PROCESSO Nº 019/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-VEREADOR JHON WAYNE (Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame do frênulo lingual – Teste da Lingüinha – em todos os recém-nascidos vivos, nos hospitais públicos e privados do Município de Belém, e dá outras providências)
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