privada no Município de Belém para discentes com deficiência visual, e dá outras providências)

maio 31 PROJETO DE LEI Nº 1058/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Determina que escolas, universidades e demais instituições de ensino da rede privada no Município de Belém possuam Programa de Prevenção ao Suicídio voltado para seus discentes)

maio 31 PROJETO DE LEI Nº 1057/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos ou serviços e das instituições financeiras no Município de Belém, a pedido, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, com a utilização do Sistema Braille ou outro formato acessível)

maio 31 PROJETO DE LEI Nº 1056/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Isenta do pagamento de IPTU o contribuinte que adotar ou assumir a guarda de menor carente no Município de Belém)

maio 31 PROJETO DE LEI Nº 1055/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo)

maio 31 PROJETO DE LEI Nº 1054/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários guarda-volumes nos estabelecimentos bancários e cooperativos de crédito, nas áreas em que antecedem as portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico, no âmbito do Município de Belém)

maio 31 PROJETO DE LEI Nº 1053/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios edilícios disponibilizarem por apartamento, um sistema eletrônico, via interfone ou aparelho similar, um botão de alarme para acionar a portaria do prédio, em casos de ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência no Município de Belém, e dá outras providências)

maio 31 PROJETO DE LEI Nº 1051/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a acessibilidade escolar para pessoas com nanismo no Município de Belém)

maio 30 ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2022

maio 30 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1019/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera o art. 58 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)

maio 30 PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2022

maio 24 ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022

maio 24 PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022

maio 23 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 947/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Adita §1ºA ao artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)

maio 23 PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022

maio 23 ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022

maio 23 PROJETO DE LEI Nº 051/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Concede reajuste na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belém, no ano de 2022, e dá outras providências)

maio 18 ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2022

maio 18 PROJETO DE LEI Nº 050/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Institui no Município de Belém, O Dia Municipal da Toada, e dá outras providências)

maio 18 PROJETO DE LEI Nº 905/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a criação da licença menstrual, que concede até três dias de repouso para servidoras públicas no Município de Belém, durante o período menstrual)

maio 18 PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2022

maio 17 PROJETO DE LEI Nº 876/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o Dia Municipal de Cooperativismo no Município de Belém, e dá outras providências)

maio 17 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022

maio 17 PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022

maio 17 AVULSO Nº 035

maio 16 ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022

maio 16 PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022

maio 16 AVULSO Nº 034

maio 16 AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 033/2022

maio 12 PROJETO DE LEI Nº 853/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Institui no Plano Municipal, banco de dados de proteção da criança e do adolescente, mediante cadastro de pedófilos e dá outras providências)

maio 10 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2022

maio 10 PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2022

maio 10 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 822/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera o caput do Artigo 147 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)

maio 10 AVULSO Nº 032

maio 03 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022

maio 03 PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022

maio 03 AVULSO Nº 031

maio 03 AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 030/2022

maio 03 PROJETO DE LEI Nº 049/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Música Gospel e os eventos a ela relacionados, e dá outras providências)

maio 02 PROJETO DE LEI Nº 771/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Cria os componentes do Município de Belém do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências)

maio 02 PROJETO DE LEI Nº 776/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Institui no âmbito do município de Belém o mês de junho como o mês de conscientização para doação e arrecadação de materiais e alimentos para a Semana da Escola Bíblica e Férias – EBF e dá outras providências)

maio 02 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2022

maio 02 PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2022

maio 02 AVULSO Nº 029

maio 02 AVULSO Nº 028

abr 27 PROJETO DE LEI Nº 739/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Institui no âmbito do município de Belém a Semana da Escola Bíblica e Férias – EBF e dá outras providências)

abr 27 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022

abr 27 PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022

abr 27 AVULSO Nº 027

abr 26 PROJETO DE LEI Nº 708/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Torna obrigatória à acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva nos grandes eventos, através de novas técnicas comunicacionais, no Município de Belém, e dá outras providências)

abr 26 PROJETO DE LEI Nº 709/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Belém e dá outras providências)

abr 26 PROJETO DE LEI Nº 732/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, farmácias, entre outros, destinarem banheiros aos seus usuários)

abr 26 PROJETO DE LEI Nº 731/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022-FÁBIO SOUZA (Estabelece no município de Belém o Composta Belém, incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais e dá outras providências)

abr 26 PROJETO DE LEI Nº 048/2022 – NÚMERO CANCELADO

abr 26 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022

abr 26 PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022

abr 26 AVULSO Nº 026

abr 26 PROJETO DE LEI Nº 047/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém a Semana de Conscientização da Epilepsia, e dá outras providências)

abr 26 PROJETO DE LEI Nº 046/2022 – NÚMERO CANCELADO

abr 25 PROJETO DE LEI Nº 694/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR TÚLIO NEVES (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Maria Neves, e da outras providências)

abr 25 PROJETO DE LEI Nº 693/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR TÚLIO NEVES (Dispõe sobre a dispensa do reconhecimento de firma nas procurações apresentadas por advogados (as) no âmbito do município de Belém e dá outras providências)

abr 25 PROJETO DE LEI Nº 686/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022-VEREADORA DONA NEVES (Institui no Município de Belém o Dia Municipal em homenagem às Mães Que Oram Pelos Filhos e dá outras providências)

abr 25 PROJETO DE LEI Nº 685/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022-VEREADORA DONA NEVES (Garante o atendimento para Idosos, Gestantes, Pessoas com Deficiência Física ou com Mobilidade Reduzida, em piso térreo de prédios públicos e privados, que não possuam elevador, ou ainda quando o equipamento não estiver em perfeito funcionamento)

abr 25 PROJETO DE LEI Nº 684/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR DONA NEVES (Garante a pessoas desempregadas, o direito a impressão de currículo próprio – em até cinco vias – em órgão público municipal)

abr 25 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2022

abr 25 PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2022

abr 25 AVULSO Nº 025

abr 25 PROJETO DE LEI Nº 045/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Tatuador, e dá outras providências)

abr 20 PROJETO DE LEI Nº 710/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a presença do profissional fisioterapeuta nas academias de ginástica no Município de Belém que atendam pessoas com deficiência, e dá outras providências)

abr 20 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022

abr 20 PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022

abr 19 PROJETO DE LEI Nº 653/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022-VEREADORA PASTORA SALETE (Institui, no âmbito do Município de Belém, a semana da prematuridade e dá outras providências)

abr 19 AVULSO Nº 05

abr 19 PROJETO DE LEI Nº 651/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no calendário oficial do Município de Belém o Dia Municipal da Mulher Sambista, a ser celebrado anualmente no dia 13 de abril e dá outras providências)

abr 19 PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022

abr 19 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022

abr 19 AVULSO Nº 024

abr 19 PROJETO DE LEI Nº 647/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada a vítima de violência doméstica e familiar contra mulher, e dá outras providências)

abr 19 PROJETO DE LEI Nº 044/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Reconhecimento aos Trabalhadores da Saúde, e dá outras providências)

abr 18 PROJETO DE LEI Nº 639/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Cria o Diploma e Medalha Amigos do TEA, as pessoas com Transtorno de Espectro Autista e que se destacam na área)

abr 18 PROJETO DE LEI Nº 633/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022-VEREADIR RONI GÁS (Estabelece normas para que os contratos de reforma e implantação de rua, avenida e vias de acesso com ciclovia celebrado com o município de Belém assegurem a instalação de “segregadores tamanho extragrande”, vistas preservar a integridade física e segurança dos cidadãos que utilizam essa via de transporte e dá outras providências)

abr 18 PROJETO DE LEI Nº 632/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a divulgação de fotos e/ou informações de criança, adolescentes e demais pessoas desaparecidas em telões, outdoors de propaganda e qualquer outro meio de divulgação eletrônica expostos em locais one se realize atividade esportiva, terminais de embarque e desembarque de passageiros, casas de showns, ponto de propaganda em logradouros, shopping centers e eventos de qualquer natureza no município de Belém e dá outras providências)

abr 18 PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2022

abr 18 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2022

abr 18 AVULSO Nº 023

abr 13 PROJETO DE LEI Nº 631/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR JOSÉ WILSON COSTA ARAÚJO (Concede reajuste na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belém, no ano de 2022, e dá outras providências)

abr 13 PROJETO DE LEI Nº 630/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Cria o diploma aluno nota dez, para estudantes da rede municipal de ensino de Belém e dá outras providências)

abr 13 PROJETO DE LEI Nº 629/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a Politíca de prevenção e atuação frente ao assédio sexual na rede municipal de ensino de Belém e dá outras providências)

abr 13 PROJETO DE LEI Nº 628/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Cria o selo empresa amiga da juventude no âmbito do município de Belém)

abr 13 PROJETO DE LEI Nº 627/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa proibindo qualquer forma de discriminação ou preconceito de raça, sexo, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condição social, idade, deficiência física ou intelectual em espaços públicos e privados no município de Belém, e dá outras providências)

abr 13 PROJETO DE LEI Nº 626/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Inclui no calendário Oficial do Município de Belém, os Jogos de Integração entre os Servidores Públicos Municipais)

abr 13 PROJETO DE LEI Nº 625/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Dispõe sobre a aplicabilidade da Neuroeducação nas escolas da rede pública do município de Belém e dá outras providências)

abr 13 PROJETO DE LEI Nº 624/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o dia 10 de dezembro como o dia Municipal do Sociólogo no Município de Belém e dá outras providências)

abr 13 AVULSO Nº 013

abr 13 PROJETO DE LEI Nº 623/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a proibição de impedir a entrada dos animais de Assistência Emocional (ESAN) em órgãos públicos, espaõs privados e ambientais de uso coletivo no Município de Belém, e dá outras providências)

abr 13 PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2022

abr 13 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2022

abr 13 AVULSO Nº 022

abr 13 PROJETO DE LEI Nº 043/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Altera a Lei Nº 8.655, de 30 de julho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências)

abr 12 AVULSO Nº 04

abr 12 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022

abr 12 PROJETO DE LEI Nº 598/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR MIGUE (Dispõe sobre a fixação em braile das informações contifas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Belém para atendimento às pessoas com deficiência visual)

abr 12 PROJETO DE LEI Nº 590/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências)

abr 12 PROJETO DE LEI Nº 589/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Estabelece que nos contratos celebrados pela administração pública municipal com pessoas jurídicas para execução de obras, prestação de serviços, termos de parceria e colaboração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializado deverá constrar cláusula que assegure a reserva do percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para mão de obra a ser utilizada no cumprimento do respectivo objetivo para pessoas em situação de rua)

abr 12 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022

abr 12 AVULSO Nº 021

abr 12 PROJETO DE LEI Nº 042/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Cultural e Assistencial Amigos do Tenoné – ACAAT, e dá outras providências)

abr 12 PROJETO DE LEI Nº 041/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Eu Amo Eu Cuido – IEAEC, e dá outras providências)

abr 11 PROJETO DE LEI Nº 619/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Belém e dá outras providências)

abr 11 PROJETO DE LEI Nº 618/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e combate ao desperdício de alimentos e dá outras providências)

abr 07 ATA DA CERIMÔNIA DE POSSE, DE 07 DE ABRIL DE 2022

abr 06 PROJETO DE LEI Nº 573/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Altera a Lei nº 8.655, de 30 de julho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências)

abr 06 AVULSO Nº 020

abr 06 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2022

abr 06 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2022

abr 06 PROJETO DE LEI Nº 577/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Regulamenta o exercício das ativiades dos Profissionais de entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “Motoboy” com o uso de motocicleta, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências)

abr 06 PROJETO DE LEI Nº 576/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dá prioridade de atendimento a pessoas com doença de Parkinson e dá outras providências)

abr 06 PROJETO DE LEI Nº 575/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belém a “Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social”)

abr 05 AVULSO Nº 019

abr 05 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022

abr 05 PROJETO DE LEI Nº 566/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre a criação de uma data no município de Belém para combate à DST na adolescência e gravidez precoce conjuntamente)

abr 05 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022

abr 05 PROJETO DE LEI Nº 564/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Dispõe sobre o Dia Municipal do Respeito ao Contribuinte)

abr 05 PROJETO DE LEI Nº 040/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 (Permite no Município de Belém, o acesso e a circulação do transporte individual de passageiros – Táxi, nas faixas exclusivas de Transporte Rápido por Ônibus, Bus Rapid Transit – BRTs, e dá outras providências)

abr 05 PROJETO DE LEI Nº 554/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTES DA SILVA (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém a Associação Menezes, Cultura, Esporte e Lazer-Amecel, e dá outras providências)

abr 05 PROJETO DE LEI Nº 039/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe no Município de Belém sobre o direito ao aleitamento materno sem constrangimento, proibição, inibição, repressão e preconceito em todos os estabelecimentos abertos, público ou privado, de uso coletivo, e dá outras providências)

abr 05 PROJETO DE LEI Nº 547/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de oferecer guia de Assistência para pessoas com deficiência visual, e dá outras providências)

abr 05 PROJETO DE LEI Nº 511/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Prevê a instituição de Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) nos contratos administrativos celebrados pelo Município de Belém)

abr 04 AVULSO Nº 018

abr 04 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2022

abr 04 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2022

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 529/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Institui o programa “Drogas, Tô Fora!” nos estabelecimento de ensino público do município de Belém)

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 038/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal da Prematuridade, e dá outras providências)

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 037/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém, a Semana dos Esportes Paralímpicos, e dá outras providências)

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 036/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas, e dá outras providências)

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 035/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal dos Desportos Aquáticos, e dá outras providências)

mar 30 AVULSO Nº 017

mar 30 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022

mar 30 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 506/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe aos condomínios residenciais e comerciais no Município de Belém sobre a obrigatoriedade de comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência de maus-tratos aos animais)

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 034/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Institui no calendário oficial do Município de Belém o Festival de Música de Mosqueiro, e dá outras providências)

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 033/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal do Uso Consciente da Internet, e dá outras providências)

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 505/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar que possui filhos e/ou depedentes sob guarda na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Belém, conforma especifica)

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 504/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Institui o programa “Adote uma Unidade de Saúde” no município de Belém e dá outras providências)

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 502/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Institui o Programa “Adote uma Escola” no Município de Belém e dá outras providências)

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 480/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA GIZELLE FRE (Institui a permissão à presença e à companhia de animais domésticos junto a suas tutoras em todas as casas-abrigos e unidades de acolhimento e atenção às mulheres vítimas de violência domésticas no município de Belém, e dá outras providências)

mar 29 AVULSO Nº 016

mar 29 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022

mar 29 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022

mar 28 PROJETO DE LEI Nº 450/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Institui o Manual de Manutenção de Obra Pública no âmbito do Município de Belém)

mar 28 AVULSO Nº 015

mar 28 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2022

mar 28 PROJETO DE LEI Nº 444/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR MOA MORAES (Altera a Lei nº 7651, 03 de março de 1993, que determina o encaminhamento à Câmara Municipal das Planilhas sobre as tarifas dos transportes coletivos, e dá outras providências)

mar 25 AVULSO Nº 09

mar 23 PROJETO DE LEI Nº 473/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR DONA NEVES (Concede o Título Honorifico de “Honra ao Mérito” à Conselheira do Tribunal de Contas do Estado – PA senhora Maria de Lourdes Lima de Oliveira e dá outras providências)

mar 23 PROJETO DE LEI Nº 429/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR TÚLIO NEVES (Cria a lei que dispõe sobre a criação do “Conecta Belém”, que consiste em levar pontos de acesso gratuito à internet no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)

mar 23 PROJETO DE LEI Nº 428/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY APPD (Assegura aos idosos, às pessoas do gênero feminino e aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência ou mobilidade reduzida, o desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências)

mar 23 PROJETO DE LEI Nº 427/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY APPD (Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Município de Belém)

mar 23 PROJETO DE LEI Nº 426/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (Revoga os incisos I e II do art.2º da Lei nº 8.500, de 13 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos – PRCA no Município de Belém e dá outras providências)

mar 23 PROJETO DE LEI Nº 425/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR TÚLIO NEVES (Cria a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade e a autorização da instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptadas e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais no âmbito do município de Belém e da outras providências)

mar 23 PROJETO DE LEI Nº 423/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR TÚLIO NEVES (Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura de Belém e Câmara Municipal de Belém na internet, e da outras providências)

mar 23 AVULSO Nº 014

mar 23 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022

mar 23 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022

mar 23 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022

mar 23 PAUTA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022

mar 23 PROJETO DE LEI Nº 032/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (Altera o caput do artigo 31 da Lei Nº 8155, de 20 de julho de 2002, e dá outras providências)

mar 23 PROJETO DE LEI Nº 420/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Inclui no calendário de eventos do Município de Belém o dia 01/11 como Dia Municipal das Torcidas Organizadas, e dá outras providências)

mar 22 PROJETO DE LEI Nº 552/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres no Município de Belém, quando há urgência de tratamento, e dá outras providências)

mar 22 PROJETO DE LEI Nº 550/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas no Município de Belém)

mar 22 PROJETO DE LEI Nº 549/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing no Munícipio de Belém, e dá outras providências)

mar 22 PROJETO DE LEI Nº 435/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui o “Dia Municipal de Mobilização para Prevenção da Doença Renal Crônica – Dia do Rim”)

mar 22 PROJETO DE LEI Nº 434/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de Hospitais Públicos e privados conveniados ao Sistema único de Saúde – SUS informarem sobre o direito de Parturientes a acompanhante, e dá outras providências)

mar 22 PROJETO DE LEI Nº 433/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RENAN NORMNANDO (Institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestem serviços der terceirização à Prefeitura do Município de Belém e dá outras providências)

mar 22 PROJETO DE LEI Nº 414/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui o programa de distribuição de absorventes nas escolas municipais promovido pelo município de Belém)

mar 22 PROJETOS DE LEI Nº 411/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR MOA MORAES (Dispõe sobre a criação no Município de Belém de aplicativo que permite aos usuários de transportes públicos coletivos, a ter acesso em tempo real da localização dos ônibus e o tempo de chegadas nas paradas, e dá outras providências)

mar 22 PROJETO DE LEI Nº 407/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a suspensão de Medidas Judiciais, Extrajudiciais ou Administrativas que resultem em despejo, desocupação ou remoção forçadas em imóveis privados ou públicos e dá outras providências)

mar 22 PROJETO DE LEI Nº 403/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e vulnerabilidade)

mar 22 PROJETO DE LEI Nº 402/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Belém a proceder a devolução do troco integral e em espécie)

mar 22 PROJETO DE LEI Nº 401/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a inserção nos estabelecimentos de ensino público do Município de Belém do Programa Municipal Escolar de Conscientização Contra Maus-Tratos de Animais e dá outras providências)

mar 22 AVULSO Nº 013-A

mar 22 AVULSO Nº 013

mar 22 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022

mar 22 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 410/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Altera o parágrafo único do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Belém, e dá outras providências)

mar 22 PROJETO DE LEI Nº 397/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA SALETE SOUZA (Reconhece como patrimônio cultura de natureza imaterial os grupos de toada da cidade de Belém e institui outras providências)

mar 22 PROJETO DE LEI Nº 395/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down nas empresas prestadoras de serviços no Município de Belém, e dá outras providências)

mar 21 PROJETO DE LEI Nº 548/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Altera a Lei Nº 9.591 de 04 de agosto de 2020 que “Assegura aos idosos, às pessoas do gênero feminino e aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência ou mobilidade reduzida, o desembarque entre as paradas obrigatórias de pontos de ônibus”, e dá outras providências, e dá outras providências)

mar 16 PROJETO DE LEI Nº 387/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR BIECO (Institui o “dia municipal do entretenimento”, para a inclusão no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Belém e dá outras providências)

mar 16 PROJETO DE LEI Nº 386/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR BIECO (Institui o “dia municipal do DJ”, para a inclusão no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Belém e dá outras providências)

mar 16 PROJETO DE LEI Nº 385/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR BIECO (Dispõe sobre políticas de cotas e atendimento médico e psicológico a pessoas portadoras de SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), e dá outras providências)

mar 16 PROJETO DE LEI Nº 378/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas, “pet shops” e estabelecimentos congêneres instalados no Município de Belém de fixarem placas informativas acerca do crime de maus-tratos de animais e dá outras providências)

mar 16 PROJETO DE LEI Nº 377/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe aos condomínios residenciais e comerciais no Município de Belém sobre a obrigatoriedade de comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos)

mar 16 PROJETO DE LEI Nº 376/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde)

mar 16 PROJETO DE LEI Nº 375/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR TULIO NEVES (Institui o Projeto “Rua para Todos”, no âmbito do município de Belém)

mar 16 AVULSO Nº 012

mar 16 AVULSO Nº 011

mar 16 PROJETO DE LEI Nº 361/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o caput do artigo 31 da Lei nº 8.155, de 20 de julho de 2022)

mar 16 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2022

mar 16 PROJETO DE LEI Nº 366/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR TULIO NEVES (Altera a Lei Municipal nº 7873/98 de 11 de março 1998 que Cria o Conselho de Transporte do Município de Belém, e dá outras providências)

mar 16 PROJETO DE LEI Nº 364/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Inclui no calendário de eventos do Município de Belém o dia 14/03 como o “Dia Marielle Franco – Dia Municipal de Combate à Violência Política Contra as Mulheres, Pessoas Negras e Indígenas, e Pessoas LGBTQIA+”, e dá outras providências)

mar 16 AVULSO Nº 03

mar 16 AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 002/2022

mar 15 PROJETO DE LEI Nº 551/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concursos públicos do Município de Belém aos munícipes inscritos no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal)

mar 15 PROJETO DE LEI Nº 357/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR ALTAIR DE LIMA BRANDÃO (Institui o dia municipal de Conscientização da Doença Trofoblástica Gestacional (Mola) e dá outras providências)

mar 15 PROJETO DE LEI Nº 356/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR ALTAIR DE LIMA BRANDÃO (Institui o Dia Municipal do Sociólogo e dá outras providências)

mar 15 PROJETO DE LEI Nº 355/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR ALTAIR DE LIMA BRANDÃO (Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Cadeiras de Rodas nas Agências e Postos de Serviços Bancários de Belém do Pará)

mar 15 PROJETO DE LEI Nº 354/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Reconhece o “Wheeling” conhecido por “grau” e demais manobras de motocicletas como prática de esportiva no Município de Belém, institui condições para sua prática e dá outras providências)

mar 15 PROJETO DE LEI Nº 353/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre assegurar aos usuários de transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre paradas seletivas ou obrigatórias e dá outras providências)

mar 15 PROJETO DE LEI Nº 352/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos revendedores de bebidas em embalagens de vidro tipo “long neck” de fazerem a coleta e destinação final das garrafas no Município de Belém e dá outras providências)

mar 15 PROJETO DE LEI Nº 344/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR JOHN WAYNE (Reconhece, no âmbito do Município de Belém, o dia 9 de julho como dia dos CAC’s, e dá outras providências)

mar 15 AVULSO Nº 010

mar 15 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2022

mar 15 PROJETO DE LEI Nº 030/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o Artesanato Cerâmico de Icoaraci, e dá outras providências)

mar 14 PROJETO DE LEI Nº 330/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo do Município de Belém)

mar 14 PROJETO DE LEI Nº 328/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA DONA NEVES (Concede o Diploma “Mérito Judiciário Elder Lisboa” à Juíza da 1ª Vara de Crimes Contra Criança e Adolescentes de Belém, Mônica Maciel Soares Fonseca, e dá outras providências)

mar 14 PROJETO DE LEI Nº 313/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em órgão públicos e nos espaços comerciais para gestantes lactante e pessoas com crianças de colo, no município de Belém)

mar 14 PROJETO DE LEI Nº 311/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR PABLO FARAH (Altera o inciso III do Artigo 5º, da Lei Nº 8769 de 27/09/2010, do Município de Belém e dá outras providências)

mar 14 PROJETO DE LEI Nº 310/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Instiuti o bilhete único infantil, a fim de disciplinar o transporte publico gratuito de crianças com idade entre 3 (três) e 5 (cinco) anos, no município de Belém)

mar 14 AVULSO Nº 09

mar 14 ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE, DE 14 DE MARÇO DE 2022

mar 14 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2022

mar 09 PROJETO DE LEI Nº 306/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a preservação social dos campos de futebol comunitários no âmbito do município de Belém e dá outras providências)

mar 09 AVULSO Nº 08

mar 09 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 9 DE MARÇO DE 2022

mar 09 PROJETO DE LEI Nº 285/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Proíbe a inauguração cerimonial de obras públicas municipais, pelo Poder Executivo, que estejam incompletas ou que não possam ser utilizadas de imediato pela população)

mar 09 PROJETO DE LEI Nº 225/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o direito ao incentivo ao empreendedorismo voltado para mulheres no município de Belém e dá outras providências)

mar 08 PROJETO DE LEI Nº 358/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR JOHN WAYNE (Permite aos proprietários de garagens cobertas existentes em edifícios e condomínios fechados, a instalação de coberturas protetoras, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)

mar 08 PROJETO DE LEI Nº 345/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR JOHN WAYNE (Permite aos proprietários de garagens cobertas existentes em edifícios e condomínios fechados, a instalação de painéis de energia solar, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)

mar 08 PROJETO DE LEI Nº 278/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a isenção do IPTU dos imóveis onde estão instalados bares, hotéis, empresas promotoras de eventos e restaurantes durante a decretação de emergência para enfrentamento do covid-19)

mar 08 AVULSO Nº 07

mar 08 PROJETO DE LEI Nº 272/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho, naquele estabelecimento)

mar 08 PROJETO DE LEI Nº 268/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre projeto de arborização urbana denominado ‘Uma Criança, Uma Árvore’, e dá outras providências)

mar 08 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 8 DE MARÇO DE 2022

mar 08 PROJETO DE LEI Nº 260/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Institui no âmbito do município de Belém a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os voluntários que servirem a Justiça Eleitoral, e dá outras providências)

mar 08 PROJETO DE LEI Nº 252/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência no Município de Belém, e dá outras providências)

mar 08 PROJETO DE LEI Nº 251/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Determina que a Prefeitura de Belém, através das escolas municipais de ensino, realizará anualmente o ‘Censo PcD aos Alunos’ no Município de Belém, e dá outras providências)

mar 08 PROJETO DE LEI Nº 250/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui, no Município de Belém, o projeto “Saber Direito” que contempla a prática de ministrar palestras sobre temas ligados ao direito público e privado)

mar 08 PROJETO DE LEI Nº 249/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Proíbe a retomada ou nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais no âmbito do Município de Belém)

mar 08 PROJETO DE LEI Nº 248/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas com deficiência no Município de Belém, e dá outras providências)

mar 07 PROJETO DE LEI Nº 273/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a proibição da nomeação para ocupara cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, bem como, de contratação por prazo determinado de pessoas que foram condenadas por crimes de violência doméstica contra mulher ou feminicídio, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo municipal de em Belém, e dá outras providências)

mar 07 PROJETO DE LEI Nº 238/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Dispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do ambiente regulatório experimental no município, e dá outras providências)

mar 07 PROJETO DE LEI Nº 230/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no Município de Belém, a política municipal para a população migrante apátrida, solicitante de refúgio e refugiado e dá outras providências)

mar 07 PROJETO DE LEI Nº 226/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o direito a premiação esportiva igual para atletas homens e mulheres no município de Belém, nas competições esportivas financiadas por recursos públicos e dá outras providências)

mar 07 PROJETO DE LEI Nº 223/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Altera a redação do Art. 53 da Lei Nº 7.400, de 25 de janeiro de 1988 do município de Belém, Pará)

mar 07 PROJETO DE LEI Nº 218/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui como Patrono da Federação Paraense de Desportos Aquáticos, in memorian, o Senhor Arthur Sampaio Carepa e dá outras providências)

mar 07 PROJETO DE LEI Nº 217/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no município de Belém, o Dia Municipal dos Desportos Aquáticos, e dá outras providências)

mar 07 PROJETO DE LEI Nº 213/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR ALLAN POMBO (Reconhece o bairro do Guamá como Patrimônio Histórico e Cultural no município de Belém/PA)

mar 07 PROJETO DE LEI Nº 210/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista no Município de Belém, e dá outras providências)

mar 07 PROJETO DE LEI Nº 209/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que desvalorizam, incentivam a promoção de violência, ou exponham mulheres a situação de constrangimento)

mar 07 PROJETO DE LEI Nº 207/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal dos Desportos Aquáticos, e dá outras providências)

mar 07 AVULSO Nº 06

mar 07 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 7 DE MARÇO DE 2022

mar 07 PROJETO DE LEI Nº 029/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 (Institui no Município de Belém os meses Outubro e Novembro Pet, e dá outras providências)

mar 04 PROJETO DE LEI Nº 252/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR JOHN WAYNE (Proíbe todo e qualquer estabelecimento comercial do município de Belém de acrescer em seus serviços e produtos valores adicionais aos portadores de vales-refeição e combustível, independente de horários e dias especiais)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 028/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Município de Belém, adota os preceitos da Lei Federal Nº 12288/2010, da Lei Estadual Nº 6941/2007 e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 027/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei Nº 778 de 02 de outubro de 1995, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 026/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação a respeito da violência contra mulheres e campanhas informativas referentes a este tema em estádios de futebol e eventos esportivos no Município de Belém, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 025/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Estabelece regras sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de Construção Civil executadas pelo Município de Belém, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 422/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR TULIO NEVES (Dispõe sobre a Cassação do Alvará e Postos Estabelecidos no Município de Belém que revenderem Combustíveis Adulterados e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 198/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR FABRICIO GAMA (Declara de utilidade pública a ONG Universidade de Samba do Mosqueiro – UNISAM e dá outras providências)

fev 23 AVULSO Nº 05

fev 23 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 024/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, a Semana do Lixo Zero, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Papiloscopista, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 022/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui a obrigatoriedade de afixar aviso em local visível acerca da correta higienização de frutas, verduras, hortaliças e assemelhados destinados ao consumo pelos locais que as comercializam no município de Belém, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 021/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui no Municipio de Belém, a Semana Municipal da Visão, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 020/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação em cargos comissionados na estrutura da administração pública direta e indireta no município de Belém, de pessoas condenadas por práticas de violência contra a mulher, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 019/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Mulher na Politica, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a denominação da Praça Amazonas localizada na Avenida 16 de novembro, em frente ao Espaço Cultural São José Liberto, para Praça Cleide Moraes, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem serviços e produtos para animais exporem em local visível ao público, informações sobre ser crime de práticas de maus tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos, ou exóticos, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 182/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Institui a Lei Geral da Transparência e cria a obrigatoriedade de disponibilização de dados abertos de forma organizada e estruturada para os órgãos da Administração Pública Municipal)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei nº 9272 de 03 de maio de 2017, que “Torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com deficiência física nas praças de alimentação dos shoppings centers comerciais, restaurantes e em outros estabelecimentos definidos”, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei 7.705 de 13 de maio de 1994, que “Fica criado o Programa de Doação de Sangue no Município de Belém”, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta pessoa com deficiência, para os fins que especifica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que desvalorizam, incentivem a promoção de violência, manifestações homofobias ou discriminação racial, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições do sistema municipal de ensino e que integram delegações participantes de eventos esportivos oficiais, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei nº 9.597 de 18 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, quais sejam, shoppings, hipermercados e supermercados do Município de Belém, instalarem placas de aviso tipo porte, informando sobre a proibição e punições previstas na legislação ao estacionar em vaga reservada para idosos e pessoas com deficiência”, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei Nº 9.647 de 23 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Belém, aos orgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso”, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no Município de Belém-PA, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a cassação do alvará de funcionamento de casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaures e estabelecimento congêneres que permitirem a prática, fizerem apologia, incentivo, à mediação, favorecimento ou omissão à exploração infantil ou a pedofilia no Município de Belém, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei nº 7.533 de 05 de novembro de 1991, que cria o programa “Espaço Popular Alternativo” (EPA), e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto de Artes Marciais da Amazônia – IAMA, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto de Assistência a Saúde, Educação e Responsabilidade Social – INARES, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o Movimento Cultural Batuque da Praça, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o conjunto das obras de arte sacra produzidas pelos Santeiros, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 190/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Altera a Lei Nº 9.593, de 18 de agosto de 2020)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Banda da Escola Estadual Magalhães Barata, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 181/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a divulgação dos canais de denúncia de abusos e violência contra crianças, adolescentes, nos locais que especifica, no Município de Belém)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 180/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Torna obrigatória a disponibilização de informações para o combate à Síndrome alcoólica fetal (SAF) em lanchonetes, bares e restaurantes localizados no município de Belém)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 177/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Papiloscopista, e dá outras providências)

fev 22 PROJETO DE LEI Nº 173/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o direito a premiação esportiva igual para atletas homens e mulheres no município de Belém, nas competições esportivas financiadas por recursos públicos outras providências)

fev 22 PROJETO DE LEI Nº 172/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e dá outras providências promovido pelo município de Belém)

fev 22 PROJETO DE LEI Nº 171/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui no município de Belém a obrigatorieda do uso de máscaras transparentes de proteção individual ou cobertura facial nas escolas de educação infantil e demias profissionais que interagem com crianças e adolescentes com deficiência auditiva)

fev 22 PROJETO DE LEI Nº 169/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – BIA CAMINHA (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, as rodas de samba na feira do açaí, e dá outras providências)

fev 22 PROJETO DE LEI Nº 167/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – BIA CAMINHA (Dispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino de Belém)

fev 22 PROJETO DE LEI Nº 165/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – BIA CAMINHA (Institui o Programa de incentivo à Praticas de Caminhada e de corrida de rua no Município de Belém, e dá outra providências)

fev 22 PROJETO DE LEI Nº 164/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – BIA CAMINHA (Dispõe sobre o direito das pessoas que mantém união estável ou casamento homoafetivo à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular e dá outras providências)

fev 22 PROJETO DE LEI Nº 158/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação a respeito da violência contra a mulher e campanhas informativas referentes a este tema em estádios de futebol de Belém)

fev 22 PROJETO DE LEI Nº 157/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – BIA CAMINHA (Dispõe sobre a igualdade de gênero na composição das Diretorias e Conselhos Administrativos da Autarquias, Fundações e Empresas Municipal, Conselhos Municipais, cargos de confiança das Secretarias Municipais, e demais ógãos municipais e empresas controladas pelo Município de, compreendendo toda a Administração Pública Municipal)

fev 22 PROJETO DE LEI Nº 156/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – BIA CAMINHA (Institui, no Município de Belém, o “O programa de incentivo à prática de futebol feminino”)

fev 22 PROJETO DE LEI Nº 155/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Programa TransCidadania Dandara dos Santos, destinado a promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social)

fev 22 PROJETO DE LEI Nº 154/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT))

fev 22 PROJETO DE LEI Nº 153/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino de Belém)

fev 22 PROJETO DE LEI Nº 151/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUATE (Autoriza o Poder Público Municipal a produzir campanhas focadas em saúde por meio de materiais multilíngues para a população imigrantes no Município de Belém e dá outras providências)

fev 22 PROJETO DE LEI Nº 150/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão por parte de condomínios, casas, estabelecimentos comerciais ou residências, às autoridades policiais)

fev 22 PROJETO DE LEI Nº 149/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade que em todas as Unidades de Saúde do Município afixem de forma visível ao público cartazes com as escalas de médicos e enfermeiros e às suas respectivas especialidades, bem como, os horários de entrada e saída)

fev 22 PROJETO DE LEI Nº 148/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre o transporte de animais domésticos nos sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na Cidade de Belém)

fev 22 PROJETO DE LEI Nº 147/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o Prêmio Jovem Redator, a ser conferido anualmente pela Câmara Municipal de Belém)

fev 22 PROJETO DE LEI Nº 146/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Altera o Código Tributário Municipal de Belém para instituir no Município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso ao PIX como forma de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária)

fev 22 PROJETO DE LEI Nº 145/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe osbre a obrigatoriedade de as concessionárias de veículos instalados no Município de Belém afixarem, em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos e dá O.P)

fev 22 AVULSO Nº 04

fev 22 PROJETO DE LEI Nº 144/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Reconhece no Município de Belém/PA, o dia 09 de julho como o dia dos colecionadores, atiradores, caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003)

fev 22 PROJETO DE LEI Nº 129/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR PABLO FARAH (Instituí como “Polo Gastronômico de Icoaraci”, a Rua Siqueira Mendes e Tv. Do Cruzeiro, no trecho compreendido entre Av. Dr. Lopo de Castro e Rua Quinze de Agosto, no Município de Belém e dá outras providências)

fev 22 PROJETO DE LEI Nº 108/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Institui o Dia Municipal do Soldado da Borracha)

fev 22 PROJETO DE LEI Nº 107/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a disponibilização dos equipamentos que especifica, dimensionados para pessoas com sobrepeso ou obesidade e dá outras providências)

fev 22 PROJETO DE LEI Nº 106/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a proibição de homenagens a proprietários de escravos, traficantes de escravos, pensadores que defenderam e legitimaram a escravidão em monumentos públicos, estátuas, totens, praças e bustos ou qualquer outro tipo de monumento)

fev 22 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 22 PROJETO DE LEI Nº 102/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR ALLAN POMBO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento da Lei Federal 10.097/2000 e Decreto Federal 9.579/2018 pelas empresas e instituições que prestam serviços à administração pública municipal direta e indireta)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 168/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – BIA CAMINHA (Dispõe sobre Instituição dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino públicos privados, nas modalidades de ensino fundamental e médio do Município de Belém do Pará, e dá outras providências)

fev 21 AVULSO Nº 03

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 166/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – BIA CAMINHA (Institui o Dia da Memória, Verdade e Justiça para a Juventude e Familiares vítimas de violência de Estado praticada nas periferias, a ser realizado anualmente no dia 19 de novembro)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 094/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito da cidade de Belém e dá outras providências)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 093/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o “A Campanha Vou de Bike” e concede o Selo Empresa Amiga do Ciclista, no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 092/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do Centro de Valorização da Vida (CVV) no âmbito de órgãos e repartições da cidade de Belém do Pará e dá outras providências)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 091/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Banco de Terras Públicas do Município de Belém)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 090/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Estabelece ações para dispor sobre a Política Ambiental Municipal de energias limpas, renováveis, não poluentes e sustentáveis na cidade de Belém, e dá outras providências)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 089/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a Política Municipal de Apoio a Agricultura Urbana e Periurbana e dá outras providências)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 088/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a construção e a reforma de moradias para a população de baixo renda no Município que se encontra em situação de risco, e dá outras providências)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 087/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Cria os componente da Cidade de Belém do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 086/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre cadastro preferencial das vítimas de desabamentos, alagamentos ou incêndios não intencionais nos programas habitacionais destinados à população de baixa renda de Belém do Pará e dá outras providências)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 075/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e genocidas no âmbito da administração direta e indireta no Município de Belém e dá outras providências)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 074/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no Município de Belém o Dia Municipal da luta contra as mudanças climáticas e dá outras providências)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 073/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Município de Belém, a orla da Ilha de Mosqueiro, e dá outras providências)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 072/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Estabelece o direito à presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para acompanhar as consultas de pré-natal, o trabalho de parto e as consultas no puerpério, das gestante, parturientes e puérperas com deficiência auditiva no Município de Belém e dá outras providências)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 070/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Altera a Lei Municipal Nº 8.155/2002, para instituir aos Conselheiros Tutelares, o livre acesso, aos locais em que especifica para fins de fiscalização)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 069/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no municípiop de Belém, o Fundo Municipal de Combate à Fome e dá outras providências)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 065/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR GOLEIRO VINICIUS (Altera o art. 1º da Lei nº 8.990, de 04 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, centros esportiva e demais congêneros a fixarem placas ou cartazes de advertência sobre os malefícios causados à saúde pelo uso de anabolizantes, e dá outras providências” e dá outras providências)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 063/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03(três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Belém, e dá outras providências)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 057/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Reconhece e Declara como de Utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Cultural e Assistencial Amigos do Tenoné – ACAAT e dá outras providências)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 056/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Reconhece e Declara como de Utilidade Pública para o Município de Belém o Instituto eu eu cuido – IEAEC e dá outras providências)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 048/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Programa Escolar Antirracista, no âmbito da rede municipal de ensino, no município de Belém e dá outras providências)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 047/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a política de combate à intolerância religiosa na comunidade escolar, no âmbito do município de Belém do Pará, e dá outras providências)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 046/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a criação do Programa de Gestão de Resíduos Orgânicos nas Escolas Públicas da Rede de Ensino do Município de Belém do Pará)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 045/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que racismo, injúris racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime, podendo ser punidas, na forma da Lei)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 044/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Estabelece a inclusão da temática de educação climática no programa de ensino das escolas da rede pública do município, que será ministrado como conteúdo transversal multidisciplinar, nas diversas disciplinas que compõem a grade curricular)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 043/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEADORA BIA CAMINHA (Institui o Dia Municipal de Luta Contra as Mudanças Climáticas, a ser realizado, anualmente, no dia 20 de setembro)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 042/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a instalação de sistema de eco barreiras na rede hidrográfica que corta a cidade de Belém do Pará, e dá outras providências)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 041/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos decorrentes das feiras livres no âmbito do município de Belém do Pará, e dá outras providências)

fev 21 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 039/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos do Município de Belém do Pará, e dá outras providências)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 038/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a politica de incentivo à bioconstrução na cidade de Belém do Pará, e dá outras providências)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 037/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a proibição por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionado à escravidão e/ou a pessoas notoriamente participantes do movimento eugenista brasileiro por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado)

fev 21 PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 062/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AMAURY DA APPD (Suprime parcialmente o inciso ‘V’ do art. 75 da Lei Orgânica do Município de Belém)

fev 14 PROJETO DE LEI Nº 040/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Estabelece ações para dispor a politica ambiental municipal de energias limpas, renováveis, não poluentes e sustentáveis na cidade de Belém, e dá outras providências)

fev 03 PROJETO DE LEI Nº 025/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe osbre contrapartidas a serem adotadas por novos empreendimentos no Município de Belém em relação à área de segurança e prevenção contra incêndios, e dá outras providências)

fev 03 AVULSO Nº 01

fev 03 PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022-PREFEITURA DE BELÉM (Cria o auxílio emergencial e temporário aos permissionários de barracas de praia, trabalhadores informais que desenvolvam suas atividades na ilha de Caratateua no Distrito de Outeiro, e dá outras providências)

fev 03 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 03 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 03 PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 03 PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da comenda “Medalha do Mérito Francisco Caldeira Castelo Branco”, instituída pelo Decreto Municipal Nº 14535, de 1 de agosto de 1978, para medalha do mérito Cacique Guaimiaba e dá outras providências)

fev 03 PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Cria o auxílio emergencial e temporário aos permissionários de barracas de praia, trabalhadores ambulantes e demais trabalhadores informais que desenvolvam suas atividades na ilha de Caratateua no Distrito de Outeiro, e dá outras providências)

fev 03 AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 001/2022

fev 02 PROJETO DE LEI Nº 021/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Institui a implantação de cursos gratuitos à mulher gestante sobre os cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de Belém e dá outras providências)

fev 01 PROJETO DE LEI Nº 022/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Belém, a “Semana Municipal Escolar de Incentivo à Posse Responsável de Animais”)

fev 01 PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Proíbe os agentes de segurança de realizarem retenção ou apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes acusados de informalidade)

fev 01 PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o dia municipal da luta contra as mudanças climáticas, a ser realizado anualmente no dia 20 de setembro)

fev 01 PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a instituição dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, nas modalidades de ensino fundamental médio do Município de Belém do Pará, e dá outras providências)

fev 01 PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o banco de terras públicas do Município de Belém)

fev 01 PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos decorrentes das feiras livres no âmbito do Município de Belém do Pará, e dá outras providências)

fev 01 PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a “campanha vou de bike” e concede o selo empresa amiga do ciclista, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)

fev 01 PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a construção e a reforma de moradias para a população baixa renda do Município que se encontra em situação de risco, e dá outras providências)

fev 01 PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação a respeito da violência contra mulheres e campanhas informativas referentes a este tema em estádios de futebol de Belém)

fev 01 PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a criação do programa de gestão de resíduos orgânicos nas escolas públicas da rede de ensino do Município de Belém do Pará)

fev 01 ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022

jan 31 NO MÊS DE JANEIRO NÃO FORAM REALIZADAS SESSÕES EM VIRTUDE DO RECESSO PARLAMENTAR

dez 30 ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DEZEMBRO DE 2021

dez 22 ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 22 PROJETO DE LEI Nº 076/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o programa extraordinário “Bora pra escola”, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Belém, e dá outras providências)

dez 22 PAUTA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 22 PROJETO DE LEI Nº 076/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o programa extraordinário “Bora pra escola”, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Belém, e dá outras providências)

dez 17 PROJETO DE LEI Nº 2748/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o Programa Extraordinário “Bora pra Escola”, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Belém, e dá outras providências)

dez 15 ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DEZEMBRO DE 2021

dez 15 ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 15 PROJETO DE LEI Nº 074/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Companhia de Teatro Madalenas – COMTEMA, e dá outras providências)

dez 15 PROJETO DE LEI Nº 073/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Amigos Unidos Pelo Bem – IAUB, e dá outras providências)

dez 15 PROJETO DE LEI Nº 071/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias, em razão da vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências)

dez 15 PROJETO DE LEI Nº 070/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera dispositivos da lei nº 9.686, de 27 de julho de 2021, que autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o banco do Brasil S.A., e dá outras providências)

dez 15 PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 15 PAUTA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 15 PROJETO DE LEI Nº 071/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias, em razão da vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências)

dez 15 PROJETO DE LEI Nº 070/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera dispositivos da lei nº 9.686, de 27 de julho de 2021, que autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o banco do Brasil S.A., e dá outras providências)

dez 14 ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DEZEMBRO DE 2021

dez 14 ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 14 AVULSO Nº 019

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 068/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera o artigo 165, da lei nº 70.56, de 30 de dezembro de 1977-PREFEITURA DE BELÉM (código tributário e de rendas do município de Belém), e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 067/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do abono FME-FUNDEB aos profissionais em efetivo exercício da educação básica e suas modalidades vinculados à secretaria municipal de educação – SEMEC e aa fundação centro de refer~encia em educação ambiental – escola bosque Professor Eidorfe Moreira, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 066/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera dispositivos da lei nº 9363, de 06 de abril de 2018, que institui o bônus-moradia para a execução, no ãmbito do município de Belém, para permitir que os imóveis afetados pelo programa de saneamento da bacia da estrada nova – PROMABEM utilizem o bônus-moradia nas avaliações dos imóveis em até R$ 90.000,00, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 2713/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, em razão de vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 2676/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera dispositivos da Lei nº 9.686, de 27 de julho de 2021, que “Autoriza o município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeiro com o Banco do Brasil S.A.”, e dá outras providências)

dez 14 PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 14 PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 14 AVULSO Nº 080

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 2693/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Institui a “Lei Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais com curso de primeiros socorros em todas as unidades de ensino e creches da rede pública, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 2692/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Altera a Lei nº 7.520 de 13 de maio de 1991, que dispõe sobre o ampara pelo Poder Público Municipal aos deficientes físicos, sensoriais e mentais, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 2690/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Altera a Lei nº 9.571 de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre a preferência na matrícula ou transferência, nas creches e instituições de ensino infantil e fundamental no município de Belém, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 068/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o artigo 165, da lei nº 70.56, de 30 de dezembro de 1977-PREFEITURA DE BELÉM (código tributário e de rendas do município de Belém), e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 067/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a concessão do abono FME-FUNDEB aos profissionais em efetivo exercício da educação básica e suas modalidades vinculados à secretaria municipal de educação – SEMEC e aa fundação centro de refer~encia em educação ambiental – escola bosque Professor Eidorfe Moreira, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 066/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera dispositivos da lei nº 9363, de 06 de abril de 2018, que institui o bônus-moradia para a execução, no ãmbito do município de Belém, para permitir que os imóveis afetados pelo programa de saneamento da bacia da estrada nova – PROMABEM utilizem o bônus-moradia nas avaliações dos imóveis em até R$ 90.000,00, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 065/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o art. 4º, da lei nº 7.722, de 7 de julho de 1994, que dispõe sobre o sistema municipal de educação, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 064/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o inciso II do artigo 2º da lei nº 8.295, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação do fundo municipal de presenvação do patrimônio histórico e cultural da cidade de Belém – fundo monumenta Belém, e dá outras providências)

dez 13 ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DEZEMBRO DE 2021

dez 13 AVULSO Nº 018

dez 13 PROJETO DE LEI Nº 2652/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a concessão do abono-FME-FUNDEB aos profissionais em efetivo exercício da educação básica e sua modalidade vinculados à Secretaria Municipal de Educação – SEMEC e à Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental – Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira, e dá outras providências)

dez 13 PROJETO DE LEI Nº 2651/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB no município de Belém-PA, e dá outras providências)

dez 13 PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 13 PROJETO DE LEI Nº 2650/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera dispositivos da Lei nº 9.363, de 06 de abril de 2018, que institui o bônus-moradia no âmbito do Município de Belém)

dez 13 AVULSO Nº 079

dez 09 PROJETO DE LEI Nº 2653/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o artigo 165, de Lei nº 7.056, de 30 de dezembro de 1977 (Código Tributário e de Rendas do Município de Belém), e dá outras providências)

dez 09 PROJETO DE LEI DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a regularização fundiária urbana – REURB no município de Belém – PA, e dá outras providências)

dez 07 ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DEZEMBRO DE 2021

dez 07 ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 07 PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 07 AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 077/2021

dez 07 PAUTA DA 09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 07 AVULSO Nº 077

dez 07 AVULSO Nº 076

dez 06 PROJETO DE LEI Nº 2610/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui a Política Municipal de Emprego e Renda para a População Trans – EmpregaTrans, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social no município de Belém e dá outras providências)

dez 06 ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DEZEMBRO DE 2021

dez 06 AVULSO Nº 017

dez 06 PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 06 AVULSO Nº 078

dez 06 AVULSO Nº 075

nov 30 PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui curso Obrigatório de primeiros socorros aos servidores das unidades de Ensino Público Municipal de Belém e dá outras providências)

nov 30 PROJETO DE LEI Nº 2575/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no Municipio de Belém a “Semana do Empreendedorismo Feminino do Distrito de Icoraci” e dá outras providências)

nov 30 PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui no Município de Belém, e reconhece as aparelhagens de som como patrimônio cultural de Belém e dá outras providências)

nov 30 PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 30 AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 074/2021

nov 30 AVULSO Nº 073

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 2468/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Institui o programa farmácia de Belém no âmbito do município de Belém e dá outras providências)

nov 24 ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 NOVEMBRO DE 2021

nov 24 PROJETO DE LEI Nº 2534/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Institui o Código de defesa do empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório, e dá outras providências)

nov 24 PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 24 PROJETO DE LEI Nº 061/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Nº 9.668, de 08 de junho de 2021, e dá outras providências)

nov 23 PROJETO DE LEI Nº 2508/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui a semana municipal da prematuridade promovido pelo município de Belém, chamado de “Novembro Roxo”)

nov 23 ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 NOVEMBRO DE 2021

nov 23 AVULSO Nº 016

nov 23 AVULSO Nº 071

nov 23 PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 22 ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 NOVEMBRO DE 2021

nov 22 AVULSO Nº 070

nov 22 PROJETO DE LEI Nº 2482/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR MOA MORAES (Dispõe no município de Belém nas escolas públicas municipais e particulares, a criação de uma plataforma virtual pública de apredizagem de ensino à distância de código aberto a ser utilizada pela educação básica, para o desenvolvimento de educação à distância, e dá outras providências)

nov 22 PROJETO DE LEI Nº 1251/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 (Altera o artigo 1º da Lei nº 9.189 de 28 de janeiro de 2016, e dá outras providências)

nov 22 PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 17 ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 NOVEMBRO DE 2021

nov 17 PROJETO DE LEI Nº 075/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Escola de Samba Habitat do Boto, e dá outras providências)

nov 17 PROJETO DE LEI Nº 060/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no horário de atendimento ao público ou sistema que integre e supra essa função em todas as Agências Bancárias do Município de Belém, e dá outras providências)

nov 17 AVULSO Nº 069

nov 17 PROJETO DE LEI Nº 059/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Nº 9411, de 18 de dezembro de 2018, e dá outras providências)

nov 17 PROJETO DE LEI Nº 058/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Sindicato dos Fotógrafos e Cinegrafistas Profissionais do Estado do Pará, e dá outras providências)

nov 17 PROJETO DE LEI Nº 057/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Cultural Amazônia do Amanhã, e dá outras providências)

nov 17 PROJETO DE LEI Nº 056/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Colégio Salesiano Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providências)

nov 17 PROJETO DE LEI Nº 055/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Estela Souza, e dá outras providências)

nov 17 PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 16 ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 NOVEMBRO DE 2021

nov 16 AVULSO Nº 068

nov 16 PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 16 PROJETO DE LEI Nº 2457/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR ALLAN POMBO (Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.705 de 13 de maio de 1994, que crio o “Programa de Doação de Sangue no Município de Belém”)

nov 09 ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 NOVEMBRO DE 2021

nov 09 AVULSO Nº 015

nov 09 AVULSO Nº 067

nov 09 PROJETO DE LEI Nº 2448/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação contra o Covid-19 para acessar ambientes fechados em cinemas, salas de teatro, eventos sociais, culturais, esportivos e pontos turísticos, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)

nov 08 ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 NOVEMBRO DE 2021

nov 08 PROJETO DE LEI Nº 2354/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a implantação, no município de Belém, dos sistemas de mototáxi, motoboy, moto-frete, ofertados por meio de prestação remunerada de serviços de veículos ciclomotores, motonetas e motocicletas, e dá outras providências)

nov 08 AVULSO Nº 066

nov 08 PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 04 PROJETO DE LEI Nº 054/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição da utilização de critérios discriminatórios nas seleções culturais promovidas pelo Município de Belém, e dá outras providências)

nov 03 ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 NOVEMBRO DE 2021

nov 03 AVULSO Nº 065

nov 03 PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 03 PROJETO DE LEI Nº 2318/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREDOR TÚLIO NEVES (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em pet shops e todos os estabelecimentos que oferecem serviços de banho e tosa para cães e gatos localizados no município de Belém-PA, e dá outras providências)

out 27 ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 OUTUBRO DE 2021

out 27 ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

out 27 PROJETO DE LEI Nº 2272/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui o índice de Educação Inclusiva (IMEI), no sistema de ensino municipal de Belém, e dá outras providências)

out 27 PROJETO DE LEI Nº 2273/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos no município de Belém, em que figure, como parte ou interessada, pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, pessoas com deficiência ou portadora de doença grave, e dá outras providências)

out 27 AVULSO Nº 064

out 27 PROJETO DE LEI Nº 2276/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Estabelece o dever de notificação, acesso a informação e garantia de defesa aos motorisatas cadastrados pelas provedoras de tecnologia de comunicação em rede de compartilhamento – TECORE)

out 27 PROJETO DE LEI Nº 2275/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público de passageiros por táxi no município de Belém e dá outras providências)

out 27 PROJETO DE LEI Nº 2274/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Institui, no âmbito do município de Belém, o Dia do Humor e do Comediante)

out 27 PAUTA DA 08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

out 27 PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

out 27 PROJETO DE LEI Nº 052/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a lei nº 9491, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a política municipal de assistência social e institui o sistema único de assistência social do município de Belém, e dá outras providências)

out 26 ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 OUTUBRO DE 2021

out 26 PROJETO DE LEI Nº 2247/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Altera a Lei Nº 8.309, de 10 de maio de 2004, que “Dispõe sobre a adaptação dos transportes coletivos, para pessoas portadoras de deficiência física”, e dá outras providências)

out 26 PROJETO DE LEI Nº 2248/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Altera a Lei Nº 9.647, de 23 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no município ed Belém, aos órgãoes de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso”, e dá outras providências)

out 26 PROJETO DE LEI Nº 2249/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas creches e escolas públicas do município de Belém, e dá outras providências)

out 26 AVULSO Nº 014

out 26 PROJETO DE LEI Nº 051/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Estabelece a disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores e instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que tenham financiamento público municipal, e dá outras providências)

out 26 PROJETO DE LEI Nº 050/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Adita art. 225-A e parágrafo único à Lei Nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, e dá outras providências)

out 26 PROJETO DE LEI Nº 049/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Revoga o § 8º do art. 12 da Lei Nº 8.466, de 30 de novembro de 2005, e dá outras providências)

out 26 AVULSO Nº 063

out 26 PROJETO DE LEI Nº 2227/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 9.491, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a política municipal de assistência social e institui o sistema única de assistência social do município de Belém, e dá outras providências)

out 26 PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

out 26 PROJETO DE LEI Nº 2256/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADIRA BLENDA QUARESMA (Institui a semana municipal da sensibilização e conscientização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil promovido pelo município de Belém, chamado de Theo Araújo Carvalho)

out 24 AVULSO Nº 072

out 19 ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 OUTUBRO DE 2021

out 19 PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

out 19 PROJETO DE LEI Nº 048/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a proteção à gestante e à parturiente com vedação de violência obstétrica no Município de Belém, e dá outras providências)

out 19 AVULSO Nº 061

out 19 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2222/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera o parágrafo 1º do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)

out 19 PROJETO DE LEI Nº 2212/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a gratuidade do transporte público municipal para jovens desempregados ou em busca do primeiro emprego, e dá outras providências)

out 19 PROJETO DE LEI Nº 2213/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Altera a Lei Nº 9.572, de 17 de abril de 2020, que ‘Obriga as instituições financeiras e os serviços notariais e de registros a disponibilizar contratos, boletos e documentos públicos em português e em braile para as pessoas com deficiência visual’, e dá outras providências)

out 19 PROJETO DE LEI Nº 2216/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Programa Mente Saudável, com objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da covid-19)

out 18 AVULSO Nº 013

out 18 PROJETO DE LEI Nº 2195/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Concede o título honorífico de “Cidadão de Belém” a Nivaldo Farias Brederode e das outras providências)

out 18 PROJETO DE LEI Nº 2194/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Concede o reconhecimento como de utilidade pública o Colégio Salesiano Nossa Senhora do Carmo, de acordo com a Lei Municipal nº 2.478/54, e das outras providências)

out 18 PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

out 18 PROJETO DE LEI Nº 047/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos centros de formação do condutores (CFC’s) do Município de Belém, e dá outras providências)

out 18 AVULSO Nº 060

out 18 PROJETO DE LEI Nº 2192/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui a semana municipal da sensibilização e conscientização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil promovido pelo município de Belém, chamada de Théo Araújo de Carvalho)

out 18 PROJETO DE LEI Nº 2185/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui o projeto Borboleta de Menarca como programa de prevenção a doenças e promoção da saúde mulher promovido pelo município de Belém)

out 13 ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 OUTUBRO DE 2021

out 13 PROJETO DE LEI Nº 2146/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres no município e Belém, e dá outras providências)

out 13 PROJETO DE LEI Nº 2145/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Isntitui como feriado, no calendário oficial do Município de Belém, o dia 20 de novembro, data alusiva ao “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA”, e dá outras providências)

out 13 PROJETO DE LEI Nº 018/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui no Município de Belém a semana municipal do lixo zero e dá outras providências)

out 13 PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

out 13 AVULSO Nº 058

out 13 PROJETO DE LEI Nº 2139/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BIA CAMINHA (Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuidade de transporte público, aos examinados da prova do exame nacional do ensino médio – ENEM)

out 13 PROJETO DE LEI Nº 2215/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre acessibilidade nas academias para pessoas com nanismo no Município de Belém, e dá outras providências)

out 08 PROJETO DE LEI Nº 2352/2021, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Dia Municipal do Paratleta)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 2085/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe a “semana municipal de informação e conscientização sobre o transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH)” promovido pelo município de Belém)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 2084/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre “A Semana Municipal da Amamentação e o Dia Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno” promovido pelo município de Belém)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 2083/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe a “Semana de Conscientização da Epilepsia” promovido pelo município de Belém)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 2080/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos às doadoras de leite materno promovido pelo município de Belém)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 2079/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre as diretrizes para implementação de políticas públicas de estímulo, incentivo, promoção e apoio à mulher empreendedora promovido pelo município de Belém)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 2072/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Proíbe a realização e a promoção de lutas entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes no município de Belém e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 2054/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a denominação da Rua Epaminondas Gustavo, localizada parte no bairro do Bengui e parte no bairro Mangueirão em Belém, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 2051/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Escola de Samba Habitat do Boto, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 2050/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a companhia de teatro madalenas – COMTEMA, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 046/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal contra a Lesbofobia, Bifobia e Transfobia, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 429/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o “Programa Vacinação Domiciliar de idosos”)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 045/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o dia Municipal do Revendedor de Gás – GLP. e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 044/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Física, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 043/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson – denominado de “Tulipa Vermelha”, a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 042/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Enfermagem, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 041/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal “Não Fique por Baixo – Pipas sem Cortes”, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 040/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para pessoas em tratamento de câncer, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 039/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no âmbito do Município de Belém, o Dia Municipal da Doutrina Espírita, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 038/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no município de Belém, o dia municipal das pessoas vitimadas em acidentes de trânsito, e dá outras providências)

out 05 ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 OUTUBRO DE 2021

out 05 PROJETO DE LEI Nº 037/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Conscientização da Agenesia de Membros, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 2046/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no âmbito do município de Belém a Campanha “Abril Laranja”, dedicado a campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 2045/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui a semana dos esportes paraolímpicos no calendário oficial do município de Belém)

out 05 PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021

out 05 PROJETO DE LEI Nº 2044/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada e responsável de resíduos sólidos orgânicos classificados como aproveitáveis no município de Belém)

out 05 AVULSO Nº 057

out 05 PROJETO DE LEI Nº 036/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o dia Municipal do Lojista, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 035/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Combate ao Bullying Escolar, e dá outras providências)

out 04 PROJETO DE LEI Nº 2023/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADORA PASTORA SALETE (Institui, no âmbito do município de Belém, a semana de reconhecimento aos trabalhadores da saúde e dá outras providências)

out 04 PROJETO DE LEI Nº 2022/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA SALETE SOUZA (Institui no calendário de Belém a semana municipal de incentivo a prática do aleitamento materno e dá outras providências)

out 04 ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 OUTUBRO DE 2021

out 04 AVULSO Nº 012

out 04 PROJETO DE LEI Nº 2020/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Belém o dia 14 de novembro como data comemorativa ao “DIA DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA AMBULANTE” e dá outras providências)

out 04 PROJETO DE LEI Nº 2049/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 (Altera a Lei Municipal Nº 7.492, de 12 de junho de 1990, que “Cria o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência”, e dá outras providências)

out 04 PROJETO DE LEI Nº 2047/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a prestação de informações a consumidores com deficiência visual no município de Belém pelos prestadores de serviços que especifica)

out 04 PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021

out 04 AVULSO Nº 056

set 29 PROJETO DE LEI Nº 2048/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui, no âmbito do Município de Belém, a campanha permanente de respeito aos direitos e interesses da pessoa com deficiência, no que se refere á utilização dos transportes coletivos e da educação no trânsito, dando outras providências)

set 28 PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

set 28 AVULSO Nº 055

set 28 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1956, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR ZECA PIRÃO (Alrera as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso XVII do artigo 94 da Lei Orgânica do Município de Belém, e dá outras providências)

set 26 AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 062/2021

set 22 ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 SETEMBRO DE 2021

set 22 PROJETO DE LEI Nº 1947/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Veda nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha))

set 22 PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

set 22 AVULSO Nº 054

set 22 AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 053/2021

set 21 PROJETO DE LEI Nº 1905/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Dispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede pública municipal de ensino)

set 21 PROJETO DE LEI Nº 034/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA, em âmbito municipal, e dá outras providências)

set 21 PROJETO DE LEI Nº 1867/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Nº 6306, de 01 de março de 1967, que estabelece os feriados no Município de Belém, e dá outras providências)

set 21 ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 SETEMBRO DE 2021

set 21 PROJETO DE LEI Nº 1871/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui a Campanha Junho Roxo e o Programa Maria da Penha vai às Escolas, e dá outras providências)

set 21 PROJETO DE LEI Nº 1872/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutot, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito a redução da jornada de trabalho)

set 21 PROJETO DE LEI Nº 1875/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui a Campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências)

set 21 PROJETO DE LEI Nº 033/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de São Miguel Arcanjo, e dá outras providências)

set 21 PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

set 21 AVULSO Nº 052

set 16 PROJETO DE LEI Nº 2071/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Reconhece como de utilidade públoca para o município de Belém, o Instituto Cultural Amazônia do Amanhã e dá outras providências)

set 15 PROJETO DE LEI Nº 1930/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o inciso II do artigo 2º da Lei nº 8.295, de 30 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de Belém – Fundo Monumenta Belém”, e dá outras providências)

set 14 PROJETO DE LEI Nº 1796/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui o Programa “Medicamento Já ‘Nas casas, e dá outras providências”)

set 14 PROJETO DE LEI Nº 1797/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre a Dislexia a ser realizada na terceira semana de Outubro de cada ano, e dá outras providências)

set 14 PROJETO DE LEI Nº 1798/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a composição da equipe mínima multidisciplinar de atenção à gestante durante o período do pré-natal, parto e o pós-parto e dá outras providências)

set 14 PROJETO DE LEI Nº 1798-A/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a doação de alimentos excedentes das unidades da rede pública de ensino do Município de Belém, e dá outras providências)

set 14 PROJETO DE LEI Nº 1870/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe, no âmbito do município de Belém, sobre a obrigatoriedade de sinais sonoros em todos os semáforos para o auxílio de pessoas com deficiência visual, e dá outras providências)

set 14 PROJETO DE LEI Nº 1873/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021(Institui a Educação Física inclusiva na Rede de Ensino Público e Provado no Município de Belém, e dá outras providências)

set 14 PROJETO DE LEI Nº 1874/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à importunação sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)

set 14 PROJETO DE LEI Nº 1876/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a disponibilidade de banheiros químicos em feiras livres no município de Belém, e dá outras providências)

set 14 PROJETO DE LEI Nº 1877/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui no âmbito do município de Belém o projeto “Amigo do Esporte – Adote um complexo poliesportivo, quadra, campo de futebol”, e dá outras providências)

set 14 PROJETO DE LEI Nº 1880/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui o o programa “Consumo Consciente” para incentivar a economia no consumo de água e energia elétrica nas unidades escolares da rede pública Municipal de ensino, e dá outras providências)

set 14 PROJETO DE LEI Nº 2163/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Nº 9.605, de 18 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito do município de Belém”, e dá outras providências)

set 14 PROJETO DE LEI Nº 2214/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Nº 8.318 de 19 de maio de 2004, que ‘Dispõe sove a obrigatoriedade de instalação de semáforos sonorizados no trânsito de Belém’, e dá outras providências)

set 08 PROJETO DE LEI Nº 1847/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Institui a semana municipal do uso consciente da internet)

set 08 PROJETO DE LEI Nº 1846/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Institui no município o sistema de prevenção a síndrome Alcoólica Fetal)

set 08 PROJETO DE LEI Nº 1845/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Institui o mês para conscientização e apoio aos portadores das doenças de Alzhimer no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)

set 08 ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 SETEMBRO DE 2021

set 08 PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus, por veículos integrantes da frota de transporte público individual por taxi no Município de Belém e dá outras providências)

set 08 PROJETO DE LEI Nº 1840/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em órgãoes públicos de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas no município de Belém e dá outras providências)

set 08 PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021

set 08 AVULSO Nº 051

set 08 PROJETO DE LEI Nº 1835/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação contra COVID-19 e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos no município de Belém, e dá outras providências)

set 08 PROJETO DE LEI Nº 1834/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 no âmbito da administração pública no município de Belém, e dá outras providências)

ago 31 ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 AGOSTO DE 2021

ago 31 PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

ago 31 AVULSO Nº 050

ago 31 PROJETO DE LEI Nº 1803/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Cria o Programa Cidade Limpa no município de Belém)

ago 31 PROJETO DE LEI Nº 1802/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a obrigatoriedade, nas redes públicas e particulares de educação municipal, da investigação e do acompanhamento das crianças e dos adolescentes que apresentam atitudes características de vivência de violência doméstica no âmbito do município de Belém e dá outras providências)

ago 30 PROJETO DE LEI Nº 1781/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Dispõe sobre ainstituição da ginática laboral como prática obrigatória nas empresa da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências)

ago 30 ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 AGOSTO DE 2021

ago 30 AVULSO Nº 011

ago 30 PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

ago 30 AVULSO Nº 049

ago 25 ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 AGOSTO DE 2021

ago 25 PROJETO DE LEI Nº 1734/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o Mês Março Roxo dedicado à realização de ações de conscientização sobre a epilepsia)

ago 25 PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

ago 25 AVULSO Nº 048

ago 24 PROJETO DE LEI Nº 1721/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas particulares, de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino médio, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)

ago 24 PROJETO DE LEI Nº 1719/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade do sistema QR Code de informações em serviços de transporte coletivo, espços de manifestações artístico-culturais e pontos turísticos no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)

ago 24 PROJETO DE LEI Nº 1712/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GOLEIRO VINICIUS (Dispõe sobre a obrigatoriedade no município de Belém, de afixar nas academias de ginásticas, centros esportivos e similares, cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes, e dá outras providências)

ago 24 PROJETO DE LEI Nº 1711/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GOLEIRO VINICIOS (Dispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições do sistema municipal de ensino e que integrarem delegações participantes de eventos esportivos oficiais)

ago 24 PROJETO DE LEI Nº 1704/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Cria no âmbito do Município de Belém, o passaporte da imunização, qual seja, a necessidade da comprovação de vacinação contra COVID-19 para circulação em estabelecimentos comerciais e dá outras providências)

ago 24 PROJETO DE LEI Nº 1703/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a criação de campanha de conscientização e enfrentamento ao assédio e a violência sexual no carnaval e dá outras providências)

ago 24 ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 AGOSTO DE 2021

ago 24 AVULSO Nº 010

ago 24 PROJETO DE LEI Nº 1724/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19 nos locais que prestam serviços para a obtenção de serviços, no município de Belém)

ago 24 PROJETO DE LEI Nº 1697/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Altera o artigo 1º da Lei Nº 7.637, de 24 de maio de 1993, que “Dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus e abrigos de espera para campanhas educativas contra a violência à mulher, ao idoso, ao deficiente e ao menor”, e dá outras providências)

ago 24 PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

ago 24 AVULSO Nº 047

ago 18 PROJETO DE LEI Nº 1696/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta pessoa com deficiência, para os fins que especifica, no âmbito do Município de Belém)

ago 17 PROJETO DE LEI Nº 1640/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Altera a Lei Nº 9668, de 08 de junho de 2021, e dá outras providências)

ago 17 ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 AGOSTO DE 2021

ago 17 AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 009/2021

ago 17 PROJETO DE LEI Nº 1639/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Altera o artigo 1º da Lei Nº 7737, de 16 de novembro de 1994, e dá outras providências)

ago 17 PROJETO DE LEI Nº 1650/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Obriga os condomínios residenciais e comercias no município de Belém a comunicar os órgãoes de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indicios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência)

ago 17 PROJETO DE LEI Nº 1651/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui a obrigatoriedade da identificação das portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas em sinalização tátil para acessibilidade às pessoas com deficiência visual)

ago 17 PROJETO DE LEI Nº 1664/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Dispõe sobre a inclusão do “Festival Internacional de Dança da Amazônio” no calendário oficial de datas e eventos do município de Belém, e dá outras providências)

ago 17 PROJETO DE LEI Nº 1663/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Dispõe sobre a declaração de direitos de libertadade econômica, no que tange à classificação de atividade de baixo risco no âmbito do município de Belém, para efeitos das disposições contidas na Lei Federal 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei de Declaração de Direitos de Liberdade Econômica)

ago 17 PROJETO DE LEI Nº 1662/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Altera a Lei Complementar nº 01 de 20/10/1997 (Lei do Fundo Ver-o-Sol) para criação de uma linha de crédito municipal especial destinada ao jovem empreendedor)

ago 17 PROJETO DE LEI Nº 1655/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Institui o Dia Municipal do Líder)

ago 17 PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

ago 17 PROJETO DE LEI Nº 1638/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Adita artigo 6-A à Lei Municipal nº 9.202, de 18/02/2016, que “determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independentes das sanções previstas em outros dispositivos legais: municipal, estadual ou federal”, e dá outras providências)

ago 17 AVULSO Nº 046

ago 17 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1652/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR AMAURI DA APPD (Altera o art. 203, II, da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)

ago 16 PROJETO DE LEI Nº 13/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui o Projeto; Proibição, aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e beneficio de materiais metálicos ferrosos e não ferrosos sem comprovação de origem no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)

ago 16 PROJETO DE LEI Nº 1653/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Garante espaços de acessibilidade às pessoas com deficiências e mobilidade reduzida em embarcações no município de Belém, e dá outras providências)

ago 10 PROJETO DE LEI Nº 032/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Prevenção à Pré-Eclâmpsia, e dá outras providências)

ago 10 ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 AGOSTO DE 2021

ago 10 PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

ago 10 PROJETO DE LEI Nº 1627/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Altera o art. 7º da Lei nº 9271, de 04/04/2017, que “dispõe sobre a implantação, no município de Belém, do sistema de transporte de aluguel, de passageiros de caráter individual, denominado “Mototáxi”, e dá outras providências)

ago 10 PROJETO DE LEI Nº 1626/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém o conjunto das obras de artes sacra produzidas pelos santeiros, e dá outras providências)

ago 10 AVULSO Nº 044

ago 10 PROJETO DE LEI Nº 1613/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Casa do Fábio Projetos Sociais e dá outras providências)

ago 10 PROJETO DE LEI Nº 1612/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Stella Sousa e dá outras providências)

ago 03 ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 AGOSTO DE 2021

ago 03 PROJETO DE LEI Nº 12/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Cria a Semana da Visão na Escola Municipal de Belém e dá outras providências)

ago 03 PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2021

ago 03 AVULSO Nº 043

ago 02 ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 AGOSTO DE 2021

ago 02 PROJETO DE LEI Nº 1555/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Inclui no calendário oficial do Município de Belém o Festival de Música de Mosqueiro e dá outras providências)

ago 02 PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2021

ago 02 AVULSO Nº 042-A

ago 02 AVULSO Nº 042

jul 29 PROJETO DE LEI, DE 29 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências)

jul 13 NÃO HOUVE PAUTAS POR CONTA DO RECESSO PARLAMENTAR

jul 13 NÃO HOUVE PAUTAS POR CONTA DO RECESSO PARLAMENTAR

jul 01 PROJETO DE LEI Nº 1066/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021-VEREADOR ALLAN POMBO (Estipula em 20 (vinte) dias o prazo de licença-paternidade aos servidores públicos municipais de Belém e dá outras providências)

jun 30 ATA DA 6ª E 7ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIA, DE 30 JUNHO DE 2021

jun 30 ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 JUNHO DE 2021

jun 30 PROJETO DE LEI Nº 027/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Altera a denominação da Praça Lameira Bittencourt, localizada na Passagem Lameida Bittencourt, bairro de Fátima, para a Praça Sra. Adelaide Farias da Silva e dá outras providências)

jun 30 PAUTA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2021

jun 30 PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2021

jun 30 AVULSO Nº 041

jun 30 AVULSO Nº 040

jun 30 PROJETO DE LEI Nº 031/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2022 e dá outras providências)

jun 30 PROJETO DE LEI Nº 030/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o fundo financeiro para o desenvolvimento da bacia do prata – FONPLATA, e a oferecer garantias, e dá outras providências)

jun 30 PROJETO DE LEI Nº 029/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o banco do Brasil S.A., e dá outras providências)

jun 30 PROJETO DE LEI Nº 028/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com a caixa econômica federal – CEF, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 026/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Maria & Marias – IMM, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 025/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Revoga a Lei 9.671, de 22 de junho de 2021)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 024/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Altera o art. 1º da Lei Nº 9189 de 28 de Janeiro de 2016, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 023/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Ercília Nicodemos – I.E.N e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Federação dos Empresários, Produtores Empreendedores Culturais do Estado do Pará, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 021/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Associação Carnavalesca Bole-Bole, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Institui no Município de Belém o dia Municipal da Romaria da Juventude, e dá outras providências)

jun 29 ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 JUNHO DE 2021

jun 29 PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2021

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal da Visibilidade Trans, e dá outras providências)

jun 29 AVULSO Nº 039

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 018/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Proteção Animal, e dá outras providências)

jun 28 ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 JUNHO DE 2021

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 1321/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Cria o Dia Municipal em Memória às Vitimas da COVID-19 e dá outras providências)

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 1320/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de câmaras de vídeo monitoramento em todos os estabelecimentos comerciais do município de Belém)

jun 28 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1319/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Altera o artigo 4º acrescentado os parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica, garantindo que a Câmara Municipal receba cópia de todas os contratos, e ordens de serviços, das empresas prestadoras de serviço para o município de Belém)

jun 28 PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2021

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 1307/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com a Caixa Econômica Federal – CEF, e dá outras providências)

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 1306/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências)

jun 28 AVULSO Nº 038

jun 28 AVULSO Nº 037

jun 23 ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2021

jun 23 PROJETO DE LEI Nº 1304/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR BIECO (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Maria & Marias – IMM, e dá outras providências)

jun 23 PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2021

jun 23 PROJETO DE LEI Nº 1305/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o Município de Belém,, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeiro com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, e a oferecer garantias, e dá outras providências)

jun 23 PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Altera a Lei 9.107, de 12 de maio de 2015, que “Denomina-se Mercado Municipal Prefeito Augusto Resende, o atual Mercado Municipal Complexo de Jurunas; denomina de “Rua da Municipalidade, no perímetro que especifica” e, denomina “Rua Dr. Zeno Veloso” a atual “Rua 13 de Maio, no perímetro que especifica, e dá outras providências””)

jun 23 AVULSO Nº 036

jun 23 PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal do Empoderamento Feminino, e dá outras providências)

jun 23 PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece, a prestação de serviços de atividade física e exercício físico como essenciais, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)

jun 22 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021

jun 22 AVULSO Nº 035

jun 22 AVULSO Nº 035-A

jun 22 PROJETO DE LEI Nº 1257/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Ercília Nicodemos – I.E.N.)

jun 22 PROJETO DE LEI Nº 1246/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Altera o plano municipal de educação e cria o “programa escotismo nas escolas municipais de Belém: construindo um mundo melhor”, para incentivar a instrução e a educação escoteira nas escolas de ensino médio e fundamental da rede pública no município de Belém e dá outras providências)

jun 22 PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021

jun 21 ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2021

jun 21 PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Empreendedorismos Feminino, e dá outras providências)

jun 21 AVULSO Nº 034

jun 21 PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2021

jun 21 PROJETO DE LEI Nº 1239/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui no âmbito do Estado do Pará o “Dia Municipal em Memória das pessoas que faleceram em decorrência da COVID-19” durante a pandemia do coronavírus)

jun 16 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2021

jun 16 PROJETO DE LEI Nº 1207/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Institui o sistema “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política e dá outras providências)

jun 16 AVULSO Nº 033

jun 16 PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2021

jun 16 PROJETO DE LEI Nº 1190/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR DINELLY (Dispõe sobre o monitoramento eletrônico do agressor por violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)

jun 15 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021

jun 15 AVULSO Nº 032

jun 15 PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021

jun 15 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1176/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 – VEREADOR ZECA PIRÃO (Altera o §10 do artigo 106 da Lei Orgânica do Município de Belém, tornando obrigatória a execução do programa orçamentário que especifica, e dá outras providências)

jun 15 PROJETO DE LEI Nº 1178/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR PABLO FARAH (Da nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 002/2021, de 23/02/2021, e dá outras providências)

jun 14 PROJETO DE LEI Nº 1179/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de câmaras de vídeo monitoramento em todos os estabelecimentos comerciais do município de Belém)

jun 10 AVULSO Nº 045

jun 09 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2021

jun 09 AVULSO Nº 031

jun 09 PROJETO DE LEI Nº 1171/2021, DE 09 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Instituio no município de Belém, o Programa Recicla – Mais, e dá outras providências)

jun 09 PROJETO DE LEI Nº 1165/2021, DE 09 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Dispõe sobre a disponibilazção e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência inclusive visual, ou mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Belém)

jun 09 PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2021

jun 08 PROJETO DE LEI Nº 1145/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Belém, da implantação de placas em braile para identificar vias públicas situadas no perímetro urbano da cidade dá outras providências)

jun 08 PROJETO DE LEI Nº 1144/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Belém, do programa chamado “Leitura Solidária”)

jun 08 PROJETO DE LEI Nº 1143/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na rede pública municipal de ensino e dá outras providências)

jun 08 PROJETO DE LEI Nº 1127/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Altera a Lei nº 7.533 de 05 de novemrbo de 1991, que criou o Programa Espaço Popular Alternativo (EPA), e dá outras providências)

jun 08 AVULSO Nº 030-A

jun 08 PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2021

jun 08 PROJETO DE LEI Nº 1126/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021-VERADOR BIECO (Altera a Lei Municipal nº 9.627 de 26 de novembro de 2020, que institui a fixação de placa informando o número telefônio do conselho tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado da rede municipal de Belém, e dá outras providências)

jun 04 PROJETO DE LEI Nº 1172/2021, DE 04 DE JUNHO DE 2021-VERADORA DONA NEVES (Garante a pessoa com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida, atendimento prioritário e acesso aos serviços de estabelecimentos comerciais, bancários, órgãos públicos, concessionárias de serviço público e outros que exijam permanecer em filas ou outro método similar para atendimento)

jun 02 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2021

jun 02 AVULSO Nº 030

jun 02 PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021 (Altera a Lei Nº 9.641, de 23 de dezembro de 2020, e dá outras providências)

jun 02 PROJETO DE LEI Nº 1116/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no município de Belém, e dá outras providências)

jun 02 PROJETO DE LEI Nº 1106/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA SALETE SOUZA (Institui no município de Belém e no calendário de datas e eventos do município o dia municipal das pessoas vitimadas em acidentes de trânsito, e dá outras providências)

jun 01 PROJETO DE LEI Nº 1098/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera a Lei Nº 7502, de 20 de dezembro de 1990, e dá outras providências)

jun 01 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021

jun 01 AVULSO Nº 029

jun 01 PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece, no Município de Belém, que atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, possuem o caráter de atividade essencial, e dá outras providências)

jun 01 PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021

jun 01 PROJETO DE LEI Nº 1069/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vafas de estacionamento para doadores de sangue no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)

jun 01 PROJETO DE LEI Nº 1067/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR ALLAN POMBO (Autoriza a Prefeitura Municipal de Belém, a criar o Selo empresa parceira da cidade no combate ao coronavírus)

jun 01 PROJETO DE LEI Nº 1064/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021-VERADOR ALLAN POMBO (Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas da COVID-19 no âmbito do município de Belém)

maio 26 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2021

maio 26 AVULSO Nº 028

maio 26 PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 (Institui o último de fevereiro como Dia Municipal de Atenção as Doenças Raras no Município de Belém, e dá outras providências)

maio 26 PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2021

maio 26 PROJETO DE LEI Nº 1093/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a criação do Outubro Pet e Novembro Pet no município de Belém e dá outras providências)

maio 26 PROJETO DE LEI Nº 1040/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Institui o programa de orientação, apoio e atendimento aos familiares e cuidadores dos portadores da doença de Alzheimer no município de Belém e dá outras providências)

maio 26 PROJETO DE LEI Nº 1038/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a criação do cadrastro municipal de voluntários para a atenção aos idosos de baixa renda e instituições sem fins lucrativos, que desenvolvam atividade de prevenção e qualidade de vida na terceira idade na cidade de Belém, e dá outras providências)

maio 25 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021

maio 25 AVULSO Nº 027

maio 25 PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021

maio 24 PROJETO DE LEI Nº 882/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021-VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a empresa que organizam o transporte coletivo em Belém, disponibilizarem atendimento psicológico para os trabalhadores em transporte coletivo rodoviário)

maio 20 PROJETO DE LEI Nº 1003/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao 1º Sargento QPMP, senhor Ruberval da Silva Santos e dá outras providências)

maio 19 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2021

maio 19 PROJETO DE LEI Nº 971/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Autoriza o Município de Belém/PA a conceder incentivos fiscais à empresa que contratar mulher vítima de violência doméstica, bem como à empresa individual de mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências)

maio 19 PROJETO DE LEI Nº 970/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Estabelece ao Município de Belém/PA dar prioridade nas vagas em creches municipais aos filhos de mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências)

maio 19 AVULSO Nº 026

maio 19 PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2021

maio 19 PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal de Proteção ao Aleitamento Materno, e dá outras providências)

maio 19 PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, localizadas no Município de Belém, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, e dá outras providências)

maio 18 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021

maio 18 AVULSO Nº 025

maio 18 PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021

maio 18 PROJETO DE LEI Nº 958/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera a Lei Nº 8655, de 30 de julho de 2008 e dá outras providências)

maio 18 PROJETO DE LEI Nº 966/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 (Institui o Dia Municipal da Conscientização da Agenesia de Membros, na cidade de Belém)

maio 18 PROJETO DE LEI Nº 954/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021-VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Institui o programa medicamento em casa e dá outras providências)

maio 18 PROJETO DE LEI Nº 953/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021-VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Institui o Dia Municipal em memória das vítimas da Covid-19 no município de Belém e dá outras providências)

maio 18 PROJETO DE LEI Nº 942/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População de LGBTQI+ e dá outras providências)

maio 18 PROJETO DE LEI Nº 935/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021-VEREADOR BIECO (Fica reconhecida de utilidade pública para o município de Belém, Federação dos Empresários, Produtores e Empreendedores Culturais do Estado do Pará)

maio 16 PROJETO DE LEI Nº 368/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência domésticas, no município de Belém, e dá outras providências)

maio 12 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2021

maio 12 PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como reposição nas gôndolas, remanejamento. cargas e descargas de mercadorias internas, em supermercados, hipermercados, varejistas e atacadistas, por meio de máquinas empilhadeiras, durante horário de atendimento ao público, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)

maio 12 AVULSO Nº 024

maio 12 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2021

maio 11 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021

maio 11 AVULSO Nº 023

maio 11 PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de os petshops clínicas e hospitais veterinários informarem à Secretaria Municipal de Saúde de Belém – SESMA, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos, e dá outras providências)

maio 11 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021

maio 11 PROJETO DE LEI Nº 857/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Institui no âmbito do município de Belém, “O Dia Municipal da Doutrina Espírita”)

maio 05 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2021

maio 05 PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021 (Determina que os estabelecimentos que especifica deverão acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerância à lactose, doença celíaca e vegetarianos, e dá outras providências)

maio 05 AVULSO Nº 022

maio 05 PROJETO DE LEI Nº 829/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui a inclusão de noções e conceitos de direitos fundamentais e cidadania na rede municipal de ensino de Belém)

maio 05 PROJETO DE LEI Nº 828/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui a “Passinho Livre” no município de Belém na utilização de transporte coletivo municipal às crianças beneficiárias do transporte gratuito assegurado por lei, e dá outras providências)

maio 05 PROJETO DE LEI Nº 827/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de Belém)

maio 05 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2021

maio 04 PROJETO DE LEI Nº 1057/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém o conjunto das obras de arte sacra produzidas pelos santeiros, e dá outras providências)

maio 04 PROJETO DE LEI Nº 818/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Belém e dá outras providências)

maio 04 PROJETO DE LEI Nº 803/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao Tenente Coronel do QOPM, senhor Ubirajara Magela de Sousa Falcão e dá outras providências)

maio 04 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021

maio 04 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021

maio 04 AVULSO Nº 020

abr 28 PROJETO DE LEI Nº 763/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Dispõe sobre a utilização das quadras e ginásios esportivos dos estabelecimentos municipais de ensino)

abr 28 PROJETO DE LEI Nº 750/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 – CONJUNTO (Proíbe, em espaços públicos do município de Belém, a colocação de objetos ou obstáculos permanentes que possam impedir a livre circulação e permanência de pessoas e dá outras providências)

abr 28 PROJETO DE LEI Nº 748/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Concede o título honorífico de cidadão de Belém ao Tenente Coronel do QOPM, senhor Ubirajara Nagela de Sousa Falcão e dá outras providências)

abr 28 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021

abr 28 AVULSO Nº 018

abr 28 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021

abr 27 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021

abr 27 AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 016/2021

abr 27 PROJETO DE LEI Nº 724/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Institui no município de Belém, o Dia do Revendedor de Gás GLP, e dá outras providências)

abr 27 AVULSO Nº 017

abr 27 AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 016/2021

abr 27 PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis, no âmbiro do Município de Belém, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, e dá outras providências)

abr 27 AVULSO Nº 03

abr 27 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021

abr 26 PROJETO DE LEI Nº 725/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a alteração do nome de um trecho da rodovia do Artur Bernardes, compreendido entre o aeroporto à Avenida Pedro Alvares Cabral, para Rodovia Jornalista Alyrio Sabbá, e dá outras providências)

abr 20 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021

abr 20 PROJETO DE LEI Nº 704/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Denomina de Cristóvam Tavares Pinto Filho, a Praça Pública localizada no bairro do telégrafo, do município de Belém)

abr 20 PROJETO DE LEI Nº 695/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos do Governo Digital, para o aumento da eficiência da administração pública no município de Belém)

abr 20 PROJETO DE LEI Nº 694/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Altera o art. 2º da Lei 9.355, de 06 de fevereiro de 2018, para acrescentar os parágrafos 1º, 2º e 3º)

abr 20 AVULSO Nº 015

abr 20 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021

abr 14 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2021

abr 14 AVULSO Nº 014

abr 14 PROJETO DE LEI Nº 669/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Altera a Lei nº 9641, de 23 de dezembro de 2020, que “institui no município de Belém o Dia Municipal dos Profissionais de Saúde que trabalharam no período da pandemia da Covid-19”, e dá outras providências)

abr 13 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021

abr 13 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021

abr 13 AVULSO Nº 021

abr 13 PROJETO DE LEI Nº 661/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a suspensão facultativa de empréstimo consiganado aos servidores municipais ativos ou inativos por 120 dias em razão do estado de pandemia em decorrência da COVID-19 e suas variantes)

abr 13 PROJETO DE LEI Nº 658/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronôicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que sinta em situação de risco)

abr 13 PROJETO DE LEI Nº 657/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR GOLEIRO VINICIUS (Dispõe sobre alteração à Lei nº 7.678/93 – que institui novo código de vigilância sanitária no município de Belém)

abr 13 PROJETO DE LEI Nº 624/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém a “Associação Cultural e Assistencial amigos do Tenone – ACAAT” e dá outras providências)

abr 13 PROJETO DE LEI Nº 616/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Cria o Dia Municipal da Romaria da Juventude e dá outras providências)

abr 09 PROJETO DE LEI Nº 593/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe no âmbito municipal, sobre a requisição de bens e serviços, de pessoas naturais ou físicas, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19)

abr 07 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2021

abr 07 PROJETO DE LEI Nº 595/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Nº 9038, de 29 de outubro de 2013, e dá outras providências)

abr 07 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2021

abr 07 AVULSO Nº 012

abr 07 PROJETO DE LEI Nº 594/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a conversão de redes de distribuição de energia elétrica aéreas em subterrâneas e dá outras providências)

abr 07 PROJETO DE LEI Nº 586/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Institui no município de Belém, o Dezembro Verde Não ao Abandono de Animais e dá outras providências)

abr 07 PROJETO DE LEI Nº 585/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem serviços e produtos para animais exporem em local visível ao público, informações obre ser crime de práticas de maus tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos e dá outras providências)

abr 06 PROJETO DE LEI Nº 583/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui, no calendário oficial do município de Belém, o Dia Municipal dos Heróis da Saúde)

abr 06 PROJETO DE LEI Nº 563/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA em âmbito municipal e dá outras providências)

abr 06 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 565/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Altera o Título do § Único do Art. 48 e acrescenta os §§ 2º e 3º da Lei Orgânica para garantir acesso aos vereadores durante suas diligências de fiscalização)

abr 06 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2021

abr 06 PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2021

abr 06 AVULSO Nº 011

mar 30 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2021

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 569/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Autoriza o Município de Belém a conceder dois dias, por ano, de licença para os servidores e funcionários públicos municipais, que receberem a vacina contra a COVID-19 e dá outras providências)

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 554/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui no calendário de eventos do município de Belém o “Dia Municipal de Prevenção a Pré-eclâmpsia” e dá outras providências)

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 545/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a afixação de cartazes informando o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino e de saúde públicos e privados no município de Belém e dá outras providências)

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 541/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Dispõe sobre cassação dos alvarás de funcionamento de casa de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática, fizerem apologia, incentivo, mediação, favorecimento ou omissão à prostituição infantil ou à pedofilia no município de Belém, e dá outras providências)

mar 30 AVULSO Nº 010

mar 30 PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2021

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 535/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Determina que pessoas físicas ou pessoas jurídicas (proprietários ou sócios), que tenham contra si condenação por abuso sexual contra crianças e adolescentes, sejam impedidas de celebrar contratos ou convênios com município de Belém e dá outras providências)

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 534/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Reconhece como patrimônio cultura de natureza imaterial do município de Belém a atividade esportiva e recreativa denominada futebol pelada, e dá outras providências)

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 533/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Dispõe sobre a redução da carga horária do serviodor público municipal que seja pai ou mão, tutor, curador ou responsável legal de pessoa com o transtorno do espectro autista, ou pessoa com deficiência intelectual ou outra deficiência, e dá outras providências)

mar 25 PROJETO DE LEI Nº 516/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Dispõe sobre o financiamento de veículo automotor para agentes de segurança pública municipal e dá outras providências)

mar 25 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021

mar 25 PROJETO DE LEI Nº 511/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Altera o art. 2º da Lei 8.862, de 03 de agosto de 2011, para acrescentar os parágrafos 1º, 2º e 3º)

mar 25 PROJETO DE LEI Nº 510/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Institui no município de Belém, a semana municipal de atenção à saúde da mulher no estado de Climatério ou Pós-Climatério, e dá outras providências)

mar 25 PAUTA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021

mar 25 PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021

mar 25 PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do FUNDEB, e dá outras providências)

mar 16 PROJETO DE LEI Nº 461/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a suspensão do corte de energia elétrica no município de Belém enquanto o bandeiramento preto estiver em vigência)

mar 16 PROJETO DE LEI Nº 453/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR ALLAN POMBO (Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções ciúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências)

mar 16 PROJETO DE LEI Nº 452/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR ALLAN POMBO (Dispõe sobre a instituição do programa “Abrigo Sustentável de Ônibus” e dá outras providências)

mar 16 PROJETO DE LEI Nº 443/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui incentivo ao acompanhamento do companheiro/companheira da pessoa gestante nos exames de pré-natal, no parto e nascimento de seus filhos e dá outras providências)

mar 16 PROJETO DE LEI Nº 442/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a Política Municipal para a população em situação de rua no Município de Belém e dá outras providências)

mar 16 PROJETO DE LEI Nº 441/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR BIECO (Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao senhor Luis Antonio Canizo Lobato, e dá outras providências)

mar 16 PROJETO DE LEI Nº 440/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre políticas de cotas e atendimentos médicos e psicológico a pessoas portadoras de SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) e dá outras providências)

mar 16 PROJETO DE LEI Nº 438/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR BIECO (Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao comediante, ator cantor Whindersson Nunes Batista (Whinderson Nunes), e dá outras providências)

mar 16 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021

mar 16 ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021

mar 16 PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021

mar 16 PAUTA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021

mar 16 AVULSO Nº 08

mar 16 AVULSO Nº 08

mar 16 PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmando entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamento, insumos e equipamentos na área da saúde)

mar 15 AVULSO Nº 07

mar 12 PROJETO DE LEI Nº 922/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR ZECA DO BARREIRO (Dispõe sobre a concessão de assistência funeral especial, enquanto perdurar situação de calamidade pública decretada, à família com ente vítima da COVID-19 com impossibilidade de custear as depesas do serviço funeral. E, após o fim da pandemia, a assistência será mantido para famílias de baixa renda)

fev 24 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 304/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Altera o §4º do art. 14 da Lei Orgânica do Município de Belém)

fev 24 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 24 PROJETO DE LEI Nº 362/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Cria o Disque-Luminárias, linha telefônica de 3 (três) algarismo, gratuito, para solicitação de manutenção de luminárias, e dá outras providências)

fev 24 PROJETO DE LEI Nº 296/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Altera e acrecenta dispositivos na Lei Ordinária nº 9220, de 07 de junho de 2016, que determina que a Prefeitura Municipla de Belém, atráves das Escolas Municipais do Município, realizará anualmente, censo Oftalmológico do alunado, bem como o fornecimento de óculos aos alunos que apresentarem dificuldades visuais)

fev 24 AVULSO Nº 06

fev 24 PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 24 PROJETO DE EMENDA DA LEI Nº 348/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Emenda Aditiva a Lei Orgânica do Município de Belém que concede a isenção tarifaria nos transportes públicos à pessoas com câncer e portadoras de doenças sanguíneas, e dá outras providências)

fev 23 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 287/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Município de Belém, adota os preceitos da Lei Federal Nº 12.288/2010, da Lei Estadual Nº 6.941/2007 e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 286/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no Município de Belém o Dia Municipal da Resistência e Liberdade Negras e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 284/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de Belém e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 258/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Torna obrigatório o fornecimento de sacolas biodegradáveis gratuitamente no âmbito do município de Belém)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 210/2021, DE 23 DE FEVEVEREIRO DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a criação do estabelecimento público chamado Escola de Música de Belém – EMB, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 209/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a implantação obrigatória da disciplina educação ambiental na grade curricular da rede municipal de ensino de Belém – EMB, e dá outras providências)

fev 23 PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 23 AVULSO Nº 05

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 361/2021, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Acrescenta parágrafo único ao artigo 16 à Lei nº 9.286, de 26 de junho de 2017, para instituir a marcação virtual de consultas e exames aos segurados do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém-IASB)

fev 10 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 10 PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 10 AVULSO Nº 04

fev 09 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 09 PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 09 PROJETO DE LEI Nº 660/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas leis federais nº 11.340/2006 e nº 13.104/2015, no âmbito do município de Belém)

fev 09 PROJETO DE LEI Nº 168/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a concessão de espaõ para armazenamento e compartilhamento de livros doados nas estações das paradas de ônibus do BRT, em Belém e dá outras providências)

fev 09 PROJETO DE LEI Nº 167/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Institui a política municipal de incentivo ao desenvolvimento da pessoa com altas habilidades e estabelece as diretrizes para a sua execução)

fev 09 PROJETO DE LEI Nº 166/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Institui o programa saúde ocular para alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências)

fev 09 AVULSO Nº 03

fev 09 AVULSO Nº 01

fev 09 PROJETO DE LEI Nº 165/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre o impendimento da inscriçao em consurso realizados pelo poder público municipal de homens com histórico de violência contra mulher, e dá outras providências)

fev 05 PROJETO DE LEI Nº 058/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021-BLENDA QUARESMA (Institui no município de Belém a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência, e dá outras providências)

fev 04 PROJETO DE LEI Nº 137/2021, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (Proíbe a criação de passeriformes em cativeiro na cidade de Belém)

fev 03 PROJETO DE LEI Nº 119/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Adita artigo a Lei Municipal nº 7.471, de 18 de novembro de 1989, prevendo a denúncia e penalidades aos pichadores e dá outras providências)

fev 03 PROJETO DE LEI Nº 117/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU, do corpo de Bombeiros Militar, bem como de outras unidades de atendimento pré-hospitalares de urgência pública e privada no âmbito do município de Belém)

fev 03 PROJETO DE LEI Nº 109/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Reconhece a prestação de serviços de atividade físico a exercício físico com essências, no âmbito da cidade de Belém)

fev 03 PROJETO DE LEI Nº 103/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Acrecenta a expressão “Incluindo a indormatização das unidades básicas de saúde, com calendário de agendamento de consultas on-line e tecnologias para agilizar o atendimento ao usuário”)

fev 03 PROJETO DE LEI Nº 090/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre atenção psicossocial às pessoas com sofrimentos psíquicos e usuárias de substância psicoativas e a regulamentação da rede de atenção em saúde mental, álcool e outras drogas no Município de Belém e dá outras providências)

fev 03 PROJETO DE LEI Nº 088/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o último dia de fevereiro como o Dia Municipal de Atenção às Doenças Raras no Município de Belém)

fev 03 PROJETO DE LEI Nº 087/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe a proibição da utilização de critérios discriminatórios nas seleções culturais promovidas pelo Município de Belém)

fev 03 PROJETO DE LEI Nº 086/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de disciplina na grade curricular dos estabelecimento de ensino municipal)

fev 03 PROJETO DE LEI Nº 082/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui a criação do “Programa Municipal Ruas de Lazer” e dá outras providências)

fev 03 PROJETO DE LEI Nº 081/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – para idosos no Município de Belém)

fev 03 PROJETO DE LEI Nº 080/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Suspende os prazo dos Processos Administrativos Disciplinares no âmbito municipal entre os dias 20 (vinte) de dezembro e 20 (vinte) de janeiro e dá outras providências)

fev 03 PROJETO DE LEI Nº 079/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui e disciplina o processo de eleição direta para Diretor (a) e Vice-Diretor (a) de unidade escolar da rede municipal de ensino)

fev 03 PROJETO DE LEI Nº 078/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a proteção à gestante e parturiente com a vedação da violência obstétrica no Município de Belém)

fev 03 PROJETO DE LEI Nº 056/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR IGOR ANDRADE (Institui no município de Belém o serviço de atendimento móvel de urgência veterinária, para resgate e socorro de animais em vias públicas, e dá outras providências)

fev 03 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 03 PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 03 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 089/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Acrescenta alínea ao inciso VI do art. 146 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)

fev 03 AVULSO Nº 05

fev 03 AVULSO Nº 02

fev 03 AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 001/2021

fev 02 AVULSO Nº 01

fev 01 ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA E LEITURA

fev 01 PROJETO DE LEI Nº 118/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre o transporte e manejo do paciente portador de transtorno mental em surto)

fev 01 PROJETO DE LEI Nº 053/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Escola Municipal Parque Amazônia Juiz Cláudio Rendeiro” a “Escola Municipal Parque Amazônia”, e dá outras providências)

jan 31 PROJETO DE LEI Nº 280/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a criação do serviço municipal de ambulância táxi – Ambu-Taáxi – Visando efetuar o transporte adequado e pronto atendimento aos casos emergenciais de saúde, e dá outras providências)

jan 31 PROJETO DE LEI Nº 279/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a autorização de doação dos produtos apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no âmbito do município de Belém, na forma que menciona))

jan 31 PROJETO DE LEI Nº 277/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui a Política de mobilidade sustentável e incentiva ao uso de bicicleta no municipio de Belém, e dá outras providências)

jan 31 PROJETO DE LEI Nº 276/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre medias de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências no munícipio de Belém, e dá outras providências)

jan 31 PROJETO DE LEI Nº 275/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências)

jan 31 PROJETO DE LEI Nº 274/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a necessidade de notificação prévia e por escrito do consumidor no endereço de instalação com antecedência de pelo menos 72 horas antes de qualquer ato de desligamento, corte e/ou suspensão do fornecimento de energia elétrica pelas empresas responsáveis pela sua distribuição no município e dá outras providências)

jan 08 ATA DA 2ª E 3ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIA, DE 08 JANEIRO DE 2021

jan 08 PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 08 DE JANEIRO DE 2021 (Institui o programa de renda cidadã “Bora Belém” para enfrentamento da pobreza, extrama pobreza e altera dispositivos da lei nº 9.491, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências)

jan 08 PAUTA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 DE JANEIRO DE 2021

jan 08 PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 08 DE JANEIRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o programa de renda cidadã “Bora Belém” para enfrentamento da pobreza, extrama pobreza e altera dispositivos da lei nº 9.491, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências)

jan 07 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE JANEIRO DE 2021

jan 07 PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE JANEIRO DE 2021

jan 06 ATA DA CERIMÔNIA DE POSSE DA SENHORA MARIA DE NAZARÉ ALVES LIMA

jan 01 ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA E POSSE

jan 01 ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA DE POSSE 2021 A 2024

jan 01 REQUERIMENTOS 2021

dez 29 ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DEZEMBRO DE 2020

dez 15 PROJETO DE LEI Nº 1472/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de empreendedorismo, e dá outras providências)

dez 15 AVULSO Nº 078/2020

dez 15 AVULSO Nº 077/2020

dez 15 PAUTA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DEZEMBRO DE 2020

dez 15 ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DEZEMBRO DE 2020

dez 10 AVULSO Nº 076/2020

dez 10 PAUTA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DEZEMBRO DE 2020

dez 10 ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DEZEMBRO DE 2020

dez 03 PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DEZEMBRO DE 2020

dez 03 ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DEZEMBRO DE 2020

dez 02 PAUTA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DEZEMBRO DE 2020

dez 02 ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DEZEMBRO DE 2020

dez 01 PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DEZEMBRO DE 2020

dez 01 ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DEZEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 1436/2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADOR Dr. CHIQUINHO (Denomina “Leila Arruda” a Lei nº 9.482 de 16 de julho de 2019)

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 1435/2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADOR Dr. CHIQUINHO (Indica o Poder Executivo a regulamentação por lei elaborar o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) dos agentes comunitários da saúde e agentes de endemias do município de Belém, e dá outras providências)

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 1426/2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores vinculados ao regime próprio de previdência social do município de Belém)

nov 25 AVULSO Nº 075/2020

nov 25 AVULSO Nº 074/2020

nov 25 PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 NOVEMBRO DE 2020

nov 25 ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 NOVEMBRO DE 2020

nov 24 PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 NOVEMBRO DE 2020

nov 24 ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 NOVEMBRO DE 2020

nov 18 PROJETO DE LEI Nº 1418/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como de utlidade pública para o Município de Belém, a Associação Paraense de Supermercados – ASPAS, e dá outras providências)

nov 18 AVULSO Nº 073/2020

nov 18 PAUTA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 NOVEMBRO DE 2020

nov 18 ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 NOVEMBRO DE 2020

nov 17 PROJETO DE LEI Nº 1413/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Institui tarifa social de água e esgoto aos permissionários de feiras e mercados, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)

nov 17 AVULSO Nº 072/2020

nov 17 PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 NOVEMBRO DE 2020

nov 17 ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 NOVEMBRO DE 2020

nov 06 PROJETO DE LEI Nº 1293/2020, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Reconhece como de utilidade pública par ao Município de Belém o centro social Santo Agostinho / Obras Sociais Agostinianas Recoletas – OSAR, e dá outras providências)

nov 05 PROJETO DE LEI Nº 1387/2020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o incentivo político ao emprego no Município de Belém à mulher vítima de violência doméstica, mediante a reserva de vagas de trabalho e dá outras providências)

nov 04 PAUTA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 NOVEMBRO DE 2020

nov 03 AVULSO Nº 071/2020

nov 03 PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 NOVEMBRO DE 2020

nov 03 ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 NOVEMBRO DE 2020

out 27 PROJETO DE LEI Nº 1369/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituí sobre a criação do “Cartão Passe Fácil” para os agentes de Segurança Pública de Belém e dá outras providências)

out 27 PROJETO DE LEI Nº 1387/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o incentivo político ao emprego no Município de belém à mulher vítima de violência doméstica, mediante a reserva de vagas de trabalho e dá outras providências)

out 27 PROJETO DE LEI Nº 1376/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o direito à amamentação sem constrangimento, proibição, repressão e preconceito. em todos os estabelecimentos abertos, públicos ou privados, abertos ao público ou de uso coletivo no Município de Belém e dá outras providências)

out 27 AVULSO Nº 070/2020

out 27 PROJETO DE LEI Nº 1377/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Institui obrigatoriedade da inclusão de intérpretes de Libras em repartições municipais, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)

out 27 ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 OUTUBRO DE 2020

out 27 PROJETO DE LEI Nº 1376/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o direito à amamentação sem constrangimento, proibição, repressão e preconceito, em todos os estabelecimentos abertos, públicos ou privado, abertos ao público ou de uso coletivo no Município de Belém e dá outras providências)

out 27 PROJETO DE LEI Nº 1375/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VERADORA BLENDA QUARESMA (Institui no Município de Belém o programa redação nas comunidades ribeirinhas)

out 27 PROJETO DE LEI Nº 1370/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como de reposição nas gôndolas, remanejamentos e cargas e descargas internas, em supermercados, hipermercados, varejistas e atacadistas, sobretudo por meio de máquinas empilhadeiras, durante horário de expediente, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)

out 27 PROJETO DE LEI Nº 1369/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituí sobre a criação do “Cartão Passe Fácil” para os Agentes de Segurança Pública de Belém e dá outras providências)

out 21 PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 OUTUBRO DE 2020

out 21 ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 OUTUBRO DE 2020

out 20 AVULSO Nº 069/2020

out 20 AVULSO Nº 068/2020

out 20 PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 OUTUBRO DE 2020

out 20 ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 OUTUBRO DE 2020

out 20 PROJETO DE LEI Nº 1361/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no âmbito do município e dá outras providências)

out 20 PROJETO DE LEI Nº 1360/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH ((Dispõe sobre a regulamentação e reestruturação do cargo de fisioterapeuta e os serviços de fisioterapia no sistema único de saúde (SUS), no município de Belém)

out 14 PROJETO DE LEI Nº 1347/2020, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Belém, aos órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, e dá outras providências)

out 14 PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 OUTUBRO DE 2020

out 14 ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 OUTUBRO DE 2020

out 13 PROJETO DE LEI Nº 1320/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o inc. VII, do art. 6º, da Lei Complementar nº 1, de 20 de outubro de 1997, que institui o fundo municipal de solidariedade para geração de emprego e renda Ver-o-Sol, cria o Conselho Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Econômico Social, e dá outras providências)

out 13 PROJETO DE LEI Nº 1320/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o inc. VII, do art. 6º, da Lei Complementar nº 1, de 20 de outubro de de 1997, que institui o fundo municipal de solidariedade para geração de emprego e renda Ver-o-Sol, cria o Conselho Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras providências)

out 13 AVULSO Nº 067/2020

out 13 AVULSO Nº 013/2020

out 13 PROJETO DE LEI Nº 1320/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o inc, VII, do art. 6º, da Lei Complementar nº 1, de 20 de outubro de 1997, que Institui o fundo municipal de solidariedade para geração de emprego e renda Ver-o-Sol, cria o Conselho Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras providências)

out 13 PROJETO DE LEI Nº 1364/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Institui o tema “Bem Estar Animal” como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do Município de Belém)

out 13 PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 OUTUBRO DE 2020

out 13 ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 OUTUBRO DE 2020

out 06 AVULSO Nº 066-A/2020

out 06 AVULSO Nº 066/2020

out 06 PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 OUTUBRO DE 2020

out 06 ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 OUTUBRO DE 2020

out 06 PROJETO DE LEI Nº 1309/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Gestão, e dá outras providências)

out 06 PROJETO DE LEI Nº 1308/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Associação Cultural do Pará WJ Produções Artísticas, e dá outras providências)

out 06 PROJETO DE LEI Nº 1293/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém o Centro Social Santo Agostinho/Obras Sociais Agostinianas Recoletas – OSAR, e dá outras providências)

out 06 PROJETO DE LEI Nº 1292/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituí sobre a criação da “Patrulha Maria da Penha” no Município de Belém, e dá outras providências)

set 30 PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 SETEMBRO DE 2020

set 29 AVULSO Nº 065/2020

set 29 PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 SETEMBRO DE 2020

set 29 ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 SETEMBRO DE 2020

set 29 PROJETO DE LEI Nº 1240/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituir nas escolas municipais a Língua Brasileira de Sinais – Libras, como disciplina curricular obrigatória no ensino fundamental no Município de Belém e dá outras providências)

set 29 PROJETO DE LEI Nº 1239/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transpote público coletivo urbano do município de Belém, afixa, no interior dos veículos, plana informativa sobre o crime de importunação sexual (Lei nº 13.718/2018) e dá outras providências)

set 29 PROJETO DE LEI Nº 1238/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, e dá outras providências)

set 29 PROJETO DE LEI Nº 1201/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Denomina de Travessa Aquilon Bezerra a atual Travessa Segunda de Queluz, e dá outras providências)

set 22 AVULSO Nº 064/2020

set 22 AVULSO Nº 012/2020

set 22 PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 SETEMBRO DE 2020

set 09 AVULSO Nº 063/2020

set 09 PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 SETEMBRO DE 2020

set 09 ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 SETEMBRO DE 2020

set 08 AVULSO Nº 062/2020

set 08 ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 SETEMBRO DE 2020

set 02 PROJETO DE LEI Nº 1090/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação no Município de Belém, e dá outras providências)

set 02 PROJETO DE LEI Nº 1092/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a criação da carteira municipal de identificação autista em Belém e dá outras providências)

set 02 PROJETO DE LEI Nº 1091/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR BIECO (Institui a “Semana Municipal de Combate aos Acidentes envolvendo linha de cerol e motociclistas”, e dá outras providências)

set 02 AVULSO Nº 061/2020

set 02 PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 SETEMBRO DE 2020

set 02 ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 SETEMBRO DE 2020

set 01 PROJETO DE LEI Nº 1058/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Regulamentação e reestruturação do cargo de fisioterapeuta e os serviços de fisioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS), do Município de Belém)

set 01 PROJETO DE LEI Nº 1080/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia no Município de Belém)

set 01 AVULSO Nº 060/2020

set 01 AVULSO Nº 059/2020

set 01 AVULSO Nº 011/2020

set 01 PROJETO DE LEI Nº 1056/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.934, de 28 de maio de 1974, que autoriza a doação da área de terra do Patrimônio Municipal à Associação Rural da Pecuária do Pará, e dá outras providências)

set 01 PROJETO DE LEI Nº 1055/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento de distrituição de energia elétrica e telefonia instalado no Município de Belém, e dá outras providências)

set 01 PROJETO DE LEI Nº 1067/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o dia 15 de outubro, como o Dia Municipal da Bengala Branca da Segurança e dá outras providências)

set 01 PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 SETEMBRO DE 2020

set 01 ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 SETEMBRO DE 2020

ago 26 ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 AGOSTO DE 2020

ago 26 PROJETO DE LEI Nº 203/2020, DE 26 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 7.850/1997 – Lei Tó Teixeira/Guilherme Paraense – a qual dispõe sobre apoio financeiro à Projetos e Ações Culturais e Esportivos Amador e dá outras providências)

ago 26 AVULSO Nº 058/2020

ago 26 PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 AGOSTO DE 2020

ago 26 PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 AGOSTO DE 2020

ago 26 ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 AGOSTO DE 2020

ago 25 PROJETO DE LEI Nº 1032/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a proibição da investidura em cargos comissionados da estrutura direta e indireta da administração pública municipal de Belém, pessoas condenadas por práticas de violência contra a mulher e dá outras providências)

ago 25 AVULSO Nº 057/2020

ago 25 AVULSO Nº 010/2020

ago 25 PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 AGOSTO DE 2020

ago 25 ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 AGOSTO DE 2020

ago 24 PROJETO DE LEI Nº 1051/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 7.850/1997 – Lei Tó Teixeira/Guilherme Paraense – a qual dispõe sobre apoio financeiro à projetos e ações culturais e esportivos amador e dá outras providências)

ago 24 AVULSO Nº 056/2020

ago 24 PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 AGOSTO DE 2020

ago 20 ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 AGOSTO DE 2020

ago 19 PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 AGOSTO DE 2020

ago 19 ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 AGOSTO DE 2020

ago 18 PROJETO DE LEI Nº 986/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Institui no Município de Belém “Mudança da Nomenclatura da Rua Praça do Carmo, para Rua Carlos Alberto Rocque e dá outras providências)

ago 18 AVULSO Nº 055/2020

ago 18 PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 AGOSTO DE 2020

ago 18 ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 AGOSTO DE 2020

ago 17 PROJETO DE LEI Nº 972/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de os petshop, clínicas e hospitais veterinários informarem SESMA- Secretaria de Saúde do Município de Belém, quando constarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências)

ago 17 AVULSO Nº 054/2020

ago 17 PROJETO DE LEI Nº 969/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Cria ferramentas de controle social no acompanhamento das obras públicas executadas pela Prefeitura Municipal de Belém e dá outras providências)

ago 17 PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 AGOSTO DE 2020

ago 17 ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 AGOSTO DE 2020

ago 12 PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 AGOSTO DE 2020

ago 12 ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 AGOSTO DE 2020

ago 11 PROJETO DE LEI Nº 943/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Instituí no Município de Belém e no calendário de comemorações oficiais a semana da corrida e caminhada de rua e dá outras providências)

ago 11 PROJETOS DE LEI Nº 929/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.056, de 30 de dezembro de 1977, que dá nova redação ao código tributário e de rendas do município de Belém, e dá outras providências)

ago 11 PROJETO DE LEI Nº 952/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de Brigada Civil de Emergência no Município de Belém)

ago 11 PROJETO DE LEI Nº 934/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Instituito de Estudos Sustentáveis e Tecnológicos da Amazônia – AMAZONTEC, e dá outras providências)

ago 11 PROJETO DE LEI Nº 944/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre o atendimento preferencial aos contadores nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, e dá outras providências)

ago 11 PROJETO DE LEI Nº 929/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.056, de 30 de dezembro de 1977, que dá nova redação ao código tributário e de rendas do município de Belém, e dá outras providências)

ago 11 AVULSO Nº 053/2020

ago 11 AVULSO Nº 052/2020

ago 11 PROJETO DE LEI Nº 929/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.056, de 30 de dezembro de 1977, que dá nova redação ao código tributário e de rendas do Município de Belém, e dá outras providências)

ago 11 PROJETO DE LEI Nº 948/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Declara o programa Patrulha da Cidade, da Rádio Marajoara, Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Belém)

ago 11 PROJETO DE LEI Nº 950/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Dispõe no âmbito do Municíío de Belém sobre a proibição de manter pássaros canoros e afins em gaiolas e dá outras providências)

ago 11 PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 AGOSTO DE 2020

ago 11 PROJETO DE LEI Nº 936/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Belém, e dá outras providências)

ago 11 ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 AGOSTO DE 2020

ago 10 PROJETO DE LEI Nº 937/2020, DE 10 DE AGOSTO DE 2020-VEREADORA NILDA PAULA (Institui o Dia Municipal do Motorista de Aplicativo no calendário oficial de eventos do município)

ago 05 AVULSO Nº 051

ago 05 PROJETO DE LEI Nº 921/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, Guia-Intérprete e Intérprete de Libras)

ago 05 PROJETO DE LEI Nº 920/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento dos impostos municipais e dá outras providências)

ago 05 PROJETO DE LEI Nº 918/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a proibição de queima de pneus ou objetos correlatos em manifestações públicas no Município de Belém)

ago 05 PROJETO DE LEI Nº 917/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre o tratamento para coleta e depósito final de baterias de telefone celular)

ago 05 PROJETO DE LEI Nº 916/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Estabelece medidas para as cozinhas das escolas municipais, para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19) no Município de Belém)

ago 05 PROJETO DE LEI Nº 915/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na rede pública municipal de ensino e dá outras providências)

ago 05 PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 AGOSTO DE 2020

ago 05 ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 AGOSTO DE 2020

ago 04 AVULSO Nº 050/2020

ago 04 PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 AGOSTO DE 2020

ago 04 PROJETO DE LEI Nº 892/2020, DE 04 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Institui no Município de Belém, o programa de riciclagem de embalagens de cerveja tipo long neck ou one way, e dá outras providências)

ago 04 PROJETO DE LEI Nº 891/2020, DE 04 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Institui no Município de Belém, o Uber Taxi, e dá outras providências)

ago 03 ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 AGOSTO DE 2020

ago 03 PROJETO DE LEI Nº 884/2020, DE 03 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Denomina de “Alameda Jarbas José Cordeiro Dias” a atual Alameda Albelado Leão Conduru, e dá outras providências)

ago 03 PROJETO DE LEI Nº 883/2020, DE 03 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 19 de julho de 1999 – que “Dispõe sobre o parcelamento, ocupação e uso do solo urbano do Município de Belém – L.C.C.U., e dá outras providências)

ago 03 AVULSO Nº 049/2020

ago 03 PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 AGOSTO DE 2020

ago 01 PROJETO DE LEI Nº 919/2020, DE 01 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transpote escolar do Município de Belém com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia)

jul 29 ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 JULHO DE 2020

jul 29 PROJETO DE LEI Nº 872/2020, DE 29 DE JULHO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Reconhece como utilidade pública para o Município de Belém, o Centro de Prevenção, Tratamento e Recuperação de Dependentes Químicos Renovação)

jul 29 AVULSO Nº 048/2020

jul 29 PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 JULHO DE 2020

jul 28 ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 JULHO DE 2020

jul 28 PROJETO DE LEI Nº 851/2020, DE 28 DE JULHO DE 2020-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de interprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), no horário de atendimento ao público ou sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias do Município de Belém)

jul 28 PROJETO DE LEI Nº 850/2020, DE 28 DE JULHO DE 2020-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Dispõe sobre a criação de um programa de incentivo para a inclusão de intérprete da Língua Brasileira de sinais (Libras), no horário de atendimento ao público ou sistema que integre e supra essa função em repartições pública no Município de Belém)

jul 28 PROJETO DE LEI Nº 847/2020, DE 28 DE JULHO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituir nas escolas municipais a Língua Brasileira de Sinais – Libras, como disciplina curricular obrigatória no ensino fundamental e médio no Município de Belém e dá outras providências)

jul 28 AVULSO Nº 047/2020

jul 28 AVULSO Nº 046/2020

jul 28 PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 JULHO DE 2020

jul 22 ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 JULHO DE 2020

jul 22 PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 JULHO DE 2020

jul 21 ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 JULHO DE 2020

jul 21 ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 JULHO DE 2020

jul 21 PROJETO DE LEI Nº 886/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos)

jul 21 AVULSO Nº 045/2020

jul 21 PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 JULHO DE 2020

jul 21 PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 JULHO DE 2020

jul 15 ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 JULHO DE 2020

jul 15 PROJETO DE LEI Nº 803/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Dispõe sobre a criaçã da APA – Área de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Ilha de Cotijuba, no Município de Belém)

jul 15 PROJETO DE LEI Nº 1868/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020 (Adita-se artigo à Lei Nº 8.981, de 04 de janeiro de 2013, implantando a legenda “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens nos sites eletrônicos e redes sociais de órgãos da administração pública municipa direta e indireta e dá outras providências)

jul 15 AVULSO Nº 044/2020

jul 15 AVULSO Nº 009/2020

jul 15 PROJETO DE LEI Nº 801/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a garantia do direto ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação do Projeto “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens, nos sites eletrônicos e redes sociais de órgãos da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências)

jul 15 PROJETO DE LEI Nº 802/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Altera a denominação da via pública municipal “Estrada do Tapanã” para “Avenida Tapanã” no Município de Belém e dá outras providências)

jul 15 PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 JULHO DE 2020

jul 14 ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 JULHO DE 2020

jul 14 PROJETO DE LEI Nº 04/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a criação de um monumento em praça pública homenageando os agentes de saúde que faleceram combatendo a Covid-19 no Município de Belém e dá outras providências)

jul 14 PROJETO DE LEI Nº 783/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020 – VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a criação de um Monumento em praça pública homenageando os agendes de saúde que faleceram combate ao COVID-19 no Município de Belém e dá outras providências)

jul 14 AVULSO Nº 043/2020

jul 14 AVULSO Nº 008/2020

jul 14 PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 JULHO DE 2020

jul 11 PROJETO DE LEI Nº 948/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Declara o programa Patrulha da Cidade, da Rádio Marajoara, patrimônio cultural e imaterial do município de Belém)

jul 08 ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 JULHO DE 2020

jul 08 PROJETO DE LEI Nº 03/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos, e dá outras providências)

jul 08 AVULSO Nº 042/2020

jul 08 PROJETO DE LEI Nº 760/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020 – VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos, e dá outras providências)

jul 08 PROJETO DE LEI Nº 768/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Renomeia o logradouro Passagem Alm. Saldanha Marinho, que passa a se denominar Passagem Padre João Maria Van Doren)

jul 08 PROJETO DE LEI Nº 775/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Institui a “Semana Gastronômica do Açaí”, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)

jul 08 PROJETO DE LEI Nº 774/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Altera a denominação da Praça da Avenida Marquês de Herval, bairro de Fátima, para Praça Gerson dos Santos Peres)

jul 08 PROJETO DE LEI Nº 773/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Dispõe sobre a coleta em domicílio, de material para exames, pelos laboratórios de análise clínicas conveniados com o Município de Belém, e dá outras providências)

jul 08 PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 JULHO DE 2020

jul 07 ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 JULHO DE 2020

jul 07 AVULSO Nº 041/2020

jul 07 PROJETO DE LEI Nº 743/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Organização da Livre Identidade e Orientação Sexual do Pará e dá outras providências)

jul 07 PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 JULHO DE 2020

jul 07 PROJETO DE LEI Nº 733/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Dispõe sobre a criação de um programa de incentivo a doação de plasma convalescente no Município de Belém e dá outras providências)

jul 01 ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 JULHO DE 2020

jul 01 PROJETO DE LEI Nº 727/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020 – VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Estabelece as diretrizes do programa de integridade destinado às empresas que contratarem com a administração pública municipal e dá outras providências)

jul 01 AVULSO Nº 040/2020

jul 01 PROJETO DE LEI Nº 731/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020 – VEREADOR MACIEL MANÃO (Institui o Diploma do Mérito pela Vida – Heróis da pandemia covid-19, no município de Belém e dá outras providências)

jul 01 PROJETO DE LEI Nº 730/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020 – VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui o “Dia Municipal dos Profissionais da Saúde que Trabalharam no Período da Pandemia do Covid-19” no município de Belém-PA)

jul 01 PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 JULHO DE 2020

jun 30 ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 JUNHO DE 2020

jun 30 PROJETO DE LEI Nº 731/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Institui o diploma do mérito pela vida – Heróis da Pandemia Covid-19, no Município de Belém e dá outras providências)

jun 30 PROJETO DE LEI Nº 713/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a punição de empresas que facilitem, financie e/ou não denucie a exploração de trabalho de crianças e adolescentes no Município de Belém, e dá outras providências)

jun 30 PROJETO DE LEI Nº 712/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a punição das embarções do Município de Belém que não usem proteção no eixo do motor, podendo ocasionar acidentes de escalpelamento, e dá outras providências)

jun 30 PROJETO DE LEI Nº 715/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a implantação, utilização e operacionalização de ECOPONTOS instituídos ou a serem instituídos no território do Município de Belém e dá outras providências)

jun 30 AVULSO Nº 039/2020

jun 30 PROJETO DE LEI Nº 714/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a criação do “programa municipal de prevenção e controle da diabetes nas crianças e nos adolescentes” e dá outras providências)

jun 30 PROJETO DE LEI Nº 730/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui o “Dia Municipal dos Profissionais de Saúde que trabalharam no período da pandemia do Covid-19” no Município de Belém-PA)

jun 30 PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 JUNHO DE 2020

jun 26 PROJETO DE LEI Nº 610/2020, DE 26 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Institui a Semana Municipal de Conscientização Contra Maus Tratos da Criança e Adolescentes e dá outras providências)

jun 25 ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 JUNHO DE 2020

jun 25 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 687/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Altera o artigo 106 da Lei Orgânica do Município de Belém, tornando Obrigatório a execução do programa orçamentário que especifica, e dá outras providências)

jun 25 PROJETO DE LEI Nº 710/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Institui o “Selo Municipal Amigos dos Animais” no Município de Belém)

jun 25 PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 JUNHO DE 2020

jun 24 ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 JUNHO DE 2020

jun 24 PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 JUNHO DE 2020

jun 23 ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 JUNHO DE 2020

jun 23 PROJETO DE LEI Nº 712/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Dispõe sobre a punição das embarcações do município de Belém que não usem proteção no eixo do motor, podendo ocasionar acidentes de escalpelamento, e dá outras providências)

jun 23 PROJETO DE LEI Nº 650/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Dispõe sobre a punição das embarcações do município de Belém que não usem proteção no eixo do motor, podendo ocasionar acidentes de escalpelamento, e dá outras providências)

jun 23 PROJETO DE LEI Nº 646/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Belém e dá outras providências)

jun 23 PROJETO DE LEI Nº 645/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Autoriza a criação do Programa creche para idosos no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)

jun 23 PROJETO DE LEI Nº 650/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a punição das embarcações do Município de Belém que não usem proteção no eixo do motor, podendo ocasionar acidentes de escalpelamento, e dá outras providências)

jun 23 AVULSO Nº 038/2020

jun 23 PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 JUNHO DE 2020

jun 22 PROJETO DE LEI Nº 649/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a inclusão de curso de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na Atenção Básica em Saúde (ABS) de Belém sobre a saúde da população negra)

jun 22 PROJETO DE LEI Nº 648/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre medidas de enfretamento ao racismo institucional, com finalidade de garantir direitos individuais e coletivos a população negra)

jun 22 PROJETO DE LEI Nº 649/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a inclusão de curso de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na atenção básica em saúde (ABS) de Belém sobre a saúde da população negra)

jun 22 PROJETO DE LEI Nº 648/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao racismo institucional, com a finalidade de garantir direitos individuais e coletivos a população negra)

jun 18 ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 JUNHO DE 2020

jun 18 PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 JUNHO DE 2020

jun 17 ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 JUNHO DE 2020

jun 17 PROJETO DE LEI Nº 651/2020, DE 17 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre o atendimento preferencial, vagas de estacionamento e dia municipal das pessoas com fibromialgia no âmbito municipal e dá outras providências)

jun 17 PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 JUNHO DE 2020

jun 16 ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 JUNHO DE 2020

jun 16 PROJETO DE LEI Nº 612/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Dispõe sobre a punição de empresas que facilitem, financie e/ou não denuncie a exploração de trabalho de criança e adolescentes no município de Belém, e dá outras providências)

jun 16 PROJETO DE LEI Nº 611/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Institui a Semana Municipal de prevenção de gravidez na adolescência, e dá outras providências)

jun 16 PROJETO DE LEI Nº 610/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Institui a Semana Municipal de Conscientização Contra Maus Tratos de Crianças e Adolescentes e dá outras providências)

jun 16 PROJETO DE LEI Nº 612/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a punição de empresas que facilitem, financie e/ou não denucie a exploração de trabalho de criança e adolescentes no município de Belém, e dá outras providências)

jun 16 PROJETO DE LEI Nº 713/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Dispõe sobre a punição de empresa que facilitem, financie e/ou não denuncie a exploração de trabalho de criança e adolescentes no município de Belém, e dá outras providências)

jun 16 PROJETO DE LEI Nº 618/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Acrescenta o art. 2º-A à Lei Nº 9.271, de 04 de abril de 2017, para instituir a categoria do Mototaxi comunitário no âmbito do município de Belém)

jun 16 PROJETO DE LEI Nº 613/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a criação do “programa municipal de prevenção e controle da diabetes nas crianças e nos adolescentes” e dá outras providências)

jun 16 PROJETO DE LEI Nº 611/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Institui a semana municipal de prevenção de gravidez na adolescência, e dá outras providências)

jun 16 AVULSO Nº 037/2020

jun 16 PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 JUNHO DE 2020

jun 16 PROJETO DE LEI Nº 618/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 9.271, de 04 de abril de 2017, para instituir a categoria do Moto táxi comunitário no âmbito do Município de Belém)

jun 10 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 JUNHO DE 2020

jun 10 PROJETO DE LEI Nº 593/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 6934 de 28 de maio de 1974, e dá outras providências)

jun 10 AVULSO Nº 036/2020

jun 10 PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 JUNHO DE 2020

jun 09 ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 JUNHO DE 2020

jun 09 PROJETO DE LEI Nº 586/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a denominação do Programa Viver Belém – Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei nº 9.014, de 14 de junho de 2013, para Programa Viver Belém; altera e acresce artigos na Lei nº 9.014, de 14 de junho de 20113, e dá outras providências)

jun 09 PROJETO DE LEI Nº 622/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a visita virtual, por meio de tecnologia de vídeo chamada, com parentes e familiares internados em decorrência da Covid-19)

jun 09 PROJETO DE LEI Nº 621/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Institui a logística reversa para reciclagem de embalagens de vidro e dá outras providências)

jun 09 AVULSO Nº 035/2020

jun 09 AVULSO Nº 034/2020

jun 09 PROJETO DE LEI Nº 586/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a denominação do Programa Viver Belém – Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei nº 9.014, de 14 de junho de 2013, para Programa Viver Belém; altera e acresce artigos na Lei nº 9.014, de 14 de junho de 2013, e dá outras providências)

jun 09 PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 JUNHO DE 2020

jun 08 PROJETO DE LEI Nº 586/2020, DE 08 DE JUNHO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a denominação do Programa Viver Belém – Minha Casa Minha Vida, instituido pela Lei Nº 9.014, de 14 de junho de 2013, para PROGRAMA VIVER BELÉM; altera e acresce artigos na Lei nº 9.014, de 14 de junho de 2013, e dá outras providências)

jun 08 AVULSO Nº 007/2020

jun 07 PROJETO DE LEI Nº 589/2020, DE 07 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Renomeia o logradouro Rua Yamada, que passa a ser denominar Rua Padre Bruno Sechi)

jun 07 PROJETO DE LEI Nº 588/2020, DE 07 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o dia 10 de outubro, como o Dia do Leonismo em Belém do Pará)

jun 03 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 JUNHO DE 2020

jun 03 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 JUNHO DE 2020

jun 03 PROJETO DE LEI Nº 581/2020, DE 03 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR RILDO PESSÔA (Dispõe sobre a alteração do nome da Rua da Pratinha, no bairro do Bengui, para Rua Padre João Derick e dá outras providências)

jun 03 AVULSO Nº 033/2020

jun 03 PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 JUNHO DE 2020

jun 03 PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 JUNHO DE 2020

jun 02 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 JUNHO DE 2020

jun 02 PROJETO DE LEI Nº 545/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Denomina de “Travessa Antenor Vital Cantanhêde”, a atual Travessa Souza Franco, localizada no Distrito de Icoaraci, e dá outras providências)

jun 02 PROJETO DE LEI Nº 556/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a denominação da Avenida Padre Bruno Sechi, localizada no bairro do Bengui e no Bairro do Tapanã e Belém)

jun 02 PROJETO DE LEI Nº 553/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui sobre a homenagem póstuma ao Professor Marcelo Barros, colocando a nomenclatura da Unidade de Educação Infantil da João Paulo Segundo em seu nome, e dá outras providências)

jun 02 PROJETO DE LEI Nº 551/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui como essencial a atividade exercida pelo Profissional de Educação Física na área de Saúde, e dá outras providências)

jun 02 AVULSO Nº 032/2020

jun 02 AVULSO Nº 031/2020

jun 02 AVULSO Nº 004/2020

jun 02 PROJETO DE LEI Nº 561/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (VETA O PROJETO DE LEI Nº 008 DE 16 DE MARÇO DE 2019)

jun 02 PROJETO DE LEI Nº 549/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos servidores públicos municipais e funcionários terceirizados a serviço da municipalidade mortos pela COVID-19)

jun 02 PROJETO DE LEI Nº 548/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Institui o Dia em Memória dos Trabalhadores que faleceram durante o combate ao coronavírus na cidade de Belém)

jun 02 PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 JUNHO DE 2020

jun 02 PROJETO DE LEI Nº 547/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Autoriza o Executivo a realizar o pagamento de indenização em casa de morte a todos os profissionais da saúde vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Belém – SESMA, em virtude da pandemia do coronavírus, no Município de Belém)

jun 01 PROJETO DE LEI Nº 546/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cabines de desinfecção em empresas e centros comerciais passíveis de aglomeração de pessoas, enquanto perdurar a pandemia do novo corona vírus no município de Belém e dá outras providências)

jun 01 PROJETO DE LEI Nº 544/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR MAURO FREITAS (Denomina de Estrada Padre Bruno Sechi, a atual Estrada da Yamada, localizada no bairro do Bengui, e dá outras providências)

maio 30 PROJETO DE LEI Nº 554/2020, DE 30 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a alteração do nome da rua “Estrada da Yamada”, para “Avenida Padre Bruno Sechi”, no âmbito do Município de Belém)

maio 28 ATA DA REUNIÃO PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS INDICADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM, DE 28 MAIO DE 2020

maio 26 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 MAIO DE 2020

maio 26 PROJETO DE LEI Nº 534/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020 – VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de Covid-19 no Município de Belém-PA)

maio 26 PROJETO DE LEI Nº 535/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de limitar no máximo 30 minutos o tempo de espera para atendimento nos postos da Equatorial Energia – PA, COSANPA e Telefonias, e dá outras providências)

maio 26 AVULSO Nº 029/2020

maio 26 AVULSO Nº 028/2020

maio 26 PROJETO DE LEI Nº 532/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a transformação da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM em Agência Reguladora Municipal de Belém – ARBEL, a restruturação das suas competências e estrutura organizacional, de cargos e funções, e dá outras providências)

maio 26 PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 MAIO DE 2020

maio 25 PROJETO DE LEI Nº 535/2020, DE 25 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de limitar a no máximo 30 minutos o tempo de espera para atendimento nos postos da, Equatorial Energia – PA, COSANPA e Telefonias, e dá outras providências)

maio 23 PROJETO DE LEI Nº 1058/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Regulamenta e atualiza as especificações do cargo de fisioterapeuta e autoriza a reestruturação dos serviços de fisioterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Belém e dá outras providências)

maio 19 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 MAIO DE 2020

maio 19 PROJETO DE LEI Nº 523/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre o direito preferencial para as pessoas com deficiência e para as pessoas idosas na aquisição de apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios multifamiliares construídos por programa habitacionais, e dá outras providências)

maio 19 PROJETO DE LEI Nº 522/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a criação do programa “Selo Escolar Verde” na rede municipal de ensino de Belém-PA)

maio 19 PROJETO DE LEI Nº 517/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Assegura a livre circulação de voluntários para prestação de auxílio animais em situação de rua, em decorrência da pandemia do coronavírus, e dá outras providências)

maio 19 PROJETO DE LEI Nº 516/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Determina que enquanto perdurar o decreto de calamidade ou emergência pública ficam vedadas a realização de despesas com publicidade ou propaganda no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)

maio 19 PROJETO DE LEI Nº 514/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Prorroga o prazo de validade de todos os concursos públicos no âmbito do Município de Belém em decorrência da pandemia do coronavírus, e dá outras providências)

maio 19 PROJETO DE LEI Nº 512/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Estabelece trânsito livre e suspende a cobrança de tarifa de estacionamento aos veículos de profissionais da área de saúde, durante o período de estado de calamidade pública no Município de Belém e dá outras providências)

maio 19 PROJETO DE LEI Nº 521/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a inclusão de informações nos questionários de atendimento na rede municipal de saúde, no âmbito do Município de Belém)

maio 19 PROJETO DE LEI Nº 520/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre o alargamento de calçadas, ampliação da malha cicloviária e incentivo à mobilidade ativa como meio para o enfrentamento à COVID-19, no âmbito do Município de Belém)

maio 19 PROJETO DE LEI Nº 518/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Denomina de Praça Katsuhiko Migiyama, a praça localizada no Conjunto Pedro Teixeira II, entre a Rua A e Rua B, no Bairros do Coqueiro, e dá outras providências)

maio 19 PROJETO DE LEI Nº 517/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIROZ (Assegura a livre circulação de voluntários para prestação de auxílio animais em situação de rua, em decorrência da pandemia do Coronavírus, e dá outras providências)

maio 19 PROJETO DE LEI Nº 516/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIROZ (Determina Que Enquanto Perdurar o Decreto de Calamidade ou Emergência Pública Ficam Vedadas a Realização de Despesas Com Publicidade ou Propaganda no Âmbito do Município de Belém, e Dá Outra Providências)

maio 19 PROJETO DE LEI Nº 514/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIROZ (PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE TODOS OS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

maio 19 AVULSO Nº 027/2020

maio 19 PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 MAIO DE 2020

maio 18 PROJETO DE LEI Nº 549/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos servidores públicos municipais e funcionários terceirizados a serviço da municipalidade mortos pela COVID-19)

maio 18 PROJETO DE LEI Nº 548/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR GLEISSON (Institui o Dia em Memória dos Trabalhadores que faleceram durante o combate ao coronavírus na cidade de Belém)

maio 18 PROJETO DE LEI Nº 547/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR GLEISSON (Autoriza o Executivo a realizar o pagamento de indenização em caso de morte a todos os Profissionais da Saúde vinculados a Secretaria Municipal da Saúde de Belém – SESMA, em virtude da Pandemia da Coronavírus, no município de Belém, nas situações, forma e condições que especifica)

maio 16 AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 005/2020

maio 13 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 MAIO DE 2020

maio 13 PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 MAIO DE 2020

maio 12 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 MAIO DE 2020

maio 12 PROJETO DE LEI Nº 526/2020, DE 12 DE MAIO DE 2020 – VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias disponibilizarem um funcionário exclusivo para atendimento aos idosos e às pessoas com deficiência nos caixas de autoatendimento no âmbito do Município de Belém-Pa)

maio 12 PROJETO DE LEI Nº 523/2020, DE 12 DE MAIO DE 2020 – VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre o direito preferêncial para as pessoas com deficiência e para as pessoas idosas na aquisição de apartamento localizados nos andares térreios de edifícios multifamiliares construídos por programas habitacionais, e dá outras providências)

maio 12 PROJETO DE LEI Nº 522/2020, DE 12 DE MAIO DE 2020 – VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a criação do Programa “Selo Escola Verde” na rede municipal de Ensino de Belém-PA)

maio 12 AVULSO Nº 026/2020

maio 12 PROJETO DE LEI Nº 491/2020, DE 12 DE MAIO DE 2020-VEREADOR ADRIANO COELHO (Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, centros lotéricos, posto de saúde e demais instituilões que prestam serviços presencial à população obrigados a colocar do lado de fora do estabelecimento informações completas do atendimento no sentido de serem evitadas aglomerações e dá outras providências)

maio 12 PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 MAIO DE 2020

maio 11 PROJETO DE LEI Nº 559/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a suspensão da cobrança de taxas atribuídas aos operadores do Serviço de Transporte Escolar do Município de Belém pelo prazo de cento e oitenta dias)

maio 11 PROJETO DE LEI Nº 497/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre pontuação diferenciada em concurso de provas e títulos para profissionais que estiveram na linha de frente do enfrentamento à COVID-19)

maio 11 PROJETO DE LEI Nº 496/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras e dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras)

maio 11 PROJETO DE LEI Nº 494/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a inclusão de disciplina na grade curricular relativo ao ensino de Língua Brasileira de Sinais – Libras, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)

maio 11 PROJETO DE LEI Nº 493/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobe a obrigatoriedade de tratamento psicológico para os servidores públicos, no Pós Pandemia, na cidade de Belém)

maio 11 PROJETO DE LEI Nº 499/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a suspensão da cobrança de taxas atribuídas aos operadores do serviço de transporte escolar do Município de Belém pelo prazo de cento e oitenta dias)

maio 05 PROJETO DE LEI Nº 470/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a suspensão da cobraça de taxas atribuídas aos operadores do serviço de transporte escolar do Município de Belém pelo prazo de cento e oitenta dias)

maio 05 PROJETO DE LEI Nº 469/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Dispõe sobre a coleta dos resíduos sólidos, como vidros e objetos cortantes, abrangidos pela coleta regular do lixo, e dá outras providências)

maio 05 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 MAIO DE 2020

maio 05 PROJETO DE LEI Nº 474/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre suspensão das demissões de servidores municipais pelo período da quarentena em decorrência do Covid-19, e dá outras providências)

maio 05 PROJETO DE LEI Nº 473/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas na isenção de cobrança tarifária no transporte coletivo municipal, para os profissioanais de saúde durante a situação do estado de calamidade pública conforme decreto legislativo nº 02, de 20 de março de 2020)

maio 05 AVULSO Nº 025/2020

maio 05 AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 024/2020

maio 05 PROJETO DE LEI Nº 472/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, hipermercados e similares, fornecerem álcool líquido e em gel 70% para assepsia e proteção à saúde dos clientes e dá outras providências)

maio 05 PROJETO DE LEI Nº 404/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a transformação da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM em Agência Reguladora Municipal de Belém – ARBEL, a reestruturação das suas competências e estrutura organizacional, de cargos e funções, e dá outras providências)

maio 05 PROJETO DE LEI Nº 463/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2021 e dá outras providências)

maio 05 PROJETO DE LEI Nº 471/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre o pagamento de indenização por nome ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá outras providências)

maio 05 PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 MAIO DE 2020

maio 04 PROJETO DE LEI Nº 467/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a concessão de serviço funerário gratuito, à pessoa ou família com impossibilidade de arcar po conta própria com as despesas de funeral de familiares enquanto perdurar o estado de calamidade pública)

maio 04 PROJETO DE LEI Nº 466/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a criação do auxílio emergencial para trabalhadores do setor cultural e para espaços culturais)

abr 29 PROJETO DE LEI Nº 456/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Altera a Lei nº 9422, de 27 de dezembro de 2018, que institui no Município de Belém a obrigatoriedade da disponibilização de álcool gel antisséptico nos estabelecimentos bancários ou similares, e dá outras providências)

abr 29 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 ABRIL DE 2020

abr 29 PROJETO DE LEI Nº 455/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR RILDO PESSOA (Dispõe sobre a instalação de pias em locais de grande fluxo de pessoas e em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências)

abr 29 AVULSO Nº 023/2020

abr 29 PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 ABRIL DE 2020

abr 29 PROJETO DE LEI Nº 457/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre o atendimento estimulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços no Município de Belém, e dá outras providências)

abr 28 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 ABRIL DE 2020

abr 22 PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 ABRIL DE 2020

abr 17 AVULSO Nº 019/2020

abr 15 PROJETO DE LEI Nº 432/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a instituição do gari comunitário para a colete de lixo, limpeza de canais, escadarias, canaletas, a fim de prevenir danos aos moradores de locais inacessíveis a coleta formal)

abr 15 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 ABRIL DE 2020

abr 15 PROJETO DE LEI Nº 445/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituí sobre a suspensão das cobranças de parcelas de empréstimo consignados contraídos por servidores públicos municipais de Belém, e dá outras providências)

abr 15 PROJETO DE LEI Nº 433/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre suspensão das cobranças de parcelas de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais do executivo e legislativo)

abr 15 PROJETO DE LEI Nº 613/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Prevenção e Controle da Diabetes nas crianças e nos adolescentes” e dá outras providências)

abr 15 AVULSO Nº 022/2020

abr 15 PROJETO DE LEI Nº 442/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre suspensão das cobranças de parcelas de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, e dá outras providências)

abr 15 PROJETO DE LEI Nº 441/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe que seja criado a política de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede de ensino do Município de Belém, e dá outras providências)

abr 15 PROJETO DE LEI Nº 440/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de permissão para o embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, para idosos fora dos pontos e das paradas oficiais no Município de Belém independente do horário, no caso das mulheres, a partir das 21 horas, e dá outras providências)

abr 15 PROJETO DE LEI Nº 439/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a concessão de espaço para armazenamento e compartilhamento de livros doados nas estações das paradas de ônibus do BRT em Belém e dá outras providências)

abr 15 PROJETO DE LEI Nº 438/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Institui, no Município de Belém, a Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação e dá outras providências)

abr 15 PROJETO DE LEI Nº 437/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Sistemas de Monitoramento (GPS) nos veículos utilizados nas prestação de serviços de pavimentação asfálticas no Município de Belém e dá outras providências)

abr 15 PROJETO DE LEI Nº 436/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Disponibilização de cardápios em braile em bares, lanchonetes e restaurantes do Município de Belém, e dá outras providências)

abr 15 PROJETO DE LEI Nº 435/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a autorização para o poder executivo assegurar às pessoas surdas o direito de serem atendidas, nas repartições públicas municipais, por meio da Língua Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências)

abr 15 PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 ABRIL DE 2020

abr 14 PROJETO DE LEI Nº 424/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Institui o Dia Municipal de Conscientização à Fibromialgia, e dá outras providências)

abr 14 PROJETO DE LEI Nº 423/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública, pelo prazo de quatro meses, aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na subclasse residencial baixa renda)

abr 14 PROJETO DE LEI Nº 419/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Regulamenta a instalação e utilização de medidores de energia elétrica externos e coletivos no âmbito do Município de Belém)

abr 14 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 ABRIL DE 2020

abr 14 AVULSO Nº 021-A/2020

abr 14 PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 ABRIL DE 2020

abr 14 PROJETO DE LEI Nº 415/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus)

abr 14 PROJETO DE LEI Nº 432/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a instituição do gari comunitário para a coleta de lixo, limpeza de canais, escadarias, canaletas, a fim de prevenir danos aos moradores de locais inacessíveis a coleta formal)

abr 08 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 ABRIL DE 2020

abr 08 AVULSO DE PROJETO DE LEI Nº 020/2020

abr 08 AVULSO Nº 020/2020

abr 08 PROJETO DE LEI Nº 404/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a transformação da Agência Reguladora Municipla de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM em Agência Reguladora Municipal de Belém – ARBEL, a reestruturação das suas competências e estrutura organizacional, de cargos e funções, e dá outras providências)

abr 08 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 ABRIL DE 2020

abr 08 PROJETO DE LEI Nº 404/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR ZENALDO COUTINHO (Dispõe sobre a transformação da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – ARBEL, a reestruturação de suas competências e estrutura organizacional, de cargos e funções, e dá outras providências)

abr 07 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 ABRIL DE 2020

abr 07 PROJETO DE LEI Nº 382/2020, DE 07 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o fundo emergencial de combate à Covid-19 – FECC no Município de Belém)

abr 07 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 ABRIL DE 2020

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 1468/2020, DE 04 DE ABRIL DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Institui a política municipal de saneamento básica do município de Belém, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS))

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 603/2020, DE 04 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a igualdade de premiações, para homens e mulheres, nas competições e eventos desportivos realizadas no Município de Belém)

mar 18 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 MARÇO DE 2020

mar 18 PROJETO DE LEI Nº 598/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (Concede o título Honorífico de HONRA AO MÉRITO ao Jovem Lucas Moura Quaresma)

mar 18 PROJETO DE LEI Nº 597/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (Concede a Medalha do Mérito Cultural e Patrimônio de Belém à SUPER RÁDIO MARAJOARA)

mar 18 AVULSO Nº 018/2020

mar 18 PROJETO DE LEI Nº 362/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas municipais de educação básica, e dá outras providências)

mar 18 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 MARÇO DE 2020

mar 17 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 MARÇO DE 2020

mar 17 PROJETO DE LEI Nº 358/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade aos candidatos surdos e cegos nos concursos públicos a serem realizados no Município de Belém, e dá outras providências)

mar 17 PROJETO DE LEI Nº 342/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA NILDA PAULA (Dispõe que os ônibus que atuam nos transportes coletivos das linhas regulares do Município de Belém realizem desembarque de mulheres fora dos pontos determinados e dá outras providências)

mar 17 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 MARÇO DE 2020

mar 16 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 MARÇO DE 2020

mar 16 AVULSO Nº 016/2020

mar 16 PROJETO DE LEI Nº 314/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui o Programa Municipal Abrace uma Escola no Âmbito da rede pública de ensino do Municipal de Belém e dá outras providências)

mar 16 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 MARÇO DE 2020

mar 16 PROJETO DE LEI Nº 320/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Altera a Lei nº 7400, de 25 de janeiro de 1988 que dispõe sobre as edificações no Município de Belém, e dá outras providências)

mar 13 AVULSO Nº 017/2020

mar 11 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 MARÇO DE 2020

mar 11 PROJETO DE LEI Nº 298/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR MOA MORAES (Altera a Lei nº 9.353, de 02 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a instalação de portão, cancela, correntes ou similares na entrada de vilas, ruas e/ou qualquer via denominada “rua sem saída”, e dá outras providências)

mar 11 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 MARÇO DE 2020

mar 11 PROJETO DE LEI Nº 303/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Concede o Auxílio-Inundação”, no valor de R$ 500,00″, a moradores de baixa renda que tiveram seus imóveis atingidos por inunfações e alagamentos dentro da Região Metropolitana de Belém, e dá outras providências)

mar 11 PROJETO DE LEI Nº 302/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Concede o beneficio “Água Simplificada” ao morador de baixa renda afetado por inundações e alagamentos na Metropolitana de Belém, e dá outras providências)

mar 10 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 MARÇO DE 2020

mar 10 PROJETO DE LEI Nº 291/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Estabelece Diretrizes para criação do Programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, e dá outras providências)

mar 10 PROJETO DE LEI Nº 292/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o prêmio de melhoria do acesso e qualidade da atenção básica – PMAQ/AB – previsto na portaria nº 1654/2011 do Ministério da Saúde (programa de melhoria do acesso e qualidade da atenção básica) como incentivo financeiro para os servidores da saúde do município)

mar 10 PROJETO DE LEI Nº 570/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Estabelece a disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandasm cantores e instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que tenham financiamento público municipal, e dá outras providências)

mar 10 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 MARÇO DE 2020

mar 10 PROJETO DE LEI Nº 749/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Institui no calendário oficial do Município de Belém o “Março Branco”, mês de conscientização e combate às Fake News, e dá outras providências)

mar 10 PROJETO DE LEI Nº 748/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento das empresas que descartem lixo de forma irregular no Município de Belém e dá outras providências)

mar 10 PROJETO DE LEI Nº 747/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a emissão pelas empresa públicas e privadas de certidão de tempo de contribuição do trabalhador – CTC, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)

mar 10 PROJETO DE LEI Nº 746/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Institui no âmbito do Município de Belém a “Semana Municipal do Educador Social” e dá outras providências)

mar 10 PROJETO DE LEI Nº 745/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula e rematricula de crianças na rede de ensino pública e privada do Município de Belém e dá outras providências)

mar 09 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 MARÇO DE 2020

mar 09 PROJETO DE LEI Nº 289/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre medidas de orientação, prevenção e enfrentamento ao assédio e a importunação sexual de mulheres nos transportes públicos no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)

mar 09 PROJETO DE LEI Nº 280/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Fica instituída a Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão no Município de Belém-PA e dá outras providências)

mar 09 PROJETO DE LEI Nº 271/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que oferecem entrega em domicílio e empresa de aplicativos de entrega no Município de Belém, a contratação de seguro de acidentes pessoais para os seus entregadores, mesmo que sem vínculo empregatício, e dá outras providências)

mar 09 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 MARÇO DE 2020

mar 04 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 MARÇO DE 2020

mar 04 PROJETO DE LEI Nº 221/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.348, de 20 de outubro de 1986, que criou o Conselho Municipal da Condição Feminina, e dá outras providências)

mar 04 PROJETO DE LEI Nº 220/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 8.355, de 4 de agosto de 2004, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Negro e da Negra”, e dá outras providências)

mar 04 PROJETO DE LEI Nº 219/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.823, de 22 de janeiro de 1997, que “Cria, no Município de Belém, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos”, e dá outras providências)

mar 04 PROJETO DE LEI Nº 221/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.348, de 20 de outubro de 1986, que criou o Conselho Municipal da Condição Feminina, e dá outras providências)

mar 04 PROJETO DE LEI Nº 220/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 8.355, de 4 de agosto de 2004, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Negro e dá Negra”, e dá outras providências)

mar 04 PROJETO DE LEI Nº 219/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.823, de 22 de janeiro de 1997, que “Cria, no Mnicípio de Belém, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos”, e dá outras providências)

mar 04 PROJETO DE LEI Nº 224/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de rampas de acesso para pessoas com mobilidade reduzidas em áreas de lazer no âmbito do Município de Belém)

mar 04 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 MARÇO DE 2020

mar 03 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 MARÇO DE 2020

mar 03 PROJETO DE LEI Nº 197/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Cria o “Dia do Gari” no Município de Belém e dá outras providências)

mar 03 PROJETO DE LEI Nº 206/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigação do serviço públoco municipal em conceder um dia de licença por ano, para a realização de exame preventivo de câncer ginecológico, de mama e de próstata para os (as) funcionários (as) do Município de Belém)

mar 03 PROJETO DE LEI Nº 201/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Inclui no calendário oficial do Município de Belém o “Dia do Combate ao Trabalho Infantil”)

mar 03 PROJETO DE LEI Nº 192/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Lei Samara Mescouto e Jennyfer Monteiro institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio)

mar 03 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 MARÇO DE 2020

mar 02 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 MARÇO DE 2020

mar 02 PROJETO DE LEI Nº 177/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA NILDA PAULA (Dispõe sobre melhor visibilidade dos impressos de conta de energia elétrica do Município de Belém)

mar 02 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 MARÇO DE 2020

fev 19 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 FEVEREIRO DE 2020

fev 19 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 FEVEREIRO DE 2020

fev 19 PROJETO DE LEI Nº 169/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a remissão de pagamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU para os imóveis atingidos por enchentes e alagamentos no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)

fev 19 PROJETO DE LEI Nº 168/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 – VEREADOR MARCIEL MANÃO (Concede o Diploma Honorífico de Honra ao Mérito ao Coral Triunfo da Assembleias de Deus em Belém e dá outras providências)

fev 19 PROJETO DE LEI Nº 172/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Concede o Diploma Honorífico de Honra ao Mérito ao Tenente Coronel QOPM Fernando Luís Oeiras Carneiro e dá outras providências)

fev 18 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 FEVEREIRO DE 2020

fev 18 PROJETO DE LEI Nº 150/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de Belém e dá outras providências)

fev 18 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 FEVEREIRO DE 2020

fev 17 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 FEVEREIRO DE 2020

fev 17 PROJETO DE LEI Nº 123/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Institui sobre a livre parada e estacionamento de veículo particulares pertencentes aos Oficiais de Justiça Estaduais ou Federais quando em diligência no Município de Belém, e dá outras providências)

fev 17 PROJETO DE LEI Nº 127/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a campanha de estimulo ao cuidado da saúde mentel e bem estar, denominada “Janeiro Branco” no âmbito municipal, e dá outras providências)

fev 17 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 FEVEREIRO DE 2020

fev 17 PROJETO DE LEI Nº 131/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Torna públicas as listas de espera dos inscritos no programas habitacionais no Município de Belém)

fev 12 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 FEVEREIRO DE 2020

fev 12 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 FEVEREIRO DE 2020

fev 11 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 FEVEREIRO DE 2020

fev 11 PROJETO DE LEI Nº 092/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como de utilidade pública par ao Município de Belém, a Associação da Terceira Idade do bairro da Terra Firme, e dá outras providências)

fev 11 PROJETO DE LEI Nº 106/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Belém, a terem monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos ao consumidor)

fev 11 PROJETO DE LEI Nº 105/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Dispõe sobre utilização de locais públicos para eventos religiosos no âmbito do Município de Belém)

fev 11 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 FEVEREIRO DE 2020

fev 11 PROJETO DE LEI Nº 087/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Institui a “Semana da Educação Financeira nas escolas do Município de Belém)

fev 11 PROJETO DE LEI Nº 091/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtorno de espectro autista – TEA, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências)

fev 10 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 FEVEREIRO DE 2020

fev 10 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 FEVEREIRO DE 2020

fev 10 PROJETO DE LEI Nº 086/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR HENRIQUE SOARES (Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas a práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gêneros e dá outras providências)

fev 08 PROJETO DE LEI Nº 769/2020, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Inclui no calendário oficial do Município de Belém-PA o Dia Municipal do Padrinho afetivo e a Semana Municipal de Incentivo ao Apadrinhamento efetivo na cidade de Belém-PA)

fev 05 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 FEVEREIRO DE 2020

fev 05 PROJETO DE LEI Nº 085/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Proíbe a comercialização, a utilização, o manuseio, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências)

fev 05 PROJETO DE LEI Nº 084/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a proibição de recolhimento, retenção e apreensão de veículos em blitz

fev 05 PROJETO DE LEI Nº 036/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a constituição dos conselhos do Município de Belém, garantindo a representação por membros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e dá outras providências)

fev 05 PROJETO DE LEI Nº 021/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal nas redes de saúde pública e privada do Município de Belém-PA e dá outras providências)

fev 05 PROJETO DE LEI Nº 051/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Dispõe sobre a prioridade de atendimento as pessoas transplantadas, nos serviços públicos e privados no âmbito do Município de Belém)

fev 05 PROJETO DE LEI Nº 050/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Torna obrigatório posto de atendimento no piso térreo de prédios públicos no âmbito do Município de Belém)

fev 05 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 FEVEREIRO DE 2020

fev 04 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 FEVEREIRO DE 2020

fev 04 PROJETO DE LEI Nº 015/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Altera a Lei Ordinária nº 8904, de 16 de janeiro de 2012)

fev 04 PROJETO DE LEI Nº 022/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na fachada dos cartórios extrajudiciais que atuam no Município de Belém, a relação dos serviços prestados por aqueles estabelecimentos, e dá outras providências)

fev 04 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 FEVEREIRO DE 2020

fev 03 PROJETO DE LEI Nº 020/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Enfrentamento as notícias falsas sobre as vacinas)

fev 03 PROJETO DE LEI Nº 019-A/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com Fibromialgia no âmbito municipal de Belém e dá outras providências)

fev 03 PROJETO DE LEI Nº 019/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a regulamentação do local de descanso dos profissionais da saúde em regime de plantão)

fev 03 PROJETO DE LEI Nº 009/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA NILDA PAULA (Dispõe, no âmbito do município de Belém, a criação da “Patrulha Maria da Penha” e dá outras providências)

fev 03 ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS ORDINÁRIOS, DE 03 FEVEREIRO DE 2020

jan 30 RECESSO PARLAMENTAR

jan 01 PROJETOS DE DECRETOS

jan 01 PROJETOS DE RESOLUÇÃO

dez 12 ATA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DEZEMBRO DE 2019

dez 12 ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DEZEMBRO DE 2019

dez 11 ATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DEZEMBRO DE 2019

dez 10 PROJETO DE LEI Nº 2256/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre altura de instalação do leitor ou de biometria no transporte público do municípo de Belém para alcance das pessoas com nanismo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida)

dez 10 ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DEZEMBRO DE 2019

dez 09 ATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DEZEMBRO DE 2019

dez 05 PAUTA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DEZEMBRO DE 2019

dez 05 PAUTA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DEZEMBRO DE 2019

dez 05 ATA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DEZEMBRO DE 2019

dez 05 ATA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DEZEMBRO DE 2019

dez 04 PROJETO DE LEI Nº 2223/2019, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a transformação da Auditoria Geral do Município – AGM em Secretaria Municipal de Controle , Integridade e Transparência – SECONT, órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal)

dez 04 PAUTA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DEZEMBRO DE 2019

dez 04 ATA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DEZEMBRO DE 2019

dez 03 PAUTA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DEZEMBRO DE 2019

dez 03 PAUTA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E PAUTA DA 14 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DEZEMBRO DE 2019

dez 03 ATA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DEZEMBRO DE 2019

dez 03 ATA DA 13ª E 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DEZEMBRO DE 2019

dez 02 PROJETO DE LEI Nº 2171/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento da Marambaia Dr Marcellino José Cardoso” a UPA DAENT-Marambaia, e dá outras providências)

dez 02 PROJETO DE LEI Nº 2170/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento da Terra Firme Dr Antônio Caldeira Sardo Villa Lobo” a UPA DAGUA-Terra Firme, e dá outras providências)

dez 02 PROJETO DE LEI Nº 2169/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento do Jurunas Dr Camilo Salgado” a UPA JURUNAS, e dá outras providências)

dez 02 PROJETO DE LEI Nº 2168/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento de Icoaraci Deputado José Nassar Neto” a UPA DAICO-Icoaraci, e dá outras providências)

dez 02 PROJETO DE LEI Nº 2166/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento da Sacramenta Dr Camillo Martins Vianna” a UPA DASAC-Sacramenta, e dá outras providências)

dez 02 PAUTA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DEZEMBRO DE 2019

nov 26 PROJETO DE LEI Nº 2137/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Designa 10% dos imóveis de programas habitacionais populares da Prefeitura Municipal de Belém para atender a mulher vítima de violência doméstica, e dá outras providências)

nov 26 PROJETO DE LEI Nº 2129/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em Belém, de exigirem que motoristas exerçam sua função acumulada com a função de cobrador)

nov 26 PROJETO DE LEI Nº 2033/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui Política de Prevenção à Violência contra Professores da rede municipal de Belém)

nov 26 PAUTA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 NOVEMBRO DE 2019

nov 26 PAUTA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 NOVEMBRO DE 2019

nov 26 ATA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 NOVEMBRO DE 2019

nov 26 ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 NOVEMBRO DE 2019

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 2134/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU- para idosos no município de Belém)

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 2101/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a reestruturação do plano de assistência básica à saúde e social dos servidores públicos do município de Belém – PABSS, e dá outras providências)

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 2100/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 8.847, de 12 de maio de 2011 e a Lei nº 8.226, de 30 de dezembro de 2002)

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 2096/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o programa de regularização fiscal do imposto sobre a transmissão “Inter Vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais – ITBI, e dá outras providências)

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 2095/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a Lei nº 7.341, de 18 de março de 1986, e Lei nº 9.403, de 06 de setembro de 2018)

nov 25 PAUTA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 NOVEMBRO DE 2019

nov 25 ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 NOVEMBRO DE 2019

nov 19 PAUTA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 NOVEMBRO DE 2019

nov 19 ATA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 NOVEMBRO DE 2019

nov 13 PROJETO DE LEI Nº 2049/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre o recolhimento de medicamentos veterinários em no município de Belém)

nov 13 PAUTA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 NOVEMBRO DE 2019

nov 13 ATA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 NOVEMBRO DE 2019

nov 12 PROJETO DE LEI Nº 2030/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui o “Programa Escola Aberta” no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)

nov 12 PROJETO DE LEI Nº 2029/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Declara de Utilidade o Instituto Cultural Nagô afro-brasileiro-ICNAB e dá outras providências)

nov 12 PAUTA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 NOVEMBRO DE 2019

nov 12 ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 NOVEMBRO DE 2019

nov 11 PROJETO DE LEI Nº 2013/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia passagem nos veículos de transporte público coletivo)

nov 11 PROJETO DE LEI Nº 2012/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia entrada nas casas de espetáculos, shows e nos cinemas)

nov 11 PAUTA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 NOVEMBRO DE 2019

nov 11 ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 NOVEMBRO DE 2019

nov 06 PAUTA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 NOVEMBRO DE 2019

nov 06 ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 NOVEMBRO DE 2019

nov 05 PROJETO DE LEI Nº 1972/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui o passe fácil estudantil no transporte coletivo aos estudantes de cursinhos pré-vestibular municipal, comunitários e aqueles ofertados por instituições públicas de ensino superior, sediadas no municípo de Belém)

nov 05 PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 NOVEMBRO DE 2019

nov 05 ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 NOVEMBRO DE 2019

nov 04 PROJETO DE LEI Nº 1924/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Beneficente São Carlos do Brasil – ABSCB, e dá outras providências)

nov 04 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1981/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Revoga o inciso V do art. 75 da Lei Orgânica do Município de Belém)

nov 04 PROJETO DE LEI Nº 1892/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.277, de 24 de maio de 2017, e da Lei nº 7.850, de 17 de outubro de 1997, e dá outras providências)

nov 04 PAUTA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 NOVEMBRO DE 2019

nov 04 ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 NOVEMBRO DE 2019

out 21 PROJETO DE LEI Nº 1959/2019, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Proíbe a fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido no Município de Belém, e dá outras providências)

out 16 PROJETO DE LEI Nº 1889/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a semana Municipal do Legislativo nas escolas, objetivando fornecer aos alunos informações do Poder Legislativo e dá outras providências)

out 16 PROJETO DE LEI Nº 1888/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Belém e dá outras providências)

out 16 PROJETO DE LEI Nº 1887/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartas contendo a informação sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes, nos prontos-socorros, upas e unidades de saúde de nossa cidade)

out 16 PROJETO DE LEI Nº 1866/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADOR MOA MORAES (Dispõe sobre a criação do serviço voluntário de capelania escolar, como uma prestação de assistência religiosa nas escolas públicas municipais no Município de Belém, e dá outras providências)

out 16 PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 OUTUBRO DE 2019

out 16 ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 OUTUBRO DE 2019

out 15 PROJETO DE LEI Nº 1835/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Altera a redação da alínea “b”, do inciso I, art 17, da Lei 7862/97, de 30 de dezembro de 1997, e acrescenta alínea “c”, ao respectivo artigo da Lei que dispõe sobre o comércio ambulante no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)

out 15 PROJETO DE LEI Nº 1855/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe acerca de campanhas educativas nos veículos utilizados para transporte de estudantes, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)

out 15 PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 OUTUBRO DE 2019

out 15 ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 OUTUBRO DE 2019

out 08 PROJETO DE LEI Nº 1796/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a adaptação de equipamentos nos estabelecimentos de saúde de Belém para o atendimento de pessoas com obesidade mórbida)

out 08 PROJETO DE LEI Nº 1797/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (DIspõe sobre a proibição da venda de cigarros e outros derivados de tabaco em padarias e lanchonetes no município de Belém)

out 08 PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 OUTUBRO DE 2019

out 08 PAUTA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 OUTUBRO DE 2019

out 08 ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 OUTUBRO DE 2019

out 08 ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 OUTUBRO DE 2019

out 07 PAUTA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 OUTUBRO DE 2019

out 07 ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 OUTUBRO DE 2019

out 02 PROJETO DE LEI Nº 1709/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres nas vias próximas a estabelecimentos de ensino publico e provados e de hospitais de Rondonópolis, e dá outras providências)

out 02 PROJETO DE LEI Nº 1739/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR ELENILSON SANTOS (Altera a Lei Nº 9314, de 02 de agosto de 2017, que cria o sistema cicloviário do Município de Belém, e dá outras providências)

out 02 PROJETO DE LEI Nº 1761/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Institui e define o Município de Belém como “Zona Livre de Agrotóxicos e Transgênicos”, e dá outras providências)

out 02 PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 OUTUBRO DE 2019

out 02 ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 OUTUBRO DE 2019

out 01 PROJETO DE LEI Nº 1725/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência)

out 01 PROJETO DE LEI Nº 1724/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Obriga as instituições financeiras e os serviços notariais e de registros a disponibilizar contratos, boletos e documentos públicos em português e em braile para as pessoas com deficiência visual)

out 01 PROJETO DE LEI Nº 1723/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Autoriza o Município de Belém a conceder o uso de bens públicos municipais para geração de energias renováveis)

out 01 PROJETO DE LEI Nº 1722/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a divulgação dos resultados das análises de qualidade da água dos corpos hídricos na cidade de Belém)

out 01 PROJETO DE LEI Nº 1720/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Obriga a realização de curso de primeiros socorros nas escolas públicas e privadas no Município de Belém)

out 01 PROJETO DE LEI Nº 1719/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Institui o “IPTU Ecológico”, desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências)

out 01 PROJETO DE LEI Nº 1718/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Assegura ao aluno com deficiência a matrícula na escola da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, bem como a acessibilidade e o ensino adequado, por meio de professores habilitados para seu devido acolhimento)

out 01 PROJETO DE LEI Nº 1717/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de enfermeira ou outro profissional de enfermagem durante o exame ginecológico, na forma que indica)

out 01 PROJETO DE LEI Nº 1710/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e a Saúde da Mulher, e dá outras providências)

out 01 PAUTA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 OUTUBRO DE 2019

out 01 ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 OUTUBRO DE 2019

out 01 PROJETO DE LEI Nº 1721/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADOR CALSINHO SABINO (Dispõe sobre obrigatoriedad de utilização de selo de garantia ou lacre destrutível nas embalagens para entre de alimentos para consumo imediato (serviço delivery))

set 30 PROJETO DE LEI Nº 1921/2019, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre o reconhecimento e declara de utilidade pública a obra social Nossa Senhora da Glória Fazenda da Esperança e dá outras providências)

set 30 PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 SETEMBRO DE 2019

set 30 ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 SETEMBRO DE 2019

set 24 PROJETO DE LEI Nº 722/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagemento, e dá notificação pessoalmente ao consumidor quanto a inadimplência e dá outras providências)

set 23 PROJETO DE LEI Nº 1712/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Cria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente das Escolas Públicas de Belém-PA e dá outras providências)

set 18 PROJETO DE LEI Nº 1672/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes, nos casos de realização de exames médicos, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)

set 18 PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 SETEMBRO DE 2019

set 18 ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 SETEMBRO DE 2019

set 17 PROJETO DE LEI Nº 1708/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui o Sistema “BELÉM SEM FOME – PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES”, dispondo sobre medidas de redistribuição de alimentos e combate a fome no município de Belém, e dá outras providências)

set 17 PROJETO DE EMENDA DE LEI Nº 1631, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Da nova redação ao artigo 8º e parágrafos da Lei nº 9.293, de 03/07/2017, do Município de Belém, e dá outras providências)

set 17 PROJETO DE LEI Nº 1632/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mangueiras transparentes nos postos de abastecimento de combustíveis situados no município de Belém e dá outras providências)

set 17 PROJETO DE LEI Nº 1633/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a dispensa do pagamento do serviço funerário municipal aos usuários que comprovem a doação de órgãos de parente ou familiar sepultado em Belém e dá outras providências)

set 17 PROJETO DE LEI Nº 1655/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, Academia Maçônica de Letras do Estado do Pará, e dá outras providências)

set 17 PROJETO DE LEI Nº 1711/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a implantação do programa “Bueiro Inteligente” como forma de prevenção às enchentes no Município de Belém)

set 17 PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 SETEMBRO DE 2019

set 17 PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 SETEMBRO DE 2019

set 17 ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 SETEMBRO DE 2019

set 17 ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 SETEMBRO DE 2019

set 16 PROJETO DE LEI Nº 1619/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a Politica Municipal sobre Álcool e outras drogas, no município de Belém-PA)

set 16 PROJETO DE LEI Nº 1618/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a Campanha Julho Verde – Não ao abandono de animais no município de Belém-PA)

set 16 PROJETO DE LEI Nº 1625/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui o Programa Lutas da Escola no âmbito da rede pública de ensino do município de Belém e dá outras providências)

set 16 PROJETO DE LEI Nº 1624/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre regulamentação da matrícula em escolas municipais de Belém aos filhos dos profissionais itinerantes de circo ou outros artistas e técnicos em espetáculos de diversões previstos na Lei Federal Nº 6533/78)

set 16 PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 SETEMBRO DE 2019

set 16 ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 SETEMBRO DE 2019

set 11 PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 SETEMBRO DE 2019

set 11 ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 SETEMBRO DE 2019

set 10 PROJETO DE LEI Nº 434/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos Municipais e dá outras providências)

set 10 PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 SETEMBRO DE 2019

set 10 PAUTA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 SETEMBRO DE 2019

set 10 ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 SETEMBRO DE 2019

set 10 ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 SETEMBRO DE 2019

set 09 PROJETO DE LEI Nº 1555/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a criação do Programa Compromisso Empresarial com o Esporte no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)

set 09 PROJETO DE LEI Nº 1542/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui no âmbito municipal a obrigatoriedade da Educação Financeira nas escolas)

set 09 PROJETO DE LEI Nº 1595/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o Setembro Verde – O Mês da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência)

set 09 PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 SETEMBRO DE 2019

set 09 ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 SETEMBRO DE 2019

set 04 PROJETO DE LEI Nº 1533/2019, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR MOA MORAES (Reconhece como patrimônio cultural de natrureza imaterial do Município de Belém o Congresso de Mulheres, Congresso de Mocidade, Congresso Infantil e de Adolescentes, Simpósio da EBD da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Campo Independência dá outras providências)

set 04 PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 SETEMBRO DE 2019

set 04 ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 SETEMBRO DE 2019

set 03 PROJETO DE LEI Nº 1507/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 (Reconhece como patrimônio cultural de natureza material e imaterial o santuário de Nossa Senhora do Perpétua Socorro, e dá outras providências)

set 03 PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 SETEMBRO DE 2019

set 03 ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 SETEMBRO DE 2019

set 02 PROJETO DE LEI Nº 1500/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicização do serviço “Disk Denúncia 180” em banheiros femininos de cafés. supermercados, shoppings, terminais rodoviário e aquáviario, ônibus urbanos, restaurantes, bares, boates, casas de eventos e similares no município de Belém, e dá outras providências)

set 02 PROJETO DE LEI Nº 1541/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de veículos instaladas no município de Belém afixarem, em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que permitam a compra de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos e dá outras providências)

set 02 PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 SETEMBRO DE 2019

set 02 ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 SETEMBRO DE 2019

ago 27 PROJETO DE LEI Nº 1441/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situiação de risco)

ago 27 PROJETO DE LEI Nº 1458/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Obriga as empresas de coletivos urbanos do município de Belém a instalarem placas com itinerários de viagens em braile)

ago 27 PROJETO DE LEI Nº 1474/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de repouso, abrigos, creches e outras instituições destinadas ao atendimento de idosos, crianças e pessoas com deficiência instalarem, em suas dependências internas e áreas comuns, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo e dá outras providências)

ago 27 PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 AGOSTO DE 2019

ago 27 ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 AGOSTO DE 2019

ago 26 PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 AGOSTO DE 2019

ago 26 ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 AGOSTO DE 2019

ago 21 PROJETO DE LEI Nº 1393/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui para as empresas de transporte urbano a obrigatoriedade de realização de curso de atendimento ao publico portador de necessidades especiais e idoso para motoristas e cobradores)

ago 21 PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 AGOSTO DE 2019

ago 21 ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 AGOSTO DE 2019

ago 20 PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 AGOSTO DE 2019

ago 20 ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 AGOSTO DE 2019

ago 19 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1365/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Acrescenta a expressão “Incluindo a informatização das Unidades Básicas de Saúde, com calendário de agendamento de consultas on line” ao artigo 184, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências)

ago 19 PROJETO DE LEI Nº 1356/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui o Projeto Roda Viva de Leitura nas Escolas Municipais do fundamental I e II)

ago 19 PROJETO DE LEI Nº 1368/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Declara o Programa FEIRA DO SOM, da Rádio Cultura, Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Belém)

ago 19 PROJETO DE LEI Nº 1358/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a obrigatoriedade da traudção para a Lingua Brasileria de Sinais, Libras, de todas a Audiências Públicas nas dependências ou patrocinadas pela Prefeitura Municipal de Belém, e dá outras providências)

ago 19 PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 AGOSTO DE 2019

ago 19 ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 AGOSTO DE 2019

ago 14 PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 AGOSTO DE 2019

ago 14 ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 AGOSTO DE 2019

ago 13 PROJETO DE LEI Nº 1321/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, como supermercados, centos de compras e shoppings cente a fornecer, gratuitamente, cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos, as quais deverão guardar distância máxima de 10 metros da vaga destinada ao deficiente físico ou ao idoso, limitando o tempo de cadastro do usuário à 10 minutos)

ago 12 PROJETO DE LEI Nº 1246/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem de colostomia, na cidade de Belém)

ago 12 PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 AGOSTO DE 2019

ago 12 ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 AGOSTO DE 2019

ago 07 PROJETO DE LEI Nº 1285/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece, para efeito de concursos públicos e serviços oferecidos pelo município de Belém, ao paciente Renal Crônico, apartir da paralisia total dos rins em homediálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade, o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência)

ago 07 PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 AGOSTO DE 2019

ago 06 PROJETO DE LEI Nº 1232/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui no Município de Belém, a “Semana Municipal do Idoso” e dá outras providências)

ago 06 PAUTA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 AGOSTO DE 2019

ago 06 PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 AGOSTO DE 2019

ago 06 ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 AGOSTO DE 2019

ago 06 ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 AGOSTO DE 2019

ago 05 PROJETO DE LEI Nº 1217/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia nas redes públicas e privada de ensino do Município de Belém e dá outras providências)

ago 05 PROJETO DE LEI Nº 1221/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a inclusão, no Calendário de Eventos do Município de Belém, a “Campanha de Conscientização sobre o Herpes-zoster”, a ser realizada anualmente no dia 17 de outubro)

ago 05 PROJETO DE LEI Nº 1220/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a priorização das vagas nas creches e escolas de educação municipal de Belém para os filhos e filhas de mulheres vítimas ou diretamente vitimados em casos de violência doméstica)

ago 05 PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 1201/2019, DE 05 AGOSTO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a proteção à gestante e parturiente com a vedação da violência obstétrica no município de Belém)

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