Vereadores do PSOL em Belém cobram providências sobre agressão de bolsonaristas contra adolescentes

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A Bancada do PSOL na Câmara Municipal de Belém, formada pelos vereadores Lívia Duarte, Enfermeira Nazaré Lima e Fernando Carneiro, formalizou o envio de ofícios com pedido de providências ao prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, e também ao governador do estado, Helder Barbalho, nesta segunda-feira, 7. Os vereadores pedem informações e providências para conter os episódios de agressão perpetrados pelos manifestantes bolsonaristas que ocupam trecho da Avenida Almirante Barroso, em Belém, incluindo uma passarela de pedestres.

O objetivo dos ofícios é que sejam evitadas as agressões, como a que foi registrada nesta data contra um grupo de estudantes adolescentes que foi impedido de usar a passarela para se dirigir à Escola Estadual Pedro Amazonas Pedroso.

“A Carta Constitucional garante a livre manifestação do pensamento. Contudo, deve ser realizado juízo concreto sobre o que é crime ou o exercício do direito de crítica. Contudo, como qualquer direito, há um limite. Todos os direitos e garantias constitucionais devem conviver harmonicamente, observados critérios de proporcionalidade. No caso em tela, ainda há a violação de direitos dos adolescentes, vítimas de ameaças e agressões verbais por parte de manifestantes trajados com camisas verde e amarela, incidindo contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, diz trecho do ofício.

ANEXOS
Ofício ao Prefeito de Belém
Ofício ao Governador do Pará
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